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Polícia Civil de Mauá prende autor de feminicídio na cidade de Paraty

Na noite de terça-feira (14), policiais civis da Delegacia de Polícia de Mauá (Demacro) prenderam o autor de um feminicídio, na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro.

No dia 24 de abril, o autor, usuário de drogas, ligou para uma mulher para realizarem um programa em seu apartamento. No momento em que foi pagar, não foi autorizado o débito no cartão do autor, fazendo com que vítima e ele discutissem.

O rapaz pegou uma faca e desferiu três facadas na barriga da vítima, estrangulou-a e colocou-a dentro de uma mala, escondendo dentro de um armário.

Após investigações realizadas, os agentes descobriram que o indivíduo havia se refugiado na cidade de Paraty, onde sua genitora reside.

Os policiais deslocaram-se até a cidade citada e cumpriram o mandado de prisão em desfavor do acusado.

Vereador Silvino Castro apresenta Projeto que cria a “Semana de Combate a Violência Contra a Mulher”

Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Pires na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Silvino Castro (PRB) que objetiva a criação da Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher na cidade.

Segundo a proposta que será debatida e posta para votação na sessão a ser realizada na quinta-feira, 11 de abril, caso seja aprovada pelos vereadores, “na última semana do mês de novembro, a prefeitura municipal de ribeirão Pires deverá desenvolver ações de conscientização, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, observando sempre a cultura da Paz.

“A violência contra a mulher é um sério problema de direitos humanos com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural deste tipo de problema.  Acredito que é preciso que a família, amigos e a imprensa trabalhem conjuntamente para buscar o fim da violência contra a mulher e também o feminicídio. No pais existem políticas de combate a este tipo de violência a exemplo da Lei Maria da Penha, mas lamentavelmente convivemos com uma dura rotina de mulheres mortas todos os dias”, argumentou o vereador Silvino de Castro.

Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.

O texto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível. “O projeto é simbólico em um momento de tanta polarização na política nacional, pois prova que esta Casa pode ter convergência”, ressaltou Lima, agradecendo à relatoria de Erika Kokay.

Mesmo juizado

O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

Prioridade de tramitação

De igual forma, o texto muda o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio”, afirmou.

Vereador Amaury Dias comemora a aprovação da Coordenadoria das Mulheres

O vereador Amaury Dias (PV), comemorou a aprovação do Projeto 013/2019 de iniciativa do Poder Executivo que institui a Coordenaria das Mulheres em Ribeirão Pires.

Segundo o parlamentar

o referido projeto é uma importante inicia na inibição e geração de políticas públicas em favor de mulheres vítimas da violência.

Estima-se que a violência contra a mulher está entre os três tipos de casos mais freqüentes atendidos em Ribeirão Pires, fato mais que alarmante em um país onde esses casos são subnotificados.

Como líder do Governo Kiko Teixeira, Amaury fez apaixonada defesa do projeto se utilizando a Tribuna da Casa.

“Quando falamos sobre violência contra a mulher muitas pessoas pensam em figuras distantes. A violência contra a mulher, lamentavelmente existe em diversas formas e atinge as diferentes classes sociais, credos e étnicos. Os dados são tristes, mas a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. A cada 30 minutos uma mulher sofre uma violência moral ou psicológica e a cada duas horas uma mulher é vítima de feminicídio”, disse o vereador.

Segundo ainda Amaury Dias, “a morte é a consequência final de uma série ações violentas contra muitas mulheres e essa Coordenadoria que está sendo aprovada hoje aqui por este parlamento é importante ferramenta para combate e a conscientização de toda a sociedade. Uma mulher que sobre algum tipo de violência precisa ser escutada, precisa de apoio, precisa de orientação e de uma rede de proteção que a apoie na construção de um projeto para que contemple uma vida sem violência e mais feliz”, frisou.

Em outro ponto destacado sobre o tema, Amaury Dias disse sobre a necessidade da desconstrução da sociedade patriarcal.

