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Aécio Neves vira réu na Lava Jato por corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.

Para Alexandre de Moraes, que discordou da maioria no que diz respeito à acusação de obstrução de Justiça, trata-se de uma “imputação genérica” contra o senador tucano. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”, observou Alexandre, que antes de se tornar ministro da Justiça e do STF era filiado ao PSDB.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva e, com a decisão desta terça-feira (17), se tornaram réus no inquérito que apura o caso.

“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, lembrou o procurador Carlos Alberto Coelho, que em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. No STF, Aécio responde a oito inquéritos e uma ação penal.

Pedidos negados

Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos tiveram todos os pedidos negados. Os ministros rejeitam a preliminar suscitada pelas defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário porque a matéria envolve “nulidades ante a relação com gravações envolvendo presidente da República”.

Em outra questão, os ministros defenderam que os fatos investigados no inquérito, que envolve os quatro denunciados,  estão interligados e devem ficar no âmbito do STF, ao contrário do que pedia a defesa e do que queria o ministro Marco Aurélio. A defesa também pedia a nulidade do processo devido à participação do ex-procurador da República Marcelo Miller na negociação da delação da JBS. O pedido foi rejeitado.

Os advogados tentaram ainda pedir que os ministros declarassem a nulidade do processo sob o argumento de que o ministro Edson Fachin não era prevento para ter determinado as diligências iniciais no âmbito da delação da JBS, mas também foram frustrados. Fachin foi o relator inicial da ação.

Afastamento temporário

Em setembro do ano passado, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio Neves temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Entenda o caso

Veja abaixo a transcrição da conversa em que o senador, ainda presidente nacional do partido, foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. O dono da JBS, no entanto, diz não ter se surpreendido devido ao fato de que a irmã de Aécio, Andréa Neves, já havia feito menção ao advogado. O senador usa muitos termos chulos durante o diálogo.

Veja as transcrições:

Primeira parte:

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação”

Joesley – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É… a tua irmã teve lá.

Aécio – Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley – Tá… ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser…

Aécio – É?

Joesley – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

Aécio – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

Joesley – Eu sei, aí é que tá

Aécio – …assim ó… toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo […] que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

Aécio – [Risos]

Joesley – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

Aécio – Como é que a gente combina?

Joesley – Tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio – O FRED

Joesley – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos]. Só pra…

Aécio – Pode ser desse jeito… risos

Joesley – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

Joesley – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses… pronto.

Aécio – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

Joesley – E do jeito que tá…

Aécio – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

Joesley – Você tá certo.

Aécio – Faz como?

Joesley – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

Aécio – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

Joesley – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

Aécio – Primeiro liga pro FRED

Joesley – Pronto, eles se acertam

Documento conclui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

 

Segunda parte:

“Ministro é um bosta de um caralho”

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade.

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

(…)

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé […]

[sobreposição de vozes]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Nova ministra do Trabalho de Temer, Cristiane Brasil, recebeu R$ 200 mil de caixa 2 da Odebrecht.

Nem o deputado que se “lixa” para a opinião pública, nem o deputado acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente Michel Temer vai nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. O acerto foi feito após encontro entre Jefferson, que foi condenado e cumpriu pena de prisão no caso do mensalão, e Temer.

O nome de Cristiane recebeu o aval da bancada do PTB na Câmara. Ela substituirá o também deputado petebista Ronaldo Nogueira (RS), que entregou o cargo semana passada. A escolha da nova titular da pasta ocorre um dia após Temer ter desistido de nomear o deputado Pedro Fernandes (MA) a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Cristiane Brasil exerce o seu primeiro mandato federal. Antes, foi vereadora no Rio por três legislaturas. Em abril de 2016 ela votou a favor da abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Com a chegada de Temer ao poder, Roberto Jefferson voltou a ter influência no governo. Seu nome chegou a ser cogitado para o ministério. A deputada também votou a favor da reforma trabalhista, da ampliação das possibilidades de terceirização e da PEC do Teto dos Gastos, consideradas vitórias legislativas importantes de Temer. Ela se posicionou a favor do presidente ao ajudar a barrar as duas denúncias criminais contra o peemedebista no ano passado.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado à prisão por também receber recursos do esquema de corrupção em troca de apoio parlamentar. Em 1992 ele ficou conhecido como o líder da tropa de choque do então presidente Fernando Collor no processo de impeachment.

Outros dois petebistas estavam no páreo para assumir o Ministério do Trabalho. Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido em 2009 ao dizer que se “lixava” para a opinião pública ao defender um colega denunciado no Conselho de Ética, e Josué Bengtson (PA), que chegou a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da máfia das ambulâncias. Mas, devido à idade, ele escapou da punição, porque o crime prescreveu.

A denúncia

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Ministro Roberto Barroso (STF) propõe apressar decisão sobre Lula.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista à BBC, que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja definida “o mais cedo possível”.

