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Temer testa a saúde de sua base na votação da segunda denúncia.

A Câmara dos Deputados caminha nesta quarta-feira para barrar, pela segunda vez consecutiva, a abertura de um processo criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Acusado pelo Ministério Público pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa, Temer deverá ter ao menos 240 votos pela rejeição da denúncia. Para vetá-la, são necessários 172 votos. O placar da votação deverá sinalizar qual é o tamanho efetivo de sua base, poderá interferir na composição de seus ministérios e sinalizar quais projetos de lei devem ser encampados pelo Governo. Se o apoio for pequeno, dificilmente propostas de emenda constitucional deverão ser bancadas pela gestão do peemedebista.

Michel Temer é acusado ao lado de dois de seus principais ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), de comporem o “quadrilhão do PMDB”, grupo que se beneficiou de desvios que atingem os 587 milhões de reais de contratos públicos. No mesmo processo, os parlamentar dirão se estão de acordo com o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da investigação das três autoridades.

Até agora, os aliados mais otimistas de Temer calculam que o apoio a ele pode chegar aos 270 votos. Em qualquer cenário desenhado tanto pela oposição quanto pela situação, o presidente deverá se safar das apurações até o fim de 2018, quando encerra o mandato dele. Para evitar que os deputados autorizem que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia, o apoio ao peemedebista tem de ser dado por pelo menos 172 dos 513 deputados. Ou seja, para que a apuração prospere, são necessários 342 votos. Caso consigam esse número e o Supremo Tribunal Federal aceite a abertura da investigação, o presidente é afasto do cargo e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assume o mandato até a conclusão das investigações.

A oposição busca prorrogar a sessão até a próxima semana

“Já temos maioria, mas ainda não os 342 votos necessários”, afirmou o deputado oposicionista Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, uma das estratégias será a de esvaziar a sessão de votação e tentar prorrogá-la para a próxima semana. Seu cálculo é de que nesses sete dias a mais, outros deputados vão aderir ao grupo que defende a investigação contra o chefe do Poder Executivo. Nas contas de outro oposicionista, Júlio Delgado (PSB-MG), já há 247 parlamentares favoráveis à investigação, quase cem a menos do que o necessário para autorizar a abertura. Caso consigam chegar aos 342 votos, Temer

02 de agosto, “O Dia da Vergonha”. Deputados rejeitam denúncia contra Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

Dos 70 deputados Federais de São Paulo, 29 votaram favoráveis a Temer, 39 contrários, teve uma abstenção e uma ausência.

A oposição precisava de ao menos 342 votos para assegurar a continuidade da análise da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao menos nesta primeira denúncia (mais duas podem estar a caminho), apenas 227 votos foram conseguidos pelos adversários do peemedebista. Já a base conseguiu mobilizar 263 deputados para votar a favor do presidente – bem menos do que o governo gostaria, uma vez que chegou a cogitar até superar a barreira dos 300 votos.

Agora, Temer só poderá ser investigado pelo STF em 1º de janeiro de 2019, quando deixa o governo e perde o foro privilegiado. Caso não volte a ser eleito, o que lhe daria direito a foro privilegiado, pode passar a ser investigado na Justiça de primeira instância.

Horas depois de conseguir impedir o andamento da denúncia contra Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que resultado revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano; “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou, mostrando que não desistiu de acabar com a aposentadoria dos brasileiros.

Como votou cada deputado de São Paulo
SIM = rejeição da denúncia contra Temer
NÃO = prosseguimento da denúncia

Alex Manente (PPS) – NÃO
Alexandre Leite (DEM) – ABSTENÇÃO
Ana Perugini (PT) – NÃO
Andres Sanchez (PT) – NÃO
Antonio Bulhões (PRB) – SIM
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – NÃO (votou antes)
Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – NÃO
Baleia Rossi (PMDB) – SIM
Beto Mansur (PRB) – SIM
Bruna Furlan (PSDB) – SIM
Capitão Augusto (PR) – NÃO
Carlos Sampaio (PSDB) – NÃO
Carlos Zarattini (PT) – NÃO
Celso Russomanno (PRB) – SIM
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SIM
Eduardo Bolsonaro (PSC) – NÃO
Eduardo Cury (PSDB) – NÃO
Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM
Evandro Gussi (PV) – SIM
Fausto Pinato (PP) – SIM
Flavinho (PSB) – NÃO
Gilberto Nascimento (PSC) – AUSENTE
Goulart (PSD) – SIM
Guilherme Mussi (PP) – SIM
Herculano Passos (PSD) – SIM
Ivan Valente (PSOL) – NÃO
Izaque Silva (PSDB) – NÃO
Jefferson Campos (PSD) – NÃO
João Paulo Papa (PSDB) – NÃO
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SIM
José Mentor (PT) – NÃO
Keiko Ota (PSB) – NÃO
Lobbe Neto (PSDB) – NÃO
Luiz Lauro Filho (PSB) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL) – NÃO
Major Olimpio (SD) – NÃO
Mara Gabrilli (PSDB) – NÃO (votou antes)
Marcelo Aguiar (DEM) – SIM
Marcelo Squassoni (PRB) – SIM
Marcio Alvino (PR) – SIM
Miguel Haddad (PSDB) – NÃO
Miguel Lombardi (PR) – SIM
Milton Monti (PR) – SIM
Missionário José Olimpio (DEM) – SIM
Nelson Marquezelli (PTB) – SIM
Nilto Tatto (PT) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB) – NÃO
Paulo Freire (PR) – SIM
Paulo Maluf (PP) – SIM (votou antes)
Paulo Pereira da Silva (SD) – SIM
Paulo Teixeira (PT) – NÃO
Pollyana Gama (PPS) – NÃO
Pr. Marco Feliciano (PSC) – SIM
Renata Abreu (PTN) – NÃO
Ricardo Izar (PP) – SIM
Ricardo Tripoli (PSDB) – NÃO
Roberto Alves (PRB) – SIM
Roberto de Lucena (PV) – SIM
Roberto Freire (PPS) – NÃO
Sérgio Reis (PRB) – NÃO
Silvio Torres (PSDB) – NÃO
Tiririca (PR) – NÃO
Valmir Prascidelli (PT) – NÃO
Vanderlei Macris (PSDB) – NÃO
Vicente Candido (PT) – NÃO
Vicentinho (PT) – NÃO
Vinicius Carvalho (PRB) – SIM
Vitor Lippi (PSDB) – NÃO
Walter Ihoshi (PSD) – SIM

Edson Fachin envia denúncia contra Temer direto para a Câmara.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira (28) enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.

Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.

A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.

Fachin decidiu comunicar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que remeta o pedido de autorização para a Câmara. Caberá a ela encaminhar a acusação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o pedido seja avaliado.

A decisão do ministro vai na linha do que pretendia o Palácio do Planalto, porque deve acelerar uma manifestação dos deputados sobre a acusação. O governo acreditar ter apoio suficiente para barrar o julgamento pelo STF. da Agência Reuters em Brasília

Temer já pode ser cassado. Odebrechet delata R$ 21 milhões ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral já tem elementos suficientes para tirar Michel Temer da presidência da República.

Isso porque, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, o ex-diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar, disse que a chapa Dilma-Temer recebeu R$ 21 milhões em espécie, na disputa presidencial de 2014.

O dinheiro teria sido usado para comprar o apoio de partidos políticos como PRB, Pros, PCdoB e PDT.

Em entrevista publicada nesta quinta-feira, Benjamin sinalizou que votará pela cassação de Temer, uma vez que a chapa não pode ser dividida.

Se esse cenário se confirmar, o Brasil poderá ter eleições indiretas em 2017 ou diretas, caso seja aprovada alguma emenda constitucional com esse propósito.

Leia, abaixo, trecho da reportagem de Letícia Casado, Bela Megale e Camila Mattoso:

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014.

A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo ele. Os partidos beneficiados foram, de acordo com o depoimento, PRB, Pros e PC do B. Ao todo, contou o delator, cada um recebeu R$ 7 milhões. Ele menciona ainda mais R$ 4 milhões para o PDT, mas disse que outra pessoa da Odebrecht cuidou desta parte.

Pelo PRB, o interlocutor, relatou o delator, foi o atual ministro de Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (…), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB”, disse.

O jornalista Lauro Jardim também publicou mais detalhes a respeito:

A delação de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, relata em detalhes como a empreiteira participou da compra de tempo na TV para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Alexandrino contou aos procuradores em sua delação já homologada que, a pedido de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha, deu a três partidos um total de RS$ 21 milhões (R$ 7 milhões para cada um) no caixa dois.

Um partido de esquerda (PCdoB), um de direita (Pros) e outro do alto (ou do céu, o PRB, o apêndice partidário da Igreja Universal).

Ou seja, o PT tercerizou a um executivo da Odebrecht a compra de tempo de TV de partidos que se tornaram aliados.

Com o PRB, dono de 1m1s de tempo na TV por dia, foram três reuniões na própria sede da Odebrecht, em São Paulo. Todas elas com o presidente do partido e atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira.

Também na Odebrecht reuniu-se com o representante do PCdoB, Fábio Tokarski, que em 2014 foi candidato a deputado federal pela legenda, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O PCdoB tinha direito a 1m12s por dia no horário gratuito — tempo vendido para a chapa PT/PMDB, segundo Alexandrino.

E, finalmente, com Euripedes Júnior, dono do Pros e de 45 segundos por dia de tempo na TV e no rádio, o encontro para acertar o caixa dois foi num hotel em frente ao aeroporto de Congonhas (SP). 247

Janaína Paschoal vira “inspetora de banheiros” na gestão Doria.

Coautora do pedido de impeachment de Dilma, professora da USP afirma que vai “trabalhar de graça” para a prefeitura de São Paulo. Advogada diz que vai inspecionar os banheiros do Ibirapuera e informar o novo prefeito sobre a situação deles

Coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal decidiu aderir à campanha de limpeza em São Paulo deflagrada pelo novo prefeito da cidade, João Doria (PSDB). Em sua conta no Twitter, Janaína informou que vai “trabalhar de graça” para a prefeitura, inspecionando os banheiros do Parque Ibirapuera, do qual é frequentadora assídua. O “anúncio” foi feito pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no último dia 1º, quando Doria tomou posse.

Na publicação, Janaína fez uma crítica indireta ao ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo ela, a limpeza nos banheiros públicos no principal parque da capital paulista ficou abandonada desde outubro, quando o petista, que tentava a reeleição, foi derrotado pelo tucano. A advogada afirma que vai inspecionar com frequência os banheiros do Ibirapuera e que manterá Doria informado sobre a situação deles pelo Twitter.

Veja os tuítes:

Janaína Paschoal assinou, ao lado do ex-promotor e ex-deputado Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Junior, a petição que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma. Durante a defesa do afastamento da presidente no Congresso, ela chamou a atenção por suas declarações e por discussões com parlamentares.

Vassoura

Ontem, no primeiro dia útil de sua gestão, o novo prefeito se vestiu de gari e foi até o centro da capital, na Praça 14 Bis, perto da Avenida Paulista, para lançar um programa de limpeza e zeladoria urbana batizado de Cidade Linda. O tucano só pegou na vassoura para posar diante de fotógrafos e cinegrafistas. Mas o local e os arredores já haviam recebido uma limpeza na madrugada, antes da chegada dele.  A rua chegou a ser lavada.

