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Atila Jacomussi é preso novamente em operação da Polícia Federal. Foram feitas buscas em gabinetes de 22 vereadores

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.

A operação desta quinta é um desdobramento da Prato Feito — força-tarefa da PF e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em maio deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados (São Paulo, Paraná e Bahia) e no Distrito Federal.

Na ocasião, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que indicavam, segundo a PF, a existência de um sofisticado esquema de corrupção, envolvendo o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores da cidade.

Defesa do prefeito diz que PF só “requentou” fatos já revogados pelo STF (veja nota abaixo).

“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.

Rio Grande da Serra oferece frutas da época no cardápio da merenda escolar da rede pública.

Abacate, ameixa, banana-maçã, caqui, mamão, tangerina e uva são algumas das frutas que em abril compõem o Cardápio da Merenda Escolar da rede pública municipal de Rio Grande da Serra.

De acordo com a nutricionista responsável da Prefeitura, Tamiris Cristina de Oliveira – CRN 36687, a utilização de frutas da época traz benefícios nutritivos. “É uma recomendação do Conselho Regional de Nutrição, o consumo de  frutas da época, já que estas frutas estão plenas em nutrientes, porque estão na época correta de serem colhidas”, pontuou.

Tamiris explica ainda que o cardápio das creches, Emeb´s – Escolas Municipais de Ensino Básico e dos integrantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) de Rio Grande da Serra tem por objetivo oferecer uma alimentação saudável e balanceada a todos os alunos e que, as refeições são elaboradas, de acordo com a idade e, com o tempo de permanência nas unidades de ensino.

Os cardápios contam com legumes, verduras e frutas frescas, além de leite integral, enriquecido com ferro, carne bovina, macarrão, frango, variados tipos de pães e biscoitos, sucos, achocolatado e gelatina.

Cardápios diferenciados

ODepartamento de Alimentação Escolar (DAE) também tem preocupação especial com relação às crianças que precisam de alimentação específica, como por exemplo, as com intolerância a lactose e as diabéticas que recebem cardápios personalizados.  Para estes casos, é elaborado pela nutricionista responsável, um cardápio específico com base em recomendações médicas e nutricionais.

Na internet

Os pais e interessados que quiserem acompanhar, diariamente, o que é servido nas escolas da rede municipal podem acessar o site da Prefeitura clicando aqui.

e ter acesso ao cardápio da merenda detalhado por faixa etária. O cardápio referente ao mês de abril já está disponível na rede.

Pais denunciam falta de merenda e uniformes em escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Segundo denúncia de pais de alunos, o governo do Estado cortou o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Após receberem um bilhete lamentaram: “ É tão vergonhoso receber um bilhete desses… Chega dói no peito… Um direito tão básico das nossas crianças, o uniforme nunca chegou, a merenda agora foi cortada… Tenho pena das crianças, professores e funcionários… Essas crianças são o futuro da nação é assim que são tratadas por nossos “governantes afortunados”, disseram os pais.

O vereador Amigão Dórto (PTC), recebendo denúncia de munícipes, também recebeu denúncia em se gabinete, e analisa o caso como situação inaceitável. O mesmo dirigiu requerimento ao executivo municipal no sentido de solicitar providencias.

“Munícipes entraram em contato com o mandato para relatar problemas na distribuição de merenda na E.E. Francisco Prisco. Ingressei com um requerimento para cobrar providências por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado para que a situação seja normalizada”, disse D’orto.

No documento, Amigão de 16 de novembro questionou a prefeitura sobre quais medidas serão tomadas bem como solicitou manter gestões junto ao governo do Estado de São Paulo para que tal problema seja solucionado o mais breve possível.

Prefeitura cria revolta entre Professores que reclamam de proibição de consumo de merenda em Ribeirão Pires.

Professores das escolas municipais de Ribeirão Pires ficaram insatisfeitos com a decisão da prefeitura de Ribeirão Pires em cumprir uma lei federal que proíbe o consumo da merenda escolar.  Desde 2009 a lei federal número 11.947 (ver aqui) determina que professores de escolas municipais e estaduais não consumam a merenda escolar. A medida não era seguida na cidade.

A determinação da prefeitura em começar a seguir a lei foi posta em prática após a “Rede nº 13” de 20 de fevereiro de 2017 e gerou polêmica entre os professores.

Educadores que entraram em contato com o blog Caso de Política ressaltaram que entendem que a merenda deve ser exclusiva aos estudantes, no entanto, ressalta que a proibição gera transtornos.

“A gente sabe que há a lei que proíbe os professores de comerem a merenda escolar. Mas a gente pensa pelo lado dos professores que em função de baixos salários, ausência de auxilio alimentação muitas vezes ficam impedidas de levar comida de casa e ainda não se disponibiliza de tempo reservado para se alimentar”, comentou uma docente.

Outra professora não satisfeita com a decisão da prefeitura em pôr em prática a lei federal disse que para ela, a determinação prejudica os profissionais.

“A gente concorda que a merenda escolar é só para os alunos, mas tem muitos professores que saem de casa às 6h e só retornam às 18h. Nas escolas faltam geladeiras e micro-ondas e a notícia sobre o corte chegou de última hora para nós”.

Ribeirão Pires tem 33 escolas municipais com quadro de cerca de 1.661 profissionais. Dados mais recentes do Qedu (2015), apontam para o mesmo período, 7.581 alunos matriculados na rede.

No Plano Legislativo Federal a celeuma pode ser resolvida caso o PL 457/15 (ver íntegra do projeto clicando aqui) for ratificado. Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto tramita em caráter conclusivo, garante em seu texto alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Enquete foi aberta por este blog às 9:33 desta manhã e encerrada as 18 horas, demonstra significativo apoio ao pleito dos professores municipais.

É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar digna e adequadamente durante a sua jornada de trabalho. Porém, apesar de ser legal (dentro da Lei) a proibição, a decisão não deixa de ser injusta quando se trata de trabalhadores desse importante e valoroso ofício. Bom senso e sensibilidade devem ser o ingrediente principal para esta grave situação. Sobre a questão pedagógica, atrevo-me a dizer que a criança aprende também observando, quem sabe não se alimentariam melhor sentados na mesma mesa, lado a lado com seus professores. Luís Carlos Nunes