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STF julgará pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

Caso foi confirmado na pauta de julgamentos do colegiado prevista para a próxima semana, atendendo à solicitação do ministro Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.
Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer.

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.

“Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Intervenção total

Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.

Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.

Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.

Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.

Fim eleitoral

Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.

Eleição 2018

Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

Criação de imposto

Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de segurança pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e agora declaro publicamente”.

Reforma da Previdência

Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.

“Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

Em Brasília, dois ministérios são incendiados e manifestante fica gravemente ferido.

Foto: Jornalistas Livres

Os prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram evacuados após um incêndio no lado externo dos ministério da Agricultura e da Fazenda. Um ato contra o presidente Michel Temer e por eleições diretas foi reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela PM do Distrito Federal, e ao menos um manifestante ficou gravemente ferido.
Segundo o portal UOL, a repressão teria começado quando manifestantes tentaram furar uma barreira que impedia que as pessoa chegassem perto do Congresso Nacional. Organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, a mobilização se concentrou na parte da manhã nos arredores do estádio Mané Garrincha e depois foi para a Esplanada dos Ministérios.
A estimativa da Secretaria da Segurança Pública do DF é que 25 mil pessoas participaram da marcha. A pasta também diz que os manifestantes não poderiam chegar até a praça dos Três Poderes. Já os organizadores falam em 150 mil pessoas.
Segundo a Agência Brasil, um grupo de 50 pessoas com máscaras “promoveu um quebra-quebra” em meio ao ato, com depredação de vidraças de pelo menos cinco ministérios.

Manifestante perde a mão durante protesto em Brasília

Um manifestante de Santa Catarina perdeu parte da mão nesta quarta-feira 24 durante manifestação em Brasília contra as reformas do governo Temer e em defesa de eleições diretas. O acidente aconteceu enquanto o homem tentava explodir um rojão. Ele foi socorrido por outras pessoas que estavam no protesto e levado ao hospital, onde passa por cirurgia.

O ato teve manifestantes de todo o País, que chegaram a Brasília em cerca de 500 ônibus. O protesto foi fortemente reprimido pelo Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. Um grupo criou uma barricada nos ministérios e também atirava pedras e coquetéis molotov contra os policiais.

Ministro Marco Aurélio interrompe sessão do STF ao saber da ditadura Temer

do 247 – “Espero que seja mentira”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal. Temer, o primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. No decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem; no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Lula em depoimento à Sérgio Moro, nega obstrução às ações da Lava Jato. Assista ao depoimento na íntegra.

O ex-presidente Lula, em depoimento à Justiça Federal de Brasília na manhã desta terça-feira (14), negou que tenha tentado obstruir as ações da Operação Lava Jato e afirmou estar sofrendo um “massacre” devido às acusações que lhe são dirigidas. Lula começou a prestar esclarecimentos por volta das 10h10 e terminou próximo das 11h. Em seu depoimento, o ex-presidente questionou: “O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta da minha casa porque eu vou ser preso?”.

Em um dos momentos mais exaltados, o ex-presidente disse que “nunca pediu dinheiro a empresários”. “Duvido que um deles tenha coragem de dizer que Lula pediu 5 centavos”, desafiou. Esse foi o primeiro depoimento de Lula como réu na Lava Jato.

Assista o depoimento na íntegra:

Romero Juca o maior vendedor de Leis é líder do governo Temer.

Esquema para aprovar 14 MPs custou R$ 17 milhões, afirma o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, segundo quem o principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo de Michel Temer no Congresso; Jucá é chamado pelo delator de o “Resolvedor da República no Congresso” e lembra que ele já foi líder de vários governos e que atuava como “anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados”; de acordo com o ex-diretor da empreiteira, pagamentos feitos ao senador de Roraima ultrapassam R$ 22 milhões; ele nega as irregularidades envolvendo seu nome

Um esquema para aprovar 14 medidas provisórias de interesse da Odebrecht no Congresso Nacional custou R$ 17 milhões, conta o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho.

Em sua delação no âmbito da Operação Lava Jato, ele revela que quem teve um papel preponderante nesse esquema, atuando como seu principal interlocutor no Legislativo, era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente do PMDB e líder do governo de Michel Temer no Congresso.

Jucá é chamado pelo delator, de acordo com reportagem do jornal O Globo e no Jornal Nacional, de o “Resolvedor da República no Congresso”. Melo Filho lembra que Jucá já foi líder de vários governos e que atuava como “anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados”.

