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Projeto de Lei quer liberar a caça no Brasil. Audiência pública irá debater o tema no dia 17.08 na ALESP.

Um projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967, vem despertando protestos de ambientalistas. Pela proposta, a atividade seria permitida em uma série de situações para caçadores registrados junto às autoridades ambientais. Seria possível, inclusive, a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

O autor do projeto de lei 6268/16, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais invasores para as pessoas e para a agropecuária do Brasil.

“Hoje você tem animais, tanto silvestres como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas”, diz Colatto, destacando o perigo de transmissão de doenças e de sérios prejuízos econômicos. “O Estado precisa agir”, justifica.

Para entidades de proteção animal e do meio ambiente, porém, essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras.

“É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil.

Coordenadora do programa de Ciência da WWF Brasil, Mariana Napolitano Ferreira concorda com a avaliação. Para ela, bichos que já são tradicionalmente muito caçados no país – como pacas, porcos-do-mato e veados– ficariam em situação ainda mais vulnerável.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo debate Políticas de Proteção aos Animais Silvestres

O PROJETO

O projeto cria uma nova política para a fauna brasileira, também estabelecendo critérios para conservação e preservação de espécies. Para a maioria os ambientalistas, porém, as medidas nesse sentido já estão contempladas por outras leis e portarias.

A grande mudança fica por conta da possibilidade de caça de animais silvestres, mediante autorização dos órgãos ambientais e a apresentação de um plano de manejo específico.

“Na prática, isso inviabilizaria o controle. Esses órgãos de fiscalização já estão sobrecarregados. Imagine se for checar que caçador tem plano de manejo?”, indaga Mariana Napolitano.

O texto também prevê o abate de animais que ameacem a produção agropecuária. Um ponto que, para as entidades ligadas à conservação do ambiente, abriria espaço para a caça até de animais ameaçados, como as onças – parda e pintada – que seriam particularmente afetadas, porque são animais carnívoros que muitas vezes vivem próximas a rebanhos.

Na opinião do autor do projeto de lei, a situação das onças merece atenção.

“A onça não pode ficar liberada em lugar nenhum, a não ser em uma floresta muito extensa, porque ela ataca gente e ataca animais, é uma predadora”, diz.

Outro ponto polêmico da proposta é a liberação da comercialização, por parte de populações tradicionais, como índios e quilombolas, de algumas espécies de animais, inclusive oriundas de áreas protegidas de floresta.

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, associar os bichos a esse tipo de atividade econômica aumentará ainda mais a pressão sobre as florestas.

“Se as áreas são declaradas de proteção, é porque têm um alto valor ecológico que precisa ser protegido. Se você permite a comercialização de animais que vivem lá, não tem jeito, causa um desequilíbrio”, diz.

O deputado Valdir Colatto argumenta que a definição das espécies que podem ser caçadas caberia ao Ibama e teria como base estudos de impacto ambiental.

Na opinião de Colatto, um outro ponto positivo da proposta é a possibilidade de aumentar o financiamento para a proteção animal, uma vez que o projeto de lei prevê que 30% dos lucros das reservas privadas de caça tenham esse destino.

“Já acontece em outros países, como nos Estados Unidos”, compara.

O projeto de lei torna ainda mais brandas as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.

“Quando você vê a Justiça liberando o Bruno de um assassinato que ele cometeu, então você não pode querer que qualquer tipo de crime seja responsabilidade da prisão fechada. Nós estamos querendo que o reparo do crime seja reparo ambiental. Assim está no código florestal brasileiro, que ele pague o crime recuperando danos ao meio ambiente, e não ficando preso às custas do Estado”, justifica Colatto.

COMO É HOJE

A caça no Brasil é proibida por uma lei de 1967, mas que sofreu algumas alterações ao longo. As autoridades ambientais, no entanto, podem liberar o abate em casos específicos.

É o caso do javali europeu, que hoje é a única espécie que tem a caça permitida no Brasil. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, uma vez que o animal –que foi introduzido no país por pecuaristas na década de 1980– é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

“Como nós podemos ver com esse caso do javali, é que a legislação atual tem uma flexibilidade que permite gerir quando os animais se tornam o problema. É uma questão de avaliação. O que poderíamos agora é fazer um estudo de manejo para ver se há outros animais que se enquadram nesta situação. Não é preciso, porém, mudar a lei”, avalia a coordenadora do programa de ciências da WWF Brasil, Mariana Napolitano.

Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto precisa por três comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Motoqueiro morre em acidente na Índio Tibiriçá.

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Imagem: Defesa Civil de Ribeirão Pires

Uma colisão com sua moto levou a óbito uma jovem de 31 próximo ao Rancho da Pamonha na Rodovia Índio Tibiriçá na madrugada dessa última segunda-feira (07).

Devido ao forte impacto, o capacete da vítima foi arrancado de sua cabeça e arremessado a metros do local do acidente.

Socorrido por equipe socorrista da Defesa Civil de Ribeirão Pires, que realizou uma série de procedimentos de urgência e estancamento de sangue, apresentando graves ferimentos no crânio e escoriações pelo corpo causados pela queda, o jovem teve Parada Cardio Respiratória vindo a falecer no local.

Rapaz é morto com tiro na cabeça na divisa com Mauá. A suspeita é de execução.

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O corpo de um rapaz aparentando 27 anos foi encontrado na rua das Pitangas, divisa de Mauá com Ribeirão Pires. A vítima que tem cabelos tingidos de loiro com corte tipo “moicano” foi encontrado com um tiro na cabeça e com as mãos amarradas para trás com o que pode ser um cabo conector de um aparelho de DVD, o crime é semelhante a uma execução.

Segundo informações de moradores da região, por volta das 02:30 hs. da madrugada desta sexta-feira foi ouvido disparos de arma de fogo mas não se percebeu movimentações nas redondezas.

Equipes da Defesa Civil e Crate se deslocaram para o local que acionaram a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito Municipal. O trânsito foi interditado e a PM tratou de preservar o local e o corpo.

Não há informações sobre o que tenha motivado esse bárbaro crime e as investigações estão sob responsabilidade da Polícia Civil de Ribeirão Pires.

Após muitos setembros, o ódio e a estupidez continuam a matar inocentes.

Crianças mortas por gás na Síria.

Crianças mortas por gás na Síria.

Quinze setembros depois, o ódio e a vingança continuam abatendo inocentes. Depois que tombaram as torres gêmeas do Word Trade Center, centenas de milhares de inocentes morreram na guerra santa, no terrorismo de estado, promovido pelos Estados Unidos e Aliados.

Na Líbia, gente desarmada, dormindo em suas casas, foram abatidas pelos ataques aéreos; no Iraque, uma guerra para acabar com “armas de destruição em massa” abateu uma grande parte da população civil; na Somália, norte-americanos armaram uma facção para destruir seus conterrâneos, como no Afeganistão; nos territórios palestinos, os sionistas internacionais sustentam a extinção dos primos-irmãos; na Síria, unidos com Rússia, Inglaterra e Alemanha, os norte-americanos sustentam um ditador, contra seus opositores e contra um bando de loucos que se autodenominaram ISIS.

A data de 11 de setembro serve apenas para incensar o ódio e a estupidez humana.