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Kiko amarga fragorosa derrota. Por 17 x 0, vereadores rejeitam Taxa de Lixo.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (04), os 17 vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires rejeitaram Projeto de Lei nº 074/17 de iniciativa do poder executivo que trata da cobrança da Taxa de Lixo, Remoção e Tratamento e Destinação do Lixo Domiciliar na cidade.

Segundo a proposta, seriam taxados estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais indiscriminadamente conforme tabela abaixo.

Conforme publicação feita pelo blog Caso de Política em primeira mão (ver matéria clicando aqui), “A intenção do governo Municipal tem mobilizado população, empresários e comerciantes contrários a medida, tanto que se criou em ambiente digital um abaixo assinado contrário a aprovação pelos vereadores.

Nas redes sociais é grande a rejeição da cobrança. Há alegações de que caso a medida seja aceita pelo parlamento municipal“ alugueis sofreram reajuste uma vez que proprietários repassaram os valores aos locadores”. Encontra-se ainda queixas sobre isenções de impostos que foram dados a empresários na cidade”.

Com a decisão que foi acompanhada por plenário lotado, o governo Kiko, sofreu uma derrota histórica. Vereadores acompanhando pressão popular, entenderam a amplitude da rejeição dos diversos segmentos sociais da comuna e emplacou derrota ímpar.

O erro estratégico do Governo. Um tiro no próprio pé!

A taxa de Lixo vem sendo debatido desde o início de 2016 no seio do Consórcio intermunicipal do Grande ABC. Acompanhando tendência de sucesso da proposta em outras 5 cidades da região que foram aprovadas, a prefeitura de Ribeirão Pires se aventurou em apresentar a proposta e deu um tiro no próprio pé.

Com previsão inflacionária de aproximadamente de 3% para o ano de 2017, o executivo municipal poderia solicitar a recomposição desse índice aos valores pagos no IPTU. A arrecadação neste ano fiscal beira a caso dos R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de reais). Outro ponto relevante a ser questionado, é a concessão de isenção fiscal e redução de impostos na cidade em momento de plena crise econômica com consequente redução na arrecadação.

Acompanhe abaixo o pronunciamento contrário a aprovação da Taxa de Lixo de alguns vereadores.

Amigão D’orto, “a população não pode pagar pela ingerência administrativa”

Uma votação que veio na contramão da realidade porque passa o país e o município. Sei que há perda de receitas, mas a taxa não resolverá o problema. Vejo que o momento não seja criar taxa e a população não pode pagar pela ingerência administrativa.

Presidente Rubão Fernandes, “Deixo aqui muito claro, sou contra essa taxa, não aguentamos mais”…

Rogério do Açougue, “Sou da base aliada do governo… represento todo os munícipes… Nesse projeto meu voto é contrário porque estou a favor da população”

João Lessa, “em 1998 nós já pagávamos essa taxa… Sou contra a taxa de lixo, sou contra qualquer coisa que vai prejudicar a população. A cidade infelizmente é mal administrada e a população não pode pagar por uma péssima administração na cidade”

Anselmo Martins

Autor de uma postagem em sua página social Facebook de uma bem-humorada manifestação carregada de visão social, o vereador Anselmo Martins disse: Fui eleito para defender o povo, sou contra a taxa do LIXO.

“Não aguentamos pagar mais impostos!!!”

#PorumaRibeirãoPiresMelhorJá

#NãoaTaxadeLixo

Em conversa exclusiva com o blog Caso de Política, o edil externou a sua indignação com a proposta ao mesmo tempo em que esclareceu as suas motivações por seu voto contrário ao projeto do Governo, Veja o vídeo exclusivo abaixo.

Vereadores de Ribeirão Pires apresentam proposta de criação de “Creche para Idosos”.

vereador Rato Teixeira: “nosso objetivo e dar qualidade de vida e atenção a nossos idosos”

Os vereadores Archeson “Rato” Teixeira (PTB) e João Lessa (PSDB) protocolaram na Secretaria Geral da Câmara, no dia 07 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 002/2017 (PL), que objetiva a criação de uma “Creche para Idosos”.

Denominado na iniciativa dos parlamentares como “Recanto Amigo do Idoso – RAI”, segundo o vereador Rato Teixeira, o objetivo do PL é garantir segurança aos idosos no município.

“Nosso projeto tem objetivo de atender casos onde idosos que residem sob os cuidados de familiares e muitas vezes seus cuidadores saem para o trabalho e deixam os mesmos sozinhos em casa. Muitos destes nossos idosos necessitam de cuidados especiais e na maioria dos casos as famílias não tem condições financeiras para arcar com a contratação de um profissional cuidador”, argumentou Rato.

Outros pontos destacados pelo Edil refere-se a prevenção do isolamento e acolhida por parte do poder público através da promoção das pessoa com 60 anos ou mais.

“É muito triste situações de muitos de nossos idosos. Fortalecer a rede de proteção ao idoso é reconhecer todos aqueles que por sua experiência de vida, já deu enorme contribuição a sociedade. Junto com o vereador João Lessa estamos percorrendo e dialogando com outro vereadores para a aprovação do Projeto, bem como estamos procurando o Fundo Social, a Secretaria de Assistencial, o Centro de Referência do Idoso (CRI) e inclusive uma conversa com o prefeito Kiko para que se viabilize condições financeira para o Projeto. Sei que por se tratar de ação inovadora na cidade, algumas dúvidas podem existir, e para isso coloco o meu gabinete a disposição para qualquer cidadão que queira maiores esclarecimentos”, concluiu o edil.

Atitude louvável e que merece todo o nosso respeito e apoio a iniciativa do vereadores. Todos nós sabemos ou conhecemos ou já ouvimos falar da realidade de nossos idosos no país. Empreender ação para dar qualidade de vida e dedicar atenção aos nossos “Anciões” com atendimento público e digno é um ato de puro amor e respeito com nossos semelhantes. Quero declarar o nosso apoio incondicional a proposta. Luís Carlos Nunes

Na quinta-feira, a diplomação dos candidatos eleitos em Ribeirão Pires.

Acontecerá nesta quinta-feira (15), a diplomação dos eleitos nas eleições de 2016 onde o prefeito eleito Kiko Teixeira, seu vice, Gabriel Roncon e 17 vereadores receberam os seus respectivos diplomas no Hotel Escola em evento programa a partir da 14 horas.

Gabriel Roncon e Kiko Teixeira, vice e prefeito eleitos respectivamente

O Hotel Escola está situado na rua Diamantino de Oliveira, 220 no Jardim Pastoril. Kiko Teixeira (PSB) será diplomado em momento em que sua candidatura é questionada na Justiça. Kiko foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, o que o deixou inelegível pelo prazo de oito anos. Sua posse em 1º de janeiro de 2017 é uma incógnita, sendo que no momento (até que haja julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral sobre a legalidade de seu registro eleitoral).

Vereadores eleitos

TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias esta semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h.

Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira (15) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h.

A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h. Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h. para saber mais, clique aqui, aqui, aqui e aqui.

Cidadãos pedem prioridade no julgamento de crimes contra a administração

O julgamento dos crimes contra a administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2017. É o que pensam as mais de 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para o próximo ano. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.

Leia aqui e leia  a reportagem completa no site do Conselho da Justiça Federal.