“Precisamos pensar em como desconstruir a sociedade patriarcal e o machismo. Precisamos todos juntos como construir relações entre os gêneros mais iguais, como conviver a partir da humanidade e não na destruição. Apesar das legislações e das Leis penais serem importantes para que os problemas sociais sejam punidos ou reconhecidos, políticas educativas ainda são requisitadas e necessárias para que a estrutura social e as práticas culturais sejam modificadas. Desta forma, parabenizo o Executivo Municipal e todos os agentes envolvidos na elaboração desse projeto e iniciativa, em especial as Mulheres da Trincheira”, concluiu Amaury Dias.

A proposta foi aprovada por todos os 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ribeirão Pires e agora segue para a sanção do prefeito Kiko Teixeira.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador e após o projeto aprovado

Ribeirão Pires lança fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires promoveu nessa terça-feira, dia 19, cerimônia de lançamento do Fluxo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, na Câmara Municipal. Cerca de 100 pessoas acompanharam a solenidade.

O novo Fluxo atende ao Plano de Governo da atual gestão, seguindo princípios da Agenda 2030 da ONU, atendendo também à demanda do Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres e do Coletivo Mulheres na Trincheira.

“Com o novo fluxo de atendimentos humanizado, reforçamos nosso compromisso com a igualdade de gênero, mais um dos itens da Agenda 2030 que estamos cumprindo. As informações sobre esses atendimentos serão inseridas em sistema do Ministério da Saúde, contribuindo nas proposições e aperfeiçoamento permanente das políticas públicas voltadas às mulheres. Agradecemos a todos os profissionais e pessoas engajadas nessa importante causa”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, que participou do lançamento.

A proposta da ação é integrar e mobilizar serviços já existentes no município, buscando a humanização do atendimento às moradoras, além de diagnosticar a situação no município e promover políticas públicas eficazes no combate a esse tipo de violência.

Os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, além do atendimento ao trabalhador (PAT) e o Conselho Tutelar foram identificados como principais portas de entrada das demandas, sendo possível identificar diversos tipos de violência – física, psicológica, patrimonial, emocional e sexual.

“O enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade. Se somarmos forças teremos uma cidade mais segura para todos nós”, afirmou Thaís Nunes, presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres.

“Essa integração dos serviços também inclui a tabulação de dados pelo Sinan, que serão enviados ao Ministério da Saúde para mapear a situação na Estância, facilitando a execução de políticas públicas mais eficazes”, explicou Isabela Hornos, integrante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, responsável pela apresentação do Fluxo de Atendimento.

Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito Gabriel Roncon; a primeira-dama Flávia Dotto; o presidente da Câmara Archeson Teixeira; a secretária de Participação e Inclusão Social, Elza Carlos; a secretária de Educação, Flávia Banwart; secretária de Assistência Social e Cidadania, Elza Iwasaki; a secretária de Saúde, Patrícia Freitas; a secretária de Assuntos Jurídicos, Liz Dotta; a secretária de Governo, Rosangela Vieira; Márcia Gomes, representando o Coletivo Mulheres na Trincheira; além de autoridades municipais e representantes da sociedade civil.

“Esse é um primeiro passo no enfrentamento da questão. O Poder Público tem que se empenhar para combater e promover a queda destes índices de violência. A participação de toda a sociedade é fundamental para que isso aconteça. A vida de uma mulher depende de todos nós”, declarou Márcia Gomes.

ATENDIMENTO
A referência de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no município é o Hospital e Maternidade São Lucas, localizado na Rua Renato Andreolli, 138 – Centro, com atendimento 24 horas. O local possui o recém-inaugurado serviço do Centro de Referência à Saúde da Mulher, entregue no dia 8 de março. Mesmo se as vítimas de violência sexual derem entrada por outras unidades da rede – como a GCM ou Assistência Social – o novo Fluxo de Atendimento garante que o atendimento prioritário a essas vítimas seja realizado pela Saúde.

Mulheres vítimas de violência física serão encaminhadas – e podem dar entrada diretamente – na UPA Santa Luzia, localizada na Estrada da Colônia, 2959 – Santa Luzia.

