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Prefeitura de Mauá recuperou 115 praças em 2017.

Principal ação de zeladoria e revitalização urbana da história de Mauá, o programa Pintou Limpeza recuperou 115 praças ao longo de 2017 – ano em que foi criado pela gestão Um Novo Tempo. A ação passa por cada um dos bairros da cidade com o propósito de colocar a manutenção em dia.

As 115 praças atendidas estão espalhadas por 60 bairros da cidade. Além das ações de jardinagem, pintura e paisagismo, muitas delas ganharam academia ao ar livre e playground.

Entre os bairros atendidos estão Parque São Vicente, Jardim Zaíra, Jardim Guapituba, Sônia Maria, Capuava, Vila Assis, Jardim Anchieta, Vila Mercedes, Santa Lídia, Vila América, Cerqueira Leite, Parque das Américas, Vila Falchi e Oratório.
As ações do Pintou Limpeza incluem serviços como varrição de ruas, capinagem, operações tapa-buraco e cata-bagulho, limpeza de galerias de águas pluviais, bueiros e bocas de lobo.
Não foram somente as praças que passaram por melhorias. Ao longo do ano passado, o programa atendeu 59 escolas. Na área da saúde, foram 21 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) atendidas – restam, portanto, somente dois postos para que todos sejam contempladas.

Inscrições abertas para eleições do Conselho de Política Cultural.

Cadastros para interessados em participar das eleições acontece a partir do dia 1 de fevereiro

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio, da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, comunica a abertura das inscrições para o processo eleitoral que irá escolher os novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, referente ao biênio 2018/2019.  As inscrições podem ser feitas a partir do dia 1º de fevereiro até o dia 29 de março.

O edital da eleição está disponível no site da Prefeitura (www.ribeiraopires.sp.gov.br). No documento, é possível ter acesso a ficha de inscrição, que poderá ser entregue pessoalmente no Centro Cultural (Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220, Jardim Pastoril), das 8h às 17h, ou poderá ser digitalizada e enviada ao email: cmpc@ribeiraopires.sp.gov.br.

A atribuição do Conselho é deliberar sobre diretrizes gerais da política cultural do município, fiscalizar, monitorar e incentivar a participação democrática na gestão das políticas públicas da área da cultura.

A Assembleia Geral para votação dos candidatos está prevista para o dia 13 de abril. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4822-4724.

Jogos de azar podem ser liberados no Brasil.

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Pela proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), caso aprovada, fica autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão em reunião. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

O substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Torna necessária ainda a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar on-line administrados por empresa não-credenciada.

As medidas de controle sobre os estabelecimentos credenciados deverão obrigá-los a promover a identificação de todos os jogadores que receberem premiações superiores a R$ 10 mil. Esses dados terão de ser encaminhados ao governo federal.

O substitutivo também estabelece limites mínimo e máximo para multas cobradas por infrações administrativas. Essa taxação deverá partir de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil, devendo os valores arrecadados serem aplicados na área de segurança pública.

Vício e penalidades

O risco de vício associado à atividade foi reconhecido no relatório por Benedito de Lira. Assim, foi definida a obrigação de os estabelecimentos que exploram jogos de azar exibirem, com destaque, mensagem alertando para essa possibilidade em caso de prática excessiva.

Três crimes, com as respectivas penas, foram previstos no substitutivo do relator. Quem permitir a participação de menor de 18 anos em jogos ou explorar a atividade sem credenciamento deverá amargar pena de três meses a um ano de detenção, além de pagar multa. Aquele que fraudar, adulterar ou controlar o resultado de jogo ou pagar a premiação em desacordo com a lei poderá ser submetido à detenção de seis meses a dois anos e ao pagamento de multa.

Nova contribuição

Benedito de Lira aproveitou ainda, em seu substitutivo, sugestão examinada pela extinta Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) sobre a nova contribuição a ser gerada pela legalização dos jogos de azar. Como explicou no relatório, o tributo deverá ser pago por quem explorar a atividade e terá alíquota de 10% ou 20%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual.

A base de cálculo do tributo deverá ser a receita bruta integral, abatidas as premiações pagas. Quanto ao produto da arrecadação, a União terá que repassar 30% a estados e ao Distrito Federal e 30% aos municípios para aplicação, obrigatória, em saúde, previdência e assistência social.

