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PGR questiona liberdade de Atila Jacomussi

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, enviou hoje (03/07) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que o colocou em liberdade.

Na manifestação, o subprocurador argumenta que o habeas corpus não comporta conhecimento, pois vedada a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de medida liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

É que o pedido de revogação da custódia preventiva, além de não ter sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (supressão de instância), encontra-se fundamentado.  Conforme consignado na decisão impugnada: “observo que o Juiz de primeira instância, a par de algumas observações genéricas, apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao  salientar  que,  “em razão da gravidade do crime (que  afronta  com a dignidade  da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas),  das  circunstâncias  do  fato  (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência)  e  as  condições  pessoais  do  recorrido  (que  se  utiliza de seu cargo público para desviar  dinheiro e cometer  crimes contra a administração pública),  não  é  o  caso  de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Atila Jacomussi é denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro

Na última terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi pelo crime de lavagem de dinheiro. Também foi denunciado o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar. Ambos foram presos em flagrante delito ocultando grande quantidade de dinheiro em espécie em suas casas, durante a deflagração da Operação Prato Feito, que investiga fraudes em processos licitatórios para aquisição de merenda e material escolar em diversas cidades paulistas.

As interceptações telefônicas realizadas no curso da investigação da Operação Prato Feito permitiram identificar vários núcleos empresariais atuando paralelamente para fraudar procedimentos licitatórios e gerar contratos superfaturados e, assim, desviar recursos públicos.

Há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral.

Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, foi preso com R$ 87 mil em espécie escondidos em um depósito camuflado dentro dos armários de cozinha de sua residência. Seu secretário, Gaspar, também foi flagrado com R$ 588,5 mil, € 2,9 mil e US$ 1,3 mil. O MPF na 3ª Região (PRR3) aponta que o dinheiro era proveniente dos crimes de corrupção, fraude em licitações e associação criminosa, investigados no inquérito n.º 0005343.43.2017.4.03.6181, ainda em andamento.

As investigações apontam que Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva, teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante do prefeito. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.

As denúncias do MPF na 3ª Região, feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF3), referem-se apenas ao crime de lavagem, uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A defesa de Jacomussi ingressou no dia 17 de maio com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes que solicitou ao juizado de Primeira Instância, ao TRF3 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarecimentos e informações. Segundo a página oficial do STF, a Procuradoria Geral da República também foi instada a analisar e se posicionar cobre o pedido de revogação da prisão.

Gilmar manda soltar 04 presos em operação da PF. Em 20 dias já libertou 19 suspeitos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a libertar nesta segunda-feira (4) investigados presos pela Polícia Federal. Desta vez os beneficiados com habeas corpus foram alvos da Operação Câmbio, Desligo, que investiga esquema de corrupção operado por doleiros no Rio de Janeiro. Desde 15 de maio, o magistrado já mandou soltar 19 presos em desdobramentos da Operação Lava Jato (leia mais abaixo).

Presos no mês passado por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foram libertados hoje Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda e Oswaldo Prado Sanches. Segundo o ministro, os quatro podem se defender das acusações em liberdade, uma vez que não há violência ou grave ameaça nas condutas criminosas que lhe são atribuídas.

As investigações desmontaram esquema de fraudes e movimentação de dinheiro do crime no Brasil e no exterior. Segundo a PF, as operações se davam por meio de uma modalidade de movimentação paralela conhecida como “dólar-cabo”. O mecanismo consiste em driblar o sistema bancário nacional, repasses de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques comerciais.

Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), os doleiros tinham papel central no sentido de manejar e distribuir recursos desviados durante a gestão do emedebista Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso desde novembro de 2016. Cabral é réu em mais de 20 ações penais e, acusado de cometer vários tipos de crime, já foi sentenciado a mais de cem anos de prisão.

“Libertador-geral da República”

O ministro Gilmar Mendes tem se notabilizado no STF não só pelo conhecido conhecimento jurídico, reconhecido até por seus desafetos. De uns tempos para cá, Gilmar tem emitido diversas ordens de soltura de figuras conhecidas do noticiário político-policial, como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e o empresário dos transportes Jacob Barata Filho – aqui, um raro caso em que o preso foi contemplado por três habeas corpus, em sequência, de um ministro do Supremo. E com o detalhe de que havia relações de proximidade entre o réu e o julgador, em uma espécie de queda-de-braço com Bretas.

