Posts tagged with "Lava Jato"

Jaques Wagner seria alvo de ação criminosa de procuradores da Lava Jato antes do 2º turno ‘por questão simbólica’

Segundo matéria da Folha de São Paulo escrita pela jornalista Mônica Bergamo, Jaques Wagner seria alvo de uma ação criminosa de procuradores da Operação Lava Jato em Coritiba.

Na reportagem, a jornalista demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner.

Wagner tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político ‘por questão simbólica’, segundo informa a  jornalista. As informações de Mônica Bergamo tem como fonte o site The Intercept.

Leia, abaixo, um trecho da coluna de Mônica Bergamo, em que Deltan, que diz não ser possível atestar a autenticidade das mensagens, afirma que ‘seria bom demais’ uma ação contra Wagner:

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”. “Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”. Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”. Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

Glenn Greenwald anuncia novo disparo contra Moro para o fim desta sexta-feira

O Brasil conhecerá nesta sexta-feira mais um capítulo da Vaza Jato. O anúncio foi feito pelo jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, em seu twitter. “O desespero aqui é triste. Vamos esperar até o final do dia – hoje – e depois me dizer se o que o @Estadao publicou aqui hoje é verdade ou não. Eu acho que a resposta será bem clara”, escreveu o jornalista.

“A versão de integrantes da inteligência do governo dá conta de que já se esgotou o arsenal do The Intercept contra Moro.”- rindo muito. De todos os dias para afirmar isso, hj é o pior dia possível para eles. E obviamente, eles não têm ideia do que temos, então por que fingir?”, escreveu ainda o jornalista.

Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

Um conjunto de mensagens revelado neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse a Corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

O caso ocorreu no dia 23 de março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e codinomes de políticos com mandato em andamento, ou seja, detentores do chamado foro privilegiado no STF.

Moro avaliava que, por força daquele vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Dallagnol informou a Moro, logo em seguida, ter “ajustado” com a Procuradoria-geral da República (PGR) em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.

Moro voltou a afirmar, por meio de nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.

Leia a reportagem da Folha de são Paulo clicando aqui

‘In Fux we trust’, disse Sergio Moro sobre ministro Luiz Fux, do STF

A equipe do portal The Intercept divulgou mais um trecho das conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, Coordenador da Operação Lava Jato em Coritiba.

No diálogo, apresentado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12), Moro e Dallagnol mencionam o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No trecho, Dallagnol diz ter conversado com Fux “mais uma vez”: “O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez”. Moro, então, responde: “Excelente. In Fux we trust”.

Na tradução livre do inglês, ‘In Fux we trust’ pode-se ser traduzido como ‘no Fux a gente confia’.

Fux foi o ministro que barrou, no STF, a entrevista que o ex-presidente Lula concederia antes das eleições de 2018.

Jornalista Glenn Greenwald avisa: “Temos mais provas contra Moro”

O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, afirmou nesta segunda-feira, 10, que há muito mais material a ser divulgado sobre a atuação ilegal do juiz Sérgio Moro e de integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato.

“Moro era um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, se comportando quase como um procurador, não como juiz”, disse Greenwald ao UOL.

Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da principal reportagem de sua carreira, que comprovou, em parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, no ano de 2013, o monitoramento indevido de informações privadas em massa pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

O jornalista é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e se vê às voltas com uma nova onda de ataques homofóbicos e acusações nas redes sociais sobre um suposto partidarismo na publicação das reportagens.

“Dizem que eu e meu marido somos de esquerda, mas nem Moro, nem a Lava Jato, dizem que os argumentos [das reportagens] são falsos”, resume. Em relação ao fato de as reportagens terem sido veiculadas sem que os citados fossem ouvidos previamente, o jornalista defende a legitimidade das matérias, que na avaliação dele poderiam ter sua publicação barradas na Justiça.

Greenwald falou também sobre o convite feito por Jair Bolsonaro a Moro para ele assumir um ministério em seu governo. “Sobre essa questão do Moro e Bolsonaro, é muito interessante. Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno”, afirmou.

Glenn Greenwald, que também é advogado nos Estados Unidos, avalia que, após as revelações, as sentenças de Moro devem ser reavaliadas. “E quando o juiz viola as regras éticas, obviamente cria dúvida se vamos aceitar o julgamento do juiz. Não só no caso do Lula, mas em todos os casos em que ele fez isso. Acho que essa dúvida agora existe e os advogados do Lula vão entrar com processo para falar que é preciso anular o julgamento de Lula por causa dessa evidência nova”, afirma.