A Guarda Civil Municipal possui atendimento 24h a toda a população. Munícipes podem acionar o serviço de segurança pelos telefones 153 ou 4828-3204/4825-2318, ou comparecer à Rua João Domingues de Oliveira, 320 – Centro – Base Central, ou na Base 24h da GCM, localizada na área entre o Terminal Rodoviário, Estação da CPTM e Atende Fácil.

OUTROS SERVIÇOS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Como unidade de referência, é formada por uma equipe técnica multidisciplinar e tem o intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção especial, e para isso deve contar com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos. O CREAS está localizado na Rua Batista Lion, 108 – Centro, e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Diga não a violência contra as mulheres!

Mulheres vítimas de agressões anteriores têm 151 vezes mais chance de morrer por homicídio ou suicídio
Estatística faz parte de dados compilados, cruzados e analisados pelo Ministério da Saúde, que serão publicados em março

Apública

As mulheres brasileiras adultas que registraram episódios de violência nos serviços de saúde públicos têm chance 151,5 vezes maior de morrer por homicídio ou suicídio em comparação com a população feminina geral. Os homicídios e suicídios correspondem a 83% das mortes por causas externas em mulheres vítimas de agressões anteriores.

No caso de idosas e crianças que sofreram violência prévia, a mortalidade por causas violentas aumenta ainda mais: mulheres com mais de 60 anos têm chances 311,4 vezes maiores enquanto meninas com menos de 9 anos têm 256,1 vezes a mortalidade média de outras meninas na mesma faixa etária. Os dados foram compilados pelo Ministério da Saúde e serão publicados em março no livro Saúde Brasil 2018.

Considerando apenas as mulheres adultas, a taxa média anual de mortalidade por causas externas foi de 1.170 por 100 mil. Isso significa que, em média, uma em cada 100 mulheres adultas que deu entrada em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões morreu por ano no período.

A coordenadora do estudo, Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), acredita que uma análise de dados mais recentes deve revelar uma situação ainda mais grave. “Desde 2018 estamos identificando um aumento significativo da violência contra mulher, incluindo meninas menores de 10 anos e adolescentes”, explica. “A situação está preocupante, parece que a violência de gênero e agressão sexual contra mulheres e crianças estão liberadas.”

O ministério ainda não possui uma comparação entre notificações de violência e óbitos de mulheres para os anos de 2017 e 2018. No entanto, dados preliminares de 2017 mostram que, naquele ano, as notificações aumentaram 30% em relação a 2016.

O aumento foi maior entre crianças de até 9 anos e adolescentes entre 10 e 19 anos. Entre crianças as notificações cresceram 32% e entre adolescentes, 37%, na comparação de 2017 com o ano anterior. Já os atos praticados contra mulheres adultas e idosas subiram 28% e 29%, respectivamente.

Em média foram registradas 630 notificações de violência contra mulheres por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As notificações englobam apenas violências intencionais praticadas por terceiros ou pela própria vítima, o que inclui tentativas de suicídio ou automutilação.

Como o Ministério da Saúde obteve os dados

Agressão contra mulher registrada no SUS nem sempre vira denúncia

O objetivo da análise do Ministério da Saúde era comparar a taxa média anual de óbito por causas externas entre mulheres com e sem notificação de violência nos serviços de saúde brasileiros. Para isso, foram usados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), onde são registradas todas as declarações de óbito, e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para notificar a condição de pacientes vítimas de violência de diversos tipos. O grupo de analistas fez um cruzamento desses dois sistemas para identificar as mulheres, em todas as faixas etárias, que tiveram notificação de violência prévia e foram a óbito por causas externas no período de 2011 a 2016.

Vale destacar que as notificações registradas no Sinan não pressupõem que a vítima fez denúncia da agressão às autoridades policiais. A notificação de violência é um registro feito por um médico ou funcionário da unidade de saúde no sistema e não corresponde a uma denúncia. Trata-se de um instrumento que também permite a apuração de dados confiáveis sobre as doenças e agravos registrados pelos serviços públicos.