Na última sexta-feira (1º/jun), Gilmar Mendes atingiu um novo recorde: mandou soltar, desde 15 de maio, 15 investigados presos por determinação de Marcelo Bretas. O décimo quinto libertado foi Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ que havia sido preso em 23 de fevereiro sob suspeita de desviar recursos públicos em esquema de corrupção que também envolvia o ex-governador Sérgio Cabral. Naquele 15 de maio, Gilmar manteve a liberdade de Paulo Preto, operador de propinas do PSDB, segundo o MPF.

A libertação em série provoca a revolta nos mais diversos setores da sociedade, nas redes sociais e fora dela. São constantes os episódios em que o ministro é hostilizado por cidadãos brasileiros, como mostram diversos vídeos registrados em plataformas como o YouTube, canal de vídeos mais acessado da redes. Até o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Gilmar no STF, já perdeu a paciência com o ministro durante julgamentos transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Reveja um desses episódios, que eternizou a frase “Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”:

Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes.

Após sorteio realizado na tarde desta segunda-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o ministro Gilmar Mendes como relator do pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que se encontra desde o ultimo dia 07 preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Veja baixo o termo de recebimento e autuação

“Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, diz Barroso a Gilmar.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso.

Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: “o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia”, disse.

Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.

Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes da República, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais.

Abaixo o vídeo

Veja um outro embate entre os ministros

Gilmar Mendes, Bolsonaro, Huck, Lula, Cunha, Temer… as “vítimas” das marchinhas do Carnaval 2018

No país onde a realidade surpreende constantemente a ficção, a política é grande fonte de inspiração para a maior festa pagã. Em todo Carnaval é assim: a tragédia política brasileira se repete na farsa de marchinhas bem-humoradas e provocativas. A sátira persegue, principalmente, quem está em maior evidência no momento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer, o ex-presidente Lula, o pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o apresentador Luciano Huck, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e o empresário Joesley Batista estão entre as figuras lembradas. Evidentemente que há muito mais por aí. Outras devem ganhar os clubes e as ruas nos próximos dias. O blog Caso de Política apresenta, a seguir, uma seleção de marchinhas políticas para 2018. No vídeo de cada uma delas é possível ver a respectiva autoria:

Alô, alô, Gilmar

Habeas corpus do Barata

É melhor Jair, já ir embora

Bolsonaro e a Marchinha da Turma do Fuzil

Marchinha do Luciano Huck

Tio Lul lá no xilindró

Tem que manter, isso, viu…

Temer e a reforma da Previdência

Joesley e sua turma: É cana!

O folião, deus e o prefeito

Hino do Botafogo da lista da Odebrecht

Moreira Franco, o meu angorá

Libera o Cunha, Doutor!

TSE abre hoje (01) 1º semestre forense de 2018. Gilmar Mendes presidirá sua última sessão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrirá nesta quinta-feira (1º), às 19h, o primeiro semestre forense da Corte em 2018. Esta será a última sessão de julgamentos do ministro Gilmar Mendes como presidente do TSE, já que encerra em fevereiro o seu segundo biênio como ministro efetivo no Tribunal.

Na próxima terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes transmitirá, em sessão solene às 19h, o cargo a seu sucessor, o ministro Luiz Fux, atual vice-presidente do Tribunal. Na mesma sessão de posse, a ministra Rosa Weber assumirá como vice-presidente do TSE na gestão de Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Esta foi a segunda vez que o ministro assumiu a Presidência da Corte. Ele já havia ocupado o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006.

Durante sua administração, Gilmar Mendes comandou as Eleições Municipais de 2016, adotou ações e firmou diversas parcerias com órgãos públicos para aprimorar ainda mais a fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos, instituiu o Programa Começar de Novo na Justiça Eleitoral, para fornecer postos de trabalho e cursos de capacitação profissional a presos e egressos do sistema carcerário, e criou o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), entre diversas outras iniciativas.

Também nesta quinta-feira (1º) voltam a correr os prazos processuais das ações em andamento na Corte, que ficaram suspensos de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 devido ao recesso forense.

