Arquivos de Tag: Habeas Corpus

Defesa de Atila vai ao STF buscar a liberdade de seu cliente.

Daniel Leon Bialski, advogado de defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, protocolou às 10:29:03 na manhã desta quinta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Habeas Corpus (HC) com o objetivo de conseguir a liberdade de seu cliente.

Não se sabe ainda qual dos 11 ministros será o relator do HC, o que deve acontecer nesta sexta-feira, quando de praxe, é realizado um sorteio entre os togados da Casa de Justiça máxima do país.

Atila Jacomussi foi preso em flagrante no dia último dia 09 de maio após Policiais Federais cumprirem mandado judicial, onde encontraram R$ 85.000,00 em sua residência, enquanto na casa de seu assessor achado R$ 588.417,00 e EUR 2.985,00 – que, ante a prerrogativa de foro, Atila foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O Desembargador Mauricio Kato, ao ser comunicado do flagrante, delegou, por carta de ordem, a apresentação dos presos e realização de audiência de custódia ao Juízo Federal da 1° Vara Criminal de São Paulo, competente para processar e julgar os feitos decorrentes a “Operação Prato Feito” no primeiro grau.

Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de HC mantendo o prefeito de Mauá preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo no bairro da Lapa em São Paulo.

Acompanhe abaixo a íntegra da Decisão proferida pelo Ministro relator do STJ que negou o pedido de Habeas Corpus naquele Tribunal.

STJ acaba de decidir que Atila continua preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na manhã desta quarta-feira (16), que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão proferida as 11:11 horas desta manhã onde o ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma negou pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito.

“ÚLTIMA FASE:16/05/2018 (11:11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/05/2018)”

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB assumiu nesse dia 16 de maio após Atila solicitar afastamento temporário por 15 dias das suas atribuições administrativas como prefeito.

A defesa do prefeito Atila Jacomussi deve solicitar junto ao Supremo Tribunal Federal, remédio Constitucional na tentativa de obter a liberdade do alcaide.

Abaixo o despacho do ministro

STF: Lula não pode ser preso até ser julgado Habeas Corpus.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril. A sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível. O placar foi de 7 a 4 favorável ao HC.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

André Richter – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Suprem não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Gilmar Mendes estará ausente na sessão do dia 04 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estará ausente na sessão em que será apreciado o mérito do habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não ser preso. A informação é da colunista Monica Bergamo. No dia 4 de abril, o magistrado estará em Lisboa para um seminário sobre Direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O voto de Gilmar é tido como certo pela concessão do HC ao ex-presidente, mas o não comparecimento dele na sessão não altera o resultado para Lula. O ex-presidente continua dependendo do voto decisivo de Rosa Weber para se livrar da detenção.

Se ela aprovar o pedido da defesa de Lula, o resultado para ele será de pelo menos cinco votos a favor. Outros quatro votaram a favor nesta quinta-feira (22): Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O de Gilmar seria a favor, mas o de Rosa é que é decisivo.

Cinco é o mesmo número de votos contrários ao HC de Lula – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.