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Kiko assume pessoalmente negociações sobre taxa do lixo em Ribeirão Pires.

Não escondendo a sua decepção com os “infiéis”, o prefeito Kiko assumiu pessoalmente as negociações sobre a Taxa de lixo em Ribeirão Pires. Segundo fontes, após a fragorosa derrota por 17×0 (ver aqui), o alcaide está articulando com os vereadores mais próximos e contabilizando votos com vistas a uma possível convocação de sessão extraordinária na Câmara.

O mandatário da cidade tem a seu favor a Lei orgânica municipal que em seu artigo 41 diz: “Ressalvados os projetos de iniciativa exclusiva, a matéria constante de projeto de lei rejeitado, somente poderá ser renovado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de maioria absoluta dos membros da Câmara”. Segundo o portal especializado em direito Jusbrasil, “Cada sessão legislativa se compõe por dois períodos legislativos”, sendo que cada um é composto de 1 ano cada.

Kiko corre contra o tempo para ver o quanto antes a matéria aprovada a tempo de incluir os valores no próximo carne de IPTU, que na cidade começa a ser distribuído no mês de março.

Em conversas reservadas com os vereadores da cidade, Kiko tem argumentado a importância da Taxa do Lixo para que as contas possam ser fechadas uma vez que a realidade financeira inspira cuidados e com arrecadação em queda. A Taxa, caso seja aprovado, poderá render aos cofres públicos, cifras na casa do R$ 7 milhões de reais que serão utilizados para a coleta de Lixo na cidade.

Ribeirão Pires: Desorganização e centralismo da Prefeitura pode desmoralizar poder Legislativo.

Mesmo sem que haja legislação específica e aprovada pela Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, o executivo já agendou evento para a próxima sexta-feira (06).

A prefeitura de Ribeirão Pires pode estar incorrendo em um grave erro. Em caráter de urgência, encaminhou para apreciação e votação dos vereadores o Projeto de Lei nº 57/2017 que se aprovado autoriza a celebração de Acordo de Cooperação entre o Poder Executivo, a CBF – Confederação Brasileira de Futebol e o WTC – World Trade Center – São Paulo.

O convênio é de grande relevância para Ribeirão Pires uma vez que visa à implantação e desenvolvimento de projeto social voltado ao esporte com alunos da Rede Municipal de Ensino.

O que chama a atenção, é que o referido projeto vem sendo propalado e difundido desde o princípio do governo Kiko e a sua apresentação às vésperas da cerimonia que marca o início do projeto “Gol do Brasil” no centro esportivo vereador Valentino Redivo na Vila Gomes, impede uma participação mais efetiva por parte do legislativo local que poderia apresentar alterações e sugestões para aperfeiçoamento do projeto. Lamentável!

A sessão que votará favorável ou rejeitará o PL 057/2017 acontece nesta quinta-feira (05) a partir das 14 horas.

Ônibus urbano perde cerca de 3 milhões de usuários diariamente, diz associação.

Cerca de 3 milhões de passageiros deixam de usar o ônibus como transporte público diariamente no país, informou hoje (23) a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ao divulgar os dados anuários referentes a 2016/2017. “É uma queda expressiva e preocupante”, disse o presidente da entidade, Otávio Cunha. A pesquisa foi  feita em nove capitais. Acesse o arquivo clicando aqui

Segundo o relatório da associação, nos últimos três anos, o nível da queda de passageiros atingiu 18,1%. Só no ano passado, o número de passageiros transportado diariamente por ônibus caiu 4,6% em relação a 2015. A associação faz o monitoramento dos dados de transportes públicos urbanos desde 1994, totalizando 24 anos de acompanhamento. Para o mês de outubro, a previsão é de queda de 46,3% no número de passageiros transportados.

Para o presidente da associação, Otávio Cunha, fatores como a tarifa, o tempo de viagem, o estado de cada veículo e o trânsito cooperam para a queda do transporte nos ônibus. “Pesquisas apontam que a redução da tarifa e a volta dos investimentos em infraestrutura podem atrair novamente o usuário do ônibus como transporte público. A melhoria da qualidade do transporte, atrairá demanda”, afirmou.

Cunha ressaltou que pequenas ações podem trazer resultados positivos e rápidos. “Pequenos investimentos, como a criação de faixas exclusivas e o monitoramento, para evitar invasões, podem encurtar o tempo de viagem. Isso influencia na hora da escolha do transporte”, disse. “Hoje em dia, os ônibus disputam espaço nas vias com os carros e investimentos precisam ser feitos”, acrescentou.

De acordo com o levantamento, o desemprego e a crise econômica são os principais responsáveis pela baixa nos números dos usuários do transporte público. Contudo, Otávio Cunha avaliou que outros fatores contribuem diretamente para o cenário atual. “Temos que levar em conta as distorções do sistema de transporte público urbano, tal como a falta de fontes de financiamento para a tarifa, que hoje é paga, exclusivamente, pelo usuário”, concluiu.

Desde a Constituição de 1988, a atribuição do financiamento do serviço passou a ser dos municípios. Pelo menos 17% dos custos do transporte público estão ligados às gratuidades para idosos, pessoas com deficiência, estudantes e outros motivos, que são financiados pelos usuários que pagam as passagens de ônibus.

Mulher arrogante estaciona em local proibido e diz que tem influência na prefeitura.

Um caso típico de descontrole emocional, prepotência e arrogância aconteceu na manhã desta quinta-feira (23).

Uma senhora, recepcionista identificada com crachá da Santa Casa de Ribeirão Pires, estacionou em espaço particular de um estabelecimento localizado na avenida Fortuna o que impediu com que os legítimos usuários do local estacionassem os seus carros.

Esta reportagem que passava pelo local, se deparou com o desespero de uma senhora que chegava para o seu trabalho e alega estar impedida de adentrar no estacionamento e que o departamento de trânsito havia multado o seu veículo.

Minutos após, chegou a proprietária do Celta, placa EBD-4105, placa de Ribeirão Pires alegando que iria resolver o problema da suposta multa uma vez que tinha influencia no Poder Público local (num puro sentimento de estar acima da Lei).

Arrogante, a funcionária da Santa Casa disse ter influencia no administração municipal

A GCM e o Trânsito foram acionados. A funcionária da Santa Casa na tentativa de retirar o seu carro estacionado irregularmente, quase provocou um atropelamento de uma pessoa e deste repórter que se encontravam na traseira do veículo.

