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Câmara de Ribeirão é notificada e Carlinhos Trindade assumirá no lugar de Flávio Gomes.

A Câmara de Ribeirão Pires foi notificada pela Justiça no início da tarde desta terça-feira (24) sobre o afastamento do vereador Professor Flávio Gomes (PPS). A informação oficial foi prestada pelo presidente da Casa, Rubão Fernandes (PSD).

Segundo o Rubão, o primeiro suplente, Carlinhos Trindade já está sendo comunicado para comparecer na casa de Leis para comunicado de sua posse e entrega de sua documentação pessoal. Segundo ainda o vereador Rubão, a justiça impõe posse imediata ou na próxima sessão a ser realizada, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (26).

Flávio Gomes é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

O juiz da 1ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, juiz Walter de Oliveira Junior decretou ainda da indisponibilidade dos bens de Flávio Gomes, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, Detran e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Ainda que em situação desfavorável, Flávio não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de recorrer da decisão.

Justiça publica afastamento de Flávio Gomes do cargo de vereador.

Foi publicado nesta quinta-feira (19), decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara – Foro de Ribeirão Pires, juiz Walter de Oliveira Junior que determina o afastamento do vereador Professor Flávio Gomes (PPS) provisoriamente. Na decisão o magistrado reconhece possibilidade de demora em função que o processo tratar de interesse público e que o mesmo seguirá rito ordinário e que pode se estender em prazo próximo a dois anos.

“…Quanto ao perigo da demora, também se faz presente, uma vez que os autos tratam de interesse público. O processo seguirá o rito ordinário e durante o lapso temporal médio para sua conclusão (em torno de 02 anos)”…  

O processo é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

Entre as justificativas para o afastamento, o juiz em decisão menciona que o afastamento “provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual. Busca-se enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso ao material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do agente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar.”

O juiz decretou ainda da indisponibilidade dos bens dos requeridos, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, DETRAN e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes ao longo desta e da semana passada e reafirmado nesta quinta-feira, “A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ainda não foi notificada da decisão judicial, mas assim que recebermos convocaremos a assessoria jurídica da casa para analisar os caminhos a serem tomados para melhor cumprir a decisão judicial”.

A presidente ainda informou que o vereador “Flávio Gomes entrou em contato por telefone e informou que se encontra adoentado quadro depressivo e que encaminhará a Casa de leis um atestado médico”.

Flávio foi ausência notória nas duas sessões do parlamento. O edil, sempre assíduo, não compareceu em sessão de hoje, dia 19 e também na anterior, realizada no dia 12 de abril.

O edil não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de recorrer da decisão.

Caso não haja reversão no caso, e o presidência da Câmara de Ribeirão Pires seja notificada, deverá ser empossado imediatamente o primeiro suplente, Carlinhos Trindade (PPS).

Bancada do PPS de Ribeirão Pires questiona executivo sobre vazamento de informações sigilosas.

Os vereadores Edson Banha Savieto, Flávio Gomes e Paixão, representantes do PPS na Câmara de Ribeirão Pires questionam o governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) sobre suposto vazamento de informações sigilosas.

Através de ofício, os parlamentares solicitam informações quanto a notícias veiculadas pela imprensa, “quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198…é vedada a divulgação”.

Na indagação, os edis querem saber:

  • Por quais canais, vazaram informações estritamente pessoais, quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198?:

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

  • Qual a Secretária que passou essas informações, descumprido o Código Tributário?
  • Qual foi o amparo legal, que permitiu tal ação?

Em sua página pessoal no Facebook, a vítima do suposto ilícito, Edinaldo de Menezes, demonstrou disposição em levar a questão aos tribunais.

“O que o Governo Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) fizeram de expor, com mentiras, a questão do IPTU de minha família, pode gerar um belo processo contra a Prefeitura de Ribeirão Pires. Hoje os vereadores do PPS aprovaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a violação ao artigo número 198 do Sistema Tributário Nacional. Já passei a questão ao advogado que está estudando o assunto. Logo mais informações”

Caso se confirme o vazamento por parte do executivo, a coisa pode ficar muito feia. Divulgar dado sigilo é grave, gravíssimo. Até onde sabemos, quebra de sigilo somente o judiciário pode fazer. Será que a desculpa será a velha e cabeluda “Eu não sabia? Não é meu amigo, ou não articulei contra algoz notório e público?” É como diria o Arnaldo: A Lei é clara! Mas em se tratando de Brasil, tudo pode não é mesmo nobre leitorado? Luís Carlos Nunes

Errata.