A notificação no Sinan é obrigatória em todos os casos em que há suspeita ou confirmação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas praticadas contra mulheres e homens em todas as faixas etárias. No caso de violência extrafamiliar e comunitária, ou seja, aquela que ocorre fora do ambiente doméstico, apenas as praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT são de notificação compulsória.

De acordo com as diretrizes do ministério, as unidades de atendimento de saúde não são obrigadas a encaminhar os pacientes alvo de notificações aos serviços de atenção psicossocial ou orientação para a vítima procurar a Delegacia de Mulheres de sua região.

O encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatório quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes; no caso de agressões contra pessoas idosas, o encaminhamento ao Conselho Municipal do Idoso ou Ministério Público também é compulsório. Em agressões contra pessoas com deficiência, a lei determina que sejam comunicados o Conselho dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Ministério Público e que a autoridade policial local seja acionada.

Já no caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situações de violência e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde são orientadas a informar sobre a existência de serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem autorização explícita.

Óbitos poderiam ser evitados com medidas contra a violência de gênero

Como o número de mulheres que segue as orientações e formaliza a denúncia é muito inferior à quantidade de ocorrências, os dados das polícias resultam subnotificados. Assim, os números das notificações nos serviços de saúde são mais utilizados por pesquisadores para analisar o cenário de violência contra a mulher no Brasil. O número real de mulheres vítimas de agressão que depois morreram por causas violentas pode ser ainda maior já que as estatísticas do Sinan excluem as vítimas que não se dirigem aos serviços de saúde e também as que procuram atendimento médico na rede particular.

O Ministério da Saúde utiliza dados identificados, ou seja, que permitem ao pesquisador verificar o nome e outras informações pessoais das vítimas. Isso possibilita que sejam feitos cruzamentos de informações inéditas. Para preservar a privacidade das pacientes, esses dados não são fornecidos a outras entidades de pesquisa. Assim, somente o próprio ministério pode fazer comparações como essa – cruzando os dados de mulheres vítimas de agressões com os de mulheres que foram a óbito.

Os resultados obtidos nessa análise mostram que a notificação no setor de saúde deve ser entendida como um sinal de alerta para a ocorrência de óbitos que podem ser evitados. Uma das conclusões da análise é que são necessárias medidas e políticas públicas mais eficazes. “O enfrentamento da violência contra as mulheres impõe o fortalecimento de estratégias de vigilância, acolhimento e atenção pelos serviços de saúde, articuladas intersetorialmente dentro da rede de proteção e responsabilização”, atesta o documento do Ministério da Saúde.

Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência. “Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda. “As mulheres muitas vezes ainda não sabem que a unidade de saúde também é um local em que elas podem pedir ajuda.”

Segundo a professora da Santa Casa, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais. “A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica.

Violência parte de pessoas conhecidas e acontece no ambiente doméstico

O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência. A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros.

Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque.

As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos.

Idosas, crianças e habitantes de cidades pequenas são grupos vulneráveis

Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como autoprovocadas.

“É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão autoprovocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade.”

Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior à situações de violência, especialmente a sexual. “Cabe destacar que a violência crônica tem sido considerada um fator de risco para lesão autoprovocada, que por sua vez é considerada fator de risco para suicídio. Esses eventos também podem ser consequência da exposição a situações de violências, especialmente a sexual”, atesta o relatório. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas recentes feitas na América Latina e Caribe constataram que um grande percentual de mulheres vítimas do parceiro íntimo foi diagnosticado com ansiedade ou depressão e teve maior probabilidade de cogitar ou tentar suicídio.

No caso das crianças, 73% dos agressores eram pessoas que pertencem ao círculo familiar. O dado preocupa porque em muitos casos os próprios agressores são as pessoas responsáveis pelo cuidado e proteção das crianças. Entre 2011 e 2016, 295 crianças morreram por causas violentas depois de já terem passado por unidades de saúde por conta de episódios de agressão ou negligência. Essa situação dificulta a visibilidade do problema, o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, o fim das agressões.

