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GCM’s de Ribeirão denunciam viaturas quebradas, falta de combustível e sinalizam por possível greve.

Viaturas da Guarda Civil Municipal estão quebradas, com pneus carecas e sem combustível para atender ocorrências e fazer patrulhamento em Ribeirão Pires

Segundo denúncias feitas por GCMs, cinco veículos que deveriam fazer fiscalização ostensiva pela cidade estão parados por falta de manutenção e até combustível.

“A nossa situação nunca foi boa, mas nos últimos 10 dias ficou ainda pior. Três viaturas da base do centro estão quebradas por diversos motivos, os pneus estão carecas, falta freios e tem outras diversas avarias mecânicas”, disse um GCM ao Caso de Política.

“A viatura que fica em Ouro Fino não sai para o patrulhamento por falta de combustível”.

Todos os servidores ouvidos pelo Caso de Política pediram para não serem identificados por receio de sofrerem represálias.

“Estamos há cerca de duas semanas sem atender ocorrências e fazer patrulhamento ostensivo, que também é nossa função. Rodando só tem ROMU, Canil e motos. No caso do ROMU só patrulham até as 02:00 horas da manhã. A coisa tá feia, todos aquartelados. O não pagamento do dissídio, questão salarial, assédio moral, cobrança de serviço sem condições. Tá feio, estamos sucateados, é abandono total”.

Outro guarda conta que quando vítimas de crimes, ou denunciantes, ligam para a GCM para pedir socorro são aconselhadas a buscar ajuda da PM.

“A gente explica que não tem como atender a ocorrência no momento e indica que a pessoa ligue para o 190 e peça auxílio da PM. As pessoas ficam revoltadas, mas infelizmente não podemos fazer nada”, afirma.

Conforme os guardas, esta não é primeira vez que as viaturas ficam sem combustível. Eles dizem que a administração municipal não deu explicações de porque o problema está ocorrendo.

“Não somos informados de nada do que se passa na administração, simplesmente o comando ou chefia diz que não tem combustível ou que a viatura não dá pra rodar e pronto,” revela outro guarda.

Insatisfeitos por receberem os mais baixos salários da região, falta de equipamentos básicos, itens de higiene no local de trabalho e se sentindo abandonados, alguns do GCM’s já indiciam a possibilidade real de uma paralisação.

“Esse prefeito foi eleito em cima de mentiras. Antes ele falava que iria dar atenção aos Guarda, mas hoje estamos em uma situação difícil. Estamos revoltados, e se não resolverem a nossa situação seremos obrigados a fazer greve,” disse o guarda.

Em março de 2018, o Caso de Política postou matéria em que os Guardas municipais analisavam a possibilidade de paralisação. Clique aqui e leia a reportagem.

Ato Solene sem a presença do governador marca o início da revitalização da avenida Kaethe Richers.

Com 14 dias de atraso, foi dado oficialmente o início das obras de revitalização da avenida Kaethe Richers que tem orçamento de R$ 1.098.617,39 onde serão realizadas diversas intervenções, como: revitalização do canteiro central da via, reconstrução do passeio, paisagismo, instalação de academia ao ar livre e de iluminação de LED no trecho. A previsão de execução das obras é de oito meses.

Como anunciado pela administração Kiko Teixeira (PSB) através de ampla divulgação pelos diversos canais de comunicação, o evento contaria com a presença do governador Márcio França.

Após aproximadamente uma hora ao horário previsto, deu-se início a solenidade simbólica.

A ausência de França foi justificada devido a uma série de compromissos o que impossibilitou a sua vinda para a Estância. Para as autoridades que compareceram ao ato e aos servidores municipais que compareceram em grande número, a frustração ficou visível uma vez que somente nesta semana, o senador Álvaro Dias, outra autoridade de grosso calibre, também deixou de comparecer na cidade.

Representou o governo do Estado, Winderson Anzelotti, secretário executivo do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), órgão que financia a obra.

Abrindo os discursos, o vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (PTB), em tom de homilia, falou sobre o negativismo de algumas pessoas. “Quero pedir para que todos aí se deem as mãos! Eu vou contar uma experiência, e vocês não precisam acreditar em mim”, pregou Roncon.

Em seguida em fala carregada de metafísica mística, Roncon proferiu:

“Quero que vocês assistam no YouTube o vídeo ‘O poder das palavras na água’. Ainda no enredo, explanou sobre a água benta e a do ódio. Ao final da experiência, as duas águas foram congeladas e analisaram num ‘telescópio’. A água que as crianças falaram que amavam estava linda e a água que falaram que odiavam estava feia, visto pelo ‘telescópio’ ” .

“Nós somos 75 por cento de água e isso é bíblico! As pessoas de bem declaram bênçãos a nossa cidade, e as pessoa do mal falam mal da nossa cidade. Os perversos falam mal da nossa cidade”.

Roncon ainda orientou aos presentes a lerem Provérbios, capítulo 11, versículo 11”.  (Vale a pena também ler o versículo 12)”, disse se referindo aos cidadãos que reclamam da qualidade dos serviços públicos que são ofertados em Ribeirão.

O representando do governador Márcio França (PSB), secretário executivo do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), Winderson Anzelotti, iniciou a sua fala de modo descontraído.

“Eu, se não fosse a pregação do nosso querido vice-prefeito, eu só tenho a falar bem de rio grande e ribeirão. Só tenho bem a falar. O Gabriel é um encantador de pessoas, se preparem! Nosso governador Márcio França está desde essa manhã inaugurando obras e esteve em compromisso em Poá e depois em Suzano, foi chamado para uma reunião de urgência. Foi para Brasília, acho que em encontro com o presidente Michel Temer, e o governador me pediu para que tocasse essa agenda”, disse Anzelotti.

O prefeito Kiko falou sobre as dificuldades em que encontrou a prefeitura quando assumiu o mandato, mas que com muitos esforços está resolvendo questões importantes. Kiko ainda discorreu sobre alguns feitos de seu governo, além de exaltar Gabriel Maranhão, comparando-o ao atual governador do Estado, Márcio França.

“Hoje pela manhã, recebi um telefonema do próprio governador Márcio França que me disse que teria problema de ultima hora na sua agenda, e eu até falei para ele, governador vamos marcar outra ocasião que eu faço questão da sua presença. Ele falou, olha Kiko, não vamos fazer isso, já está aí a estrutura monta e é importante que você de início a essa obra o mais rápido possível, porque o meu governo que prima pela seriedade e pela celeridade nas obras pública. Lamento a falta dele aqui. Eu tenho um vice que todo prefeito sonha ter, Gabriel Roncon, uma pessoa leal, uma pessoa séria e assim como o Márcio França, uma pessoa que vai até o final com os seus amigos. O início desta obra de revitalização tem um grande significado. O projeto está agora saindo do papel e ganhando forma graças ao trabalho intenso de reorganização financeira e administrativa que realizamos em 2017. Quitando e negociando mais de R$ 27 milhões de dívida, recuperando o crédito do município e as certidões exigidas para a celebração de convênios com o Estado e a União, firmamos parcerias como essa e garantimos recursos que irão viabilizar benfeitorias para nossa cidade. Em poucos dias de governo, Márcio França está seguindo a cartilha do governador Geraldo Alckmin e mais do que isso está fazendo com que o estado de São Paulo andar a ‘passos lentos’ ”.

Ao final, todos seguiram para a placa indicativa de obra para uma foto. Nela consta o dia 03 de maio como início das obras e o prazo de oito meses.

Enquanto se prioriza a entrada da cidade… vejam abaixo a foto denúncia postada no Pensar Ribeirão Pires apresentando faixa de pedestres recém pintada. Luís Carlos Nunes

Verba para recuperação do Parque Pérola da Serra não chega e local encontra-se com aspecto de abandono.

Equipamento conhecido como “Ponte de Arvorismo está com falta de tábuas, corrimão e partes podres. Inadequada para visitações 

Anunciada em meados de janeiro deste ano como certa, verba no valor de R$ 1 milhão para a revitalização do Parque Pérola da Serra foi indeferida Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O documento divulgado pelo órgão e assinado pelo presidente do Conselho Gestor do órgão, Luiz Souto Madureira é datado de 13 de abril de 2018.

A promessa dos recursos foi feita pelo deputado estadual Campos Machado ao vice-prefeito de Ribeirão Pires (quando em exercício do cargo de prefeito) em visita realizada em 16 de janeiro.

