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Senador propõe reduzir salário de Professores e Profissionais da Saúde.

O senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), de autoria do seu colega Dalírio Beber (PSDB-SC). Os dois senadores são os principais articuladores do projeto de lei que visa reduzir o porcentual do reajuste salarial dos profissionais da #Educação, como também dos profissionais da saúde e dos agentes de combate as endemias. Hélio José inclusive deu um parecer favorável a proposta.

Em sua justificativa, o Senador Hélio José (PMDB) diz que reconhece que os profissionais destas áreas tem uma remuneração depreciada, mas também afirma que precisa do apoio deles, já que julga necessário um sacrifício de todos os servidores públicos, para que o país consiga vencer o cenário de recessão.

O projeto de lei do Senado já teve a sua tramitação na agenda de pautas abordadas e foi discutido duas vezes. O senador Hélio José já deu seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para entrar em processo de votação, o projeto de lei precisa apenas ser avaliado e receber a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

Para ver a integra do projeto, clique aqui.

No mês de abril deste ano, o senador Hélio José (PMDB-DF), enquanto discursava no plenário do Senado, protagonizou uma cena inusitada, a qual publicamos abaixo.

Sineduc cobra respeito para com os servidores.

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Com 12 anos de existência, o Sineduc tem se pautado pelo debate sério sempre na defesa dos interesses dos profissionais da educação. Nesse período foram conquistados ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses para os Servidores contratados, transformação de educadores infanto-juvenis em professores, com a devida adequação salarial, implantação e garantia do reajuste do Piso Nacional Docente, a conquista de 6 faltas abonadas para todos os trabalhadores da prefeitura, extensão do recesso escolar para os agentes escolares, secretários e segurança escolar, Licença Prêmio, Lei de Combate ao Assédio Moral, redução da jornada das educadores infanto-juvenis de 8 para 6 horas diárias, formação acadêmica custeada pelo governo do Estado, entre inúmeras outras questões.

Em uma entrevista concedida, a presidente da entidade, Perla de Freitas, queixou-se de dificuldades em estabelecer um diálogo claro e direto com a Administração e acusou o prefeito de negligenciar demandas consideradas prioritárias pela categoria.

“O Sindicato tentou um bom convívio, mas já estamos no final do mês de julho e o entendimento entre o Sindicato e a Administração tem se tornado cada dia mais difícil. Em todos os casos, ou a Administração não atendeu às solicitações, ou deu uma resposta que realmente não explica seus atos. Cobramos o cumprimento de Legislação que garante a reposição das perdas inflacionárias e o prefeito se negou a conceder ao mesmo tempo em que comete uma verdadeira farra com o dinheiro público beneficiando comissionados com gordos salários e gratificações a servidores protegidos. O nosso 13º salário foi pago com atraso e isso é inaceitável”, afirmou.

Em outro momento, a sindicalista apontou perseguição e insensibilidade por parte deste governo.

“Esta gestão tem se dedicado em abrir sindicâncias e processos Administrativos contra servidores, praticando assim flagrante Assédio Moral, como mostram os números do Departamento Jurídico do Sineduc. Só entre os anos de 2014, 2015 e 2016 atuamos em mais de 200 defesas. Se a prefeitura se dedicasse tanto em dar melhores condições de trabalho e qualificação profissional quanto se esforça em abrir processos administrativos por supostas violações, teríamos um ambiente de trabalho menos insalubre. O atual momento político porque passa Ribeirão Pires requer muita reflexão. Chega de tanto descaso com a saúde, a educação e com a coisa pública”, disse Perla de Freitas.

Ainda em sua fala, Perla de Freitas ressaltou que o Sineduc mantém permanente luta pela valorização profissional dos agentes escolares, secretários e agentes de segurança escolar, pela conquista do dissídio de 2016, por uma política de reajuste com aumento real (acima da inflação), pela efetiva aplicação da Lei de Combate ao Assédio Moral, pelo de Plano de Carreira e Estatuto diferenciado para os trabalhadores da educação.

Saulo em meio à crise contrata e concede gratificações a servidores.

Em momento de grave crise por que atravessa Ribeirão Pires, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) vem concedendo uma série de portarias onde concede gratificações a servidores que chegam até a 100% de suas remunerações.

Foram encontradas desde 28 de junho de 2015 até o dia 01 de julho de 2016 exatos 111 nomes de servidores que foram agraciados por Saulo Benevides.

Desses, quase 23% ou 25 cargos de confiança receberam generosos acréscimos nas remunerações às vésperas do prazo legal que proíbe gestor público a avalizar tais atos. A maioria se concentra na Secretaria de Educação.

As informações são oficiais em constam no Diário Oficial de Ribeirão Pires.