 

Lula será julgado pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro no caso do tríplex do Guarujá. “Acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência”, disse (leia aqui a íntegra).

 

“O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito. Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo”, afirmou.

 

“Essa pesquisa, quando revela uma percepção negativa do Supremo, ela se refere a esta competência criminal. Mesmo o episódio envolvendo um senador da República (o afastamento de Aécio Neves, derrubado depois pelo Senado): em um semissuicídio institucional, (o Supremo) decidiu que o que ele decide está sujeito a aprovação ou não do Congresso Nacional”, disse.

 

“Esse também foi um caso criminal cuja jurisdição ele (STF) não deveria ter. Pior, uma decisão contraditória, porque, quando se tratou do deputado A, a decisão foi uma, quando se tratou do deputado B, a decisão foi outra. Não há nada pior para a percepção social do papel de um tribunal do que uma jurisprudência que vai de acordo com o réu, porque aí você passa a impressão de que não está fazendo justiça, está fazendo a política do compadrio”, observou.

Lava Jato torra R$ 140 bilhões para recuperar R$ 650 milhões.

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de “devolver à Petrobras” R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração, se não fosse o custo exorbitante da “recuperação” dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego”, diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a “publicidade excessiva” das delações premiadas tem “efeitos devastadores” sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que “Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa”. Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação”, diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos golden boys da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

Na esteira do estrelismo desses playboys de Curitiba, vidas destruídas e dezenas de milhões de brasileiros amargando desemprego e privações.

Um dia o Brasil terá que fazer Justiça impondo a essas pessoas o castigo por terem feito tanto mal ao Brasil. Politizar o combate à corrupção e usá-lo para autopromoção pessoal é pior do que não combater essa corrupção.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo e, em seguida, um segundo vídeo que explica como você pode ser notificado toda vez que o Blog da Cidadania publicar nova matéria.

Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF.

Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de AécioNeves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Lula pode ser preso nesta quarta-feira (13) em depoimento ao juiz Moro”, afirma jornalista.

O jornalista Francisco das Chagas Leite Filho, que edita o Café com Política, avalia que o ex-presidente Lula será preso pelo juiz Sergio Moro, em seu depoimento desta quarta-feira (13).

Ontem, a defesa de Lula pediu sua absolvição apontando inconsistências na sentença.

Confira o vídeo de Leite Filho e, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

Segundo nota publicada na página oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. Leia o texto clicando aqui.

Na 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Imprensa internacional diz que condenação de Lula vem em meio a favoritismo para 2018; veja repercussão.

A imprensa internacional tem repercutido a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12/07). O magistrado condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Veja como publicações de vários países reportaram a primeira condenação de um ex-presidente por corrupção no Brasil:

The New York Times – EUA

O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão de Moro como “um chocante revés para um político que tem exercido há décadas uma enorme influência em toda a América Latina”.

NYT lembrou que o ex-presidente pode entrar com recurso contra a decisão, “mas a sentença pode representar um sério golpe em seus planos de um retorno à política”. O jornal também destacou que Lula sustenta que as acusações contra ele são “uma farsa” e já anunciou sua intenção de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, sendo “amplamente considerado um líder na corrida eleitoral”.

The Guardian – Reino Unido

Para o jornal britânico The Guardian, “a sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou o cargo seis anos atrás com 83% de aprovação”. “O ex-sindicalista conseguiu admiração global por suas políticas sociais transformadoras, que ajudaram a reduzir a aguda desigualdade no maior país da América Latina”, escreve o jornal, lembrando que “Barack Obama já o chamou de ‘o político mais popular do mundo’”.

“O veredito representa a condenação mais eminente até agora na devastadora investigação sobre corrupção que há três anos tem sacudido o Brasil, revelando um sistema disseminado de propinas nos mais alto setores de negócios e do governo e jogando o sistema político do país no caos”, diz o The Guardian sobre a operação Lava Jato.

Facebook / Lula


The Guardian: ‘sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou cargo seis anos atrás com 83% de aprovação’

BBC – Reino Unido

A rede britânica BBC lembra que Lula sempre rejeitou as acusações e “nega firmemente qualquer delito”, sustentando que o julgamento contra ele “tem motivação política”.

BBC também destaca declaração de sua correspondente em São Paulo, Katy Watson, de que “Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil”.

Página/12 – Argentina

O jornal argentino Página/12 lembra que Lula enfrenta outros quatro processos e sempre negou categoricamente as acusações, que atribui “a uma conspiração para impedir sua candidatura nas eleições presidenciais de outubro de 2018”.

Página/12 também destaca que a sentença de Sergio Moro estabelece, além da condenação à prisão, “a proibição de exercer cargos públicos durante 19 anos, o que lhe impediria de voltar a se apresentar à Presidência nas eleições de 2018 como candidato de seu Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Süddeutsche Zeitung – Alemanha

O jornal alemão Süddeutsche afirmou que a condenação do ex-presidente Lula pode atrapalhar os planos dele para 2018, quando o antigo mandatário deve tentar um novo mandato. Além disso, trouxe espaço para a defesa de Lula.