Em 9 de junho o site The Intercept publicou matéria divida em 4 parte ao qual o leitor do Repórter ABC pode ter acesso clicando aqui

Senado convoca Moro para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência na Lava Jato

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 19 de junho, às 9h, uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência junto à força-tarefa da operação Lava Jato à época em que o ministro era o juiz federal que conduzia a operação.

O comunicado foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tarde desta terça (11), durante sessão conjunta do plenário do Congresso. A deputados e senadores, Alcolumbre leu uma carta do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que informava a disponibilidade para falar à CCJ. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado, marcou a data da reunião.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota após um encontro entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça. “O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa”, diz um trecho do comunicado.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição já protocolaram, em várias comissões da Casa, requerimentos de convocação para que Moro seja obrigado a depor sobre o teor dos diálogos que vieram à tona. Até o início da tarde desta terça, porém, nenhum deles havia sido aceito pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os partidos de oposição falam inclusive em tentar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato.

Temer criou “máquina de arrecadação de propinas”, afirma MPF

No documento em que pediu a prisão de Michel Temer (MDB), executada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-presidente transformou “os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

O MPF afirma que Temer comandou 16 esquemas de corrupção que renderiam, em conjunto, R$ 1,81 bilhão em propinas. O valor soma valores pagos ou prometidos em esquemas ligados ao MDB na Eletrobras, na Petrobras, em Furnas, na Caixa Econômica, no Ministério da Agricultura e em outros órgãos federais, além de casos articulados na própria Câmara dos Deputados. Veja abaixo a lista dos esquemas atribuídos pelos procuradores a Temer.

A maior parte dessa quantia não chegou a ser paga, já que essa conta inclui, por exemplo, R$ 720 milhões que seriam destinados ao grupo de Temer ao longo dos próximos 30 anos pela empresa J&F, em parcelas de R$ 500 mil por semana.

Esses 16 esquemas foram protagonizados por vários membros da cúpula do MDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além de Rodrigo Rocha Loures, tido como homem de confiança de Temer e que aparece, em vídeo, carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por representante do grupo J&F. Todo esse grupo respondia ao ex-presidente, segundo os procuradores.

Veja íntegra da decisão que levou à prisão de Temer

“Mesmo sem ter o conhecimento específico de como cada um deles [outros membros do MDB] está praticando seus crimes, [Temer] mantém o controle do que deve ou não ser feito na atividade criminosa da organização. Assim, ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos”

“Decisão do STF pode libertar Lula”, admite procurador da Lava Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos nomes principais da Operação Lava Jato, avaliou que a decisão desta quinta-feira (14), do Supremo Tribunal Federal pode resultar na anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal.

“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula?”, questiona Lima. “A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

STF suspende execução das penas de José Dirceu e João Cláudio Genu

José Dirceu em agosto de 2015 ao se entregar na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu medida cautelar para suspender a execução das penas do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após pedido de vista do ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli, relator da Reclamações (RCLs) 30008 e 30245, propôs a concessão da medida até a conclusão do julgamento dos dois processos pelo colegiado. O objetivo é evitar prejuízo aos sentenciados, que poderiam cumprir penas eventualmente superiores e em regimes diferentes dos fixados na condenação.

Em relação a Genu, preso desde maio em razão de condenação por corrupção passiva e associação criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli votou no sentido da improcedência da RCL 30008. Mas, excepcionalmente, se pronunciou pela concessão de habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena até o julgamento do recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter detectado plausibilidade jurídica na argumentação apresentada contra a dosimetria da pena.

Segundo o relator, na sentença condenatória e no acórdão confirmatório, foi utilizada como cláusula majorante uma condenação que teria sido imposta a Genu na Ação Penal (AP) 470. Toffoli lembrou que, naquele caso, a punibilidade do sentenciado foi declarada extinta pelo Plenário do STF em razão da prescrição da pretensão punitiva, não sendo possível sua utilização para aumentar a pena.