Pagamentos feitos ao senador de Roraima ultrapassam R$ 22 milhões, conta ainda o ex-diretor da empresa. Basicamente, a empreiteira repassava recursos a Jucá em troca de apreciação e votação de medidas e projetos no Congresso de interesse da companhia, como alterações no regime tributário, regulação de concorrência, parcelamento de dívida com o governo e regime especial para indústria petroquímica.

O peemedebista era também o responsável pela arrecadação dentro do PMDB no Senado e ainda pela distribuição para campanhas eleitorais de correligionários. Entre as pautas de interesse de Odebrecht constavam.

Jucá negou as irregularidades envolvendo seu nome.

STF no grande acordo

Jucá foi o senador que, em um diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, vazado à imprensa, declarou que era necessário “estancar a sangria” da Lava Jato tirando Dilma do poder e colocando Temer no lugar. O escândalo culminou em sua demissão do Ministério do Planejamento.

No diálogo, Jucá inclui o STF e diz que “o grande acordo nacional” para realizar o impeachment e “botar o Michel” também contava “com o Supremo, com tudo”. Nessa semana, a corte decidiu manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.

De acordo com bastidores da decisão divulgados na imprensa, a decisão foi combinada entre ministros e o senador, resultando numa tese, liderada pelo ministro Celso de Mello, de que Renan ficaria no cargo, mas deixaria a linha sucessória da presidência da República.

Golpe no Whatsapp fez 10 mil vítimas em uma hora no País.

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Após o anúncio do novo recurso de chamada de vídeo no Whatsapp, nesta segunda-feira (21/11), usuários começaram a receber links fraudulentos anunciando o serviço. A campanha atraiu cerca de 10 mil vítimas em apenas uma hora no País, conforme informações da ESET, empresa de segurança.

Atualização do aplicativo foi divulgada nesta segunda e será disponibilizada aos poucos. Foto: Andris Bovo
O número de vítimas foi obtido pela empresa por meio de uma ferramenta que contabilizou a quantidade de cliques feitos nos links criminosos. Ao clicar no link malicioso, a vítima se inscreve automaticamente em um serviço chamado SMS Premium. “Esse serviço vai permitir que a operadora de telefonia cobre (via crédito de celular) da vítima e uma parte desse valor vai para o fraudador”, informou a ESET.

O link fraudulento também foi compartilhado por meio de correntes no Whatsapp e também em outras redes sociais, o que aumentou a quantidade de vítimas do ataque virtual. De acordo com a ESET, não trata-se de um vírus, por não haver infecção por um código malicioso ou execução de arquivo para download, portanto, quem clicou no link não precisa formatar o smartphone, por exemplo.

Confira dicas da ESET para evitar cair em golpes virtuais:

Não clique em links desconhecidos;
Instale um software de segurança proativa em todos os equipamentos que acessam a internet;
Só baixe aplicativos de lojas oficiais;
Sempre leia com atenção os Termos de Uso e desconfie se o aplicativo quiser ter acesso a informações que não têm relação direta com o seu uso, como acesso à lista de contatos, no caso de um jogo, por exemplo;
Nunca forneça informações pessoais para campanhas enviadas por SMS ou WhatsApp;
Desconfie sempre de promoções muito vantajosas enviadas para o smartphone;
Realize o backup constante dos dados armazenados no smartphone.
CHAMADAS DE VÍDEO
A nova opção de comunicação por meio de chamadas de vídeo é semelhante ao aplicativo Skype, um dos primeiros a oferecer o recurso. Atualmente, o Messenger, do Facebook, também permite que os usuários se falem por vídeo, simultaneamente.

Para utilizar o recurso, não é preciso clicar em nenhum link externo: basta atualizar o aplicativo e observar se há um ícone de câmera no canto superior direito, dentro de uma conversa. A chamada de vídeo ainda não foi disponibilizada para todos os usuários.

De acordo com informações do Whatsapp, “dentro dos próximos dias, mais de um bilhão de usuários do WhatsApp poderão fazer chamadas de vídeo nas plataformas Android, iPhone e Windows Phone”, diz trecho de texto publicado no blog da empresa.

