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Rubão Fernandes é multado pelo TCE

Rubão, uma gestão questionada pelo Tribunal de Contas

O ex-presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD) começa a colher os primeiros frutos de sua semeadura enquanto esteve a frente da Casa de Leis.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impôs ao ex-gestor a multa de R$ 1.061,20 (40 UFESPS) por descumprir norma legal.

Segundo o órgão fiscalizado, Rubão que presidiu a Câmara entre os anos de 2017 e 2018, não encaminhou – mesmo após notificado – o quadro de Pessoal referente ao mês de 2016 ao sistema Audesp de forma reincidente.

A notificação assinada pelo Conselheiro Dimas Ramalho é data de 15 de março de 2019 e a publicação no Diário Oficial consta na página 25 do Poder Legislativo em sua página 26.

Rubão Fernandes fez uma gestão duvidosa tem ao longo da mesma algumas denúncias noticiadas pela imprensa local.

Em 10 de maio de 2019, o Repórter ABC noticiou que o parlamentar assumiu em vídeo que havia feito negociação com empresário para garantir a sua eleição como mandatário do Poder Legislativo local após questionamento e fala feita pelo vereador Anselmo Martins. Ver matéria aqui.

Em outro escândalo, o Diário de Ribeirão Pires publicou a matéria intitulada “Câmara superfatura licitação de ar condicionado”, onde no texto é dito o valor de R$ 70 mil, 4,5 vez maior que o valor de mercado. Ver matéria aqui. 

Ainda o mesmo veículo, o seu editou publicou o artigo, “Quando o que mais falta é a vergonha na cara”. Ver aqui.

Outra matéria jornalistica que põe em questionamento a lisura e competência de Rubão Fernandes foi compra de combustível (gasolina) ao preço de R$ 4,75 o litro quando o mesmo estabelecimento vendia aos demais cliente por R$ 3,699 a comum e R$ 3,899 para o mesmo combustível aditivado. Ver aqui.

Na ocasião, o Repórter ABC foi procurado pelo ex-secretário geral da Casa que alegou “um erro de vínculo na planilha de controle”. Ver aqui.

Recentemente, foi constatada uma grande farsa montada em torno da aquisição da gasolina durante a gestão de Rubão Fernandes. Texto publicado pelo Repórter ABC, em trabalho de checagem de pronunciamento de Rubão de que o mesmo havia pega a Câmara de Ribeirão Pires com déficit financeiro de R$ 150 mil, pode-se verificar de que o documento que a principio apontava superfaturamento no preço da gasolina era procedente e verídico e de nenhuma alteração ou correção havia sido feita. Ver aqui.

Recentemente o edil em pronunciamento gravado disse que “quando se pega uma casa desarrumada é preciso reforma-la”.

As contas da Câmara de Ribeirão Pires referentes aos anos de 2017 e 2017 ainda não foram apreciadas e apresentadas pelo TCE, mas caso novos escândalos apareçam não serão surpresas.

Rubão mente sobre afirmação de ter pego Câmara com “rombo financeiro” e esconde farra de sua gestão

O ex-presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes (PSD) foi protagonista de um vergonhoso pronunciamento. Segundo Rubão disse: “ao assumir a presidência da Câmara, tive que pagar dívidas de R$ 150 mil” deixa deixadas por seu antecessor, o vereador José Nelson de Barros.

A afirmação de Rubão não procede e não condiz com a verdade. Segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em documento datado de 30 de janeiro de 2017, que vai assinado pelo próprio Rubão, ao final de 2017, é atestado que seu antecessor na comando da Casa deixou total de disponibilidade no valor de R$ 26.160,26. Um caso ocorrido e que foi utilizado como forma de indução ao erro por Rubão Fernandes é que ao final do ano de 2016 – último ano da gestão de José Nelson de Barros – o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) orientou a Câmara Municipal a reduzir os números de assessores por gabinete, devendo sair de três assessores para dois.

Assista ao vídeo

Uma vez que salários e remunerações de servidores consta em previsão orçamentária e de haver proibição de antecipação salarial de servidores, optou-se por fazer os pagamentos no mês seguinte (janeiro de 2017), ao qual Rubão, já investido como novo presidente deveria fazê-lo. Ver o documento oficial abaixo.

Rubão ainda em seu pronunciamento, fez uma grave acusação a seu antecessor de comando do Legislativo:

“Quantas vezes você trocou o óleo do câmbio do seu carro? Quantas vezes? Eu nunca troquei! Aqui de dois em dois meses trocavam! Pra onde tá indo o dinheiro? Então é difícil, eu sei o que tá acontecendo! Mas eu quero questionar, eu tenho que vim aqui pra trabalhar e mostrar a realidade, a realidade que acontece aqui na nossa situação. As pessoas que pegam a coisa tem que saber administrar o bem público”

Não faltou óleo de peroba

Nota de empenho rasurada por ex-secretário geral da Casa alegando equívoco

A denúncia feita por Rubão é das mais graves e merece toda a atenção dos demais vereadores e do Ministério Público que tem por dever de ofício, dentre outras coisas; de fiscalizar a utilização de recursos e bens públicos.

Em 31 de julho de 2017, com Rubão então presidente da Câmara Municipal, o Repórter ABC publicou matéria jornalistica, intitulada “Câmara de Ribeirão compra litro de gasolina por R$ 4,75. Não faltou óleo de peroba” (clique aqui para ler) onde através de documento – Nota de Empenho de Despenha – onde se verificou através de registro fotográfico que a gestão de Rubão pagava valor maior ao que era praticado, sendo que o Posto de Combustíveis vendia a gasolina comum a R$ 3,699 e R$ 3,899 para o mesmo combustível aditivado. (Ver aqui).

A denúncia apresentada pelo Repórter ABC ganhou grande repercussão sendo noticiada por veículos de comunicação local e da região do ABC Paulista.

O secretário Geral da época, dirigiu-se as redes sociais e ao Whatsapp do Repórter ABC e emitiu nota reconhecendo a existência da fonte utilizada por este veículo, porém alegando “um erro de vínculo na planilha de controle”.

Na comunicação (sem revisão ortográfica), foi afirmado pelo ex-secretário que a “a informação passa a não ter veracidade uma vez que estamos esclarecendo e pedido desculpas pelo equívoco do lançamento no portal. Já chamei atencao dos responsáveis para que isso não ocorra novamente“, disse em trecho. Ver matéria e a íntegra da nota clicando aqui.

Hoje, 23 de maio de 2019 ao produzir este texto jornalístico e checando as falas do vereador Rubão Fernandes, verificando documentos oficiais, foi contatado de que Rubão omitiu fatos de sua administração obscura e duvidosa. Pode-se contatar de que a matéria que o Repórter ABC apresentou sobre a compra de combustível por mais de R$ 4,75 era verídica e procedente e ainda foi confirmado que nenhuma alteração foi feita conforme segue abaixo a “Movimentação de Empenho referente ao período de 05/07/2017 à 05/07/2017”.

