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STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Ministros se reuniram para a última sessão antes do recesso, que só chega ao fim em 8 de agosto

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Além da CONTTMAF, dezenas de centrais acionaram o STF alegando que o fim da taxação compulsória, que resultou na extinção da fonte de 80% de suas receitas sem um período de transição, na prática inviabiliza a atividade sindical – como este site mostrou em 4 de junho, a arrecadação dos sindicatos caiu 88% após a reforma. As entidades reclamam ainda que a legislação trabalhista não poderia ter sido aprovada por meio de projeto de lei ordinária, como fizeram deputados e senadores, mas via lei complementar.

O placar estava empatado antes de ser retomado hoje. Relator da ação, Fachin votou a favor da obrigatoriedade da contribuição. Abrindo divergência, o ministro Luiz Fux optou por apoiar a alteração que tornou a cobrança opcional.

Em seu voto, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, disse, para depois se referir às diversas inovações da Constituição nas relações do trabalho (direito à livre fundação de sindicatos; liberdade de filiação e desfiliação; obrigatoriedade da participação sindical em negociações coletivas; etc).

02 de agosto, “O Dia da Vergonha”. Deputados rejeitam denúncia contra Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

Dos 70 deputados Federais de São Paulo, 29 votaram favoráveis a Temer, 39 contrários, teve uma abstenção e uma ausência.

A oposição precisava de ao menos 342 votos para assegurar a continuidade da análise da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao menos nesta primeira denúncia (mais duas podem estar a caminho), apenas 227 votos foram conseguidos pelos adversários do peemedebista. Já a base conseguiu mobilizar 263 deputados para votar a favor do presidente – bem menos do que o governo gostaria, uma vez que chegou a cogitar até superar a barreira dos 300 votos.

Agora, Temer só poderá ser investigado pelo STF em 1º de janeiro de 2019, quando deixa o governo e perde o foro privilegiado. Caso não volte a ser eleito, o que lhe daria direito a foro privilegiado, pode passar a ser investigado na Justiça de primeira instância.

Horas depois de conseguir impedir o andamento da denúncia contra Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que resultado revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano; “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou, mostrando que não desistiu de acabar com a aposentadoria dos brasileiros.

Como votou cada deputado de São Paulo
SIM = rejeição da denúncia contra Temer
NÃO = prosseguimento da denúncia

Alex Manente (PPS) – NÃO
Alexandre Leite (DEM) – ABSTENÇÃO
Ana Perugini (PT) – NÃO
Andres Sanchez (PT) – NÃO
Antonio Bulhões (PRB) – SIM
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – NÃO (votou antes)
Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – NÃO
Baleia Rossi (PMDB) – SIM
Beto Mansur (PRB) – SIM
Bruna Furlan (PSDB) – SIM
Capitão Augusto (PR) – NÃO
Carlos Sampaio (PSDB) – NÃO
Carlos Zarattini (PT) – NÃO
Celso Russomanno (PRB) – SIM
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SIM
Eduardo Bolsonaro (PSC) – NÃO
Eduardo Cury (PSDB) – NÃO
Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM
Evandro Gussi (PV) – SIM
Fausto Pinato (PP) – SIM
Flavinho (PSB) – NÃO
Gilberto Nascimento (PSC) – AUSENTE
Goulart (PSD) – SIM
Guilherme Mussi (PP) – SIM
Herculano Passos (PSD) – SIM
Ivan Valente (PSOL) – NÃO
Izaque Silva (PSDB) – NÃO
Jefferson Campos (PSD) – NÃO
João Paulo Papa (PSDB) – NÃO
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SIM
José Mentor (PT) – NÃO
Keiko Ota (PSB) – NÃO
Lobbe Neto (PSDB) – NÃO
Luiz Lauro Filho (PSB) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL) – NÃO
Major Olimpio (SD) – NÃO
Mara Gabrilli (PSDB) – NÃO (votou antes)
Marcelo Aguiar (DEM) – SIM
Marcelo Squassoni (PRB) – SIM
Marcio Alvino (PR) – SIM
Miguel Haddad (PSDB) – NÃO
Miguel Lombardi (PR) – SIM
Milton Monti (PR) – SIM
Missionário José Olimpio (DEM) – SIM
Nelson Marquezelli (PTB) – SIM
Nilto Tatto (PT) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB) – NÃO
Paulo Freire (PR) – SIM
Paulo Maluf (PP) – SIM (votou antes)
Paulo Pereira da Silva (SD) – SIM
Paulo Teixeira (PT) – NÃO
Pollyana Gama (PPS) – NÃO
Pr. Marco Feliciano (PSC) – SIM
Renata Abreu (PTN) – NÃO
Ricardo Izar (PP) – SIM
Ricardo Tripoli (PSDB) – NÃO
Roberto Alves (PRB) – SIM
Roberto de Lucena (PV) – SIM
Roberto Freire (PPS) – NÃO
Sérgio Reis (PRB) – NÃO
Silvio Torres (PSDB) – NÃO
Tiririca (PR) – NÃO
Valmir Prascidelli (PT) – NÃO
Vanderlei Macris (PSDB) – NÃO
Vicente Candido (PT) – NÃO
Vicentinho (PT) – NÃO
Vinicius Carvalho (PRB) – SIM
Vitor Lippi (PSDB) – NÃO
Walter Ihoshi (PSD) – SIM

Por 50 votos a 26, Senado aprova reforma trabalhista de Temer.

Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta pelo placar de 50 votos a 26. A proposta do governo Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores.

Veja como votou cada senador (por partido):

DEM

Davi Alcolumbre (AP): Sim

José Agripino (RN): Sim

Maria do Carmo Alves (SE): Ausente

Ronaldo Caiado (GO): Sim

PCdoB

Vanessa Grazziotin (AM): Não

PDT

Acir Gurgacz (RO): Ausente

Ângela Portela (RR): Não

PMDB

Airton Sandoval (SP): Sim

Dário Berger (SC): Sim

Edison Lobão (MA): Sim

Eduardo Braga (AM): Não

Elmano Férrer (PI): Sim

Eunício Oliveira (CE): Não votou

Garibaldi Alves Filho (RN): Sim

Hélio José (DF): Ausente

Jader Barbalho (PA): Sim

João Alberto Souza (MA): Sim

José Maranhão (PB): Sim

Kátia Abreu (TO): Não

Marta Suplicy (SP): Sim

Raimundo Lira (PB): Sim

Renan Calheiros (AL): Não

Roberto Requião (PR): Não

Romero Jucá (RR): Sim

Rose de Freitas (ES): Sim

Simone Tebet (MS): Sim

Valdir Raupp (RO): Sim

Waldemir Moka (MS): Sim

Zezé Perrella (MG): Sim

PODE

Álvaro Dias (PR): Não

Romário (RJ): Não

PP

Ana Amélia (RS): Sim

Benedito de Lira (AL): Sim

Ciro Nogueira (PI): Sim

Gladson Cameli (AC): Sim

Ivo Cassol (RO): Sim

Roberto Muniz (BA): Sim

Wilder Morais (GO): Sim

PPS

Cristovam Buarque (DF): Sim

PRB

Eduardo Lopes (RJ): Sim

PR

Cidinho Santos (MT): Sim

Magno Malta (ES): Sim

Vicentinho Alves (TO): Sim

Wellington Fagundes (MT): Sim

PSB

Antônio Carlos Valadares (SE): Não

Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim

João Capiberibe (AP): Não

Lídice da Mata (BA): Não

Lúcia Vânia (GO): Abstenção

Roberto Rocha (MA): Sim

PSC

Pedro Chaves (MS): Sim

PSDB

Aécio Neves (MG): Sim

Antônio Anastasia (MG): Sim

Ataídes Oliveira (TO): Sim

Cássio Cunha Lima (PB): Sim

Dalírio Beber (SC): Sim

Eduardo Amorim (SE): Não

Flexa Ribeiro (PA): Sim

José Serra (SP): Sim

Paulo Bauer (SC): Sim

Ricardo Ferraço (ES): Sim

Tasso Jereissati (CE): Sim

PSD

José Medeiros (MT): Sim

Lasier Martins (RS): Sim

Omar Aziz (AM): Sim

Otto Alencar (BA): Não

Sérgio Petecão (AC): Sim

PTB

Armando Monteiro (PE): Sim

Telmário Mota (RR): Não

PTC

Fernando Collor (AL): Não

PT

Fátima Bezerra (RN): Não

Gleisi Hoffmann (PR): Não

Humberto Costa (PE): Não

Jorge Viana (AC): Não

José Pimentel (CE): Não

Lindbergh Farias (RJ): Não

Paulo Paim (RS): Não

Paulo Rocha (PA): Não

Regina Sousa (PI): Não

REDE

Randolfe Rodrigues (AP): Não

Sem Partido

Reguffe (DF): Não

 

O que muda nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

  • Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
  • A jornada de trabalho pode ser negociada indo até 12 horas diárias
  • O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser de no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
  • Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
  • As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
  • O imposto sindical se torna opcional
  • A reforma define as regras para home office

Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa

Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

CLT pode ser morta nesta terça-feira no senado Federal.

Depois de passar por três comissões, a reforma trabalhista será votada nesta terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário do Senado. Antes de ir a plenário, a reforma passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS, onde foi rejeitada) e de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma será votada hoje em regime de urgência.

Em tentativa de barrar a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da votação de hoje, que foi negado ontem à noite (10) pela ministra Cármen Lúcia. Até a noite de segunda-feira, já eram 33 requerimentos de votação em separado e de destaques apresentados.

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, estima que a reforma será aprovada com pelo menos 48 votos de seus colegas. A reforma trabalhista é uma das principais pautas do governo, que tem visto sua base se afastar diante da crise que se espalhou desde a divulgação dos áudios de Joesley Batista, dono da JBS, e da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A aprovação da reforma traria um respiro para o governo. Ontem, o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia, representou mais uma derrota esperada para o governo.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paim, que é vice-presidente do colegiado, convocou uma vigília contra a reforma trabalhista, para acompanhar a discussão e como os senadores se posicionarão na votação de hoje.

O senador petista é o mais ativo na oposição à reforma. Para ele, a reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder petista na Casa, faz coro ao colega, e afirma que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Com informações de Agência Senado

OAB de Ribeirão Pires convida para debate sobre a Reforma Trabalhista.

