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Rio Grande, Ribeirão e Mauá ganham posto do IML para mulheres vítimas de violência

Mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar passarão a contar com um posto do IML (Instituto Médico Legal) em Mauá, para exame de corpo de delito. O espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (21) e funcionará nas dependências da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, às quartas-feiras, das 14h às 16h, com enfoque também às moradoras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A partir da próxima semana, 28 de novembro, o posto de perícia médica do IML oferecerá atendimentos para diversas ocorrências de lesão corporal, embora a prioridade seja facilitar às mulheres o acesso aos mecanismos de denúncia contra a violência de gênero. Dessa forma, busca-se assegurar um acompanhamento mais humanizado às vítimas e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha.
O posto também está em sintonia com a lei federal 13.721, que dá prioridade no exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O espaço terá médicos legistas oriundos da unidade do IML de Santo André.
Atualmente, as mulheres enfrentavam dificuldades de denunciar o agressor ou dar continuidade ao inquérito policial, devido ao deslocamento para Santo André, o que impõe gastos com transporte público. De acordo com integrantes da Prefeitura de Mauá e da Polícia Civil, é comum as vítimas serem dependentes financeiramente do cônjuge, sem condições de desembolsar os custos das passagens.
Como não houve aumento no número de médicos legistas, o atendimento em uma etapa inicial fica concentrado às quartas-feiras, porém, tanto o governo municipal como o IML andreense não descartam a ampliação do serviço, conforme a demanda. O agendamento ao posto de perícia médica ocorre por meio de abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil, para exame de corpo de delito em seguida.
À espera desde 1998 pelo IML, Mauá também está em vias de receber de volta uma nova unidade, ao lado do cemitério do Jardim Santa Lídia, para serviços de verificação de óbitos (causas naturais) e trabalhos de necropsia (mortes violentas, sob inquéritos policiais), hoje concentrados em Santo André. A perspectiva do Paço junto ao Estado é receber o equipamento no próximo ano, com espaço cedido pelo município e mão de obra da Polícia Técnico-Científica.

Mulher toma cervejinha, ameaça e agride marido de 63 anos que se preparava para dormir

Um homem de 63 anos, morador de Ribeirão Pires, registrou nesta segunda-feira (6), Boletim de Ocorrência contra a sua esposa que o agrediu.

Segundo a vítima, eram 18:30 horas e o mesmo que se encontrava em sua residência preparando-se para dormir, quando a sua esposa, completamente embriagada passou a proferir ameaças de morte e em seguida o empurrou e arremessou a lata de cerveja que bebia em sua direção.

Alegando precaução, a vítima manifestou na Delegacia o desejo de que por hora, sejam os fatos registrados apenas em Boletim de Ocorrência. A autoridade policial, na ocasião, cientificou a vítima quanto ao prazo decadencial de seis meses para oferecer representação judicial contra a sua esposa que está sendo averiguada.

O Boletim de Ocorrência foi registrado como Ameaça sob o nº 2913/2018.

Vereador Amigão D’orto apresenta projeto para combater violência contra a mulher.

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (01), na Câmara dos vereadores de Ribeirão Pires, em caráter de urgência, o Projeto de lei de número 004/2018 que cria na Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O projeto teve aprovação unânime.

Segundo o vereador Amigão D’orto relatou em conversa com o Blog Caso de Política “motivos banais ainda são a causa do aumento da violência contra as mulheres e de muitos feminicídios. É preciso que se dê um basta nesta situação”.

Pela proposta, fica instituído o dia 06 de dezembro de cada ano para a realização de ações de conscientização e igualdade de gênero através da “Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

O uso do laço branco, sugerido pelo projeto de Lei, foi adotado como símbolo do repúdio demonstrado por um grupo de homens no Canadá após um jovem de 25 anos ter assassinado 14 mulheres em uma sala de aula na escola Politécnica de Montreal, em 1989. Após o crime, o jovem cometeu suicídio e deixou uma carta justificando o ato, alegando que não suportava a ideia de ver mulheres cursando engenharia, um curso tipicamente masculino.

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser diária e abordada em todos os setores da sociedade. A violência contra as mulheres tem aumentado assustadoramente e não podemos acreditar que se trata apenas de estatística, sabemos que isso está enraizado numa questão predominantemente cultural e histórica que coloca a mulher numa condição vulnerável. São números que nós não podemos citar sem que nos cause repúdio e tristeza. Trazer para essa casa um projeto dessa natureza é dizer que nós nos preocupamos com esses índices e que queremos contribuir com a redução nesses números”, disse o vereador.