Recentemente, Rubão foi acusado ter feito possível acordo com empresário que o favoreceu na sua eleição para a presidência da Câmara em debate acalorado recentemente na Casa de Leis pediu para ser investigado. As denúncias apresentadas por Rubão e também o caso da compra de combustível em sua gestão merecem atenção especial para o bem da população.

Anselmo diz a Rubão: “Tem que tomar cuidado! Seu nome pode aparecer em investigação!

O termômetro político marcou alta temperatura durante a sessão legislativa da Câmara de Ribeirão Pires nesta quinta-feira, 9 de maio.

Após o vereador Rubão Fernandes (PSD), se utilizar da Tribuna e cobrar abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na empresa Ribeirão Luz sobre os serviços de energia elétrica na cidade, o vereador Anselmo Martins (PR) o sucedeu e disse estar espantado.

“Fico espantado com o pedido de CEI na questão da iluminação! Porque no início do meu mandato havia eleição e um grupo afastado do prefeito, aos 45 minutos do segundo tempo apareceu um tal de Orosco que determinou todo o jogo político que culminou com a eleição do vereador que pede a CEI da iluminação”, disse referindo-se ao vereador Rubão.

Na sequencia, o vereador Anselmo Martins disse:

“Só tenho receio que se a CEI for aberta é preciso tomar um pouco de cuidado porque até o nome do vereador – Rubão – pode estar citado lá, em alguma coisa”.

Acreditando na ineficácia de uma possível investigação por parte da Câmara Municipal, e se utilizando de sinceridade, Anselmo foi enfático ao propor denúncia ao Ministério Publico.

“Quer uma investigação na iluminação, leva ao Ministério Publico que é mais eficiente e caso a CEI seja aberta aqui, deixo claro que não vou participar! Isso é só oba oba de campanha”, argumentou.

Visivelmente constrangido, Rubão jurou honestidade partiu para o ataque: “Peço para o senhor que abra uma CEI para me investigar. Prova que eu fui beneficiado de alguma forma. Quem não deve não teme”.

Rubão argumentou que a sua eleição para presidente da Câmara em 2017 só foi possível em função do voto do vereador Paulo Cesar (MDB).

Paulo Cesar por sua vez desautorizou a fala de Rubão e alegou que o seu voto foi orientado pela presidência estadual da legenda, o mesmo teria feito o seu colega de partido, o vereador José Nelson de Barros.

O empresário citado é Junior Orosco, tido como o responsável pelas articulações políticas no então homem forte do PMDB na região do ABC Paulista.

Acompanhe abaixo o vídeo com a fala do vereador Anselmo Martins

Rubão está desacreditado. Quando era presidente enterrou CEI da Saúde!

O vereador Rubão Fernandes (PSD) protagonizou uma ação vergonhosa quando durante a última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, ocorrida na quinta-feira (11), solicitou a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Ribeirão Luz sem o cumprimento dos requisitos legais previstos.

Rubão ao se dirigir ao presidente Rato Teixeira (PTB), sobre a sua intenção, ouviu que o procedimento estava errado: “O senhor presidiu esta Casa e não sabe como fazer o procedimento. Não posso acatar uma vez que o artigo 23 da Lei Orgânica e o artigo 55 do Regimento Interno não me permitem”, enfatizou.

Rubão, ainda tentou bater boca, foi em vão. Vereadores consultados pelo Repórter ABC chamaram Rubão de irresponsável e desacreditado e que a sua intenção era tão somente criar fato político para se promover uma vez que pretende disputar o cargo de prefeito ou vice nas eleições de 2.020.

Veículos de comunicação da região do ABC Paulista já noticiaram que Rubão Fernandes foi eleito presidente da Câmara de Ribeirão Pires sob a batuta e articulação política do então presidente do MDB em Mauá e ex-secretário de obras, José Carlos Orosco Júnior. O Consórcio Consladel, que administrava a empresa Ribeirão Luz, era a detentora do contrato de prestação de serviços na iluminação pública na cidade. (ver matéria clicando aqui)

Fato que chama a atenção na recente incursão de Rubão, é que o mesmo e ao longo de seu mandato presidencial, deixou de regulamentar a criação da CEI da Saúde. Uma Comissão foi organizada faltando somente a edição de um ato oficial.

Versa na Legislação Municipal que para a instalação de uma CEI, é necessário a coleta de assinaturas suficientes entre os demais vereadores, coisa que o ex-presidente não fez e tão pouco especificou em seu documento os motivos, objetivos e o foco a serem apurados.

Contrariando a afirmação de Rubão Fernandes e expressa no requerimento nº 400/2019, a Prefeitura não havia comunicado o nome da nova empresa responsável pelos serviços de energia na cidade. Porém, consta na edição dos Atos Oficiais datada de 1º de abril de 2019  a contratação da empresa “MS Iluminação e Eletricidade Eireli” para a prestação de serviços de manutenção preventiva em iluminação pública.

Segundo informações prestadas pela prefeitura “a contratada está intensificando o ritmo de trabalho onde irá trabalhar em dois turnos com o objetivo de normalizar os serviços de manutenção e reparo nos bairros e região central da cidade”.

“Estou com nojo! Se eu te ver na calçada eu mudo pra outra”, diz Rubão se referindo a Kiko

Uma grande celeuma foi plantada pelo vereador Rubão Fernandes (PSD), durante a sessão ordinária da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ocorrida nesta quinta-feira (28). Na questão, o parlamentar no uso da Tribuna queixou de não ter sido dado a palavra ao mesmo durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Valentina no último sábado (23).

“Eu apoiei ele (Kiko) sim… se fosse eu que estivesse dando nome para a UBS de Quarta Divisão, hoje o prefeito iria anular… Eu não apoio coisa errada… Foi uma briga pra passar o nome do meu pai… Eu não poderia estar colocando o nome do meu pai… Mas o que eu fico chateado é a falta de respeito do prefeito com a população… è falta de respeito o filho não poder falar da história…

Mais adiante, Rubão Fernandes adubou, “Nas redes sociais tem gente dos Estados Unidos, da Itália do Paraguai disseram: um prefeito disseram que é um absurdo um prefeito desses não deixar você falar…”

“Falta de respeito, falta de caráter… A placa que está lá, podem ver que a placa não é de aço… Uma palhaçada, com todo respeito porque a UBS que ficou muito bom… A obra foi pedida na gestão passada… foi inaugurada porque saiu a verba agora… Prefeito tô indignado com a sua pessoa, te apoie a partir de agora é você lá e eu aqui, se eu estiver andando eu vou mudar de calçada… Eu tô com nojo… Ele não queria vir pra Ribeirão mas o culpado é eu…”

Meândrico, assim como reconheceu o vereador Rubão Fernandes, o mesmo não poderia ter apresentado o projeto de Lei indicando a atual denominação do equipamento público. O ato político assinado pelo ex-prefeito Saulo Benevides, a depender da interpretação legal pode ser enquadrado como ilegal e imoral com possível consequência de anulação da legislação e passível de outras medidas.