Em relação ao ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ministro Toffoli também votou pela improcedência da RCL 30245, na qual se pedia a suspensão da execução da pena. Entretanto, votou pela concessão do habeas de ofício até que o STJ aprecie recurso especial no qual a defesa de Dirceu pede a redução à metade da prescrição da pretensão punitiva porque ele já tinha 70 anos na data da condenação.

O voto do ministro Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Teses

Segundo o relator, as teses jurídicas reportadas nos recursos apresentados pelas defesas dos condenados no STJ afetam diretamente a dosimetria da pena e o regime inicialmente estipulado nas condenações. Ele entendeu ser necessário reconhecer que esses fatos podem repercutir, de forma significativa, na atual situação prisional e na liberdade de locomoção, especialmente se for levado em consideração o tempo de prisão cautelar, que deve ser detraído das penas, ao qual foram submetidos Genu (entre 20/5/16 e 25/4/17) e Dirceu (entre 3/8/15 e 2/5/17).

Em seu entendimento, a expedição de ordem de habeas corpus de ofício até que as questões apontadas sejam dirimidas pelo STJ dissipa o risco potencial de cumprimento da reprimenda em circunstâncias mais gravosas. O relator salientou que, segundo o Código de Processo Penal (artigo 654, parágrafo 2º), os juízes e os tribunais têm competência para expedir, de ofício, ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

Como houve pedido de vista e diante da possibilidade de os condenados virem a cumprir pena que pode vir a ser alterada, a maioria os ministros concedeu a cautelar de ofício para suspender a execução da pena até o julgamento final das reclamações, vencido o ministro Edson Fachin.

Leia a íntegra dos votos do ministro Dias Toffoli na RCL 30008 e na RCL 30245.

Fachin tira da pauta pedido para soltar Lula após TRF-4 reconhecer admissibilidade de recurso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apontou nesta sexta-feira (22) a admissibilidade de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a mais de 12 anos de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso quer dizer que a demanda de Lula continua sob análise no STJ, para posterior exame colegiado. Por outro lado, o TRF-4 rejeitou pedido de recurso extraordinário do petista para que o caso fosse julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula também podem recorrer dessa decisão, e já avisaram que o farão por meio de nota assinada por Cristiano Zanin Martins (íntegra abaixo).

Diante da decisão, formalizada pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, suspendeu a análise, que estava marcada para a próxima terça-feira (26), do pedido de efeito suspensivo apresentado por Lula contra a antecipação de execução da sentença. O ex-presidente, que foi preso em 7 de abril após sentenciado em segunda instância, quer recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades em instâncias recursais.

Na prática, a reação de Fachin à decisão da magistrada, que é vice-presidente do TRF-4, suspende uma decisão que poderia resultar na libertação de Lula, uma vez que estariam em discussão na próxima terça-feira os efeitos de sua condenação. Para Fachin, trata-se de um típico caso de “alteração do quadro processual”.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário”, argumentou o ministro, indicado para o STF em abril de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Maria de Fátima afirmou que nenhum dos sete argumentos da defesa, no caso do recurso extraordinário ao STF, afronta Constituição de maneira direta, razão pela qual a desembargadora revolveu recusar a consecução da demanda. Uma das alegações dos advogados do petista foi o caráter parcial demonstrado pelo juízo inicial – no caso, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a mais de nove anos de prisão. Responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), Moro viu sua sentença ser elevada no TRF-4, em 24 de janeiro, para 12 anos e um mês de detenção.

Outro argumento da defesa de Lula diz respeito a supostos excessos da acusação do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o ex-presidente de chefiar uma quadrilha que saqueava, entre outras instituições, a Petrobras valendo-se de articulações políticas. Para os advogados, também faltou imparcialidade, bem como impessoalidade e seriedade, aos membros do STF ao longo do processo. Maria de Fátima explicou que estaria configurada a acolhida das teses da defesa caso o recurso extraordinário ao STF fosse admitido, impondo-se revisão de provas – e para tal reexame, lembrou a magistrada, não cabe recurso extraordinário.

Ponto único

A desembargadora admitiu um único argumento dos advogados de Lula, o que já abre espaço para avanço na estratégia de defesa. Trata-se do questionamento acerca do pagamento de multa aplicado ao petista – mais de R$ 16 milhões de penalidade fixada no ato da condenação. A alegação é a de que o montante equivale, como consta do conteúdo de delações premiadas reunidas no processo, ao total do que teria sido repassado ao PT (e não a Lula) em forma de propina.