“O ex-presidente sempre reiterou sua inocência. ‘Acusações devem ser, de maneira séria, muito bem baseadas, sem especulação’, afirmou [Lula] durante uma audiência em maio. Há pouca substância na acusação, prosseguiu. Foi a primeira condenação em um dos cinco processos que correm contra ele – junto a Lula, outros 74 políticos e funcionários públicos são investigados”, reporta o jornal.

El País – Espanha

O jornal espanhol El País classificou a sentença de Moro como “a última reviravolta em uma saga que tem mantido Brasília inquieta: a volta de Lula à arena política”. A publicação lembra que Lula começou a se postular “como a salvação” para a crise política brasileira desatada após a destituição de Dilma Rousseff e que as pesquisas de intenção de voto animavam o ex-presidente: “a pesquisa Datafolha, uma das mais prestigiosas do país, o colocou no topo da intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2018”.

“Aí começaram os problemas”, diz o El País. “A promotoria brasileira começou a apresentar acusações contra Lula”, inclusive a de liderar a rede de corrupção envolvendo a Petrobras, “possivelmente a acusação mais grave que se possa fazer na política brasileira”, diz o jornal.

Lula é condenado por Moro à 9 anos e 6 meses.

O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira (12), a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula. Com Agência Brasil

Edson Fachin envia denúncia contra Temer direto para a Câmara.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira (28) enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.

Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.

A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.

Fachin decidiu comunicar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que remeta o pedido de autorização para a Câmara. Caberá a ela encaminhar a acusação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o pedido seja avaliado.

A decisão do ministro vai na linha do que pretendia o Palácio do Planalto, porque deve acelerar uma manifestação dos deputados sobre a acusação. O governo acreditar ter apoio suficiente para barrar o julgamento pelo STF. da Agência Reuters em Brasília

Ministro Fachin abre investigação contra 09 ministros, 29 senadores e 42 deputados.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de 83 inquérito contra 108 pessoas no âmbito da investigação do esquema de propina na Petrobras. A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Nela, há nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos que não têm foro privilegiado, mas estão relacionados aos fatos envolvendo os políticos e autoridades da lista de Fachin.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada. Os pedidos de abertura de inquérito têm como base as delações de 78 executivos da Odebrecht.

O governo Temer é atingido em cheio. São alvos dos pedidos de investigação os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

Confira a lista:

Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Senador Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador Jorge Viana (PT-AC)

Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador José Serra (PSDB-SP)

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, o juiz determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Abuso de autoridade: proposta de Procurador Geral condenaria Sérgio Moro.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Congresso, nesta terça (28), um anteprojeto de lei que estabelece penas duras para alguns dos expedientes adotados no decorrer da operação Lava Jato pelo juiz federal Sergio Moro e pela equipe de procuradores da República capitaneada por Deltan Dallagnol.

O projeto de Janot “inova” ao incluir dois novos crimes no rol de práticas consideradas abuso de autoridade: primeiro, a chamada “carteirada”, ou seja, a “utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio”. O outro crime é o uso abusivo de meios de comunicação ou de redes sociais para antecipar juízo de valor sobre investigados antes de concluída a formalização de denúncias.

Além desses dois pontos, Janot também debruçou-se sobre o embaraçado ao exercício de defesa (como criar dificuldades ao uso de petições o impedir que o investigado seja ouvido pela autoridade policial na presença do advogado, entre outros) e o “constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado, da submissão do preso a interrogatório durante o repouso noturno e da manutenção de presos de sexos opostos no mesmo ambiente prisional.A proposta também tipifica o uso indevido de algemas.”

O grande volume de conduções coercitivas sem que os depoentes tenham sido notificados antes (caso do ex-presidente Lula e do blogueiro Eduardo Guimarães), os vazamentos à imprensa que visam atingir e mitigar a defesa de alguns alvos selecionados e as coletivas de imprensa para anunciar as novas fases da Lava Jato, ou a apresentação de denúncias – como foi no caso triplex – se encaixam nos termos descritos por Janot.

“Segundo a proposta, os responsáveis podem ser punidos com a perda do cargo, mandato ou função pública e a inabilitação para exercê-lo pelo período de um a cinco anos. Também sugere tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, fixando o juiz o valor mínimo para a sua reparação. Os autores também admitem a substituição da pena privativa de liberdade por privativa de direitos, nos termos do Código Penal, além da suspensão do exercício do cargo, mandato ou função, sem vencimentos, e a proibição de exercer função de natureza policial no distrito da culpa”, aponta a ssessoria da PGR. A íntegra da proposta está disponível aqui. do Jornal GGN

Lula defende Lei contra abusos da Lava Jato e diz que Moro não tem ética.