Assim que integrantes do Departamento de Trânsito chegaram ao local, registramos a recepcionista da Santa Casa dizer aos fiscais: “Vamos lá resolver isso logo antes que eu meta a mão na cara dessa mulher”.

O caso foi resolvido com orientação da GCM e do Trânsito. A funcionária da Santa Casa em tom de ameaça com dedo em “riste”, proferiu a este repórter que “caso a sua imagem fosse divulgada, um processo seria movido”. A tentativa de intimidação, por si só  é uma flagrante tentativa de cerceamento da atividade de Imprensa.

Não é de hoje que folgadões e pessoas sem a menor civilidade sentem-se acima da Lei e patrocinam verdadeiros desrespeitos e anarquia na cidade. Não é raro o abuso destes que param e estacionam seus possantes em vagas de idosos, faixas de pedestres e guias rebaixadas e adaptadas para a acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Com relação a “folgada da Santa Casa”, ainda que não seja funcionária do quadro efetivo da prefeitura, a mesma exerce função pública e deixou claro toda a sua prepotência e desrespeito às Leis e aos direitos individuais e coletivos. A administração Pública foi citada e compete a seus superiores e também ao prefeito Kiko que apurem o ocorrido para que tomem medidas contra esse mal exemplo praticado pelo destempero desta pessoa que é paga com dinheiro público. É preciso também que se esclareça por exemplo, quem são os contatos que essa abusiva senhora afirmou ter e que são capazes de anular multas emitidas pelo departamento de Trânsito da cidade. Luís Carlos Nunes

Kiko é cassado pelo STF e é enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em julgamento realizado no início da tarde desta terça-feira (6), Kiko Teixeira (PSB) teve os seus direitos políticos cassados pelo placar de 3 à 1.

Votaram pela contrários aos interesses do prefeito eleito de Ribeirão Pires os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio de Melo deu seu voto favorável e o ministro presidente Luiz Roberto Barroso se ausentou da sessão.

As informações são oficiais bastando agora a publicação do Acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão Kiko está inelegível e não deve ser diplomado prefeito de Ribeirão Pires.

O blog Caso de Política está colhendo maiores informações sobre o caso.

Ribeirão Pires: Próximo presidente da Câmara pode ser empossado como prefeito interino.

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É que, com a possibilidade de uma nova eleição em Ribeirão Pires, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheça a legitimidade da vitória de Kiko (PSB) nas urnas, o próximo presidente certamente exercerá um mandato-tampão como prefeito.

Segundo um conceituado jurista da região do ABC o fato do prefeito eleito ter concorrido nas últimas eleições “Deferido com Recurso” traz uma situação prevista na legislação, caso haja impedimento de diplomação e posse.

“A Lei 4.737-65 em seu artigo 224 com o parágrafo 3º incluído pela Lei 13.165/2015 deixa cristalino que se acaso se confirme impossibilidade de posse do eleito, novas eleições deveram ser convocadas”, disse o jurista.

Segundo ainda esclareceu: “com a vacância no cargo executivo municipal, o próximo presidente da Câmara de vereadores será empossado devendo ocupar o cargo até que as demandas judiciais que motivaram a anulação dos votos do primeiro colocado nas eleições sejam sanadas judicialmente. Após o Transito em julgado, a justiça eleitoral passa autorização para o juiz eleitoral no município que terá prazo de 20 a 40 dias para convocar novas eleições somente para o cargo de prefeito e vice não podendo concorrer integrantes da chapa impugnada uma vez que o mesmo contém contaminação no processo que originou a decisão”.

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Sobre o tempo de um possível governo-interino, o jurista argumentou: “não existe prazo mínimo, tudo depende do tempo em que se esgote todas as possibilidades de recursos. Posso dizer que o tempo desse hipotético governo será o prazo será o da Lei”, concluiu.

No bastidor político de Ribeirão Pires, as articulações são frenéticas para ver quem ocupará a cadeira máxima do parlamento municipal elevando em muito a importância do vive. Nomes como Rubão Fernandes (PSD), o vereador mais votado com 969 votos ganham destaque entre os postulantes. Outro que busca o posto é o recém eleito pelo PTN, Amigão D’orto que obteve 849. Pela oposição, há indefinição entre Paixão e Banha, ambos do PPS. Um nome que surge é o nome do vereador reeleito, Silvino de Castro que já expôs orientação de seu partido PRB para se posicionar na disputa. Ainda que não se tenha se posicionado disposto, o atual presidente da Câmara, vereador José Nelson, poderá disputar a sua reeleição.

A eleição para vereador-presidente acontecerá no dia da posse, 1º de janeiro de 2017. Até a disputa deverá se acirrar ainda mais diante de um colégio eleitoral composto pelos 17 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

O poder da caneta

Num cenário de nova eleição, a Presidência da Câmara terá papel estratégico na escolha das candidaturas e na composição de novas alianças. Quem ocupá-la, como prefeito tampão (interino) terá (em prazo ainda não conhecido) que apresentar o jeito de seu grupo governar, além da caneta para fazer obras, serviços e nomeações que em campanha se transformam em cabos eleitorais.

Quem com quem

No caso da Justiça validar o registro e consequentemente validar os votos e Kiko ser diplomado prefeito em 1º de janeiro, a eleição para a Presidência diminui em importância, mas também servirá como termômetro para a sempre tradicional reconfiguração do quadro político a cada troca de governo. Muita gente que estava num lado, no dia seguinte estará no outro. Alguns indicando ou até no secretariado, possivelmente.

Caso Kiko e a fotografia do momento: STF confirma julgamento para esta próxima terça-feira (29).

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Foi publicado na manhã desta sexta-feira (25) o Diário da Justiça Eletrônico de N°: 252/2016 com a pauta de votação e de outras ações do Supremo Tribunal a partir da segunda-feira (28).

A publicação em sua página 18, traz a intimação para a defesa de Adler Alfredo Teixeira Jardim, popular Kiko onde o mesmo é réu em processo acusado de ter cometido Improbidade Administrativa quando era presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande da Serra quando segundo a acusação formulada pela Justiça de São Paulo causou prejuízos ao erário público.