Segue abaixo a íntegra do pronunciamento extraído do canal da Câmara Municipal no Youtube e após a íntegra da Lei que nomeia a USF do Jardim Valentina de autoria do parlamentar.

Rubão fala sobre o cenário político de Ribeirão Pires em entrevista

O ex-presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador Rubão Fernandes (PSD) em entrevista aos jornalistas Leandro Amaral, Carlos Carvalho e Samuel Boss do Repórter Diário na noite desta quinta-feira (14), explanou sobre o atual cenário político em Ribeirão Pires.

“A cidade está fervendo, são muitas as reclamações sobre a atual administração. Quando ando com o ex-prefeito Clóvis Volpi percebo as dificuldades porque estão passando os munícipes”.

Questionado sobre a sua saída da base aliada do governo Kiko Teixeira (PSB), Rubão disse que os caminhos mudaram muito no rumo político da cidade.

“Trabalhei com o Kiko na cidade de Rio Grande da Serra e não posso aqui negar as qualidades dele como gestor. Porém o Kiko foi eleito prefeito contra o Saulo Benevides e hoje a prefeitura está lotada de aliados do Saulo. Isso não pode e eu não aceito”, enfatizou.

Os jornalistas indagando sobre o seu destino político, o vereador de Ribeirão Pires disse que mudará de partido e que articula com Clóvis Volpi.

“Recebi convite do ex-prefeito Clóvis Volpi para ser seu vice numa possível chapa em 2020. O Clóvis Volpi está montando um escritório na cidade e estamos andando muito e dialogando com a população. Não serei candidato pelo PSD, no momento estamos também em conversações com partidos políticos”, disse.

Respondendo a pergunta do jornalista Samuel Boss se Clóvis será candidato em Ribeirão Pires, Rubão disse: “Hoje o Clóvis Volpi tem importantes lideranças e da população que o apoiam e estamos trabalhando muito para que ele seja candidato na cidade. Creio que é minúscula a possibilidade de ele disputar as eleições em 2020 em Mauá. Mas caso isso ocorra com certeza ele deverá apoiar algum nome na cidade”.

Ao término da entrevista, o entrevistador Leandro Amaral disse que na possibilidade de Clóvis Volpi não sair candidato em Ribeirão, Rubão é um prefeiturável.

Saulo Benevides conversa com Rubão e conquista adiamento de votação de suas contas

 

Uma súbita visita aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (8), na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires. O ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides que estacionou seu veículo em local proibido se reuniu com o presidente da Casa por bom período atrasando por aproximadamente 40 minutos o início da sessão ordinária do parlamento municipal.

Saulo chegou repentinamente e estacionou o seu veículo em local proibido pelas leis de trânsito

Ainda que o tema do encontro não se saiba, uma vez que as conversas foram realizadas no gabinete do vereador Rubão, a visita chamou a atenção uma vez que constava na ordem do dia a análise e votação das contas de Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavoravelmente à aprovação das referidas contas.

Entre os apontamentos que pede a reprovação das contas de Saulo, o TCE afirma o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento e também fez endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Saulo Benevides fez um governo verdadeiramente catastrófico na cidade de Ribeirão Pires. Na Saúde, o relatório do TCE aponta que foram muitas as ausências de profissionais da área causando elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses.

Saulo saindo da reunião fez com que sessão da Câmara atrasasse ao horário previsto mas não ficou para assisti-la

Com o início da Sessão, com atraso de 40 minutos em razão da demorada conversa em horário e dia inadequados, o vereador José Nelson de Barros solicitou o adiamento da votação.

O vereador Amigão D’orto se contrapôs a proposta, solicitando através de argumentos para que fosse feita a votação naquela mesma sessão.

“Sou favorável ao parecer do Tribunal, pois são vários os apontamentos de irregularidades, de irresponsabilidade com o dinheiro público. Adiar essa votação vai ser um descaso por parte dessa Câmara e vai ser um cuspe na cara da justiça prorrogarmos por mais uma sessão a votação das contas do ex-prefeito (Saulo Benevides). Eu, sinceramente não tenho nada contra a pessoa dele, mas tenho sim contra um ex-gestor da cidade, que levou a cidade a um déficit orçamentário gigantesco, que cobre o nosso orçamento anual, na qual o parecer do Tribunal aponta diversas irregularidades: renúncia fiscal, existência de 671 alunos esperando vaga em creches da cidade, ações no Ministério Público, creche com extintores de incêndio vencidos, falta de alvará e isso não sou eu que estou falando, está escrito no parecer do Tribunal. Ainda, alteração na mistura da merenda escolar devido a fiscalização, o gestor do SUS não apresentou os relatórios em Audiência Pública, entre outros apontamentos, alguns até bizarros”, argumentou Amigão.

Essa é a segunda vez em a votação das Contas de Saulo Benevides é adiada pela Câmara de vereadores. Na sessão anterior (1/11), após debates sobre a votação, o experiente vereador Edson Savieto solicitou o adiamento da votação em função da Comissão de Finanças e Orçamento ainda estar preparando o relatório sobre a referidas contas.

Nas Redes Sociais, o vereador Amigão D’orto justificou as razões de seu posicionamento, conforme print da postagem abaixo.

O posicionamento do vereador Amigão D’orto despertou a ira de Saulo Benevides que entrou em contato com o Repórter ABC desferindo ataques ao parlamentar.

Saulo Benevides, imagem da web de quando era prefeito

“Tem como noticiar que o Amigão está legislando em causa própria que é pessoal pois a prefeitura pagava 9 mil reais de aluguel para a família dele creche na Taquaral para 70 vagas e eu construí uma creche própria para 200 vagas e entreguei o imóvel deles aí ele ficou revoltado”, disse Saulo Benevides ressaltando que sua fala é oficial”.

O Repórter ABC em contato com o verdadeiro proprietário do imóvel desmentiu Saulo Benevides com relação aos valores e afirmando a legalidade do contrato hoje já extinto com a administração municipal.

“Saulo era o prefeito na época e pelo visto desconhece o que ele mesmo assinou. Na verdade, o contrato era no valor de R$ 6 mil e tudo era de forma legal e registrado como deve ser feito”, disse Humberto D’orto Filho pai do vereador Amigão.