Doria disse que participará da limpeza todas as semanas ao longo dos quatro anos de mandato. “Podem anotar, registrar. E olha, acordem cedo”, declarou aos jornalistas. O prefeito também prometeu que sua administração vai cuidar com “humanidade” dos moradores de rua. Ele permaneceu na praça por pouco mais de uma hora (entre as 5h50 e as 7h05), tempo quase todo utilizado por ele para dar entrevista.

Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos.

Com informações da Agência Senado e 247Brasil, Imagens: fotospublicas.com

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff e retirar o mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença e determinou que Dilma Rousseff e Michel Temer sejam comunicados da decisão, tarefa que estará a cargo do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

Presidente Michel Temer durante sua posse no Senado Federal. (Brasília - DF, 31/08/2016) Foto: Beto Barata/PR

Temer foi empossado como presidente da República na tarde desta quarta-feira, no Plenário do Senado, como anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Em uma segunda votação, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública. No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Dilma: “Nós voltaremos”

Brasília - DF, 31/08/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente Lula, de vários ex-ministros e líderes de movimentos sociais, logo após ter sido afastada definitivamente da presidência da República, Dilma Rousseff fez um de seus discursos mais incisivos contra o golpe e contra o governo do presidente interino, Michel Temer.

A decisão do Senado, segundo ela, “entra para a História das grandes injustiças”. “Senadores decidiram rasgar a Constituição. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, afirmou, sobre políticos que “buscam o poder desesperadamente” sem seguir o caminho do “voto direto, como fizemos Lula e eu”.

“A história será implacável com eles”, declarou, em referência aos artífices do golpe. Ela foi enfática quanto à continuação da luta contra a perda de direitos dos trabalhadores e para “construir um Brasil melhor”. “Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma Rousseff.

“Nada poderá nos fazer recuar”, assegurou. “Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer ‘até daqui a pouco'”, acrescentou. “Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano”, prometeu Dilma ainda. “Eu, a partir de agora, lutarei incansavelmente para construir um Brasil melhor”, concluiu.

Sessão da Câmara que aprovou Impeachment de Dilma é anulada.

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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PMDB-MA), anulou nesta segunda-feira (9), a sessão que autorizou o impeachment na Casa, realizada no dia 17 de abril, um domingo.

O parlamentar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.

Entre os pontos alegados pela AGU estão o de que na votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas. A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, pelo Twitter.

Confira seus posts:

– Presidente da Câmara em exercício Waldir Maranhao acaba de anular a sessão q autorizou o impeachment. E convocou nova.

– Presidente em exercício acolheu pedido da AGU, q aguardava respostas há dias. Cunha podia ter resolvido. Não o fez. Coube a ele.

– Pontos alegados: em votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas. OEA se manifestou assim no Peru e Equador.

– Foi convocada nova sessão, sem vícios, pra decidir sobre a autorização. Daqui 5 sessões.

– A decisão foi Informada ao Senado.

comunicado ao senado

comunicado ao senado1

Renan inicia tramitação do Impeachment no Senado.

comissão senado federal

O ofício com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido no plenário do Senado, cumprindo assim o primeiro passo do trâmite do impeachment na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu um prazo de 48 horas para os líderes dos blocos partidários indicarem os integrantes da comissão especial que analisará o assunto, mas fez um apelo para que a indicação seja feita o quanto antes.

Conforme foi discutido na reunião de líderes hoje, a comissão será eleita na sessão da próxima terça-feira (26). Após a eleição, a comissão terá 10 dias para votar o parecer pela admissibilidade, que deverá ser referendado pelo Plenário do Senado em até 48h por maioria simples.

Veja como ficou a distribuição das vagas na Comissão do Impeachment:

composição da comissão

Associação Internacional de Juízes se posiciona contrário e classifica processo como golpe

A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho alertou, por meio de nota pública, a comunidade internacional sobre o golpe parlamentar em andamento no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo a instituição, que reúne juízes do Trabalho de todos os países da América Latina e do Caribe, sessão de domingo (7) na qual a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment foi um “julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos”.

O documento destaca que a tentativa de afastamento da presidente Dilma possui um “figurino golpista” onde o “partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio”.

Associação alerta ainda que “perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012”.

Leia ìntegra da nota divulgada pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho:

“A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil.

Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio.

O presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidente no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente, em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado crime de responsabilidade por ela cometido. Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva.

Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos estados presidencialistas.

O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República Dilma Rousseff não incorreu em nenhuma conduta correspondente a crime de responsabilidade, de modo que o requisito jurídico para a autorização do processamento do impedimento não se configurou. Não há, portanto, condição jurídica para a admissão de acusação contra a Chefe do Poder Executivo, como feito em 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados.

Tratou-se de julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos.

O afastamento promovido fora dos ditames constitucionais e dos limites de atuação das instituições democráticas representará o desaparecimento de requisitos mínimos de configuração da democracia, que é o reconhecimento pelos vencidos do resultado das urnas e a garantia do cumprimento dos mandatos dos eleitos. Em uma palavra, a ruptura do Estado Democrático de Direito.

O caso brasileiro, ainda pendente de desfecho, não terá sido fato isolado. A rigor, perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012.

Tendo em mente tais precedentes e preocupados com a evolução dos acontecimentos no Brasil, aqui estiveram o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, o Secretário Geral da UNASUL e o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para expressar a inquietude da comunidade internacional com a insistência dos vencidos no pleito de 2014 em afastar a Chefe de Estado e de Governo, sem que haja base jurídica para a medida, num flagrante atentado às instituições democráticas.

A transmissão da sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril permitiu que o Brasil e o mundo constatassem, com segurança, a fragilidade dos fundamentos apresentados pelos parlamentares, que, em sua grande maioria, se limitaram a render homenagens a parentes e amigos, passando pela exaltação dos golpistas de 1964 e de notórios torturadores, tudo sob a cínica complacência do Presidente da Casa, num inacreditável espetáculo de rancoroso revanchismo, que envergonha o Brasil perante a comunidade internacional.

