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Mauá: Ex-funcionários da Fundação ABC ocupam Câmara e exigem salários dos demitidos.

Um grupo de manifestantes ocupou a Câmara Municipal de Mauá no final da tarde desta terça-feira (05) para pressionar abertura de diálogo com prefeito Átila Jacomussi (PSB). O objetivo dos manifestantes é cobrar salário e direitos trabalhistas dos funcionários demitidos da Fundação ABC.

Segundo informações levantadas, os Servidores eram terceirizados e foram dispensados sem justa causa e que ainda não receberam as indenizações por conta disso não conseguem dar entrada no seguro-desemprego porque não me pagaram a rescisão.

A estimativa é de que aproximadamente 700 trabalhadores (segundo os manifestantes) estejam nessa mesma situação.

Neste momento enquanto concluíamos essa reportagem, formos informados de que o secretário de saúde para negociar com os manifestantes uma vez que o prefeito Atila Jacomussi não se encontra na cidade.

Em vídeo postado pela manifestante Taty Nunes, os ocupantes lutam por seus direitos e pela qualidade da saúde no município de Mauá e estão dispostos a passarem dias na Casa de Lei caso não tenham as suas reivindicações atendidas.

A polêmica que envolve a Fundação ABC

Reportagem feita pelo blog Caso de Política em 18 de setembro de 2017 (ver aqui), onde o vereador Marcelo Oliveira (PT), se utilizando da Tribuna denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Ainda na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Átila é suspeito de causar prejuízo milionário aos cofres de Mauá. Vereador requer informações junto a Fundação ABC.

Marcelo Oliveira (PT), protocola requerimento e cobra esclarecimentos

O vereador por Mauá, Marcelo Oliveira (PT), utilizando-se da Lei de acesso a informação, protocolou na manhã desta segunda-feira (18), um requerimento questionando a Fundação ABC sobre as contratações realizadas desde o início do ano na entidade.

“Estive hoje pela manhã na Fundação ABC em Santo André protocolando um ofício requerendo informações relacionadas aos funcionários contratados pela fundação para trabalhar na área da saúde em Mauá”, disse o parlamentar mauaense.

Os questionamentos do vereador, dão continuidade a denúncia apresentada durante sessão do último dia 12 de setembro, quando da Tribuna, Marcelo Oliveira denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Convênio de 40 milhões entre Ribeirão Pires e Fundação ABC é irregular.

hospital são lucas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 14h30 do dia 28/04, considerou irregular o convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Fundação do ABC Cooperação técnica entre os participes para o desenvolvimento de parceria na execução de ações complementares de apoio à gestão dos serviços da rede de saúde, no valor de R$ 40.570.749,09.

O relator dos autos, Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, destacou em seu voto que, aliado às manifestações da ATJ e MPC, não restou dúvidas que o município pretendeu não só terceirizar a mão de obra, como, também, outorgar à Fundação ABC a operacionalização, a administração e o gerenciamento dos estabelecimentos de saúde pertencentes ao município.

O voto ainda destaca que complementaridade prevista no artigo 199 da Constituição Federal é para os casos em que a entidade já possua estrutura própria, a exemplo das Santas Casas, que firmam convênios com entes públicos para que, através de suas próprias instalações e mão de obra, atendam aos pacientes do SUS.

Por fim a Segunda Câmara determinou à Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires para que adote providências imediatas objetivando sanar as impropriedades constatadas na fundamentação deste voto. Cópia da decisão será remetida ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O convênio   foi firmado   em   26/07/13.   Valor de R$ 40.570.749,09. Termos de Aditamento firmados e 18/09/13, 25/10/13 e 25/11/13.

Para ler a íntegra do voto clique aqui Fonte TCE.