O caso toma as ruas de Ribeirão Pires em razão da gravidade do processo onde a defesa de Kiko que é prefeito eleito da cidade com 30,31% dos votos válidos e que conseguiu seu registro de candidatura através de Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin sob a alegação de cerceamento de defesa e que não foi intimado para defesa por sustentação oral.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão alegando que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo (STF) ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

“Todos os interessados, incluindo o apelado, oram regularmente intimados para apresentar defesa no curso do processo administrativo, conforme consta de fls. 369, bem como da decisão do Tribunal de Contas, tanto que o apelado ofertou recurso administrativo (fls. 390). A Lei Complementar Estadual nº 709/93 não prevê expressamente a necessidade de intimação da data do julgamento. A sustentação oral prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas não é obrigatória, e sua ausência não tona nula a decisão proferida. Ademais, o autor sequer efetuou pedido de sustentação oral nos autos do processo administrativo. Verifica-se, portanto, que não houve cerceamento de defesa.”

O relator do caso reconheceu a argumentação da acusação (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e solicitou prova documental da intimação realizada através do Diário Oficial de 07.12.2007, intentando demonstrar que houve a efetiva intimação do recorrente da sessão de julgamento de seu recurso ordinário, que ocorreu em 12.12.2007. Fato feito e comprovado pela acusação.

Remetido o devido processo a Procuradoria Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público do país opinou pela condenação de Kiko. Facchin então encaminhou no dia de ontem (quinta-feira 24) o processo para apreciação e julgo da 1ª Turma do STF.

Em conversa com analista políticos da região sobre a situação política por que passa o prefeito eleito de Ribeirão Pires, todos foram consensuais em um ponto: Kiko passa por um verdadeiro “Inferno de Dante” em frente a sucessivas derrotas na justiça.

“A defesa de Kiko arrebentou com a reputação do Facchin ao tentar impor erro. Conseguir decisão judicial ocultando fato é coisa grave. Vaidosos como são os poderosos, o ministro deve estar mordendo a testa de raiva e vergonha diante de alguns de seus pares”, disse um.

“Acreditar que Kiko se safa dessa é querer que a Suprema Corte abra precedente no país para casos semelhantes. Uma decisão do STF nunca é caso isolado e sempre repercute no futuro de outras”, disso outro.

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Outro disse ainda que Kiko é “ladino” e conhecedor dos meandros da Lei e que tudo pode não passar de estratégia de sua defesa uma vez que o envio para uma Turma da Corte, ainda que condenado, Kiko poderá recorrer ao pleno que é composto por onze membros, fato que foi rechaçado por alguns analistas que não enxergam essa possibilidade.

Foi comentado ainda que “algum interlocutor” junto ao Ministro Edson Facchin pode ter vendido o peixe pela metade não esmiuçando detalhes completos ao magistrado ou ainda por má fé ocultando o fato da intimação via Diário Oficial. Um ponto crucial que deverá pesar na decisão sobre o caso é que um julgamento pelo STF nunca é um julgamento isolado. O STF quando julga sempre analisa os impactos na sociedade e no mundo jurídico. Ratificar uma decisão onde Kiko foi condenado por não se fazer presente através de seus advogados pode abrir precedente e insegurança jurídica no Brasil. Além do mais outra análise feita foi sobre o peso político e econômico que Ribeirão Pires tem no cenário nacional.

A fotografia do momento é o silêncio sepulcral por parte do grupo político do Kiko que tenta a todo custo abafar a gravidade do caso com a argumentação de que isso não vai dar em nada. A Corte Máxima do país (STF) está muito longe de ser aquilo que vem sendo a tempo. A velocidade é notória! A própria presidente do órgão, Ministra Carmem Lucia pediu celeridade nos julgamento em momento em que a sociedade se mobiliza e cobra punição a crimes de políticos (ver aqui). O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, durante uma palestra em Brasília fez uma fala que vai de encontro ao clamor popular: “a vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos” (ver aqui).

Numa sociedade democrática, todos tem a presunção da inocência (até que se prove em contrário), se Kiko é ficha suja ou não, isso quem irá decidir será o STF. O dado relevante é que a sociedade, especialmente o grupo formado pela classe trabalhadora e os homens de bem que pagam os seus impostos não suportam mais essa realidade distante entre a lei escrita e praticada nos tribunais e a justiça vivida onde o crime famélico é de pronto julgado e o seu cometedor jogado num calabouço fétido de nosso sistema carcerário. Espera-se que os “togados” de Brasília cumpram com o seu dever de fazer um julgamento com tudo aquilo que há de mais sagrado nessa vida: a verdade sem fumaça ou má fé! Que se cumpra a lei e a justiça dos homens aqui na terra! Luís Carlos Nunes

Por quem choram os corruptos, os algozes do seu povo?

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O ministro Geddel Vieira Lima chora ao negar tráfico de influência;
o ex-deputado Eduardo Cunha chora na prisão ao receber a mulher;
o Garotinho, frenético, esperneia na maca;
a filha Clarisse Garotinho chora na tribuna da Câmara;
o governador da gangue dos guardanapos, Sérgio Cabral, chora na prisão em Bangu, mastigando seu pão com margarina;
dona Florinda chora com a possibilidade de queda do Kiko;

Lula chora com a ameaça de cair nas garras pessedebistas de Sérgio Fernando;
os crocodilos choram ao quebrar os ossos de suas vítimas com as mandíbulas.
Que diabos de gente mais chorona!

Jornalista Carlos Alberto Sampaio

Kiko tem campanha duvidosa. Justiça de São Paulo reforça pedido de condenação no STF.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do Procurador Geral do Estado (PGE-SP), entrou com agravo sob nº 916.917, contestando decisão monocrática do ministro do STF, Edson Facchin que anulou condenação de Kiko por improbidade administrava que o colocou como ficha suja e consequentemente inelegível.

No documento do PGE, o órgão argumenta que o réu Kiko teve seu amplo direito de defesa respeitado e o mesmo intimado constando publicação no Diário Oficial.

A decisão do ministro Edson Facchin que possibilitou Kiko disputar as eleições de outubro próximo pode ser anulada e o processo enviado para julgamento do colegiado pleno do Supremo Tribunal federal (STF) que conta com 11 integrantes.