A OAB, Subseção Ribeirão Pires, convida advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores e a sociedade civil em geral, para participarem do debate de suma importância “Reforma Trabalhista”.

O evento organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, acontece no dia 11 de julho nas dependências da Câmara Municipal de Ribeirão Pires às 19 horas.

Os interessados em participar, deverão previamente se inscrever pelos telefones 4823-7466 ou 4824-4336 ou direto na sede da OAB de Ribeirão Pires.

Veja abaixo os debatedores

Marcos Paulo Lourenço – Dirigente Sindical – Coordenador da Regional RP Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Dr. Vanderlei Siraque – Advogado formado pela USP, especializado do direito do trabalho e Segurança social, Mestre em Controle social do Estado (PUC-SP), Doutor em Segurança Pública (PUC-SP), cumpriu 3 mandatos de vereador e Presidente da Câmara de Santo André, cumpriu 3 mandatos como Deputado Federal.

Dra. Cláudia Flora Scupino – Juíza do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Dr. Sérgio Aparecido Macario – Advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Especialista em Processo de Trabalho e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito, Professor e assistente de Coordenação nos cursos de Pós-Graduação na Escola Paulista de Direito-EPD (Direito do Trabalho), Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação na PROORDEM – ABC, Faculdade de Direito de Sorocaba- FADI, Faculdade Andreucci e Coordenador Acadêmico de Direito do Trabalho do CAD-OAB/SP

Fabiano de Sousa Gomes – Servidor Público Federal

Dr. Ricardo Augusto Cunha – Advogado Formado pela Universidade Mogi das Cruzes, atuante nas áreas Trabalhista e Previdenciária

Dra. Maria da Consolação Vegi – Advogada, Formada em direito pela Faculdade Direito São Bernardo do Campo de São Bernardo do Campo, Especialista em direito do Trabalho pela USP, Professora de Direito Empresarial na Fundação em Santo André e Coordenadora Jurídica do Sindicato dos Bancários do ABC.

Reforma trabalhista: como votaram os deputados.

Prioridade do governo Michel Temer, projeto recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários

Deputados da oposição se manifestaram contra a Reforma durante a votação.

Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram o texto base da proposta, contra 177 que votaram contra. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados.

Apenas PT, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram suas bancadas a votar contra o texto apoiado pela base governista de Michel Temer.

Confira como votou cada um dos deputados federais:

Parlamentar                      UF          Voto

DEM

Abel Mesquita Jr.            RR          Sim

Alberto Fraga                    DF          Sim

Alexandre Leite                               SP           Sim

Carlos Melles                    MG        Sim

Claudio Cajado                 BA          Sim

Efraim Filho                        PB          Sim

Eli Corrêa Filho                  SP           Sim

Elmar Nascimento          BA          Sim

Felipe Maia                        RN          Sim

Francisco Floriano           RJ           Sim

Hélio Leite                          PA          Sim

Jorge Tadeu Mudalen   SP           Sim

José Carlos Aleluia          BA          Sim

Juscelino Filho                  MA        Sim

Mandetta                           MS         Sim

Marcelo Aguiar                 SP           Sim

Marcos Rogério                               RO          Sim

Marcos Soares                  RJ           Sim

Mendonça Filho              PE           Sim

Misael Varella                   MG        Sim

Missionário José Olimpio             SP           Sim

Norma Ayub                      ES           Sim

Onyx Lorenzoni                               RS           Sim

Osmar Bertoldi                 PR          Sim

Pauderney Avelino        AM        Sim

Paulo Azi                             BA          Sim

Prof. Dorinha Rezende TO          Sim

Rodrigo Maia                     RJ           Art. 17

Sóstenes Cavalcante     RJ           Sim

Vaidon Oliveira                 CE           Sim

Total DEM: 30

 

PCdoB

Alice Portugal                    BA          Não

Chico Lopes                       CE           Não

Davidson Magalhães     BA          Não

Jandira Feghali                  RJ           Não

Jô Moraes                          MG        Não

Luciana Santos                  PE           Não

Orlando Silva                     SP           Não

Professora Marcivania  AP          Não

Rubens Pereira Júnior   MA        Não

Total PCdoB: 9

 

PDT

Afonso Motta                   RS           Não

André Figueiredo            CE           Não

Assis do Couto                  PR          Não

Carlos Eduardo Cadoca PE           Sim

Dagoberto Nogueira      MS         Não

Deoclides Macedo          MA        Não

Félix Mendonça Júnior BA          Não

Flávia Morais                     GO         Não

Hissa Abrahão                   AM        Não

Leônidas Cristino             CE           Não

Pompeo de Mattos        RS           Não

Ronaldo Lessa                   AL           Não

Sergio Vidigal                    ES           Não

Subtenente Gonzaga    MG        Não

Weverton Rocha             MA        Não

Wolney Queiroz              PE           Não

Total PDT: 16

 

PEN

Erivelton Santana            BA          Sim

Junior Marreca                 MA        Sim

Walney Rocha                   RJ           Não

Total PEN: 3

 

PHS

Carlos Andrade                 RR          Não

Dr. Jorge Silva                   ES           Não

Givaldo Carimbão           AL           Não

Marcelo Aro                      MG        Sim

Marcelo Matos                 RJ           Sim

Pastor Eurico                     PE           Não

Total PHS: 6

 

