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STF diz que Guardas Municipais têm direito à aposentadoria especial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS).

O ministro explicou o artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal prevê aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco. E ao reconhecer a mora legislativa no caso, uma vez que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República legislação regulamentando o dispositivo, deve ser utilizado o parâmetro previsto na Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, para viabilizar o exercício do direito aos guardas municipais.

Em relação à ausência de legislação complementar regulamentadora do dispositivo constitucional, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF passou a exigir que a periculosidade seja inequivocamente inerente ao ofício, de forma a se reconhecer o nexo de causalidade entre a omissão normativa do Poder Público e a inviabilidade do exercício do direito. “Nesse sentido, a Corte reconheceu a presença desse fato determinante para a categoria dos agentes penitenciários e determinou a aplicação do regime jurídico da LC 51/1985”, lembrou. No caso dos guardas municipais, verificou Moraes, está presente o fato determinante exigido pelo STF, pois a periculosidade é aspecto inerente às atividades essenciais exercidas na carreira enquanto integrante do sistema de Segurança Pública. Neste sentido, citou precedente da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 846854.

O ministro ressaltou que a periculosidade das atividades de Segurança Pública sempre é inerente à função, e citou dados da Ordem dos Policiais do Brasil mostrando que a carreira de guarda municipal é a terceira com o maior número de mortes nos dez primeiros meses de 2016, em um total de 26 casos, abaixo somente da Polícia Militar (251) e da Polícia Civil (52) e acima dos agentes do sistema penitenciário (16). “Assim sendo, a essencialidade das atividades de segurança pública exercidas pelos guardas municipais autoriza a aplicação dos precedentes, como garantia de igualdade e segurança jurídica, e, por decorrência lógica, deve ser utilizado o parâmetro previsto na Lei Complementar 51/1985 para viabilizar ao impetrante, na qualidade de guarda municipal, o exercício do direito estabelecido no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal”, concluiu.

Vereador Amigão D’orto solicita atenção para a GCM e a segurança pública de Ribeirão Pires.

Na última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, realizada em 08 de março, o vereador Amigão D’orto apresentou quatro documentos ligados a setores da segurança pública.

Segundo o parlamentar “é preciso que se valorize e reconheça os Guardas Municipais de Ribeirão Pires. Para tanto, estou solicitando informações sobre convênio médico para a corporação e se há previsão de reajuste para os Guardas”.

No requerimento 210/2018 é solicitado intensificação do policiamento ao 30º Batalhão de Polícia Militar na região do Centro Alto.

E ainda solicita informações ao Executivo Municipal, quanto as ações que a Administração Pública vem desenvolvendo, em atenção à mulher vítima de violência.

Veja abaixo os requerimentos

Insatisfeitos, Guardas Municipais podem paralisar suas atividades.

“A gente faz porque ama. Mas os piores dias, é o dia 1º do mês quando cai o pagamento, pô meu salário não ganho nada!”

Durante a sessão da Câmara de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (08), temas que envolvem a segurança pública tomaram grande parte dos debates.

O vereador Amigão D’orto (PTC), após apresentar requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a Guarda Municipal da Estância, o parlamentar relatou uma série de mensagens recebidas.

“Estive conversando pessoalmente com diversos Guardas, fora os que me enviaram mensagens por WhatsApp e até cartas anônimas e cada um com uma história diferente, mas todos com um único sentimento de cansaço”, disse.

Em uma das mensagens é dito: “Estamos cansados de promessa e ser enganados. Olha só o salário base de Suzano, R$ 1.728,00 enquanto nossa GCM recebe R$ 1.470 e o mais novo R$ 1.06,00”.

Lendo ainda as denúncias, o vereador uma das principais queixas dos GCM’s é que há defasagem de 1997 e na gestão Saulo Benevides em 2013, foi concedido apenas o dissídio de 2014 e 2015 e a partir do ano de 2016 não houve dissidio ou aumento nas remunerações.

