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Justiça mineira suspende ações contra a Samarco sobre qualidade da água.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido da Samarco e concedeu liminar suspendendo a tramitação de diversas ações que envolvem a qualidade da águas afetada pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015. A suspensão vale até que seja definida a competência para o julgamento desses processos. Hoje as ações estão na alçada de juizados especiais de Governador Valadares (MG) e de outras comarcas que enfrentaram problemas e questionamentos sobre o abastecimento de água.

As ações foram movidas por diversos moradores que se sentiram prejudicados e buscam indenização por danos morais e outras providências. A mineradora alegou que a aferição da qualidade da água requer prova pericial complexa, o que seria incompatível com os procedimentos previstos na Lei 9.099/1995, que trata das atribuições dos juizados especiais.

A liminar foi publicada ontem (20). O juiz Amauri Pinto Ferreira observou que já foram emitidas decisões diametralmente opostas sobre assuntos semelhantes. Em algumas sentenças, os magistrados extinguiram o processo por reconhecer que os juizados especiais não seriam competentes para tal julgamento e, em outras, a Samarco foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao morador atingido. “Essa situação ofende o princípio da isonomia e gera grande insegurança jurídica”, escreveu Ferreira.

A Samarco pediu também a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Trata-se de uma novidade do Código do Processo Civil, que entrou em vigor no ano passado. Por meio do mecanismo, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes analisem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR evita sentenças contraditórias em processos sobre o mesmo assunto. O pedido da mineradora é para que a Justiça mineira fixe um entendimento único quanto à competência dos juizados especiais para julgar casos que envolvem a qualidade da água.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) valeu-se exatamente do IRDR para uniformizar sentenças de todos os processos envolvendo pedidos de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana. Nos municípios capixabas, cada pessoa prejudicada terá direito a receber R$ 1 mil  por danos morais.

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, levou devastação à vegetação nativa e poluição à bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. com Agência Brasil

A beleza escondida das mulheres presas é revelada em concurso de miss.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- A presa mais bonita da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi eleita na capital mineira: Marcella Moreira Cagnani, de 26 anos, detenta do Presídio São Joaquim de Bicas II, ficou com o título de Miss Prisional RMBH. Na sequência, no segundo e terceiro lugares, as selecionadas foram, respectivamente, Camila Kellen Ribeiro Dias, de 28 anos, do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, de Ribeirão das Neves, e Rayana Karolina Damasceno, de 25 anos, do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, de Belo Horizonte.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil-Todas elas estão classificadas para participar da grande final do Miss Prisional 2016, em junho, em Belo Horizonte. Participaram da seletiva 15 presas de cinco unidades femininas de Belo Horizonte, São Joaquim de Bicas, Vespasiano e Ribeirão das Neves.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil-O desfile foi realizado no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves. Sete jurados avaliaram os quesitos beleza, simpatia, postura, corpo, rosto e desenvoltura. O júri era composto por representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores de unidades prisionais e parceiros do sistema prisional. Nesta seletiva, em virtude do tamanho da população carcerária feminina da RMBH, foram três vagas direcionadas à grande final.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- A vencedora da RMBH Marcella Cagnani diz que se inscreveu, sem grandes pretensões, apenas para sair da rotina do presídio. Mas, agora, se mostra bastante confiante na conquista da faixa. “Eu sei do meu potencial, não desmereço ninguém. Se qualquer uma das minhas amigas tivesse ganhado, eu também teria ficado feliz, mas agora eu quero ir pra final pra ganhar”, destaca.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- Mais do que um concurso que destaca a beleza das custodiadas de Minas Gerais, o Miss Prisional e suas etapas regionais têm como objetivo fortalecer a autoestima das mulheres privadas de liberdade, humanizar o cumprimento da pena e promover a ressocialização. Para a superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Louise Bernardes, esse tipo de atividade é de extrema importância para o processo de ressocialização. “Resgatar a feminilidade e autoestima faz parte do processo de tornar essas mulheres mais motivadas ao saírem. Ajudá-las a valorizar a liberdade é importante para que elas voltem pessoas melhores para a sociedade”, afirma.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- Além das finalistas da RMBH, apresentadas na quinta-feira (27/4), todas as vencedoras das outras seletivas irão desfilar na grande final. Para representar a região do Triângulo Mineiro, Tatiele Aparecida Silva, de 30 anos, da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. Thaiene Cristina Machado Pinto, de 21 anos, do Presídio de Coronel Fabriciano, é a representante das regiões do Vale do Aço e Vale do Rio Doce.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- O Sul e do Centro-Oeste de Minas tiveram como escolhida Tamara dos Santos, de 25 anos, da Penitenciária de Três Corações. Núbia Rayane Fonseca da Silva, de 22 anos, cumpre pena no Presídio Alvorada, em Montes Claros e foi a eleita das regiões Norte e Noroeste de Minas.

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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29/04/2016- Belo Horizonte- MG, Brasil- A vencedora da etapa Mata e Vertentes foi Monize do Nascimento, de 29 anos de idade, detenta da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora.

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