A propina destinada a Lula e disfarçada em tríplex, segundo os termos da condenação, tem valor equivalente a R$ 3,3 milhões, argumentou ainda a defesa. Assim, caso a condenação seja mantida, os advogados pedem a devida redução da multa em relação ao valor inicialmente estipulado. Mas tanto a questão da multa quanto todos os demais argumentos da defesa reunidos no recurso podem ser reanalisado no STJ, mesmo tendo Maria de Fátima acatado apenas um deles.

A condenação

O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS – o tríplex do Guarujá, que foi a leilão –, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.

Desde que Lula foi preso, o PT vinha insistindo na sua candidatura à Presidência da República, mesmo sob ameaça de enquadramento na Ficha Lima e, consequentemente, indeferimento de inscrição na corrida eleitoral. Correligionários e aliados do petista têm repetido, como já faziam antes da condenação, que o ex-presidente sofria perseguição judicial e midiática que visou sua retirada das eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula foi oficialmente apresentado como pré-candidato em 8 de junho.

Segundo essa versão, Moro agiu a serviço de determinado grupo político, de viés neoliberal, e não apresentou provas que demonstrassem a culpa do petista. A acusação encontrou eco em juristas brasileiros e estrangeiros, bem como em parte da imprensa internacional – até um livro com 103 textos assinado por 122 juristas, intitulado Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula, foi publicado para tentar demonstrar a ilegalidade da sentença. Tanto o Ministério Público quanto Moro, por outro lado, dizem que o conjunto probatório que pesa contra Lula é mais do que suficiente para condená-lo.

Leia a nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04.

Cristiano Zanin Martins

Gilmar manda soltar 04 presos em operação da PF. Em 20 dias já libertou 19 suspeitos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a libertar nesta segunda-feira (4) investigados presos pela Polícia Federal. Desta vez os beneficiados com habeas corpus foram alvos da Operação Câmbio, Desligo, que investiga esquema de corrupção operado por doleiros no Rio de Janeiro. Desde 15 de maio, o magistrado já mandou soltar 19 presos em desdobramentos da Operação Lava Jato (leia mais abaixo).

Presos no mês passado por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foram libertados hoje Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda e Oswaldo Prado Sanches. Segundo o ministro, os quatro podem se defender das acusações em liberdade, uma vez que não há violência ou grave ameaça nas condutas criminosas que lhe são atribuídas.

As investigações desmontaram esquema de fraudes e movimentação de dinheiro do crime no Brasil e no exterior. Segundo a PF, as operações se davam por meio de uma modalidade de movimentação paralela conhecida como “dólar-cabo”. O mecanismo consiste em driblar o sistema bancário nacional, repasses de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques comerciais.

Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), os doleiros tinham papel central no sentido de manejar e distribuir recursos desviados durante a gestão do emedebista Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso desde novembro de 2016. Cabral é réu em mais de 20 ações penais e, acusado de cometer vários tipos de crime, já foi sentenciado a mais de cem anos de prisão.

“Libertador-geral da República”

O ministro Gilmar Mendes tem se notabilizado no STF não só pelo conhecido conhecimento jurídico, reconhecido até por seus desafetos. De uns tempos para cá, Gilmar tem emitido diversas ordens de soltura de figuras conhecidas do noticiário político-policial, como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e o empresário dos transportes Jacob Barata Filho – aqui, um raro caso em que o preso foi contemplado por três habeas corpus, em sequência, de um ministro do Supremo. E com o detalhe de que havia relações de proximidade entre o réu e o julgador, em uma espécie de queda-de-braço com Bretas.

Na última sexta-feira (1º/jun), Gilmar Mendes atingiu um novo recorde: mandou soltar, desde 15 de maio, 15 investigados presos por determinação de Marcelo Bretas. O décimo quinto libertado foi Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ que havia sido preso em 23 de fevereiro sob suspeita de desviar recursos públicos em esquema de corrupção que também envolvia o ex-governador Sérgio Cabral. Naquele 15 de maio, Gilmar manteve a liberdade de Paulo Preto, operador de propinas do PSDB, segundo o MPF.

