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Rio Grande da Serra: COMDEMA realiza reunião nesta sexta-feira (22)

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) realiza na próxima sexta-feira (22), a sua última reunião de 2017. O encontro acontece na sede do Fundo Social de Solidariedade, a partir das 10h e é aberta a toda comunidade interessada em debater os temas ligados a defesa ambiental.

Projeto de Lei quer liberar a caça no Brasil. Audiência pública irá debater o tema no dia 17.08 na ALESP.

Um projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967, vem despertando protestos de ambientalistas. Pela proposta, a atividade seria permitida em uma série de situações para caçadores registrados junto às autoridades ambientais. Seria possível, inclusive, a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

O autor do projeto de lei 6268/16, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais invasores para as pessoas e para a agropecuária do Brasil.

“Hoje você tem animais, tanto silvestres como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas”, diz Colatto, destacando o perigo de transmissão de doenças e de sérios prejuízos econômicos. “O Estado precisa agir”, justifica.

Para entidades de proteção animal e do meio ambiente, porém, essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras.

“É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil.

Coordenadora do programa de Ciência da WWF Brasil, Mariana Napolitano Ferreira concorda com a avaliação. Para ela, bichos que já são tradicionalmente muito caçados no país – como pacas, porcos-do-mato e veados– ficariam em situação ainda mais vulnerável.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo debate Políticas de Proteção aos Animais Silvestres

O PROJETO

O projeto cria uma nova política para a fauna brasileira, também estabelecendo critérios para conservação e preservação de espécies. Para a maioria os ambientalistas, porém, as medidas nesse sentido já estão contempladas por outras leis e portarias.

A grande mudança fica por conta da possibilidade de caça de animais silvestres, mediante autorização dos órgãos ambientais e a apresentação de um plano de manejo específico.

“Na prática, isso inviabilizaria o controle. Esses órgãos de fiscalização já estão sobrecarregados. Imagine se for checar que caçador tem plano de manejo?”, indaga Mariana Napolitano.

O texto também prevê o abate de animais que ameacem a produção agropecuária. Um ponto que, para as entidades ligadas à conservação do ambiente, abriria espaço para a caça até de animais ameaçados, como as onças – parda e pintada – que seriam particularmente afetadas, porque são animais carnívoros que muitas vezes vivem próximas a rebanhos.

Na opinião do autor do projeto de lei, a situação das onças merece atenção.

“A onça não pode ficar liberada em lugar nenhum, a não ser em uma floresta muito extensa, porque ela ataca gente e ataca animais, é uma predadora”, diz.

Outro ponto polêmico da proposta é a liberação da comercialização, por parte de populações tradicionais, como índios e quilombolas, de algumas espécies de animais, inclusive oriundas de áreas protegidas de floresta.

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, associar os bichos a esse tipo de atividade econômica aumentará ainda mais a pressão sobre as florestas.

“Se as áreas são declaradas de proteção, é porque têm um alto valor ecológico que precisa ser protegido. Se você permite a comercialização de animais que vivem lá, não tem jeito, causa um desequilíbrio”, diz.

O deputado Valdir Colatto argumenta que a definição das espécies que podem ser caçadas caberia ao Ibama e teria como base estudos de impacto ambiental.

Na opinião de Colatto, um outro ponto positivo da proposta é a possibilidade de aumentar o financiamento para a proteção animal, uma vez que o projeto de lei prevê que 30% dos lucros das reservas privadas de caça tenham esse destino.

“Já acontece em outros países, como nos Estados Unidos”, compara.

O projeto de lei torna ainda mais brandas as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.

“Quando você vê a Justiça liberando o Bruno de um assassinato que ele cometeu, então você não pode querer que qualquer tipo de crime seja responsabilidade da prisão fechada. Nós estamos querendo que o reparo do crime seja reparo ambiental. Assim está no código florestal brasileiro, que ele pague o crime recuperando danos ao meio ambiente, e não ficando preso às custas do Estado”, justifica Colatto.