A ALJT não tem dúvida do retrocesso político e social que ocorrerá no eventual impedimento da Presidente da República, cujo processo é conduzido pelas forças mais conservadoras e reacionárias da sociedade, com o patrocínio de poderosas entidades empresariais, obcecadas pelo esgarçamento da legislação trabalhista, com especial destaque para a autorização, sem limites, da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado e pelo fim de tantas outras conquistas dos trabalhadores previstas na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Confia a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho que a resistência coletiva, pública e pacífica da sociedade brasileira, aliada à pressão internacional pela conservação da democracia no Brasil, serão determinantes para a interrupção do processo golpista. Também confia a ALJT que as instituições públicas e os poderes constituídos da República que ainda examinarão o tema exercerão as suas funções com independência e destemor, isenção e equilíbrio, e rejeitarão o julgamento meramente político da Presidente da República, que seria, assim, inconstitucional e ilegítimo e reduziria o Brasil à condição de Estado não democrático, num retrocesso histórico de consequências imprevisíveis.

Em 18 de abril de 2016.

Hugo Cavalcanti Melo Filho
Presidente / Juiz do Trabalho no Recife, Brasil

Julio Arrieta Escobar
Vice-presidente / Juiz da Corte Provincial – Sala Laboral – Sede Judicial de Quito, Equador

Maria Madalena Telesca
Secretária-Geral / Desembargadora do Trabalho no Rio Grande do Sul, Brasil
Silvia Escobar

D. Prerrogativas / Juíza de Câmara de Trabalho em Mendoza, Argentina
Rosina Rossi

D. Cultural / Ministro do Tribunal de Apelações do Trabalho, Uruguai
Roberto Carlos Pompa

D. Assuntos Internacionais / Juiz na Sala IX da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, Argentina”

Sob pressão, Cunha recua e votação do impeachment começará por deputados do Norte.

votação do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada ontem (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do governo, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação no estados obedecerá a ordem alfabética. Na edição anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

A inacreditável ficha corrida do impeachment.

comissao

Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. No entanto, é preciso ressaltar que 35 dos 38 membros da Comissão que votaram a favor da abertura do processo de impeachment são indiciados por corrupção.

Conheça então, os puros do impeachment e quais são os integrantes do colegiado com implicações judiciais:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.

Alex Manente (PPS-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais e uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa e dano ao erário.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Benito Gama (PTB-BA) – Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Duas prestações de contas eleitorais reprovadas.

Jerônimo Goergen (PP-RS) – Um inquérito por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha e uma ação civil pública no TJ-RS por improbidade administrativa.

João Bacelar (PTN-BA) – Oito processos, entre eles, contas reprovadas nos tribunais Regional Eleitoral e de Contas dos Municípios da Bahia, que recomendou devolução de R$ 770 mil. Um inquérito por lavagem de dinheiro e peculato e ação civil pública no TJ-BA por improbidade.

José Mentor (PT-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Jovair Arantes (PTB-GO) – Relator – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal. Teve duas contas de campanha reprovadas pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Júlio César Lima (PSD-PI) – É réu na Justiça Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Foi condenado a devolver R$ 9 milhões à Conab e teve as contas eleitorais de 2014 desaprovadas pelo TRE-PI.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Alvo de representação no TRE-RJ por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Ação civil por improbidade no TJ-MG.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – Teve reprovada pelo TRE-BA a prestação de contas quando presidiu o partido no Estado.

Marcelo Squassoni (PRB-SP) – Condenado por improbidade administrativa no TRF da 3ª Região, também alvo de ação civil pública por improbidade no TJ-SP.

Marcos Montes (PSD-MG) – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no TJ-MG, tem dois processos no TCE-MG e uma condenação por improbidade.

Mauro Mariani (PMDB-SC) – Réu em ação por improbidade administrativa no STJ.

Nilson Leitão (PSDB-MT) – Tem 19 pendências, entre elas oito inquéritos no STF por incitação ao crime, formação de quadrilha, corrupção passiva, crime em licitações e superfaturamento de obras. É alvo de ações civis públicas.

Osmar Terra (PMDB-RS) – Três processos no TCE-RS, com recomendação de pagamento de multa por irregularidades quando foi prefeito de Santa Rosa e secretário da Saúde no RS.

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – Um inquérito no STF por contratação de pastores da igreja para o gabinete, uma ação civil pública por injúria, difamação e incitação ao ódio e uma reprovação de contas eleitorais pelo TRE-SP.

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Uma ação penal no STF por crimes eleitorais e uma ação civil pública na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Paulo Maluf (PP-SP) – Tem 11 pendências, entre elas duas ações penais no STF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenado por promoção pessoal e improbidade. Responde a ações civis públicas.

Paulinho da força (SD-SP) – Tem 10 pendências, entre elas três condenações por improbidade e promoção pessoal. Responde a ação penal no STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a quatro ações civis públicas.

Paulo Teixeira (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no TJ-SP e teve contas eleitorais reprovadas pelo TRE-SP.

Quintela Lessa (PR-AL) – Um inquérito no STF por peculato e uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Roberto Britto (PP-BA) – Um inquérito no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, uma ação de improbidade administrativa e uma representação por conduta vedada a gente público.

Rogério Rosso (PSD-DF) – presidente – Um inquérito no TRE-DF por corrupção eleitoral.

Shéridan (PSDB-RR) – Um inquérito no STF por crime eleitoral e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Um inquérito no STF por crimes contra a Lei de Licitações. Também teve as contas rejeitadas pelo TRE-MT.

Vicente Cândido (PT-SP) – Um inquérito por corrupção ativa e advocacia administrativa e uma rejeição de contas eleitorais pelo TSE.

