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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprova Contas dos ex-prefeitos Jabes Junior e Gerson Bonfantti

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas, referentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos: Jabes Lustosa Nogueira Junior (período 01-01-2016 a 20-10-2016) e Gerson José Bonfantti (período 21-10-2016 a 31-12-2016), acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Processo nº 07486e17, que manifestou pela aprovação, porém com ressalvas.

“Ao apreciar os elementos, entendo que algumas irregularidades identificadas não possuem natureza grave, sendo insuficientes para reprovar as Contas, conforme reconhecido pelo próprio TCM, nesse contexto as Contas foram tidas como regulares e compatíveis com as exigências legais”, afirmou a Relatora da Comissão, vereadora Maria Rosita.

Quanto ao Presidente da Comissão, vereador Netinho, discordou do Parecer Prévio do TCM e opinou pela rejeição das contas, “Foram graves infrações que culminaram em afastamento compulsório, por determinação judicial, do ex-gestor Jabes Junior, por isso opino pela rejeição das Contas. Já as Contas do período referente à gestão de Gerson Bonfantti, opino pela aprovação, seguindo o mesmo entendimento do TCM e da Comissão”, declarou o vereador Netinho.

Em seguida, foi discutido e aprovado por cinco votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que dispõem sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-gestor Jabes Junior, assim como também foi aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, referente às Contas da Prefeitura de Formosa de responsabilidade do ex-gestor Gerson Bonfantti.

Em 16 de dezembro de 2016, o ex-prefeito Gerson Bonfantti concedeu entrevista exclusiva ao Caso de Política, onde na oportunidade falou sobre a difícil situação em que encontrou a administração municipal. Clique aqui e leia a íntegra da entrevista com o ex-prefeito.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15/05, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto. Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Formosa do Rio Preto: Justiça condena Neo, Jabes Júnior e Gerson e impõe inegibilidade por 8 anos.

Decisão proferida pelo Juiz eleitoral, Cesar Lemos de Carvalho em 29 de novembro de 2017 condenou o ex-prefeito Neo Afonso, Jabes Júnior e Gerson Bonfantti impondo inegibilidade de 08 anos e pagamento de multa de R$ 16.000,00.

No processo (AIJE nº 248-23.2012.6.05.0187) movido no ano de 2012 pela Coligação “Formosa de um Jeito Novo com a força do Povo”, encabeça por Bira Lisboa e Héder Cássio, derrotado no pleito pela diferença mínima de 251 votos, propuseram o processo em questão solicitando a justiça a cassação do registro de candidatura e ou os diplomas dos candidatos Jabes Júnior e Gerson Bonfantti.

Segundo a denúncia, “os investigados utilizaram a ‘máquina’ pública municipal (Prefeitura de formosa do Rio Preto), comandada no período por Manoel Afonso de Araújo (Neo), para doarem de forma ilícita materiais de construção – entre eles blocos – a diversos eleitores formosenses, com o objetivo de obter votos para eleger Jabes Júnior (JJ), sobrinho de Neo, afrontando, dessa forma, a legislação eleitoral, incorrendo, em especial, nas práticas vedadas de captação ilícita de sufrágio (voto) e abuso do poder econômico e político.

Na decisão o magistrado profere:

Com efeito, a juntada de documentos relativos a execução orçamentária do ano de 2011, possibilita o exame comparativo dos gastos de 2011 e 2012, quanto ao efetivo valor gasto com a contribuição de material de construção e cestas básicas ocorridos durante todo o ano de 2011 e em todo o ano de 2012.

O que se evidencia dos autos, é que os investigados, muito embora pautados na lei Municipal n. 26/2005, não demonstraram a existência de estado de emergência ou de calamidade pública a autorizar a prática da conduta vedada pelo art. 73, IV e §10 da referida lei.