PMB

Weliton Prado                  MG        Não

Total PMB: 1

 

PMDB

Alberto Filho                     MA        Sim

Alceu Moreira                   RS           Sim

Alexandre Serfiotis        RJ           Sim

Altineu Côrtes                  RJ           Sim

André Amaral                   PB          Sim

Aníbal Gomes                   CE           Sim

Baleia Rossi                        SP           Sim

Cabuçu Borges                 AP          Sim

Carlos Bezerra                  MT         Sim

Carlos Marun                    MS         Sim

Celso Jacob                        RJ           Sim

Celso Maldaner                               SC           Sim

Celso Pansera                   RJ           Não

Cícero Almeida                 AL           Não

Daniel Vilela                       GO         Sim

Darcísio Perondi              RS           Sim

Elcione Barbalho              PA          Sim

Fábio Ramalho                  MG        Sim

Flaviano Melo                   AC          Sim

Hildo Rocha                        MA        Sim

Hugo Motta                       PB          Sim

Jarbas Vasconcelos        PE           Sim

Jéssica Sales                      AC          Sim

João Arruda                       PR          Sim

João Marcelo Souza       MA        Sim

Jones Martins                   RS           Sim

José Fogaça                       RS           Não

José Priante                       PA          Sim

Josi Nunes                          TO          Sim

Kaio Maniçoba                  PE           Sim

Laura Carneiro                  RJ           Sim

Lelo Coimbra                     ES           Sim

Leonardo Quintão          MG        Sim

Lucio Mosquini                 RO          Sim

Lucio Vieira Lima              BA          Sim

Marcelo Castro                 PI            Sim

Marinha Raupp                 RO          Sim

Mauro Lopes                     MG        Sim

Mauro Mariani                 SC           Sim

Mauro Pereira                  RS           Sim

Moses Rodrigues            CE           Sim

Newton Cardoso Jr        MG        Sim

Pedro Chaves                   GO         Sim

Pedro Paulo                       RJ           Sim

Rocha Loures                    PR          Sim

Rodrigo Pacheco             MG        Sim

Rogério Peninha Mendonça      SC           Sim

Ronaldo Benedet            SC           Sim

Saraiva Felipe                    MG        Sim

Sergio Souza                      PR          Sim

Sergio Zveiter                   RJ           Sim

Simone Morgado            PA          Não

Soraya Santos                   RJ           Sim

Valdir Colatto                    SC           Sim

Valtenir Pereira                               MT         Sim

Vital do Rêgo                    PB          Não

Vitor Valim                         CE           Não

Wilson Beserra                 RJ           Sim

Zé Augusto Nalin             RJ           Não

Total PMDB: 59

 

PP

Adail Carneiro                   CE           Sim

Afonso Hamm                  RS           Não

Aguinaldo Ribeiro           PB          Sim

André Abdon                    AP          Sim

André Fufuca                    MA        Sim

Arthur Lira                          AL           Sim

Beto Rosado                      RN          Sim

Beto Salame                      PA          Não

Cacá Leão                           BA          Sim

Conceição Sampaio        AM        Não

Covatti Filho                      RS           Sim

Dilceu Sperafico               PR          Sim

Dimas Fabiano                  MG        Não

Eduardo da Fonte           PE           Não

Esperidião Amin              SC           Não

Ezequiel Fonseca            MT         Sim

Fausto Pinato                    SP           Sim

Fernando Monteiro       PE           Sim

Franklin Lima                     MG        Sim

Hiran Gonçalves              RR          Sim

Iracema Portella              PI            Sim

Jerônimo Goergen         RS           Sim

Jorge Boeira                      SC           Não

Julio Lopes                         RJ           Sim

Lázaro Botelho                 TO          Sim

Luis Carlos Heinze           RS           Sim

Luiz Fernando Faria        MG        Sim

Maia Filho                           PI            Sim

Marcus Vicente                               ES           Sim

Mário Negromonte Jr.  BA          Sim

Nelson Meurer                 PR          Sim

Paulo Maluf                       SP           Sim

Renato Andrade              MG        Não

Renato Molling                 RS           Sim

Renzo Braz                         MG        Sim

Ricardo Izar                        SP           Sim

Roberto Balestra             GO         Sim

Roberto Britto                  BA          Sim

Ronaldo Carletto             BA          Sim

Rôney Nemer                   DF          Não

Simão Sessim                    RJ           Sim

Toninho Pinheiro            MG        Sim

Waldir Maranhão            MA        Sim

Total PP: 43

PPS

Alex Manente                  SP           Sim

Arnaldo Jordy                   PA          Não

Arthur Oliveira Maia      BA          Sim

Carmen Zanotto              SC           Não

Eliziane Gama                   MA        Não

Luzia Ferreira                    MG        Sim

Marcos Abrão                   GO         Sim

Pollyana Gama                 SP           Sim

Rubens Bueno                  PR          Sim

Total PPS: 9

 