Washington Reis (PMDB-RJ) – Tem 30 processos. Uma ação penal no STF por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha e 17 processos no TCE-RJ. Tem seis inquéritos no STF e é réu em seis ações de improbidade no TJ-RJ e na Justiça Federal.

Weverton Rocha (PDT-MA) – Uma ação penal no STF por crimes em licitações e dois inquéritos por peculato, corrupção e crime em licitações. É réu em três ações por improbidade e responde por irregularidade em contas públicas no TRE-MA.

Comissão aprova processo de cassação contra a presidente Dilma.

golpe

Como já era esperado tanto pelo governo quanto pela oposição, a maioria dos deputados membros da comissão especial do impeachment na Câmara votou nesta segunda-feira (11) a favor do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defende a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em uma sessão que durou quase 10 horas, 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. O parecer segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para começar na próxima sexta-feira (15) e durar entre dois e três dias.

A votação foi realizada na última sessão da comissão especial, que se reuniu dez vezes desde 17 de março, data que o comitê foi instalado. A reunião de hoje teve quórum máximo, com a presença de quase todos os 65 membros titulares, além de dezenas de suplentes e deputados não membros.

Jornalista Samuel Boss, joga ácido e analisa processo de impeachment.

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O jornalista Samuel Boss, titular do satírico “Quarta Ordinária” desenha análise curiosa sobre o processo de impeachment em curso onde deputados federais debatem o destino da presidente Dilma Rousseff.

Samuel Boss jEm seu post bem a seu estilo humor-ácido e inteligente, Boss diz: “Quando vejo essa comissão do Impeachment, me lembro do filme Carandiru, onde bandidos dentro da cadeia (Faxinas) julgavam outros presos por desvios de condutas no cárcere”.

Resistência ao golpe dá oxigênio ao governo Dilma.

pt 31 de março

A semana que começou com uma derrota para o governo, na terça-feira em que o PMDB anunciou o rompimento, termina com uma conjugação de fatos que avisam ao outro lado: O jogo ainda não acabou.

As manifestações de ontem foram as maiores já realizadas em defesa da democracia e em apoio à presidente Dilma, com ganhos de representatividade para a frente política contra o impeachment, que  ultrapassa o petismo e o sindicalismo. A presença e a fala de Chico Buarque no palanque do Rio foram o mais forte simbolismo disso.

Se o clamor pelo impeachment no dia 13 deu impulso ao processo na Câmara, o de ontem, contra a deposição da presidente, também será ouvido pelos partidos, na semana crucial em que Dilma e o ex-presidente Lula devem avançar nas articulações para uma recomposição do governo que proporcione os votos para a barragem do processo no plenário da Câmara. O fato de haver massas protestando contra o impeachment facilita a tomada de posição por deputados que alegavam ser impossível apoiar o governo com “o povo todo contra”. Não é o povo todo, claro está. Neste momento, Lula e outros articuladores conversam com PP, PSD, PR e partidos menores. É neste “centrão” que podem colher os 100 votos fundamentais para ganhar o jogo com um mínimo de segurança. Se a oposição precisa colocar em plenário 342 votos, o governo pode montar sua barragem com votos contra, com abstenções e ausências. Lula dialoga ainda com setores do PSB, velho aliado que se transferiu para a oposição.

Ele também termina a semana com uma boa vitória, a decisão do STF que manteve no âmbito da mais alta corte as investigações iniciadas pelo juiz Moro. A decisão liminar de Gilmar Mendes contra sua posse não foi ainda examinada mas agora ele não será abatido, enquanto articula a salvação do governo,  por uma ordem de prisão preventiva de Moro – que por sinal levou uma sova do STF com as condenações veementes à sua divulgação ilegal das conversas grampeadas de Lula, inclusive com Dilma. Lula iria participar do ato de Brasília. Mas sensatamente desistiu para não parecer uma provocação ao STF, que à tarde decidiria sobre o questão do foro. Gravou porém aquele vídeo, objetivo e curto, em que apenas pediu união em defesa da democracia e da legalidade.

Mas antes ainda desta quinta-feira, Dilma colecionou manifestações de alta ressonância contra seu impedimento, do alto e da base da pirâmide brasileira. Um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu-lhe razão: “sem crime de responsabilidade é golpe mesmo”. Na quarta, durante o lançamento da fase 3 do Minha Casa Minha Vida, pessoas simples do campo e da cidade, de movimento por moradia, juntamente com o sanguíneo Guilherme Boulos, do MTST, entoaram o “não vai ter golpe” no Palácio do Planalto. Ontem o ato se repetiu com a entrega de manifestos por intelectuais e artistas como Beth Carvalho, Letícia Sabatella, Aderbal Freire-Filho, Ana Muylaert, Sergio Mamberti, Ana Maria Magalhães e tantos outros.  Wagner Moura publicou um artigo contundente contra o impeachment. Professores e estudantes protestaram na USP, na UFRJ e em outras universidades. Advogados peitaram a OAB na entrega de um oportunista pedido de impeachment adicional. Juristas continuaram sustentando que não há crime de responsabilidade. Em Lisboa o seminário promovido pelo ministro Gilmar Mendes e líderes da oposição foi alvo de um protesto de brasileiros. Aliás, emigrados brasileiros  voltaram a se manifestar pela democracia em várias capitais do mundo. No campo adversário, nenhuma manifestação importante mereceu registro.

Por fim, apesar de toda a campanha da mídia grande, a palavra golpe pegou. A ideia de que o impeachment com base em pedaladas fiscais é apenas o mandato legal para um golpe contra Dilma, logo contra a vontade popular, ganhou força ao longo da semana. Foi isso que fez as manifestações crescerem comparativamente com as do dia 18.

