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Justiça publica afastamento de Flávio Gomes do cargo de vereador.

Foi publicado nesta quinta-feira (19), decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara – Foro de Ribeirão Pires, juiz Walter de Oliveira Junior que determina o afastamento do vereador Professor Flávio Gomes (PPS) provisoriamente. Na decisão o magistrado reconhece possibilidade de demora em função que o processo tratar de interesse público e que o mesmo seguirá rito ordinário e que pode se estender em prazo próximo a dois anos.

“…Quanto ao perigo da demora, também se faz presente, uma vez que os autos tratam de interesse público. O processo seguirá o rito ordinário e durante o lapso temporal médio para sua conclusão (em torno de 02 anos)”…  

O processo é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

Entre as justificativas para o afastamento, o juiz em decisão menciona que o afastamento “provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual. Busca-se enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso ao material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do agente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar.”

O juiz decretou ainda da indisponibilidade dos bens dos requeridos, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, DETRAN e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes ao longo desta e da semana passada e reafirmado nesta quinta-feira, “A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ainda não foi notificada da decisão judicial, mas assim que recebermos convocaremos a assessoria jurídica da casa para analisar os caminhos a serem tomados para melhor cumprir a decisão judicial”.

A presidente ainda informou que o vereador “Flávio Gomes entrou em contato por telefone e informou que se encontra adoentado quadro depressivo e que encaminhará a Casa de leis um atestado médico”.

Flávio foi ausência notória nas duas sessões do parlamento. O edil, sempre assíduo, não compareceu em sessão de hoje, dia 19 e também na anterior, realizada no dia 12 de abril.

O edil não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de recorrer da decisão.

Caso não haja reversão no caso, e o presidência da Câmara de Ribeirão Pires seja notificada, deverá ser empossado imediatamente o primeiro suplente, Carlinhos Trindade (PPS).

Na quinta-feira, a diplomação dos candidatos eleitos em Ribeirão Pires.

Acontecerá nesta quinta-feira (15), a diplomação dos eleitos nas eleições de 2016 onde o prefeito eleito Kiko Teixeira, seu vice, Gabriel Roncon e 17 vereadores receberam os seus respectivos diplomas no Hotel Escola em evento programa a partir da 14 horas.

Gabriel Roncon e Kiko Teixeira, vice e prefeito eleitos respectivamente

O Hotel Escola está situado na rua Diamantino de Oliveira, 220 no Jardim Pastoril. Kiko Teixeira (PSB) será diplomado em momento em que sua candidatura é questionada na Justiça. Kiko foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, o que o deixou inelegível pelo prazo de oito anos. Sua posse em 1º de janeiro de 2017 é uma incógnita, sendo que no momento (até que haja julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral sobre a legalidade de seu registro eleitoral).

Vereadores eleitos

TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias esta semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h.

Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira (15) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h.

A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h. Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h. para saber mais, clique aqui, aqui, aqui e aqui.

Cidadãos pedem prioridade no julgamento de crimes contra a administração

O julgamento dos crimes contra a administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2017. É o que pensam as mais de 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para o próximo ano. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.

Leia aqui e leia  a reportagem completa no site do Conselho da Justiça Federal.

Flávio Gomes requer informações sobre aquisição de medicamentos em Ribeirão Pires.

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O vereador Professor Flávio Gomes (PPS), em atendimento a solicitação de munícipes, oficiou a Prefeitura Municipal questionando sobre aquisição de medicamentos e a consequente gestão desses recursos recebidos.

Para tanto, o vereador solicita informações sobre os valores repassados pelo governo do Estado para aquisição de remédios, qual a sua periodicidade, os valores recebidos no exercício de 2015.

“Nossos requerimento de informação foi originado diante de inúmeros questionamentos feitos pela população que se queixa da falta de fornecimento de remédios básicos nos postos de distribuição no município”, justificou.

Outros pontos elencados pelo edil são: Quais os valores investidos durante o período de que vai de 01 janeiro de 2015 até 31 de maio de 2016 bem como o nome das empresas foram contratadas após processo licitatório para o fornecimento dos medicamentos. Questiona-se ainda no requerimento ‘quais os procedimentos logísticos quanto a distribuição para as UBS’s e UPA Santa Luzia.