“Sentimento de esgotamento, para completar renda, os gastos que temos hoje em dia com R$ 1.096,00 não dá. Tem muito guarda que se dedica muito mais ao bico do que na função, ele acaba não tendo descanso , trabalha todos os dias, sem ter tempo de ficar com a família, isso revolta muito, pois não temos plano de carreira, não temos nada para nos motivar e muito ainda tiram dinheiro do bolso para manutenção das viaturas, coisas como pneu, óleo ou ter que se humilhar em algum comércio e pedir, ter que mendigar, é tudo isso este desgaste emocional que temos e reflete tudo na nossa vida”.

Em um último relato, o vereador leu: “GCM’s estão revoltados… o novo comando da Guarda não quer saber de ajudar os guardas porque já ganham uma porcentagem de comissão e o secretário aí piorou… não está fácil o jeito é parar tudo, só assim vão dar atenção a nós!”.

Concluindo o seu pronunciamento, Amigão D’orto solicitou o apoio de todos vereadores, secretários do prefeito e seu vice para que seja dado atenção necessária a estes verdadeiros heróis urbanos.

Rio Grande da Serra: Vereadores conquistam recursos com o deputado Estevam para construção da base da Guarda Municipal.

Foi assinado nesta quarta-feira (17) na sede da secretaria Estadual de Planejamento uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para a construção da primeira Base da Guarda Municipal de Rio Grande da Serra. Os recursos garantirão a estrutura necessária para que os guardas, agentes de trânsito e defesa civil atuem na cidade.

O pedido partiu dos vereadores Claurício Bento, Jonathan Amora, Ricardo Akira e Maciel da Padaria que não se fez presente, mas de forma efetiva contribui para esta conquista. O prefeito Gabriel Fernandes, que esteve presente para assinar o convênio na Secretaria Estadual de Planejamento, agradeceu o deputado por mais este investimento: “O deputado Estevam Galvão sempre foi um grande parceiro da nossa cidade. Este investimento marcará o início do trabalho da guarda municipal em Rio Grande da Serra”, disse.

Em 30 de novembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 046/2017 de autoria do Executivo Municipal que cria a Guarda Municipal. “É um marco para a população, não contamos ainda com este serviço. Mais uma vez o deputado Estevam nos ajuda a avançar e garantir mais segurança e qualidade de vida para os moradores”, afirmou o vereador Claurício.

Na avaliação do vereador Akira Auriani a emenda parlamentar concedida pelo deputado Estevam Galvão vai de encontro aos anseios da população que cobra maior efetividade no setor da segurança pública. “Essa demanda é muito importante para a população e foi apontada no início do meu mandato através do projeto Fala Rio Grande. O deputado Estevam é um forte aliado de Rio Grande da Serra, sempre contribuindo nos pleitos e solicitações”, disse o edil.

Presente no ato de assinatura, o vereador Jhol Jhol comemora os R$ 150 mil reais conquistados através da emenda. “A criação da guarda municipal é uma reivindicação da população. Com certeza esses recursos em muito ajudaram ao município. Espero que o quanto antes a guarda já esteja em operação e realizando patrulhamento no perímetro da cidade”, argumentou o parlamentar.

Os recursos deverão ser disponibilizados ainda neste mês, permitindo que a Prefeitura realize o processo licitatório e dê início às obras. “Estamos sempre à disposição para trabalhar por Rio Grande da Serra e região”, garantiu o deputado Estevam Galvão.

Clauricio Bento garante R$ 150 mil para a construção de base da GCM na praça do Gaivota.

Através de sólida parceria com o deputado estadual Estevam Galvão, o vereador Clauricio Bento captou emenda parlamentar para a construção de Base da Guarda Municipal (GCM) na Praça do Gaivota, Vila Conde.

A emenda conquistada é de R$ 150.000,00 e já consta prevista para liberação.

O Projeto de Lei n° 046/2017 de iniciativa do Governo Maranhão, que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) em Rio Grande da Serra foi aprovado por todos os vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 29 de novembro.

Para o vereador Clauricio Bento a criação é uma necessidade real na cidade como forma de garantir a segurança dos habitantes de Rio Grande da Serra.