E daí, isso mudará votos na Câmara? Ninguém pode responder positivamente, até porque ninguém sabe ao certo quantos votos há contra ou a favor do impeachment. Mas certamente o clima melhorou para o governo. Quando Collor, no curso do impeachment, cometeu a frase “não me deixem só”, o que colheu foi um grande protesto com as pessoas vestindo preto, e não verde-amarelo, como ele pedira. As manifestações de ontem disseram que Dilma não está só.   Isso não fará diferença para a oposição que comanda o processo, juntamente com Eduardo Cunha e agora com o vice Michel Temer.  Mas fará para aqueles partidos da base governista que vinham sendo tentados pelo efeito manada.

Mas há sempre um imponderável no ar: a Lava Jato.

Ruptura do PMDB com governo foi “uma burrada” de Temer, avaliam caciques.

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Os menos de três minutos em que o Diretório Nacional do PMDB aprovou, por aclamação, e não por votos, a ruptura do partido com o governo federal podem ter um efeito negativo prolongado para o vice-presidente Michel Temer, principal articular do desembarque.

O sentimento de líderes do PMDB contrários ao rompimento, neste momento, é de que o governo, com o que eles vêm chamando de “erro tático do Michel”, pode conseguir os votos necessários na Câmara dos Deputados para arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Oposição afirma ter 346 deputados pró-impeachment.

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O coordenador do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, deputado federal André Moura (PSC/SE), reuniu-se com os demais líderes do grupo nesta quinta-feira (31) para contabilizar os votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o mapeamento identificou 346 deputados que se disseram favoráveis ao impeachment.

“Já a partir da próxima semana conversaremos com aqueles que ainda não decidiram o voto. Sabemos que o Governo está barganhando para ampliar o número de votos contrários ao afastamento da presidente, principalmente com ofertas de cargos, uma vez o PMDB os entregará até o próximo dia 12”, explicou.

PMDB racha e três ministros continuam com o governo.

ministros do PMDB

Três dos seis ministros do PMDB devem continuar no governo Dilma Rousseff. De todos, o único que já anunciou publicamente que não sairá do governo e não deixará o partido – o que confronta com a deliberação do diretório nacional – é Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), deputado pelo PMDB-RJ.

Além dele, Marcelo Castro (Saúde), Kátia Abreu (Agricultura) pretendem permanecer no governo.

Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Helder Barbalho (Portos) devem sair, mas querem um prazo.

No caso de Kátia Abreu (PMDB-TO), há a possibilidade de ela deixar o partido para permanecer no governo. Um possível caminho para a ministra é voltar para o PSD, do ministro Gilberto Kassab (Cidades).

Com PMDB fora abre espaço a “novo governo”, diz ministro da Jaques Wagner.

O ministro chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (29) que a decisão do PMDB de romper com o governo representa o momento de a presidente Dilma Rousseff “repactuar o governo”. Para o ministro, a medida tomada pelo partido abre espaço para “um novo governo”.

“O governo recebe com naturalidade a decisão interna do PMDB, agradece todo esse tempo de colaboração que tivemos ao longo desses cinco anos no governo da presidente Dilma, e creio que a decisão chega numa boa hora, porque oferece à presidente Dilma ótima oportunidade de repactuar seu governo”, disse Wagner.

“Poderia até falar em um novo governo, porque sai um parceiro importante, mas abre espaço político para repactuação do governo. Isso já aconteceu em outros governos, inclusive comigo na Bahia, e a politica é assim, vivida na realidade. A gente trabalha para manter aliança, que não pôde ser mantida, mas agora estamos repactuando as alianças do governo e até sexta teremos novidade”, completou.

Jaques Wagner informou que ainda esta noite Dilma terá uma reunião com seus principais colaboradores palacianos, da qual poderá participar o ex-presidente Lula. Até sexta-feira, ele acredita que o governo terá novidades sobre a repactuação. Entre os partidos com quem o governo está dialogando estão o PR, PP e siglas menores, afora os peemedebistas que não seguirão a orientação do partido. Com esta nova coalizão o governo espera formar a trincheira de 171 votos para evitar a aprovação do impeachment na Câmara. “Impeachment sem causa é golpe”, disse o ministro.

Ele evitou falar sobre a possibilidade de permanência de ministros do PMDB no governo. “A presidente ainda está analisando a decisão. Para nós, o que interessa é que abriu um espaço de repactuação.. Acho que foi bom o PMDB tomar sua decisão antes da votação. Dá oportunidade para a presidenta Dilma repactuar o governo, não apenas para a votação que se aproxima, mas para os dois anos e nove meses que restam de seu mandato.

Relação Dilma e Temer

Na entrevista, Jaques Wagner também dedicou parte de sua fala a uma avaliação sobre como fica a relação entre Dilma e o vice Michel Temer. Para ele, esta relação passará a ser “educada”, embora “politicamente interditada”.

Jornalista compara PMDB a “ariranha”.

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O decano jornalista gaúcho radicado no oeste baiano – um dos maiores formadores de opinião e lido naquelas terras de algodão e soja – Carlos Alberto Sampaio redigiu em seu blog “OExpresso” uma curiosa comparação entre o PMDB e o mamífero aquático ariranha.

No post, é grafado (sob sua ótica) o comportamento do partido desde a redemocratização do País, Sampaio diz:

“Ariranhas! Quando Tancredo Neves morreu, ele, Sarney, era vice. Quando Collor foi impixado, ele, Itamar Franco, estava lá. Agora que Dilma balança, quem está lá, Temer. Todos do PMDB. Raposas peludas, golpistas, verdadeiras ariranhas implacáveis, vorazes, aproveitando-se sempre ao máximo qualquer oportunidade”.

O “Mordomo de Filme de Terror”, como o apelidou ACM, vai passar para a história como golpista e oportunista.

Mesmo com PMDB, oposição não tem números para depor Dilma do governo.

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O jornalista Rodrigo Vianna do Portal Forum, produziu texto intrigante que traça um horizonte com uma guerra psicológica que foi iniciada nesta terça-feira (29) com a saída do PMDB da base aliada e também do governo da presidente Dilma.