O Procurador do Estado, Drº André Brawerman recorre alegando de que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

O Procurador em documento de 6 páginas diz: “Diante do exposto, o recurso do particular não deve ser sequer admitido – seja pelo óbice processual da ausência de demonstração da repercussão geral – seja em razão da aplicação da Súmula 279, do STF, razão pela qual requer o Estado de São Paulo o recebimento e processamento do presente agravo regimental, com a reconsideração da decisão ou, acaso assim V.Exa. não entenda, que a presente seja levada a julgamento pela Turma competente para ao final dar provimento ao presente agravo regimental”.

Caso se confirme a condenação pelo pleno do STF, todos os votos de Kiko podem ser anulados.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Dedé da Folha e Kiko realizam atividades em busca do voto neste sábado.

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Imagens obtidas no Facebook dos candidatos

Dedé da Folha (PPS) e Kiko (PSB), os dois principais candidatos ao Paço de Ribeirão Pires realizaram importantes atividades nesta véspera das eleições.

Kiko concentrou suas energias para a realização de uma carreata que percorreu as principais ruas da cidade o que causou grande congestionamento irritando alguns motoristas que trafegavam pelo trajeto e não participavam do ato.

Já o candidato Dedé da Folha escolheu a estratégia do corpo-a-corpo com a população e orientou sua militância a realizarem reuniões e bater de porta em porta em busca do voto. A equipe de Dedé da Folha também fez panfletagem nos principais pontos do centro da cidade e locais estratégicos nos bairros.

Kiko tem campanha de insegurança jurídica e Justiça pode anular a sua votação.

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Print da página do candidato no “divulgacand” mantida pelo TRE-SP

O candidato do PSB, Kiko Teixeira é o único entre os nove que teve o seu registro deferido com recurso em função de questionamentos na justiça que o acusa de fraude eleitoral por mentir sobre o seu domicílio eleitoral.

Kiko Teixeira conseguiu o registro da candidatura na Justiça Eleitoral em 1ª instância, mas os partidos que pediam a impugnação do registro recorreram e agora, o processo tem até o dia 19 de dezembro para ser julgado e caso Kiko seja condenado a sua votação recebida no dia 02 de outubro será anulada.

Kiko ainda responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) onde já foi condenado e enquadrado como ficha suja, quando exercia a presidência da Câmara de Rio Grande da Serra por ter gasto acima do limite permitido pela legislação causando graves prejuízos aos cofres do município.

Pesquisa do Instituto WSN aponta Dedé da Folha e Kiko tecnicamente empatados.

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Pesquisa divulgada pelo Instituto WSN Assessoria Pesquisas Estatísticas S/S Ltda., que polariza a disputa entre os candidatos a prefeito por Ribeirão Pires, Dedé da Folha (PPS) e Kiko (PSB) como tecnicamente empatados na primeira colocação, causou muito barulho na cidade.

Registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) sob o nº SP-09171/2016, ouviu 600 pessoas no dia 27 de setembro e sua margem de erro é estimada em 4 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento cumpriu todos os requisitos legais, constou todos os candidatos registrados aos cargos de Prefeito.

A referida pesquisa foi questionada junto ao TRE, requerendo ordem de busca e apreensão do Jornal Repórter ABC que trouxe em sua capa de forma isenta o resultado da pesquisa.

O referido questionamento ocorreu por um lapso do Instituto contratado, no envio do arquivo PDF ao TRE-SP, fatos este que já foi corrigido, e que não gerou dúvidas na lisura e apuração do resultado, ora publicado, não restando a mais ninguém dúvida sobre a autenticidade do levantamento.

O Repórter ABC, veículo de comunicação sediado em Ribeirão Pires tem se pautado ao longo de sua existência pela ética e seriedade em sua labuta de noticiar fatos e levar aos seus leitores textos isentos e sem vícios.

Como contratante do instituto de pesquisa, cumprimos rigorosamente com nossas obrigações e temos a plena convicção de que ao divulgar os dados constates no levantamento contribuímos com o eleitor/cidadão de Ribeirão Pires levando conhecimento sobre a real intenção de votos na cidade.

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Kiko pode ser condenado a devolver R$ 45.779.272,40 por desvio de verba e fraudes em licitação na área da saúde.

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Corre na Justiça Estadual o processo 0001705-06.2010.8.26.0512 (512.10.001705-0) contra o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e atual candidato a prefeito em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira

onde o Ministério Público solicita devolução aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 45.779.272,40 (quarenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

O processo é uma Ação Civil Pública contra Kiko Teixeira e a empresa CEMED por irregularidades envolvendo o contrato para prestação de serviços médicos à Unidade Básica de

Saúde de Rio Grande da Serra, sendo que o réu Kiko, então prefeito do município, terceirizou os serviços médicos de pronto socorro prestados pela UBS, o que não poderia ter feito, de acordo com a legislação. O MP acusa que Kiko e os diretores da CEMED e posteriormente MRF (empresas dos mesmo donos), burlaram a regra do concurso público num verdadeiro esquema fraudulento a exemplo da empresa RIOTO que não pode atender na área da saúde.

Segundo a denúncia do Ministério Público que já foi acolhida pelo juiz da época em Rio Grande da Serra, Drº Claudio Juliano Filho no esquema encabeçado por Kiko houve sucessivas prorrogações do contrato em valores superfaturados e superior ao permitido pela lei sempre de forma fraudulenta o que levou Rio Grande da Serra a um verdadeiro caos na saúde.

Na denúncia o Ministério Público dia que as empresas envolvidas são na verdade o mesmo negócio comercial com mesmos donos.

O processo encontra-se em estágio avançado, com sua última movimentação feita em 08 de setembro de 2016 e com destaque de urgência na mesa do escrevente podendo entrar em breve na pauta de julgamento no Fórum de Rio da Serra. A íntegra do processo pode ser verificada na página do Tribunal de Justiça sob o nº 0001705-06.2010.8.26.0512

Abaixo print da página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Dedé da Folha e Kiko chegam empatados na reta final das eleições municipais de domingo.

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Domingo acontecem as eleições municipais em todo território nacional. Em Ribeirão Pires o cenário promete fortes emoções aos candidatos e eleitores. Pesquisa realizada na terça-feira (27), encomendada pela Ágora Comunicação administradora do Jornal Repórter ABC e realizada pela WSN Assessoria e Pesquisas Estatísticas S/S Ltda. mostra que Dedé da Folha (PPS) e Kiko (PSB) estão tecnicamente empatados e o resultado das urnas imprevisível. Os números mostram que um dos dois candidatos será o próximo prefeito da Estância Turística. A pesquisa ouviu 600 pessoas e está registrada sob o número SP-09171/2016. A margem de erro é estimada em 4 pontos, com nível de confiança de 95%.

