Posts tagged with "Lei Maria da Penha"

Vereador Silvino Castro apresenta Projeto que cria a “Semana de Combate a Violência Contra a Mulher”

Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Pires na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Silvino Castro (PRB) que objetiva a criação da Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher na cidade.

Segundo a proposta que será debatida e posta para votação na sessão a ser realizada na quinta-feira, 11 de abril, caso seja aprovada pelos vereadores, “na última semana do mês de novembro, a prefeitura municipal de ribeirão Pires deverá desenvolver ações de conscientização, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, observando sempre a cultura da Paz.

“A violência contra a mulher é um sério problema de direitos humanos com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural deste tipo de problema.  Acredito que é preciso que a família, amigos e a imprensa trabalhem conjuntamente para buscar o fim da violência contra a mulher e também o feminicídio. No pais existem políticas de combate a este tipo de violência a exemplo da Lei Maria da Penha, mas lamentavelmente convivemos com uma dura rotina de mulheres mortas todos os dias”, argumentou o vereador Silvino de Castro.

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas.

Segundo o relator do texto, deputado João Campos, o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou.

O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima.

“Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.

O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”.

Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público. O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social. do Repórter Brasil EBC

Vereador Amigão D’orto manifesta repúdio à violência contra a mulher

O vereador Amigão D’orto teve um requerimento de sua autoria aprovado onde o parlamentar manifesta o seu repúdio à violência contra as mulheres.

Segundo o vereador, a sua manifestação tem como origem os inúmeros casos de feminicídio ultimamente noticiados nos mais variados canais de comunicação, que infelizmente vêm tomando proporções assustadoras, apesar do empenho das autoridades e das forças de Estado em efetuar as prisões e posterior condenação.

“Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem todo o nosso apoio. Infelizmente, pouco se tem avançado para a efetiva e eficaz segurança da mulher ameaçada, que deveria ser entendido como um crime anunciado. Creio que seja necessário, um estudo aprofundado visando aprimorar as medidas de segurança à mulher em situação vulnerável de qualquer pressão, inclusive feminicídio”, esclareceu o vereador Amigão D’orto.

O documento que foi aprovado por todos os vereadores presentes será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Congresso Nacional para que tomem conhecimento da matéria e possíveis alterações nas medidas proteção das mulheres sejam tomadas.

Vereador Amigão D’orto apresenta projeto para combater violência contra a mulher.

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (01), na Câmara dos vereadores de Ribeirão Pires, em caráter de urgência, o Projeto de lei de número 004/2018 que cria na Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O projeto teve aprovação unânime.

Segundo o vereador Amigão D’orto relatou em conversa com o Blog Caso de Política “motivos banais ainda são a causa do aumento da violência contra as mulheres e de muitos feminicídios. É preciso que se dê um basta nesta situação”.

Pela proposta, fica instituído o dia 06 de dezembro de cada ano para a realização de ações de conscientização e igualdade de gênero através da “Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

O uso do laço branco, sugerido pelo projeto de Lei, foi adotado como símbolo do repúdio demonstrado por um grupo de homens no Canadá após um jovem de 25 anos ter assassinado 14 mulheres em uma sala de aula na escola Politécnica de Montreal, em 1989. Após o crime, o jovem cometeu suicídio e deixou uma carta justificando o ato, alegando que não suportava a ideia de ver mulheres cursando engenharia, um curso tipicamente masculino.

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser diária e abordada em todos os setores da sociedade. A violência contra as mulheres tem aumentado assustadoramente e não podemos acreditar que se trata apenas de estatística, sabemos que isso está enraizado numa questão predominantemente cultural e histórica que coloca a mulher numa condição vulnerável. São números que nós não podemos citar sem que nos cause repúdio e tristeza. Trazer para essa casa um projeto dessa natureza é dizer que nós nos preocupamos com esses índices e que queremos contribuir com a redução nesses números”, disse o vereador.

Momentos antes ao início da sessão da Câmara, o vereador Amigão D’orto recebeu em seu gabinete a senhora Simone Mozelli, a qual o edil destacou com uma importante liderança do nosso município. No encontro foram debatidos projetos importantes em favor da defesa das mulheres no município.

