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Presidente mais rejeitado, Temer pede que militantes saiam às ruas para defender seu “legado”.

O presidente Michel Temer (MDB) apelou aos militantes de seu partido para que saiam às ruas para defender o legado de seu governo. ”Não vamos para a eleição em São Paulo e no plano nacional sem termos o que dizer. Nós temos o que dizer e peço que vão às ruas sustentar o nosso governo pelo que fizemos pelo país”, pediu o emedebista durante encontro estadual do MDB, em Jaguariúna (SP), neste sábado (5).

Como legado, Temer falou sobre avanços na economia, disse ter promovido crescimento de postos de trabalho com carteiras assinadas e  ressaltou a perspectiva de o Produto Interno Bruto (PIB) ficar em torno de 2,5% e 3%. De acordo com ele, no plano federal, seu partido está reconstruindo a economia do país. “Tudo o que o MDB faz é a base da reconstrução”, acrescentou.

No encontro estadual da sigla foram anunciadas as pré-candidaturas do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy (MDB-SP) à reeleição no Senado. Também foram anunciados nomes de pré-candidatos a deputados federal e estadual. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) também esteve no evento.

Em vários discursos de políticos da sigla, Temer foi estimulado a ser candidato à reeleição. No entanto, em sua breve fala no evento, apenas respondeu que ele e Meirelles estarão juntos nesta eleição seja qual for o rumo escolhido. “Eu e o Meirelles estaremos juntos em qualquer hipótese. Por isso ele veio para o MDB”, ressaltou.

Temer é recordista em rejeição popular na série histórica da pesquisa CNI/Ibope (iniciada em março de 1986). Desde que o Ibope começou a série histórica de pesquisas, José Sarney, até então, tinha a pior aprovação, com 7%, em 1989. Temer chegou a 3%.

Um terço dos desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários.

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Adaptação

Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%).

As principais despesas que foram mantidas foram: água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há também 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde.

Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela ainda que 68% dos entrevistados passaram a fazer mais pesquisas de preços, além de pechinchar (62%).

Vereador Banha lamenta o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O vereador Edson Banha Savieto (PPS), lamentou a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14) na Região Central da capital fluminense.

“Tudo é muito triste! Confesso que a indignação toma conta de mim. Nada justifica a barbaridade cometida contra a vereadora carioca Marielle Franco, brutalmente assassinada”, disse consternado.

Ainda em sua manifestação de pesar, Banha afirma que “independentemente de posição política e ideológica, a hora é de união para combater esse mal que diariamente ceifa vidas no Brasil. Minha solidariedade a todos os amigos e familiares da vereadora Marielle Franco. Lamento profundamente esse ato de extrema covardia e me sinto entristecido com os rumos em que este país está tomando”.

Marielle, num Rio sob intervenção militar

Agência Brasil – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) classificou hoje (15) como “profundamente chocante” o assassinato da vereadora Marielle Franco, num ataque a tiros na noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro. Integrante da Câmara Municipal do Rio, Marielle, 38 anos, foi morta num ataque que também matou o seu motorista, Anderson Pedro Gomes, e deixou uma assessora ferida.

Em nota, a porta-voz do Escritório da ONU, Liz Throssel, lembrou que Marielle era uma defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial, pelos direitos das mulheres e de afrodescendentes em áreas pobres do Rio de Janeiro.

O comunicado ressalta que as autoridades devem realizar uma completa investigação do assassinato. A ONU pediu ainda que o inquérito ocorra o mais rapidamente possível.

Justiça

Para o Escritório de Direitos Humanos, é preciso que a investigação seja transparente e tenha credibilidade e que os autores do crime sejam levados à justiça.

O Sistema ONU no Brasil também condenou a morte de Marielle Franco e pediu rigor na investigação do caso.

A ONU no Brasil lembrou que a vereadora, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), estava em seu primeiro mandato na Câmara e era uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos da cidade e lutava contra o racismo. Ela promovia a igualdade de gênero assim como a eliminação da violência, sobretudo nas periferias e nas favelas do Rio de Janeiro.

Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer.

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.

“Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Intervenção total

Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.

Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.

Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.

Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.

Fim eleitoral

Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.

