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Sineduc denuncia que governo Kiko apresenta pacote de maldades para servidores.

O Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais – Sineduc através de carta dirigida aos professores, faz denúncia de que o prefeito de Ribeirão Pires está apresentando um verdadeiro pacote de maldades.

Em carta dirigida aos servidores, é apontado corte salarial e o não reconhecimento dos docentes com graduação e pós-graduação. Sendo ainda propalam, “Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00”.

A direção sindical aponta uma verdadeira injustiça com os profissionais de carreira quando comissionados são agraciados com remunerações superiores aos efetivos com concessão de gratificações de até 100% sobre as remunerações enquanto nega aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias por exemplo.

Leia abaixo a integra da Carta dirigida aos trabalhadores que está sendo distribuída na cidade.

Carta dos Professores aos Munícipes de Ribeirão Pires

“No mês dos Servidores Prefeito Kiko presenteia professores com Corte Salarial!”

Enquanto continua pagando altos salários aos aliados, o Prefeito Kiko pretende rasgar os diplomas dos Professores do Município e reduzir seus salários.

1- Hoje, em Ribeirão Pires, um professor Graduado em Pedagogia e Pós-Graduado com Especialização, depois de 23 anos de Carreira, recebe em média R$ 2.000,00 para lecionar 5 dias por semana.

Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00.

Com a desculpa de não ter orçamento, o Prefeito diz que não pode respeitar o Diploma dos Professores e nem o Dissídio dos Trabalhadores.

Enquanto isso:

  1. a) Gasta 400.000 anuais para manter o cargo comissionado de Diretor de UBS;
  2. b) Presenteia quem lhe interessa, com 70, 80, 100% de gratificação;
  3. c) Autoriza o gasto de R$ 100.000,00 para trocar os móveis do Instituto de Previdência.

Mas nega aos professores o SALÁRIO MÍNIMO DA CATEGORIA.

E nega aos trabalhadores na Educação, a reposição da inflação e o respeito à sua Carreira.

2- Nas escolas está faltando TUDO: material de limpeza, material escolar, uniformes e a quantidade de alimentos enviados para a merenda dos alunos diminuiu drasticamente.

Os professores estão comprando materiais para desenvolver os projetos com seus alunos.

A desculpa para isso tudo é a CRISE. Crise só para os munícipes e para os profissionais e alunos das escolas, porque para os aliados do Prefeito não há crise.

3- Só este ano mais de 60 professores demitiram-se devido à baixa remuneração, à falta de condições básicas de trabalho e a impossibilidade de crescimento profissional.

Todos os dias temos enfrentado difíceis batalhas e injustiças e agora o prefeito pretende reduzir ainda mais nossos salários. Parece que escolheu os professores e servidores como seus inimigos.

Lutamos pela qualidade da Educação e isso depende de materiais, de alimentação adequada para os alunos, de professores e funcionários qualificados e valorizados.

Não nos calaremos! NINGUÉM rasgará nosso diploma, jogará no lixo nossa experiência e dedicação ou prejudicará nossos alunos, sem enfrentar muita luta.

Ribeirão Pires/ Outubro de 2017.

Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais- SINEDUC

Professores de Ribeirão Pires recebem 44% a menos que o salário ‘mínimo necessário’.

Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento

O Ministério da Educação anunciou no início de janeiro deste ano, o aumento de 7,64% sobre o piso nacional do professor o que o elevou para R$ 2.298,80.

Em Ribeirão Pires os professores ainda não receberam o reajuste e o valor pago para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é de R$ 2.135,00, ou seja; 44,% menor que o salário mínimo necessário para julho, equivalente a R$ 3.810,36, segundo estudos do Dieese. A falta de estímulo e valorização tem levado diversos professores na cidade a simplesmente abandonarem a profissão ou mesmo migrarem para lecionar em outros municípios onde são melhores reconhecidos.

Segundo o Instituto econômico, “o salário mínimo deve atender as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando-se em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças.

Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mas estima-se retrocessos uma vez que o governo Temer congelou gastos por 20 anos o que pode inviabilizar futuros aumentos na remuneração do servidor público.

