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STF tranca ação contra Capez em caso de desvio de merenda em SP

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca, caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda. Com a decisão, o processo será arquivado por falta de provas para o prosseguimento.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez, contestando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou, em maio, denúncia contra o deputado e outros investigados. Com a decisão da Justiça paulista, o deputado se tornou réu.

Nesta manhã, durante o julgamento no STF, o advogado Alberto Toron, representante do deputado, disse que não há provas da suposta participação de Capez nos desvios recursos de uma cooperativa de agricultura familiar. De acordo com a acusação do Ministério Público, o deputado seria destinatário de parte dos recursos, como forma de propina para bancar sua campanha eleitoral.

“As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente [Capez] em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Toron.

Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo trancamento da ação penal por entender que as provas e depoimentos colhidos na investigação, realizada pela polícia de São Paulo, não são suficientes para autorizar a abertura do processo criminal contra o deputado, apesar da decisão do judiciário paulista.

“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin votou contra o arquivamento por entender que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, que também analisa outro recurso da defesa. Além disso, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade no processo de Capez que justifique o arquivamento antes da sentença. Celso de Mello não participou da sessão.

Durante o julgamento, o subprocurador da República Carlos Vilhena, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu a manutenção da tramitação da ação penal contra Capez na Justiça de São Paulo.

Em sua sustentação, Vilhena disse que interceptações telefônicas, depoimentos de um delator do esquema de corrupção e demais provas comprovam que o deputado era destinatário dos recursos ilegais. “A sustentação oral feita pelo advogado de defesa não comove o Ministério Público”, disse.

A Operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigaram um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista e que envolve principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar (a Coaf).

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somaram R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O deputado federal Fernando Capez, que na época presidia a Assembleia Legislativa, foi um dos investigados na operação.

Polícia apreende foto de suspeito da máfia da merenda exibindo maços de dinheiro.

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A Polícia Civil de São Paulo apreendeu uma foto em que um suspeito de integrar a “máfia da merenda” aparece exibindo maços de dinheiro.

A imagem foi coletada na primeira etapa da operação Alba Branca, que investiga um esquema de fraude em licitações para o fornecimento de merendas no governo do tucano Geraldo Alckmin e em outras 22 cidades.

O homem que aparece na foto é Carlos Luciano Lopes e trabalhava como vendedor na Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Ele foi preso no dia 19 janeiro e liberado após prestar depoimento. Os investigadores ainda não sabem se o dinheiro que aparece nas imagens é resultado de propina.

De acordo com informações do jornal “Folha de S. Paulo”, Lopes acusou o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, de ser um dos beneficiários do esquema. O deputado nega as acusações e afirma que as denúncias têm “cunho político”.

“CPI do Merendão” é travada por Alckmin na ALESP.

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“Nos últimos quatro anos, 26 CPIs foram enterradas porque o governo Alckmin não deixa que elas sejam aprovadas, não respeitando a autonomia dos poderes”, afirmou hoje (25) a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), em entrevista à Rádio Brasil Atual. A parlamentar disse que há dificuldades para a CPI da Merenda ser aceita.

Na terça-feira (23), houve uma manifestação no plenário da Assembleia Legislativa paulista com o objetivo de pressionar os deputados, mas a base tucana esvaziou a sessão.

A CPI pede a investigação de superfaturamento e propina nos contratos de merenda escolar no governo Alckmin. Uma das investigações é o possível desvio de 25% do valor das contratações para deputados e funcionários do governo.

São necessárias 32 assinatura e a oposição até o momento possui 22. O presidente da assembleia legislativa, Fernando Capez (PSDB) assinou, mas não vale nada, se ele não orientar a base do partido para assinar. do Rede Brasil Atual, editado por blog Caso de Política

Movimento pela CPI da merenda pressiona deputados em São Paulo.

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Da agência Brasil – Movimentos sociais fizeram hoje (23) um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a aprovarem a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar da rede estadual de ensino.

As denúncias de pagamento de propinas a gestores do governo paulista para fechamento de contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades estão sendo investigadas pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19. As irregularidades estariam ocorrendo há pelo menos dois anos.

Professores, estudantes, sindicalistas e integrantes de movimentos de moradia, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. No dia 16, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez. Em reunião fechada na capital paulista, também na semana passada, o Conselho de Ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Santos.

Segundo o líder do PT na Assembleia, João Paulo Rillo, 22 deputados já assinaram o pedido de abertura da CPI, inclusive Capez, mas são necessárias 32 adesões. “O que chama a atenção é que o presidente assinou, ele é citado na história e demonstra interesse em esclarecer. O que é estranho é ele assinar e ninguém mais assinar junto”, afirmou Rillo. Ele criticou o fato de os trabalhos da assembleia estarem paralisados desde que a denúncia veio à tona. “A Casa tem obrigação pública de investigar e, como não quer, está fugindo do debate. Mas uma hora isso tem que acabar, temos que votar projetos”, afirmou.

A presidenta União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, disse que a CPI será importante para abrir o debate com a sociedade. “Para gerar o debate público e para que todo mundo possa participar aqui na Casa.”

Enquanto parte do público ocupava a galeria, estudantes aguardavam liberação para acessar o plenário. O fato de a polícia ter impedido a entrada dos manifestantes gerou tumulto na entrada da galeria, o que foi resolvido com a intervenção de deputados da oposição que, em diálogo com os policiais, autorizaram a entrada do grupo.

Operação Alba Branca

Na Operação Alba Branca, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos, além de seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). Conforme as investigações, a empresa liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.

De acordo com o MP, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.

A Secretaria Estadual de Educação manifestou interesse na investigação, dizendo que é preciso identificar os culpados e que se sente tão lesada quantos os alunos em relação ao desvio de recursos. Sobre a qualidade da merenda, a secretaria ressaltou que seriam necessárias provas sobre tais críticas, tendo em vista que o programa de merenda escolar da rede estadual é formulada por nutricionistas e contém 30% produtos orgânicos.

A assessoria do deputado Fernando Capez informou, por volta das 17h30, que ele ainda não havia decidido se falaria com a imprensa.