Falta de cuidado no Parque: acumulo de água, pichação e mal odor

Segundo o Diário de Ribeirão Pires, veículo de comunicação que alardeou a notícia improcedente e inverídica, a verba já estava garantida. Leia a íntegra da matéria abaixo:

Campos Machado garante recurso para revitalizar parque em RP

O prefeito em exercício de Ribeirão Pires, Gabriel Eid Roncon (PTB) e o Deputado Estadual Campos Machado (PTB), anunciaram na tarde da última terça-feira (16), o recebimento de 1 milhão de reais para a revitalização do Parque Pérola da Serra, ponto turístico localizado na região central da cidade.

O repasse veio por conta de um projeto de revitalização apresentado pela Prefeitura da cidade à Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania. Campos foi quem intermediou todo o trâmite e garantiu a Roncon que a verba será enviada à cidade.

A verba será destinada através do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estadual, e mantido por “ações civis públicas. Seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo”, noticiou na oportunidade.

No documento, divulgado pelo FID, foi divulgado o resultado da análise dos recursos impetrados pelos proponentes referente aos projetos não selecionados no Edital Chamamento Público nº 01. Ver o documento ao final desta matéria.

Com o indeferimento das verbas de R$ 1 milhão, o Parque Pérola da Serra encontra-se carente de cuidados apresentando em toda a sua extensão um aspecto de abandono, com equipamentos quebrados, lago de peixes sujo, mato alto em alguns pontos e em sua parte dos fundos, onde se encontra uma grande rampa, a mesma esta quebrada com falta de tábuas o que faz deste último item um local perigoso e não recomendável a seus visitantes.

Lago encontra-se sujo, com mato ao redor e peixes constantemente pondo a cabeça para fora d’água em busca de oxigênio

Segundo ainda é grafado no documento do FID: “Os Proponentes que tiveram seus recursos indeferidos não poderão apresentar outros, conforme consta no inciso II do item 10.1.1 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 SJDC/FID/2017, a decisão do Conselho Gestor é definitiva e não caberá novo recurso.”

Donisete Braga toma café da manhã com vice prefeito de Ribeirão Pires

O ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga, de passagem por Ribeirão Pires tomou café da manhã o vice-prefeito de Ribeirão Pires. Donisete Braga, militante histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo sido eleito para quatro mandatos consecutivos como deputado estadual por São Paulo. Em 2012 foi eleito pela mesma agremiação, prefeito de Mauá. Concorreu a reeleição sendo derrotado por Atila Jacomussi.

Donizete Braga disse ao Caso de Política que pleiteará cadeira no parlamento Federal pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social.

Sobre o teor da conversa com o vice-prefeito de Ribeirão Pires, Braga disse “que o encontro foi casual, de que está de passagem pela cidade articulando apoios, e que Gabriel Roncon (PTB), é pessoa de sua estima.

A dupla de políticos, acompanhada pelo irmão de Donisete, comeram pão com manteiga na chapa e tomaram pingado em uma tradicional padaria de Ribeirão Pires na manhã desta terça-feira (17).

Prefeitura de Ribeirão contrata empresa por mais de R$ 540 mil para revitalização de sinalização de trânsito.

Prefeitura da Estância vai pagar R$ 544.500,00 para empresa pintar faixas de pedestres, lombadas e revitalizar outras sinalizações de trânsito

A prefeitura de Ribeirão Pires iniciou trabalho de pintura de faixas de pedestres nas vias e ruas da cidade. Com pouco mais de 15 dias, as poucas faixas pintadas na cidade já apresentam desgastes nas pinturas que foram realizadas recentemente em asfalto com trincas e buracos.

A Empresa contrata em pelo Contrato 84 na modalidade pregão é a Portal Sinalização Viária Ltda.- EPP, que para realizar revitalização da sinalização horizontal, sinalização vertical e semafórica, iluminação de faixa de pedestre e implantação de travessias elevadas receberá R$ 544.500,00. A vigência do contrato é de 20 de março de 2018 à 19 de junho do mesmo ano.

Na rua Pedro del Corto, a pintura foi feita em asfalto fachado com tinta contornado buracos

Um bom exemplo de descaso, fina na rua Pedro del Corto, esquina com a avenida Francisco Monteiro, altura do número 1.300, uma faixa pintada recentemente apresenta buracos contornados pela tinta e diversas rachaduras.

Diversas lombadas estão sem pintura e em péssimo estado e se deteriorando

Na realidade, o que era para elevar nível de segurança de pedestres e condutores de veículos, promover acessibilidade à idosos, portadores de necessidades especiais, se caracteriza como um grande desperdício de dinheiro público onde significativas cifras são despejadas no ralo da ineficiência.

No último dia 11 de março (quarta-feira), a administração municipal realizou a “Operação Ribeirão Segura”, onde profissionais do departamento de Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar realizaram mais de 90 autuações e o recolhimento de três veículos ao Pátio municipal.

Segundo a Prefeitura, “as autuações são uma forma de chamar a atenção dos condutores para a necessidade do cumprimento à legislação nacional de trânsito. Usar o cinto de segurança ou o celular somente com o veículo estacionado, por exemplo, salvam vidas”.

Dessa forma, sem cumprir a legislação de trânsito, a prefeitura promete realizar novas operações neste mesmo sentido e já se prepara para o maio amarelo, mês tido como mês da consciência e prevenção de acidentes no trânsito.

Kiko terá a legalidade de seu mandato julgado pelo TSE. Decisão final pode estar próxima.

Após quase um ano e seis meses das eleições de outubro de 2016, Ribeirão Pires finalmente pode ter um capítulo final da novela sobre a cassação ou manutenção do diploma dos eleitos Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB), prefeito e vice respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), divulgou nesta terça-feira (27) despacho assinado pelo presidente da Casa de Justiça, desembargador Cauduro Padin, onde é admitida o processamento dos recursos especiais interpostos. No despacho, é grafado:

“Fls. 793/797 vº e 814/824: Admito o processamento dos recursos especiais interpostos pela Procuradoria Regional Eleitoral e por Edinaldo de Menezes, ante o permissivo do artigo 276, I, ¿a” , do Código Eleitoral. Com efeito, tendo em vista a plausibilidade das ponderações dos recorrentes relativas a aplicabilidade da Súmula 47 do colendo Tribunal Superior Eleitoral diante das peculiaridades do presente caso, denota-se viável a abertura da via especial para manifestação do colendo Tribunal Superior Eleitoral acerca de eventual ofensa às normas previstas nos artigos artigo 14, § 9º da Constituição Federal e artigo 262 do Código Eleitoral, porquanto a liminar que sustou os efeitos da desaprovação das contas teve como fundamento fato inverídico.Intimem-se as partes contrárias para oferecer contrarrazões no prazo legal. São Paulo, 23 de março de 2018.

CAUDURO PADIN

Presidente” 

Segundo consta na mencionada Súmula 47 do Tribunal Superior Eleitoral:

“A inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito.”

Conforme o despacho do desembargador Cauduro Padin, o prefeito Kiko e seu vice serão intimados a apresentarem a suas defesas dentro do prazo de 03 dias após contados a data de publicação. Cumprida esta regra, o presidente do TRE-SP encaminhará o para as mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deverá dar a palavra final sobre o caso.

Relembre o caso

O atual prefeito de Ribeirão Pires obteve o seu registro de candidatura para a eleição de 2016 grafado como “deferido com recurso” e o processo sob o nº 0000845-77.2016.6.26.0183 foi um recurso movido contra a expedição de Diploma quando nas eleições de 2016, o então candidato Kiko Teixeira para conseguir registro de chapa alegando cerceamento de defesa.

O ministro Edson Fachin que concedeu a decisão monocrática que permitiu o registro da candidatura, após pedir a cassação de sua própria decisão alegou que foi induzido ao erro.

Câmara de Vereadores realiza sessão solene para entrega de Título Honorário de Cidadão ribeirãopirense.

Advogados, comerciantes, artistas plásticos, professores, servidores públicos, médicos, políticos, entre outras figuras ilustres que moram na Estância Turística de Ribeirão Pires foram agraciados com o Título de Cidadão ribeirãopirense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao todo, foram 13 personalidades homenageadas com a entrega de títulos na noite desta sexta-feira (16), em sessão solene no Plenário Roberto Botacin Moreira.

A concessão das honrarias foi proposta pelos 17 vereadores, como forma do Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento de Ribeirão Pires e lutaram pela garantia de direitos à população e faz parte também, das comemorações dos 64 anos da cidade.

Após a leitura da portaria que convocou a Sessão Solene, foi feito um minuto de silêncio para o escritor, poeta, historiador, músico, maestro e autor Hino de Ribeirão Pires, Senhor Américo Del’Corto que partiu em descanso eterno em 14 de março de 2018 e também em homenagem póstuma à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol) brutalmente assassinada.