A libertação em série provoca a revolta nos mais diversos setores da sociedade, nas redes sociais e fora dela. São constantes os episódios em que o ministro é hostilizado por cidadãos brasileiros, como mostram diversos vídeos registrados em plataformas como o YouTube, canal de vídeos mais acessado da redes. Até o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Gilmar no STF, já perdeu a paciência com o ministro durante julgamentos transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Reveja um desses episódios, que eternizou a frase “Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”:

Aécio Neves vira réu na Lava Jato por corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.

Para Alexandre de Moraes, que discordou da maioria no que diz respeito à acusação de obstrução de Justiça, trata-se de uma “imputação genérica” contra o senador tucano. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”, observou Alexandre, que antes de se tornar ministro da Justiça e do STF era filiado ao PSDB.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva e, com a decisão desta terça-feira (17), se tornaram réus no inquérito que apura o caso.

“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, lembrou o procurador Carlos Alberto Coelho, que em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. No STF, Aécio responde a oito inquéritos e uma ação penal.

Pedidos negados

Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos tiveram todos os pedidos negados. Os ministros rejeitam a preliminar suscitada pelas defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário porque a matéria envolve “nulidades ante a relação com gravações envolvendo presidente da República”.

Em outra questão, os ministros defenderam que os fatos investigados no inquérito, que envolve os quatro denunciados,  estão interligados e devem ficar no âmbito do STF, ao contrário do que pedia a defesa e do que queria o ministro Marco Aurélio. A defesa também pedia a nulidade do processo devido à participação do ex-procurador da República Marcelo Miller na negociação da delação da JBS. O pedido foi rejeitado.

Os advogados tentaram ainda pedir que os ministros declarassem a nulidade do processo sob o argumento de que o ministro Edson Fachin não era prevento para ter determinado as diligências iniciais no âmbito da delação da JBS, mas também foram frustrados. Fachin foi o relator inicial da ação.

Afastamento temporário

Em setembro do ano passado, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio Neves temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Entenda o caso

Veja abaixo a transcrição da conversa em que o senador, ainda presidente nacional do partido, foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. O dono da JBS, no entanto, diz não ter se surpreendido devido ao fato de que a irmã de Aécio, Andréa Neves, já havia feito menção ao advogado. O senador usa muitos termos chulos durante o diálogo.

Veja as transcrições:

Primeira parte:

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação”

Joesley – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É… a tua irmã teve lá.

Aécio – Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley – Tá… ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser…

Aécio – É?

Joesley – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

Aécio – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

Joesley – Eu sei, aí é que tá

Aécio – …assim ó… toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo […] que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

Aécio – [Risos]

Joesley – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

Aécio – Como é que a gente combina?

Joesley – Tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio – O FRED

Joesley – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos]. Só pra…

Aécio – Pode ser desse jeito… risos

Joesley – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

Joesley – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses… pronto.

Aécio – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

Joesley – E do jeito que tá…

Aécio – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

Joesley – Você tá certo.

Aécio – Faz como?

Joesley – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

Aécio – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

Joesley – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

Aécio – Primeiro liga pro FRED

Joesley – Pronto, eles se acertam

Documento conclui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

 

Segunda parte:

“Ministro é um bosta de um caralho”

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade.

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

(…)

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé […]

[sobreposição de vozes]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Nova ministra do Trabalho de Temer, Cristiane Brasil, recebeu R$ 200 mil de caixa 2 da Odebrecht.

Nem o deputado que se “lixa” para a opinião pública, nem o deputado acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente Michel Temer vai nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. O acerto foi feito após encontro entre Jefferson, que foi condenado e cumpriu pena de prisão no caso do mensalão, e Temer.

O nome de Cristiane recebeu o aval da bancada do PTB na Câmara. Ela substituirá o também deputado petebista Ronaldo Nogueira (RS), que entregou o cargo semana passada. A escolha da nova titular da pasta ocorre um dia após Temer ter desistido de nomear o deputado Pedro Fernandes (MA) a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Cristiane Brasil exerce o seu primeiro mandato federal. Antes, foi vereadora no Rio por três legislaturas. Em abril de 2016 ela votou a favor da abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Com a chegada de Temer ao poder, Roberto Jefferson voltou a ter influência no governo. Seu nome chegou a ser cogitado para o ministério. A deputada também votou a favor da reforma trabalhista, da ampliação das possibilidades de terceirização e da PEC do Teto dos Gastos, consideradas vitórias legislativas importantes de Temer. Ela se posicionou a favor do presidente ao ajudar a barrar as duas denúncias criminais contra o peemedebista no ano passado.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado à prisão por também receber recursos do esquema de corrupção em troca de apoio parlamentar. Em 1992 ele ficou conhecido como o líder da tropa de choque do então presidente Fernando Collor no processo de impeachment.