O ex-presidente Lula defendeu nesta sexta (24) punição ao autoritarismo do juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Ele discursou no encerramento do seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil” promovido pelo diretório nacional do PT.

Lula orientou a entrada do partido na briga pela aprovação da lei que pune abusos de juízes e integrantes do Ministério Público.

Na parte da manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de poder no Senado, esteve na abertura do encontro em São Paulo.

Emocionado, o petista disse que a Lava Jato acha primeiro o culpado para depois achar o crime.

“Todo mundo está com medo. A sociedade está com medo. Tem gente que não sai na rua com medo”, afirmou o ex-presidente. “Primeiro criminaliza a pessoa, depois fica procurando o crime para incutir nessa pessoa.”

“Eles deram azar porque mexeram com quem não deveriam ter mexido. Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da PF, tem a lisura, a ética, a honestidade que eu tenho nesses 70 anos de idade”.

Para o ex-presidente, a Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo e não tem a cara do povo que está sendo prejudicado.

Lula reclamou que desde a ditadura militar não se tinha tanta dificuldade de conhecer um habeas corpus. Virou uma coisa a ponto que o TRF-4 garantiu a Lava Jato poder de exceção. Ele disse que o Vaccari está preso há dois anos.

“O PT tem obrigação de brigar no Congresso Nacional pela aprovação a lei de abuso de autoridade porque ninguém está acima das instituições e das leis”, discursou.

Lula disse que vai enfrentar a guerra e seus horrores. “Vou nessa briga até o fim”.

Sobre o procurador Dallagnol, o petista disparou uma pergunta: “O que aquele moleque entende de política?”.

“Se eles querem prender o Lula, não prejudiquem o Brasil. Tem gente caindo na escala social”, afirmou ao anunciar que comparecerá ao interrogatório de Moro no dia 3 de maio.

Antes de Lula discursaram no seminário Raimundo de Oliveira (ex-presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro), José Maria (Federação Única dos Petroleiros), o jornalista Mino Carta (CartaCapital), e o jornalista Fernando Morais.

Lula em depoimento à Sérgio Moro, nega obstrução às ações da Lava Jato. Assista ao depoimento na íntegra.

O ex-presidente Lula, em depoimento à Justiça Federal de Brasília na manhã desta terça-feira (14), negou que tenha tentado obstruir as ações da Operação Lava Jato e afirmou estar sofrendo um “massacre” devido às acusações que lhe são dirigidas. Lula começou a prestar esclarecimentos por volta das 10h10 e terminou próximo das 11h. Em seu depoimento, o ex-presidente questionou: “O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta da minha casa porque eu vou ser preso?”.

Em um dos momentos mais exaltados, o ex-presidente disse que “nunca pediu dinheiro a empresários”. “Duvido que um deles tenha coragem de dizer que Lula pediu 5 centavos”, desafiou. Esse foi o primeiro depoimento de Lula como réu na Lava Jato.

Assista o depoimento na íntegra:

O depoimento de Eduardo Cunha à Justiça.

Quem tiver paciência e estômago e quiser ouvir todo o depoimento do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pode acessar no You Tube, clicando no link.

Pare tudo…

A Justiça prendeu, e tem prendido, grande número de corruptores. E quanto aos corrompidos?

O empresário que paga propina vai para o xilindró de Bangu e o político que recebe dinheiro sujo segue despachando em Brasília prestes a impor arrocho e flagelo ao cidadão? A culpa realmente será dos direitos sociais?

Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF.

Por meio de sorteio eletrônico realizado nesta quinta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Operação Lava Jato no tribunal.

Decisão ocorre um dia depois de Fachin oficializar seu pedido de migração da 1ª para a 2ª Turma do STf, responsável pelo julgamento da Lava Jato. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Além de ser o maior conhecedor dos casos e avaliar até que ponto a vida dos investigados deve ser devassada, o relator, no caso Fachin, também tem o poder, por exemplo, de arquivar um pedido de inquérito, encerrando as investigações.

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do então relator, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.

Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.

A frase do título é atribuída a Maquiavel e a Getúlio Vargas. Continua válida nas diversas instâncias do poder no Brasil.

Tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como na primeira instância da Justiça Federal, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, será declarado segredo de justiça e sigilo absoluto. Sempre com o apoio descarado do Ministério Público.

O motivo para tal atitude exótica seria por acaso o fato dos atuais governantes, comodamente instalados no Palácio do Planalto, estarem relacionados?

Gnus: tranquilos com o sigilo de justiça na delação da Odebrecht

Quando foi para vazar a escuta ilegal da conversa da presidente da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula da Silva, aconteceu em menos de 24 horas.

A ilação óbvia é de que o capricho e as sutilezas dos golpistas são semelhantes ao comportamento de uma manada de gnus assustados numa loja de cristais.