Ainda sobre o fechamento da creche Mercedes D’orto (nome da mãe do proprietário) localizada no Jardim Aprazível, Humberto D’orto Filho disse que o fechamento da creche trouxe grandes prejuízos para pais e crianças que se utilizam da unidade escolar.

O blog Caso de Política acompanhou as movimentações e registrou o protesto da população que era contra o fechamento da creche Mercedes D’orto.

Em 6 de maio de 2016, foi feita a reportagem intitulada, “Pais de alunos temem por fechamento de escola no Jardim Aprazível, (clique aqui para ler)

Em 29 de junho de 2016, foi feito registro jornalístico intitulado, “Saulo pretende fechar creche no jardim Aprazível e pais de alunos protestam, (clique aqui para ler)

Já em 30 de junho de 2016, “Exclusivo: Pais de aluno do Jd. Aprazível acampam em frente à escola” (clique aqui)

Ainda que de fato o ex-prefeito Saulo Benevides tenha aberto 200 vagas com a construção de uma nova creche, havia naquela época a falta em Ribeirão Pires de 671 vagas nas creches municipais. Talvez o ideal fosse a abertura dessas 200 novas vagas e a manutenção das 62 da creche Mercedes D’orto, o que não resolveria o déficit, mas ao menos diminuiria.

Sobre a votação das Contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2014, o plenário da Câmara de vereadores, após grande contestação por parte do vereador Amigão D’orto que queria a votação naquela mesma sessão do dia 8 de novembro, ficou decidido o adiamento da votação por duas sessões.

Outro ponto polêmico sobre a votação de Contas de 2014 sob a responsabilidade de Saulo Benevides, está no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

 

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

A votação está prevista para acontecer no dia 22 de novembro, onde na oportunidade, vereadores dirão se são favoráveis ao parecer do Tribunal ou se são contrários ao parecer, e assim inocentar Saulo Benevides de todo o caos administrativo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaquiaquiaqui e aqui.

Câmara adia pela 2ª vez a votação das contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes a 2014

Prazo para a votação das contas está expirado e caso seja derrubado o parecer do TCE a Câmara pode sofrer processo jurídico

Apoiadores de Saulo querem conquistar votos para derrubar parecer do TCE

Pela segunda vez a Câmara de Ribeirão Pires adiou a votação do ex-prefeito Saulo Benevides. Momentos antes do início da Sessão desta quinta-feira (08) Saulo foi até a sede do legislativo municipal e por aproximadamente 30 minutos conversou com o presidente da Casa em espaço reservado.
Durante a sessão, o vereador José Nelson, possivelmente sentindo não haver 12 votos para derrubar o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que pede a rejeição das contas, solicitou adiamento da votação por uma sessão.
Há entorno das Contas de 2014, uma grande polêmica.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.
Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.
1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.
Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“ VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]
o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”
Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.
Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.
A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito. As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

Para saber mais clique aqui e aqui.

Câmara erra de novo com prazos e Contas de Saulo Benevides de 2014 podem já estar rejeitadas

Conforme publicou o Repórter ABC (ver matéria aqui), consta na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ribeirão Pires a ser realizada nesta quinta-feira (1/11) as contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavorável à aprovação das referidas contas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. È dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“ VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaqui, aqui, aqui e aqui.

O Amigo da Onça! Por Luís Carlos Nunes

Com toda certeza, caro leitor, você já ouviu alguém usar a expressão “amigo da onça”. Mas quem é esse ser afinal?
O famoso personagem ‘O Amigo da Onça’ foi criado pelo cartunista pernambucano Péricles de Andrade Maranhão na década de 1940, mas foi nos idos dos anos de 1970 como um personagem de histórias que ganhou maior popularidade onde era divulgado em quadrinhos que circulava na revista semanal O Cruzeiro.

O nome “Amigo da Onça” foi atribuído pela ditadura militar como sendo um personagem debochado, irônico, malandro e mal caráter.

Nos dias atuais a figura se encaixa perfeitamente, já que o nome exprime um tipo de pessoa que só pensa no seu próprio bem e está sempre traindo as pessoas que lhe confiam.

Isto é o que mais se vê!

O Zum, Zum, Zum que corre, diz que amigo de verdade está cada vez mais complicado de se achar.

Mas Amigo da Onça existem aos montes.

Estes, infelizmente, não estão em extinção, muito pelo contrário, estão proliferando cada vez mais.

Basta dar oportunidade, deixando entrar em nossas vidas e… eles atacam com toda força e sem escrúpulos.
Exagero?

Que nada!

Se fizermos um pequeno esforço e puxarmos nossas lembranças a um passado bem recente, veremos o oportunismo e a sagacidade de certos amigos da onça.

Logo ali, a pouco mais de um ano, uma verdadeira lambança sem precedentes se instalou na Estância de Ribeirão Pires.

Posicionamentos equivocados, erros grotescos foram as regras e praxes.

Muitos foram acusados indevidamente, responsabilizados e culpabilizados.

Mas o verdadeiro responsável foi o Amigo da Onça que se utilizou da sua caneta, força e posição para manipular incautos. Sem a menor cerimônia, sem “discursão” colocou os pés na frente daqueles que caminharam ao seu lado e o conduziram ao seu status passageiro, e na surdina, pááá…

Em troca de seu projeto particular de ser vice em 2020, pareou com a onça dissimulando novos ares e relações saudáveis.

Detectar um amigo da onça não é tarefa nada fácil.

Mas o Amigo da Onça já é um velho conhecido, de contumaz e esperadas reincidências… Quem vai confiar?

Alguém?

Será?

Uma outra qualidade cravada em um Amigo da Onça é que: ele sempre rói, sempre roeu e sempre roerá a corda em proveito próprio!

Reorganização administrativa de Kiko é questionada por vereadores

O secretário de Administração apresentou a proposta em reunião nesta quarta-feira (22)

A prefeitura de Ribeirão Pires protocolou ao final da tarde desta quarta-feira (22), proposta legislativa que pretende reorganizar diversos setores da administração pública municipal.

Segundo informou o Assessor Jurídico da prefeitura, Drº Marco Aurélio Romaldini, a proposta pretende atender exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo onde em pronunciamentos nos anos de 2013 e 2016 entendeu que a atual estrutura havia diversos erros em nomenclaturas de funções e critérios para determinados cargos”.

Segundo ainda Drº Marco Aurélio Romaldini, “a proposta de reorganização atende a proposta de campanha do prefeito, entre elas a organização de 12 Distritos Administrativos na Estância.

No período da tarde, os vereadores se reuniram com o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos para esclarecimentos e ponderações acerca da proposta.

