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Na OAB Toffoli diz que Fake News já fazem parte do processo eleitoral no País

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fala durante o seminário Transparência e Combate à Corrupção, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite desta sexta-feira (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo.

“Pesquisa realizada pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de 2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco os processos e os valores democráticos”.

Para o presidente do STF, esse ambiente também propicia o avanço do discurso de ódio. “São discursos que estimulam a divisão social a partir da dicotomia entre nós e eles e que remete ao fantasma das ideologias fascistas conforme explica Jason Stanley em obra extraordinária recente Como Funciona o Fascismo”, disse.

Toffoli disse que tudo isso polui o debate democrático em dois aspectos principais: primeiro o cidadão passa a formar sua opinião e se conduzir na democracia guiado por ilusões, por inverdades e a deturpação da realidade deturpa os caminhos da própria democracia; e, segundo, ultrapassada a fronteira do pluralismo, do embate construtivo de ideias e opiniões, a polarização extrema inviabiliza o diálogo.

Divulgação incontrolável
O ministro de STF Ricardo Lewandowski disse que houve uma divulgação “absolutamente incontrolável de fake news durante o período das eleições em 2018”. Para ele, o fenômeno é uma realidade com a qual a sociedade convive diariamente e deu exemplos de notícias falsas que circularam no país.

“Tivemos também o caso do kit gay, que foi amplamente divulgado, que o Ministério da Educação no Brasil teria disseminado nas escolas brasileiras um kit gay. O ministro da Educação teve que vir a público desmentir aquilo que era obviamente, a meu ver pelo menos, inverossímil”, citou. “Tivemos o caso da Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada, que de repente foi acusada de estar envolvida com o tráfico de drogas”.

Em relação à influência das fake news em processos eleitorais, Lewandowski acredita que é preciso desenvolver instrumentos adequados para combatê-la. “Nós da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário deveríamos ter instrumentos para neutralizar a influência nefasta e negativa das fake news. Se a Justiça Eleitoral não estiver à altura de cumprir esse dever, é melhor fechar as portas e entregar a chave dos tribunais eleitorais aos partidos políticos”, disse.

O coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, também falou sobre o uso das fake news com finalidade política nas eleições de 2018. “Exemplos revelam que nossa história tem uma intimidade com notícias falsas e revelam seu potencial de abalar as estruturas democráticas e revelam seu potencial para muitas vezes justificar medidas autoritárias”, disse.

Ao avaliar que o fenômeno das fake news não é novo no país, ele lembrou que a história está permeada de notícias falsas. “Em 31 de março de 1964, o [senador] Auro Andrade no Congresso Nacional declara vago o cargo de presidente da República porque seu mandatário supostamente não se encontrava no país, quando se sabia que o presidente da República se encontrava em território nacional. Podemos dizer, portanto, que uma fake news inaugurou o regime militar no Brasil, que foi encerrado, de certa forma, por uma tentativa desastrada de fake news no Riocentro, em 1981”.

Agressor de Eduardo Nogueira é condenado na justiça por Fake News. Processo vem de 2013

Eduardo Nogueira, atual Secretário de Planejamento e ex-vereador de Ribeirão Pires, obteve recentemente teve ganho de causa em “ação de indenização por danos morais” movida contra João de Oliveira Lima Neto que publicou calúnias, injúrias e falsas acusações contra o secretário nas redes sociais. A demanda jurídica data do ano de 2103 e a sentença foi publicada em 09 de abril de 2019.

Dentre as ilações caluniosas feitas em 2012, encontram-se “…Fracassado golpista que, vive e pretende viver as custas do má política” (sic), “…Responde a vários processos judiciais, todos que envolvem apropriação indevida de valores, inclusive durante sua gestão como presidente da ACIARP”, dentre outras agressões morais.

Para embasamento da sentença, o juiz julgador, Dr. Sidnei Vieira da Silva obteve junto aos provedores das redes sociais informações que ratificaram a procedência da queixa e acusação exposta por Eduardo Nogueira.

As provas fornecidas pelos provedores das Redes Sociais confirmaram que as acusações absurdas e levianas foram produzidas pelo autor do perfil nas datas das postagens, inclusive, mais especificamente, os IP’s responsáveis pelas movimentações no perfil.

…”julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao autor, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada pela tabela prática de atualização monetária do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, a partir da data de publicação desta decisão e com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, em03/09/2012 até o efetivo pagamento…. Em razão da sucumbência do requerente, atendo à Sumula de nº 326, do C. STJ, condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios”…

Na referida sentença o magistrado salientou que a responsabilidade civil não se restringe apenas ao autor do perfil que produziu os textos ofensivos, mas também estendem-se aos que fizeram comentários na rede social sem se certificarem da veracidade dos fatos, e, da mesma forma, causando danos morais pela violação da honra e imagem da vítima.