“A ausência de fornecimento de medicação a população viola um direito constitucional. Saber quais medidas estão sendo adotadas para sanar deficiências é direito de todo cidadão. Sabemos que existem hoje na justiça significativo número de  que visam garantir  o fornecimento. Estaremos na luta pelo cumprimento de direito tão fundamental, especialmente para as pessoas menos favorecidas”, concluiu o vereador Professor Flávio Gomes

Vereador Flávio Gomes cobra retomada de asfalto no bairro Santa Luzia.

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O vereador Professor Flávio Gomes através de ofício questiona o executivo municipal sobre a paralisação da obra de pavimentação da avenida Salvador Rípoli no Bairro Santa Luzia.

“É preciso que se retome logo o serviço, a população a tempos cobra esse asfalto, é inadmissível essa paralisação”, cobrou o vereador Flávio.

Segundo informou o edil ‘a cobrança foi dirigida a seu gabinete por diversos moradores da localidade que encontram-se insatisfeitos com o atraso e a não conclusão do asfaltamento’.

“Vamos continuar cobrando a execução e conclusão do serviço”, concluiu.

Vereador Flávio Gomes cobra empenho contra a venda de bebidas alcoólicas para menores.

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O vereador Professor Flávio Gomes quer fechar o cerco contra a venda de bebidas alcoólicas para menores em Ribeirão Pires.

Segundo o parlamentar, o objetivo é alertar todas as instituições e órgãos de proteção a criança e ao adolescente sobre a gravidade do problema em Ribeirão Pires.

“É preciso a efetivação total do Programa de Combate estadual de Combate ao Álcool na infância e Juventude. Tenho recebido inúmeras queixas de munícipes que já presenciaram menores consumindo bebidas alcoólicas no centro da cidade”, falou o vereador Flávio Gomes.

Conforme ainda informou o vereador ‘órgão da municipalidade estão sendo acionados por seu mandato’.

“Vamos procurar o Conselho Tutelar da Criança e Adolescentes para tomar ciente sobre ações que estão sendo desenvolvidas”, argumentou.

Na ultima sessão da Câmara de vereadores, realizada nesta terça-feira (24), o vereador Professor Flávio Gomes encaminhou requerimento de informações direcionado ao executivo municipal onde é solicitado informações sobre possível ações que estão sendo desenvolvidas para a preservação dos jovens e crianças de Ribeirão Pires.

“A saúde precisa ser investigada” diz vereador Flávio Gomes.

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“Tenho recebido no gabinete e nas ruas, grande número de queixas do sistema de saúde que apresenta graves problemas”, disse o vereador.

Na sessão da Câmara de vereadores realizada nesta terça-feira (17), apoiado por solicitações de munícipes, o parlamentar apresentou requerimento de informação dirigido ao executivo. No documento, Professor Flávio Gomes (PPS) questiona como está sendo realizado o atendimento nas UBS’s, o nome dos servidores responsáveis pela recepção com os respectivos horários de trabalho.

“Tenho plena consciência das dificuldades por que passa a população. Estamos na luta para que seja aberta a Comissão Especial de Inquérito para apurar a real situação da saúde”, afirmou.

Conta ainda no requerimento solicitação do estoque materiais utilizados no atendimento de pacientes e medicamentos das farmácias. Bem como o inventário do estoque de 2016.

Ribeirão Pires: Oposição obstrui pauta e impõe derrota ao governo.

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Após meses de embate, questionamentos, audiência pública e adiamento de votações, os vereadores de oposição comemoram a impossibilidade de doação da antiga Fábrica de Sal para iniciativa privada por parte do governo municipal.

Um dos principais projetos do governo Saulo Benevides – doação da área que compreende a antiga Fábrica de Sal, escola infantil e biblioteca pública – deverá ser arquivado por força de lei uma vez que o artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe concessão de bens públicos seis meses antes de eleições.