O Repórter ABC, conversou com alguns parlamentares.As opiniões ouvidas foram diversas e poucas convergiam uma com as outras.

A reorganização proposta pretende dividir a cidade em 12 Distritos Administrativos

Nos relatos o posicionamento majoritário é o de diálogo e análise a luz da proposta.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Rubão Fernandes (PSD), entende a magnitude do projeto, mas disse que não irá se indispor com os demais edis.

“Hoje na sala da presidência, aconteceu uma reunião com representantes do Paço. Na oportunidade ouvimos as argumentações do secretário de Administração, Adriano Campos e do Drº Romaldini. Tenho o sentimento de que majoritariamente os vereadores querem se aprofundar mais na matéria, e como presidente não vou pautar a proposta até que as dúvidas estejam sanadas”, disse Rubão.

Segundo ainda argumentou o vereador Rubão Fernandes, o executivo se comprometeu em enviar a íntegra da proposta em formato digital a Casa.

“A proposta contém grande número de páginas e assim que esta Casa receber, repassarei o documento para os demais parlamentares para que analisem”, concluiu.

A expectativa de representantes do executivo é de que até a primeira quinzena do mês de setembro, a proposta seja votada pelo plenário da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires.

Em lançamento de pré-candidatura, Chiquinho do Zaíra é ovacionado por uma multidão

Apoteose pouca é bobagem. Gritos a plenos pulmões e aplausos efusivos. Parecia a celebração de uma grande e árdua vitória. E foi. Na noite desta sexta-feira (27), em uma conjuntura de imenso descrédito na política, o que se viu foi uma proeza.

Assim pode ser definido o lançamento da pré-candidatura de Chiquinho do Zaíra pelo Avante, a deputado estadual, que reuniu grande multidão na quadra do Grêmio Mauaense. Mais de 2 mil pessoas compareceram ao ato simbólico. Os assentos extras não foram o suficiente para deixar todos sentados. Pouco importou. Todos queria estar ali.

Em sua fala, o pré-candidato Chiquinho do Zaíra ressaltou a sua trajetória política e os seus objetivos após a sua eleição.

“Eu tenho um compromisso de ajudar Mauá, a região do ABC a terem um maior desenvolvimento. Quero focar na saúde e segurança pública sem me esquecer de dar atenção ao esporte e aos direitos de crianças e idosos. Fortalecer os polos industriais de Sertãozinho, Capuava e o Petroquímico é ofertar mais e melhores empregos e receita para a região como um todo”, disse Chiquinho.

Morador a 53 anos na cidade de Mauá, o pré-candidato a deputado estadual Chiquinho disse conhecer bem as necessidades de Mauá e da Região do ABC.

“Tenho quase 30 anos de vida pública e não há nada que manche a minha história. Sou ficha limpa. Como deputado quero trazer dignidade e justiça social. Tenho trabalhado muito na melhoria das condições do esporte em conjunto com as associações de bairro e empresariais, sempre como um interlocutor na defesa dos interesses do povo. A nossa região precisa ter voz e força política na Assembleia Legislativa para melhorar a saúde, segurança, esportes, infraestrutura buscando recursos junto aos governos estadual e Federal para gerar mais e melhores postos de trabalho”, concluiu.

Em 2008, Chiquinho do Zaíra foi o segundo mais votado no pleito para prefeito, obtendo a expressiva votação de 93.382 votos.

Lideranças políticas e apoio

O evento contou com a presença de várias lideranças e autoridades da política da região do ABC Paulista, entre eles o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes, o vereador Rogério do Açougue de Ribeirão Pires, a ex-vereador de Mauá, Sandra e o vereador Jair da Farmácia. Compareceram ainda lideranças políticas e populares de entidades sindicais, comunitária e das cidades de Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano do Sul, Santo André e da capital Paulista, São Paulo.

Estiveram presentes integrantes de diversos seguimentos esportivos e também a bateria da Escola de Samba Ordem e Progresso.

Vereadores Amaury e Rubão querem abolir o fornecimento de canudos em Ribeirão Pires

Os vereadores Amaury Dias (PV) e Rubão Fernandes (PSD) apresentaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 031 que tem como objetivo proibir nos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires o fornecimento de canudos convencionais e no lugar sejam ofertados recicláveis ou canudos de papel e biodegradáveis.

O Projeto aprovado por unanimidade pelos edis presentes tem como objetivo a preservação do meio ambiente. Segundo a justificativa dos parlamentares “tudo o que não for biodegradável não consegue ser decomposto de maneira natural.

“Canudos Plásticos são muito prejudiciais ao meio ambiente, pois, pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, geram terríveis danos ao ecossistema, como por exemplo os plásticos nos oceanos, que devido a correntes marítimas chegam a vagar pelo planeta inteiro e muitos animais aquáticos  morrem ao ingerirem tais materiais”, disse Amaury Dias.

O vereador Rubão Fernandes argumenta que: “além da questão ambiental, os canudos de plástico também afetam a nossa saúde por conterem produtos químicos que limitam a nossa atividade hormonal, o que pode ocasionar distúrbios no sistema reprodutivo, além de câncer de mama e próstata, diabetes, doenças cardíacas e diversos problemas e comprometimentos a nossa saúde”, pontuou.

Canudo de plástico, um problema de saúde pública no planeta

Usado para facilitar a degustação das mais diferentes bebidas, os canudos de plástico estão no centro de uma campanha de preservação ambiental. No caso, o artefato é apontado como um grande poluidor.

A questão é que o polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradaveis. Quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo comidos por animais.

Segundo a campanha The Last Plastic Straw (o último canudo de plástico), só nos Estados Unidos são 500 milhões de canudos usados diariamente. O projeto foi criado para conscientizar a população sobre as consequências do uso do utensílio.

Acompanhe a seguir, vídeo que demonstra umas das consequências causadas pelo indevido descarte dos canudos na natureza.

Segunda noite do Festival do Cambuci de Rio Grande atrai grande público.

A segunda noite da 13ª edição do Festival do Cambuci de Rio Grande da Serra começou com apresentação da competente banda local, Pallas. Com covers bem executados do pop rock nacional e internacional o público presente cantou e dançou, com músicas da banda legião urbana, Raul Seixas, Rappa, Charlie Brawn Júnior e outros hits.

Banda de Rock Pallas, atração local de qualidade

Na sequência, a os sertanejos Bruno Nassy & Thiago, agitaram o Campo do Ferrovia com suas vozes potentes tocando músicas próprias e sucessos do sertanejo universitário.

Bruna Nassy & Thiago, agitaram o Campo do Ferrovia com sucessos do sertanejo universitário

Grupo de Pagode Art Popular

A grande atração da noite, o grupo de pagode Art Popular tocou os seus principais sucessos e com letras melodiosas e falando de amor, levou o público, como um imenso coral a acompanhar os cantores.