Conheça os 5 principais golpes que rolam no WhatsApp

O WhatsApp tem se destacado também por um ponto negativo: a quantidade de golpes que ronda o aplicativo de mensagens. As mensagens que prometem desde casas até brindes de redes de fast food se proliferam na rede. A ESET, empresa que atua na detecção de ameaças virtuais, listou ao Olhar Digital os 5 principais golpes do WhatsApp. Confira:

Cupons do Burger King

Esse é o esquema mais recente que está rolando na rede e oferece cupons de R$ 50 na rede de lanchonetes Burger King. A empresa não conta com cupons de desconto em formato virtual e nem os disponibiliza pelo WhatsApp. Fique ligado!

Reprodução

Cupons do McDonalds

A rede de lanchonetes mais famosa do mundo também foi citada por criminosos que querem roubar dados pessoais das vítimas usando o WhatsApp. As “promoções” ofereciam cupons de até R$ 500 em lanches da franquia.

Reprodução

Pacotes de Emojis

Um dos principais golpes do WhatsApp induz os internautas a acreditarem que há um “pacote de emojis” disponível para download e que pode ser adquirido utilizando um link específico que é enviado na própria mensagem. Não caia nessa!

Reprodução

Vídeochamada fake

O recurso de vídeochamada também foi utilizado por hackers para tentar roubar dados dos usuários. A mensagem recebida avisava que o usuário precisava atualizar o aplicativo para receber a novidade. A atualização, claro, era falsa.

Reprodução

WhatsApp Gold

Recentemente chegou ao conhecido do Olhar Digital que criminosos estão oferecendo uma suposta nova versão do aplicativo de mensagens que se chamada “WhatsApp Gold”. Se você receber essa mensagem, não clique em qualquer link pois se trata apenas de mais um golpe.

Reprodução

Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos.

Com informações da Agência Senado e 247Brasil, Imagens: fotospublicas.com

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff e retirar o mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença e determinou que Dilma Rousseff e Michel Temer sejam comunicados da decisão, tarefa que estará a cargo do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

Presidente Michel Temer durante sua posse no Senado Federal. (Brasília - DF, 31/08/2016) Foto: Beto Barata/PR

Temer foi empossado como presidente da República na tarde desta quarta-feira, no Plenário do Senado, como anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Em uma segunda votação, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública. No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Dilma: “Nós voltaremos”

Brasília - DF, 31/08/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente Lula, de vários ex-ministros e líderes de movimentos sociais, logo após ter sido afastada definitivamente da presidência da República, Dilma Rousseff fez um de seus discursos mais incisivos contra o golpe e contra o governo do presidente interino, Michel Temer.

A decisão do Senado, segundo ela, “entra para a História das grandes injustiças”. “Senadores decidiram rasgar a Constituição. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, afirmou, sobre políticos que “buscam o poder desesperadamente” sem seguir o caminho do “voto direto, como fizemos Lula e eu”.

“A história será implacável com eles”, declarou, em referência aos artífices do golpe. Ela foi enfática quanto à continuação da luta contra a perda de direitos dos trabalhadores e para “construir um Brasil melhor”. “Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma Rousseff.

“Nada poderá nos fazer recuar”, assegurou. “Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer ‘até daqui a pouco'”, acrescentou. “Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano”, prometeu Dilma ainda. “Eu, a partir de agora, lutarei incansavelmente para construir um Brasil melhor”, concluiu.

Estelionatários fazem novas vítimas em agências bancárias de Ribeirão Pires.

extrato

Um professor da rede pública municipal de Ribeirão Pires, 31 anos ao consular seu extrato bancário constatou que houve um empréstimo pessoal debitado em sua conta no valor de R$ 400,00 e também um pagamento eletrônico no valor de R$ 1.026,99. A vítima informa que não realizou nenhuma das transações bancárias.

Já a despachante de 54 anos está arcando com um golpe que lhe rendeu prejuízo de R$ 13.592,49. O crime cibernético foi notado na última terça-feira (19), quando ao fazer verificação de seu extrato bancário percebeu movimentações na quais não havia conhecimento e tão pouco o fez. Habituada, em função de sua atividade profissional a realizar pagamento de taxas de veículos através do Cidadetran, serviço interno do banco Bradesco onde possui conta corrente em agência de Ribeirão Pires.