Quem matou Teori Zavascki…

Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após a queda de uma aeronave em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. A informação da morte foi confirmada pelo seu filho Francisco Zavascki.

O Brasil e a humanidade devem lamentar a morte de um homem honesto e corajoso que não teve medo de contrariar ninguém, nem gregos nem troianos, ainda que tenha sido acusado de postergar decisões contra Eduardo Cunha.

O avião no qual Teori foi acidentado era um Hawker Beechcraft King Air C90 prefixo PR-SOM pertencente o grupo Emiliano Empreendimentos.

Trata-se de um excelente avião. É o único bimotor pequeno que o serviço secreto norte-americano autoriza o presidente dos Estados Unidos a usar. E é muito improvável que um ministro do STF se metesse em um avião em condições duvidosas de manutenção.

Zavascki era o relatar da Lava Jato no STF. Decidia quem seria investigado ou não. Processado ou não. Condenava, absolvia, ainda que sujeito a ter suas decisões alteradas pelo colegiado. Porém, sem andamento de Teori, nada andava para políticos com foro privilegiado.

Antes que algum espertinho tente vender a tese de que o PT está por trás de tudo isso, é bom que saibam que Lula não tem foro privilegiado e, assim, não seria julgado pelo STF antes de passar por pelo menos duas instâncias da Justiça comum.

Na verdade, os investigados pela Lava Jato que estavam ameaçados pelo STF são justamente os que têm mandatos e ou cargos públicos importantes, como deputados, senadores, presidente da República e ministros de Estado.

Teori estava para homologar dezenas e dezenas de acordos de delação premiada de funcionários da Odebrecht contra alvos que até aqui não vinham sendo incomodados. Os nomes de tucanos graúdos apareceram justamente nas delações da Odebrecht, mas o principal nome envolvido nas delações que Teori iria analisar é o do presidente da República.

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o “homem de frente” das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato.

De acordo com Melo Filho, o presidente Temer atua de forma “indireta” na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel “relevante” em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Segundo o delator, Temer incumbiu Padilha de operacionalizar pagamentos de campanha. O ministro, diz o ex-executivo, cuidou da distribuição de R$ 4 milhões daqueles R$ 10 milhões: “Foi ele o representante escolhido por Michel Temer –fato que demonstrava a confiança entre os dois–, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Michel Temer. Este fato deixa claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões”.

“Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca”, disse o delator, que conta detalhes do jantar.

“Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio. No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões”, diz.

“Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião. Inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como ‘MT’”, ressalta o ex-executivo da Odebrecht.

Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia de José Yunes, atual assessor especial da Presidência da República.

Segundo o delator, “o atual presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”.

O delator disse que foi apresentado a Temer por Geddel em agosto de 2005 na festa de aniversário de seu pai.

Ao se referir ao ministro Padilha, ele afirma que o hoje ministro “atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”, disse Melo Filho.

“Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, afirmou.

A relação entre os quatro caciques peemedebistas é muito forte, segundo o delator, “o que confere peso aos pedidos formulados por eles (ministros), pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida (pela empresa) será atendido também por Michel Temer”.

“Geddel Vieira Lima também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos”, disse o delator.

Melo Filho afirmou que defendia “vigorosamente” as solicitações de pagamento feitas por Geddel junto à Odebrecht “como retribuição” pelo fato de o ex-ministro lhe aproximar das outras lideranças.

Sobre Jucá, ele declarou que um “exemplo” da força dele é “encontrado no fato de que o gabinete do Senador sempre foi concorrido e frequentado por agentes privados interessados na sua atuação estratégica”.

Todos os citados têm negado qualquer irregularidade na relação com a Odebrecht.

POLÍTICOS NA MIRA DA ODEBRECHT

Alguns dos citados em delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira

MICHEL TEMER Ex-executivo disse que parte de valor prometido ao PMDB em 2014 foi entregue em dinheiro no escritório de José Yunes, amigo do presidente

RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) O presidente do Senado recebeu o apelido de ‘Justiça’ na lista de codinomes da empreiteira

RODRIGO MAIA (DEM-RJ) Presidente da Câmara dos Deputados teria recebido R$ 100 mil; seu codinome era ‘Botafogo’

ELISEU PADILHA (PMDB-RS) O ministro-chefe da Casa Civil de Michel Temer seria o ‘Primo’ na lista da empreiteira baiana

MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ) Secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, seria o ‘Angorá’ das planilhas

ROMERO JUCÁ (PMDB-RR) Senador e ex-ministro, seria o ‘Caju’

EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) Senador, apelidado de ‘Índio’

GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA) Ex-ministro da Secretaria de Governo, apelidado de ‘Babel’

EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) Ex-presidente da Câmara e ex-deputado, seria ‘Caranguejo’

JAQUES WAGNER (PT-BA) Ex-ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, seria o ‘Polo’*