O espaço dedicado ao Festival do Cambuci ficou completamente lotado

O prefeito Gabriel Maranhão prestigiou a segunda noite do Festival do Cambuci acompanhado da vice-prefeita Professora Marilza e da Secretária de Educação e Cultura Helenice Arruda. Recebemos o Presidente da Câmara de Mauá Sr. Ademir Jacomussi, pai do Prefeito de Mauá.

Também esteve nos festejos, vereadores da cidade e demais secretários municipais. O presidente da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes se fez presente com seus familiares. O encontro aconteceu no camarote da prefeitura, onde os políticos por longo período conversaram de maneira descontraída.

Para ver mais fotos, clique aqui e acesse a página do Caso de Política no Facebook.

O Festival do Cambuci de Rio Grande da Serra continua neste domingo, 06 de maio. Acompanhe abaixo a programação.

  • Abertura e Shows à partir das 14:00 horas

14:00 às 17:00 hs. – Atrativos para o público infantil Heróis e Princesas

18:00 hs. – Apresentação da Academia Body Feminine and Masculine

18:30 hs. – Show Rico & Ruan

20:00 hs. – Final do Concurso e Coroação da Rainha e Princesa do Cambuci 2018

21:00 hs. – Show Sampa Crew

Sessão de julgamento das contas de Clóvis Volpi pode ter sido desmarcada.

Após o anúncio por parte do presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador Rubão que de  a sessão ordinária desta próxima quinta-feira (03) seria adiada para a sexta-feira (04) em função das contas do ano de 2012 do ex-prefeito Clóvis Volpi serem apresentadas para votação, na tarde desta quarta feira (02) um comunicado interno foi distribuído na Casa de Leis confirmando que a sessão será realizada como rotineiramente, ou seja, quinta-feira (03 de abril) as 14:00 horas. Na ocasião foi esclarecido de que a sessão a ser realizada na sexta-feira, ocorreria por mudança da sessão ordinária e que a mesma não seria uma sessão extraordinária.

Segundo nossa fonte: “Recebemos o comunicado informando de que a sessão ordinária será na quinta-feira e que na ordem do dia consta apenas um item para discussão e votação”.

Conforme noticiou o Caso de Política, Volpi através de entendimento jurídico garantiu o direito de que o parlamento ribeirãopirense faça nova votação de suas contas.

Em 24 de maio de 2017, o ex-mandatário da Estância, em entrevista a este veículo de comunicação e após um resultado em seu desfavor, argumentou irregularidades na condução do julgamento realizado pela Câmara.

“Fui impedido de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29”.

Em outro trecho da entrevista concedida a este veículo de informação, Volpi disse que: “Foi uma aberração uma aberração jurídica, uma calamidade que teve motivações políticas”, argumentou na ocasião.

O ex-prefeito disse ainda que não foi convocado para a sua defesa oral e que a antecipação da sessão sempre realizada às quinta-feira para a terça-feira não se justifica.

“O que justifica esta antecipação? As contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, o ex-prefeito deveria ser convocado a se defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer. Além disso o Regimento Interno da Câmara não prevê datas, e sendo assim, com essa omissão jurídica, o artigo 15 do Código de Processo Civil deveria ter sido evocado onde se prevê 15 dias úteis para a defesa o que levaria a sessão de votação a ocorrer no dia 30 de maio”, disse.

Tentamos contato com o presidente Rubão Fernandes mas não obtivemos sucesso. Em contato com Clóvis Volpi por telefone, o mesmo disse que não foi comunicado de alteração de data ou mesmo de cancelamento.

Segundo o regimento interno da Casa, sessões extraordinárias podem ser convocadas até 24 horas antes da sua realização, fato que pode acontecer durante a sessão desta quinta-feira.

Inauguração da Galeria dos Prefeitos e Presidentes da Câmara é marcada com homenagens.

Momentos antes Sessão Solene onde ilustres moradores de Ribeirão Pires receberam Título de Cidadão na noite desta sexta-feira (16), foi inaugurada a galeria com fotos de todos os prefeitos e presidentes da casa legislativa que fizeram ou fazem parte da história do município. O ato aconteceu às 19h30min, reunindo homenageados e familiares dos que já não estão mais entre nós.

Com um protocolo bem elaborado e preciso, sem demoras e objetivo, a homenagem foi coroada de sucesso. A exposição simboliza a valorização da história política ribeirãopirense, fruto de Decreto Legislativo de autoria de todos os vereadores da Câmara.

Presidente Rubão em momento de inauguração da galeria

O pano sobre a galeria foi descerrado pelas autoridades presentes, entre eles o presidente da Câmara, Rubens Fernandes (PSD), vereadores Paixão (PPS), Banha (PPS), Rogério do Açougue (PSB), Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Amaury Dias (PV), Paulo Cesar (MDB), Rato Teixeira (PTB), João Lessa (PSDB), Silvino Castro (PRB), Arnaldo Sapateiro (PSB) Flávio Gomes (PPS) e Danilo da Casa da Sopa (PSB). Também participaram do ato inaugural, o secretário Geral da Casa, Regis Dias e o assessor Jurídico Denis Fernandes.

No uso da palavra, o presidente Rubão Fernandes falou da alegria em poder estar perpetuando para a história o nome daqueles que administraram e contribuíram decisivamente para o desenvolvimento do município ao longo dos anos. “Agradeço a todos os presentes nesta noite e quero deixar registrado o reconhecimento e respeito a todas essas pessoas aqui homenageadas, pessoas valentes e determinadas que ajudaram na construção de uma cidade maravilhosa como é Ribeirão Pires. Nesta galeria, observamos a face de pessoas sérias e comprometidas. O resgate histórico e respeito deve fazer parte da vida de cada cidadão, e a partir de hoje a Câmara Municipal deixa isso eternizado na história do município”, disse o presidente.

Além da galeria, simultaneamente a Casa de Leis de Ribeirão Pires inaugurou novos espaços. Nesta gestão foi feito pintura total nos dois prédios do parlamento, construídos novos banheiros (masculino e feminino) sendo um adaptado para portadores de necessidades especiais. Ainda nos dois prédios, foram edificadas recepções que contaram com acesso eletrônico.

Secretário Geral da Câmara, Regis Dias agradece o apoio dos vereadores e servidores da Casa

“Todos os esforços estão sendo feitos com total aval do presidente e dos demais vereadores que compreendem a necessidade de melhorias na sede da Casa de Leis. Realizamos os serviços sempre pensando na acessibilidade, na segurança de munícipes e servidores da Casa”, disse o diretor geral da Câmara, Régis Dias.