Eleição 2018

Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

Criação de imposto

Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de segurança pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e agora declaro publicamente”.

Reforma da Previdência

Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.

“Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

Intervenção com militares no Rio é “licença para matar”, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos classificou como uma “licença para matar” a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19), o colegiado afirma que a medida “aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos”. “Trata-se de uma decisão completamente inadequada e ineficaz”, considera.

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Chefe do Exército critica desde julho uso das tropas por Temer: “Desgastante, perigoso e inócuo”

O conselho diz que o histórico das Forças Armadas é marcado pelo aumento no número de violações de direitos humanos, por operar na lógica do “combate ao inimigo”. “Segundo essa lógica, a população negra, pobre e moradora de favelas e periferias é quem tem sido ‘combatida’ pelas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, destaca o texto.

Em mensagem ao Congresso, Temer ignora corrupção e defende “consertar” a Previdência.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer afirmou que é “tarefa urgente” dos parlamentares “consertar” a Previdência. O presidente não fez qualquer referência à adoção de medidas de combate à corrupção. O texto, entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa, o deputado Giacobo (PR-PR).
“Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, afirmou o presidente.
Temer ressaltou que as contas do INSS fecharam 2017 com um deficit de R$ 268,8 bilhões. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, defendeu.
Em protesto contra a proposta, a oposição estendeu sobre o tapete verde do plenário, em frente à Mesa, um abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Além de Eunício participaram da cerimônia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.
A mensagem do Executivo ao Congresso Nacional destacou indicadores econômicos considerados positivos pelo governo no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-país. “Foram mais de R$ 42 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, diz o texto da mensagem do presidente Michel Temer, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem. Por meio da mensagem, o presidente ainda defendeu a reforma tributária para destravar a economia por meio da simplificação tributária.

Com informações da Agência Câmara

Temer dá dinheiro a Silvio Santos para tomar sua aposentadoria.

Foi ao ar neste domingo, 28, a participação de Michel Temer no programa Silvio Santos. Na “entrevista”, Temer ressaltou “a importância das ‘colegas de trabalho’ sensibilizarem os deputados” para que eles votem a reforma da Previdência. “Colegas de trabalho” é a expressão que Silvio Santos costuma usar quando se refere à sua plateia (que é toda composta por mulheres).

Em troca de verbas publicitárias, o SBT e Silvio Santos abriram os braços para o discurso da reforma da Previdência de Michel Temer, que tentou convencer o brasileiro de que o sistema está prestes a quebrar.

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.

Alinhado com o discurso de Temer, Silvio Santos disse: “Não aprovar a reforma da Previdência não é piada, não é bazófia, se não fizer a reforma não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados”.

Antes de se despedir, em uma metáfora adequada à venda do apoio de Silvio, Temer disse que faria com o “patrão” algo que ele costuma fazer com suas colegas de trabalho. Longe do microfone, o diálogo ficou abafado, parecendo se tratar de algum segredo. O que se viu foi o emedebista passando uma nota de R$ 50 para o apresentador.

As informações são de reportagem de Gilberto Amendola no Estado de S.Paulo.

Gasolina sobe 1,90% e diesel 2,30% a partir desta sexta-feira (26).

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 2,30% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira, dia 26.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017, desde então sucessivos reajustes vem sendo aplicados. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Para acessar as informações no Portal da Petrobras clique aqui.

Temer diz que julgamento de Lula é normal e que instituições funcionam.

No poder devido a um golpe que seu líder Romero Jucá definiu como “com Supremo, com tudo”, Michel Temer, denunciado por corrupção e governante mais impopular da história do país, disse que o julgamento do ex-presidente Lula, condenado sem provas a nove anos e meio de prisão, é um evento normal e que as instituições no Brasil funcionam.

Abaixo, reportagem da Reuters:

(Reuters) – O presidente Michel Temer classificou nesta terça-feira de “evento natural” o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, e afirmou que a análise da apelação do petista mostra que as instituições do país estão funcionando.

Em entrevista a jornalistas na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, Temer reconheceu que o julgamento do ex-presidente, marcado para quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, deve desviar a atenção do discurso que fará no fórum no mesmo dia, mas negou que a situação de Lula gere mal-estar.