A mesa foi composta por todos os vereadores da Casa Legislativa e contou com a presença do vice-prefeito, Gabriel Eid Roncon (PTB) e pelo prefeito Municipal Kiko Teixeira (PSB) e pelos ex-prefeitos, Luiz Carlos Grecco e Clóvis Volpi.

Para o Presidente do parlamento, Rubão Fernandes (PSD), o evento teve como objetivo agradecer os que têm feito um trabalho extenso no município. “Ao todo, 13 cidadãos foram agraciados com reconhecimento da Câmara Municipal, pois contribuíram de alguma maneira para o desenvolvimento da cidade”, enfatizou Rubão que complementou que essa é uma das solenidades mais importantes do Poder Legislativo. “Esse é o momento de retribuirmos àqueles que contribuíram de alguma forma para o crescimento de Ribeirão Pires”, disse.

 

Reconhecimento

Todos os parlamentares fizeram uso da palavra e, no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento da honraria.

O Presidente Rubens Fernandes informou que conhece todos os agraciados e o trabalho que desempenharam na cidade. “Esta noite é de homenagens verdadeiras. Esta Casa é que se sente honrada em prestar esse reconhecimento a cada um. Parabéns, vocês são todos merecedores”, afirmou.

Por fim, Rubão Fernandes ressaltou que é papel do Legislativo também reconhecer a atuação das pessoas que fizeram parte da história de Ribeirão Pires. “Muita luta, humildade e transparência pautaram a trajetória dessas pessoas. E homenagem boa é aquela feita em vida”.

Cidadão

A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal.

O título é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município.

A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

Confira a lista completa dos agraciados

Cristian Moranza Di Cicco – Título de Cidadão

Vereador Amaury Dias (PV)

Vera Lúcia Carvalho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Archeson Teixeira (PTB)

Francisco Rocha de Souza – Título de Cidadão

Vereador Arnaldo Pereira de Souza (PSB)

Orion Coelho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

Deusdete Alves Vasconcelos –  Título de Honra ao Mérito

Vereador Edmar Donizete Oldani (PV)

José Jorge de Castro – Título de Cidadão

Vereador Edson Savieto (PPS)

Airton Gomes – Título de Cidadão

Vereador Flávio Gomes (PPS)

Silvana Regina da Luz Zampol – Título de Cidadão

Vereador Humberto D’orto (PTC)

Sebastião Martins Teixeira Filho – Título de Cidadão

Vereador João da Silva Lessa (PSDB)

José Antônio dos Santos – Título de Cidadão

Vereador José Nelson da Paixão (PPS)

Francisco Munhoz Bueno Júnior – Título de Cidadão

Vereador Paulo Cesar Ferreira (MDB)

Nelson Dias de Freitas – Título de Cidadão

Vereador Rogério Paulo Luiz (PSB)

Pastor Valdir Dias Esiquiel – Título de Cidadão

Vereador Silvino de Castro Dias (PRB)

STF vai julgar no dia 07 de março, a ADI 5619, que poderá acabar com nova eleição em caso de cassação da Chapa eleita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 07 de março, em sua 4ª Sessão ordinária com início previsto para às 14:00 a ADI 5619, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art.  da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

A matéria submetida à apreciação do STF é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal.

Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.

I – DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático, tendo por objeto o artigo 224, ~ 30, da Lei nO 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), introduzido pelo artigo 40 da Lei nO 13.165, de 29 de setembro de 2015. Eis, em destaque, o teor do dispositivo impugnado:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pais nas eleições presidenciais. do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais. julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§3″ A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Após defender sua legitimidade ativa ad causam, o requerente sustenta que a norma atacada, ao prever a realização de novas eleições nas hipóteses de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados, violaria o disposto nos artigos 29, inciso II; 46; e 77, todos da Constituição Federal, assim como os princípios da soberania popular (artigos 10 inciso I e parágrafo único; e 14, caput, da Constituição ), da proporcionalidade (artigo 5°, inciso L1V, da Carta) e da economicidade (artigo 70, caput, da Lei Maior). Além disso, alega que o dispositivo questionado não tutelaria suficientemente a legitimidade e a normalidade das eleições, nos termos do que preceitua o artigo 14, ~ 9°, da Carta Constitucional.

Nessa linha, assevera que seria inconstitucional “a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários” (ll. 06 da petição inicial). De acordo com o autor, nas eleições para os cargos de Senador da República e de Prefeito de Município com menos de duzentos mil eleitores, ambos disputados pelo sistema majoritário simples, a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos não justificaria a realização de novas eleições, considerando que a titulação do segundo colocado preservaria a vontade da maioria e atenderia aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade.

O requerente ressalta, outrossim, que estimativas da Justiça Eleitoral indicariam que, por força do disposto pela norma sob invectiva, 145 (cento e quarenta e cinco) Municípios brasileiros com menos de duzentos mil eleitores teriam de se submeter a novas eleições, o que confirmaria a suposta violação aos princípios constitucionais referidos.

Desse modo, entende que seria necessária a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, para atestar do âmbito material de validade da norma impugnada os pleitos referentes ao sistema majoritário simples, de modo que a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos não implique a realização de novas eleições.

Diante dos argumentos expostos, o autor requer a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 224, * 3°, do Código Eleitoral quanto aos cargos disputados pelo sistema majoritário simples. No mérito, pleiteia a procedência do pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade “de uma hipótese de interpretação de aplicação da norma. do S3 do art. 224 do Código Eleitoral. qual seja. no caso de eleição majoritária simples” (n. 16 da petição
inicial). ADI n° 5619.\fl7. Robert0 Barroso.

O processo foi distribuído, por prevenção, ao Ministro Relator Roberto Barroso, que, nos termos do rito previsto pelo artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, solicitou informações às autoridades requeridas, bem como determinou a oitiva da Advogada-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

VEJA ABAIXO O QUE DIZ A LEI EM VIGOR

 Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

 Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

VEJA DO QUE SE TRATA A ADI 5619

Secretaria Judiciária
Decisões e Despachos dos Relatores
Processos Originários
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.619 (1400)
ORIGEM : ADI – 5619 -SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD
ADV.(A/S) : EZIKELLY BARROS (0031903/DF)
INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.
(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO:1.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
2.A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal. Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.
3.Em face da presença dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. Assim, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional, no prazo de dez dias; (ii) em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de cinco dias; e, (iii) sucessivamente, colha-se o parecer do Procurador-Geral da República, também no prazo de cinco dias.
Intimem-se. Publique-se.
Brasília, 24 de novembro 2016.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Ribeirão Pires: Remendo já não resolve e tapa-buraco dura pouco em asfalto velho.

Buracolância – Enquanto operários tapam buracos, sob os pés de Kiko, Gabriel e secretários rachaduras e microfissuras. Futura cratera!

O surgimento de buracos em vias recém-remendadas mostra que a operação tapa-buraco empreendida pela prefeitura de Ribeirão Pires já não é capaz de resolver o problema nem de forma paliativa, pedindo soluções por longo prazo, como recapeamentos. Na rua Professor Antônio Nunes no bairro Santa Luzia, por exemplo, trechos consertados há pouco tempo já estão perto de ficarem intransitáveis.

Com uma cratera ao lado da outra, condutores não têm alternativa senão passar por dentro dos buracos. O problema é que a via tem grande fluxo de veículos, o que pode custar um pneu, uma suspensão ou qualquer outra avaria no automóvel ou quem sabe vidas.

Nesta terça-feira (20), equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esteve pela “enésima” vez, tentando “tapar buracos” na referida rua que é importante artéria viária do bairro.

O curioso é que as equipes ainda nem terminam os serviços e a avenida já está tomada de microfissuras e rachadura que em poucos dias darão lugar a novos buracos e crateras. Isso só terá fim se for feito um trabalho recapeamento asfáltico, que consiste em arrancar toda a camada antiga e substituir por uma nova.

O que acontece na rua do Antônio Nunes não é diferente da realidade de outras vias da Estância. Por exemplo, a avenida Francisco Monteiro que liga o centro ao bairro santa Luzia precisa urgentemente de um recapeamento, um serviço de recuperação asfáltica mais durável. O mesmo é possível se dizer da estrada do Caçula, estrada da Colônia, rua Pedro Rípoli no Barro Branco e outras tantas, periferia afora.