“Crianças são sempre o grupo mais vulnerável porque elas muitas vezes não têm a percepção clara do que é certo e errado”, explica Maria Fernanda. “Vivemos em uma sociedade que desacredita a criança, então a tendência é ela esconder e sofrer com aquilo.”

A raça e a escolaridade das vítimas também são características que apontam para a existência de outros grupos de maior vulnerabilidade. Mais de 50% das adolescentes e jovens com notificação prévia de violência e óbito por causas externas eram mulheres negras ou pardas. O relatório destaca que nesse grupo pode haver um acúmulo de desigualdades relacionadas à estrutura socioeconômica, que limita o acesso a condições de proteção social adequadas. Com relação à escolaridade, 38% de todas as mulheres vítimas de violência e que morreram por causas externas possuem apenas o ensino fundamental completo.

Outro indicador de vulnerabilidade verificado na pesquisa foi o tamanho do município da vítima. Mais de um terço dos municípios de residência das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas que sofreram violência possuía até 50 mil habitantes. “Nos municípios menores é provável que o medo, a vergonha e a falta de serviços de atendimento adequados façam com que o risco da mulher seja muito maior”, avalia Maria Fernanda.

Segundo ela, em municípios maiores, a mulher pode optar por procurar ajuda longe de sua residência e escapar dos olhares de conhecidos ou familiares, o que a faz sentir-se menos fragilizada. “Esses marcadores, somados a uma rede fragilizada de apoio à mulher, aumentam a vulnerabilidade das habitantes dessas cidades”, explica a pesquisadora.

Porcentagem de mortes de mulheres por população dos municípios

Registros cresceram proporcionalmente mais entre crianças e adolescentes em 2017
Além dos dados que cruzam os registros de violência e os óbitos de mulheres, o Ministério da Saúde compila todas as notificações de violência contra a mulher registradas pelo Sinan. Os dados preliminares de 2017 mostram que a quantidade de registros cresceu 30% em relação a 2016, com incremento maior entre crianças e adolescentes. Foram mais de 230 mil notificações no Sinan apenas em 2017, o que equivale a mais de 630 casos por dia.

Crescimento de notificações de violência contra mulheres

“A tendência da curva muda em 2017, quando o aumento em relação ao ano anterior fica mais acentuado”, destaca Maria de Fátima Marinho, responsável pelo DANTPS no Ministério da Saúde. “O dado de 2018 deve confirmar essa mudança de patamar.”

O perfil das agressões registradas em 2017 é muito similar ao das agressões perpetradas entre 2011 e 2016 contra mulheres que depois morreram por causas violentas. A maior parte (63%) também ocorreu no ambiente doméstico e o principal meio utilizado também foi a força corporal, registrada em 47% dos casos.

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Mulheres são covardemente assassinadas no ABC Paulista neste domingo (3)

Duas mulheres que atuam na área da saúde foram covardemente assassinadas neste domingo por seu companheiros de convívio.

Em um dos casos, a médica veterinária Paula Patrícia de Melo de 38 anos foi encontrada com ferimentos de arma branca na cidade de São Caetano do Sul. Segundo informações da GCM. Patrícia foi encontrada com seu namorado Givanilson Valdemir dos Santos de 26 dentro de um veículo Jeep Renegade.

A vítima, ainda em estado de consciência foi socorrida ao Hospital Euryclides Zerbini para cirurgia mas não resistiu vindo a óbito. Ao guarda, Givanilson a princípio disse que o casal havia sido vítima de tentativa de roubo, mas, posteriormente, confessou que esfaqueou a vítima após uma briga. O caso foi registrado como feminicídio.

No segundo caso, em Mauá, a médica cubana Laidys Sosa Ulloa Gonçalves, de 37 anos, foi morta com golpes de chave de fenda pelo seu marido, Dailton Gonçalves Ferreira, de 45 anos.