“Não acredito (em mal-estar). Talvez roube a cena daqui porque é no mesmo dia. Mas fora daí, eu acho que não vai causar mal-estar nenhum, é um evento natural”, disse o presidente a jornalistas, de acordo com transcrição da entrevista divulgada pelo Palácio do Planalto.

“Acho que é natural. Isso significa uma coisa que eu vou dizer aí: que as instituições brasileiras estão funcionando, e funcionando com toda tranquilidade, o que, naturalmente, dá muita segurança para quem quiser investir no país”, acrescentou.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro em julho do ano passado, acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Se tiver a condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos da operação Lava Jato em segunda instância na quarta-feira, o petista pode ficar impedido de disputar a eleição presidencial de outubro deste ano.

Lula, que já declarou que pretende disputar a eleição e lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser vítima de perseguição política por parte de parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que pretendem impedi-lo de ser candidato.

Preços da gasolina e do diesel sobem hoje (12/01).

Os preços da gasolina e do diesel – comercializados nas refinarias – aumentaram hoje (12) 1,4% e 0,7% respectivamente, de acordo com informação da Petrobras.

As variações de preço fazem parte de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Reforma da Previdência: Temer promete R$ 10 bilhões para deputado que votar a favor.

O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.

Cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.

O governo alega, de acordo com a Folha, que quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.

Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma, informam os repórteres Daniel Carvalho e Julio Wiziack. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Agora, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.

Segundo a Folha, terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final. “Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS)”, destaca a reportagem. Veja a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo

Cai mais um ministro flagrado em corrupção no governo Temer.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou nesta quarta-feira 3 uma carta de demissão a Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.

Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias – segundo ele, reestruturar o PRB, partido do qual é presidente licenciado. Ele também deverá disputar cargo eletivo na próxima eleição. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira em evento do PRB no ABC Paulista

Essa é a segunda baixa no ministério do governo Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho, oficialmente também para se candidatar nas eleições. A demissão ocorreu pouco depois da divulgação de péssimos números sobre emprego.

Denúncias de corrupção contra Marcos Pereira – R$ 13 milhões da JBS

Marcos Pereira era mais um ministro acusado de corrupção que integrava o governo Temer. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro.

Ele também foi flagrado falando abertamente em esquema de corrupção em uma das gravações da JBS.

O nome de Pereira foi citado ainda em delação da Odebrecht por supostamente ter recebido R$ 7 milhões da empresa via caixa 2 na campanha de 2014.

Temer corta 90% das verbas para creches infantis em 2018.

O Brasil Carinhoso, programa do governo federal criado em 2012 para ajudar os municípios a manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, foi esvaziado. Depois de anos de quedas consecutivas no valor dos repasses, que chegou a 90% entre 2015 e 2017, o orçamento aprovado para 2018 é de R$ 6,5 milhões. Isso equivale a apenas 1% do orçamento aprovado quatro anos atrás, de R$ 642 milhões.

Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches.

Na educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.
O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.

Em 2014, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Em um repasse anunciado pelo FNDE em outubro daquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que, desde 2016, o Brasil deveria por lei ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola, mas os dados oficiais mostram que, até pelo menos 2014, 10% delas ainda estavam fora da escola. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada neste mês, que incluiu um levantamento com centenas de prefeituras, mostra que quase metade delas sequer sabe o número total de crianças dessa faixa etária no município.

Além disso, o PNE prevê que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. Mas dados do TC Educa, uma plataforma criada pelos tribunais de contas estaduais que cruza os números do Censo Escola com estimativas populacionais do Datasus, mostram que nove em cada dez municípios ainda não chegaram nesse patamar. Para cumprir a meta, além do levantamento de quantas vagas novas são necessárias, os municípios precisam construir novas creches.

Os dados orçamentários mostram, no entanto, que o governo federal tem caminhado na direção oposta para ajudar os prefeitos a cumprirem essa meta.

Em dois anos, o valor repassado pelo governo federal caiu de R$ 405,7 milhões, em 2015, para R$ 40 milhões em 2017. Neste ano, os dados do Ministério do Planejamento mostram que os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 137 milhões. Isso quer dizer que só 29% do que estava previsto acabou efetivamente sendo gasto.