Na imagem acima, com os devidos crédito do “Diário de Ribeirão Pires”, com a presença do prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon registra-se um asfalto rachado, gasto, trincado e merecedor de uma bela e folgada aposentadoria. A cena se repete por toda a extensão da via que eleva a rua Antônio Nunes a uma legítima representante da “buracolândia” para a qual marcha Ribeirão Pires. Uma vergonha! Luís Carlos Nunes

Ribeirão Pires: Prefeitura remove Cavalo de Ferro e o leva para o Pilar Velho.

Uma operação da prefeitura de Ribeirão Pires na manhã desta sexta-feira está causando intensos debates na cidade. A administração municipal removeu o famoso Cavalo de Ferro, exposto na Praça Manuel Velilla Suarez (próximo a ponte da Vila Suely) a pouco mais de 6 anos e o fixou no Bairro Pilar.

A obra foi encomendada ao artista plástico Rodrigo Bittencourt, pesa aproximadamente 6 toneladas, fazia parte do acervo do projeto Museu à Céu Aberto de Ribeirão Pires e tinha como objetivo a memória de tropeiros que no início do século XIX reuniam para assegurar mudança de tropas e continuar suas viagens ao planalto paulista com cargas de tropas e outros itens indispensáveis à época.

O artista plástico Rodrigo Bittencourt posando para foto sob o Cavalo de Ferro

O cavalo de Ferro era um grande ponto de referência para aqueles que chegavam ou passavam pela cidade.

Segundo o prefeito em exercício, Gabriel Roncon presente a remoção do “ginete”, “o Cavalo não consta do acervo municipal e a mudança de local atende a pedido do Clube de Cavaleiros de Ribeirão Pires que anualmente realizam uma festa na localidade e tem a autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Ribeirão Pires. Entendo que uma obra de arte não serve para ser apenas um ponto de referência. Ela deve ser observada e analisada não apenas uma referência”. Em um vídeo postagem nas redes sociais Roncon disse, “Essa obra de arte não combinava com a entrada da cidade, não ornava!”

Recentemente, conforme publicação oficial do Paço, o referido Conselho tinha a sua “1ª reunião do ano marcada para 20 de janeiro de 2018, por falta de quórum, e convoca a todos os membros titulares e suplentes nomeados pelo Decreto Municipal n.º 6.768, de 05 de outubro de 2017, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2018, às 16h00, em sua sede, localizada no Centro de Exposições e História Ricardo Nardelli, 2ª andar, sala I da Torre do Relógio, à Rua Miguel Prisco, 286, Centro, neste Município”.

Nota Oficial da Prefeitura

A obra “Cavalo” foi feita pelo artista plástico Lúcio Bittencourt, em homenagem ao Clube dos Cavaleiros de Ribeirão Pires, grupo responsável pela realização das cavalgadas, principalmente durante os eventos religiosos que acontecessem na Estância, como a tradicional Festa de Nossa Senhora do Pilar. Por isso, estamos deslocando esta importante obra de arte contemporânea para a Igreja do Pilar. A obra faz parte do acervo do Museu Aberto de Arte Contemporânea do município, sob o Patrimônio n° 43699, e promove a integração entre o patrimônio cultural material, por meio do contato com a arte e estética, e o patrimônio natural e paisagístico do município. Quem visita a Igreja do Pilar (importante ponto turístico de Ribeirão Pires) poderá, a partir de hoje, contemplar esta obra de perto. Administramos a cidade com carinho e muito respeito pela história, sempre buscando crescimento e fortalecimento do nosso potencial turístico.

Reações brotaram!

O ex-prefeito Clóvis Volpi demonstrou a sua desaprovação onde em texto fala do simbolismo da obra. Leia abaixo

“O CAVALO E A BANDEIRA

Que ironia!!!!!

Enquanto se tem a preocupação em remover o cavalo de ferro, escultura que fora fixada a entrada da cidade para relembrar que no início do século 19 era por ali que os cavaleiros se reuniam para assegurar mudança de tropas e continuar suas viagens ao planalto paulista, a bandeira brasileira no morro Sto. Antônio tremula esfarrapada como se não houvesse nenhum código de conduta de como se deve apresentar a bandeira brasileira. O Cavalo onde estava, servia ainda, para direcionar caminhos a seguir. Era um ponto de referência na cidade. A Bandeira, coitada, toda esfarrapada pede socorro. Quantas incoerências e ações desnecessárias. O que nos parece e que as esculturas serão o teleférico da administração Kiko/Gabriel.”

O ex-prefeito da cidade, Edinaldo de Menezes também se posicionou

“Juro que tentei não me manifestar!! Mas não dá!!!

O que esperar de uma Administração (Kiko/Gabriel Roncon) que na falta de apresentar melhorias para Ribeirão Pires, retiram da entrada da cidade a estátua do Cavalo (na foto sendo transportada). Meus filhos adoravam!!! E ainda usam como argumento o fato da obra de arte não “ornar” com o local. Ao invés de se preocuparem em melhorar a infraestrutura da cidade, se preocupam em mudar de local uma obra de arte que servia como referência para nossa Estância Turística. E agora, qual o próximo passo? Mudar o São José de local?! Falta do que mostrar!!!! Vamos trabalhar gente!!! Ribeirão Pires está andando para trás em passos largos, como galope de um cavalo!!”

Uma moradora do Pilar Velho analisou o benefício da mudança

“Já que o assunto é cavalo kkk Uma coisa nós moradores do Pilar Velho ficamos felizes … Pelo menos a prefeitura cortou o mato da escadaria do pilar por causa desse bendito cavalo. Estava com tanto mato que era impossível subir na missa aos domingos pela escadaria … Independentemente de onde o cavalo estiver, acho que isso não tem muita importância… Um bairro que só é lembrado no fim de abril na época da “festa” do pilar, pelo menos esse ano de 2018 será lembrado duas vezes rs”

O vereador Anselmo Martins (PR) vai a rua Tejo e mostra em vídeo a calamitosa realidade da via pública.

“Estou aqui na rua Tejo onde somente em 2017 tenho mais de oito de limpeza desta via e não fui atendido em nenhum. Estou protocolando o primeiro requerimento deste ano,” disse.

Segundo informou o vereador, a rua Tejo é uma via de grande fluxo de pessoas o que coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas que por ali passam.

“O mato está tomando conta das calçadas onde o pedestre passo. Aqui desce muita mãe com crianças em função da creche e podemos ver que a rua está praticamente fechada,” argumentou Martins.

Chamando a atenção dos munícipes o parlamentar disse: “Não é má vontade do vereador! O vereador faz os pedidos, só não é atendido. Vamos lá, cobramos, cobramos e como resposta dizem que o serviço está dentro do cronograma, mas não tem uma data prevista para fazer o serviço”.

Ainda no vídeo, Anselmo Martins renova o seu compromisso de cobrar para que o serviço seja realizado.

“Estou gravando este vídeo para mostrar a situação da via, novamente estou aqui fiscalizando o local e vou fazer mais um requerimento e vou lá cobrar o secretário de Infraestrutura que é o responsável por este tipo de serviço e quer saber qual é o prazo que ele vai me dar ou se ele novamente vai me falar que está dentro do cronograma, mas não tem prazo”.

Concluindo, Anselmo Martins disse que está cumprindo com o seu papel e está trabalhando pelo bairro de Santa Rosa e Ribeirão Pires.

Veja abaixo o vídeo

Gabriel Roncon, prefeito em exercício presta esclarecimentos sobre campanha da febre amarela que se incia no dia 25.

Em vídeo o prefeito em exercício de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (PTB), esclarece alguns aspectos sobre o início da campanha de vacinação contra a febre amarela. Roncon ressalta que não há motivos para alardes uma vez que a cidade não é área de risco e a prefeitura está organizando uma força tarefa e que a população deve evitar filas e que a campanha terá um mês para a imunização com doses garantidas para toda a população.

Segue abaixo o vídeo

Gabriel Roncon, prefeito em exercício edita decreto que estabelece feriados e pontos facultativos em 2018.

O Decreto nº 6.798 publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (23), estabelece feriados e pontos facultativos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, autarquias e fundações públicas para o ano de 2018.

O decreto segue feriados nacionais declarados por Lei Federal, feriados civis e religiosos de que trata também a Lei Federal, feriados estadual e municipal definidos também por lei.

Em função da realização da 21ª Copa do Mundo de Futebol a ser realizado Rússia data são postas como ponto facultativo.