Dailton  enterrou o corpo em uma mata perto da Estrada dos Fernandes, em Ribeirão Pires

O motivo do crime teria sido uma discussão entre o casal. Parentes da vítima denunciaram o caso a Polícia Militar e Dailton foi preso em fuga na Estrada dos Fernandes em Ribeirão Pires e dentro do seu carro havia manchas de sangue. Dailton Gonçalves Ferreira foi levado ao 1º DP (Distrito Policial) de Mauá, onde foi indiciado por homicídio qualificado, com agravantes de feminicídio e ocultação de cadáver.

Casos de violência contra a mulher têm aumentado

A violência contra as mulheres é uma grande preocupação social

O número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha – que completou 12 anos de vigência no início do mês – aumentou 30% no ABC Paulista entre 2016 e 2017.

As ocorrências passaram de 2.163 para 2.817, em 2017, o correspondente a sete casos por dia. Em 2018, até junho, já foram 1.158 – média de seis por dia. Os dados foram informados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o órgão, desde 2013 foram 12.120 medidas expedidas para moradoras das sete cidades, sendo a maior parte delas (42,6%) relacionadas à proibição de aproximação do agressor e a ofendida, familiares e testemunhas.
Conforme dados apresentados pelo CNJ nesta terça-feira (19), aproximadamente 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos.

Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.

A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações sociais, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.

Vereador Amigão D’orto manifesta repúdio à violência contra a mulher

O vereador Amigão D’orto teve um requerimento de sua autoria aprovado onde o parlamentar manifesta o seu repúdio à violência contra as mulheres.

Segundo o vereador, a sua manifestação tem como origem os inúmeros casos de feminicídio ultimamente noticiados nos mais variados canais de comunicação, que infelizmente vêm tomando proporções assustadoras, apesar do empenho das autoridades e das forças de Estado em efetuar as prisões e posterior condenação.

“Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem todo o nosso apoio. Infelizmente, pouco se tem avançado para a efetiva e eficaz segurança da mulher ameaçada, que deveria ser entendido como um crime anunciado. Creio que seja necessário, um estudo aprofundado visando aprimorar as medidas de segurança à mulher em situação vulnerável de qualquer pressão, inclusive feminicídio”, esclareceu o vereador Amigão D’orto.

O documento que foi aprovado por todos os vereadores presentes será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Congresso Nacional para que tomem conhecimento da matéria e possíveis alterações nas medidas proteção das mulheres sejam tomadas.

Valentão não aceita separação e agride ex-esposa

Uma mulher de 29 anos compareceu por volta da 17:59 horas na Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires para denunciar o seu ex-companheiro de convívio de te-la agredido.

Segundo o relato, ela conviveu com o seu agressor por dois anos, e que em decorrência de constantes discussões a vítima resolveu encerrar o relacionamento, fato que não foi aceito pelo autor.

A mulher informou ainda que na manhã daquele mesmo dia do registro do Boletim de Ocorrência, após uma nova discussão, o ex-convivente a teria agredido com socos e empurrões ocasionando-lhe escoriações nos braços.

Vereador Amigão D’orto apresenta projeto para combater violência contra a mulher.

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (01), na Câmara dos vereadores de Ribeirão Pires, em caráter de urgência, o Projeto de lei de número 004/2018 que cria na Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O projeto teve aprovação unânime.

Segundo o vereador Amigão D’orto relatou em conversa com o Blog Caso de Política “motivos banais ainda são a causa do aumento da violência contra as mulheres e de muitos feminicídios. É preciso que se dê um basta nesta situação”.

Pela proposta, fica instituído o dia 06 de dezembro de cada ano para a realização de ações de conscientização e igualdade de gênero através da “Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

O uso do laço branco, sugerido pelo projeto de Lei, foi adotado como símbolo do repúdio demonstrado por um grupo de homens no Canadá após um jovem de 25 anos ter assassinado 14 mulheres em uma sala de aula na escola Politécnica de Montreal, em 1989. Após o crime, o jovem cometeu suicídio e deixou uma carta justificando o ato, alegando que não suportava a ideia de ver mulheres cursando engenharia, um curso tipicamente masculino.