Durante o ano, quase metade da verba foi congelada, o que fez o valor previso cair para R$ 67,6 milhões. Mas, ao fim de 2017, nem esse valor foi atingido.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou, durante um seminário realizado neste mês na Câmara dos Deputados, que as prefeituras também sofrem para expandir as vagas por causa de cortes no programa Brasil Carinhoso.

“O Brasil Carinhoso praticamente deixou de existir”, afirmou ele.

Preço da gasolina e do diesel tem novos reajustes.

O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrerão novos reajustes. De acordo com a empresa, hoje (29) a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%. A partir de amanhã (30), haverá novo aumento, de 1,9% para a gasolina e 0,4% para o diesel.

Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira (27), houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem (28), também houve aumento de 0,9% no diesel.

As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.

Reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos. R$ 954,00.

O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde o Plano Real anunciado em 1994 é o que aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isso significa que o reajuste que será aplicado no salário mínimo no ano que vem o menor em 24 anos.

Até então, o menor aumento havia ocorrido em 1999, quando o salário mínimo, que serve de referência para 45 milhões de pessoas no Brasil, havia avançado 5,79%.

Reajuste do Salário Mínimo desde 1995

Em %

Fonte: Dieese

Para fazer esse foi considerado o salário mínimo médio de cada ano. Isso porque, antes de 2012, de uma forma geral, havia um valor para o salário mínimo diferente nos primeiros meses do ano e só depois era feito o reajuste.

A explicação para a variação de 1,81% está na forma de correção do salário mínimo em vigor, que leva em consideração a soma da variação do PIB de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior.

Para o caso específico de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

Além disso, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.

Para o Dieese, porém, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003.

Essa regra para correção do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra.

Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.

Economia de R$ 3,3 bilhões

Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.

Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.

Salário mínimo ‘necessário’

O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.

“Temer é alvo de trabalho de vodu”, diz pai de santo em evento do PMDB.

Pai Uzêda recepcionou Temer no palco do evento. Após cerimônia ele disse que o presidente é alvo de “trabalho de vodu”

Em convenção nacional realizada nesta terça-feira (19), o PMDB aprovou resolução para voltar a se chamar apenas MDB, sigla utilizada entre 1966 e 1979, durante o bipartidarismo na ditadura militar. Desgastada pela crise política e por graves denúncias contra sua cúpula, a legenda tenta colar sua imagem a lideranças do passado, que fizeram história na luta contra o regime autoritário, como Ulysses Guimarães.

“Não é volta para o passado, é um passo gigantesco para o futuro”, disse o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), ele mesmo um dos investigados na Operação Lava Jato. “O MDB foi retirado da política por força da ditadura militar. Retorna agora mais pujante”, acrescentou. A mudança no nome da sigla precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pai Uzêda recepcionou Temer no palco do evento. Após cerimônia ele disse que o presidente é alvo de “trabalho de vodu”

Depois de ter cancelado sua ida, o presidente Michel Temer compareceu ao evento. Ele foi recebido no palco por um pai de santo chamado Uzêda, com um ramo de arruda. Pai Uzêda, como é chamado, esteve presente à cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 e escreveu uma carta a Dilma, em 2015, pedindo que ela tomasse cuidado com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Após o evento, Pai Uzêda disse ao Globo que foi contratado pelo partido para benzer Temer e o Palácio do Jaburu. “Fizeram um trabalho de vodu contra o presidente Temer, por isso que ele teve a doença. Jogaram pesado contra o presidente. Eu fui defumar, benzer, tirar tudo. Foram encontrados quatro bonecos com foto do doutor Michel. O trabalho que fizeram contra o Dr. Michel foi para ele morrer no hospital”, contou. O partido negou ter contratado os trabalhos do pai de santo.