PR

Adelson Barreto              SE           Não

Aelton Freitas                   MG        Sim

Alfredo Nascimento      AM        Sim

Bilac Pinto                           MG        Sim

Brunny                                MG        Sim

Cabo Sabino                      CE           Não

Cajar Nardes                     RS           Sim

Capitão Augusto              SP           Sim

Christiane de Souza       PR          Não

Del. Edson Moreira        MG        Sim

Delegado Waldir              GO         Não

Edio Lopes                          RR          Sim

Giacobo                               PR          Sim

Gorete Pereira                 CE           Sim

João Carlos Bacelar         BA          Sim

Jorginho Mello                 SC           Sim

José Carlos Araújo          BA          Sim

José Rocha                         BA          Sim

Laerte Bessa                      DF          Sim

Lúcio Vale                           PA          Sim

Luiz Cláudio                        RO          Sim

Luiz Nishimori                   PR          Sim

Magda Mofatto                               GO         Sim

Marcelo Álvaro AntônioMG       Não

Marcelo Delaroli              RJ           Sim

Marcio Alvino                    SP           Sim

Miguel Lombardi             SP           Sim

Milton Monti                     SP           Sim

Paulo Feijó                         RJ           Sim

Remídio Monai                 RR          Sim

Silas Freire                          PI            Sim

Tiririca                                  SP           Não

Vicentinho Júnior            TO          Sim

Vinicius Gurgel AP          Sim

Zenaide Maia    RN          Não

Total PR: 35

 

PRB

Alan Rick                             AC          Sim

Antonio Bulhões             SP           Sim

Beto Mansur                     SP           Sim

Carlos Gomes                   RS           Sim

Celso Russomanno         SP           Sim

César Halum                      TO          Sim

Cleber Verde                    MA        Sim

Dejorge Patrício               RJ           Não

Jony Marcos                      SE           Não

Lincoln Portela                  MG        Não

Lindomar Garçon            RO          Sim

Marcelo Squassoni         SP           Sim

Márcio Marinho               BA          Sim

Pastor Luciano Braga     BA          Sim

Roberto Alves                   SP           Sim

Ronaldo Martins              CE           Não

Rosangela Gomes           RJ           Sim

Silas Câmara                      AM        Sim

Vinicius Carvalho             SP           Sim

Total PRB: 19

 

PROS

Eros Biondini                     MG        Não

Felipe Bornier                   RJ           Não

Odorico Monteiro           CE           Não

Ronaldo Fonseca             DF          Não

Toninho Wandscheer    PR          Sim

Total PROS: 5

 

PRP

Nivaldo Albuquerque    AL           Sim

Total PRP: 1

 

PSB

Átila Lira                              PI            Sim

Bebeto                                BA          Não

Danilo Cabral                     PE           Não

Danilo Forte                       CE           Sim

Fabio Garcia                       MT         Sim

Fernando Coelho Filho PE           Sim

Flavinho                              SP           Não

Gonzaga Patriota            PE           Não

Heitor Schuch                   RS           Não

Heráclito Fortes               PI            Sim

Janete Capiberibe          AP          Não

JHC                                       AL           Não

João Fernando CoutinhoPE        Sim

José Reinaldo                    MA        Sim

Jose Stédile                       RS           Não

Júlio Delgado                     MG        Não

Keiko Ota                            SP           Não

Leopoldo Meyer             PR          Não

Luana Costa                       MA        Não

Luciano Ducci                    PR          Não

Luiz Lauro Filho                 SP           Sim

Maria Helena                    RR          Sim

Marinaldo Rosendo       PE           Sim

Paulo Foletto                    ES           Sim

Rafael Motta                     RN          Não

Rodrigo Martins               PI            Sim

Tadeu Alencar                  PE           Não

Tenente Lúcio                   MG        Sim

Tereza Cristina                  MS         Sim

Valadares Filho                 SE           Não

Total PSB: 30

 

PSC

Andre Moura                    SE           Sim

Arolde de Oliveira           RJ           Sim

Eduardo Bolsonaro         SP           Sim

Gilberto Nascimento     SP           Sim

Irmão Lazaro                     BA          Não

Jair Bolsonaro                   RJ           Sim

Júlia Marinho                    PA          Não

Pr. Marco Feliciano         SP           Sim

Professor Victório Galli MT         Sim

Takayama                           PR          Sim

Total PSC: 10

 

PSD

André de Paula                 PE           Sim

Antonio Brito                    BA          Não

Átila Lins                              AM        Sim

Danrlei de Deus Hinterholz         RS           Sim

Delegado Éder Mauro   PA          Sim

Domingos Neto                               CE           Sim

Edmar Arruda                   PR          Sim

Evandro Roman               PR          Sim

Expedito Netto                 RO          Não

Fábio Faria                          RN          Sim

Fábio Mitidieri                  SE           Não

Goulart                                SP           Sim

Herculano Passos            SP           Sim

Heuler Cruvinel                                GO         Sim

Irajá Abreu                         TO          Sim

Jaime Martins                   MG        Sim

Jefferson Campos          SP           Sim

João Paulo Kleinübing   SC           Sim

João Rodrigues                 SC           Sim

Joaquim Passarinho       PA          Sim

José Nunes                        BA          Não

Júlio Cesar                          PI            Sim

Marcos Montes                               MG        Sim

Marcos Reategui             AP          Sim

Paulo Magalhães             BA          Sim

Raquel Muniz                    MG        Sim

Reinhold Stephanes      PR          Sim

Rogério Rosso                   DF          Sim

Rômulo Gouveia             PB          Sim

Sandro Alex                       PR          Sim

Stefano Aguiar                 MG        Não

Thiago Peixoto                 GO         Sim

Victor Mendes                 MA        Sim

Walter Ihoshi                    SP           Sim

Total PSD: 34

 