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No levantamento espontâneo, Kiko aparece com 18.9% das intenções, seguido de perto por Dedé da Folha (PPS) com 16,3%, Luiz Carlos Grecco – PRB com 13,3%, Saulo Benevides – PMDB (4,2), Leo – PMB (3,8), Renato Foresto – PT (2,8), Dra. Rosana – Rede (0,6), Carlos Sacomani – PSL (0,5) e Lima – PSTU (0,2). Não sabe em quem votar são 34,2% e brancos e nulos somam 5% das intenções de voto.

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Quando o eleitor é estimulado a escolher um candidato, Kiko aparece com 23,5%, Dedé da Folha com 21% e Grecco em terceiro com 16,3%. O prefeito Saulo Benevides está em quarto lugar com 5,5% das intenções de voto. A pesquisa segue com Leo (4,9), Renato Foresto (3,5), Carlos Sacomani (1,3), Dra. Rosana (0,6) e Lima (0,3). Na sondagem ainda não declararam o voto 13,2% e disseram votar nulo ou branco 9,9%.

Rejeição

Segundo a metodologia da pesquisa, o entrevistado poderia escolher mais que um candidato para rejeitar, com isso, os índices ficaram elevados para maioria dos concorrentes ao Paço de Ribeirão Pires. O prefeito e candidato à reeleição Saulo Benevides lidera com 75,5%, seguido por Leo (49,8), Kiko (49,3), Dedé (47,2), Grecco (46,0), Renato Foresto (46,0), Lima (45,8), Dra. Rosana (43,3) e Sacomani (32,8).

Ainda segundo o levantamento, com o pesquisado podendo escolher mais que um candidato, a porcentagem de pessoas que não sabe qual candidato rejeita também é elevado alcançando os 27%. A metodologia apresentada pela WSN Assessoria e Pesquisas Estatísticas S/S Ltda. É diferente da maioria dos institutos, quando o entrevistado rejeita apenas um dos candidatos mostrado no disco de identificação.

Pesquisa aponta empate entre Dedé da Folha e Kiko entre homens e mulheres Se os números apontam que os candidatos Dedé da Folha e Kiko estão disputando voto a voto a intenção do eleitorado, em vários quesitos do levantamento a disputa também é acirrada.

No levantamento de gênero, Kiko leva pequena vantagem com as mulheres, mas perde nas intenções de voto do público masculino.

Ao avaliar os pesquisados por renda, Dedé da Folha é bem visto por pessoa com rendimento familiar acima de três salários mínimos, enquanto Kiko é o preferido entre pessoas que ganham entre R$ 800,00 e R4 1.760,00.

Os líderes na pesquisa também aparecem tecnicamente empatados quando verificado a idade dos entrevistados. Pessoas entre 34 e 44 anos tendem a votar com Dedé da Folha, enquanto jovens até 24 anos preferem Kiko.

Quando analisados os dados ligados a escolaridade, Kiko é melhor avaliado entre pessoas com Ensino Fundamental, enquanto Dedé é preferido entre as pessoas com Ensino Médio e Superior.

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Debate entre candidatos termina em baixaria. No meio tinha até pessoas armadas.

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A equipe de segurança teve muito trabalho para conter confusões

O que era para ser um exercício da democracia e espaços para proposta de um futuro governo terminou em pancadaria e ofensas.

Desde o princípio houve grande desrespeito com Dedé da Folha vindo da platéia onde o candidato incomodado queixou-se ao mediador.

Outros candidatos também foram atrapalhados pelos mesmos. Como verdadeira torcida organizada o grupo de Kiko, concentrados próximo ao palco, provocou novas confusões com integrantes do grupo de Dedé, Saulo Benevides, Luiz Carlos Grecco e de Renato Foresto.

A iniciativa do Jornal diário de Ribeirão Pires era tão somente de colaborar com a sociedade fomentando debate entre candidato ao Paço municipal.

A paralisação do debate por causa de violência nos coloca no triste cenário do desrespeito as opiniões contrárias e só mostra o destempero do Kiko que como líder tem responsabilidades e não pode agir por impulso. O objetivo dos candidatos naquele momento deveria ser tão somente discutir políticas publicas necessárias para a população independente de propósitos e vaidades pessoais. Grande número de viaturas da polícia militar compareceu no local para garantir a ordem.

LAMENTÁVEL, é única palavra que cabe para este triste episódio. Será que dessa vez o candidato dirá que venceu o debate?

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Chargista de Ribeirão narra a “Corrida Eleitoral de Ribeirão Pires”.

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O chargista de Ribeirão Pires Raphael Bettega, desenvolveu uma criativa e bem animada narrativa da corrida eleitoral rumo ao Paço municipal.
Baseado em levantamento realizado pelo Instituto DGABC, Bettega ilustrou, editou e narrou os principais candidatos da cidade e deu vida com a participação e comentário do Jornalista e humorista Samuel Boss. O talentoso Raphael Bettega é designer Gráfico e estudantes de Rádio e TV na universidade USCS de São Caetano do Sul.
Vale a pena assistir e rir.

Justiça Eleitoral nega pedido de direito de resposta a Kiko.

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O candidato a prefeito em Ribeirão Pires Kiko Teixeira amargou derrota na Justiça Eleitoral ao solicitar direito de resposta contra Dedé da Folha (PPS). Segundo a solicitação feita por Kiko, Dedé da Folha, no dia 03 de agosto publicou em sua página do Facebook uma “Nota Oficial” intitulada “Nota Oficial Sobre Notícia de Apoio de Saulo a Candidatura de Dedé a Prefeito. Nego e Não Quero Apoio”.

Na nota foram inseridos os dizeres “Comigo liberado para disputar a Prefeitura, fez o grupo de Kiko Teixeira perder o chão e agora começa a propagar mentiras. Kiko está se especializando cada vez mais em falar mentiras, agora com essa invenção do apoio de Saulo a minha candidatura. Não sou contra pessoas de outras cidades serem candidatas em Ribeirão Pires. Mas a pessoa tem que morar em Ribeirão Pires e é certo e todos nós sabemos que Kiko não mora e nem nunca morou em Ribeirão Pires”.