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser diária e abordada em todos os setores da sociedade. A violência contra as mulheres tem aumentado assustadoramente e não podemos acreditar que se trata apenas de estatística, sabemos que isso está enraizado numa questão predominantemente cultural e histórica que coloca a mulher numa condição vulnerável. São números que nós não podemos citar sem que nos cause repúdio e tristeza. Trazer para essa casa um projeto dessa natureza é dizer que nós nos preocupamos com esses índices e que queremos contribuir com a redução nesses números”, disse o vereador.

Momentos antes ao início da sessão da Câmara, o vereador Amigão D’orto recebeu em seu gabinete a senhora Simone Mozelli, a qual o edil destacou com uma importante liderança do nosso município. No encontro foram debatidos projetos importantes em favor da defesa das mulheres no município.

Abaixo o pronunciamento do vereador Amigão D’orto

Feminicídio no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registra 1 feminicídio a cada 4 dias. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que registra um caso de feminicídio a cada quatro dias e 63% das vítimas morrem em casa. Os números se referem aos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017, quando foram notificadas 46 ocorrências, e mostram um retrato inédito da implementação da legislação no Estado.

Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.

O registro das mortes de mulheres como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada um dos crimes.

Enquadram-se na lei os homicídios em que as circunstâncias envolvem “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram classificados dessa forma 142 casos no Estado de São Paulo. Se forem considerados também os casos de tentativa, em que o agressor não conseguiu matar a mulher, o número de registros salta para 417.

Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinham entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos, e mais da metade era branca.

A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos.

Em relação à localização no Estado, os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que a Grande São Paulo foi a região que teve mais registros desde 2015: 40, superando a capital, que teve um total de 27.

“Casa Abrigo Regional Grande ABC” será apresentada dia 22 no Consórcio Intermunicipal.

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC apresenta, na próxima quarta-feira (22), o protocolo de procedimentos do Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, reforçando as políticas de combate à violência contra a mulher na região. Elaborado pelo Conselho Gestor da iniciativa, o documento tem como objetivo contribuir para a padronização do processo de abrigamento nas sete cidades.

O evento inclui a apresentação do trabalho realizado pelo Casa Abrigo, desde a dinâmica para o abrigamento das mulheres até seu desligamento do serviço.

A apresentação é direcionada para delegados, secretários de Segurança Pública, guardas civis municipais (GCMs), centros de referência especializados em atendimento e assistência a mulheres em situação de violência e representantes de serviços que atuam na questão da violência contra a mulher.

Os participantes receberão os documentos relacionados ao Programa Casa Abrigo, como protocolo de procedimentos, cadastro regional de abrigamento, termo de ciência e termo de responsabilidade.

Iniciativa do GT Gênero, o Casa Abrigo é mantido pelo Consórcio para atender mulheres das sete cidades em situação de violência doméstica ou familiar, juntamente com seus filhos menores de 18 anos. Desde sua criação, em 2003, o programa já recebeu cerca de 700 mulheres e 1200 crianças e adolescentes. Em 2015, recebeu a Medalha Ruth Cardoso em reconhecimento à luta pelos direitos da mulher. Antes disso, em 2011, foi um dos cinco programas vencedores do “III Prêmio Chopin Tavares de Lima”, na categoria de ‘’Novas Práticas Municipais’’.

Ribeirão Pires: Mulheres são convocadas para organizar as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A Secretaria de Política Comunitária e Institucional (SPCI), convoca mulheres da sociedade civil organizada que tenham interesse em participar da comissão organizadora da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. As interessadas deverão comparecer à SPCI, localizada à Rua Miguel Prisco – 288 – Centro, Ribeirão Pires, para a inscrição a partir de 13/03/17 até 17/03/17 munidas do CPF e Cédula de identidade (RG). Maiores informações através do 4828-9800.

Seminário reúne ações de combate à violência contra a mulher.