Com o seu nome gritado por representantes da juventude peemedebista, Temer ironizou sua baixa popularidade. “Vocês que viram que eu sei ganhar aplauso”, disse, rindo, para a plateia. O presidente defendeu sua gestão, que, segundo ele, tem caráter reformista. “Todas as reformas fundamentais estão sendo feitas pelo PMDB. Temos a coragem de ser um governo reformista, coisa que ninguém [promoveu]. Não foi fácil pegar o governo como peguei, com uma oposição muito radical. Normalmente você tem um tempo de transição entre governos, mas nós não. Quando cheguei ao Palácio [do Planalto], a única preparação foi uma mocinha na recepção. Todos os arquivos tinham sido eliminados dos computadores”, declarou.

Em seu discurso, Romero Jucá disse que o futuro do país pelo MDB, assim como o passado recente do país. “Com Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, garantimos a governabilidade. Entramos, então, na maior crise de todos os tempos. Não fugimos à luta. Com Temer, iniciamos a recuperação do país. Damos um passo para o futuro, com a retomada do nosso nome, MDB. Seguimos na luta pelo direito à liberdade econômica e à prosperidade”, afirmou.

Entre outras mudanças aprovadas pelos peemedebistas está a criação de um segmento evangélico e de outro voltado para a pauta socioambiental. A mudança de nome, com a exclusão do “P” de partido, tem sido adotada por várias legendas para fugir do desgaste político e eleitoral. O PTN virou Podemos; o PTdoB, Avante. Já o PSDC se apresenta como Democracia Cristã, e o PEN, como Patriota.

Maior bancada

Com 62 deputados e 22 senadores, o PMDB possui a maior bancada no Congresso. A sigla nunca chegou à presidência por meio de eleição direta. No entanto, já está em sua terceira presidência do país. O primeiro presidente pelo partido foi José Sarney, em 1985, que assumiu a Presidência após a morte de Tancredo Neves. Em 1992, Itamar Franco, que havia se filiado meses antes, assumiu a Presidência após o impeachment do então presidente Fernando Collor. Situação semelhante ocorreu em 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência em meio ao impeachment de Dilma.

De acordo com levantamento da Revista Congresso em Foco, o PMDB é o segundo partido em número de parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal, atrás apenas do PP, que tem 35 parlamentares sob suspeita. O PMDB aparece ao lado do PT, com 32 congressistas com acusações criminais.

Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público.

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União comunicando ao Congresso as razões do veto.

Na mensagem, o presidente explica que a proposição é inconstitucional, pois não cabe à União invadir a competência legislativa de outros entes federados editando norma sobre negociação coletiva aplicável aos estados e municípios. O texto registra também que a proposta apresenta “vício de iniciativa”, uma vez que mudanças no regime jurídico de servidor público devem ser de iniciativa privativa do presidente da República.

O projeto vetado foi aprovado na Câmara em setembro e estabelecia que fossem tratados na negociação temas como plano de carreira e de saúde, remuneração, condições de trabalho, estabilidade, avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Poderiam participar do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal.

Atualmente, a negociação coletiva não tem previsão legal.

Votação da reforma da Previdência será em 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta quinta-feira (14) o adiamento da discussão sobre a reforma da Previdência para 2018. O assunto só voltará a ser tratado pelos deputados em fevereiro, após o recesso parlamentar. A leitura do relatório, segundo ele, será feita no dia 5 de fevereiro, enquanto a votação em primeiro turno está prevista para o dia 19, na semana seguinte ao Carnaval. “A data é essa e eu tenho certeza que daqui até o dia 19 nós teremos todas as condições, começando o debate no dia 5″, ressaltou.

Com a postergação, Maia acredita que haverá tempo para o governo alcançar os 308 votos necessários para aprovar a reforma. Na avaliação dele, o calendário eleitoral não prejudicará a votação. O presidente da Câmara disse que o eleitor vai cobrar posição dos deputados sobre o assunto, independentemente de haver a deliberação ou não.

“Esse tema só sairá da pauta quando tivermos um sistema mais justo e equilibrado. Não adianta imaginar que sem votar a previdência nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada candidato, saber o por que que alguns são a favor do equilíbrio fiscal, do equilíbrio das contas públicas e do equilíbrio da previdência, que significa acabar com a distorção”, defendeu.