DELCÍDIO DO AMARAL (ex-PT-MS) O ex-senador aparecia nas planilhas como ‘Ferrari’

INALDO LEITÃO (PB) Ex-deputado, o ‘Todo Feio’ teria recebido R$ 100 mil

AGRIPINO MAIA (DEM-RN) Empresa teria destinado ao senador R$ 1 milhão

DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) ‘Corredor’ aparece como beneficiário de R$ 350 mil

LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA) Deputado, seria o ‘Bitelo’

FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ) Vice-governador do Rio, seria o ‘Velhinho’ nas planilhas

ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB) Prefeito de Manaus teria recebido R$ 300 mil

CIRO NOGUEIRA (PP-PI) Senador seria o ‘Cerrado’

HERÁCLITO FORTES (PSB-PI) Deputado, seria o ‘Boca Mole’ e teria recebido R$ 200 mil

GIM ARGELLO (DF) Ex-senador é o ‘Campari’; teria faturado R$ 1,5 mi

PAES LANDIM (PTB-PI) Deputado, seria o ‘Decrépito’, teria levado R$ 100 mil

ANDERSON DORNELLES Ex-braço direito de Dilma, seria o ‘Las Vegas’

LÍDICE DA MATA (PSB-BA) Senadora, seria a ‘Feia’; teria recebido R$ 200 mil

JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) Deputado teria recebido R$ 300 mil e seria o ‘Missa’

Agora adivinhe, leitor, quem vai tomar o lugar do falecido Teori. Um novo ministro do STF, indicado pelo presidente da República, Michel Temer.

*PS:  Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht. “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas.

Com a morte de Teori, advogados preveem atraso de seis meses na Lava Jato

Substituto do ministro terá de ler milhares de relatórios de investigação da Polícia Federal, conclusões do procurador-geral da República, as defesas dos investigados e réus. Escolha de novo relator ainda está indefinida

A morte do ministro Teori Zavaski vai provocar um atraso de pelo menos seis meses na conclusão inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem autoridades investigadas pela Operação Lava Jato. A estimativa é feita por advogados que atuam em tribunais superiores em Brasília. As decisões prestes a serem tomadas por Teori, relator do caso, logo na primeira semana de fevereiro, com o retorno dos trabalhos no Judiciário, serão transferidas ao seu substituto, que precisará ler milhares de relatórios de investigação da Polícia Federal, conclusões do procurador-geral da República, as defesas dos investigados e réus e oferecer suas conclusões ao colegiado do STF.

Antes disso, o substituto de Teori terá que retomar as negociações com dezenas de réus e investigados que aceitaram fazer delações premiadas. Os inquéritos e processos em andamento no gabinete do ministro que morreu em acidente aéreo nesta quarta-feira (19) são complexos, volumosos e envolvem cerca de 200 políticos e as maiores empreiteiras brasileiras, como a Odebrechet e Andrade Gutierrez. Ele analisaria a homologação de 77 executivos da Odebrecht na próxima semana.

“São casos complexos que exigem leitura do material bruto, análises das conclusões das autoridades policiais e do ministério público, além de estudos sobre a situação penal de cada indiciado ou réu”, disse o advogado Eduardo Alckmin. “Serão necessários de quatro a seis meses para que o novo ministro tome pé da situação”, previu.

Teori estava começando a julgar as acusações contra o ex-presidente Lula e oito ex-ministros de vários partidos da gestão petista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), ex-dirigentes de estatais e de instituições públicas, operadores do mercado financeiro e banqueiros. O substituto de Teori também terá de analisar os depoimentos e investigações que envolvem empresários e operadores das empreiteiras que citaram ex-governadores como o mineiro Antônio Anastasia, hoje senador do PSDB, Roseana Sarney, o vice-governador da Bahia, João Leão, e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), entre outras autoridades.

Relatoria indefinida

Ainda não está definido como será o processo de escolha do novo relator da Lava Jato. De acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro. Temer é citado em várias delações da Lava Jato.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”. Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

A escolha do novo ministro do Supremo deve ser o primeiro grande tema a ser enfrentado pelo Senado este ano, logo após a escolha da nova Mesa Diretora. Mesmo que Temer indique o substituto de Teori em poucos dias, o nome terá de ser enviado aos senadores para sabatina e votação pelo plenário.

Ao longo da primeira semana de trabalhos, haverá a indicação dos novos componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelos partidos, a escolha do novo presidente do colegiado responsável pela sabatina e a confirmação ou não do novo nome a ocupar a vaga no STF. Como fevereiro tem a semana de Carnaval, essa fase deve gastar todo o mês para ser concluída. Só depois o nome será votado no plenário e poderá marcar a posse no Supremo.

Também vai contribuir para o atraso o novo recesso no Judiciário durante o mês de julho. A expectativa de advogados experientes é que os julgamentos dos réus da Lava Jato podem chegar a 2018 e coincidir com a campanha presidencial.