Acompanhe abaixo a integra do decreto:

DECRETO Nº 6.798, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre ausência de expediente nas Repartições Públicas Municipais (Pontos Facultativos) e compensação de dias, pelos servidores municipais no Exercício de 2018. GABRIEL EID RONCON, Prefeito em exercício do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de fixação de datas em que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2018, para conhecimento de toda a sociedade, DECRETA:

Art. 1º De acordo com a legislação vigente, os feriados no exercício de 2.018 serão os seguintes:

I. 1º de janeiro – Confraternização Universal;

II. 19 de março – Aniversário de Ribeirão Pires;

III. 30 de março – Paixão de Cristo;

IV. 1° de abril – Páscoa;

V. 21 de abril – Tiradentes;

VI. 1º de maio – Dia do Trabalho;

VII. 31 de maio – “Corpus Christi”;

VIII. 09 de julho – Revolução Constitucionalista;

IX. 07 de setembro – Independência do Brasil;

X. 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;

XI. 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

XII. 02 de novembro – Dia de Finados;

XIII. 15 de novembro – Proclamação da República;

XIV. 20 de novembro – Consciência Negra; XV. 25 de dezembro – Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos os seguintes dias:

I. 12 de fevereiro;

II. 13 de fevereiro;

III. 14 de fevereiro, até as 13:00 horas;

IV. 30 de abril;

V. 1° de junho;

VI. 22 de junho (Jogo do Brasil);

VII. 27 de junho, após as 12:00 horas (Jogo do Brasil);

VIII. 16 de novembro;

IX. 19 de novembro;

X. 24 de dezembro;

XI. 31 de dezembro.

Parágrafo único. O expediente no dia 14 de fevereiro de 2.018, quarta-feira de cinzas, será das 13:00 às 17:30 horas e no dia 27 de junho de 2.018, jogo do Brasil, será das 08:00 às 12:30 horas, já incluído nesses horários a compensação estabelecida no art. 3°, §1°.

Art. 3º As ausências de expediente nos dias que se referem os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI totalizam 64 horas de trabalho, que deverão ser compensadas pelos servidores.

§1° Para quem cumpre jornada de 08 horas diárias, será acrescido à jornada de trabalho 30 minutos diários, iniciando em 01°/02/2018 e terminando em 13/08/2018.

§2° Os servidores que cumprem jornada de trabalho inferior a 08 horas diárias, a compensação deverá ser proporcional à jornada cumprida da seguinte forma: a) jornada de 20 horas semanais – 15 minutos diários; b) jornada de 30 horas semanais – 20 minutos diários; c) jornada de 33 horas semanais – 25 minutos diários.

§3° Fica autorizado à compensação aos sábados, para as Secretarias que de acordo com as peculiaridades do serviço julgar mais producente esta alternativa.

§4° Para os servidores das Escolas Municipais, as compensações serão estabelecidas no calendário escolar.

§5° As horas compensadas deverão ser registradas nas frequências, atestadas pelo superior hierárquico.

§6° As horas e dias não compensados até o final do prazo estabelecido no §1° deste artigo, serão considerados como faltas, exceto ser for concedido férias ou licenças, sendo admitida prorrogação no prazo de compensação, até o limite do período de ausência.

§7° Férias ou licenças no período de compensação, não isentam a obrigatoriedade de compensar, admitindo apenas a prorrogação, nos termos do inciso anterior.

§8° Para os funcionários que forem admitidos no decorrer do ano, serão apuradas as compensações devidas de acordo com a data de admissão e os pontos facultativos restantes.

§9° Os servidores que estiverem gozando férias ou licenças remuneradas previstas em Estatuto nos dias em que coincidirem com os Pontos Facultativos, ficam desobrigados da compensação.

Art. 4° As disposições do presente decreto não se aplicam às unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população, que funcionarão por meio de plantão ou outra forma que for determinado pelas respectivas Secretarias.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 16 de janeiro de 2018 – 304° Ano da Fundação e 64° da Instalação do Município. GABRIEL EID RONCON – Prefeito em exercício – LIZ ITA DOTTA – Secretária de Assuntos Jurídicos – ADRIA

Kiko sai de férias e Gabriel Roncon assume interinamente a prefeitura de Ribeirão Pires.

O vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (PTB), assumirá na próximo terça-feira (16) o comando do município em substituição ao prefeito Kiko Teixeira (PSB) que deverá retornar ao posto no dia 31 de janeiro. Essa é a primeira vez que Roncon ocupará o cargo de chefe do Poder Executivo.

Para o gozo de suas férias, o prefeito cumpriu todas as exigências legais, onde é previsto na legislação municipal, “antecedência de 10 dias em comunicar o poder legislativo”.

Kiko faz confraternização em Mauá com servidores.

Em clima de festejos, o prefeito de Ribeirão Pire,s Kiko Teixeira e seu vice, Gabriel Roncon, deram uma “esticadinha” até a cidade vizinha de Mauá para confraternização com servidores de primeiríssimo escalão.

A comilança aconteceu Palácio das pizzas na noite deste sábado (16). Em sua página pessoal no Facebook, a secretária de Governo, Rosângela Vieira, ex-secretária de Saúde de Rio Grande da Serra e noiva do vereador Agnaldo, em post comenta:

“Para celebrar um ano de muitas barreiras e vitórias, uma Confraternização especial para os funcionários do Gabinete! Estamos no comando, porém, tudo só é possível em razão da dedicação e responsabilidade de cada um de vocês! Por isso, uma comemoração especial, momento de descontração e divertimento. Agradeço imensamente a todos!!!”

Ainda na publicação, alguns comentários desencontrados:

  • Parabens Rosangela Vieira!!! Sempre Valorizando o Ser Humano que trabalha com Vc ! Te admiro vc e muito humana !!! Bjs Deus continue lhe abençoando !
  • Porque será que vcs não prestigiaram o comércio local nas comemorações..? Elas que pagam o salário de vcs..

Derrota de Kiko por 17×0 expõe fragilidade e indício de que Gabriel não é bibelot! por Luís Carlos Nunes

A derrota sofrida pelo prefeito Kiko (PSB) durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (04), na qual os 17 vereadores atuaram como um ávido rolo compressor ao rejeitar proposta da Taxa de Lixo e propor alterar teor de Projeto Legislativo, além de emblemática deixa um recado claro: “o vice-prefeito Gabriel é peça chave e não serve como mero bibelot ou objeto decorativo”.

Numa análise fria dos fatos, é fácil de constatar pelo que vem acontecendo desde o início de seu governo. Kiko encontra dificuldades políticas para articular com os “camaristas” e outras forças políticas locais. Em sessão recente, em prenúncio, viu-se parlamentares inflados bradando da Tribuna a falta de atenção a qual vêem recebendo por parte do poder Executivo (leia-se Kiko Teixeira).

Nas falas, endossadas por seus sucessores (e assim sucessivamente) resume-se: “Há falta de diálogo por parte do executivo” (leia-se Kiko). Kiko tem uma liderança de seu governo, um vereador fraco de debate, precária oratória, incapaz de formular, articular e defender os seus projetos.

Neste cenário, eis que surge a figura discreta do vice de Kiko: “Gabriel Roncon!”

Gabriel Eid Roncon, na condição de maior patrocinador político de Kiko (fiador), e um dos principais articulares e responsáveis pela vinda do ex-prefeito de Rio Grande da Serra para disputar e vencer as eleições de 2016, desponta como vital e necessário. Do contrário, tudo pode descambar?!.

O ocorrido deixa claro que Kiko, apesar de todo marketing despejado em torno do seu nome, não tem força e capacidade política para persuadir os parlamentares da Pérola.

A Câmara entrou em recesso e talvez possa a vir atuar uma ultima vez para votar a polêmica proposta do “Kit de Natal” encoberta de grande rejeição por pretender repassar recursos públicos a uma entidade sindical ao invés de depositar os valores no “Cartão Servidor”.

Vereador Banha chama Rubão de Prefeito. Gafe ou profecia?

A uma semana do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), que pode cassar o diploma do prefeito Kiko Teixeira (PSB), o sempre concentrado vereador Banha (PPS), cometeu um ato impensado durante a sessão da Câmara de vereadores nesta quinta-feira (09).

Ao se dirigir para a Tribuna, para se pronunciar acerca de questões relativas ao sistema de saúde municipal, o edil disse:

“Vou cumprimentar o prefeito, os vereadores…”

Nas galeria da Casa de Leis houve risos, e também um comentários bem humorado por parte do presidente Rubens Fernandes que não se incomodou com a menção.

“Prefeito? Obrigado Banha, prefeito? Tá chamando de prefeito tá bom Banha! Profetizando já!”

Rubão é o primeiro na linha sucessória, e num possível impedimento do atual prefeito e seu vice, o presidente da Câmara Municipal pode ser convocado para assumir interinamente o comando do executivo municipal até que eleições suplementares sejam realizadas na urbe.