Kiko apontou que tais afirmações são inverídicas e ofenderam sua honra, desabonando sua imagem, retirando sua credibilidade e ofendendo seu caráter como pessoa.

Notificado para a sua defesa, Dedé da Folha argumentou que “nos dias 02 e 03 de agosto de 2016, foi publicada matéria no Jornal Diário do Grande ABC, online e impresso, com a notícia da possível desistência do pleito pelo atual Prefeito Saulo Benevides. Dedé da Folha disse ainda que também circulou na sociedade e no meio político, principalmente pelas redes sociais, possível apoio do atual prefeito a sua candidatura. Por tal motivo, editou a nota de esclarecimento e apontou que os boatos foram propagadas pelo grupo de Kiko, e que o presidente do PSB – partido de Kiko -, João Mancuso compartilhou sessenta e uma vezes a matéria”.

Dedé da Folha disse ainda que “é fato notório que Kiko fez carreira política em Rio Grande da Serra, e que transferiu o domicílio eleitoral para Ribeirão Pires para a disputa das eleições, fato que está sob investigação criminal”.

Em pronunciamento, o Ministério Público pontuou que a postagem na rede social não ultrapassou os limites do regular direito de liberdade de expressão e não entrou na esfera íntima e privada do representante e opinou pela improcedência do pedido.

Em despacho no dia 23 de agosto, o Juiz Eleitoral Walter de Oliveira Junior, analisou como fato sem importância Dedé da Folha ter afirmado que Kiko não mora e nunca morou em Ribeirão Pires e julgou que não houve ofensa a sua honra, posto que é de conhecimento geral a sua carreira política na cidade de Rio Grande da Serra.

“…a mera imputação de que Kiko estaria inventando mentiras não induz gravidade suficiente a causar desequilíbrio ou induzir o eleitor a erro, posto que é próprio do debate político o apontamento de pontos de vistas sobre os mais diversos assuntos. Não se avista a intenção, a vontade de ferir a honra do requerente nos dizeres aventados, posto que inseridos em contexto de justificativa da não aceitação de apoio do atual prefeito. Ainda que exaltadas as palavras, não o é suficiente para abalar a honra de qualquer homem médio. Há ainda prova de compartilhamento de notícia anterior supostamente efetuada pelo próprio presidente do partido PSB João Mancuso, o que confirma que os comentários são realizados nos limites do debate eleitoral. Ainda não resta qualquer prejuízo que se apure, pois o atual prefeito procura sua reeleição, sendo público e notório o fato, de modo que perdeu o objetivo eventual direito de resposta que se esclareceu pelos próprios fatos supervenientes. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, julgo improcedente o pleito e indefiro o pedido de resposta requerido por ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA movido em face de EDINALDO DE MENEZES”, sentenciou o Juiz Eleitoral que teve a sua publicação em 12 de setembro de 2016.

Eleições em Ribeirão Pires: baixaria nas redes sociais já é alvo de críticas.

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Em Ribeirão Pires a disputa eleitoral deste ano está mais voltada para o embate virtual do que a discussão de propostas. Soldados virtuais se voltam para criticar uns ao outro, e as propostas que os candidatos têm para o município ficam em último lugar. Essa pseudo “guerra cibernética” é clara e já vem sendo alvo de rejeição por parte dos eleitores que estão sempre conectados nas redes sociais.

Já foram alvos de “trolagem” e ataques o candidato a prefeito Renato Foresto (PT) que viu seu nome na mira de Fake’s (falso em inglês), que tramavam estratégia para denegrir a sua imagem. Dedé da Folha (PPS), também não foi poupado quando sobre uma possível desistência do candidato Saulo Benevides viu inclusive o presidente de uma agremiação compartilhar por mais de 60 vezes nas redes sociais de que Saulo apoiaria sua candidatura, fato amplamente negado por Dedé. O prefeito Saulo Benevides também entrou numa insana “metralhadora giratória” em seu desfafor com charges, vídeos…

Num caso mais recente, um vídeo cita o candidato Kiko do PSB e seu vice, Gabriel Roncon. O material com edição profissional e voz “macabra” expõe o nome de apoiadores de suas candidaturas como verdadeiros mal feitores e um suposto fatiamento de um possível governo. Boletim de Ocorrência foi registrado e representação foi feita junto ao Ministério público para possível apuração dos responsáveis.

Não é de hoje que ouvimos de alguns eleitores que esse nível de discussão política não agrada, pois ela não soma em nada e o principal foco que é o que os candidatos vão fazer caso sejam eleitos fica de fora da discussão.

A reforma política realizada ano passado trouxe algumas modificações nas leis eleitorais, e uma delas é que cada candidato principalmente ao executivo envie suas propostas de campanha ou plano de governo ao TSE, isso é muito importante, pois se o seu candidato não fala em plano de governo ou não diz o que pretende fazer, pode ter certeza que ao votar nele você estará assinando um cheque em branco, para ele fazer o que quiser. Espera-se que o debate seja feito com bases sólidas, tudo documentado para que não paire dúvidas até mesmo porque as eleições passam e o cidadão fica! Por tanto nada de brigas, baixo nível ou ofensas pessoais.

Aqui não faremos juízo de valor e tão pouco puxar a braza para a sardinha de ninguém. Mas conceitos e ânimos de muitos precisam ser revistos! O que se qualifica como situações negativas, o eleitor encara como baixaria. De certa forma, essas discussões são muito importantes para esse momento de eleições, pois o eleitor se informa sobre os candidatos disponíveis ao pleito seu passado e o que ele já fez ou deixou de fazer. Se tivermos apenas campanha positiva de todo candidato, na prática, a eleição se consagrará como uma apresentação de candidatos que ficarão ilesos aos ataques”. Mas há limites, difundir informação sem base documental ou legal é crime. A falta de um programa de governo ou a falta da discussão do que se pretende fazer faz parte da velha política no Brasil e políticos que estão fora desse quadro, mostram-se alinhado em um novo jeito de administrar as cidades. Povo bem informado é povo poderoso! Luís Carlos Nunes.

TRE defere candidaturas. Kiko é o único em Ribeirão que entrou com recursos para garantir registro.

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Em sua mais recente atualização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu os julgamentos das nove candidaturas postas em Ribeirão Pires. Segundo o TSE através de sua página eletrônica, as razões de “deferido com recurso*” é em função de que há julgamento em curso que questiona a legitimidade ou inconsistência na candidatura de Kiko.

