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Projeto obriga cadastro de clientes de hotéis, motéis e pensões em Formosa do Rio Preto.

Os vereadores da Câmara Municipal Formosa do Rio Preto, aprovou durante sessão realizada na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei no 002/2018 que torna obrigatório o registro de hóspedes nos hotéis da cidade.

Conforme expresso no parágrafo único do artigo 1 da lei: “Considera-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança diária”.

Ainda no texto legal, é grafado itens ao qual deve constar na ficha cadastral dos respectivos hóspedes, como segue ao final desta matéria jornalística.

Para a vereadora Manuela (PV), “O objetivo deste projeto é garantir a segurança de todos. Quantos tipos de violência já sofremos aqui na cidade vindo muitas vezes de pessoas de fora. Temos que evoluir, existem cidades menores na região que tem fluxo intenso de turista que já se utilizam desse método”, disse a parlamentar que parabenizou o Conselho Municipal de Segurança do Município e todo o setor hoteleiro que abraçou esta causa.

Acompanhe no vídeo, o pronunciamento da edil

Íntegra da Lei aprovada