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Projeto de Lei quer liberar a caça no Brasil. Audiência pública irá debater o tema no dia 17.08 na ALESP.

Um projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967, vem despertando protestos de ambientalistas. Pela proposta, a atividade seria permitida em uma série de situações para caçadores registrados junto às autoridades ambientais. Seria possível, inclusive, a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

O autor do projeto de lei 6268/16, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais invasores para as pessoas e para a agropecuária do Brasil.

“Hoje você tem animais, tanto silvestres como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas”, diz Colatto, destacando o perigo de transmissão de doenças e de sérios prejuízos econômicos. “O Estado precisa agir”, justifica.

Para entidades de proteção animal e do meio ambiente, porém, essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras.

“É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil.

Coordenadora do programa de Ciência da WWF Brasil, Mariana Napolitano Ferreira concorda com a avaliação. Para ela, bichos que já são tradicionalmente muito caçados no país – como pacas, porcos-do-mato e veados– ficariam em situação ainda mais vulnerável.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo debate Políticas de Proteção aos Animais Silvestres

O PROJETO

O projeto cria uma nova política para a fauna brasileira, também estabelecendo critérios para conservação e preservação de espécies. Para a maioria os ambientalistas, porém, as medidas nesse sentido já estão contempladas por outras leis e portarias.

A grande mudança fica por conta da possibilidade de caça de animais silvestres, mediante autorização dos órgãos ambientais e a apresentação de um plano de manejo específico.

“Na prática, isso inviabilizaria o controle. Esses órgãos de fiscalização já estão sobrecarregados. Imagine se for checar que caçador tem plano de manejo?”, indaga Mariana Napolitano.

O texto também prevê o abate de animais que ameacem a produção agropecuária. Um ponto que, para as entidades ligadas à conservação do ambiente, abriria espaço para a caça até de animais ameaçados, como as onças – parda e pintada – que seriam particularmente afetadas, porque são animais carnívoros que muitas vezes vivem próximas a rebanhos.

Na opinião do autor do projeto de lei, a situação das onças merece atenção.

“A onça não pode ficar liberada em lugar nenhum, a não ser em uma floresta muito extensa, porque ela ataca gente e ataca animais, é uma predadora”, diz.

Outro ponto polêmico da proposta é a liberação da comercialização, por parte de populações tradicionais, como índios e quilombolas, de algumas espécies de animais, inclusive oriundas de áreas protegidas de floresta.

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, associar os bichos a esse tipo de atividade econômica aumentará ainda mais a pressão sobre as florestas.

“Se as áreas são declaradas de proteção, é porque têm um alto valor ecológico que precisa ser protegido. Se você permite a comercialização de animais que vivem lá, não tem jeito, causa um desequilíbrio”, diz.

O deputado Valdir Colatto argumenta que a definição das espécies que podem ser caçadas caberia ao Ibama e teria como base estudos de impacto ambiental.

Na opinião de Colatto, um outro ponto positivo da proposta é a possibilidade de aumentar o financiamento para a proteção animal, uma vez que o projeto de lei prevê que 30% dos lucros das reservas privadas de caça tenham esse destino.

“Já acontece em outros países, como nos Estados Unidos”, compara.

O projeto de lei torna ainda mais brandas as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.

“Quando você vê a Justiça liberando o Bruno de um assassinato que ele cometeu, então você não pode querer que qualquer tipo de crime seja responsabilidade da prisão fechada. Nós estamos querendo que o reparo do crime seja reparo ambiental. Assim está no código florestal brasileiro, que ele pague o crime recuperando danos ao meio ambiente, e não ficando preso às custas do Estado”, justifica Colatto.

COMO É HOJE

A caça no Brasil é proibida por uma lei de 1967, mas que sofreu algumas alterações ao longo. As autoridades ambientais, no entanto, podem liberar o abate em casos específicos.

É o caso do javali europeu, que hoje é a única espécie que tem a caça permitida no Brasil. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, uma vez que o animal –que foi introduzido no país por pecuaristas na década de 1980– é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

“Como nós podemos ver com esse caso do javali, é que a legislação atual tem uma flexibilidade que permite gerir quando os animais se tornam o problema. É uma questão de avaliação. O que poderíamos agora é fazer um estudo de manejo para ver se há outros animais que se enquadram nesta situação. Não é preciso, porém, mudar a lei”, avalia a coordenadora do programa de ciências da WWF Brasil, Mariana Napolitano.

Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto precisa por três comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estudo prevê extinção de um terço de espécies nativas do Cerrado em 30 anos.