“A referida ação, além de servir como punição para aqueles que caluniaram, difamaram e produziram falsas acusações contra o secretário, também soa como um alerta para aqueles que pensam que podem se utilizar das redes sociais como meio para denegrir a imagem de quem quer que seja sem que haja provas, bem como, para os que compartilham e fazem comentários aprovando tal tipo de publicação”, afirmou Eduardo Nogueira.

Clóvis Volpi é vítima de Fake News

O ex-prefeito de Ribeirão Pires e pré-candidato em Ribeirão Pires nas eleições de 2020, Clóvis Volpi (PR), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para se defender de ataques feitos por desconhecidos.

Sem revelar o teor das mensagens que estão sendo indevidamente distribuídas, Volpi não trepidou em se defender aos ataques sofridos:

“Nesta quarta-feira fui alvo de Fake News. Agradeço a você que me segue, por acreditar nas minhas palavras e lembro que sempre divulgarei novidades e informações sobre a minha pessoa aqui, nas minhas redes sociais. As notícias falsas precisam ser combatidas em todos os âmbitos. A verdade é sempre a melhor forma de se mudar uma sociedade”, frisou.

Ainda no vídeo de 1:43 segundos,

“Eu quero que você me faça um favor, qualquer notícia que não seja dita por mim, ela é mentirosa! É a famosa fake! Os falsos! Só eu falo por mim, nenhuma outra pessoa fala por mim”, concluiu Clóvis Volpi.

Ultimamente muito se tem discutido sobre o mal uso das redes na internet. Um dos perigos mais frequentes têm sido as Fake News, noticias falsas com indícios de verdadeiras que são espalhadas e tomam proporções preocupantes pelo alto índice de alcance. Gerado pela má conduta humana e tendo em vista as consequências na vida das pessoas  pela falta de informação, deve-se considerar um tema de opinião pública.

Parafraseando Einstein, a tecnologia ultrapassou a humanidade, e esse fato é lastimante.

Clique aqui e assista ao vídeo na página pessoal de Volpi no Facebook.

Vereador Akira mente sobre preços controlados pela ANATEL

O vereador Akira tentou iludir a população com Fake News

O vereador e pré-candidato a prefeito em Rio Grande da Serra, Akira Ono (PSB) mostrou todo o seu despreparo e divulgou nesta terça-feira (23) uma notícia falsa (Fake News) em sua página do Facebook.

Segundo a postagem feita por Akira – que ignorou o seu dever de verificar a informação – , disse: “Um dos papéis principais do vereador é fiscalizar os atos do Prefeito e como ele gasta o dinheiro público, por isso, vamos solicitar esse contrato e fazer uma análise detalhada de cada parte dele!, disse na postagem”

Logo abaixo divulgou demonstrando total desconhecimento sobre o assunto mentiu sobre o assunto:

“Hoje, me deparei com a notícia de que a Prefeitura de Rio Grande da Serra contratou uma empresa de telefonia durante 6 meses por mais de meio MILHÃO de reais. O valor exato é de R$ 631.164,00. Estou de olho em como e com o quê gastam o dinheiro público,” cravou.

De pronto recebeu a resposta constrangedora que desmentiu a acusação feita. Na verdade, o contrato realizado no ano de 2014 e custará mensalmente para atende todos os departamento da prefeitura a cifra de R$ 52.597,00,  conforme print abaixo, – desmentindo a informação de Akira – o contrato é anual e não semestral.

Akira, vereador de primeiro mandato, deveria pela informação falsa, deveria vir a público desfazer a mentira e pedir desculpas a população. Sua atitude desesperada somente demonstra o seu total despreparo e incapacidade política.

Jhol Jhol admite ser dono de página que denegria Maranhão em período eleitoral.

Um fato lastimável ocorreu durante a sessão na Câmara de vereadores de Rio Grande da Serra nesta quarta-feira (12).

O vereador Jonathan Rago (PSD), popular Jhol Jhol, no uso da Tribuna, visivelmente contrariado com proposta apresentada pelo vereador Clauricio Bento (DEM) que pretende criar no município o dia do jornalista e dos profissionais de imprensa, visivelmente desequilibrado, disparou duras palavras contra representantes da imprensa.