Abaixo o print da página do Tribunal Superior Eleitoral.

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Vereadores

Com relação aos postulantes ao cargo de vereador, em Ribeirão Pires foram feitas 390 solicitações de registros de candidaturas.

O TSE divulga 364 candidatos aptos (deferidos), sendo que desse total, 06 renunciaram à disputa e 20 foram indeferidos, neste caso cabe recurso.

*Deferido com recurso – Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Fonte: TSE

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Candidatos ao Paço de Ribeirão Pires apresentam propostas e troca de farpas em debate organizado pela UJS.

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O debate organizado pela União da Juventude Socialista (UJS) com os candidatos à prefeitura da cidade Leo (PMB), Lima (PSTU), Renato Foresto (PT), Luiz Carlos Grecco (PRB), Drª Rosana Figueiredo (REDE), Kiko Teixeira (PSB) e Dedé da Folha (PPS), pelas expectativas, foi morno em relação a ataques, mas marcado pela significativa presença de propostas. Eleitores previamente inscritos tiveram a oportunidade de acompanhar o evento no auditório do Ribeirão Pires Futebol clube e também via internet com transmissão ao vivo. Foram registradas as ausências dos candidatos Saulo Benevides e Carlos Sacomani.

O debate dividido em 5 blocos teve como mediador o jornalista Raphael Ventura. Em todos os blocos, utilizando o critério do sorteio, primeiro foram feitas perguntas de candidato para candidato, no segundo representantes da imprensa fizeram perguntas de tema livre, no terceiro foi permitido questionamento livre entre candidatos previamente sorteados. Já no quarto bloco, munícipes fizeram perguntas e no ultimo bloco foi aberto para as considerações finais.

cats Surpreenderam os candidatos Renato Foresto (PT), Leo (PMB) e Luiz Carlos Grecco (PRB) que de maneira objetiva expuseram destaques de seus planos de governo argumentando e contra-argumentando seus projetos. Merece também destaque a candidata da Rede, Drª Rosana Figueiredo que apresentou sua proposta da “Cidade Colaborativa” e atenção ao ciclismo e reforma administrativa. O candidato Lima, utilizou de todos os seus espaços para contestar todos os candidatos sem mencionar de maneira clara o seu plano de Governo.

Trocando farpas

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De maneira previsível e esperada, a troca de farpas e ataques foi protagonizada entre os candidatos Kiko Teixeira (PSB) e Dedé da Folha (PPS). Se por um lado Dedé da Folha apontava deficiências de Kiko quando administrou a vizinha cidade de Rio Grande da Serra e também escândalos de possíveis desvios de verba na área da saúde, a exemplo de denúncia formulada pelo Ministério Público, onde Kiko é denunciado por desvio de R$ 45 milhões, Kiko por sua vez tentava se esquivar dos fatos incontestáveis tentando impingir em seu adversário, adjetivos e desqualificações. Kiko após infringir o regulamento do Debate, foi advertido verbalmente pela organização do evento para que não mais mencionasse de forma depreciativa, nomes ou pessoas que não participem da disputa eleitoral. Ainda nas considerações finais, Dedé da Folha lembrou da polêmica fala onde Kiko afirma a existência da represa Billings no bairro de Ouro Fino.

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Ainda que bem organizado, durante os Debates, foi registrado manifestação acintosa em favor de um candidato, integrantes de grupos adversários se manifestaram alegando de que integrantes da UJS estavam se posicionando favoráveis a candidaturas e que isso não deveria acontecer. Após conversas acaloradas os ânimos se acalmaram.

A UJS está de parabéns pela organização do Debate democrático que possibilitou a população acompanhar e avaliar os candidatos a prefeito de ribeirão Pires. Luís Carlos Nunes

Kiko é intimado pela Justiça por falta de documento que comprove seu domicílio eleitoral em Ribeirão Pires.

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Kiko Teixeira, candidato a prefeito em Ribeirão Pires pelo PSB, está sendo intimado pela Justiça Eleitoral para no prazo de 72 horas, apresentar “Certidão da Justiça Estadual de 2º grau do domicilio eleitoral do candidato”.

Na intimação assinada pelo juiz Eleitoral da 183ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires, Walter de Oliveira Júnior consta a irregularidade de documentação incompleta, caso a exigência não seja cumprida Kiko pode ser penalizado com rejeição do seu pedido de registro de candidatura e dessa forma ficar inapto para concorrer nas eleições de outubro.

Segundo ainda o documento, é grafado 65-40.2016.6.26.0183 como sendo o número do processo de pedido de candidatura bem como não consta coincidências na opção do nome “Kiko” e que também não há duplicidade na opção de número.

Kiko é investigado pela Polícia Civil a pedido do Ministério Público Estadual que formulou denúncia  para comprovação de que o candidato cometeu ou não fraude eleitoral. Reportagem investigativa, apresenta farto material como vídeos, fotos e depoimentos de que Kiko tem seu domicílio no bairro de Moema – um dos bens bloqueados pela Justiça no escândalo da CEMED – na capital paulista e que na verdade o imóvel alugado em Ribeirão Pires é utilizada somente para a realização reuniões políticas.

Segue abaixo, cópia da intimação judicial.

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Kiko Teixeira está com bens bloqueados por acusação de desvio de R$ 45 milhões.

Denunciado pelo Ministério Público por fraude e má prestação de serviço na saúde, o que causou prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 45 milhões em Rio Grande da Serra, o ex-prefeito daquela cidade e candidato a prefeito em Ribeirão Pires pelo PSB, Kiko Teixeira, aparece entre os indiciados.

A ação movida envolveu diversos setores ligados ao combate a corrupção e crimes contra o patrimônio público do Ministério Público, sendo: o Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e a Promotoria de Rio Grande da Serra.

Acusado pelo Ministério Público, Kiko Teixeira, juntamente com o secretário de Saúde da época, Carlos Duarte e demais réus, terão que responder pelos contratos da Saúde, considerados irregulares, devendo retornar aos cofres públicos, caso sejam condenados, cerca de R$ 45 milhões, valor maior que toda a arrecadação do município na época.

O processo encontra-se no Foro Distrital de Rio Grande da Serra desde 2010, época em que foi decretado a indisponibilidade de bens dos envolvidos. A partir de 2014, o caso retornou à pauta efetivamente com a chegada da juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.