Luiz Fux é eleito presidente do TSE com promessa de aplicar a Lei da Ficha Limpa.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (7), o ministro Luiz Fux como o sucessor do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte Eleitoral, a partir do início de fevereiro de 2018. Fux será o presidente do TSE até 15 de agosto do próximo ano, quando encerrará seu segundo biênio como ministro efetivo do Tribunal. Na mesma sessão, a ministra Rosa Weber foi eleita para o cargo de vice-presidente do TSE durante a gestão de Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux é integrante efetivo da Corte desde 14 de agosto de 2014, sendo reconduzido ao cargo dois anos depois. Tomou posse como vice-presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Atuou como ministro substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro titular. Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de março de 2011. Ele é o relator de todas as resoluções referentes às Eleições 2018.

Após a eleição, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “nós todos nos sentimos extremamente honrados – eu especialmente – por essa eleição do ministro Fux e da ministra Rosa”.

“Todos sabemos que vamos ter uma transição muito tranquila e uma parceria realmente – que já começamos há algum tempo, temos conversado – a três, porque temos discutido todos os temas relevantes, tanto com o ministro Fux quanto com a ministra Rosa. Uma vez que vamos ter em 2018 uma situação que talvez seja marcante e histórica no TSE, quando o Tribunal terá três presidentes [durante o ano]”, destacou Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux agradeceu a confiança dos ministros ao elegê-lo para presidente do TSE. “Para mim este é um momento de muita emoção, porque eu sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive essa no Tribunal Superior Eleitoral”, disse Fux.

“Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Dias Toffoli e a de Vossa Excelência [ministro Gilmar Mendes], e, creio em Deus, estarei à altura do exercício dessa missão”, ressaltou o ministro eleito.

Ficha Limpa

Em entrevista a jornalistas após a sessão desta quinta-feira, ao comentar como planeja a sua gestão à frente do TSE, o ministro Luiz Fux assinalou a importância da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) no processo eleitoral.

“A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a lei da Ficha Limpa”, ressaltou o ministro.

Luiz Fux lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) valorizou a lei da Ficha Limpa por meio das declarações de constitucionalidade. E, mais recentemente, acrescentou o ministro, em uma questão levada ao Plenário, ficou decidido, por maioria, que a lei da Ficha Limpa é voltada para a vida pregressa do candidato.

“Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou Fux.

Perfil

O ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de 1997 a 2001.

O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações.

Troca de ministros deixará TSE com perfil mais rígido em 2018

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sofrerá uma mudança brusca de perfil. Quatro das sete cadeiras do tribunal terão seus ocupantes substituídos. Análise embasada no perfil dos ministros aponta que a dança das cadeiras deixará o tribunal mais rígido, com maior disposição para aplicar penas duras a candidatos e políticos que descumprirem as regras.

Fux disse a um jornal de circulam nacional em agosto que pretende montar uma estrutura no TSE para fazer auditorias e perícias enquanto os candidatos prestarem contas parciais das campanhas do ano que vem. Ele também anunciou que buscará a cooperação de outros órgãos do poder público, como a Receita Federal.

Desde 2014, os técnicos do TSE já trabalham com a cooperação da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do Banco Central para realizar a auditoria nas contas dos candidatos. A novidade para 2018 seria a antecipação do trabalho da equipe, que seria feito ao longo das campanhas.

Os outros dois integrantes do TSE em cadeiras reservadas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão Rosa Weber, que continua, e Luís Roberto Barroso, que tomará posse no tribunal em fevereiro, substituindo Gilmar. No STF, o trio já é visto como linha dura, pelo menos em temas criminais. Recentemente, eles votaram pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e pela imposição do recolhimento noturno.

Fux e Barroso votaram, no ano passado, pela possibilidade de que réus condenados por tribunais de segunda instância sejam presos, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Rosa votou para que os réus recorram em liberdade, mas, recentemente, anunciou que pensa em mudar de posição em eventual novo julgamento.

Fux presidirá o TSE até agosto e planejará a maior parte das eleições. Rosa assumirá o cargo já na reta final das campanhas, que terminam com as eleições de outubro. Em agosto, com a saída de Fux, Edson Fachin, que também é do STF, vai para o TSE (atualmente é ministro substituto na corte). Como relator da Lava-Jato, Fachin tem assumido posições rígidas em relação aos investigados.