Em matéria intitulada “Vereador e ex-assessor trocam ofensas e socos em Ribeirão Pires”, publicada no impresso “Repórter ABC” desta sexta-feira (8) cometemos engana. Atribuímos ao ex-assessor do vereador Flávio Gomes o pseudônimo de China, quando na verdade o referido assessor não é conhecido dessa forma. Esperamos assim reparar o lapso e o pronto estabelecimento dos fatos.

Vereador Flávio Gomes solicita manutenção em rede elétrica.

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Através do requerimento nº 0463, o vereador Professor Flávio Gomes cobra que seja feita manutenção na rede elétrica (luminárias e reatores) da passagem de pedestres e escadarias do bairro Parque das Fontes.

“Existe por parte de munícipes da localidade a cobrança para a manutenção devido à escuridão no período noturno. Acredito que a execução dos serviços por parte do executivo trará maior segurança e acessibilidade aos pedestres”, justificou o vereador.

No documento o edil questiona se há existência de projeto de manutenção na rede elétrica da passagem de pedestres e das escadarias na rua São Paulo com a rua das Fontes e na rua Mato Grosso com a rua Goiás no bairro Parque das Fontes.

Vereador Flávio Gomes questiona condições da saúde em Ribeirão Pires.

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O vereador Professor Flávio Gomes (PPS), através dos requerimentos 313 e 317 solicitou informações ao executivo municipal. Segundo o parlamentar é preciso que se informe quais os valores estão sendo destinados ao Centro de Especialidades Médicas bem como qual o prazo final para que o referido setor retornará para o local de origem.

“A saúde de Ribeirão Pires passa por grave situação e saber com exatidão sobre os valores para investimentos e de grande importância para os vereadores e a população. Estou cobrando esclarecimentos se a caso o Centro de Especialidades Médicas não for reinstalado no Hospital são Lucas, qual será a nova sede para os médicos e demais profissionais que atuam nesse setor”, disse o vereador Professor Flávio Gomes.

O edil solicitou ainda ao executivo a contratação de médico Ortopedista. “Com a conhecida falta de médicos na cidade é preciso que se contrate emergencialmente um médico especializado em ortopedia uma vez que o médico Altamiro Leite da Silva encontra-se às vésperas de sua aposentadoria o que poderá agravar ainda mais os atendimentos na cidade”, concluiu o vereador.

Saúde é tema gritante em sessão da Câmara.

Flávio Gomes e Rubão Fernandes

Em meio a uma série de denúncias sobre maus serviços prestados a população, a sessão da Câmara desta segunda-feira (11) dedicou grande parte de seus tempo em busca de respostas.

Os vereadores, Professor Flávio Gomes e Rubão Fernandes apresentaram requerimento direcionado ao executivo questionando as constantes ausências de médicos, em especial pediatras na UPA Santa Luzia e UBS’s de Ribeirão Pires.

Segundo argumentaram os parlamentares “o poder executivo deve satisfações sobre a ausência constante desta especialidade bem como quais medidas serão adotadas a fim de solucionar esta grave deficiência no setor da saúde”.

“Está faltando manutenção na rede elétrica no Bairro Jardim Petrópolis”, afirma o vereador Professor Flávio Gomes.

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Após receber inúmeras queixas de munícipes sobre a falta de segurança em função de falta de iluminação pública no Bairro Jardim Petrópolis, o vereador Professor Flávio Gomes (PPS) apresentou requerimento direcionado ao executivo municipal solicitando informações quanto à manutenção da rede elétrica na referida localidade.

Para o edil, é constante as reclamações de moradores. “É preciso que providências sejam tomadas o quanto antes para que os moradores do bairro possam ter a sensação de segurança. Além de trabalho ostensivo e preventivo dos órgãos de segurança pública, a devida iluminação deve ser normalizada”, cobrou o vereador.

Segundo ainda informou o vereador Professor Flávio “existe hoje em toda a Ribeirão Pires uma grande reclamação pela falta de planejamento por falta da prefeitura municipal que não atende demandas básicas da população”.

Vereador Professor Flávio Gomes, pela sétima vez solicita recuperação da rua Professor Antonio Nunes.

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O vereador Professor Flávio Gomes (PPS), solicitou ao executivo municipal a restauração total da pavimentação asfáltica da rua Professor Antonio Nunes, no bairro Santa Luzia.