Senador antecipou “bomba” no Jornal Nacional de hoje envolvendo o STF

Por volta de 16 horas desta quinta-feira 19, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou em seu Twitter:

“Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hj trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF”.

Nesse horário, nem o acidente aéreo de Paraty (RJ) que vitimou o ministro do STF havia ganhado tanta repercussão na mídia e trazido à tona o temor de que Teori estivesse a bordo. A presença do ministro no voo ainda não havia sido confirmada pela família.

“Congresso acusado de vender Mp’s não tem moral para votar PEC”, afirma Senador Requião.

do 247 – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) bateu duro no Senado após diversos parlamentares serem citados na delação premiada do ex-diretor da Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o parlamentar, “as mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas Medidas Provisórias neste plenário”.

“Como é possível, senhoras senadores, senhores senadores, como é possível que, depois das revelações que há dias inundam o noticiário, venhamos aqui e votemos favoravelmente à PEC 55, cem por cento dirigida a beneficiar os donos da dívida pública e prejudicar os cidadãos comuns?”, questionou.

Como é possível, depois do testemunho do senhor Cláudio Melo Filho sobre os jabutis apensados às Medidas Provisórias, jabutis gordamente remunerados, como é possível votar a favor de uma reforma da Previdência elaborada a quatro mãos com os bancos e com a previdência privada e que, como a PEC 55, sacrifica obscenamente os trabalhadores?”, continuou Requião.

Segundo Requião, o Senado “deve tão simplesmente abster-se de votar medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais. É o que proponho: o cancelamento das votações da PEC 55, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência”. “Não há outra saída. A não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua”, disse.

Confira a íntegra de seu discurso:

Mais uma vez, em outra grave circunstância da vida nacional, não pretendo me ater aos salamaleques da boa convivência, aos rapapés e mesuras que o cerimonial recomenda.

Nem por isso, considero-me um lírio no pântano, um homem sem pecados. Longe de mim a pretensão à santidade.

No entanto, senhoras e senhores, não dá para entrar nesta Casa, subir à tribuna e discursar como se nada aconteceu. Não dá para vir aqui e votar uma emenda constitucional que beneficia tão-somente o mercado financeiro e ferra canalhamente os brasileiros sem que se levantem suspeitas sobre nós.

As mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas Medidas Provisórias neste plenário.
Como é possível, senhoras senadores, senhores senadores, como é possível que, depois das revelações que há dias inundam o noticiário, venhamos aqui e votemos favoravelmente à PEC 55, cem por cento dirigida a beneficiar os donos da dívida pública e prejudicar os cidadãos comuns?

Como é possível, senhoras senadoras, senhores senadores, como é possível depois da detalhada denúncia do operador da Odebrecht no Congresso, como é possível aprovar a securitização das dívidas de estados e municípios, também uma medida ajustada aos interesses do mercado financeiro?

Como é possível, depois do testemunho do senhor Cláudio Melo Filho sobre os jabutis apensados às Medidas Provisórias, jabutis gordamente remunerados, como é possível votar a favor de uma reforma da Previdência elaborada a quatro mãos com os bancos e com a previdência privada e que, como a PEC 55, sacrifica obscenamente os trabalhadores?

Cui prodest?

A quem interessa a PEC 55, a reforma da Previdências e a securitização da dívida pública?
Quem é que pode garantir que não se reproduza aqui o mesmo processo corrompido que pendurou esses quelônios nas Medidas Provisórias?

Esta Casa se lembra, e se lembra muito bem, das tantas e tantas vezes que debatemos aqui Medidas Provisórias contaminadas por emendas escandalosas, vergonhosas, malcheirosas.

De novo, senadoras e senadores bem-intencionados, corretos não estão sendo usados pelos Justiça, pelos Índio, pelos Caju, pelos Caranguejo, pelos Mineirinho, pelos Kafta?

“As doações promoviam a privatização do Congresso”, declarou o primeiro dos 77 delatores da Odebrecht. “As doações promoviam a privatização do Congresso”!

O que vão declarar os 76 delatores restantes? Quantos codinomes ridículos ainda vamos ficar conhecendo?

Os argumentos para que aprovemos a PEC 55, a securitização das dívidas e a reforma da Previdências são os mesmos argumentos usados para que aprovássemos as jabotas dependuradas nas MPs e nos projetos de lei que beneficiaram à larga as empreiteiras, os bancos, as petrolíferas multinacionais.

E sempre, e sempre e sempre os tais dos interesses nacionais, o tal do bem-estar do povo, o bem do Brasil, o tal do desenvolvimento como pretextos para a aprovação da maracutaia.

Hoje pela manhã, com o faço amiúde, fiz um a pesquisa entre as dezenas de milhares de brasileiros que me seguem no twitter. Queria saber o grau de confiança desses brasileiros no Parlamento.