“Como vereador da cidade estamos atuando em diversas frentes. Junto com os vereadores Jhow Jhow e Maciel da Padaria, estivemos no gabinete do deputado estadual Estevam Galvão e solicitamos esta emenda. Quero agradecer ao deputado Estevam Galvão pelo enorme apoio que o mesmo em dispensando a Rio Grande da Serra sem esquecer dos vereadores, Jhow Jhow, Maciel da Padaria, Bibinho e Marcelo Cabeleireiro, grandes parceiros nessa caminhada em busca de melhorias para a cidade. Quanto a criação da GCM, já estamos fazendo gestão junto ao governo municipal para que o quanto antes ela (GCM) seja implantada efetivamente na cidade”, disse Clauricio Bento.

Governo Kiko fecha base da GCM no Parque Aliança.

Inaugurada em evento 25 de junho de 2016 a base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires no Parque Aliança encontra-se fechada.

Segundo levantamento feito pelo blog Caso de Política, a locação do prédio localizada na rua Princesa Isabel, custava aos cofres públicos R$ 1.500,00 mensais e o contrato de locação encerrou-se em 20 de setembro de 2017 e não há pretensões para reativação do local por parte do executivo municipal.

Na oportunidade da inauguração, o objetivo anunciado pelo Paço era de “intensificado o patrulhamento da região, por meio de rondas preventivas e ostensivas tendo como objetivo a redução da criminalidade e dos delitos na área”.

Rio Grande da Serra: Aprovado os projetos que criam a Guarda Civil Municipal e Defesa Civil.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de Lei 046/2017 enviado pelo executivo que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) em Rio Grande da Serra. A previsão oficial é de que a instituição comece a operar em meados de 2018.

Segundo o texto, os futuros guardas civis municipais deverão ser selecionados por concurso público, usarão armas de fogo que será regulamentado conforme prevê a legislação Federal e terão função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação dos bens públicos, serviços e instalações, além de prestar apoio e assistência aos demais servidores municipais, no exercício do poder de polícia administrativa.

A GCM também exercerá a segurança, interna e externa, dos prédios municipais e dos eventos promovidos pelo poder público municipal, efetuará rondas (inclusive em escolas), auxiliará na segurança pública e na prevenção a atentados contra a pessoa e o patrimônio, colaborará na proteção ao patrimônio ecológico e ambiental de Rio Grande da Serra, auxiliará no combate a incêndios, em salvamentos e pronto-socorro, entre várias outras atribuições.

Como defensora do Código de Posturas, a GCM também poderá intervir em casos que impliquem em perturbação do sossego público, infração do regulamento do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, queimadas irregulares, soltura de fogos, festejos públicos sem autorização e outras irregularidades previstas em lei.

O projeto vai para sanção do prefeito Gabriel Maranhão para que entre em vigor. O prazo para que um projeto seja sancionado e torne-se lei é de 15 dias úteis.

Coordenadoria de Defesa Civil

Na mesma Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra apreciou o Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

A Coordenadoria terá a função de definir em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, atuando frente aos desastres, situações de emergência e calamidade pública.

Outro projetos aprovados

Em sessão carregada de pautas, também foram aprovadas na ultima sessão que encerra o ano legislativo, os projetos de Lei:

Projeto de Lei 039/2017 que cria o Fundo Municipal de apoio às Políticas Culturais;

Projeto de Lei 040/2017 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Dentre outros.

Vereador Paixão pode estar sendo vítima de perseguição e racismo. Secretários negam.

Atendendo a convocação para prestarem esclarecimentos, compareceram na tarde desta quinta-feira (23), na Câmara de vereadores, o comandante da GCM, Adelson Lima o secretário de Segurança, Coronel Luiz Navarro e João Mancuso, secretário de Comunicação de Ribeirão Pires.

Conforme publicado aqui neste blog, (ver matéria clicando aqui), um vídeo foi postado nas redes sócias, onde um suposto pichador, com semblante assustado convencionava que o vereador Paixão (PPS) era financiador do ato de vandalismo ao mesmo tempo em que afirmava nunca ter tido contato pessoal com o referido edil.