“A rua Professor Antonio Nunes é uma das principais vias do bairro e atualmente encontra-se com difícil trafegabilidade devido a falta de manutenção e apresentando muitos buracos e irregularidades na camada asfáltica. Essa é a sétima solicitação de obra que faço para a rua Professor Antonio Nunes por reivindicação da população”, justifica o vereador Professor Flávio Gomes.

O vereador solicitou ainda, informações junto a prefeitura para saber se há projeto de recuperação da referida rua.

Vereador Professor Flávio Gomes deseja feliz aniversário pra Ribeirão Pires pelos seus 62 anos.

Flavio Gomes parabenização

Vereador Professor Flávio Gomes cobra mais segurança para alunos.

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A segurança de alunos foi o tema de reivindicação do vereador Professor Flávio Gomes (PPS). Na sessão da última segunda-feira (14), o parlamentar apresentou uma indicação que cobra a presença da Guarda Municipal na Escola Municipal Yoshihiko Narita. O pedido foi analisado, votado e aprovado por todos os vereadores presentes na Casa de Leis de Ribeirão Pires.

“Por serem vias de relativo fluxo de veículos e pessoas ainda local isolado, fui procurado por pais de alunos que me solicitaram mais segurança no local especialmente durante a entrada e saída dos estudantes em fase pré-escolar. Lá pais de alunos queixam-se de roubos constantes, portanto faz-se necessário a guarda municipal e polícia militar fazendo ronda e pelo menos um permanentemente”, justificou o vereador.

A cobrança do parlamentar foi encaminhada aos órgãos competentes da administração municipal para análise para atendimento bem como resposta sobre a reivindicação por escrito é aguardada.

Esses vereadores declararam serem contrários a demolição da Fábrica de Sal.

voto contra

O projeto de construção de um Shopping Center em Ribeirão Pires em local hoje ocupado pela Fábrica de Sal, uma biblioteca e uma pré-escola irá a plenário para votação na próxima segunda-feira (14) na câmara de vereadores.

Para ser aprovado, o governo de Saulo Benevides (PMDB) precisará de 12 votos. Até o momento, 07 entre os 17 vereadores já se declararam contrários ao projeto, são eles: Berê do Posto (PMN), Diva do Posto (PR), Eduardo Nogueira (SD), Flávio Gomes (PPS), Gabriel Roncon (PTB), Paixão (PPS) e Renato Foresto (PT).

O tema tem despertado na cidade movimentações apaixonadas entre os que apoiam e os que são contrários. Os que concordam, tem como principal argumentação de que um Shopping Center na cidade aqueceria a economia local e geraria aproximadamente 1.000 empregos diretos e indiretos. Os contrários ao empreendimento defendem o tombamento da antiga Fábrica de Sal como patrimônio histórico, a criação no local de espaço público na área de cultura e laser bem como não concordam com a concessão do espaço por 99 anos avaliado em aproximadamente 20 milhões de reais para a iniciativa privada. Os contrários afirmam ainda que o Shopping Center pode prejudicar o comercio local com o fechamento dos mesmos e a perda dos atuais postos de trabalho.

A sessão da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires acontece nessa segunda-feira (14) a partir das 14 horas.

Projeto de Shopping Center será votado na próxima sessão da Câmara.

fabrica de sal ribeirao pires

O projeto de construção de um Shopping Center em Ribeirão Pires em local hoje ocupado pela Fábrica de Sal, uma biblioteca e uma pré-escola irá a plenário para votação na próxima segunda-feira (14) na câmara de vereadores.

Para ser aprovado, o governo de Saulo Benevides (PMDB) precisará de 12 votos. Até o momento, 07 entre os 17 vereadores já se declararam contrários ao projeto, são eles: Berê do Posto (PMN), Diva do Posto (PR), Eduardo Nogueira (SD), Flávio Gomes (PPS), Gabriel Roncon (PTB), Paixão (PPS) e Renato Foresto (PT).

O tema tem despertado na cidade movimentações apaixonadas entre os que apoiam e os que são contrários. Os que concordam, tem como principal argumentação de que um Shopping Center na cidade aqueceria a economia local e geraria aproximadamente 1.000 empregos diretos e indiretos. Os contrários ao empreendimento defendem o tombamento da antiga Fábrica de Sal como patrimônio histórico, a criação no local de espaço público na área de cultura e laser bem como não concordam com a concessão do espaço por 99 anos avaliado em aproximadamente 20 milhões de reais para a iniciativa privada. Os contrários afirmam ainda que o Shopping Center pode prejudicar o comercio local com o fechamento dos mesmos e a perda dos atuais postos de trabalho.

A sessão da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires acontece nessa segunda-feira (14) a partir das 14 horas.