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Recentemente, professores municipais organizaram grande mobilização e paralisação de suas atividades – onde após insistentes tentativas de negociação com o executivo – reivindicando o cumprindo de legislação federal e municipal que reconhece o direito de reposição anual das perdas inflacionárias.

O prefeito Saulo (PMDB) sob a alegação de queda na arrecadação e falta de caixa e com afirmação de temer a possibilidade de cumprir com futuros pagamento de salários em dia, negou o direito e negociou entre quatro paredes com entidade sindical sem representatividade legal sobre os profissionais da Educação.

Ainda em diversas publicações no Diário Oficial do Município, há significativo número de nomeações, bem como convocação de aprovados em concurso público.

Para a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), Perla Freitas, é lamentável o desrespeito com os trabalhadores.

13615015_837374066406980_2886890166004104764_n“O prefeito novamente demonstra a sua postura de falta de compromisso com a educação e os professores. Ele vive alegando falta de dinheiro ao mesmo tempo em que dá gratificação a seus protegidos e nomeia novos comissionados inflando ainda mais a folha de pagamento. Isso é no mínimo um absurdo! O executivo está sendo injusto e desleal, não está respeitando o diálogo e se omitindo aos fatos se aproveitando para se beneficiar uma minoria em detrimento daqueles que constroem um ensino reconhecidamente de qualidade. Não a hombridade para tratar de questões sérias como o assédio moral tão comum nessa administração, plano de carreira, dentre outros pontos”, disse Perla.

Por outro lado o prefeito Saulo Benevides já atrasou o pagamento integral dos 50% a que fazem jus o quadro de servidores e a tempo vem postergando o repasse do duodécimo a que tem direito a Câmara de vereadores levando o órgão legislativo municipal a pagar juros em compromissos financeiros e estar em atraso inclusive com o pagamento do 13º dos seus funcionários.

Abaixo publicação feita no Diário Oficial de Ribeirão Pires data de 01 de julho.

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Eduardo Nogueira lamenta redução do índice de reajuste do dissídio aos servidores municipais.

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O Vereador de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira (SD), lamentou o acordo firmado entre a Prefeitura da Estância e o sindicato da categoria, para pagamento de 4,5% de dissídio salarial, parcelado em três vezes. Anteriormente foi acertado o reajuste de 11,8% para pagamento integral em Maio.

“Sabemos da precária condição financeira da Prefeitura, contudo, não se justifica firmar um acordo e retroceder. 4,5% de dissídio é menos que metade da inflação do período, um desrespeito com o servidor.”

O parlamentar lembrou que a justificativa utilizada pelo Executivo merece considerações.

“O Município passa por dificuldades, isso é certo, mas dizer que não possui dinheiro para pagar o dissídio é inadmissível. No Diário Oficial há uma série de gratificações. Para isso existe verba?”, pergunta Eduardo Nogueira.

O Vereador irá questionar o fato através de documento, assim que a Câmara retornar do recesso parlamentar.

Professores de Ribeirão Pires cruzam os braços por reposição inflacionária.

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Profissionais da Educação em greve por reposição inflacionária em frente ao Sineduc

Conforme decisão em assembleia realizada na última quinta-feira (16), os professores de Ribeirão Pires paralisaram suas atividades hoje (22) como forma de protesto contra a negativa do prefeito Saulo Benevides em cumprir legislação que determina anualmente reposição de perdas inflacionárias. O Paço alega indisponibilidade de caixa por perda de arrecadação. Os trabalhadores apontam falta de planejamento do governo e farra com concessão de gratificações injustificadas e contratações desnecessárias de comissionados.

Segundo informou a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), Perla de Freitas o movimento está sendo um sucesso.

“Os profissionais da Educação entenderam a importância da paralisação e cruzaram os braços. Temos no momento mais de 700 presentes que são aqueles que trabalham no período da manhã. Esperamos aumento dos trabalhadores com a chegada dos que trabalham no período da tarde”, disse Perla.

Os grevista cobram 11,08% de reajuste salarial referentes as perdas inflacionarias com os últimos 12 meses.

“Ribeirão Pires possui 33 escolas municipais, estamos fazendo levantamento o que confirma que nas escolas que poucos servidores não aderiram, em sua imensa maioria são cargos de nomeação do prefeito”, falou a presidente.

Assembleia está marcada para hoje, no Ribeirão Pires Futebol Clube para as 16 horas onde a categoria poderá decidir pela continuidade da greve ou não.

“Estamos no aguardo de uma possível decisão judicial que obrigue o prefeito Saulo Benevides a cumprir a legislação do dissídio e até mesmo que Saulo Benevides se sensibilize e chame o sindicato para uma negociação que confirme o pagamento dos 11,08% devidos aos trabalhadores”, concluiu Perla.