Em outro caso, uma mulher de 40 anos, titular de um cartão de crédito do HSBC constatou através de extratos bancários que um individuo não identificado realizou compras com o cartão em diversos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires, a exemplo de supermercados, postos de gasolina prejuízo o que lhe proporcionou um rombo de R$ 1.000,00.

Em ambos os casos, a polícia judiciária realiza investigações.

Estelionatários fazem novas vítimas em Ribeirão Pires.

171 estelionato

Uma despachante de 54 anos está arcando com um golpe que lhe rendeu prejuízo de R$ 13.592,49. O crime cibernético foi notado na última terça-feira (19), quando ao fazer verificação de seu extrato bancário percebeu movimentações na quais não havia conhecimento e tão pouco o fez.

Habituada, em função de sua atividade profissional a realizar pagamento de taxas de veículos através do Cidadetran, serviço interno do banco Bradesco onde possui conta corrente em agência de Ribeirão Pires.

Em outro caso, uma mulher de 40 anos, titular de um cartão de crédito do HSBC constatou através de extratos bancários que um individuo não identificado realizou compras com o cartão em diversos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires, a exemplo de supermercados, postos de gasolina prejuízo o que lhe proporcionou um rombo de R$ 1.000,00.

Em ambos os casos, a polícia judiciária realiza investigações.

Vanessa Damo recebe cargo de comando no Governo Federal.

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A ex-deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para ser a nova superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) em São Paulo.

Vanessa substituirá Murilo Reple Penteado Rocha, que estava no cargo desde 2013. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a remuneração para este cargo é de R$ 17,5 mil. O salário que Vanessa recebia como deputada estadual era de R$ 25,3 mil.

O nome de Vanessa já aparece no site oficial do Ibama como nova superintendente do órgão no estado de São Paulo. O Ibama é subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, que é comandado por Sarney Filho (PV).

Procurada pelo RD, a ex-parlamentar se pronunciou através de nota: “Fico muito honrada pelo convite do Presidente Michel Temer para assumir um cargo de grande relevância no Governo Federal. Tenho especialização técnica na área, pois possuo MBA Internacional em Gestão Ambiental e atuei como parlamentar com projetos de grande relevância na área do meio-ambiente. Pela primeira vez na minha vida pública, vou poder exercer um cargo executivo. Me sinto muito preparada e motivada para este novo desafio. Sei que vou dar o melhor de mim para desenvolver um grande trabalho frente ao IBAMA e honrar a escolha do presidente  Michel Temer, que mais uma vez, valoriza a região do Grande ABC com sua sensibilidade, respeito e espírito público”.

Nome de Vanessa já aparece como nova superintendente do Ibama no site do órgão

Sem mandato

Vanessa perdeu a cadeira de deputada estadual em maio deste ano, depois de ter sido cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eleita em 2014 para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, foi declarada inelegível, ficando impedida de se candidatar a qualquer cargo público até 2020.

A condenação tem como origem a distribuição de um jornal apócrifo (sem autor identificado) durante a campanha de 2012. O material acusava Donisete Braga (PT), que foi adversário de Vanessa no segundo turno, de participação na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Em março, portanto antes mesmo de ser cassada, a ex-deputada desistiu de ser candidata a prefeita de Mauá e declarou apoio ao pré-candidato Átila Jacomussi (PSB). O marido de Vanessa e presidente do PMDB de Mauá, Júnior Orosco, será o vice de Jacomussi.

Estelionatários causam prejuízos em Ribeirão Pires.

estelionato ribeirão pires

Uma senhora aposentada de 56 anos registrou boletim de ocorrência na delegacia de Ribeirão Pires, onde a mesma relata ter sido vítima de um golpe. Titular de conta corrente no Banco do Brasil, ao conferir extrato de conta bancária constatou que desde o dia 30 de maio, pessoa não identificada tem efetuado constantes saques realizados em Casas Lotéricas causando prejuízo estimado em R$ 5.719,60.

Em outro caso um jovem de 26 anos, morador do bairro Santa Luzia, procurou a policial para registro de ocorrência onde um desconhecido conseguiu realizar saque no valor de R$ 880,00 proveniente do PIS. Segundo relatou a vítima, a mesma só tomou conhecimento do golpe após receber correspondência da Caixa Econômica Federal comunicando crédito referente ao seu PIS e que os valores já estavam disponíveis. Ao procura uma agência bancária para efetuar o saque, constatou que o saque já havia sido realizado por pessoa não identificada.