Seminário Experiências com grupos de responsabilização e educação de homens – Com coordenação de grupo temático do Consórcio Intermunicipal do ABC, responsáveis por iniciativas na região mostram que atendimento a autores de violência contra a mulher possibilita mudança de comportamento

A atuação dos serviços atendimento a autores de violência contra a mulher, criados a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), mostra que homens envolvidos nessas situações podem mudar de comportamento, por meio da avaliação das suas atitudes. Em seminário realizado nesta sexta-feira (9), o Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu experiências de coordenadores e representantes de iniciativas realizadas nas sete cidades e em outras regiões do país. A organização do encontro foi do Grupo Temático Gênero e Masculinidades.

Delegada titular de Defesa da Mulher em Diadema, Renata Lima de Andrade Cruppi, apresentou o trabalho do Programa Homem Sim, Consciente Também. A iniciativa consiste em formar grupos de homens com traços de agressividade e vícios e colocá-los para conversar sobre seus problemas e sentimentos, auxiliando na diminuição de ocorrências de violência. “Se conseguirmos mudar o comportamento de um a cada dez homens podemos considerar um grande avanço, pois isso representa uma família recuperada”, afirmou.

Reginaldo Bombini, membro do GT e especialista em Segurança Pública, Cidadania e em Direitos Humanos, compartilhou a experiência do Programa E Agora, José?, desenvolvido em Santo André. A iniciativa busca questionar os papéis sociais de gênero que têm legitimado as desigualdades sociais e a violência contra as mulheres, por meio de um processo socioeducativo que conduza a responsabilização do autor de violência. “Muitas vezes os autores de violência perguntam se tudo o que aprenderam em relação a comportamento estava errado. Infelizmente, temos que responder que sim”, disse.

Coordenador do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, o psicólogo Leandro Feitosa Andrade falou sobre a atuação da organização não governamental (ONG) como espaço de socialização masculina. “O grupo reflexivo não funciona como autoajuda. As reuniões despertam muita emoção entre os homens participantes, que não têm como ficar neutros quando todos os colegas estão mobilizados na discussão dos temas trabalhados”, explicou.

O encontro contou ainda com a participação da psicanalista Malvina Muszkat, do Programa de Mediação Transdisciplinar da Pró-Mulher, Família e Cidadania, de São Paulo; e do filósofo Sérgio Flávio Barbosa, do Programa Tempo de Despertar, de Taboão da Serra; e do psicólogo Fernando Acosta, do Serviço de Educação e Responsabilização de Homens, de Nova Iguaçu (RJ).

Aplicativo possibilita denúncias anônimas de casos de agressão e abusos.

Através de uma iniciativa do UNICEF e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, foi criado no ano de 2013 o aplicativo Proteja Brasil que reúne diversas organizações com foco na promoção dos direitos de crianças e adolescentes durante megaeventos. A criação do aplicativo foi uma iniciativa do UNICEF, da Ilhasoft, do Cedeca-BA e da ABMP, com a adesão do governo federal em seguida.

Em 2016, foi lançada nova versão, ampliando as funcionalidades e fazendo a integração com o Disque 100, principal canal de denúncia de violações de direitos humanos do País.

O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de Criança e adolescente, Idosos Pessoas com deficiência, Comunidade LGBT, População em situação de rua Igualdade Racial, Pessoas em restrição de Liberdade, dentre outras violações. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.

As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Como Funciona

O aplicativo funciona em celulares e tablets, com tecnologia iOS ou Android. Está disponível em português, inglês e espanhol. Para usar faça o download do app compatível com o seu celular clicando aqui ou diretamente do Play Store do seu celular.

Números da violência

Em 2015, o Disque 100 recebeu mais de 80 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Isso representa 59% das denúncias registradas pelo Disque 100.

A violência está em toda parte. Acontece em todos os países, e em toda a sociedade. Mas, muitas vezes, ainda permanece invisível porque acontece dentro das casas ou nas famílias das vítimas. Ou, mesmo nas ruas, em espaços públicos, muitas vezes, as pessoas preferem não olhar.

Mudar histórias de mulheres, idosos, crianças e adolescentes está em suas mãos. Fique atento. Denuncie!