Na primeira das inquisições, dirigindo-se ao comandante da guarda, o vereador Paixão quis saber a origem das imagens. O chefe da GCM após algumas contradições, acabou por confirmar que a gravação partiu de seu celular e que logo após dirigiu cópia ao titular da segurança do município. “…Fiz a gravação e passei pro coronel Navarro… Depois da instituição da ‘audiência de custódia’, produzir vídeos é praxe entre as forças de segurança até mesmo para se garantir a segurança dos policiais”, disse o comandante Adelson, entre outras questões. Ver vídeo abaixo.

Coronel o senhor é racista?

Já o Coronel Navarro, secretário de segurança municipal, ao ser interpelado pelo vereador Paixão sobre o motivo do mesmo ter ido no dia seguinte a delegacia de polícia para acrescer o seu nome no boletim de ocorrência disse: “atendi a pleito dos guardas que estavam indignados com a confecção do registro de ocorrência uma vez que o nome do acusado não constava no mesmo”, disse.

De maneira incisiva, o vereador Paixão disparou: “o senhor está faltando com a verdade e estava de posse do vídeo por volta das 15 horas e no ceio do Paço Municipal, diante de diversos secretários falou nós estamos enxugando gelo! Nós precisamos prender! O senhor não é racista não né? Porque o senhor falou pegamos o vídeo, o negão lá, o negão Paixão!”

Concluindo as oitivas, subiu à tribuna, João Mancuso, secretário de comunicação do governo Kiko.

“É o seguinte João, nós temos informações que esse vídeo foi parar na sua mão! E você é a pessoa que faz a maldade! Todos os vereadores, sem exceções sabem disse!”, disse Paixão

O secretário ao ser indagado acerca se o mesmo tem conhecimento da página onde foi divulgado o vídeo, Mancuso disse que não.

Paixão ainda apresentou denúncia de que Mancuso pode ter pago por placa publicitária com dimensões inferiores as previstas em licitação aprovada o que pode ter causado os cofres públicos prejuízo de aproximadamente 87% sobre o valor contratado.

“O senhor não questionou a diferença, não enviou e-mail para empresa? O senhor falou tem uma diferença aí, qualquer coisa o senhor manda uma gordurinha. O que seria essa gordurinha?”

O clima esquentou a pouco do presidente em exercício, Amigão D’orto (PTC), alertou ao secretário de que o mesmo havia sido convocado tão somente para responder a questionamentos.

Ver abaixo

A situação é das mais delicadas! Na melhor das impressões de ‘delação premiada” um jovem visivelmente assustado bomba nas redes sociais alegando financiamento a pichação ao mesmo tempo afirmando desconhecer o seu patrocinador. Num vídeo amador, o mesmo é inquirido e exposto sem advogado e fora da presença da autoridade policial competente. Ainda no menu aterrorizador um coronel aposentado da gloriosa policia militar faz gestão para a inclusão do vereador no registro policial e segundo relatado por Paixão, em meio a elite política do Paço faz fala de cunho possivelmente racista. No meio de todo esse excesso, eis que surge a gordurinha indigesta! O secretário responsável em propalar feitos e ações do executivo se descuida e pode ter causado prejuízo político ao prefeito e ao sagrado dinheirinho público. Caso se confirmem as alegações do presidente da CEI da Saúde (Paixão), o caso se configurará como “projeto mal pensado e frustrado”, digno do pseudônimo “molecagem”. Sendo assim, não restará ao mandatário Mor da Pérola, se não, iniciar uma forçosa reforma administrativa e servir em bandeja de pratas lustrosa os “miúdos” ocupados pelo “tico” e pelo “teco”. Vergonha! Se assim se confirmar! Luís Carlos Nunes

Ribeirão Pires: Assaltantes roubam caixa eletrônico e prendem GCM no banheiro.

Na madrugada deste sábado (04), um grupo de ladrões, munidos de armas e ferramentas adentraram no Paço de Ribeirão Pires e após renderem um GCM que fazia a segurança do local e após amarra-lo e colocá-lo em um banheiro estouraram um caixa eletrônico levando todo o dinheiro que havia dentro.