Ofensiva governista

Maia ponderou que resolver o descontrole fiscal do país só será possível por meio da reforma ou do aumento de tributos. “Nós temos dois caminhos, um seria a reforma da Previdência e o outro a ampliação de impostos. Como nós não temos condições de pagar impostos, só temos uma solução que é olhar pelo lado da despesa”, afirmou.

O governo defendeu até o último instante que a votação ocorresse ainda este ano. Mas não conseguiu o apoio suficiente na Câmara para garantir a aprovação da proposta. O anúncio de Maia foi feito em entrevista coletiva após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator da reforma, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O adiamento para 2018 chegou a ser anunciado ontem (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas ele foi contestado logo em seguida pelo próprio Maia e pelo Palácio do Planalto, que declararam que não havia acordo para que a votação ficasse para fevereiro. Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, Jucá defendeu que o governo admitisse abertamente que não tem os votos necessários para aprovar a reforma.

Por falta de votos, Temer recua e anuncia votação da reforma da Previdência em fevereiro.

Jucá afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado firmaram acordo para pautar a matéria em fevereiro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco que a votação da reforma da Previdência ficará para 2018. O governo vinha se esforçando para conseguir os votos necessários para aprovação do texto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que, por imposição constitucional e regimental, precisa de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares contrários ao texto, Jucá disse que os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fecharam acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Internado em São Paulo para consecução de seu tratamento urinário, Temer diz que já nesta quinta-feira (14) discutirá o assunto com Eunício e Maia, mas que só articulará uma data para votação depois que o relatório sobre a PEC 287 for lido no plenário da Câmara (veja íntegra da nota abaixo).

O temor do governo é que a votação da reforma previdenciária fique ainda mais difícil devido à pressão das bases eleitorais no próximo ano, já que haverá eleições presidenciais em outubro. De acordo com Jucá, caso o governo consiga os votos necessários até a próxima semana, o governo poderá fazer a convocação dos parlamentares para aprovar o texto, hipótese pouco provável na reta final do ano legislativo – e, como este site mostrou na última sexta-feira (8), trata-se de um movimento que não conta com a simpatia do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem “seria ideal” a conclusão da votação do orçamento federal até amanhã (quinta, 14), com o caminho aberto para o recesso parlamentar.

Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo havia marcado a data da votação na Câmara para a próxima segunda-feira (18). Mas, com a oscilação das opiniões inclusive entre membros da base, a data de votação passou a ser cada vez mais incerta.

Sem o apoio necessário, líderes da base aliada já vinham sinalizado que a votação do texto poderia ficar para o ano que vem. Além do quórum qualificado e dos dois turnos de votação, a matéria tem que seguir para a análise do Senado, onde o rito de tramitação se repete e o governo precisa de ao menos 49 votos entre 80 possíveis (o presidente da Casa só vota em caso de desempate).

Questão de data

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia afirmado que existe a expectativa de colocar o tema na pauta de plenário, mas que seria sensato assegurar ao menos 330 votos favoráveis entre os membros da base. Mas o próprio Maia tem feito declarações que sugerem a incapacidade do governo em aprovar a matéria ainda em 2017.

Referindo-se ao relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Rodrigo Maia tem vocalizado o discurso de que conseguirá conduzir a aprovação da matéria, embora reconheça a delicadeza do tema em cada fala. “O relator vai apresentar o relatório amanhã [quinta, 14], vai haver algum debate. Se confirmada a votação para a próxima semana, o debate vai se estender amanhã o dia inteiro. Se não, eu acho que o debate vai ser menor amanhã e volta em fevereiro. Mas, pode ter certeza: quando eu der a data, é para aprovar”, vislumbrou o parlamentares, um dos principais fiadores da pauta reforma de Temer.

Ofensiva

Nesta quarta-feira (13), o PSDB, sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para não fugir de suas origens reformista, anunciou o fechamento de questão favorável à reforma. No entanto, diante de um partido rachado quanto ao apoio ao tema, não punirá os deputados que não votarem conforme a determinação. Além do PSDB, o PMDB, de Temer, o PPS e o PTB, de Roberto Jefferson, fecharam questão a favor da reforma.

PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência, mas sem punir dissidentes.