PSDB

Adérmis Marini                 SP           Sim

Arthur Virgílio Bisneto   AM        Sim

Betinho Gomes                               PE           Sim

Bruna Furlan                      SP           Sim

Bruno Araújo                    PE           Sim

Caio Narcio                         MG        Sim

Carlos Sampaio                 SP           Sim

Célio Silveira                      GO         Sim

Daniel Coelho                   PE           Sim

Domingos Sávio               MG        Sim

Eduardo Barbosa             MG        Sim

Eduardo Cury                    SP           Sim

Elizeu Dionizio                   MS         Sim

Fábio Sousa                       GO         Sim

Geovania de Sá                                SC           Não

Geraldo Resende            MS         Sim

Giuseppe Vecci                                GO         Sim

Izalci Lucas                          DF          Sim

Izaque Silva                        SP           Sim

João Paulo Papa              SP           Sim

Jutahy Junior                     BA          Sim

Lobbe Neto                       SP           Sim

Luiz Carlos Hauly              PR          Sim

Mara Gabrilli                      SP           Sim

Marco Tebaldi                   SC           Sim

Marcus Pestana               MG        Sim

Mariana Carvalho            RO          Sim

Miguel Haddad                 SP           Sim

Nelson Padovani             PR          Sim

Nilson Leitão                     MT         Sim

Nilson Pinto                       PA          Sim

Otavio Leite                       RJ           Sim

Paulo Abi-Ackel                               MG        Sim

Pedro Cunha Lima          PB          Sim

Pedro Vilela                       AL           Sim

Raimundo Gomes de Matos      CE           Sim

Ricardo Tripoli                   SP           Sim

Rodrigo de Castro           MG        Sim

Rogério Marinho             RN          Sim

Shéridan                             RR          Sim

Silvio Torres                       SP           Sim

Vanderlei Macris             SP           Sim

Vitor Lippi                           SP           Sim

Yeda Crusius                      RS           Sim

Total PSDB: 44

 

PSL

Alfredo Kaefer                 PR          Sim

Dâmina Pereira                 MG        Não

Total PSL: 2

 

PSOL

Chico Alencar                    RJ           Não

Edmilson Rodrigues       PA          Não

Glauber Braga                   RJ           Não

Ivan Valente                      SP           Não

Jean Wyllys                        RJ           Não

Luiza Erundina                  SP           Não

Total PSOL: 6

 

PT

Adelmo Carneiro Leão  MG        Não

Afonso Florence              BA          Não

Ana Perugini                      SP           Não

Andres Sanchez                               SP           Não

Angelim                               AC          Não

Arlindo Chinaglia             SP           Não

Assis Carvalho                   PI            Não

Benedita da Silva             RJ           Não

Beto Faro                            PA          Não

Bohn Gass                          RS           Não

Caetano                              BA          Não

Carlos Zarattini                 SP           Não

Chico D´Angelo                 RJ           Não

Décio Lima                          SC           Não

Enio Verri                            PR          Não

Erika Kokay                        DF          Não

Givaldo Vieira                   ES           Não

Helder Salomão               ES           Não

Henrique Fontana          RS           Não

João Daniel                        SE           Não

Jorge Solla                          BA          Não

José Airton Cirilo             CE           Não

José Guimarães                               CE           Não

José Mentor                      SP           Não

Leo de Brito                       AC          Não

Leonardo Monteiro       MG        Não

Luiz Couto                          PB          Não

Luiz Sérgio                          RJ           Não

Luizianne Lins                    CE           Não

Marco Maia                       RS           Não

Marcon                                               RS           Não

Margarida Salomão        MG        Não

Maria do Rosário             RS           Não

Nelson Pellegrino           BA          Não

Nilto Tatto                          SP           Não

Padre João                         MG        Não

Patrus Ananias                 MG        Não

Paulão                                 AL           Não

Paulo Pimenta                  RS           Não

Paulo Teixeira                   SP           Não

Pedro Uczai                       SC           Não

Pepe Vargas                      RS           Não

Reginaldo Lopes              MG        Não

Robinson Almeida          BA          Não

Rubens Otoni                    GO         Não

Ságuas Moraes                 MT         Não

Valmir Assunção              BA          Não

Valmir Prascidelli             SP           Não

Vander Loubet                 MS         Não

Vicente Candido              SP           Não

Vicentinho                         SP           Não

Wadih Damous                 RJ           Não

Waldenor Pereira           BA          Não

Zé Carlos                             MA        Não

Zé Geraldo                         PA          Não

Zeca do Pt                          MS         Não

Total PT: 56

PTB

Adalberto Cavalcanti     PE           Sim

Alex Canziani                     PR          Sim

Arnaldo Faria de Sá        SP           Não

Benito Gama                     BA          Sim

Cristiane Brasil                  RJ           Sim

Deley                                   RJ           Não

Jorge Côrte Real              PE           Sim

Josué Bengtson                               PA          Sim

Jovair Arantes                   GO         Sim

Nelson Marquezelli        SP           Sim

Nilton Capixaba                               RO          Sim

Paes Landim                      PI            Sim

Pedro Fernandes            MA        Sim

Ronaldo Nogueira           RS           Sim

Sabino Castelo Branco  AM        Não

Sérgio Moraes                  RS           Não

Wilson Filho                       PB          Sim

Total PTB: 17

 