Guardas municipais que faziam ronda pela cidade, ao tentarem fazer contato com o GCM via rádio, não obtendo resposta desconfiaram de que algo fugia a normalidade e se dirigiram ao local.

Ao chegar se depararam com ferramentas que foram deixadas para trás e o caixa arrombado. O GCM, ora rendido foi encontrado algemado, mas passa bem, não sofrendo nenhuma agressão física.

Ribeirão Pires entrega novos armamentos e fardas à GCM.

Cerimônia de entrega dos equipamentos e materiais marcou posse de novo comando da guarda ribeirãopirense, Adelson da Conceição de Lima

Na tarde desta sexta-feira, dia 31, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Segurança Pública da cidade, entregou 40 novas pistolas calibre 380 e novos fardamentos à Guarda Civil Municipal. O evento de entrega de equipamentos e materiais também marcou a posse do novo comandante da GCM ribeirãopirense, Adelson da Conceição de Lima.

Durante a solenidade, membros da Guarda Civil Municipal receberam certificado de treinamento que os habilita para o uso de armamentos. A preparação da GCM foi realizada no Centro de Treinamento Tático (CTT) da cidade e pela empresa CBC, em parceria com a Prefeitura.

Presente na atividade, que encerra a programação de aniversário de 63 anos de Ribeirão Pires, o prefeito da cidade, Adler Teixeira – Kiko, falou sobre a importância do trabalho da GCM e da integração da corporação com as polícias Militar e Civil. “A segurança pública não é um desafio apenas para nossa cidade, mas em todo o Brasil e em todo o mundo. Sabemos das dificuldades no combate à violência e justamente por isso se torna ainda mais importante para a redução dos índices de criminalidade a ação conjunta entre PM, Polícia Civil e nossa Guarda”, afirmou.

 “Em pouco menos de 100 dias, estamos entregando novas armas e fardas para a GCM. Entregamos, ainda, aos moradores de Ouro Fino Paulista, nova Base da Guarda e, por meio de parceria com a CBC e o CTT da cidade, treinamos membros da corporação”, declarou Kiko.

O Secretário de Segurança Pública municipal, Coronel José Luís Navarro, também falou sobre os trabalhos realizados pela GCM. “Nossas ações permitem que as pessoas de bem possam trabalhar, ter seu tempo para lazer e curtir suas residências em paz. Estamos cuidando dos moradores, garantindo tranquilidade para que possam andar com liberdade e segurança em Ribeirão Pires”, disse.

O novo comandante da Guarda Civil Municipal, Adelson da Conceição de Lima, membro da GCM há quase 10 anos, agradeceu aos membros do efetivo pela dedicação no trabalho diário e comentou as diretrizes do trabalho da Guarda sob seu comando. “Vamos trabalhar para recuperar a autoestima dos guardas, pela modernização de nossos equipamentos e de nossa frota, além da qualificação e possível ampliação do efetivo da GCM”, pontuou.

Planejamento em Segurança Pública no ABC é debatido no Consórcio Intermunicipal.

Mantida pela entidade regional, unidade tem como objetivo proporcionar formação de caráter integral e humanizado para profissionais da área

O Grupo de Trabalho Segurança Pública discutiu, nesta segunda-feira (20), o planejamento das atividades do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU) ao longo deste ano. Localizada em São Bernardo do Campo, a unidade é mantida pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e tem entre seus objetivos proporcionar uma formação de caráter integral e humanizado para profissionais de áreas como segurança pública, defesa civil e trânsito.

Durante a reunião, o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos, foi eleito novo coordenador do grupo. “O GT discute uma série de temas com o objetivo de complementar o trabalho realizado pelos órgãos estaduais, como as Polícias Civil e Militar, contribuindo para a segurança das sete cidades. A formação dos guardas civis municipais é uma destas ações”, afirmou.

O secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, explicou que estão sendo definidas as prioridades por parte das secretarias municipais, incluindo cursos de ingresso e de formação continuada, com o objetivo de estabelecer o calendário letivo do CRFSU. “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais esse serviço que é prestado à região do ABC, mesmo diante da diminuição dos recursos devido ao cenário de crise econômica. Vamos convidar os secretários que ainda não conhecem o Centro de Formação a visitar a unidade”, afirmou.