“Quero agradecer o apoio que vem sendo dado pelos vereadores e também a todos os servidores públicos que vem desempenhando grandes serviços e apresentando bom desempenho nas suas atividades profissionais”, concluiu Régis.

 

 

Câmara de Vereadores realiza sessão solene para entrega de Título Honorário de Cidadão ribeirãopirense.

Advogados, comerciantes, artistas plásticos, professores, servidores públicos, médicos, políticos, entre outras figuras ilustres que moram na Estância Turística de Ribeirão Pires foram agraciados com o Título de Cidadão ribeirãopirense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao todo, foram 13 personalidades homenageadas com a entrega de títulos na noite desta sexta-feira (16), em sessão solene no Plenário Roberto Botacin Moreira.

A concessão das honrarias foi proposta pelos 17 vereadores, como forma do Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento de Ribeirão Pires e lutaram pela garantia de direitos à população e faz parte também, das comemorações dos 64 anos da cidade.

Após a leitura da portaria que convocou a Sessão Solene, foi feito um minuto de silêncio para o escritor, poeta, historiador, músico, maestro e autor Hino de Ribeirão Pires, Senhor Américo Del’Corto que partiu em descanso eterno em 14 de março de 2018 e também em homenagem póstuma à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol) brutalmente assassinada.

A mesa foi composta por todos os vereadores da Casa Legislativa e contou com a presença do vice-prefeito, Gabriel Eid Roncon (PTB) e pelo prefeito Municipal Kiko Teixeira (PSB) e pelos ex-prefeitos, Luiz Carlos Grecco e Clóvis Volpi.

Para o Presidente do parlamento, Rubão Fernandes (PSD), o evento teve como objetivo agradecer os que têm feito um trabalho extenso no município. “Ao todo, 13 cidadãos foram agraciados com reconhecimento da Câmara Municipal, pois contribuíram de alguma maneira para o desenvolvimento da cidade”, enfatizou Rubão que complementou que essa é uma das solenidades mais importantes do Poder Legislativo. “Esse é o momento de retribuirmos àqueles que contribuíram de alguma forma para o crescimento de Ribeirão Pires”, disse.

 

Reconhecimento

Todos os parlamentares fizeram uso da palavra e, no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento da honraria.

O Presidente Rubens Fernandes informou que conhece todos os agraciados e o trabalho que desempenharam na cidade. “Esta noite é de homenagens verdadeiras. Esta Casa é que se sente honrada em prestar esse reconhecimento a cada um. Parabéns, vocês são todos merecedores”, afirmou.

Por fim, Rubão Fernandes ressaltou que é papel do Legislativo também reconhecer a atuação das pessoas que fizeram parte da história de Ribeirão Pires. “Muita luta, humildade e transparência pautaram a trajetória dessas pessoas. E homenagem boa é aquela feita em vida”.

Cidadão

A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal.

O título é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município.

A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

Confira a lista completa dos agraciados

Cristian Moranza Di Cicco – Título de Cidadão

Vereador Amaury Dias (PV)

Vera Lúcia Carvalho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Archeson Teixeira (PTB)

Francisco Rocha de Souza – Título de Cidadão

Vereador Arnaldo Pereira de Souza (PSB)

Orion Coelho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

Deusdete Alves Vasconcelos –  Título de Honra ao Mérito

Vereador Edmar Donizete Oldani (PV)

José Jorge de Castro – Título de Cidadão

Vereador Edson Savieto (PPS)

Airton Gomes – Título de Cidadão

Vereador Flávio Gomes (PPS)

Silvana Regina da Luz Zampol – Título de Cidadão

Vereador Humberto D’orto (PTC)

Sebastião Martins Teixeira Filho – Título de Cidadão

Vereador João da Silva Lessa (PSDB)

José Antônio dos Santos – Título de Cidadão

Vereador José Nelson da Paixão (PPS)

Francisco Munhoz Bueno Júnior – Título de Cidadão

Vereador Paulo Cesar Ferreira (MDB)

Nelson Dias de Freitas – Título de Cidadão

Vereador Rogério Paulo Luiz (PSB)

Pastor Valdir Dias Esiquiel – Título de Cidadão

Vereador Silvino de Castro Dias (PRB)

Vereador Rubão é inocentado de crime de improbidade. Por 3 x 0, o Tribunal foi unânime.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou o atual presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD) em processo que tramitava desde o ano de 2010.

Rubão era acusado de acumular cargos como enfermeiro nas cidades de Ribeirão Pires e Rio Grane da Serra e nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo foram unânimes e pelo placar de 3 à 0 reconheceram o direito de cumulatividade da atividade da enfermagem, livrando o edil de figurar como Ficha suja e garantindo os seus direitos políticos.

A sentença proferida vai de encontro ao entendi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), RIcardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro de 2018 determinou a reintegração de uma enfermeira que havia sido demitida de hospital vinculado ao Ministério da Saúde após processo administrativo disciplinar (PAD) ter declarado ilícita a acumulação de dois cargos de profissional de saúde. Na decisão, tomada o ministro explicou que o óbice da Constituição Federal para a acumulação dos cargos em questão é apenas a incompatibilidade de horários, que não se faz presente no caso dos autos.

Em conversa com o presidente da Câmara de vereadores na tarde desta terça-feira o parlamentar demonstrava confiança e tranquilidade sobre o resultado que se avizinhava.

“Confio na justiça e sei que não serei condenado! Não cometi crime algum e a verdade será apresentada a todos aqueles que desconfiam da minha idoneidade”, disse na oportunidade.

“Ribeirão precisa viver um novo tempo como diz o outro, mas com responsabilidade”, diz Rubão Fernandes.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (05) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Pires que aprovou os repasses para as entidades assistenciais do município, o Chefe da Casa de Leis, vereador Rubão Fernandes.

“Quero colocar para as entidades e população que na verdade é preciso entender a posição dos vereadores. Não sei falar como acontecia antigamente, mas hoje a Câmara Municipal tem uma bancada de vereadores comprometidos e que vieram para fazer a diferença. Me lembro do evento organizado pelo vereador Rogério em homenagem a Aprespi onde foi dito sobre a dificuldade que a entidade encontrava para pagar o décimo terceiro salário”, disse o presidente Rubão.

Segundo ainda o mandatário da Casa de Lei, “se tivemos que realizar no dia de hoje uma sessão extraordinária, foi porque os projetos chegaram de última hora e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento não tiveram tempo de analisar. A Comissão tem todo o direito de analisar projetos. Todos os projetos que entrarem aqui serão analisados e não será de qualquer forma. Precisamos saber para que está sendo doado. Em respeito à população!”, disse.

Na continuidade de sua fala, Rubão disse: “No final do ano a Câmara municipal devolveu R$ 544 mil para a prefeitura e não sabemos como esta verba está sendo utilizada. Tenho informação de que um vereador já fez requerimento de informações.