Presidido desde o último sábado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o PSDB decidiu nesta quarta-feira (13) fechar questão a favor da reforma da Previdência. Na primeira reunião da Executiva comandada pelo governador paulista, a legenda decidiu orientar seus deputados a votarem a favor da reforma do presidente Michel Temer (PMDB).

Quando um partido fecha questão, seus parlamentares são obrigados a seguir a orientação da legenda sob pena de advertência ou expulsão aos contrários. No entanto, os tucanos decidiram não aplicar qualquer punição aos eventuais dissidentes. Além do PSDB, outros três partidos fecharam questão a favor da reforma: o PMDB, de Temer, o PPS e o PTB.

A decisão dos tucanos ocorre em meio à divisão da bancada em relação ao apoio a Temer, de quem é considerado o aliado mais importante. Até o momento, apenas 6 dos 46 deputados da bancada declararam voto a favor da proposta do governo, outros 12 são contra mexer no sistema da Previdência, dez se mostraram indecisos e 16 não quiseram responder, conforme último levantamento sobre o assunto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o dia 18 de dezembro. No entanto, sem o apoio necessário para aprovar o texto na Casa, 308 votos favoráveis,  Temer já fala em deixar a votação da proposta para o próximo ano.

No último mês, o PSDB chegou a se reunir para decidir se fecharia questão, mas, diante do impasse dos parlamentares da sigla, decidiram não decidir. Na ocasião, sob o comando de Alberto Goldman, então presidente interino, o partido apenas recomendou que os deputados aprovassem o texto.

Desde que a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, os parlamentares se dividem sobre a aliança do PSDB com o PMDB. Em cima do muro, a ala chamada “cabeças pretas” do PSDB defende que a sigla abandone a base governista.

Nesta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que anunciará até amanhã (quinta-feira, 14) a data em que a proposta será colocada em votação. Caso o texto não seja colocado na pauta da próxima segunda-feira (18), o projeto ficará para fevereiro. A expectativa de Maia é colocar a proposta à votação apenas quando o governo tiver o apoio garantido de pouco mais de 330 parlamentares.

Temer quer cobrar mensalidade em universidades públicas.

Depois de congelar pelos próximos 20 anos os investimentos reais em educação e acabar com a CLT por meio da aprovação do projeto de terceirização geral e irrestrita no País, o governo Michel Temer quer, agora, cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais.

A cobrança foi defendida com veemência pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). As informações estão na página da própria Federação.

“Eu sou de universidade, defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real. Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só aumentamos em folha de pagamento”, afirmou Maria Helena durante a reunião. Logo depois, a secretária citou as realidades do ensino superior em Portugal, Inglaterra, França e Alemanha. “Aliás, nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos, independente da situação socioeconômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real”, disse.

Para o ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff Aloizio Mercadante, a proposta de cobrança de mensalidades nas Universidades e nos Institutos Federais é um retrocesso sem precedentes e vai aumentar a exclusão na educação superior. “Esse processo faz parte do golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na última década, que foram os maiores da história recente do Brasil”, afirmou.

Temer pode jogar previdência para 2018 por falta de votos.

O presidente Michel Temer admitiu no domingo a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada somente em 2018 na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo que afirmou acreditar que será “possível” aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto ainda neste ano na Casa.

Em Buenos Aires, onde participou de reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), Temer disse a jornalistas que, caso não seja possível aprovar a medida na Câmara ainda neste ano, a PEC da reforma não vai parar e será votada em 2018.

“Eu suponho que talvez seja possível (votar neste ano), mas se não for, nós vamos encerrar a discussão ainda neste ano e esta matéria da Previdência não vai parar. Se não for neste ano, será no início do ano que vem”, disse o presidente.

Temer disse ainda que a reforma “vai muito bem” e afirmou que a discussão da matéria na Câmara, um procedimento regimental que antecede sua votação, deve começar na quarta-feira desta semana para que na terça-feira da próxima semana exista a possibilidade de votar a PEC.

Na semana passada, Temer havia dito que não cogitava a possibilidade de a análise da PEC da Previdência pelos deputados ficar para 2018.