Outros dois petebistas estavam no páreo para assumir o Ministério do Trabalho. Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido em 2009 ao dizer que se “lixava” para a opinião pública ao defender um colega denunciado no Conselho de Ética, e Josué Bengtson (PA), que chegou a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da máfia das ambulâncias. Mas, devido à idade, ele escapou da punição, porque o crime prescreveu.

A denúncia

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Ministro Roberto Barroso (STF) propõe apressar decisão sobre Lula.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista à BBC, que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja definida “o mais cedo possível”.

 

Lula será julgado pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro no caso do tríplex do Guarujá. “Acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência”, disse (leia aqui a íntegra).

 

“O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito. Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo”, afirmou.

 

“Essa pesquisa, quando revela uma percepção negativa do Supremo, ela se refere a esta competência criminal. Mesmo o episódio envolvendo um senador da República (o afastamento de Aécio Neves, derrubado depois pelo Senado): em um semissuicídio institucional, (o Supremo) decidiu que o que ele decide está sujeito a aprovação ou não do Congresso Nacional”, disse.

 

“Esse também foi um caso criminal cuja jurisdição ele (STF) não deveria ter. Pior, uma decisão contraditória, porque, quando se tratou do deputado A, a decisão foi uma, quando se tratou do deputado B, a decisão foi outra. Não há nada pior para a percepção social do papel de um tribunal do que uma jurisprudência que vai de acordo com o réu, porque aí você passa a impressão de que não está fazendo justiça, está fazendo a política do compadrio”, observou.

Lava Jato torra R$ 140 bilhões para recuperar R$ 650 milhões.

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de “devolver à Petrobras” R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração, se não fosse o custo exorbitante da “recuperação” dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego”, diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a “publicidade excessiva” das delações premiadas tem “efeitos devastadores” sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que “Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa”. Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação”, diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos golden boys da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

Na esteira do estrelismo desses playboys de Curitiba, vidas destruídas e dezenas de milhões de brasileiros amargando desemprego e privações.

Um dia o Brasil terá que fazer Justiça impondo a essas pessoas o castigo por terem feito tanto mal ao Brasil. Politizar o combate à corrupção e usá-lo para autopromoção pessoal é pior do que não combater essa corrupção.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo e, em seguida, um segundo vídeo que explica como você pode ser notificado toda vez que o Blog da Cidadania publicar nova matéria.

Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF.

Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de AécioNeves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”. Read More

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Lula pode ser preso nesta quarta-feira (13) em depoimento ao juiz Moro”, afirma jornalista.

O jornalista Francisco das Chagas Leite Filho, que edita o Café com Política, avalia que o ex-presidente Lula será preso pelo juiz Sergio Moro, em seu depoimento desta quarta-feira (13).

Ontem, a defesa de Lula pediu sua absolvição apontando inconsistências na sentença.

Confira o vídeo de Leite Filho e, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

Segundo nota publicada na página oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. Leia o texto clicando aqui.

Na 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Imprensa internacional diz que condenação de Lula vem em meio a favoritismo para 2018; veja repercussão.

A imprensa internacional tem repercutido a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12/07). O magistrado condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Veja como publicações de vários países reportaram a primeira condenação de um ex-presidente por corrupção no Brasil:

The New York Times – EUA

O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão de Moro como “um chocante revés para um político que tem exercido há décadas uma enorme influência em toda a América Latina”.

NYT lembrou que o ex-presidente pode entrar com recurso contra a decisão, “mas a sentença pode representar um sério golpe em seus planos de um retorno à política”. O jornal também destacou que Lula sustenta que as acusações contra ele são “uma farsa” e já anunciou sua intenção de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, sendo “amplamente considerado um líder na corrida eleitoral”.