Junto com a concessão do espaço da Fábrica de Sal que encontrava-se obstruída por processo de Tombamento em curso pelo CONDEPHAAT, também deverão ser arquivadas outros dois projetos de iniciativa do executivo: doação de área para construção de Crematório para humanos e também o que concede espaço público para a Associação Brasileira de Apoio ao Índio e ao Meio Ambiente (ABRAIMA) para a construção da antiga aldeia indígena Piquery.

Compõe o grupo de oposição, os vereadores: Renato Foresto (PT), Eduardo Nogueira (SD), Diva do Posto (PR), Professor Flávio Gomes (PPS), Gabriel Roncon (PTB), Berê do Posto (PMN) e Rubão Fernandes (PSD).

Não é de hoje que percebe-se o enfraquecimento galopante por falta de combustível no rolo compressor do governo. Saulo que já teve esmagadora maioria no parlamento não soube conduzir o processo político por erros primários. Nos bastidores, é sabido que há grande descontentamento entre os vereadores que questionados por suas bases ante a inércia do executivo, passam a tensionar a corda por mais coerência e respeito. O momento é dos mais delicados! Caso não haja um olhar diferente, certamente este governo tende a cair sem corda no buraco em que deixou crescer por deixar de te-lo pavimentado. Luís Carlos Nunes

Professor Flávio Gomes quer mais presença policial nos bairros.

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Requerimento foi encaminhado pelo vereador Professor Flávio Gomes (PPS) a Policial Militar e também a Guarda Municipal de Ribeirão Pires no sentido de garantir intensificação de rondas ostensivas nos bairros de Santa Luzia, Jardim Boa Vista, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Jardim Petrópolis, Santa Rosa e Parque das Fontes.

Segundo o vereador “a solicitação se dá em virtude de inúmeros pedidos de moradores e queixas sobre o galopante número de delitos e crimes praticados diariamente contra pedestres, veículos e residências”.

Vereador Flávio Gomes aponta irregularidades no Portal da Transparência da prefeitura.

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“Com desatualização de dados, informações e difícil acesso”, assim aponta o vereador Professor Flávio Gomes se refere ao Portal da Transparência da prefeitura de Ribeirão Pires.

Segundo o parlamentar o Portal da Transparência deveria ser uma ferramenta capaz de proporcionar a cidadãos transparência sobre ações e gastos públicos.

Para tanto, foi apresentado durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira (02), um requerimento de esclarecimentos ao executivo sobre as razões da prefeitura não estar cumprindo legislação especifica sobre acesso a informação.

No documento, é questionado o motivo da página virtual não estar atualizada e também a razão do referido portal exigir senha para consultas de licitações.

“É incompreensível a exigência de senha para se obter informações. Fica difícil aceitar que cidadãos e profissionais de imprensa não sejam informados como a coisa pública. Será que há sigilo nos processos licitatórios que não possam vir a público”, indagou o vereador Professor Flávio.

Vereador Professor Flávio Gomes cobra soluções em saúde e infraestrutura.

O vereador Professor Flávio Gomes (PPS), após ouvir reivindicações de munícipes apresentou nesta segunda-feira (28) em sessão da Câmara dois importantes requerimentos.

Em uma delas é solicitado que a administração municipal instale postes de iluminação pública em vielas da rua Itamarati com a avenida Professor Antônio Nunes e viela da rua Irapuru com a rua Primavera, ambas no bairro Santa Luzia.

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Segundo o parlamentar os citados locais encontram-se às escuras colocando a população em risco eminente. “Recebi essas demandas de moradores que alegam que os locais representam risco de assalto e também possibilidade de que pedestres sofram acidente ao transitar pelo local. A implantação de iluminação nos locais trará dignidade a todos os que se utilizam das vias”, argumentou o Professor Flávio Gomes.

Também é cobrado informações sobre a constante falta de medicamentos da farmácia básica do município. “Não é de hoje que a população queixa-se da falta de medicamentos básicos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo município. Como vereador votei para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis desvios e má gestão no sistema de saúde da cidade. Para tanto, estou cumprindo meu papel de vereador cobrando esclarecimentos para saber se medidas estão sendo adotadas para a retomada do fornecimento de medicamentos bem como para saber quando será retomada a normalidade de realização de exames laboratoriais”, justificou o vereador Professor Flávio Gomes.