Por outro lado, é claro que a intenção do Católico vereador Banha, não foi causar constrangimento em quem quer que seja. A atmosfera política anda turva desde a posse desta nova gestão, com grandes pressões em função da ancoragem de insegurança jurídica que até mesmo os mais experientes políticos podem proferir pérolas como estas.

De toda sorte, nesta fatídica sessão ordinária, onde ocorreram graves queixas de maus serviços públicos ofertados, em especial na área da saúde, valeu para quebrar o gelo e arrancar um sorriso daqueles que se encontravam no plenário. Afinal, nada como bom um sorriso em meio a tanta notícia ruim. Por aqui, qualquer feito (por menor que seja) deve ser motivo de sorriso! Até mesmo a inauguração de um Portal Turístico que liga Ribeirão Pires a zona sul de São Paulo. Afinal de contas, quem nesta cidade não se lembra da impagável “derrapada” do candidato que alegou existência de tropa de cavalos e represa em Ouro Fino Paulista?

Câmara de Ribeirão convoca cúpula da Guarda e Comunicação para prestar esclarecimentos.

Na sessão desta última quinta-feira (09), foi aprovado de forma unanime pelo vereadores, o requerimento proposto pelo vereador Paixão (PPS) de convocação para prestação de esclarecimentos do secretário de Segurança Pública Municipal, Luiz Martins Navarro, do Comandante da Guarda Municipal, Adelson da Conceição de Lima e também do Secretário de Comunicação João Mancuso. Os intimados deverão comparecer na sessão do dia 23 de novembro as 14 horas para responder a questionamentos.

Após a leitura do documento pela mesa da Casa, o vereador Paixão da Tribuna discorreu:

“Eu fiz essa simples convocação, tem algumas coisas no ar pra falar sobre a segurança pública e também sobre a comunicação. Não quero antecipar nada, mas que eles estejam convocados, muito obrigado”.

Ver vídeo abaixo

Ainda que o edil não tenha se antecipado em divulgar pontos que serão questionados aos requisitados, mas acredita-se que a principal motivação ocorra em função de um vídeo publicado nas redes sociais, onde um jovem pichador detido sob suspeita de pichação. Ainda que não tenha sido pego em flagrante, o jovem tinha sob a sua posse bisnagas de tinta azul e uma caneta tinteiro da mesma cor. O pichador o vereador Paixão de ser mandante de pichações na cidade.

Em vídeo de 35 segundo, é exposto o pichador, com semblante assustado e que logo no seu início de fala afirma ter conhecimento de que estava sendo filmado, tem sob o seu ombro direito uma mão não identificada, que o pressiona e dá suaves tapinhas. Questionado “de onde vem essa informação de que o vereador está pagando essa cena”, o jovem diz “foi um amigo meu que me chamou, ele sabia que eu tava fazendo umas tag’s e aí ele perguntou se eu queria algum patrocínio e eu falei que sim. Questionado seu ele (pichador) teve algum contato com o vereador ele foi enfático e respondeu “não”. Na continuidade, o interrogador oculto, conduzindo o diálogo, disse: Você só recebe a mochilinha e sai pra trampar? Só, respondeu o jovem.

É possível se perceber que a gravação foi feita no interior de um veículo em movimento e que ao final, com o veículo parado um homem passa ao fundo com vestes semelhante as que são utilizadas pela GCM do município sob luz natural.

Boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da cidade onde consta que a ocorrência se deu 14h20, e o boletim foi registrado na delegacia seis horas após, ou seja 20:19 minutos. O nome do vereador Paixão não consta no registro.

Abaixo o vídeo da denúncia

O vereador Paixão, vereador em seu segundo mandato, é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo investigar o setor da saúde de Ribeirão Pires nas três últimas gestões. Segundo informações mais atuais, o edil esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santa Luzia, onde se dedicou na coleta e análise de documentos, vistorias e fiscalização.

Kiko será julgado pelo TRE na próxima quinta-feira (16). Processo pede cassação de diploma e perda do cargo de prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) incluiu para o próximo dia 16 de novembro, o julgamento do processo nº 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do diploma do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e de seu vice Gabriel Roncon (PTB).

No TRE, em sessão ocorrida dia 27 de setembro, o blog Caso de Política se fez presente e realizou registro jornalístico de texto e vídeo com as argumentações de todas as partes envolvidas e que nossos leitores podem conferir clicando aqui.

O julgamento teve solicitação de adiamento a pedido do relator, o Juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida após acolher sustentação sólida do Procurador de Justiça Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos e do advogado de acusação, Paulo Henrique dos Santos Lucon.

“Em fase de tudo o que foi colocado da Tribuna pelos advogados quanto do senhor representante do ministério público eu vou pedir licença a todos e vou retirar de pauta para reexaminar e rever o voto com calma”, disse o juiz relator na ocasião.

O tema tem tomado conta dos meios políticos e populares na cidade de Ribeirão Pires. Desde em que foi protocolado em 19 de dezembro de 2016 as opiniões tem se dividido entre os que acreditam na condenação de Kiko e Gabriel e os que desacreditam na justiça e acreditam que tudo terminará em pizza (como dizem popularmente que tudo não dará em nada). O fato é que Kiko nunca esteve ao longo de sua carreira política diante de tamanha ameaça. O prefeito de Ribeirão Pires tem a seu desfavor o seu registro de candidatura registrado como “deferido com recurso” e a anulação pela Corte máxima da decisão que ora o permitiu concorrer ao pleito de 2016. De fato, a condição de improbo de Kiko se arrasta desde 2004, onde até os dias atuais ele vem investindo pesado na dita “indústria das liminares” para garantir suas disputas eleitorais ao longo desses últimos 12 anos. Vale ainda rememorar aqui a fala do Procurador de Justiça Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos que argumentou: “Se fossemos seguir o formalismo da Lei, esse processo deveria ter sido desprovido e se quer reconhecido. Estamos diante de um fato inédito na justiça eleitoral. Como disse o ministro Edson Fachin: o réu induziu ao erro um ministro do STF. Fato este que chama a atenção neste julgamento”. Luís Carlos Nunes

STF confirma Kiko como ficha suja em acórdão publicado hoje (06/11). Kiko deverá arcar com custas processuais e se defender em outro processo no TRE-SP.

Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 06 de novembro o acórdão de julgamento realizado em sessão virtual no dia 08 de setembro de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma a condenação do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira e o coloca enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No documento da Corte da máxima do país, ficou decidido “questão de direito, que consiste em não verificar cerceamento de defesa e, assim, não cogitou da existência de violação ao disposto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal”.

Os advogados de Kiko alegavam cerceamento de defesa, teses estas que foram derrubadas através de documento comprobatório de que houve a devida intimação através de publicação em Diário Oficial. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contra argumentava à época que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

Na redação do Acórdão a 1ª Turma expressa: “considerando que a delonga processual foi causada pela  desídia  de  ambas  as  partes,  condeno tanto  o Autor quanto o Réu ao   pagamento das custas processuais,   pro  rata  , nos termos do artigo 93 do   Código de Processo Civil, e  condeno o réu,  sucumbente na demanda, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,  no percentual    fixado  nas instâncias ordinárias.”

Em Ribeirão Pires, o caso toma das ruas em razão da gravidade da questão. Kiko foi eleito prefeito da cidade com 30,31% dos votos válidos e conseguiu seu registro de candidatura através de Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Luiz Edson Fachin. O Ministro em uma de suas falas argumentou “que foi induzido ao erro e que tal atitude beira a má fé”.

Conforme já divulgamos anteriormente, atualmente corre um processo de cassação do diploma de prefeito de Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon, onde o mesmo encontra-se na Coordenadoria de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação (ver aqui)

Para acessar os acórdãos, clique aqui e aqui.

A atual gestão enfrenta sérias dificuldades em realizar processos licitatórios, o que tem causado grandes transtornos aos cidadãos nos mais diversos setores da administração pública municipal. Desde antes do início do pleito eleitoral de 2016, é alertado sobre as fragilidades que envolvem o nome do atual alcaide e também sobre as consequências nefastas de sua eleição. Hoje, cidadãos, estudantes, professores, comerciantes e empresários vivem em meio a “incerteza de um futuro certo”. Talvez tudo o que se deseja na Estância, é apenas estabilidade e um novo tempo de realizações. A indignação cresce e as especulações só aumentam nas rodas políticas. Cresce cada vez mais a expectativa de novas eleições! Tanto isso é verdade que recentemente (segundo fonte), sondagem de intenção de voto foi realizada com 11 nomes de possíveis prefeituráveis. Luís Carlos Nunes

Ribeirão Pires: Processo no TRE que pede cassação de Kiko tem nova movimentação. Julgamento deve ser marcado em breve.

O processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon ainda não tem data marcada, mas segundo analista agenda deve acontecer em até 15 dias. A afirmação ganha força uma vez que está terminando o prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar Acórdão que teve resultado desfavorável ao prefeito Kiko e o colocou como Ficha Suja levando-o a inegibilidade. O prazo para divulgação do Acórdão é até o dia 9 de novembro segundo consta no Regimento Interno da Corte máxima do país.

Atualmente o processo encontra-se sob a responsabilidade da Coordenadoria de Sessões que é o departamento responsável pelo agendamento da pautas a serem julgadas.

Esse julgamento no Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) acontecerá após adiamento acorrido no dia 27 de setembro quando o relator do processo, juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida que herdou o processo pede retirada da pauta proferir “Em fase de tudo o que foi colocado da Tribuna pelos advogados quanto do senhor do ministério público eu vou pedir licença a todos e vou retirar de pauta para reexaminar e rever o voto com calma, possivelmente na sessão da próxima terça-feira”. Ver a matéria clicando aqui.

Kiko, através de sua defesa é acusado pela justiça de ter induzido a erro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin que sob a alegação de que havia sido cerceado em meu amplo direito de defesa, não tendo sido intimado para julgamento que julgou irregulares as suas contas quando a frente do parlamento municipal de Rio Grande da Serra, quando cometeu ato doloso de Improbidade Administrativa.

Kiko e Gabriel concorreram nas eleições de 2016 com liminar o que lhes rendeu um registro “Deferido com Recurso” e após julgamento feito STF foi cassado.

Secretário Adjunto de Ouro Fino é exonerado.

Mauro Pelegrini ladeado pelo vice prefeito Gabriel Roncon e pelo prefeito Kiko Teixeira

Fontes bem informadas repassam que o secretário adjunto de Ouro Fino, Mauro Pellegrini foi exonerado de seu cargo. Conforme consta a motivação é de ato incompatível à administração pública.

Pellegrini é comerciante, tem 58 anos e exerceu atividade na administração regional de Ouro Fino e no pleito de 2016 foi candidato a vereador pelo partido Verde, sendo alçado a condição de suplente, obteve na ocasião 305 votos. A publicação em Ato Oficial deve acontecer em breve.

No seio do Paço, o alto escalão se debruça sobre o caso e nova depuração não é descartada na unidade administrativa caso se julgue como situação grave. Conforme levantamento após denuncia de moradores locais, o agora ex-adjunto de Ouro Fino pode ter cometido crime ambiental por fomentar descarte ilegal de entulho e materiais contaminantes ao meio ambiente em espaço público.

Ribeirão Pires: Após ação arbitrária da prefeitura, justiça autoriza o retorno de ambulantes cadastrados.

Após ação sem respaldo legal efetuado pela prefeitura de Ribeirão Pires no dia 11 de setembro que retirou indiscriminadamente vendedores ambulantes da região da estação de trem da cidade, a juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei concedeu no final da tarde desta sexta-feira (29) uma liminar que autoriza o retorno de comerciantes cadastrados aos seus antigos e habituais locais de trabalho.

No despacho, a magistrada sentencia:

“Considerando que os impetrados comprovaram a licença municipal para exercício do comércio ambulante, está evidente o direito líquido e certo que sobrevenha o término do prazo ou formal revogação (cassação da licença que exige motivação adequada.

Ocorre que as características da operação que os alijou do comércio na Estação de Ribeirão Pires e seu entorno sugerem a inexistência do ato administrativo de revogação.

Assim, e considerando que a situação versa sobre direito fundamental ao trabalho, concedo a liminar, para que os impetrantes possam retornar a seus pontos habituais de comércio.

Notifique-se a autoridade impetrada, Prefeito do Município, para que preste suas informações no prazo de dez dias”.

Para o advogado que representou os ambulantes, doutor Laércio Lemos Lacerda, “a magistrada ao conceder a liminar reconheceu o direito e a dignidade daqueles humildes trabalhadores, que legalmente cadastrados e autorizados a exercer a atividade tiveram arbitrariamente os seus direitos retirados. Me sinto imensamente gratificado, ainda mais em momentos de tanta crise e dificuldades. A justiça foi feita e espero que após este lamentável episódio as autoridades constituídas se atentem mais evitando atos injustos e que comprometem a dignidade de pessoas humildes que a duras penas buscam tão somente ganhar honestamente o seu pão. Nesta ação em que propus todos os representados comprovaram estar autorizados pela prefeitura para exercer a atividades”.

STF fará julgamento que pode mudar destino político de pequenas cidades. Caso aprovado, prefeito cassado será substituído pelo 2º colocado.

Ribeirão Pires, desde a posse do prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon, passa por grandes traumas e aguda insegurança política e administrativa. Corre no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2016. Segundo a demanda jurídica, Kiko é acusado de má fé ao induzir ao erro o ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) ao alegar cerceamento de defesa e não intimação para sustentação em julgamento onde suas contas quando presidia o parlamento da cidade de Rio Grande da Serra, foi rejeitada por dolo insanável o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa impedindo-o de postular cargos públicos eletivos. Esses argumentos levaram Fachin a conceder Decisão Monocrática que possibilitou o registro da chapa e disputar as eleições. A atitude foi contestada pela Ministério Público Eleitoral do Estado que apresentou cópia da intimação feita em Diário Oficial. A permissão para o registro foi retira pela 1ª Turma do STF.

Em sessão de julgamento acontecida no dia 27 de setembro de 2017, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE) o juiz relator do processo, após ouvir acusação, defesa e ministério público decidiu retirar o processo da pauta para que seu voto fosse refeito, argumentando sob agendamento para o dia 03 de outubro (terça-feira). Até o fechamento desta matéria, a pauta não consta agendada na página oficial do TRE. Para saber mais clique aqui.

Informação de bastidores, nos instruem que diante falta da publicação do Acórdão do STF que retirou a decisão monocrática que deu direito a Kiko Teixeira e Gabriel Roncon de disputarem as eleições de 2016 e também do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5619 (ADIN) na quinta-feira 05 de outubro, o TRE deverá aguardar até o final de outubro. Essa argumentação, segundo nossa fonte “tem o objetivo” de ato seguro, uma vez que uma possível cassação traria num curto espaço de tempo a retirada do atual prefeito e vice, posse interina do presidente da Câmara de Vereadores e prazos para registro de candidatura e data das eleições suplementares.

STF julgará ADIN e poderá direcionar Ribeirão Pires a um novo tempo

Segundo publicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o próximo dia 05 de outubro, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pleiteia que em municípios com menos de 200.000 eleitores, ao invés de convocação de novas eleições, que o segundo colocado nas eleições seja conduzido ao cargo de prefeito com seu respectivo vice.

A Ação foi apresentada pelo partido PSD que em sua justificativa sustenta que:

“a previsão de anulação do pleito majoritário ‘independentemente do número de votos anulados’, para que sejam realizadas novas eleições nas hipóteses em que a Magna Carta exige apenas a maioria simples de votos para a escolha do eleito, contraria o disposto no art. 29, inc. II Art. 46 c.c art. 77 da Constituição Federal (CF/88), a Soberania Popular (CF/88, art.1º, I e parágrafo único, c.c. art. 14, caput), o Princípio da Proporcionalidade (CF/88,art. 5º, LIV), o Princípio da Economicidade (CF/88, art. 70, caput), bem como deixa de proteger suficientemente a legitimidade e a normalidade dos pleitos eleitorais, tal qual disposto no art. 14, § 9, da CF/88”. Aduz que “caso o candidato eleito com menos de 50% dos votos válidos venha a ter os mesmos anulados pela Justiça Eleitoral, quando o sistema adotado para aquela eleição for o de maioria simples, contrário senso, deverá ser considerado eleito o segundo candidato mais votado”. Diante disso, requer a “declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, para afastar do âmbito material de validade da norma os cargos de Prefeito e vice de municípios com menos de 200 mil eleitores e o cargo de Senador da República”, entre outras coisas.

Essa ADIN tem parecer favorável parcial da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União.

“Entendendo que viola os princípios da razoabilidade e da economicidade exigir novas eleições para prefeitura de municípios com menos de 200 mil eleitores em razão de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito, por decisão da Justiça Eleitoral, conforma-se, em princípio, com o sistema representativo e com os princípios da proporcionalidade, soberania popular, legitimidade e normalidade do pleito. Pela procedência parcial do pedido, devendo ser declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 224, § 3º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), introduzido pelo artigo 4º da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para afastar de seu âmbito de validade, tão somente, as eleições de Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores”.

