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Maranhão entrega na Câmara Projeto de Lei que cria o Plano Diretor de Turismo da cidade.

Com o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Gabriel Maranhão encaminhou a Câmara de vereadores de Rio Grande da Serra Projeto de Lei (PL) que trata do Plano Diretor de Turismo para a cidade. O referido PL trata-se de importante etapa para que a cidade seja reconhecida pelo Governo do Estado como Município de Interesse Turístico.

A votação só não aconteceu em função de requerimento verbal feito pelo vereador Clauricio Bento (DEM).

“Solicito o adiamento de todo o expediente e da ordem do dia, haja visto que estamos voltando de recesso hoje. Vários documentos importantíssimos que os vereadores fizeram ao longo destes dias, os questionamentos que a população fez. Visto que o primeiro secretário está com todos os documentos ali e também não temos a transmissão online. Então senhor presidente gostaria de pedir o adiamento por uma sessão, o requerimento verbal, conforme tem no regimento da Casa para que o senhor possa colocar a apreciação do plenário. Então o meu pedido de uma sessão de todo o material e de toda a ordem do dia.” (ver o vídeo ao final da matéria)

Um Plano Diretor de Turismo (PDTur) é uma ferramenta fundamental para qualquer município que pretende encarar a área como uma alternativa de crescimento social, cultural, político e econômico. O objetivo do PDTur deve ser o de orientar a administração pública municipal e a sociedade civil sobre como desenvolver os segmentos turísticos indicados para a cidade de acordo com a vocação do local. No caso de Rio Grande da Serra é Histórico Cultural (eventos e segmento religioso), Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes.

Segundo informou ao blog Caso de Política, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça: “Para elaboração do Plano Diretor de Turismo diversas etapas foram superadas e cumpridas várias exigências legais a exemplo do Inventário Municipal do Turismo, Georreferenciamento e Geoprocessamento Turístico, Diagnóstico Turístico, entrega de relatório parcial, plenária participativa com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), audiência pública e agora a entrega do Projeto de Lei para a apreciação do legislativo municipal”.

Conforme esclareceu ainda o secretário, “uma comitiva organizada foi até a cidade de Guararema ainda no ano de 2017 para uma visita técnica para obter informações sobre os caminhos percorridos para conquistar a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT)”.

Efetivar Rio Grande da Serra como MIT é vital e estratégico para o governo municipal uma vez que a cidade conta com a menor arrecadação do ABC, e insuficientes para contemplar todas as demandas locais.

Transformar-se em MIT, explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes localmente, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano. Além de poderem contar com assessoramento de órgãos técnicos ligados ao setor turístico.

Para se candidatar como MIT, o município deve apresentar um projeto de Lei por meio de um deputado e a documentação da cidade é analisada pela Secretaria do Turismo. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vota o Projeto que, se aprovado, é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei. Segundo os técnicos, o município só poderá utilizar os recursos destinados ao turismo se tiver um conselho municipal de turismo atuante.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça, “o Projeto de Lei nº 71/2017 que titula Rio Grande da Serra como município de Interesse Turístico (MIT) é de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) e a votação deve acontecer até o mês de abril deste ano”.

Sessão extraordinária foi marcada para a próxima sexta-feira (09), com horário ainda incerto.

PDT de São Caetano promove encontro com dirigentes da sigla na região.

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O diretório do PDT de São Caetano do Sul  organizou na manhã da última quinta-feira (23), um encontro com os líderes da sigla da região do ABC, com intuito de fortalecer o partido nas sete cidades.
O encontro ocorreu numa padaria tradicional da cidade e recebeu os dirigentes: Cláudio Lourenço de Mauá,  Sivaldo Pereira de Santo André, Gilvan Mendonça de Rio Grande da Serra, Rubens Gomes e Edgar Nobrega de São Caetano do Sul, além da presença do Secretário Geral do partido, Lúcio Maluf e de pré-candidatos da região.
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Para Rubens Gomes, presidente do PDT sancaetanense, o encontro serviu para construir um partido forte na região. “Estamos felizes em ajudar a construir este novo momento do PDT de São Caetano e do ABC”, destacou.
Lúcio Maluf fez questão de reforçar o resgate da história do partido. “A força regional demonstrada nessa reunião contribui para estreitarmos laços e é resgatarmos a história do PDT”, enfatizou o secretário geral.