Ex-coordenador do GT, o secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires, José Luís Martins Navarro, disse que a expectativa é por mais efetividade no encaminhamento dos pleitos regionais na área, por meio da aproximação com o Palácio dos Bandeirantes. “A relação mais próxima com o Governo de São Paulo, que agora participa diretamente do Consórcio, vai facilitar o andamento das demandas das sete cidades. A segurança pública precisa estar interligada”.

A pauta da reunião incluiu ainda a retomada do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública (Gamesp) no ABC, instalado em 2013 na região. O grupo tem como objetivo discutir políticas de segurança regionais unificadas e estimular ações de prevenção e combate ao crime. A iniciativa foi proposta na assembleia mensal Consórcio realizada em fevereiro, por meio do subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, representante do governo estadual no colegiado de prefeitos.

GCM de Ribeirão Pires e Promoção Social realizam ação integrada contra o crime.

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Foi elaborada nesta última quinta-feira, 18, uma operação integrada Juntamente com o Secretário de Promoção Social e a Guarda Civil Municipal (Equipe ROMU e uma viatura Setorial), por volta das 18,40hs, pela Passagem de Nível, Rua Alferes Botacin e Vila do Doce, devido ao número de moradores de rua , e usuários de drogas.

A AÇÃO:
– 23 pessoas foram abordadas pela Guarda Municipal,
– 01 indivíduo foi conduzido à Delegacia por comércio irregular (venda de cartões – bilhete único)
– 01 (um) celular foi localizado em uma lixeira (pela passagem de nível).

A Secretaria de Segurança Pública possui na Central de Videomonitoramento uma Câmera móvel que opera 24 horas. Foram registradas duas ocorrências de roubo e, graças ao profissionalismo dos GCMs que operam as câmeras e a eficácia do vídeo monitoramento, os indivíduos que praticaram o delito foram detidos

O que foi primordial e muito importante na operação, foi a presença do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcos Fonseca, que presenciou e acompanhou na operação tomando as devidas providências em relação aos moradores de rua.

Ambas as Secretarias irão continuar com as operações integradas, na intenção de diminuir os usuários de drogas e moradores de rua com o apoio do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.

Ribeirão Pires: Videomonitoramento apresenta resultados positivos.

Desde o começo do mês de outubro, a Secretaria de Segurança Pública de Ribeirão Pires registrou três ações de infratores através do Videomonitoramento. Os crimes cometidos foram roubo a uma loja de brinquedo, roubo na Loja Pernambucanas e pichação de muro localizado na Praça Central. De imediato, os GCMs solicitaram apoio de viaturas, onde a equipe da Romu logrou êxito em detê-los e conduzi-los a delegacia

O material das filmagens também foi solicitado, através de ofício da delegacia da Polícia Civil. “Câmeras de segurança estão sendo cada dia mais requisitadas para investigações. O projeto auxilia bastante o trabalho da Guarda Civil e garante mais segurança aos moradores e visitantes da nossa cidade”, declarou Regina Bertoldo, Secretária Adjunta de Segurança Pública.

É importante ressaltar que as filmagens são disponibilizadas apenas para o Delegado da Polícia Civil quando solicitadas através de ofício, não podendo ser acessadas pela população ou comerciantes.

INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
O sistema de Videomonitoramento foi inaugurado no dia 1º de julho e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ao todo, são 36 câmeras, instaladas em 29 pontos estratégicos, definidos após estudo. O objetivo da ferramenta é diminuir o índice de criminalidade em todo o território municipal.

Dentre os locais que receberam o serviço estão a área comercial central, a Praça Central, Vila do Doce, Centro Alto, viaduto de entrada da cidade – na Vila Ema -, Hospital São Lucas, rodovia Índio Tibiriçá – na região central de Ouro Fino Paulista -, Praça Jeep Clube, rua Euclides da Cunha x rua Felício Laurito, rua João Domingues de Oliveira e avenida Capitão José Galo – próximo à estação de Ribeirão Pires da CPTM.

