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Gabriel Maranhão quer iniciar em breve a 3ª etapa do Parque Linear em Rio Grande da Serra.

Aconteceu nesta quinta-feira (08), uma reunião na Secretaria Estadual da Casa Civil onde o prefeito Gabriel Maranhão apresentou ao mandatário da pasta, Samuel Moreira, o projeto da 3ª etapa do Parque Linear de Rio Grande da Serra.

Participaram do encontro de trabalho, a Secretária Municipal de Obras e Planejamento, Sandra Malvese, o Secretário Executivo do Conselho de Orientação do Fumefi, Widerson Tadeu Anzelotti e o assessor técnico, Mário Sérgio.

O FUMEFI tem por finalidade financiar e investir em projetos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo. Suas operações são formalizadas por Instrumentos de liberação de crédito celebrados pelo Agente Financeiro, o Banco do Brasil, com as Prefeituras Municipais Beneficiárias das aplicações, sempre em nome da Casa Civil, seu Agente Promotor, a que está vinculado.

Os repasses financeiros decorrentes de contratos são realizados parceladamente, mediante pareceres conclusivos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (EMPLASA), na qualidade de Agente Técnico, emitidos a partir de valores documentalmente apresentados pelas beneficiárias, correspondentes aos serviços efetivamente executados, em conformidade com as medições mensais das obras por elas contratadas.

A 3ª etapa do Parque Linear corresponde à conclusão dos trabalhos, com o prolongamento da canalização existente na Avenida José Belo (área de manancial), e instalação de quadras poliesportivas e espaço recreativo e de lazer

Justiça não reconhece o direito a usucapião para famílias do bairro Pedreira.

Em decisão proferida na última segunda-feira (15/01), pela juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, a justiça não reconheceu o direito de posse aos moradores do bairro Pedreira em Rio Grande da Serra.

O processo nº 1000012-86.2018.8.26.0512 que tem a prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra como ré, requeria ao judiciário o reconhecimento de posse das áreas pelos moradores.

Em seu despacho, a magistrada sentencia que:

“Ocupação ou invasão do imóvel não dá respaldo à declaração de domínio e que o documento constates do processo folhas 33 à 38) comprovam que o imóvel ocupado pelos autores do processo é de propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB/SP)”.

Consta ainda na decisão judicial que “documento presente comprova que a proprietária do imóvel em questão concedeu permissão de uso do imóvel ao Município de Rio Grande da Serra e que os autores não comprovaram que são autorizados a utiliza-lo”.

Segundo ainda, e concluindo a decisão, “desta forma, a ocupação do imóvel em questão pelos autores mostra-se, a princípio e em cognição sumária, irregular, justificando a atuação do Município réu para promover sua desocupação, no exercício do poder de polícia, que não exige prévio processo administrativo”.

O tema, em Rio Grande da Serra tem movimentado intensos debates com troca de acusações.

Recentemente noticiamos aqui neste blog de que algumas casas foram demolidas e que essas moradias já estavam desabitadas e com telhas, portas e janelas retiras. As famílias receberam apoio da administração municipal com auxílio moradia. Segundo afirma o executivo “serão removidas sete famílias”. Três já foram retidas restando mais quatro que passaram a receber auxílio moradia.

No local onde já está em andamento a construção do Parque Linear, o espaço compreende 18.000 m² (dividida em três glebas, o local onde há o litígio é a gleba B) é a grande aposta do município para o desenvolvimento do turismo na cidade.

Da decisão judicial cabe recurso.

Leia abaixo a íntegra da decisão judicial.

Rio Grande da Serra: Vereador faz denúncia vazia. Ele sabia que casas estavam desocupadas e ex-moradores recebem auxílio aluguel.

O vereador oposicionista, Benedito Araújo acompanhado pela militante Keila Diniz e pelo segundo colocado nas eleições de 2018, Claudinho da Geladeira, compareceram na manhã desta quinta-feira (11), na rua José Belo, no bairro Pedreira onde um trator a mando da prefeitura municipal fazia a demolição de um imóvel.

Em vídeo postado nas redes sociais, o grupo acusava o prefeito Gabriel Maranhão falta de compromisso social em Rio Grande da Serra.

Em sua fala, o vereador Benedito Araújo disse estar indignado com a ação.

“Estou aqui na rua José Belo para mais uma vez mostra a minha indignação com o prefeito da cidade que na calada da noite vem derrubando a casa da população. Um prefeito que nem mora na cidade e não tem compromisso com o nosso povo”, disse o edil.

Para Keila Diniz a intervenção da prefeitura é irregular e arbitrária. Em sua fala ela afirma que ouviu que os servidores da prefeitura disseram que retornaram para derrubar as casas ainda que tenham pessoas dentro.

“Chegaram aqui as 6:30 da manhã, agora são 8 da manhã, os moradores chamaram a gente. Não chegaram com ordem judicial, não chegaram com qualquer tipo de documentação e estão fazendo isso. Nós temos lá dentro uma senhora que está acamada, passando mal, problema de pressão e disseram que vão voltar amanhã para derrubar a casa com pessoas dentro se tiver. Esse é o compromisso, esse é o que prefeito deixou aí para 2018 para as famílias da nossa cidade em especial para as famílias do bairro Pedreira”, argumentou Keila.

Já Claudinho da Geladeira, segundo colocado nas eleições municipais de 2016, fez no vídeo uma convocação a população.

“Quero convocar toda a população, todo o nosso povo da Pedreira para que sejam sensíveis a isso. Este governo que está, não tem compromisso com o nosso povo, nós precisamos ter esta preocupação! Está na hora da gente se unir e dar um basta a tudo isso que está acontecendo em Rio Grande da Serra! Até onde nós vamos continuar aturando!”, discursou Claudinho da Geladeira.

Ver vídeo abaixo

Vereador Benedito Araújo em entrevista confirma que sabia que as casas estavam desocupadas e que os antigos moradores estão recebendo auxílio aluguel da prefeitura.

Na noite da quinta-feira (11), por volta das 20 horas, a reportagem do blog Caso de Política entrou em contato com o vereador Benedito Araújo para tomar maiores informações sobre o caso da demolição ocorrida para a produção de matéria jornalística.

A conversa feita via celular foi registrada conforme conta abaixo. Após a nossa identificação, questionamos o vereador, ao ser questionado se as casas derrubadas estavam ocupadas, Benedito Araújo respondeu: “Olha… aquelas moradias que tem ali, o pessoal não está mais morando ali”.

Em novo questionamento sobre se o pessoal está recebendo o auxílio aluguel, benedito disse: “É! Ali não tem ninguém mais morando!”

Segundo ainda informou o vereador: “amanhã vai continuar derrubando as demais. O povo lá está bem apreensivo, porque já mora a anos lá. Tem mais umas quatro casas que a intenção é derrubar”, concluiu.

Essa reportagem tentou contato com o prefeito Gabriel Maranhão, mas não obteve êxito. Conforme levantamos, as casas demolidas estavam desocupadas onde as mesmas encontravam-se já sem janelas, portas, telhas e outros itens comuns em uma moradia.

Abaixo, segue o áudio da entrevista com o vereador Benedito Araújo