Tempo para planejar aula

Além do valor ser considerado baixo, a prefeitura de Ribeirão Pires ainda não cumpre a integralidade da lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula para trabalho para planejamento.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.

Prefeitura cria revolta entre Professores que reclamam de proibição de consumo de merenda em Ribeirão Pires.

Professores das escolas municipais de Ribeirão Pires ficaram insatisfeitos com a decisão da prefeitura de Ribeirão Pires em cumprir uma lei federal que proíbe o consumo da merenda escolar.  Desde 2009 a lei federal número 11.947 (ver aqui) determina que professores de escolas municipais e estaduais não consumam a merenda escolar. A medida não era seguida na cidade.

A determinação da prefeitura em começar a seguir a lei foi posta em prática após a “Rede nº 13” de 20 de fevereiro de 2017 e gerou polêmica entre os professores.

Educadores que entraram em contato com o blog Caso de Política ressaltaram que entendem que a merenda deve ser exclusiva aos estudantes, no entanto, ressalta que a proibição gera transtornos.

“A gente sabe que há a lei que proíbe os professores de comerem a merenda escolar. Mas a gente pensa pelo lado dos professores que em função de baixos salários, ausência de auxilio alimentação muitas vezes ficam impedidas de levar comida de casa e ainda não se disponibiliza de tempo reservado para se alimentar”, comentou uma docente.

Outra professora não satisfeita com a decisão da prefeitura em pôr em prática a lei federal disse que para ela, a determinação prejudica os profissionais.

“A gente concorda que a merenda escolar é só para os alunos, mas tem muitos professores que saem de casa às 6h e só retornam às 18h. Nas escolas faltam geladeiras e micro-ondas e a notícia sobre o corte chegou de última hora para nós”.

Ribeirão Pires tem 33 escolas municipais com quadro de cerca de 1.661 profissionais. Dados mais recentes do Qedu (2015), apontam para o mesmo período, 7.581 alunos matriculados na rede.

No Plano Legislativo Federal a celeuma pode ser resolvida caso o PL 457/15 (ver íntegra do projeto clicando aqui) for ratificado. Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto tramita em caráter conclusivo, garante em seu texto alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Enquete foi aberta por este blog às 9:33 desta manhã e encerrada as 18 horas, demonstra significativo apoio ao pleito dos professores municipais.

É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar digna e adequadamente durante a sua jornada de trabalho. Porém, apesar de ser legal (dentro da Lei) a proibição, a decisão não deixa de ser injusta quando se trata de trabalhadores desse importante e valoroso ofício. Bom senso e sensibilidade devem ser o ingrediente principal para esta grave situação. Sobre a questão pedagógica, atrevo-me a dizer que a criança aprende também observando, quem sabe não se alimentariam melhor sentados na mesma mesa, lado a lado com seus professores. Luís Carlos Nunes

Ribeirão Pires: Amaury Dias apresenta proposta para reduzir salário dos vereadores.

O vereador Amaury Dias (PV) protocolou na Secretaria Geral da Casa de Leis de Ribeirão Pires projeto de lei com o objetivo de diminuir os salários dos vereadores dos atuais R$ 10.021,17 para R$ 2.298, o mesmo valor pago aos professores pelo piso nacional do magistério.

Caso seja aprovado gerará uma economia mensal de pouco mais de R$ 1,5 milhão e no decorrer dos quatro anos de mandato, cifra superior a R$ 6 milhões.

A proposta, promessa de campanha, enfrenta forte resistência na Casa e precisa para ser aprovada de ampla maioria.

“Quero honrar os votos recebidos. Durante o período eleitoral, fui muito cobrado por meus eleitores e a apresentação deste projeto nada mais é do que a demonstração de que sou fiel a todos os que depositaram a confiança em mim. Sei que posso enfrentar fortes pressões, mas me sinto preparado e disposto e encarar possíveis retaliações”, disse o vereador Amaury Dias.