COMO É HOJE

A caça no Brasil é proibida por uma lei de 1967, mas que sofreu algumas alterações ao longo. As autoridades ambientais, no entanto, podem liberar o abate em casos específicos.

É o caso do javali europeu, que hoje é a única espécie que tem a caça permitida no Brasil. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, uma vez que o animal –que foi introduzido no país por pecuaristas na década de 1980– é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

“Como nós podemos ver com esse caso do javali, é que a legislação atual tem uma flexibilidade que permite gerir quando os animais se tornam o problema. É uma questão de avaliação. O que poderíamos agora é fazer um estudo de manejo para ver se há outros animais que se enquadram nesta situação. Não é preciso, porém, mudar a lei”, avalia a coordenadora do programa de ciências da WWF Brasil, Mariana Napolitano.

Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto precisa por três comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cidades brasileiras apagam as luzes hoje (25) em ação contra o aquecimento global.

Mais de 100 cidades brasileiras aderiram este ano à mobilização da Hora do Planeta para incentivar a reflexão sobre como enfrentar o aquecimento global e preservar o meio ambiente. O projeto convoca pessoas, empresas e entidades públicas a apagarem as luzes durante uma hora hoje (25), das 20h30 às 21h30. Criado em 2007 na capital australiana, Sydney, pela organização não governamental WWF, a iniciativa está presente em mais de 7 mil cidades. No Brasil, a ação ocorre desde 2009. Alguns eventos pontuais vão marcar a data, como um passeio ciclístico em Brasília pouco antes do apagar das luzes de monumentos como o Congresso Nacional, o Museu da República e a Catedral Metropolitana.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, as ações deste ano priorizaram o engajamento digital. “Fizemos vídeos que foram divulgados nas redes sociais, com pessoas comuns sobre o que ainda não conseguiram fazer para melhorar o planeta e o que o podem fazer para contribuir. É um convite à reflexão” disse.

Além da conscientização individual, a campanha também busca despertar a população para o problema do consumismo. “O atual padrão de consumo também é uma questão abordada nas nossas ações. O consumismo é um tremendo problema para a sociedade e para o planeta, gerando desperdício”, alertou Voivodic. “Nestes dez anos, o balanço é muito positivo, tem tocado as pessoas e hoje é a maior campanha ambiental do mundo, é um momento para parar e pensar como podemos cuidar melhor do nosso planeta”, completou.

No site da Hora do Planeta é possível acessar material com dicas do que cada um pode fazer para participar da campanha.

O WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país desde 1996 e integra a Rede WWF, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Mutirão de limpeza

Voluntários participam neste sábado do 1º Mutirão de Limpeza (Clean Up), na Praia de Copacabana, como parte das atividades da Hora do Planeta.

O projeto Clean Up é realizado pelo WWF-Brasil, em parceria com o Instituto Mar Adentro,. A coordenadora dos Programas Mata Atlântica e Marinho da ONG, Anna Carolina Lobo, disse à Agência Brasil que o objetivo da ação é despertar a atenção das pessoas para o impacto do que é consumido no dia a dia, nesse momento importante em que o planeta enfrenta mudanças climáticas. “A situação dos oceanos e, especificamente, o lixo plástico nos oceanos, é gravíssima. É muito mais do que a gente imagina”.

Segundo Anna Carolina, 95% dos resíduos plásticos são descartados no seu primeiro uso. “Só que 80% do lixo plástico que chegam aos oceanos vão por meio dos rios. Em muitos processos de tratamento de reciclagem, o microplástico está presente em tudo: na calça jeans, em cosméticos, além de sacolas biodegradáveis. Esses processos de tratamento não conseguem acabar com o microplástico”, disse. Ela destacou que esses resíduos acabam chegando aos oceanos e sendo comidos por aves, peixes e cetáceos.

A coordenadora ressaltou que a isso se soma o impacto das mudanças climáticas nos oceanos. Ela citou estudo que mostra que, até 2030, 90% dos corais do mundo perderão a cor. “Isso é gravíssimo, porque os corais do mundo são a base, o sustento da vida marinha. Está tudo relacionado. Na natureza, tudo tem uma grande relação e os oceanos, no final, estão sofrendo muitíssimo com a nossa ação humana de consumo, como descartamos, o impacto das mudanças climáticas.”