Além de Kiko Teixeira, estão com os bens bloqueados os ex-secretários de Saúde (Maria José Pereira Zago, a Zezé, e Carlos José Duarte), as empresas CEMED – Centro de Emergências Médicas e MRF Médicos Associados, e dos sócios delas, os médicos Maurício Gonçalves Fonseca, Renato Garbocci Bruno e Renta Lin. O processo aguarda entrar na pauta de julgamento.

Entenda o caso CEMED

Leia trecho da denúncia que consta no processo que envolve o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e candidato a prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira, apresentada pela promotora da época, Sandra Reimberg. Para ler a integra do documento clique aqui.

De 2005 a 2010 existiram diversas fraudes da celebração dos contratos. Sob o argumento de que o serviço médico prestado pela Administração anterior no Pronto-Socorro, o Prefeito, Adler (Kiko Teixeira), e a então Secretária de Saúde, Maria José, entregaram este serviço público essencial a terceiros. Este repasse de responsabilidade não poderia ter acontecido, segundo a Constituição Federal, o serviço público de saúde deve ser prestado pelo SUS, diretamente pelo Governo. As empresas privadas poderiam apenas atuar de forma complementar.

Em 2005 foi firmado contrato emergencial com CEMED, de maneira direcionada, visando beneficiar os sócios. Na sequência, existiram duas licitações, ambas dirigidas, para novos contratos com a mesma CEMED, com a mesma finalidade ilícita.

Em 2009, quando o valor do contrato já era quase 25% maior que o inicial, houve verdadeiro esquema entre Prefeitura e empresas para aumentar seu valor. CEMED manifestou desejo de reincidir o contrato. A Prefeitura, sob o argumento de não deixar o PS sem médicos, contratou emergencialmente, de forma dirigida e fraudulenta a empresa MRF. Ocorre que a CEMED e a MRF são o mesmo negócio jurídico. O contrato foi cerca de 20% acima do anterior.

Nova licitação foi aberta para procurar substituir a CEMED, já que o contrato da MRF era temporário, justamente até que fosse encerrada a licitação. Neste procedimento, na primeira abertura, ninguém se interessou.

MRF foi então recontratada por mais seis meses. Na nova data de abertura de proposta, nenhuma empresa foi habilitada por não cumprir requisitos.

O Ministério Público (MP) já investigava, tendo sido deferido mandado de busca e apreensão nas sedes da CEMED, MRF e na empresa Fonseca, que pertence aos mesmos sócios, e na Secretaria de Saúde de Rio Grande. A medida foi cumprida onde foram apreendidos documentos que confirmaram as fraudes.

A licitação ainda estava em andamento, com abertura das propostas marcada para 17/08/2009. Na ocasião, nenhuma das empresas de Maurício, Renato ou Renata apareceu. O único interessado foi o Hospital Marques Campos (Hospital de Reabilitação do ABC) que mesmo sem atender às exigências, foi julgado pela comissão habilitada e vencedora. Após ofício do MP alertando irregularidades, a Prefeitura não assinou o contrato.

Para não deixar os PS sem médicos, a Prefeitura contratou às pressas e diretamente médicos para trabalharem no PS. Visando atrair mais interessados, conseguiu aprovação de lei aumentando os salários a serem pagos. Todo este problema poderia ter sido evitado se tivessem cumprido a Constituição que não permite terceirização.

No final de agosto daquele ano, o MP ingressou com Ação Civil Pública contra Kiko, Maria José, Carlos Duarte, CEMED, MRF, Maurício, Renato, Renata e contra a empresa Fonseca solicitando dos contratos e a devolução do quanto gasto aos cofres públicos.

Durante a execução do contrato, salvo em um único plantão, num único dia, a CEMED e a MRF nunca entregaram no PS pediatras inscritos no Conselho Regional de Medicina. Embora houvesse esta irregularidade, os Secretários de Saúde sempre atestaram que os serviços teriam sido corretamente prestados, o que motivou o pagamento. Fonte: Ministério Público

Não houve apenas fraude, também existiu má prestação do serviço.

O Ministério da Saúde editou Portaria que fixa diretrizes de atendimento em Pronto-Socorros. Para cidade do porte de Rio Grande da Serra, deveria haver ao menos um pediatra de plantão 24 horas, todos os dias, além de clínico geral. Mas, na época, a Prefeitura local, no entanto, assinou contrato com CEMED e MRF para manter apenas um pediatra durante o plantão diurno, além de dois clínicos nas 24 horas, não atendendo imposição do Governo Federal.

Durante a execução do contrato, salvo em um único plantão, num único dia, as empresas CEMED e MRF simplesmente nunca entregaram no PS pediatras regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.

No lugar, eram entregues médicos sem a especialidade reconhecida por aquele órgão, diz a acusação. Muito embora houvesse esta irregularidade, os secretários de Saúde sempre atestaram que os serviços, o que motivou o pagamento.

A falta de pediatra não constitui mera irregularidade, mas verdadeiro risco à população. Recentemente 4 médicos do PS e que atendem até os dias atuais na cidade de Rio Grande da Serra, foram denunciados por homicídio culposo (erro médico) pela morte de uma menina por meningite. Recentemente um bebê morreu no local e o caso está sendo investigado pela Delegacia.

Residência de Kiko Teixeira em Moema está bloqueada no escândalo da CEMED.

Em recente escândalo, Kiko Teixeira é investigado pela polícia a pedido do Ministério Público sobre o seu domicílio eleitoral. Kiko é acusado de ter fraudado o seu verdadeiro domicílio eleitoral. Sua residência oficial seria em um apartamento em São Paulo. O caso gerou pedido de impugnação do seu registro eleitoral, podendo Kiko, ficar fora da disputa em Ribeirão Pires.

O imóvel em questão fica no bairro nobre de Moema, na capital paulista e aparece como um dos bens que encontra-se bloqueado pela Justiça e indisponível em razão do processo contra o candidato, por diversas fraudes cometidas em contratos na área da Saúde em Rio Grande da Serra, quando era prefeito daquela cidade.

O imóvel na capital foi objeto de reportagem investigativa sob responsabilidade do jornalista Márcio Prado onde são apresentadas filmagem e gravação que revelam grandes indícios de que Kiko Teixeira teria enganado a Justiça Eleitoral ao declarar ter domicílio e residência na cidade de Ribeirão Pires.