Momentos antes ao início da sessão da Câmara, o vereador Amigão D’orto recebeu em seu gabinete a senhora Simone Mozelli, a qual o edil destacou com uma importante liderança do nosso município. No encontro foram debatidos projetos importantes em favor da defesa das mulheres no município.

Abaixo o pronunciamento do vereador Amigão D’orto

Feminicídio no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registra 1 feminicídio a cada 4 dias. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que registra um caso de feminicídio a cada quatro dias e 63% das vítimas morrem em casa. Os números se referem aos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017, quando foram notificadas 46 ocorrências, e mostram um retrato inédito da implementação da legislação no Estado.

Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.

O registro das mortes de mulheres como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada um dos crimes.

Enquadram-se na lei os homicídios em que as circunstâncias envolvem “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram classificados dessa forma 142 casos no Estado de São Paulo. Se forem considerados também os casos de tentativa, em que o agressor não conseguiu matar a mulher, o número de registros salta para 417.

Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinham entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos, e mais da metade era branca.

A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos.

Em relação à localização no Estado, os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que a Grande São Paulo foi a região que teve mais registros desde 2015: 40, superando a capital, que teve um total de 27.

Ribeirão Pires: Mulheres são convocadas para organizar as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A Secretaria de Política Comunitária e Institucional (SPCI), convoca mulheres da sociedade civil organizada que tenham interesse em participar da comissão organizadora da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. As interessadas deverão comparecer à SPCI, localizada à Rua Miguel Prisco – 288 – Centro, Ribeirão Pires, para a inscrição a partir de 13/03/17 até 17/03/17 munidas do CPF e Cédula de identidade (RG). Maiores informações através do 4828-9800.

Vereadora Diva do Posto debate segurança de mulheres vítimas de violência.

Assessoria de Comunicação da vereadora Dia do Posto (PR)

A vereadora Diva do Posto (PR) participou na manhã desta segunda-feira (28) de reunião com a Frente Feminina de vereadoras do ABC na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC para discussão e avaliação das ações que estão sendo empreendidas em favor de mulheres vítimas de violência na região do grande ABC.

Segundo a vereadora Diva do Posto, uma das ações mais exitosas na região é o Programa Casa Abrigo Regional. “Esse programa tem sido de grande importância para as mulheres vítimas de violência doméstica com risco de morte, acompanhadas de seus filhos menores de 18 anos. Na casa abrigo, essas mulheres recebem atendimento multidisciplinar com serviços de atendimento psicológico, médico, terapia ocupacional, jurídico e educacional extensivo aos seus filhos”.

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Para a vereadora ribeirãopirense é preciso ampliar ainda mais a rede de proteção a mulher com a criação de uma delegacia da Mulher em Ribeirão Pires. “Ainda que haja esse atendimento na região precisamos em Ribeirão Pires a implantação de uma delegacia da Mulher como forma de coibir e punir futuras agressões”, concluiu a vereadora Diva do Posto.

O Programa “Casa Abrigo Regional” conta com duas casas na região do ABC, que juntas têm capacidade para atender 40 pessoas. Os endereços e o programa são tratados com sigilo absoluto. Teve início em dezembro de 2003 e foi ampliado em 2006, com a segunda casa. Desde a sua criação até 2011, mais de 1.000 mulheres e seus filhos foram atendidos.

As mulheres são desabrigadas quando estão fora do risco e reúnam condições necessárias para retomar suas vidas em segurança e com mais autonomia. O tempo de abrigamento depende da especificidade de cada caso, podendo ficar de seis meses ou mais.

As Casas são mantidas por meio de rateio entre as sete prefeituras do Grande ABC. São gerenciadas por uma organização sem fins econômicos, escolhida pelo Consórcio por meio de licitação. A fiscalização é feita pelo Conselho Gestor Casa Abrigo, formado por representantes dos sete municípios, que se reúne periodicamente na sede do Consórcio.

As mulheres são encaminhadas pelas Unidades de Saúde, Centros de Referência da  Mulher e serviços específicos, Unidades de Assistência Social, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e delegacias de polícia.

A vereadora Berê do Posto (PMN) também participou do encontro.