Abaixo o pronunciamento do vereador Amigão D’orto

Feminicídio no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registra 1 feminicídio a cada 4 dias. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que registra um caso de feminicídio a cada quatro dias e 63% das vítimas morrem em casa. Os números se referem aos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017, quando foram notificadas 46 ocorrências, e mostram um retrato inédito da implementação da legislação no Estado.

Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.

O registro das mortes de mulheres como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada um dos crimes.

Enquadram-se na lei os homicídios em que as circunstâncias envolvem “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram classificados dessa forma 142 casos no Estado de São Paulo. Se forem considerados também os casos de tentativa, em que o agressor não conseguiu matar a mulher, o número de registros salta para 417.

Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinham entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos, e mais da metade era branca.

A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos.

Em relação à localização no Estado, os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que a Grande São Paulo foi a região que teve mais registros desde 2015: 40, superando a capital, que teve um total de 27.

Seminário reúne ações de combate à violência contra a mulher.

Seminário Experiências com grupos de responsabilização e educação de homens – Com coordenação de grupo temático do Consórcio Intermunicipal do ABC, responsáveis por iniciativas na região mostram que atendimento a autores de violência contra a mulher possibilita mudança de comportamento

A atuação dos serviços atendimento a autores de violência contra a mulher, criados a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), mostra que homens envolvidos nessas situações podem mudar de comportamento, por meio da avaliação das suas atitudes. Em seminário realizado nesta sexta-feira (9), o Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu experiências de coordenadores e representantes de iniciativas realizadas nas sete cidades e em outras regiões do país. A organização do encontro foi do Grupo Temático Gênero e Masculinidades.

Delegada titular de Defesa da Mulher em Diadema, Renata Lima de Andrade Cruppi, apresentou o trabalho do Programa Homem Sim, Consciente Também. A iniciativa consiste em formar grupos de homens com traços de agressividade e vícios e colocá-los para conversar sobre seus problemas e sentimentos, auxiliando na diminuição de ocorrências de violência. “Se conseguirmos mudar o comportamento de um a cada dez homens podemos considerar um grande avanço, pois isso representa uma família recuperada”, afirmou.

Reginaldo Bombini, membro do GT e especialista em Segurança Pública, Cidadania e em Direitos Humanos, compartilhou a experiência do Programa E Agora, José?, desenvolvido em Santo André. A iniciativa busca questionar os papéis sociais de gênero que têm legitimado as desigualdades sociais e a violência contra as mulheres, por meio de um processo socioeducativo que conduza a responsabilização do autor de violência. “Muitas vezes os autores de violência perguntam se tudo o que aprenderam em relação a comportamento estava errado. Infelizmente, temos que responder que sim”, disse.

Coordenador do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, o psicólogo Leandro Feitosa Andrade falou sobre a atuação da organização não governamental (ONG) como espaço de socialização masculina. “O grupo reflexivo não funciona como autoajuda. As reuniões despertam muita emoção entre os homens participantes, que não têm como ficar neutros quando todos os colegas estão mobilizados na discussão dos temas trabalhados”, explicou.

O encontro contou ainda com a participação da psicanalista Malvina Muszkat, do Programa de Mediação Transdisciplinar da Pró-Mulher, Família e Cidadania, de São Paulo; e do filósofo Sérgio Flávio Barbosa, do Programa Tempo de Despertar, de Taboão da Serra; e do psicólogo Fernando Acosta, do Serviço de Educação e Responsabilização de Homens, de Nova Iguaçu (RJ).

Concurso de Fotografia sobre a Lei Maria da Penha. Inscrições estão abertas até o dia 10 de dezembro.

Gosta de fotografia? Que tal ter suas obras expostas no Congresso Nacional? Inscreva-se agora mesmo.

Descrição

Em 2016, ano em que a Lei Maria da Penha completa dez anos, foi lançado um concurso de fotografia de alcançe nacional com o tema “o empoderamento da mulher e a superação da violência”. A iniciativa quer estimular o senso artístico e crítico de jovens e adultos. O objetivo é, através da fotografia, incentivar a busca por perspectivas que revelem como a emancipação e o fortalecimento das mulheres podem transformar o contexto social onde elas estão inseridas.

Quem pode participar

fotografos

Adolescentes de 14 a 17 anos e adultos com no mínimo 18 anos de idade.