Já a moradora da Vila Bonita de 43 anos foi surpreendida ao notar que o seu benefício do INSS no valor de R$ 880,00 já havia sido sacado.

Renan inicia tramitação do Impeachment no Senado.

comissão senado federal

O ofício com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido no plenário do Senado, cumprindo assim o primeiro passo do trâmite do impeachment na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu um prazo de 48 horas para os líderes dos blocos partidários indicarem os integrantes da comissão especial que analisará o assunto, mas fez um apelo para que a indicação seja feita o quanto antes.

Conforme foi discutido na reunião de líderes hoje, a comissão será eleita na sessão da próxima terça-feira (26). Após a eleição, a comissão terá 10 dias para votar o parecer pela admissibilidade, que deverá ser referendado pelo Plenário do Senado em até 48h por maioria simples.

Veja como ficou a distribuição das vagas na Comissão do Impeachment:

composição da comissão

Associação Internacional de Juízes se posiciona contrário e classifica processo como golpe

A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho alertou, por meio de nota pública, a comunidade internacional sobre o golpe parlamentar em andamento no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo a instituição, que reúne juízes do Trabalho de todos os países da América Latina e do Caribe, sessão de domingo (7) na qual a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment foi um “julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos”.

O documento destaca que a tentativa de afastamento da presidente Dilma possui um “figurino golpista” onde o “partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio”.

Associação alerta ainda que “perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012”.

Leia ìntegra da nota divulgada pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho:

“A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil.

Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio.

O presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidente no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente, em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado crime de responsabilidade por ela cometido. Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva.

Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos estados presidencialistas.

O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República Dilma Rousseff não incorreu em nenhuma conduta correspondente a crime de responsabilidade, de modo que o requisito jurídico para a autorização do processamento do impedimento não se configurou. Não há, portanto, condição jurídica para a admissão de acusação contra a Chefe do Poder Executivo, como feito em 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados.

Tratou-se de julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos.

O afastamento promovido fora dos ditames constitucionais e dos limites de atuação das instituições democráticas representará o desaparecimento de requisitos mínimos de configuração da democracia, que é o reconhecimento pelos vencidos do resultado das urnas e a garantia do cumprimento dos mandatos dos eleitos. Em uma palavra, a ruptura do Estado Democrático de Direito.

O caso brasileiro, ainda pendente de desfecho, não terá sido fato isolado. A rigor, perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012.

Tendo em mente tais precedentes e preocupados com a evolução dos acontecimentos no Brasil, aqui estiveram o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, o Secretário Geral da UNASUL e o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para expressar a inquietude da comunidade internacional com a insistência dos vencidos no pleito de 2014 em afastar a Chefe de Estado e de Governo, sem que haja base jurídica para a medida, num flagrante atentado às instituições democráticas.

A transmissão da sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril permitiu que o Brasil e o mundo constatassem, com segurança, a fragilidade dos fundamentos apresentados pelos parlamentares, que, em sua grande maioria, se limitaram a render homenagens a parentes e amigos, passando pela exaltação dos golpistas de 1964 e de notórios torturadores, tudo sob a cínica complacência do Presidente da Casa, num inacreditável espetáculo de rancoroso revanchismo, que envergonha o Brasil perante a comunidade internacional.

A ALJT não tem dúvida do retrocesso político e social que ocorrerá no eventual impedimento da Presidente da República, cujo processo é conduzido pelas forças mais conservadoras e reacionárias da sociedade, com o patrocínio de poderosas entidades empresariais, obcecadas pelo esgarçamento da legislação trabalhista, com especial destaque para a autorização, sem limites, da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado e pelo fim de tantas outras conquistas dos trabalhadores previstas na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Confia a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho que a resistência coletiva, pública e pacífica da sociedade brasileira, aliada à pressão internacional pela conservação da democracia no Brasil, serão determinantes para a interrupção do processo golpista. Também confia a ALJT que as instituições públicas e os poderes constituídos da República que ainda examinarão o tema exercerão as suas funções com independência e destemor, isenção e equilíbrio, e rejeitarão o julgamento meramente político da Presidente da República, que seria, assim, inconstitucional e ilegítimo e reduziria o Brasil à condição de Estado não democrático, num retrocesso histórico de consequências imprevisíveis.

Em 18 de abril de 2016.