O governo tem trabalhado para conseguir votos para aprovar a PEC na Câmara. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para que a Câmara aprove a reforme e a encaminhe para o Senado.

Gás de cozinha será reajustado em 8,9% a partir desta terça-feira (05). É o sexto aumento no ano.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (4/12) que elevará os preços do gás de cozinha, em 8,9% a partir já de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal. De acordo com a empresa, o aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial. Este é o sexto reajuste desde junho. O último aconteceu a cerca de um mês.

Reforma da Previdência: Veja a intenção de voto de cada deputado: 220 dizem ser contra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (30) que ainda faltam muitos votos para o governo chegar à marca dos 308 necessários para aprovar a reforma da Previdência. Pesquisa divulgada pela Folha de S.Paulo neste sábado (2) confirma a expectativa de Maia. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta do governo.

Veja a intenção de voto de cada deputado

Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.

Entre outras coisas, a proposta de emenda à Constituição estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício.

A votação da PEC chegou a ser anunciada para a próxima semana, mas, diante da falta de votos, Maia e líderes governistas decidiram adiar para a semana seguinte o esforço em plenário. O presidente Michel Temer se reúne neste domingo com lideranças aliadas para discutir forma de aumentar  o apoio à reforma.

O governo trabalha para que as mudanças passem na Câmara ainda em 2017 para evitar o desgaste de submeter um tema tão polêmico a votação em ano eleitoral. Caso alcance o apoio exigido em dois turnos entre os deputados, o texto terá de ser submetido ao Senado, onde enfrenta resistência também.

Lula se consolida em 1º e Bolsonaro se fortalece no 2º lugar, diz Datafolha.

Lula tem 34% das intenções de voto no principal cenário; em simulação de segundo turno com Bolsonaro, Lula aparece com 51%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fortalecido em primeiro lugar em um novo levantamento para as eleições de 2018 feito pelo Datafolha e divulgado neste sábado (2). O petista aparece com 34% da preferência dos eleitores no principal cenário.

A pesquisa mostra também que Jair Bolsonaro (PSC) se consolidou em segundo lugar e aparece isolado na posição com 17% das intenções de voto.

Na sequência, Marina Silva (Rede) – que neste sábado lançou pré-candidatura à Presidência – ocupa o terceiro lugar com 9%, seguida por Geraldo Alckmin (PSDB) com 6%, mesma porcentagem de Ciro Gomes (PDT).

Os números também apontam: Joaquim Barbosa (sem partido) 5%, Alvaro Dias (Podemos) 3%, Manuela D’Ávila (PCdoB) 1%, Michel Temer (PMDB) 1%, Henrique Meirelles (PSD) 1% e Paulo Rabello de Castro (PSC) 1%.

As intenções de voto branco/nulo, assim como em pleitos anteriores, são significativas:

12%. Outros 2% disseram não saber em quem votar.

Segundo turno

O ex-presidente Lula lidera também os cenários de simulação de segundo turno. Com Bolsonaro, por exemplo, Lula tem 51% das intenções de voto, contra 33% de seu virtual adversário.

Em uma hipotética disputa com Marina Silva no segundo turno, porém, a porcentagem a favor do petista cai para 48%, enquanto a candidata do partido Rede surge com 35%.

Contra Alckmin, Lula volta a subir nas intenções de voto com 52% se disputasse o segundo turno com o tucano, que aparece com 30% neste cenário.

Sem Lula

O Datafolha fez ainda um levantamento sem o ex-presidente Lula concorrendo à presidência. No principal cenário, Jair Bolsonaro tem 21% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (16%), Ciro Gomes (12%) e Alckmin (9%).

Condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, Lula pode ter sua candidatura barrada se a pena do juiz Sérgio Moro for confirmada em segunda instância.

Como a decisão cabe recurso, o Partido dos Trabalhadores crê que é possível manter seu principal candidato na briga pela Presidência ao menos até o pleito.

O instituto Datafolha fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Com regra de trabalho intermitente, empregado corre risco de ter de pagar para trabalhar.

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.

Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao salário mínimo pela hora, R$ 4,26, ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo “terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo” para o INSS.

Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda. “É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos”, diz Serra. “Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores”, completa.