The Guardian – Reino Unido

Para o jornal britânico The Guardian, “a sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou o cargo seis anos atrás com 83% de aprovação”. “O ex-sindicalista conseguiu admiração global por suas políticas sociais transformadoras, que ajudaram a reduzir a aguda desigualdade no maior país da América Latina”, escreve o jornal, lembrando que “Barack Obama já o chamou de ‘o político mais popular do mundo’”.

“O veredito representa a condenação mais eminente até agora na devastadora investigação sobre corrupção que há três anos tem sacudido o Brasil, revelando um sistema disseminado de propinas nos mais alto setores de negócios e do governo e jogando o sistema político do país no caos”, diz o The Guardian sobre a operação Lava Jato.

Facebook / Lula


The Guardian: ‘sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou cargo seis anos atrás com 83% de aprovação’

BBC – Reino Unido

A rede britânica BBC lembra que Lula sempre rejeitou as acusações e “nega firmemente qualquer delito”, sustentando que o julgamento contra ele “tem motivação política”.

BBC também destaca declaração de sua correspondente em São Paulo, Katy Watson, de que “Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil”.

Página/12 – Argentina

O jornal argentino Página/12 lembra que Lula enfrenta outros quatro processos e sempre negou categoricamente as acusações, que atribui “a uma conspiração para impedir sua candidatura nas eleições presidenciais de outubro de 2018”.

Página/12 também destaca que a sentença de Sergio Moro estabelece, além da condenação à prisão, “a proibição de exercer cargos públicos durante 19 anos, o que lhe impediria de voltar a se apresentar à Presidência nas eleições de 2018 como candidato de seu Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Süddeutsche Zeitung – Alemanha

O jornal alemão Süddeutsche afirmou que a condenação do ex-presidente Lula pode atrapalhar os planos dele para 2018, quando o antigo mandatário deve tentar um novo mandato. Além disso, trouxe espaço para a defesa de Lula.

“O ex-presidente sempre reiterou sua inocência. ‘Acusações devem ser, de maneira séria, muito bem baseadas, sem especulação’, afirmou [Lula] durante uma audiência em maio. Há pouca substância na acusação, prosseguiu. Foi a primeira condenação em um dos cinco processos que correm contra ele – junto a Lula, outros 74 políticos e funcionários públicos são investigados”, reporta o jornal.

El País – Espanha

O jornal espanhol El País classificou a sentença de Moro como “a última reviravolta em uma saga que tem mantido Brasília inquieta: a volta de Lula à arena política”. A publicação lembra que Lula começou a se postular “como a salvação” para a crise política brasileira desatada após a destituição de Dilma Rousseff e que as pesquisas de intenção de voto animavam o ex-presidente: “a pesquisa Datafolha, uma das mais prestigiosas do país, o colocou no topo da intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2018”.

“Aí começaram os problemas”, diz o El País. “A promotoria brasileira começou a apresentar acusações contra Lula”, inclusive a de liderar a rede de corrupção envolvendo a Petrobras, “possivelmente a acusação mais grave que se possa fazer na política brasileira”, diz o jornal.

Lula é condenado por Moro à 9 anos e 6 meses.

O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira (12), a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula. Com Agência Brasil Read More

Edson Fachin envia denúncia contra Temer direto para a Câmara.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira (28) enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.

Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.

A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.

Fachin decidiu comunicar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que remeta o pedido de autorização para a Câmara. Caberá a ela encaminhar a acusação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o pedido seja avaliado.

A decisão do ministro vai na linha do que pretendia o Palácio do Planalto, porque deve acelerar uma manifestação dos deputados sobre a acusação. O governo acreditar ter apoio suficiente para barrar o julgamento pelo STF. da Agência Reuters em Brasília

Ministro Fachin abre investigação contra 09 ministros, 29 senadores e 42 deputados.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de 83 inquérito contra 108 pessoas no âmbito da investigação do esquema de propina na Petrobras. A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Nela, há nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos que não têm foro privilegiado, mas estão relacionados aos fatos envolvendo os políticos e autoridades da lista de Fachin.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada. Os pedidos de abertura de inquérito têm como base as delações de 78 executivos da Odebrecht.