Recentemente, mandou prender os delatores da JBS, os executivos Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, depois que a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo delação.

FUTURO MINISTRO: CORRUPÇÃO É “PUNHALADA PELAS COSTAS”

As duas cadeiras do TSE reservadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terão outros ocupantes. Herman Benjamin sai em outubro de 2017 e será substituído por Jorge Mussi. Napoleão Nunes Maia sai em agosto de 2018 para dar lugar a Og Fernandes. Mussi costuma tomar decisões duras em direito penal, sem ignorar o viés político de suas posições.

Em 2015, no julgamento de um pedido de habeas corpus do empreiteiro Marcelo Odebrecht, Mussi não somente votou contra o benefício, como fez um desabafo contra a corrupção.

— Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta! — protestou.

Os dois ocupantes das cadeiras do TSE reservadas para advogados, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, continuarão nos cargos. Os dois concordaram com Gilmar no julgamento da chapa Dilma-Temer e votaram pela absolvição. O quarto voto a favor dos candidatos foi de Napoleão. Por outro lado, o voto mais contundente pela condenação foi do relator do processo, Herman Benjamin. A expectativa dos advogados da área é que Mussi siga o legado do antecessor.

QUEM SAI: Gilmar Mendes (fevereiro de 2018); Luiz Fux (agosto de 2018); Herman Benjamin (outubro 2017) e Napoleão Nunes Maia (agosto de 2018)

QUEM ENTRA: Luiz Roberto Barroso (no lugar de Gilmar); Edson Fachin (Fux); Jorge Mussi (Herman Benjamin) e Og Fernandes (Napoleão)

Ribeirão Pires: Kiko inspira insegurança e decisão monocrática obtida não interfere em outros processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (20), decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que após analisar Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.061.440 (veja a íntegra) apresentado pelo Partido Progressista (PP) de
Ribeirão Pires. “Decido. A irresignação não merece prosperar”, despachou em decisão monocrática.

A vitória liminar do mandatário de Ribeirão Pires, trás uma nova fumaça para a cidade. Kiko, em outro processo julgado pelo STF (ARE/916917) foi condenado pela 1ª turma da Corte a perda de seus direitos político em 08 de setembro e segundo o Regimento Interno do órgão judicial, é previsto até 60 dias para a divulgação do Acórdão que trará consigo todos os efeitos legais do ato.

Em outra instância, agora no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o processo n° 845-77.2016.6.26.0183 pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira. Segundo a página oficial do Tribunal Paulista, o julgamento está previsto para o dia 27 de setembro.

Na cidade, o clima é de incertezas, onde nos bastidores da política articulam-se nomes de possíveis prefeituraveis para uma provável eleição suplementar.

O processo n° 1.061.440 ao qual Kiko Teixeira obteve decisão monocrática assinada pelo Ministro Gilmar Mendes em nada se colide ou influencia em outras questões judiciais ao qual o alcaide Kiko responde. Para analista e diversos representantes de correntes jurídicas da região a situação não é das mais favoráveis.

 

Agora está mais do que explicado! Eita Gilmar!

“Cassação de Temer começa na próxima semana”, avisa o presidente do TSE.

Tribunal Superior Eleitoral confirma Gilmar Mendes como novo presidente.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (7) a escolha do ministro Gilmar Mendes como novo presidente da Corte. Ele assumirá o cargo no dia 12 de maio e encerra o mandato em fevereiro de 2018, quando deixa o tribunal. Nesse período, o vice-presidente será Luiz Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios 7 ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto.

No comando da Corte, Gilmar Mendes estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.

Deputada Vanessa Damo é citada em lista da Odebrecht.

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Uma planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava Jato batizada de “Acarajé” revela que a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), supostamente recebeu R$ 500.000,00 da Construtora Odebrecht.

As planilhas são riquíssimas em detalhes, embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente ser considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato.

Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo: são mencionados, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.