PTdoB

Cabo Daciolo                     RJ           Não

Luis Tibé                              MG        Sim

Rosinha da Adefal           AL           Não

Silvio Costa                         PE           Não

Total PTdoB: 4

PTN

Ademir Camilo                  MG        Não

Alexandre Baldy              GO         Sim

Aluisio Mendes                                MA        Sim

Antônio Jácome              RN          Não

Bacelar                                BA          Não

Carlos Henrique GaguimTO        Sim

Dr. Sinval Malheiros       SP           Não

Francisco Chapadinha   PA          Sim

Jozi Araújo                         AP          Sim

Luiz Carlos Ramos           RJ           Não

Renata Abreu                   SP           Sim

Ricardo Teobaldo            PE           Sim

Total PTN: 12

 

PV

Antonio Carlos Mendes Thame                SP           Sim

Evair Vieira de Melo       ES           Sim

Evandro Gussi                   SP           Sim

Leandre                               PR          Sim

Roberto de Lucena         SP           Não

Uldurico Junior                 BA          Não

Total PV: 6

 

REDE

Alessandro Molon          RJ           Não

Aliel Machado                   PR          Não

João Derly                          RS           Não

Miro Teixeira                     RJ           Não

Total REDE: 4

 

Solidariedade

Augusto Carvalho           DF          Não

Augusto Coutinho          PE           Sim

Aureo                                  RJ           Não

Benjamin Maranhão      PB          Sim

Carlos Manato                  ES           Não

Delegado Francischini   PR          Não

Laercio Oliveira                 SE           Sim

Laudivio Carvalho            MG        Não

Lucas Vergilio                    GO         Sim

Major Olimpio                  SP           Não

Paulo Pereira da Silva    SP           Não

Wladimir Costa                 PA          Sim

Zé Silva                              MG        Não

Total Solidariedade: 13

 

Prefeitura de Ribeirão admite possibilidade de não descontar de servidores que aderirem a greve de sexta-feira (28).

Às vésperas o chamamento por parte das 09 Centrais Sindicais, dos trabalhadores para Greve Geral nesta sexta-feira (28) contra as reformas propostas pelo Governo Federal, que atingem diretamente direitos trabalhistas e previdenciários, a prefeitura municipal de Ribeirão Pires sinalizou a possibilidade de não descontar dos servidores que aderirem ao ato.

A informação aparece em post feito pelo Sineduc onde é expresso: “Especificamente em relação à Prefeitura de Ribeirão Pires, protocolamos ofício junto à Secretaria de Educação e hoje (27) realizamos reunião com a Sra. Secretária, objetivando garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados com desconto em suas remunerações por aderirem à referida Greve ou por não conseguir chegar ao Trabalho devido à paralisação dos transportes públicos. ”

Segundo ainda o post é dito que “Na referida reunião, a Secretária Flávia Banwart declarou que a Administração não tem interesse em prejudicar os trabalhadores. E que está ciente das dificuldades de locomoção geradas pela Greve Geral. Foi consensuado que orientação à equipe gestora será passada, no sentido de oportunizar a todos os trabalhadores compensação deste dia, não causando então nenhum desconto”.

Em contato com a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, a mesma informou “que passada a Greve, o trabalhador deve protocolar justificativa de falta junto à chefia imediata e direção escolar, solicitando que esta seja anexada ao seu Registro de Ponto” e também que “os trabalhadores devem ficar em casa uma vez que todo o sistema de transporte não irá funcionar”.

No dia 25 de abril, o Sineduc protocolou oficio na administração municipal com alegações para a greve, abrindo canal de negociação para o não desconto pelo possível dia de paralisação.

Católicos e evangélicos se unem contra reformas e chamam fiéis para a Greve Geral do dia 28.

Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando impossível o trabalhador receber o teto do benefício. O texto aguarda o Relator da Comissão Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).

Entre as organizações que assinam o documento de posicionando contra a Reforma, estão a Convenção Batista Brasileira; a Convenção Batista Nacional; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira; a Igreja Evangélica Luterana do Brasil; a Igreja Metodista no Brasil; a Igreja Metodista Livre; a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; a Igreja Presbiteriana Brasileira; a Igreja Presbiteriana Unida e a União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, entre outras.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima da Igreja Católica, no país, também emitiu no último dia 23, uma nota de apoio à greve geral, aprovada em seu Conselho Permanente.

Confira a íntegra do documento, publicado clicando aqui e aqui.

Em SP, Lula participará de ato contra reforma da Previdência

O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, que ocorre  em todo o país, terá a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato político que começa às 16h, na Avenida Paulista, região central da capital paulista. A informação foi confirmada em coletiva de imprensa dos movimentos sociais e centrais que organizam o ato. As mobilizações terão início pela manhã, com paralisação de várias categorias, dentre elas, ônibus municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo (capital, ABC, Guarulhos, Mogi das Cruzes), Metrô (exceto Linha 4-Amarela), escolas municipais e estaduais, unidades de saúde, bancos, correios e poder judiciário.