Hugo Cavalcanti Melo Filho
Presidente / Juiz do Trabalho no Recife, Brasil

Julio Arrieta Escobar
Vice-presidente / Juiz da Corte Provincial – Sala Laboral – Sede Judicial de Quito, Equador

Maria Madalena Telesca
Secretária-Geral / Desembargadora do Trabalho no Rio Grande do Sul, Brasil
Silvia Escobar

D. Prerrogativas / Juíza de Câmara de Trabalho em Mendoza, Argentina
Rosina Rossi

D. Cultural / Ministro do Tribunal de Apelações do Trabalho, Uruguai
Roberto Carlos Pompa

D. Assuntos Internacionais / Juiz na Sala IX da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, Argentina”

Sob pressão, Cunha recua e votação do impeachment começará por deputados do Norte.

votação do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada ontem (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do governo, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação no estados obedecerá a ordem alfabética. Na edição anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

Comissão aprova processo de cassação contra a presidente Dilma.

golpe

Como já era esperado tanto pelo governo quanto pela oposição, a maioria dos deputados membros da comissão especial do impeachment na Câmara votou nesta segunda-feira (11) a favor do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defende a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em uma sessão que durou quase 10 horas, 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. O parecer segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para começar na próxima sexta-feira (15) e durar entre dois e três dias.

A votação foi realizada na última sessão da comissão especial, que se reuniu dez vezes desde 17 de março, data que o comitê foi instalado. A reunião de hoje teve quórum máximo, com a presença de quase todos os 65 membros titulares, além de dezenas de suplentes e deputados não membros.

Resistência ao golpe dá oxigênio ao governo Dilma.

pt 31 de março

A semana que começou com uma derrota para o governo, na terça-feira em que o PMDB anunciou o rompimento, termina com uma conjugação de fatos que avisam ao outro lado: O jogo ainda não acabou.

As manifestações de ontem foram as maiores já realizadas em defesa da democracia e em apoio à presidente Dilma, com ganhos de representatividade para a frente política contra o impeachment, que  ultrapassa o petismo e o sindicalismo. A presença e a fala de Chico Buarque no palanque do Rio foram o mais forte simbolismo disso.

Se o clamor pelo impeachment no dia 13 deu impulso ao processo na Câmara, o de ontem, contra a deposição da presidente, também será ouvido pelos partidos, na semana crucial em que Dilma e o ex-presidente Lula devem avançar nas articulações para uma recomposição do governo que proporcione os votos para a barragem do processo no plenário da Câmara. O fato de haver massas protestando contra o impeachment facilita a tomada de posição por deputados que alegavam ser impossível apoiar o governo com “o povo todo contra”. Não é o povo todo, claro está. Neste momento, Lula e outros articuladores conversam com PP, PSD, PR e partidos menores. É neste “centrão” que podem colher os 100 votos fundamentais para ganhar o jogo com um mínimo de segurança. Se a oposição precisa colocar em plenário 342 votos, o governo pode montar sua barragem com votos contra, com abstenções e ausências. Lula dialoga ainda com setores do PSB, velho aliado que se transferiu para a oposição.

Ele também termina a semana com uma boa vitória, a decisão do STF que manteve no âmbito da mais alta corte as investigações iniciadas pelo juiz Moro. A decisão liminar de Gilmar Mendes contra sua posse não foi ainda examinada mas agora ele não será abatido, enquanto articula a salvação do governo,  por uma ordem de prisão preventiva de Moro – que por sinal levou uma sova do STF com as condenações veementes à sua divulgação ilegal das conversas grampeadas de Lula, inclusive com Dilma. Lula iria participar do ato de Brasília. Mas sensatamente desistiu para não parecer uma provocação ao STF, que à tarde decidiria sobre o questão do foro. Gravou porém aquele vídeo, objetivo e curto, em que apenas pediu união em defesa da democracia e da legalidade.