De acordo com Anna Carolina, o mutirão de limpeza da Praia de Copacabana quer chamar a atenção para toda essa problemática e conscientizar as pessoas do quanto elas também são responsáveis por trazer a solução. Os voluntários vão recolher lixo da praia e conversarão também com o público, contribuindo para a educação ambiental.

Falta de cultura ambiental prejudica o ABC, dizem especialistas.

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Grande parte das áreas das cidades do ABC é de mananciais. Há diversas ocupações ilegais e falta de conscientização de como preservar o meio ambiente ao redor de rios e represas. Em Santo André e São Bernardo, por exemplo, mais de 50% dos territórios são de proteção aos mananciais. Segundo a agente ambiental do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Rafaela de França, falta mais conscientização sobre a importância desses espaços para fortalecer a cultura ambiental na região.

“É muito importante termos em mente que as áreas de mananciais precisam ser preservadas. Que a ocupação e construção nesses locais são complicadas”, explica a agente ambiental, que fará palestra sobre o assunto na Semana Senac de Sustentabilidade. O evento acontecerá nas dependências das unidades do Senac de Santo André e São Bernardo, nos dias 22 a 27 de agosto.

De acordo com Rafaela de França, eventos como esse são oportunidades de disseminar informações sobre a preservação desses espaços e a importância do cidadão ter uma postura mais responsável com relação à sustentabilidade. “Queremos que as pessoas sejam agentes multiplicadores, que passem adiante a ideia de um mundo sustentável e uma sociedade comprometida”, diz.

Outra profissional, que também participará do evento, será a bióloga Caroline De Bianchi Tocchet, docente do Senac. Ela é responsável pela oficina “Reutilizando Materiais Improváveis”. Os presentes serão convidados a criar objetos utilizando cápsulas de café usadas. “Temos que fazer de tudo para que as pessoas passem a ter novo olhar diante dos materiais, aquilo que é considerado lixo por muitos pode ser reutilizado”, explica.

Segundo a bióloga, o ABC precisa ter mais políticas públicas que visem a preservação ambiental e incentivem a sustentabilidade. “Há necessidade de um consumo mais consciente; a pessoa tem que pensar: ‘Preciso disso?’, ‘De onde vem isso?’”, afirma.

O tema do evento promovido pelo Senac é “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Para participar o interessado deve se inscrever gratuitamente no Portal Senac (www.sp.senac.br/semanadesustentabilidade) ou diretamente na unidade escolhida.

Ribeirão Pires debateu plano regional de resíduos sólidos.

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Em audiência pública organizada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Ribeirão Pires debateu nesta quarta-feira (27) o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Grande ABC (PGIRS ABC). O Plano tem como foco o planejamento de soluções integradas para enfrentar temas importantes como a ampliação da coleta seletiva, a destinação dos resíduos domiciliares e da construção civil e ações de educação ambiental. Durante toda a semana aconteceram nos sete municípios que compõem a região do ABCDMRR as demandas de cada município, onde os cidadãos puderam contribuir com os trabalhos através de sugestões.

O Programa é debatido desde 2014 pelo Comitê de Programa Resíduos Sólidos do Consórcio que é constituído por representantes das áreas técnicas e gestores das prefeituras da região e está entre as ações prioritárias apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) Regional Participativo do Grande ABC 2014 – 2017, elaborado pelo Consórcio, inserido no Programa Resíduos Sólidos, dentro do Desafio “Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental”, consolidando a posição de vanguarda da entidade regional, cuja origem está ligada às discussões sobre a destinação do lixo, em 1990.

Os desafios do ABC dentro da temática correspondem à indisponibilidade de áreas para implantação de novos aterros sanitários e o esgotamento dos aterros públicos, a exportação de resíduos entre municípios, os custos elevados de transporte e disposição, entre outros.