A resposta foi arrasadora, deprimente: cem por cento (100%) dos consultados disseram não confiar no Congresso Nacional.
Qualquer pesquisa feita nesta segunda-feira, depois das revelações parciais do primeiro dos 77 delatores da Odebrecht, certamente apresentaria resultado semelhante.

O melhor a fazer é o reconhecimento de que esta Casa está sob suspeição e não tem condições de votar medidas de extrema gravidade e que vão lanhar ainda mais o lombo já retalhado dos brasileiros mais pobres.

Esta Casa, nós os senadores, não podemos ser tão insensíveis assim à realidade nacional.

Não podemos ser indiferentes às denúncias que atingem a Presidência da República, boa parte do Ministério, lideranças partidárias e nomes expressivos, influentes deste Senado e da Câmara dos Deputados.

Da mesma forma, não podemos ser insensíveis aos efeitos danosos, destruidores da PEC 55, que torna o Brasil um país para poucos e à reforma da Previdência que torna a proteção do Estado um privilégio para poucos.

A pergunta que o Brasil não quer calar é: que moral tem a Presidência da República e o seu Ministério para propor qualquer medida de austeridade, qualquer sacrifício para o povo? Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e direitos populares?

Não que tenhamos avançado tanto, nos últimos tempos, em direção de uma sociedade mais equilibrada e justa. Não. Mas ainda assim, encurralam e aboiam o povo em direção da senzala.

O que a Presidência da República e seu Ministério e o que o Congresso deveriam fazer diante da perda inquestionável da autoridade para governar e legislar?

O que fazer diante da perda total de legitimidade?

Esta Casa deve tão simplesmente abster-se de votar medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais. É o que proponho: o cancelamento das votações da PEC 55, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência.

Além de estarmos sob suspeição, precisamos abrir prazo para debater medidas e reformas que sejam do interesse do povo, da democracia e da Nação Brasileira.

Em relação à Presidência da República, deslegitimada tanto pelas denúncias de corrupção como pelas infelizes e erráticas medidas de austeridade e pelo forte impulso entreguista que distingue o núcleo central do poder, não há outro caminho que a convocação de novas eleições diretas para o comando do Brasil.

Não há outra saída. A não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua.

De olho nas urnas de 2018.

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O povo que antes pagava grandes cartazes de rua pra informar que “somos todos Cunha”, mudou rapidamente de ídolo. A questão importante é saber se Sérgio Fernando Moro autorizou os cartazes, se incentiva tal atitude e se é relevante que um magistrado tenha apoio da população para referendar seus julgados.

A pergunta que não quer calar: o boy magia da “Car Wash”, Sérgio Fernando Moro está querendo dar uma rasteira em Bolsonaro, Alckmin, Serra e Aécio e ser o candidato tucano em 2018?

Do jornalista Carlos Alberto Sampaio, editado por Caso de Política

Na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato.

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Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.

Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.

O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.

Veja aqui a lista completa de votos por deputado e partido.

Nunca é tarde para lembrar!

juca-x-machado

No momento em que o mar de lama extravasa nos alicerces do Congresso e do Palácio do Planalto, é bom lembrar que se estabelecia um grande acordão parlamentar para derrubar Dilma Rousseff e estancar a lava fervente da Lava-Jato. Tudo acertado nos seus mínimos e escabrosos detalhes.

Ou o Brasil manda para a cadeia os 300 delatados pela Odebrecht ou os 300 delatados tomam conta do Brasil definitivamente. O brasileiro da planície não vai permitir que a impunidade se torne lei. Jornalista Carlos Alberto Sampaio

Transparência Internacional condena tentativas de conceder anistia a políticos acusados de corrupção no Brasil

O Congresso brasileiro está tentando aprovar um projeto de anistia para os crimes de doações eleitorais não registradas, conhecidos como caixa 2, que deixará impunes políticos que praticaram corrupção.
A tentativa quer pegar carona em um projeto de lei contra a corrupção, oriundo de uma iniciativa conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção, apoiada pela Transparência Internacional. Na Câmara dos Deputados, a TI atuou na discussão do projeto de lei apresentando contribuições e ressalvas. A Transparência Internacional condena essa iniciativa que visa conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido.

“Esse truque para aprovar uma legislação que conceda anistia aos políticos que cometeram crimes eleitorais é uma farsa. As pessoas ficam indignadas quando veem que os corruptos não são instados a prestar contas. O fato de que está sendo feito sob o disfarce de uma forte legislação anticorrupção é absurdo. Exortamos o Congresso a aprovar a legislação anticorrupção sem anistia e condenar o subterfúgio. Não é nenhuma surpresa que os cidadãos não confiem em seus políticos”, disse José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.

Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional é a principal organização dedicada à luta contra a corrupção no mundo, com 20 anos de atuação, presente em mais de 100 países e com um Secretariado global em Berlim.

A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Ivan Valente (PSOL) denuncia novo golpe parlamentar pela anistia