Adicional de periculosidade é concedido ao comando da GCM de Ribeirão Pires.

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Foi aprovado pelos vereadores de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº 055 que concede ao comando da Guarda Civil Municipal (GCM) o adicional de periculosidade de 30% em seus vencimentos mensais.

Segundo a Secretária interina de Segurança do município, Regina Bertoldo, com a aprovação de Lei cumpre o que preceitua o Estatuto da Guarda.

“A aprovação cumpri o que determina o estatuto da Guarda que obriga o executivo a nomear entre os seus quadros, os cargos de comandante, subcomandante e Inspetor Chefe da corporação. Creio que dessa forma se faz justiça e se pratica isonomia em direitos que se estende também ao comando que além de atividades burocráticas também exerce funções operacionais”,disse Regina.

Ribeirão Pires sedia reunião de comandantes de GCM’s do ABC.

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Na última quinta-feira (25), foi realizada uma reunião com todos os comandantes da Guarda Civil Municipal da região do Grande ABC. Essas reuniões são mensais e, desta vez, aconteceu em Ribeirão Pires.

Durante o encontro, foram discutidos temas como a avaliação de desempenho, discussão de projetos das secretarias da Prefeitura de Ribeirão Pires, avaliação de ocorrências, qualificação e requalificação dos guardas municipais, além do estatuto da guarda.

O Estatuto da Guarda em Ribeirão Pires foi aprovado no mês de junho deste ano. A Prefeitura de Ribeirão Pires aprovou e sancionou a Lei nº 042, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires e que tem como proposta valorizar o quadro da GCM que vem desempenhando atividades em prol da cidade.

Na reunião também foi assunto a Lei número 13.022, de 8 de agosto de 2014, sancionada pela então presidente da República, Dilma Rousseff, que insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. O documento também destaca que o direito pode ser suspenso em razão de “restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente“.

Ribeirão Pires tem uma mulher no comando da guarda.

_DSC1729 Um toque feminino desponta na Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires. A inspetora Neide Aparecida de Souza, 27 anos na GCM, tornou-se comandante das operações da corporação da cidade.

À frente de 140 servidores, ela coordena pessoal, determina escalas de serviço, fiscaliza os procedimentos administrativos e o patrulhamento de proteção ao patrimônio público e segurança pública.

“Eu tenho um perfil operacional. Ao longo desses meus 27 anos de GCM, enfrentamos os problemas com a depredação do patrimônio e temos um trabalho importante nas escolas”, declarou.

Sem se importar com preconceito ou qualquer tipo de discriminação de gênero, mesmo ocupando um cargo que sempre foi ocupado por homens, ela tem um objetivo em especial: reforçar a atenção à Patrulha ostensiva.

“Estou muito honrada pela escolha e quero deixar registrado que muitos outros guardas poderiam ter ocupado este cargo por tamanha competência e compromisso com a instituição e com a sociedade. Como comandante reforço que a Guarda continuará atuando de forma ativa no que for necessário para colaborar com o ordenamento e a segurança em nossa cidade. Vivemos um momento especial para a Guarda Civil Municipal e mais uma prova que devemos continuar nosso trabalho com competência e responsabilidade”, destacou Neide, mostrando seriedade com a nova atribuição.

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Para a secretária-interina de Segurança, Regina Bertoldo, o comando feminino da GCM Neide fará toda diferença. Segundo ela, está sendo possível ocupar espaços que antes eram caracterizados como lugares, restritamente, masculinos. Regina faz questão de ressaltar o respeito da tropa pela nova comandante.

Além de 140 guardas, a nova comandante tem sob a sua responsabilidade 9 viaturas e 2 motos. A sua nomeação aconteceu na noite de segunda-feira (15), após ameaça de motim, o que pressionou o prefeito Saulo Benevides a cumprir o recém criado estatuto da guarda municipal de nomear para o comando um membro do quadro efetivo da força de segurança municipal.

Em 2012, a também GCM Maria Aparecida Bortolato ocupou o posto por aproximadamente 1 ano.