Mas antes ainda desta quinta-feira, Dilma colecionou manifestações de alta ressonância contra seu impedimento, do alto e da base da pirâmide brasileira. Um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu-lhe razão: “sem crime de responsabilidade é golpe mesmo”. Na quarta, durante o lançamento da fase 3 do Minha Casa Minha Vida, pessoas simples do campo e da cidade, de movimento por moradia, juntamente com o sanguíneo Guilherme Boulos, do MTST, entoaram o “não vai ter golpe” no Palácio do Planalto. Ontem o ato se repetiu com a entrega de manifestos por intelectuais e artistas como Beth Carvalho, Letícia Sabatella, Aderbal Freire-Filho, Ana Muylaert, Sergio Mamberti, Ana Maria Magalhães e tantos outros.  Wagner Moura publicou um artigo contundente contra o impeachment. Professores e estudantes protestaram na USP, na UFRJ e em outras universidades. Advogados peitaram a OAB na entrega de um oportunista pedido de impeachment adicional. Juristas continuaram sustentando que não há crime de responsabilidade. Em Lisboa o seminário promovido pelo ministro Gilmar Mendes e líderes da oposição foi alvo de um protesto de brasileiros. Aliás, emigrados brasileiros  voltaram a se manifestar pela democracia em várias capitais do mundo. No campo adversário, nenhuma manifestação importante mereceu registro.

Por fim, apesar de toda a campanha da mídia grande, a palavra golpe pegou. A ideia de que o impeachment com base em pedaladas fiscais é apenas o mandato legal para um golpe contra Dilma, logo contra a vontade popular, ganhou força ao longo da semana. Foi isso que fez as manifestações crescerem comparativamente com as do dia 18.

E daí, isso mudará votos na Câmara? Ninguém pode responder positivamente, até porque ninguém sabe ao certo quantos votos há contra ou a favor do impeachment. Mas certamente o clima melhorou para o governo. Quando Collor, no curso do impeachment, cometeu a frase “não me deixem só”, o que colheu foi um grande protesto com as pessoas vestindo preto, e não verde-amarelo, como ele pedira. As manifestações de ontem disseram que Dilma não está só.   Isso não fará diferença para a oposição que comanda o processo, juntamente com Eduardo Cunha e agora com o vice Michel Temer.  Mas fará para aqueles partidos da base governista que vinham sendo tentados pelo efeito manada.

Mas há sempre um imponderável no ar: a Lava Jato.

Ruptura do PMDB com governo foi “uma burrada” de Temer, avaliam caciques.

pmdb afundando

Os menos de três minutos em que o Diretório Nacional do PMDB aprovou, por aclamação, e não por votos, a ruptura do partido com o governo federal podem ter um efeito negativo prolongado para o vice-presidente Michel Temer, principal articular do desembarque.

O sentimento de líderes do PMDB contrários ao rompimento, neste momento, é de que o governo, com o que eles vêm chamando de “erro tático do Michel”, pode conseguir os votos necessários na Câmara dos Deputados para arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Oposição afirma ter 346 deputados pró-impeachment.

andré moura

O coordenador do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, deputado federal André Moura (PSC/SE), reuniu-se com os demais líderes do grupo nesta quinta-feira (31) para contabilizar os votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o mapeamento identificou 346 deputados que se disseram favoráveis ao impeachment.

“Já a partir da próxima semana conversaremos com aqueles que ainda não decidiram o voto. Sabemos que o Governo está barganhando para ampliar o número de votos contrários ao afastamento da presidente, principalmente com ofertas de cargos, uma vez o PMDB os entregará até o próximo dia 12”, explicou.

Mesmo com PMDB, oposição não tem números para depor Dilma do governo.

rodrigo vianna

O jornalista Rodrigo Vianna do Portal Forum, produziu texto intrigante que traça um horizonte com uma guerra psicológica que foi iniciada nesta terça-feira (29) com a saída do PMDB da base aliada e também do governo da presidente Dilma.

Segundo o escriba “essa guerra se estenderá por semanas e o objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que ‘acabou o jogo”.

Para Rodrigo Vianna, essa afirmação é falsa uma vez que mesmo com adesão oficial do PMDB e de Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…”, diz ele

Por Rodrigo Vianna, do Portal Fórum

Uma grande guerra psicológica teve início hoje (terça-feira, 29 de março). E essa guerra vai-se estender por semanas. Por isso, muita calma nessa hora.

Entidades empresariais (as mesmas que apoiaram o golpe de 64) pagam anúncios gigantes em jornais defendendo o golpe jurídico/parlamentar contra Dilma. E o PMDB (com transmissão pela TV) anuncia rompimento formal com governo…

O objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que “acabou o jogo”.

Isso é falso!