Segundo o escriba “essa guerra se estenderá por semanas e o objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que ‘acabou o jogo”.

Para Rodrigo Vianna, essa afirmação é falsa uma vez que mesmo com adesão oficial do PMDB e de Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…”, diz ele

Por Rodrigo Vianna, do Portal Fórum

Uma grande guerra psicológica teve início hoje (terça-feira, 29 de março). E essa guerra vai-se estender por semanas. Por isso, muita calma nessa hora.

Entidades empresariais (as mesmas que apoiaram o golpe de 64) pagam anúncios gigantes em jornais defendendo o golpe jurídico/parlamentar contra Dilma. E o PMDB (com transmissão pela TV) anuncia rompimento formal com governo…

O objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que “acabou o jogo”.

Isso é falso!

A oposição golpista, mesmo com adesão oficial do PMDB e do traidor Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…

Mil conversas estão rolando: pedaços do PR, PSD e PP podem ocupar no governo os espaços abertos por Temer traíra e seus golpistas.

E atenção ao PRB: PT articula nos bastidores o apoio oficial a Crivella na disputa pela Prefeitura do Rio, além de mais espaço no ministério – o que em tese poderia garantir 24 votos do partido contra o impeachment. As conversas avançam rapidamente, e podemos ter surpresas nas próximas horas.

Claro que esse jogo é volátil. Muda a cada minuto. Faz parte do jogo desanimar o campo adversário com uma onda de “agora já era”.

Com pedaços do PR/PP/PSD, o governo poderia sim reunir tranquilamente 30 votos na Câmara (principalmente nas bancadas do Norte/Nordeste). Contaria, ainda,  com ao menos 10 dissidentes do PMDB (nem todos os ministros entregarão cargos, alguns têm capacidade de reunir pequenas “bancadas” avulsas). E mais a articulação com o PRB.

Reparem: isso poderia garantir em torno de 65 votos. Seriam suficientes para (somados aos 110 votos da bancada de esquerda, firmemente contra o golpe na Câmara) barrar o impeachment.

Reparem também que, desses 65 votos de centro-direita que o governo precisa garantir nos próximos dias, nem todos precisam ir a plenário e votar “não” ao impeachment. Basta que se abstenham.

Fora isso, há reação nas ruas: a OAB golpista foi escorraçada na Câmara, um acampamento contra o golpe foi montado em São Paulo, e o dia 31 vem aí com marchas em Brasília e acampamentos contra o golpe Brasil afora.

E lembro a ação do jornalista Juca Kfouri, que sozinho pôs pra correr arruaceiros fascistas que o incomodavam de madrugada, em frente de casa – o que indica o caminho da indignação cívica e democrática contra o golpe, para além de qualquer defesa do PT (clique aqui para saber mais sobre a reação de Juca).

Isso tudo quer dizer que Dilma, necessariamente, fica?

Não. Quer dizer que o jogo está sendo jogado. E que a direita partidária, empresarial e midiática pretende desanimar a turma do lado de cá. Pelo que tenho visto nas ruas e nas redes, essa tentativa vai falhar.

Há cerca de 20% do país decidido a ir pra guerra contra o golpe. Se a esse pessoal o governo conseguir agregar setores centristas, mostrando que o golpe é paulista e joga contra os interesses do Norte/Nordeste, o impeachment será barrado. No voto.

Sem contar que há novidades para surgir no STF nos próximos dias. O tribunal pode ser instado a paralisar o processo de impeachment – já que o presidente da Câmara e ao menos 30 dos integrantes da comissão especial estão sob grave suspeita.

Mais que isso. Devemos ter claro que a defesa da democracia terá que se estender por muitos meses. Aconteça o que acontecer!

Se Dilma derrotar o impeachment, o país seguirá conflagrado. Mas ao menos teremos claro quem é quem. Teremos um governo sitiado, com uma base parlamentar pequena mas sólida. Temer terá ganho a pecha de traidor, de porteiro de filme de terror. E a esquerda poderá se recompor em outras bases. Na rua.

E se, ao contrário, Temer/Serra/Cunha/FIESP/Gilmar/Globo ganharem e derem o golpe, terão um governo que só se sustentará debaixo de porrada. Porque as ruas vão virar um inferno!

Portanto, não é hora de desespero, nem de euforia. O outro lado é muito forte. Mas não terá um passeio no parque pela frente.

Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, pode ser barrado: nas redes, nas ruas e na ação miúda do governo.

“Se Dilma cair Temer também cai”, diz Ciro Gomes

ciro gomes

Em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, o político Ciro Gomes (PDT) afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) não assumirá a Presidência da República

“Não vai porque eu não vou deixar” disse Ciro Gomes.

Aos 48 segundos do vídeo: “O capitão do golpe está à sua esquerda, Michel Temer”

Aos 48 segundos do vídeo: “Não vai ser presidente porque vou entrar com pedido de impeachment no primeiro dia dele”

Ciro ainda fez questão de avisar:

“Já estou com a cópia das pedaladas fiscais que ele assinou como vice-presidente da República”

confira:

 

Temer e Renan selam acordo para deixar o governo Dilma.

renan e temer

O vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, fecharam posição sobre o desembarque do governo Dilma Rousseff. O PMDB vai oficializar a saída nesta terça-feira (29), por aclamação.

A tendência é que o partido aprove ainda o prazo até o dia 12 de abril para que os sete ministros da sigla deixem seus cargos. O mesmo valerá para outros peemedebistas empregados em cargos de confiança na administração federal.

Temer não presidirá a reunião que vai selar o desembarque. Os ministros peemedebistas também não irão à reunião.

O formato da convenção de amanhã foi fechado em reunião na residência oficial do Senado com a presença de outros senadores peemedebistas. Com o acordo, a tentativa do comando nacional do partido é evitar demonstrar a divisão do partido no encontro do diretório nacional da legenda.