Na justificativa encaminhada ao departamento jurídico o edil diz que o além da economia, o objetivo também é de “No documento que o vereador enviou ao setor jurídico da Câmara, a justificativa da lei informa que, além da economia, a ideia é repelir os cidadãos que pensam em se tornar representantes do povo em função do dinheiro fácil. Se o salário fosse menor antes das eleições municipais do ano passado, a quantidade de candidatos seria menor”.

A primeira sessão legislativa de 2017 acontece nesta terça-feira (07) a partir das 14 horas.

Ainda nesta sessão serão apreciadas mais dois Projeto de Lei de iniciativa do vereador Amaury Dias. Um Projeto que trata da obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafas Pet em Hipermercados e Supermercados da cidade e outro que tem como objetivo a proibição de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – Dupla Função – em Ribeirão Pires.

Ribeirão Pires continua com risco de perder verbas do FUNDEB.

FUNDEB

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhou pelo menos uma dezena de e-mails notificando a prefeitura de Ribeirão Pires – desta vez em caráter de “urgência”- que não consta no sistema do Sistema de Gerenciamento de conselho (SIGECON), o Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB.

Segundo o órgão Federal, “Esse parecer relativo ao exercício de 2015, é parte integrante da prestação de contas, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses dos recursos do Programa ao Município”.

No e-mail, ainda é explicitado que “O presidente do conselho deve acessar o sistema para tomar conhecimento do conteúdo da notificação e adotar as providências necessárias para regularizar a situação” e que “Caso o presidente não esteja conseguindo acessar o SIGECON, solicite à Secretaria Municipal de Educação que regularize o cadastro do conselho”.
Consultada a presidente do Conselho Municipal, Dulcimara Evangelista, a mesma nos reportou que está impossibilitada de acessar o sistema. “Por diversas vezes tentei acessar o sistema, mas dá erro e a senha pessoal não é reconhecida. A prefeitura municipal já tem ciência dos fatos e compete ao executivo municipal, e somente ele, solucionar as pendências cobradas pelo FUNDEB”, esclareceu.
Caso não haja solução, os professores municipais podem ficar sem receber seus vencimentos mensais em função de cancelamento dos repasses do fundo.

Ribeirão Pires corre risco de perder verbas do FUNDEB.

email

Com certidões negativadas, Ribeirão Pires passa por sua maior crise administrativa de sua história. Impossibilitada de celebrar convênios com outras esferas de poder, somente com INSS e com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP), as dívidas beiram R$ 27 milhões em contribuições que foram retidas nos contracheque dos trabalhadores e não repassadas aos institutos previdenciários.

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhou diversos e-mails, sendo o último no dia 07 de agosto ao Conselho de Acompanhamento e controle social (CACS-FUNDEB) informando que não consta no sistema SIGECON o parecer da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB. Segundo afirma o órgão Federal, “esse parecer é parte integrante da prestação de conta, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses do Programa ao município.

Ainda no comunicado é dito que caso haja dificuldades para acesse e regularização “instruções para elaboração do parecer estão disponíveis em página eletrônica do FNDE.

Aluno Nota 10 será ampliado em Ribeirão Pires a pedido de professores.

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O Programa “Aluno Nota 10” será ampliado para professores das redes municipal, estadual e particular de ensino. 

A lei municipal que instituiu a premiação “Aluno Nota 10” em Ribeirão Pires, voltado para homenagear estudantes das redes municipal, estadual e particular, será ampliado aos educadores dessas redes. A legislação de autoria do Vereador Eduardo Nogueira (SD), receberá a emenda a pedido dos educadores que passam a receber a honraria em evento realizado no final do ano letivo. Em 2015, a noite de homenagem reuniu cerca de 700 pessoas, com organização da Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia de Ribeirão Pires. “O Aluno Nota 10” visa homenagear estudantes que se destacaram durante o ano letivo, não pela nota e sim através do desenvolvimento global. O sucesso foi tamanho que houve pedidos para estender a honraria aos educadores. Pedido da Secretaria de Educação que atendemos”, explicou Eduardo Nogueira. A nova redação da lei será votada em agosto, no retorno do recesso parlamentar.