Como participar

Tire e escolha até 3 fotos avulsas, em ensaio, ou em série, com o tema “O empoderamento da mulher e a superação da violência”. As inscrições devem ser realizadas via internet, por meio do site oficial. Serão desclassificadas as inscrições e/ou fotografias enviadas após esse prazo ou por outro meio. O participante deverá preencher obrigatoriamente todos os campos da ficha de inscrição online disponível no site oficial do concurso. O não preenchimento correto da ficha de inscrição inabilitará automaticamente a obra.

Para inscrição e maiores informações clique aqui

Prêmio

Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão exibidos nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Banco Mundial, nas redes de comunicação públicas e comerciais nacionais e internacionais, inclusive em sítios na rede mundial de computadores, por prazo indeterminado.

Ciúmes motiva agressões contra mulheres.

maxresdefault

Na delegacia de Ribeirão Pires duas mulheres registram Boletins de Ocorrências (B.O.) contra seus companheiros. No primeiro caso, uma jovem mulher de 28 anos, que alega conviver com o esposo há 12, disse que ambos estavam em um bar no Centro da cidade, quando ela encontrou uma amiga. Por razões de ciúmes, o valentão do marido passou a agredi-la com socos na cabeça e uma série de ofensas morais. Apesar das agressões, a vítima diz que não sofreu lesões mais graves. Em outro caso uma mulher foi agredida pelo marido após realizar uma visita a sua mãe em um bar de propriedade da família. A vítima foi socorrida por vizinhos que seguraram o agressor enquanto ele, bêbado, ameaçava matar sua esposa. Ambas as vítimas foram encaminhadas à delegacia e orientadas quanto ao processo de proteção pela Lei Maria da Penha.

Encontro debate efeitos no ABC após 10 anos da Lei Maria da Penha.

image

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta quinta-feira (18), um debate sobre o avanço das políticas públicas para as mulheres na região nos primeiros dez anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340). Durante o encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho Gênero da entidade regional, especialistas sobre direitos das mulheres refletiram sobre as conquistas proporcionadas pela legislação, mas afirmaram que é preciso progredir ainda mais no combate à violência doméstica.

A delegada Adrianne Mayer Bontempi, da Delegacia de Direito da Mulher de Santo André, ressaltou que a Lei Maria da Penha foi fundamental para as mulheres começarem a entender seus direitos, representando uma “revolução” na vida delas. “Nestes dez anos, muita coisa aconteceu, mas ainda há muito por fazer. Infelizmente, a violência ainda é tolerada por muita gente. Precisamos avançar na conscientização dos homens”, afirmou.

Passada uma década, a impunidade ainda é um dos desafios para a legislação, de acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão. “A Lei Maria da Penha é um grande avanço, pois atualmente quase toda a população sabe do que se trata, mas dez anos é pouco para transformar uma cultura machista. Precisamos de educação de gênero desde a creche”, defendeu.

Entre as propostas para modificar a cultura machista, o coordenador do Grupo Temático Gênero e Masculinidades do Consórcio, Flávio Urra, falou sobre o programa “E Agora, José?”, da Prefeitura de Santo André, com reuniões voltadas exclusivamente para homens envolvidos em situação de violência doméstica. Em cerca de 20 encontros semanais, os participantes são estimulados a refletir sobre sua responsabilidade em relação à violência praticada e sobre machismo. “Naturalmente, não vamos mudar uma cultura patriarcal de mais de 2 mil anos em 20 encontros, mas o programa é uma grande conquista. Os homens que participam levam, pelo menos, cinco encontros só para saírem da defensiva. Conforme passam as semanas, a maioria deles consegue entender que estava reproduzindo práticas machistas sem perceber”, explicou.

Mediado por Maria Aparecida da Silva, integrante do Conselho Gestor do Programa Casa Abrigo Regional, o debate contou ainda com a presença de representantes da Frente Parlamentar Feminina do Grande ABC, do Programa de Patrulhamento Maria da Penha de Mauá e dos centros de referência especializados no atendimento à mulher Vem Maria (Santo André), Márcia Dangremon (São Bernardo do Campo) e Casa Beth Lobo (Diadema).

A coordenadora do GT Gênero, Maria Socorro Pereira Miranda, afirmou que o encontro permitiu que os participantes refletissem sobre os avanços da Lei Maria da Penha no ABC, assim como os desafios que permanecem. “A luta das mulheres continua o tempo todo e não podemos dar um passo para trás. Muitas mulheres ainda precisam de orientação para compreender a Lei Maria da Penha e se apropriarem dela. Precisam de coragem de lutar pelos direitos e pela efetivação da Lei”, disse.