Sem apoio de advogados e em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara.

Brasília - Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmentelaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

#OABrepete64 foi uma das principais hashtags do dia no Twitter

STF decide sobre rito de impeachment de Dilma.

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso.

Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. “A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos”, afirmou Zavascki.

Luiz Fux também rejeitou o recurso de Cunha: “Esses embargos não são cabíveis nem para consultas acadêmicas.”

Gilmar Mendes

O ministro defendeu a possiblidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta.

Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF:

1) Chapa Alternativa e Voto Aberto

Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa.

2) Autonomia do Senado

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

3) Votação no Senado

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

4) Defesa Prévia

A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Recurso

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Aécio e Alckmin são vaiados e chamados de ladrão em ato contra o governo na Paulista.

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Dois presidenciáveis tucanos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Geraldo Alckmin, que esperavam ser aclamados pela população neste domingo, foram surpreendidos com a reação hostil dos manifestantes.

Ambos foram recebidos com vaias, sendo chamados de corruptos e ladrões de merenda escolar, em referência ao escândalo do desvio de recursos da merenda escolar na gestão de Alckmin.

Mais cedo, Alckmin recebeu, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, uma comitiva formada por senadores e deputados da oposição. Em entrevista coletiva ele disse que “é preciso virar a página”.

“Precisamos virar essa página. Precisamos de uma solução rápida para retomar o crescimento”.

A deputada federal Jandira Feghali, do PC do B, avaliou que a recepção aos tucanos serve como lição. “É para esses políticos da oposição verem que tipo de manifestação apoiam e financiam. A criminalização da política atinge todos. Assim é que surgem os apolíticos e viram heróis”, disse a comunista.

Assista ao vídeo do momento da agressão e leia mais na reportagem da Agência Brasil clicando aqui:

Imprensa internacional ressalta frustração política nas manifestações.

O clima de frustração que leva centenas de milhares de brasileiros a protestarem contra o governo Dilma Rousseff neste domingo foi amplamente repercutido na imprensa internacional. Entre jornais, sites de revistas e redes de TV, um dos assuntos mais falados foi a reunião de descontentes nas ruas das capitais brasileiras.

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O jornal argentino “La Nación” deu destaque ao fato de que “pela primeira vez, as manifestações são abertamente respaldadas pelos principais partidos da oposição. O diário argentino ilustra sua matéria com os protestos em Copacabana.

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Já na França, o diário “Le Monde” afirma que a frustração que se reflete no clima político “ficou englobada pelos escândalos de corrupção” que afetam o PT.

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Maior jornal britânico, o “Guardian” cita a presença de centenas de milhares nas ruas, entre eles o ex-secretário de segurança do Rio, Marcelo Itagiba, hoje deputado federal. O diário cita a presença de manifestantes “mais predispostos a apoiar a oposição”.

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A rede britânica de TV Sky News diz: “Manifestantes exigem a remoção da presidente”. Em seu conteúdo, ressalta que Dilma fez apenas um apelo para que não houvesse violência nos protestos — e que assegurou que não renuncia.

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O “El País” destaca o peso que as acusações contra Lula – “mentor político de Dilma” – têm contra sua popularidade. O jornal espanhol destaca ainda que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) “capitaliza o mal-estar social como um Donald Trump brasileiro”.

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Seu maior concorrente, o “El Mundo”, estampa em sua capa “A oposição chama a tomar as ruas um ano após”, referindo-se às enormes manifestações de março de 2015, que congregaram mais de 2 milhões. O diário cita as investigações sobre o patrimônio do ex-presidente Lula como um reforço ao processo de impeachment “em um país cada vez mais polarizado” politicamente.

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Já o mais popular diário português, o “Público”, sintetiza a discussão usando termos que exprimem a frustração dos manifestantes: “‘Chega, basta!’ Hoje é dia de pedir o fim do governo Dilma no Brasil”. do O Globo

Políticos de Ribeirão Pires presentes em protestos contra Dilma.

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O ato da avenida paulista, apontado pelo Instituto Datafolha como a maior aglomeração de protesto da história de São Paulo contou com a presença de dois pré-candidatos a prefeito na cidade.

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A tucana professora Rosí de Marco, animada com recente levantamento de intenção eleitoral, logo pela manhã postou imagem acompanhada de amigas em frente à estação de trem.

Já o ex-prefeito Luiz Carlos Grecco do PRB aparece em imagem com seu possante Jipe “azul ferrugem” rumo a Avenida Paulista na capital do estado.

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Ao que tudo indica, Rosí e Grecco andam afinados no discurso. Tanto isso é verdade, que a tempos é registrado conversar de pé de ouvido entre articuladores dos dois pré-candidatos em busca de uma união rumo ao Paço Municipal. O PSDB de Rosí é o principal opositor do governo Federal, já o PRB de Grecco tem ligações viscerais com PT, ocupando em Brasília o Ministério dos Esportes e outros importantes cargos. Em São Paulo tem secretaria no governo Haddad e na vizinha Mauá está no primeiro escalão com destaque no governo Donisete Braga.

Sérgio Moro pede que seja ouvida a voz das ruas.

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Num email enviado à jornalista Cristiana Lobo, da Globonews, o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, pediu que as forças políticas “ouçam a voz das ruas”.

Ele sugeriu ainda que essas mesmas forças sejam capazes de cortar na própria carne, eliminando os focos de corrupção. Moro disse ainda que não haverá futuro no Brasil com o que chamou de “corrupção sistêmica”.

Homenageado nos protestos, ele se disse “tocado” e atribuiu isso “à generosidade do povo brasileiro”.

Moro disse ainda, que, até agora o combate à corrupção tem sido conduzido quase que de forma exclusiva pelo Poder Judiciário. Não ficou claro, no entanto, se o “ouvir a voz das ruas” dizia respeito ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.