“Imaginário da civilização”

O relator na CCJ está convencido de que é desejável uma regulamentação dos jogos de azar. Em seu voto, Benedito de Lira usa o termo “jogos de fortuna”.

“É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Ademais, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, avaliou.

Benedito de Lira também considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014.

Ao justificar a apresentação do projeto, o autor, senador Ciro Nogueira, argumentou que o jogo é legal em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil faz parte, portanto, como ressaltou o parlamentar, dos 25% que não legalizaram a atividade. Caso a exploração voltasse a ser reconhecida pela lei, segundos os cálculos apresentados, o país poderia passar a arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em impostos por ano.

Críticas

O assunto, no entanto, está longe de um consenso entre os parlamentares. Senadores de vários partidos já se manifestaram contrariamente à proposta. Uma das críticas recorrentes sustenta que a prática facilitará o crime de lavagem de dinheiro. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi contra a inclusão do projeto na pauta da CCJ.

A legalização do jogo voltou ao noticiário após a reunião dos governadores com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No encontro, eles sugeriram a legalização da atividade para aumentar a arrecadação, com a destinação dos impostos à área de segurança pública. O presidente do Senado reconheceu que o assunto é polêmico, mas afirmou que a decisão eventualmente será do Plenário, cabendo a ele pautar a matéria. Da Agência Senado com edição do blog Caso de Política

Inscrições para cursos de cultura em Ribeirão Pires encerram nesta semana.

As inscrições para os cursos gratuitos das Escolas Municipais de Artes, Dança, Teatro e Música tiveram início nesta segunda-feira (30). Os interessados em frequentar as aulas deverão comparecer até a próxima sexta-feira, 03 de fevereiro, das 8h às 17h, no Centro Cultural – Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril.

No ato da inscrição é necessário levar cópia do comprovante de residência e do RG, e duas fotos 3×4. Dentre os cursos disponíveis estão ballet e teatro (a partir de 7 anos); desenho mangá (a partir de 11 anos); desenho artístico e pintura em tela (ambos a partir de 15 anos), entre outras opções.

Ribeirão Pires recebe a 20ª edição do “Brincança”.

Neste domingo (16), as crianças de Ribeirão Pires e região terão diversão garantida no evento promovido em parceria com a Prefeitura de Ribeirão Pires, XX Brincança – O Retorno. Em sua 20ª edição, o evento é idealizado por Sérgio Neris do Nascimento e  coordenação geral de Ana Lúcia Vasconcelos a entrada e atrações são gratuitas e acontece no Complexo Ayrton Senna das 9h até às 16 com distribuição de lanches, refrigerantes, doces, além de apresentações de teatro, exibição de filmes, brinquedos infláveis, esportes radicais, Casa do Terror, atrações musicais e doação de animais. O evento conta com o apoio das Secretarias de Trânsito, Defesa Civil, Educação, Cultura, Saúde e Esporte.

Com o objetivo de reunir a família em um momento de diversão e descontração, o Brincança conta com área destinada para os pais.

Cabeleireiros, manicures, jogos e uma exposição de carros rebaixados que prometem entreter a todos. O local ainda contará com a presença de dentistas que estarão realizando atendimentos gratuitos.

A entrada para o evento acontecerá pela rua dos Autonomistas, ao lado da Escola Municipal Valberto Fusari. O evento conta com a coordenação de Ariane Oliveira, Alan Vasconcelos, Alaina Sousa, Lucas Azevedo, Renata Liporoni e Tiago Oliveira.

Prefeitura inicia reforma da pista de skate do centro.

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Com menos de dois meses da inauguração, a prefeitura de Ribeirão Pires iniciou nesta segunda-feira (01), reforma de pista skate do centro.

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Logo pela manhã, operários munidos de picareta e outras ferramentas quebravam diversos pontos da pista para a devida reparação.

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Inaugurada dia 11 de junho, com poucos dias após a liberação do equipamento, o local apresenta buracos e rachaduras ao longo de sua extensão. O serviço de ampliação e reforma custou aos cofres públicos R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).