Ribeirão Pires: Em ato, Mulheres cobram efetivação da Lei Maria da Penha.

_DSC1575

Sob o frio comum nesse inverno, aconteceu na manhã deste domingo (7), na Praça da Matriz, centro Alto, ato público que marcou o 10º aniversario da Lei Maria da Penha. O evento, organizado por mulheres de Ribeirão Pires, foi aberto ao público e contou também com homens contra a violência. A proposta foi de mobilizar e sugerir reflexões sobre as conquistas das mulheres, principalmente às vítimas de violência, durante esta primeira década de vigência da lei.

A violência contra as mulheres, também conhecida como violência de gênero, é um problema que atinge mulheres, crianças, famílias e toda a comunidade. É um problema que decorre de relações desiguais de poder entre mulheres e homens e se volta principalmente contra as mulheres simplesmente porque são mulheres.

Até recentemente, a violência contra as mulheres foi considerada corriqueira e natural, o que legitimava ainda mais o poder dos homens sobre as mulheres.

No Brasil, com a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Lei de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres era de se esperar que nenhuma mulher fosse assassinada ou mantida em situação de violência depois de denunciar o seu caso na polícia ou em outros serviços de atendimento e orientação. Hoje, que a lei completa seu 10º aniversário, com tristeza assistimos a falta de empenho das autoridades e do poder público para que haja a implementação de políticas públicas e serviços que acolham e atendam de forma integral e digna às mulheres.

As mulheres de Ribeirão Pires, presentes ao ato, são solidárias a todas aquelas que sofrem os mais diversos tipos de abusos, sejam morais ou físicos e  cobram implantação de Delegacia da Mulher 24 horas por dia bem como atendimento especializado as vítimas e aplicação rigorosa de Leis protetivas.

Em Ribeirão Pires, há visto crescimento no número de vítimas sendo inclusive fatais como caso de uma mulher recentemente executada com cinco tiros na porta de sua residência e também de um estudante de enfermagem morta por seu marido em conluio com sua amante.

Violência contra a mulher: diga não a esse absurdo!

Diva do posto

É possível observar no decorrer de nossa história, a posição do homem como líder familiar. Um exemplo claro é o do voto, o qual só era permitido aos homens, inicialmente, expondo a concepção de superioridade e autoridade do homem em relação a mulher. Por este motivo, alguns deles acabam abusando desta autoridade violentando suas parceiras, apenas por haver alguma diferença nos pontos de vista ou outras situações banais. Prática esta que deve ser repudiada em prol da dignidade e integridade física e moral da mulher.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a nossa Constituição deixam bem claro que o ser humano deve ter direito à vida, além da preservação de sua dignidade. No entanto, como visto anteriormente, nossa sociedade ainda tem como líder máximo no âmbito doméstico, o patriarca, que quer definir, por exemplo, como sua esposa deve se vestir, repreendendo-a se achar sua vestimenta muito curta, tendo a sensação de ter sua autoridade questionada se for contrariado, o que pode acabar muitas vezes em xingamentos, violência física e, por vezes, até no óbito da companheira, ferindo assim, sua dignidade como pessoa humana.

Nas ruas é evidente o aumento da violência em diversas modalidades. Em sua imensa maioria, as vítimas são mulheres. Vítimas estas que tem seus celulares roubados sofrendo muitas vezes agressões físicas e até estupros. Recentemente aqui em Ribeirão Pires, uma mulher foi covardemente agredida recebendo 5 tiros. Hospitalizada, veio a óbito nesta ultima quarta-feira (28). Sinto-me muito entristecida com o ocorrido, e lamentavelmente não vejo solução ao curto prazo.

Portanto, é necessário que se aumente a severidade concedida à Lei Maria da Penha, para que a violência seja ainda mais desencorajada. É importante também, a existência de campanhas expondo a situação desfavorável em que a mulher se encontra. E, para finalizar, é cabível aos órgãos de educação tratem do assunto e conscientizem seus alunos, que serão os futuros pais e maridos, mães e esposas da sociedade. Assim, poderemos construir uma sociedade em que não haja diferença de gênero, e a mulher tenha sua integridade física e moral respeitadas.

vereadora Diva do Posto