Arquivos de Tag: ficha limpa

Dedé da Folha é condenado pelo TRE e fica inelegível por 8 anos.

O ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes, popularmente conhecido como Dedé da Folha, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em processo julgado nesta terça-feira (09).

Dedé foi acusado de se utilizar durante as eleições municipais de outubro de 2016, – quando era candidato a prefeito -, de ter feito uso indevido e vedado em benefício próprio do jornal “Folha de Ribeirão Pires”, empresa a qual segundo a acusação formulada pelo então candidato e hoje prefeito eleito Kiko Teixeira, aponta que a empresa jornalística em questão foi fundada pelo pai do acusado e que nos quadros societários há grau de parentesco em primeiro grau.

A ação judicial que teve como relator o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, foi a plenário e teve votação unanime (6×0) entre os magistrados daquele Tribunal.

Com a decisão, Dedé da Folha fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa ficando inelegível pelo período de 8 anos. Da decisão cabe recurso. O número do processo é 0000495-89.2016.6.26.0183

Onze municípios realizaram novas eleições no último sábado, 11 de março.

Os eleitores de seis municípios do Rio Grande do Sul, três de Minas Gerais, um do Amapá e um de Mato Grosso tiveram que voltar às urnas neste sábado, 11 de março, para escolher novamente os prefeitos.

Nesses locais, os pleitos de outubro do ano passado foram anulados porque os candidatos com maior votação não obtiveram o registro de candidatura. Por força de apelações e liminares, eles conseguiram manter os nomes nas urnas, mas posteriormente tiveram os recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a reforma eleitoral de 2015, o Código Eleitoral passou a prever a ocorrência de novas eleições sempre que não for mais possível recorrer de “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Os eleitores que não puderam comparecer às urnas ontem deverão justificar a ausência até o dia 11 de maio, ou seja, 60 dias após a eleição. As próximas eleições suplementares estão marcadas para 2 de abril, quando 12 municípios já se preparam para voltar às urnas.

Confira abaixo os resultados das eleições suplementares desse domingo:

Rio Grande do Sul

  • Arvorezinha (8,4 mil eleitores): elegeu Rogério Fachinetto (PDT), que recebeu 50,84% dos votos válidos (3.913).

  • Butiá (16,9 mil eleitores): elegeu Daniel Pereira de Almeida (PT), que recebeu 51,03% dos votos válidos (6.187).

  • Gravataí (186,6 mil eleitores): a cidade reelegeu o prefeito Marco Alba (PMDB), que recebeu 40,04% do total de votos válidos (48.211).

  • Salto do Jacuí (9,1 mil eleitores): elegeu Cláudio Robinson (PDT), que recebeu 62,24% dos votos válidos (4.149).

  • São Vendelino (2,1 mil eleitores): elegeu Evandro Scheider (PTB), que recebeu 55,81% dos votos válidos (1.109).

  • São Vicente do Sul (7,3 mil eleitores): elegeu Paulo Sérgio Flores (PMDB), o Paulinho, que recebeu 52,06% dos votos válidos (2.883).

Minas Gerais

  • Alvorada de Minas (3,1 mil eleitores): elegeu Vitor Hugo Ferreira (SD), o Vitor de Salvador, que recebeu 57,13% dos votos válidos (1.706).

  • Ervália (14 mil eleitores): elegeu Eloisio Cunha (DEM) que recebeu 54,33% dos votos válidos (7.233).

  • São Bento do Abade (3,5 mil eleitores): única cidade que elegeu uma mulher nesse domingo, Jane Rezende (PT), conhecida como “irmã da Janete”. Ela recebeu 48,96% dos votos válidos (1.671)

Mato Grosso

  • Conquista D’Oeste (2,1 mil eleitores): elegeu Maria Lucia de Oliveira (PP), que recebeu 52,14% dos votos válidos (1.110).

Amapá

  • Calçoene (5,5 mil eleitores): elegeu Jones Fábio Cavalcante (PPS), que recebeu 35,87% dos votos válidos (1.958).

com informação da Agência Brasil

Dedé da Folha fala sobre legalidade das contas que o liberou para ser candidato.

dede

O Repórter ABC acompanhou o candidato a prefeito de Ribeirão Pires, Dedé da Folha (PPS), durante uma caminhada pelo Jardim Caçula. Entre um abraço e outro nos moradores, o candidato falou sobre a revisão das contas de quando era presidente da Câmara. Antes rejeitadas, foram aprovadas pelo Tribunal.

Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dedé da Folha ficou liberado para concorrer a prefeito de Ribeirão Pires.

“Foram anos de angústia, tentando mostrar ao Tribunal que não tínhamos feito nada de errado. Mas para tudo tem a sua hora e no dia 20 de Julho, a injustiça foi corrigida e me tornei Ficha Limpa”.

A análise do pedido de revisão foi feita pelo conselheiro Antonio Roque Citadini que sentenciou a favor de Dedé da Folha, seguido por unanimidade dos conselheiros daquela Corte.

“O reconhecimento do recolhimento em momento anterior ao trânsito em julgado impõe admitir a inexistência de débito ao erário. Assim, tenho que a documentação apresentada possui eficácia para autorizar o recebimento diante da ausência de lesividade ao patrimônio, é o caso de sua procedência para declarar a regularidade das contas aqui em exame”, concluiu o relator.

Para Dedé da Folha o assunto ficou no passado. É hora levar suas propostas para os cidadãos de Ribeirão Pires.

“Já foi, provamos que somos bons administradores, sem pendências judiciais ou acusações de desvio de dinheiro público. Agora, vou levar as minhas propostas para população de Ribeirão Pires e fazer o que poderíamos ter feito antes”.

O candidato optou por caminhadas pelos bairros. Com equipamento de som fala para população. Durante as conversas, explica aos moradores suas propostas de governo e ouve as demandas.

“É a melhor forma de dialogar com a população. Candidato que não percorre as ruas dos bairros, não descobre as verdadeiras demandas”, disse Dedé da Folha.

MPF quer aplicação efetiva da Lei Ficha Limpa com trânsito julgado em 2ª instância.

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Recentemente o pleno do STF, julgou que na área criminal, condenados em segunda instância deveram recorrer enquanto cumprem suas penas. A intenção do Ministério Público Federal (MPF) é a aplicação também para a área eleitoral, acabando com a farra dos recursos infindáveis e a possibilidades de políticos com pendências judiciais seja impedidos de ocuparem cargos públicos conforme preceitua a Lei da Ficha Limpa.

Partidos políticos podem ser criminalizados por caixa 2.

O Ministério Público Federal (MPF), após ter conseguidos coletar mais 1,5 milhão de assinaturas, deverá propor ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais.

Os procuradores federais defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.