Governo Saulo tenta impedir greve e ameaça professores.

Crispim

Chegou a nossa redação “print” onde o atual secretário de Gestão e Planejamento, Crispim dos Reis Santana em página do Whatsapp do Partido Social Cristão solicita ao Markinhos (supostamente Assessor Especial do Prefeito Saulo Benevides) tirar da escola bernardete professora sheila e carolina agitadoras a muito tempo criticam o governo, e são grevistas tomar providencias segunda feira”.

O PSC é ligado ao governo Saulo Benevides tendo em seus quadros seu Sobrinho Anderson Benevides.

Consulta a diretoria do Sindicato dos Professores, através de sua presidente, Perla de Freitas, a mesma informou que já algum tempo essa prática é relata pelos trabalhadores e que esse “print” só comprova atitude criminosa de Ato Antisindical e de desrespeito ao direito de organização de classe.

“Quero informar que essa atitude é reprovável e não condiz com o processo democrático. Estão praticando assédio moral e tentando com isso impedir a livre manifestação e ação de cidadãos. Vamos acionar nosso jurídico pra que tome medidas cabíveis diante essa aberração””, disse Perla.

A sindicalista informou ainda que a partir do dia 03 de julho fica proibido pelo poder público contratar ou demitir e que também os professores não devem se intimidados diante ameaças sujas uma vez que os trabalhadores contratados tem garantia do contrato bem como foram designados para exercer atividade em local definido.

“Os contratados receberam atribuição no momento de assinatura do contrato. Solicito que todos sejam firmes contra os desmandos dessa administração que descumpre leis e ainda faz crime de assédio moral”, concluiu.

Em contato com o Secretário de Comunicação do município, Thiago Quirino o mesmo informou que desconhece o fato e caso isso seja comprovado os envolvidos serão questionados e medidas podem ser tomadas contra atitude que julga ser inadmissível.

Professores municipais decidem por paralisação na próxima quarta-feira (22).

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Com reivindicação de reposição inflacionária de 11,7%, categoria decidiu, em assembleia nesta quinta-feira (16), parar atividades dia 22, quarta-feira

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Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (16), os professores municipais de Ribeirão Pires decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (22). A mobilização serve como um indicativo de greve da categoria, que reivindica 11,7% de reposição das perdas inflacionárias.

O encontro foi realizado na área do estacionamento do Paço reuniu, segundo o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), cerca de 300 profissionais (conforme assinaturas colhidas) que ao final do ato desfilaram por ruas da região central a cidade.

Segundo afirma Perla de Freitas, presidente do Sineduc, ‘houve por diversas vezes a tentativa de abertura ao dialogo com o executivo’.

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A paralisação por 24 horas é uma resposta as negativas de negociar com os trabalhadores. O prefeito Saulo Benevides insiste em manter a decisão de não dar reposição inflacionária. O que é mais lamentável é que a lei municipal que estabelece o direito é de autoria dele mesmo enquanto ainda era vereador”, argumentou.

A presidente do Sineduc informou ainda que este é o momento de nossa categoria afirmar sua dignidade e mostrar que há reação a desmandos e injustiças.

Não vamos admitir em hipótese alguma que haja ato anti-sindical (ato de coibir organização de trabalhadores). Já estamos recebendo denúncias de que há tentativa de intimidação e assédio aos profissionais da educação, especialmente aos contratados que são ameaçados de demissão caso os mesmos façam adesão às reivindicações. Nesta sexta-feira, estaremos nos reunindo com nosso departamento jurídico orientando para o combate”, falou.

Ficou ratificado na decisão por paralisação que ao final do dia 22 que nova assembleia será realizada para análise da mobilização e possível deflagração de greve caso não seja definido por parte do prefeito o pagamento dos 11,7%.

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O prefeito Saulo Benevides tem por obrigação executar e cumprir as leis vigentes. Nada justifica tamanho desrespeito com os trabalhadores. Na ultima terça-feira (14), foi aprovada as contas do governo do ano de 2013 com uma série e ressalvas onde o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) orientava o executivo municipal a rever pontos. Na verdade o TCE-SP oportunizou na ocasião que a administração do prefeito Saulo fizesse um planejamento capaz de cumprir e honrar com seus compromissos. Infelizmente nada disso foi feito! Ele (Saulo, nomeou muitos comissionados com salários e gratificações graúdas, muito acima do que paga aos servidores de carreira, que no caso dos professores que conseguiram elevar o IDEB de Ribeirão Pires ao topo na região do ABC. Estamos na luta por justiça e não vamos deixar que esse desrespeito continue. Se falta dinheiro é porque não teve gestão e muito menos planejamento. Estamos paralisando e ficamos no aguardo de que o executivo se sensibilize e tenha bom senso. Nossa assembleia foi muito participativa, e tenho certeza de que na quarta-feira todas as escolas estarão fechadas”, argumentou Perla.