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Vanessa Damo que era pré-candidata a prefeita em Mauá desistiu de concorrer ao cargo e declarou apoio à pré-candidatura de Atila Jacomussi (PSB). A parlamentar aguarda julgamento de embargo apresentado ao Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) contra condenação por abuso de poder econômico e distribuição de material apócrifo durante o segundo turno da eleição municipal de 2012.

Diante da pequena chance de ser absolvida, uma vez que assumiu o mandato por força de uma decisão monocrática do ministro do TSE Gilmar Mendes, Vanessa abdicou da disputa e indicou seu marido Júnior Orosco que é presidente do PMDB de Mauá. Para saber mais clique aqui

Advogado de Lula critica ilegalidade em grampo no palácio.

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O Advogado de do ex-presidente Lula, mostra arbitrariedade e ilegalidade na condução da Lava-Jato que grampeou secretária de Dilma no palácio e mostra áudios com interpretações próprias. Veja a matéria clicando aqui.

Outro dura fala vem do advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. “É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil. Ele disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados; “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Veja o vídeo

Sérgio Moro quer uma convulsão social

“A divulgação desse áudio é uma arbitrariedade pois ele envolve a presidenta da República, que tem foro privilegiado. O juiz Moro liberou esse áudio quando a competência não era mais da justiça do Paraná num claro intuito de provocar uma convulsão social, algo que não é função do poder judiciário”, diz nota da defesa do ex-presidente Lula, que é representado pelos advogados Roberto Teixeira e Crisitano Martins. Responsável pela Lava Jato, o juiz Sergio Moro grampeou uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula no dia de hoje e, em seguida, quebrou seu sigilo, vazando o teor para a imprensa.

Moro será processado

images-cms-image-000487075Em evento em defesa da democracia, realizado nesta noite, no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado Marcelo Lavanére, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou que irá liderar a representação contra o juiz Sergio Moro. O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro “estuprou a Constituição” ao divulgar um grampo que envolve a presidência da República.

Aécio sobre grampos: falência definitiva de um governo

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, enviou nota à imprensa na qual comenta o grampo da ligação entre a presidente Dilma instrui o ex-presidente Lula; “É a falência definitiva de um governo que ultrapassou todos os limites éticos e morais para defender os seus aliados. A presidente Dilma não tem mais condições de governar o Brasil”, disse.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota, nesta quarta-feira, em que se defendeu de denúncia publicada pela revista Época, da Globo, sobre a criação de uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein por sua família; “O que é grave nesse momento é que assuntos privados que nenhuma relação tem com a minha atividade política sejam trazidos de forma irresponsável à baila”, disse ele; a fundação foi aberta por um doleiro envolvido com operações de lavagem de dinheiro.

Oposição na Câmara pede renúncia de Dilma e prisão de Lula

Logo após ser divulgado o áudio de uma conversa da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, os líderes dos partidos de oposição pediram a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. “É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “O que se assistiu hoje através dos áudios foi obstrução plena da Justiça e uma operação comandada pela presidente Dilma para colocar debaixo do tapete um crime que está sendo perpetrado contra a nação”, afirmou Mendonça Filho (DEM).

Marco Aurélio rebate Gilmar: Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula

images-cms-image-000487072O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil; Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância. “Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou.

Batalha campal

Manifestantes pró e contra Lula entrou em confronto com manifestantes que protestam, nesta quarta-feira (16), contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Houve correria e a polícia usou cassetetes e spray de pimenta para evitar os embates.

Na Praça dos Três Poderes, cerca de 2 mil pessoas protestam contra Lula, Dilma e o PT. Manifestantes chegaram a gritar que iriam invadir o Planalto, o que não ocorreu. Um cordão de isolamento da polícia foi formado em frente a toda a extensão do Palácio.

Outros protestos

Outras manifestações contra a nomeação de Lula acontecem em São Paulo e Belo Horizonte.

A estudante Isadora Schautte, 18, foi agredida com pontapés por manifestantes em São Paulo quando passava pelo local onde acontece o protesto, próximo ao Masp. Ela teria respondido às críticas ao governo do PT. Seu namorado, Lucas Brasileiro, 21, também foi agredido ao tentar defendê-la.

Em Curitiba, um grupo de 50 pessoas saiu em defesa do juiz Sérgio Moro.