Conclui-se que, das provas erigidas nos autos, resta configurada a prática de ilícito eleitoral pelos investigados, posto que captaram de forma ilícita votos nas eleições de 2012, subsumindo-se ao quanto disposto no art. 41-A da Lei 9.504/1997, que assim dispõe:  “constitui captação de sufrágio, prática vedada pela mencionada lei, a doação, oferta, promessa, ou entrega, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bens ou vantagens pessoais de quaisquer natureza, desde o registro da candidatura até o dia das eleições, cominando o dispositivo a pena de muita de mil a cinquenta mil UFIR, além da cassação do registro ou do diploma, devendo, para apuração judicial dessa prática, ser observado o procedimento previsto no art. 22, da LC n. 64/90”.

É fato que a sanção de cassação de diplomas a essa altura já não mais se aplica, porquanto os investigados não mais exercem mandatos políticos, todavia a perda de direitos eleitorais é medida que se impõe.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito condenatório para reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio. Sanciono os réus com multa no valor de 05 (cinco) mil Ufir. Reconheço a prática de abuso de poder econômico, razão pela qual imponho a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta.

Transitada em julgado, registre-se no sistema para fins de inelegibilidade que trata o art. 1º, I, d, da Lei Complementar 64/90. Ciência às partes e ao Ministério Público Eleitoral.

Conversamos com Bira Lisboa, o segundo colocado nas eleições de 2012. Segundo ele, apesar do reconhecimento por parte da justiça da denúncia feita, a mesma veio tardia o que em muito prejudicou Formosa do Rio Preto.

“A decisão veio tardiamente. A população de Formosa do Rio Preto passou por momentos de grandes dificuldades diante um desgoverno e agora reconhecido como ilegítimo. Tanto eu como a população não temos muito o que comemorar! Continuamos aqui no município trabalhando e dialogando com a população para encontrarmos saídas para o atraso”, disse Bira.

Para acessar a íntegra de decisão, clique aqui

Formosa do Rio Preto: Equipe da Secretaria de Educação visita escolas da zona Rural.

aldeia-dos-gerais-6 Na manhã do último sábado (05 de novembro), o secretário de Educação Elias Santos, o Supervisor de Núcleo Clevison Silva, a auxiliar de Coordenação Dayse Moreira, Mariano França e Virgilino, visitaram as escolas municipais das localidades de Furtuoso, Barra do Tapuio, Beira D’Água, Aldeia, Gato e Cacimbinha.

Segundo o secretário de Educação Elias Santos, o objetivo dessas visitas às unidades escolares é estabelecer uma aproximação junto aos alunos, pais, professores e funcionários.

“Iremos fazer visitas em todas as escolas do município para ouvir da equipe pedagógica e comunidade escolar o que realmente está precisando ser feito, saber dos alunos se a merenda é de boa qualidade, transporte escolar, condições das estradas, estrutura do espaço escolar, enfim, eu quero ouvir de todas as escolas suas reivindicações, assim trazer o relatório ao nosso prefeito Gerson Bonfantti e juntos trabalharmos em cima daquilo que falta e melhorar cada vez mais a nossa educação”, explanou o secretário de Educação Elias Santos.

Para o amigo da Escola Mariano França e Virgilino, a iniciativa do prefeito Gerson Bonfantti e do secretário de Educação e sua equipe mostra que se preocupa com o desenvolvimento educacional e social do município. “Estou muito feliz em visitar as escolas juntamente com o secretário de Educação, esse momento abre espaço para os alunos, pais e toda equipe da escola estabelecer um diálogo mais próximo ao secretário de Educação que tem autonomia e confiança do prefeito”, disseram.

O Supervisor de Núcleo Clevison Silva, falou da alegria em visitar as escolas municipais na Zona Rural: “É uma grande alegria participar dessa comitiva e colher as reivindicações. Essa iniciativa nos deixa seguro de que o Prefeito Gerson Bonfantti e o Secretário Elias Santos estão preocupados com a educação do nosso município tanto na sede como na zona rural”, frisou.

Abaixo imagem feitas da atual situação encontrada pela comitiva

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