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Numa última informação a sindicalista, disse estar preocupada com o 13º salário que deverá entrar na conta dos trabalhadores nesta sexta-feira.

Recebemos informações oficiosas de que o prefeito não pagará os 50% referentes ao 13º conforme determina a legislação. O que nos foi passado, é que somente a metade do que é devido aos trabalhadores entrará na conta corrente”.

A prefeitura

Em conversa reservada com o Secretário de Comunicação, Thiago Quirino, o mesmo informou a esta reportagem que a prefeitura está empenhada em solucionar o problema.

No momento o Paço concentra esforços para fazer o repasse aos professores. O impacto na folha com o reajuste reivindicado representará mensalmente algo próximo a R$ 1.000.000,00 (um milhão) mensalmente. Estuda-se corte de custos em diversas secretarias, mas hoje, a preocupação do executivo é honrar com o pagamento da folha de pagamento sempre em dia”, falou.

Professores de Ribeirão Pires devem ficar sem reajuste salarial.

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Os professores de Ribeirão Pires receiam ficar sem reajuste salarial, a afirmação é da vice-presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), Dulcimara Evangelista.

“Tentamos abrir canal de negociação com o executivo, mas infelizmente os servidores públicos e trabalhadores na Educação de Ribeirão Pires correm grave risco de ter seus salários congelados”, disse a sindicalista.

Segundo a lei municipal 5.547 de 2011, de autoria do ex-vereador Saulo Mariz Benevides todos os anos no mês de maio deverá haver reajuste salarial para os servidores.

“Este ano nada foi enviado à Câmara Municipal, e os órgãos competentes para tratar desta questão não respondem aos inúmeros questionamentos e ofícios enviados pelo Sindicato cobrando que seja dada transparência à questão. Pasmem! Tanto a Secretaria de Administração, como a de Finanças desconhecem a questão do reajuste. Estamos gravemente preocupados, com este silêncio absoluto sobre o cumprimento da Lei que garante nosso dissídio”, falou.

Dulcimara informa ainda que segundo informações ‘a folha de pagamento deste mês está sendo feita sem contemplar nenhum centavo de reajuste’.

“Se o prefeito Saulo não cumprir a lei que ele mesmo fez estará incorrendo em Ato de Improbidade Administrativa que pode levar até à Cassação de Mandato. Se o reajuste não for pago, com certeza os servidores, sob a liderança do SINEDUC tomarão as praças para denunciar tamanho descaso. Todos os dias são nomeados novos cargos de confiança para o Sr. Prefeito;

Todos os dias são concedidas novas gratificações sem razão de ser. O prefeito acabou de conceder aos médicos uma gratificação por assiduidade, isso mesmo, gratificação por ir trabalhar. Não há que se alegar então, falta de verba para cumprir a Lei e reajustar o salário dos servidores efetivos, porque claramente há dinheiro para isso”, concluiu.

Prefeito Saulo descumpre Piso Nacional dos Professores, diz sindicalista.

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A vice-presidente do Sindicato dos Professores de Ribeirão Pires (Sineduc), Dulcimara Evangelista, mostrou indignação ao ocupar a Tribuna popular em sessão da Câmara de vereadores nesta ultima segunda-feira (07) devido à Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal não ter dado, aumento do piso salarial de acordo com a lei federal para os professores. “Até o momento o prefeito Saulo Benevides não cumpriu com a obrigação de repassar o aumento do Piso Nacional dos Professores e nem abriu canal de diálogo com a categoria”, disse a sindicalista.

Segundo Dulcimara, a entidade já analisa a possibilidade de acionar a administração municipal judicialmente. “Não a justificativa a razão de não cumprir com o reajuste do piso. A prefeitura pode em caso de falta de caixa acionar o Ministério da Educação (MEC) e solicitar complementação dos valores”, argumentou.

O reajuste era pra ser feito segundo a legislação de que trata o tema, ainda no mês de janeiro. Dulcimara informou ainda de que a prefeitura já foi oficiada formalmente por diversas e que a entidade de classe até o momento não obteve retorno e que sua presença na Casa de Lei, além de trazer a público a situação injusta com os docente tem também como objetivo pedir o apoio dos vereadores.

O pleito dos professores, encabeçado pelo Sineduc é justo! Principalmente quando o prefeito desde o início de seu governo vem beneficiando cargos comissionados em detrimento aos servidores de carreira. Recentemente o executivo lançou mão de pacotes de bondades para seleto e restrito número de servidores com gratificações que chegam à casa dos 80%. Luís Carlos Nunes.