Estudo internacional, coordenado por pesquisadores brasileiros e publicado hoje (23) na revista Nature Ecology and Evolution, aponta perda significativa de espécies nativas do Cerrado nos próximos 30 anos se o ritmo atual de desmatamento do bioma continuar. A razão para isso é que há 4.600 espécies de plantas endêmicas no bioma, que não existem em nenhum outro lugar do planeta. Os pesquisadores projetam um quadro de extinções de espécies de grande magnitude se nada for feito.

Eles estimam que até 1.140 espécies podem desaparecer pelo desmatamento acumulado. “Esse é um número oito vezes maior do que todas as espécies registradas como extintas no mundo até hoje”, disse o coordenador da pesquisa, Bernardo Strassburg. Desde o ano de 1.500, quando foram feitos os primeiros registros das espécies de plantas no planeta, 139 foram declaradas oficialmente extintas.

Segundo Strassburg, o Cerrado já perdeu metade da área original. “Se tudo continuar no cenário que a gente chama de tendencial, vai perder um terço do que sobrou nas próximas três décadas”. O Cerrado já perdeu 88 milhões de hectares, o equivalente a 46% da cobertura nativa.

Isso gera problemas ambientais de diversas naturezas. A crise hídrica que a Região Centro-Oeste, onde se situa o Distrito Federal, enfrenta no momento seria agravada pela falta do bioma e também haveria a emissão de gases de efeito estufa de 8,5 bilhões de toneladas de gás carbônico. “Isso tudo seria consequência direta do desmatamento projetado para os próximos 30 anos”, disse Strassburg.

Secretário executivo do Instituto Internacional para a Sustentabilidade e coordenador do Centro de Ciências para a Conservação e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Strassburg destacou que o Cerrado é um hotspot mundial de biodiversidade (região biogeográfica que é simultaneamente uma reserva de biodiversidade e pode estar ameaçada de destruição).

Segundo a pesquisa, esse cenário pode ser evitado sem comprometer o aumento da produção agrícola programado, que projeta em torno de 15 milhões de hectares de expansão de soja e cana-de-açúcar nos próximos 30 anos no Cerrado.

“Isso tudo pode ocorrer, desde que dentro de áreas já desmatadas, que hoje são usadas como pastagens de baixa produtividade. Você melhora a produtividade de pastagens em outros locais, libera algumas pastagens para soja e cana, faz toda essa expansão. Esses 15 milhões de hectares cabem na metade do Cerrado que já foi desmatada sem necessidade de desmatamento adicional”, ressalta.

De acordo com Strassburg, o Código Florestal Brasileiro estima que os fazendeiros terão que restaurar 6 milhões de hectares, o equivalente a 6 milhões de campos de futebol, caso queiram ficar em conformidade com a lei. O artigo da revista mostra, ainda, que restaurar esse volume de vegetação nativa é bom, mas que, se isso for feito nas áreas otimizadas para proteção das espécies, será possível evitar 83% desse quadro projetado.

“Ou seja, se você expande a agricultura para áreas já desmatadas e restaura o Cerrado nas áreas mais importantes para as espécies, você consegue evitar 83% do quadro projetado”, disse o pesquisador.

O estudo cita um conjunto de oito políticas públicas e privadas existentes, algumas em aplicação no Cerrado e outras na Amazônia, mas sugere que algumas delas, como o caso da Moratória da Soja, por exemplo, deveriam ser estendidas para o Cerrado. Strassburg ressaltou, porém, que esse mix de políticas precisa ser coordenado entre si e financiado de forma apropriada.

Além da Moratória da Soja, implantada na Amazônia, que praticamente eliminou a conversão direta de áreas de floresta para o cultivo da soja na região, as políticas em vigor incluem a expansão da rede de áreas protegidas, uma vez que o Cerrado tem hoje menos de 10% de sua área protegida em unidades de conservação. Para Strassburg, também é importante aumentar o financiamento para conservação, inclusive com verbas oriundas de projetos de combate às mudanças climáticas.

Ele acrescentou que, além disso, políticas nacionais, estaduais e municipais diretamente focadas na preservação de espécies ameaçadas precisam ser fortalecidas. Strassburg citou o Plano de Agricultura de Baixo Carbono, do Ministério da Agricultura, que poderia ser implementado em maior escala, com a preocupação de orientar a expansão da soja e da cana para áreas já desmatadas e melhorar a pecuária em outras áreas.

Para tudo isso funcionar, Strassburg considera essencial um planejamento espacial estratégico para identificar as áreas prioritárias para a conservação e restauração da vegetação nativa e aquelas em que a expansão da agricultura teria menor impacto no meio ambiente, além de serem boas para a atividade agrícola.

O estudo conta com a parceria dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, é um dos autores do artigo e, segundo Strassburg, espera que o trabalho seja útil para a formulação de políticas públicas ambientais no país e também para mobilizar o apoio necessário para a preservação do Cerrado. da EBC