“Esse governo não tem legitimidade para fazer isso (as reformas). Esse projeto não foi eleito. Os financiadores do golpe queriam exatamente isso. As reformas da Previdência e trabalhista só melhoram as coisas para os lucros dos empresários. Vai ser a desgraça da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo. Para ele não há nenhuma possibilidade de diálogo quanto à proposta. “Não há possibilidade de melhorar o projeto. Ele é péssimo para o povo brasileiro e precisa ser retirado”, completou. ​

Um dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que define a reforma da Previdência, é que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, eliminando a concessão do benefício por tempo de serviço. O valor da aposentadoria, de acordo com o projeto, passará a ser calculado levando-se em conta 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Na prática, isso faz com que seja necessário trabalhar formalmente por 49 anos para se obter o benefício integral.

Os trabalhadores também ressaltaram que o argumento do governo Temer sobre o déficit na previdência é falacioso, já que desconsidera que o orçamento da Seguridade Social contempla previdência, assistência social e saúde, e não apenas o pagamento benefícios previdenciários. Outra ponto é que há muitas desonerações aplicadas pelo governo federal que reduzem o montante arrecadado pela previdência, além de dívidas de sonegação da ordem de R$ 487 bilhões que o governo Temer não propõe cobrar.

Para o coordenador da Frente Povo Sem Medo e secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o que o governo Temer propõe não é uma reforma. “O que eles querem é liquidar os direitos para ampliar o lucro dos empresários. Querem transformar a previdência em um produto privado, comercializado pelos bancos. Vão deixar a população mais vulnerável, sem apoio nenhum. Indígenas, trabalhadores rurais, quilombolas e muitos moradores das periferias não vão ter condições de bancar uma previdência privada”, afirmou.

Algumas categorias pretendem fazer paralisações durante todo o dia 15, como bancários, metroviários – que ainda vão realizar assembleia às 18h30 de hoje (14) – e professores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia proposto paralisação neste dia e, portanto, outras cidades pelo país também terão greve de docentes. Os professores municipais de São Paulo vão realizar assembleia em frente à sede da prefeitura, no centro da capital, e os estaduais vão se manifestar em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República. A categoria estima que um milhão de docentes vão parar suas atividades em todo o país.

Outros profissionais devem cruzar os braços somente por uma parte do dia, como os motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista, que anunciam parar 100% da frota da meia-noite até as 8h. Os ônibus municipais e intermunicipais de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Mogi das Cruzes e Santa Izabel também não vão operar pela manhã.  Categorias de servidores nacionais da educação básica, profissional e tecnológica, do Poder Judiciário, de autarquias e de empresas públicas também vão parar por 24 horas.

Também são esperados protestos espalhados pela cidade e travamento de vias e rodovias. Coordenador da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim destacou que todas as capitais e muitas outras cidades terão mobilizações amanhã. “Tenho convicção de que uma forte pressão, começando amanhã, pode refletir na posição dos deputados. O governo Temer vivencia uma crise econômica e social, está ameaçado de cassação, tem baixa popularidade e está atolado em esquemas de corrupção. O povo na rua vai fazê-los retroceder”, afirmou.

Um governo corrupto e de vagabundos pode mexer na sua aposentadoria?

Essa é a questão colocada diante dos brasileiros nesta quarta-feira 15. Michel Temer, que chegou ao poder graças ao apoio de uma quadrilha de políticos engravatados e que pretendiam se salvar e estancar a sangria da Lava Jato, quer agora impor uma reforma que deixará 70% dos brasileiros sem aposentadoria.

Segundo o Dieese, o governo de Michel Temer está mergulhado em escândalos de corrupção. Eliseu Padilha, por exemplo, que articula o fim das aposentadorias, é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas, além disso, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), também serão investigados por esquemas de caixa dois e propinas; eles têm legitimidade e autoridade moral para empobrecer e impor brutal flagelo a todos os brasileiros?

Contra reforma da Previdência, ônibus e metrô vão parar nesta quarta (15).

Protestos contra a reforma trabalhista e da Previdência vão paralisar o sistema de transporte público da região do Grande ABC nesta quarta-feira (15). Diversas manifestações de movimentos populares e centrais sindicais estão previstas para o Dia Nacional de Paralisações. A maiores delas será na capital paulista onde manifestantes se concentrarão no Vale do Anhangabaú.

O Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC (Sintetra) confirma a interrupção na madrugada desta quarta-feira. A orientação é para motoristas de ônibus da frota municipal não circularem até às 8 horas.

Já o Sindicato dos Metroviários de São Paulo informou que os serviços devem parar a partir da 0 hora desta quarta-feira. A categoria realiza assembleia, nesta terça-feira, 14, às 18h30, para decidir se haverá a paralisação. No último encontro, em 6 de março, sindicalistas aprovaram a greve de 24 horas contra a reforma da Previdência. “Ou barramos a reforma da Previdência ou não teremos mais aposentadoria”, diz nota da categoria.

Na opinião de sindicalistas e lideranças do movimento social, os atos desta quarta-feira (15) contra o projeto de reforma da Previdência Social de Michel Temer serão expressivos e podem ganhar a adesão do cidadão comum. Para dirigentes, parcelas da sociedade que não fazem parte de movimentos organizados começam a se preocupar com a aposentadoria – o que deve fortalecer os protestos do dia 15.