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Junji Abe, ex-prefeito de Mogi das Cruzes pode assumir cadeira de Maluf.

Jonji Abe recebe aposentadoria como deputado Federal no valor de R$ R$ 23 mil

O ex-prefeito de Mogi, Junji Abe (PSD), poderá assumir a cadeira do deputado federal Paulo Maluf (PP), caso o político tenha realmente seu mandato cassado pela Câmara dos deputados, conforme condenação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui também sete anos, nove meses e dez dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em 1996. O político ainda poderá recorrer.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o deputado usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo, entre os anos de 1993 e 1996.

Junji Abe teve a sua candidatura rejeitada em 2014 pelo Tribunal Regional eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por causa de uma condenação por improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, segundo a sentença. O processo diz respeito à contratação sem concurso público para cargos comissionados na prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) quando ele era o prefeito da cidade. Os cargos, de acordo com a acusação, eram de provimento efetivo, o que tornava obrigatória a realização de concurso para o preenchimento das vagas. Quando prefeito de Mogi das Cruzes, Abe nomeou procurador municipal sem realização de concurso. Junji concorreu as eleições de 2014 graças a recurso obtido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Obteve 79.909 votos, sendo alçado a suplência pela coligação PMDB-PROS-PP-PSD.

Aposentadoria de Marajá

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo de deputado Federal por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Entidades religiosas devem mais de R$ 460 milhões em contribuições previdenciárias.

Igrejas e entidades religiosas devem R$ 920 milhões à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em impostos e tributos. Quase 60% dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita são por contribuições previdenciárias não pagas. No início deste mês, durante a deliberação do texto-base do Refis, os deputados aprovaram uma emenda que perdoava dívidas dessas entidades, mas que foi derrubada quando a proposta chegou ao Senado.

Segundo o levantamento do UOL, o maior montante dessa dívida – equivalente a R$ 799 milhões, ou 87% de tudo o que essas entidades devem – ainda está em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça. São R$ 464 milhões, equivalente a 58% dessa dívida, em débitos de contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.

As igrejas e entidades religiosas são isentas de impostos relativos aos seus patrimônios e não precisam pagar IPTU dos locais onde são realizados seus cultos ou IPVA dos automóveis que pertençam a elas. As demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, por exemplo, ainda são obrigatórias.

Maiores devedores

Segundo a reportagem, não é possível identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal, que alega sigilo fiscal para não divulgar as informações. Já a PGFN, que também divulgou a lista dos parlamentares devedores em maio deste ano, informou que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti, que deve R$ 55,4 milhões; Igreja Internacional da Graça de Deus, que é ligada ao pastor R.R Soares e deve R$ 14,3 milhões; e Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte, com uma dívida de R$ 5,7 milhões.

<< Leia a íntegra da reportagem do UOL

<< Quem são os parlamentares e financiadores de campanha que devem bilhões à União

<< Senado exclui de Refis perdão a igrejas, mas mantém alívio para parlamentares devedores

“Previdência Social não tem déficit”, diz relatório de CPI do Senado.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (28).

Mesmo antes do fim do recesso parlamentar, os edis de Ribeirão Pires devem retornar ao parlamento municipal por convocação do executivo para votarem projetos.

Entre os itens da pauta, está a renegociação de dívidas da prefeitura junto ao Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires – IMPRERP, que somadas, chegam as cifras de R$ 12.064.409,54 (doze milhões, sessenta e quatro mil reais e cinquenta e quatro centavos).

Segundo a mensagem ao projeto de Lei nº 044/2017, o executivo justifica que: “atualmente, o município possui seis acordos de parcelamento em andamento… O montante será atualizado até a data da efetiva assinatura do Termo e pago em 200 prestações mensais, iguais e sucessivas…”

A sessão extraordinária, está prevista para acontecer na sede do legislativo municipal às 10 horas da manhã nesta sexta-feira.

Tudo isso poderia ter sido evitado, se o executivo que é o responsável pelo desconto na folha de pagamento do servidor e pelo repasse ao Instituto, cumprisse com a sua obrigação. Além de fôlego financeiro, o executivo tem como objetivo, obter Certidão Negativa o que o habilita a receber verbas e recursos dos governos estadual e Federal. Caso aprovado, a atual gestão terá pouco mais que 16 anos e 6 meses para honrar a sua confessa dívida. Ou seja, quatro futuras gestões herdaram o abacaxi cascudo e terão – possivelmente – prejudicadas suas gestões! Luís Carlos Nunes

O escândalo dos devedores da previdência.

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015. A Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Veja abaixo a relação com os 500 maiores devedores da Previdência Social