Jhol Jhol, antecipando o seu voto, por se sentir perseguido e se colocando na condição de vítima de Fake News (notícia falsa) por parte de jornalistas que  disse que não votaria favorável ao projeto e que não apoiaria politicagem apresentando emenda de R$ 250 mil enviada pelo deputado Federal Goulart e que também foi o autor de solicitação de emenda de mais de R$ 1 milhão de reais na cidade.

O vereador Clauricio Bento, ocupou a tribuna ao mesmo tempo em que o presidente da Casa João Mineiro solicitou para que Jhol Jhol, na condição de vice-presidente assumisse a condução da sessão. O que foi feito.

Clauricio iniciou sua fala lamentando a postura de Jhol Jhol. E apresentou versão sobre a origem da emenda de mais de R$ 1 milhão que está sendo utilizada para serviços em vielas do município.

“Lamentável, uma fala de um jovem vereador neste sentido! Lamentável um vereador se apropriar de uma verba de R$ 1 milhão que foi assinado na legislatura passada e esse vereador nem estava aqui e ele fala que foi mandado a ele!”

Jhol Jhol sem o menor trato parlamentar, tentou interromper a fala do orador

“Eu tenho documento”, disse o presidente em exercício.

Cobrando respeito e com o dedo em ‘riste’, Clauricio disse: “Eu quero que o senhor não me interrompa”.

A discussão se instalou com falas de ambos os lados.

Jhol Jhol foi chamado de burro ao demonstrar desconhecimento do regimento interno ao não apresentar o tempo previsto a que tem direito um parlamentar na tribuna. Ele ainda aos gritos exaltava a sua condição de presidente tentando impor censura a fala de Clauricio.

No debate acalorado, Jhol Jhol assumiu a titularidade da página do Facebook “Boca no Trombone” que durante todo o período eleitoral de 2016, anonimamente disseminou duros ataques ao prefeito Gabriel Maranhão.

O tema “fake news” é objeto de intensos debates no meio acadêmico e jurídico nacional e está sendo tratado com muito afinco no Tribunal Superior Eleitoral na busca de coibir e criminalizar os práticas de veiculação de notícias falsas nas redes sociais.

Acompanhe abaixo o episódio

ONU diz que “notícias falsas” representam uma preocupação global.

Relatores especiais da ONU sobre liberdade de expressão divulgaram hoje (3) uma declaração conjunta afirmando que as “notícias falsas” (“fake news”, em inglês), a desinformação e a propaganda representam uma  preocupação global. Além das Nações Unidas, o comunicado foi assinado também pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Organização para Cooperação e Segurança na Europa e pela Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos. As informações são da ONU News.

Segundo David Kaye, relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, as “fake news” surgiram como um assunto de preocupação global e que os esforços para combatê-las podem levar à censura. Segundo ele, há o risco também da supressão do pensamento crítico e de outras abordagens contrárias à lei de direitos humanos.

A declaração encoraja a promoção da diversidade na mídia e enfatiza o papel das redes sociais, da mídia digital, e também de jornalistas e dos meios de comunicação. O comunicado afirma que as notícias falsas são divulgadas por governos, empresas ou indivíduos e o objetivo é, entre outros, “enganar a população e interferir no direito do público em ter conhecimento do assunto”.

Violência

Para os especialistas, a desinformação e a propaganda podem destruir reputações e a privacidade e incitar à violência, discriminação e hostilidade contra certos grupos da sociedade. O comunicado da ONU alerta para a possibilidade de autoridades públicas denegrirem, intimidarem ou ameaçarem os meios de comunicação, incluindo declarações colocando a mídia como sendo “a oposição” ou com falsas acusações de que esteja “mentindo”, ou ainda, que tenha uma agenda secreta.

Tudo isso, segundo o documento, aumenta o risco de ameaças e violência contra jornalistas e mina a confiança pública no jornalismo. O comunicado diz ainda que os países têm a obrigação de promover um ambiente para a liberdade de expressão, protegendo e apoiando diversos meios de comunicação.

Os relatores especiais das Nações Unidas sobre liberdade de expressão condenaram as tentativas recentes feitas por alguns governos para suprimir qualquer oposição e controlar a comunicação pública. Entre as medidas adotadas estão a interferência nas operações de meios de comunicação públicos ou privados, incluindo negar credenciamento a jornalistas e encetar perseguições políticas.

O comunicado diz ainda que as ordens de bloqueios de websites na internet determinadas por governos são consideradas medidas extremas. Para os especialistas, elas só podem ser justificadas pela lei e quando forem necessárias para proteger os direitos humanos ou outro interesse público legítimo.