Julgamento de Kiko e Gabriel é adiado. Insegurança e crise política crescem em Ribeirão Pires.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), sessão de julgamento onde o processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon encontrava-se em pauta.

No plenário que reuniu advogados, Ministério Público Eleitoral e os sete desembargadores foi franqueada a palavra a todas as partes para sustentação de defesa e acusação.

Pela acusação, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon defendeu a cassação da chapa eleita nas eleições de 2016. Segundo o orago, Kiko e seu vice obtiveram o direito ao seu registro de candidatura sob argumentos reprováveis. ”Adler quando à frente do legislativo municipal cometeu dano insanável ao erário público o que o enquadrou na lei da ficha limpa e posto em condição de inegibilidade”.
Veja o áudio abaixo

A defesa de Kiko

O advogado de defesa do prefeito Kiko, doutor Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, repeliu todas as alegações feitas pela acusação e se utilizou da maioria do seu tempo de que o seu escritório não se utilizou de má fé.
Ouça o áudio a seguir

A defesa de Gabriel

Em sua sustentação oral, o advogado de defesa do vice-prefeito de Ribeirão Pires, doutor Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes alegou a de que há possibilidade de em caso da cassação de Kiko, Gabriel Roncon é apto a assumir o comando do município.
Ouça o áudio a seguir

Ministério Público Eleitoral faz analogia com o caso Dilma e Temer

O Procurador de Justiça Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos após afagos aos advogados de defesa de Kiko Teixeira e Gabriel Roncon, engrossou a solicitação da acusação e pediu a cassação da chapa. Em sua fala preliminar, disse: “se há um personagem perigoso no mundo eleitoral, é o vice. O vice é um sujeito ´muito perigoso… O vice, é o vice!… Esse é um caso muito bonito, muito interessante”…
Acompanhe abaixo o áudio.

Juiz relator pede retirada da pauta

O relator do processo, juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida que herdou o processo pede retirada da pauta.

“Em fase de tudo o que foi colocado da Tribuna pelos advogados quanto do senhor do ministério público eu vou pedir licença a todos e vou retirar de pauta para reexaminar e rever o voto com calma, possivelmente na sessão da próxima terça-feira”.

A situação do prefeito e do vice eleitos em Ribeirão Pires é delicada! Pesa contra a chapa, conforme pronunciou o Procurador Eleitoral, um fato inédito na justiça. Kiko tem sobre seus ombros a acusação de ter induzido ao erro um ministro do STF. Fato que chama a atenção no julgamento, foi a retirada da pauta pelo relator do processo. Vale elencar duas possibilidade que ocasionaram o ato:

1º – Se foi pedida a retirada, Kiko seria inocentado. O próprio ministério público ressaltou que num julgamento objetivo, as eleições já estariam encerradas e que o processo nem deveria ser apreciado. A acusação de tentativa de dar “passa moleque” em ministro da mais alta corte do país é grave, gravíssimo!

2º Se o juiz, não pronunciou o seu voto pela cassação, é possível que em seu novo relatório ele venha com pedido de cassação. Além de retirar o diploma, pode também ser acrescido posicionamento com alguma inovação.

O governo de Ribeirão Pires aparenta estar moribundo com falência de múltiplos órgãos, a sessão que cravará sentença ainda não foi agendada. Dela gerou-se grande expectativas se nela será apresentado algum antidoto milagroso ou se os aparelhos serão deligados.Caso seja confirmada a cassação da chapa, que é indissociável, o Tribunal fará a publicação do acórdão e a respectiva comunicação da decisão através de mensagem eletrônica, enviada pelo Tribunal ao Fórum de Ribeirão Pires para o cumprimento da decisão. O Regimento Interno do TRE, prevê que em período fora do período eleitoral, o acórdão tem prazo de até 10 dias para ser divulgado cabendo ao juiz relator redigir e assinar o documento. Normalmente isso ocorre até a sessão seguinte a que julgou o processo. em seguida deve ser publicado no diário Oficial eletrônico e aguarda-se a publicação impressa. Luís Carlos Nunes

Kiko será julgado pelo TRE. Independentemente do resultado, a tendência é que continue no cargo.

Situação das candidaturas: Deferido com recurso 

O processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon será julgado nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).

Kiko, através de sua defesa é acusado pela justiça de ter induzido a erro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin que sob a alegação de que havia sido cerceado em meu amplo direito de defesa, não tendo sido intimado para julgamento que julgou irregulares as suas contas quando a frente do parlamento municipal de Rio Grande da Serra, quando cometeu ato doloso de Improbidade Administrativa.

Em seu desfavor, a defesa de Kiko Teixeira enfrenta dois pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que solicitam a cassação do alcaide.

O primeiro parecer, expedido em 08 de maio de 2017, foi assinado pelo procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

“Em que pesem as alegações do recorrente, a PRE/SP manifesta-se pela constitucionalidade do dispositivo impugnado, pois prestigia a realização de novas e diretas eleições”, é expresso no documento.

Contrapondo-se ao parecer, a defesa requereu complementação de parecer. Em 07 de junho de 2017, o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto reiterou o parecer anterior, e confirmou a necessidade de cassação do diploma expedido e a consequente tomada do diploma de prefeito de Kiko Teixeira.

Dia D?

Seguindo análise exposta por respeitados causídicos consultados por este veículo de comunicação, existe um consenso: “independentemente qual seja o resultado, Kiko terá uma sobrevida a frente do Paço Municipal de Ribeirão Pires”.

Segundo afirmaram “este processo, ainda que se encontre em Tribunal de segunda Instância o processo será julgado como se fosse de 1ª Instância. Caso Kiko seja condenado, o mesmo poderá recorrer em Tribunal superior e o mesmo se aplica caso seja absolvido. Neste segundo caso, a acusação recorrerá pleiteando a cassação”, disseram.

Em outra argumentação, “a demanda jurídica terá decisão conclusiva, quando este processo se encontrar com o outro processo já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste processo, que foi concluso e julgado em 8 de setembro, a 1ª Turma cassou decisão monocrática que permitiu o registro da candidatura de Kiko nas eleições de 2016”.

O Regimento Interno do STF, prevê o prazo máximo de 60 dias para a divulgação e publicização do Acórdão. Este documento, uma vez publicado promove todos os efeitos legais sobre a decisão proferida. Saiba mais clicando aqui.

De maneira simplificada, até mesmo para que todos os nossos leitores entendam: Um candidato, para poder concorrer a uma eleição precisa ter um registro junto a justiça eleitoral. Kiko obteve este registro sob judici. Tanto no registro de Kiko como no de Gabriel, é grafado “deferido com recurso”. Acontece que o recurso já foi julgado em última Instância. Desta forma entende-se que se não há legalidade no registro, não há reconhecimento do voto. Se não há reconhecimento do voto, não há direito sob a diplomação.

Em Ribeirão Pires, a medida em que as horas passam, crescem as expectativas e especulações. Kiko agendou para as 10 horas da manhã, uma reunião com todos os vereadores da polis. Outra reunião também foi marcada com todo o seu secretariado para o final da tarde desta quarta-feira (27). O teor dos encontros é mantido sob sigilo, mas nos bastidores, aliados do prefeito e seu vice ”repassam otimismo” como forma de aquietar seus liderados. A aposta entre estes, é de que Ribeirão Pires continuará sob o comando dos atuais gestores e de que tudo não passa de boataria e argumentação infundada.

Dado que causa grande apreensão tanto entre apoiadores como em insatisfeitos com a administração de Kiko Teixeira, é o conhecimento do parecer do juiz relator do TRE, Marcus Elidius Michelli de Almeida.

Sempre de forma isenta e responsável, estamos acompanhando e noticiando – desde antes do início do pleito eleitoral de 2016 – o andamento sem precedente deste doloroso processo jurídico que se instalou em Ribeirão Pires. É fato que tudo o que está ocorrendo, causa enorme prejuízo político e administrativo aos cidadãos e a economia local. Resta a todos, aguardar o desfecho, acreditando sempre na eficácia e competência de nosso poder judiciário. Sobre este julgamento que se avizinha, e que deverá se encontrar com o outro que teve acolhimento unanime por parte do STF, que retirou direito ao registro e direitos políticos de Kiko, é pertinente aqui explanarmos um sábio dito popular: “Em bolsa de mulher e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode sair”. Luís Carlos Nunes