A oposição golpista, mesmo com adesão oficial do PMDB e do traidor Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…

Mil conversas estão rolando: pedaços do PR, PSD e PP podem ocupar no governo os espaços abertos por Temer traíra e seus golpistas.

E atenção ao PRB: PT articula nos bastidores o apoio oficial a Crivella na disputa pela Prefeitura do Rio, além de mais espaço no ministério – o que em tese poderia garantir 24 votos do partido contra o impeachment. As conversas avançam rapidamente, e podemos ter surpresas nas próximas horas.

Claro que esse jogo é volátil. Muda a cada minuto. Faz parte do jogo desanimar o campo adversário com uma onda de “agora já era”.

Com pedaços do PR/PP/PSD, o governo poderia sim reunir tranquilamente 30 votos na Câmara (principalmente nas bancadas do Norte/Nordeste). Contaria, ainda,  com ao menos 10 dissidentes do PMDB (nem todos os ministros entregarão cargos, alguns têm capacidade de reunir pequenas “bancadas” avulsas). E mais a articulação com o PRB.

Reparem: isso poderia garantir em torno de 65 votos. Seriam suficientes para (somados aos 110 votos da bancada de esquerda, firmemente contra o golpe na Câmara) barrar o impeachment.

Reparem também que, desses 65 votos de centro-direita que o governo precisa garantir nos próximos dias, nem todos precisam ir a plenário e votar “não” ao impeachment. Basta que se abstenham.

Fora isso, há reação nas ruas: a OAB golpista foi escorraçada na Câmara, um acampamento contra o golpe foi montado em São Paulo, e o dia 31 vem aí com marchas em Brasília e acampamentos contra o golpe Brasil afora.

E lembro a ação do jornalista Juca Kfouri, que sozinho pôs pra correr arruaceiros fascistas que o incomodavam de madrugada, em frente de casa – o que indica o caminho da indignação cívica e democrática contra o golpe, para além de qualquer defesa do PT (clique aqui para saber mais sobre a reação de Juca).

Isso tudo quer dizer que Dilma, necessariamente, fica?

Não. Quer dizer que o jogo está sendo jogado. E que a direita partidária, empresarial e midiática pretende desanimar a turma do lado de cá. Pelo que tenho visto nas ruas e nas redes, essa tentativa vai falhar.

Há cerca de 20% do país decidido a ir pra guerra contra o golpe. Se a esse pessoal o governo conseguir agregar setores centristas, mostrando que o golpe é paulista e joga contra os interesses do Norte/Nordeste, o impeachment será barrado. No voto.

Sem contar que há novidades para surgir no STF nos próximos dias. O tribunal pode ser instado a paralisar o processo de impeachment – já que o presidente da Câmara e ao menos 30 dos integrantes da comissão especial estão sob grave suspeita.

Mais que isso. Devemos ter claro que a defesa da democracia terá que se estender por muitos meses. Aconteça o que acontecer!

Se Dilma derrotar o impeachment, o país seguirá conflagrado. Mas ao menos teremos claro quem é quem. Teremos um governo sitiado, com uma base parlamentar pequena mas sólida. Temer terá ganho a pecha de traidor, de porteiro de filme de terror. E a esquerda poderá se recompor em outras bases. Na rua.

E se, ao contrário, Temer/Serra/Cunha/FIESP/Gilmar/Globo ganharem e derem o golpe, terão um governo que só se sustentará debaixo de porrada. Porque as ruas vão virar um inferno!

Portanto, não é hora de desespero, nem de euforia. O outro lado é muito forte. Mas não terá um passeio no parque pela frente.

Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, pode ser barrado: nas redes, nas ruas e na ação miúda do governo.

“Se Dilma cair Temer também cai”, diz Ciro Gomes

ciro gomes

Em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, o político Ciro Gomes (PDT) afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) não assumirá a Presidência da República

“Não vai porque eu não vou deixar” disse Ciro Gomes.

Aos 48 segundos do vídeo: “O capitão do golpe está à sua esquerda, Michel Temer”

Aos 48 segundos do vídeo: “Não vai ser presidente porque vou entrar com pedido de impeachment no primeiro dia dele”

Ciro ainda fez questão de avisar:

“Já estou com a cópia das pedaladas fiscais que ele assinou como vice-presidente da República”

confira:

 

Sem apoio de advogados e em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara.

Brasília - Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmentelaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

#OABrepete64 foi uma das principais hashtags do dia no Twitter