O governo Temer é atingido em cheio. São alvos dos pedidos de investigação os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

Confira a lista:

Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Senador Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador Jorge Viana (PT-AC)

Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador José Serra (PSDB-SP)

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, o juiz determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Abuso de autoridade: proposta de Procurador Geral condenaria Sérgio Moro.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Congresso, nesta terça (28), um anteprojeto de lei que estabelece penas duras para alguns dos expedientes adotados no decorrer da operação Lava Jato pelo juiz federal Sergio Moro e pela equipe de procuradores da República capitaneada por Deltan Dallagnol.

O projeto de Janot “inova” ao incluir dois novos crimes no rol de práticas consideradas abuso de autoridade: primeiro, a chamada “carteirada”, ou seja, a “utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio”. O outro crime é o uso abusivo de meios de comunicação ou de redes sociais para antecipar juízo de valor sobre investigados antes de concluída a formalização de denúncias.

Além desses dois pontos, Janot também debruçou-se sobre o embaraçado ao exercício de defesa (como criar dificuldades ao uso de petições o impedir que o investigado seja ouvido pela autoridade policial na presença do advogado, entre outros) e o “constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado, da submissão do preso a interrogatório durante o repouso noturno e da manutenção de presos de sexos opostos no mesmo ambiente prisional.A proposta também tipifica o uso indevido de algemas.”

O grande volume de conduções coercitivas sem que os depoentes tenham sido notificados antes (caso do ex-presidente Lula e do blogueiro Eduardo Guimarães), os vazamentos à imprensa que visam atingir e mitigar a defesa de alguns alvos selecionados e as coletivas de imprensa para anunciar as novas fases da Lava Jato, ou a apresentação de denúncias – como foi no caso triplex – se encaixam nos termos descritos por Janot.

“Segundo a proposta, os responsáveis podem ser punidos com a perda do cargo, mandato ou função pública e a inabilitação para exercê-lo pelo período de um a cinco anos. Também sugere tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, fixando o juiz o valor mínimo para a sua reparação. Os autores também admitem a substituição da pena privativa de liberdade por privativa de direitos, nos termos do Código Penal, além da suspensão do exercício do cargo, mandato ou função, sem vencimentos, e a proibição de exercer função de natureza policial no distrito da culpa”, aponta a ssessoria da PGR. A íntegra da proposta está disponível aqui. do Jornal GGN

Lula defende Lei contra abusos da Lava Jato e diz que Moro não tem ética.

O ex-presidente Lula defendeu nesta sexta (24) punição ao autoritarismo do juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Ele discursou no encerramento do seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil” promovido pelo diretório nacional do PT.

Lula orientou a entrada do partido na briga pela aprovação da lei que pune abusos de juízes e integrantes do Ministério Público.

Na parte da manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de poder no Senado, esteve na abertura do encontro em São Paulo.

Emocionado, o petista disse que a Lava Jato acha primeiro o culpado para depois achar o crime.

“Todo mundo está com medo. A sociedade está com medo. Tem gente que não sai na rua com medo”, afirmou o ex-presidente. “Primeiro criminaliza a pessoa, depois fica procurando o crime para incutir nessa pessoa.”

“Eles deram azar porque mexeram com quem não deveriam ter mexido. Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da PF, tem a lisura, a ética, a honestidade que eu tenho nesses 70 anos de idade”.

Para o ex-presidente, a Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo e não tem a cara do povo que está sendo prejudicado.

Lula reclamou que desde a ditadura militar não se tinha tanta dificuldade de conhecer um habeas corpus. Virou uma coisa a ponto que o TRF-4 garantiu a Lava Jato poder de exceção. Ele disse que o Vaccari está preso há dois anos.

“O PT tem obrigação de brigar no Congresso Nacional pela aprovação a lei de abuso de autoridade porque ninguém está acima das instituições e das leis”, discursou.

Lula disse que vai enfrentar a guerra e seus horrores. “Vou nessa briga até o fim”.

Sobre o procurador Dallagnol, o petista disparou uma pergunta: “O que aquele moleque entende de política?”.

“Se eles querem prender o Lula, não prejudiquem o Brasil. Tem gente caindo na escala social”, afirmou ao anunciar que comparecerá ao interrogatório de Moro no dia 3 de maio.

Antes de Lula discursaram no seminário Raimundo de Oliveira (ex-presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro), José Maria (Federação Única dos Petroleiros), o jornalista Mino Carta (CartaCapital), e o jornalista Fernando Morais.