E quero reforçar que aqui o grande respeito desta Casa com todas as entidades, mas é preciso saber. Hoje estaremos votando além do repasse a doação de um terreno e não é à toa que os vereadores estão visitando as entidades do município. Vamos votar favorável a tudo o que for bom para a cidade e o que for ruim não vamos aprovar.

Quero dar os parabéns a todas entidades, mas os vereadores têm todo o direito de analisar os projetos”, enfatizou o presidente da Câmara.

Ao final de sua fala, Rubão Fernandes recebeu um abraço fraterno do ex-vereador e professor Wheeler Sanches, que o antecedeu em fala representando as entidades sociais de Ribeirão Pires

“Ribeirão tem que viver um novo tempo, mas com responsabilidade” Rubão Fernandes.

Assista abaixo o vídeo

Vereador Rubão solicita incentivos para atletas de Ribeirão Pires.

Através do ofício 098/2018, apresentado durante sessão realizada nesta quinta-feira (01), o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires ao Poder executivo municipal para que seja realizado estudos com vistas a incluir no Projeto Verão em parceria com a iniciativa privada, incentivos aos atletas do município.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que atletas que disputam competições dentro e fora do município não recebem a merecida atenção e reconhecimento.

“Os atletas de ribeirão quando vão disputar competições fora da cidade, eles não recebem nenhum tipo de apoio. alimentação, transporte saem do bolso do atleta e quando sobem ao pódio o nome da cidade é elevado e mencionado.Credito que é preciso pensar pensar em uma forma de melhor atender a estas pessoas. O esporte é saúde e precisa cada vez mais ser incentivado e neste caso usar os competidores como exemplo”, disse Rubão.

Abaixo o vídeo com as declarações

Lideranças políticas de Ribeirão Pires recebem o deputado Walter Ihoshi e declaram apoio a sua reeleição.

Após ser recebido no início da manhã desta sexta-feira (26), pelo secretário de Obras de Ribeirão Pires, Taka Yamauchi (PSD), onde no encontro foi discutida a liberação de recursos e soluções para entraves burocráticos para a retomada de obras paralisadas na cidade, o deputado federal Walter Ihoshi (PSD) participou de um café da manhã organizado por lideranças políticas no município.

Participaram do ato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rubão Fernandes (PSD), Rogério Luiz (PSB), Danilo da Sopa (PSB), Edmar Oldani (PV), Paulo César (MDB), o secretário de Obras, Taka Yamauchi (PSD), o suplente de vereador por Rio Grande da Serra Reinaldo Cavalcante (PRP), o vereador Akira Auriani (PSB), vereador de Rio Grande da Serra além de diversas lideranças.

Fazendo a abertura das falas, o presidente do parlamento municipal, Rubão Fernandes agradeceu o trabalho que Walter Ihoshi vem realizando por Ribeirão Pires.

“O deputado Walter Ihoshi é um político de grande expressão no parlamento Federal e possui bom trânsito nos diversos ministérios e especialmente no Ministério das Cidades”, salientou.

Em sua fala, o deputado Walter Ihoshi fez questão de agradecer o apoio que vem recebendo dos vereadores. “Sou um deputado de três mandatos e nunca tive maior proximidade com Ribeirão Pires, mas foi graças ao vereador Rubão e ao secretário Taka que essas relações se estreitaram. Nesse momento porque passa o país, os municípios passam severas dificuldades e somente com união é que podemos vencer a crise. Nosso mandato na Câmara dos Deputados tem como foco o desenvolvimento e estamos trabalhando para o crescimento de Ribeirão Pires e também de Rio Grande da Serra”, disse.

Abaixo, o vídeo com a fala do parlamentar.

Vereadores receberam deputado para um café e conversa sobre Ribeirão Pires nesta sexta-feira (26).

Os vereadores de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes, Paulo Cesar, Edmar da Aerocar e Danilo da Sopa receberam nesta sexta-feira (26), o deputado Federal Walter Ihoshi para um café da manhã no restaurante Canoa Quebrada, centro de Ribeirão Pires.

Segundo informou o presidente da Câmara de vereadores da Estância, vereador Rubão Fernandes no encontro que contará com diversas lideranças, o encontro tratará de assuntos diversos sobre a cidade e a conjuntura nacional.

“Com a visita do deputado Walter Ihoshi será possível passar as necessidades do município em busca de soluções. Debater Ribeirão Pires é uma iniciativa importante, uma vez que é através do diálogo em busca de soluções é que surgem as iniciativas,” pontuou Rubão.

Ribeirão Pires: Câmara terá controle de acesso e três novos banheiros.

O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador Rubão Fernandes, promete entregar até o final deste mês (janeiro de 2018) a reforma e ampliação que acontece nos dois prédios do prédio do Poder Legislativo. A obra que vai custar R$ 116.946,48 e promete mais conforto à população, servidores da Casa e aos vereadores.

“Tínhamos realizado uma licitação pelo custo menor de R$ 75.900,00, mas a vencedora do certame antes mesmo de iniciar os serviços solicitou aditamento do contrato. Novo processo licitatório foi realizado na Modalidade Convite nº 013/17, “tipo menor preço” onde a vencedora foi a empresa Copina Pinturas e Construções Ltda que apresentou valor global de R$ 116.946,48”, esclareceu o Secretário Geral da Casa, Régis Dias.

Está previsto a instaladas de duas catracas eletrônicas para controle de acesso aos gabinetes. Outros pontos a serem destacado, são a construção três novos banheiros, um novo almoxarifado e arquivo morto e duas recepções.

Edificação da nova recepção no prédio do Plenário

“Quero ressaltar que o objetivo é aumentar a segurança e conforto de munícipes e servidores. Para tanto, serão instaladas duas catracas (uma em cada um dos prédios) na recepção para controle de entrada e saída do plenário. Quem participar das sessões deverá passar por registro eletrônico e fotográfico. Serão feitos três banheiros, sendo 1 masculino e 1 feminino com 3 reservados cada um e também um banheiro para portadores de necessidades especiais ou deficiência física”, explicou.

Banheiros estão sendo construídos para atender servidores e munícipes

Segundo o presidente Rubão as obras de melhoria na Câmara estão sendo realizadas com recursos próprios. Essa é a segunda intervenção realizada nas dependências da Casa de Leis.

“Realizamos no ano de 2017, – com recursos próprios – a pintura nos dois prédios da Câmara. Quando assumimos esse mandato, colhi junto aos servidores informações sobre o fluxo de trabalho e de posse de sugestões, utilizando o mesmo espaço útil, fizemos reforma na copa, disponibilizamos espaço mais adequado ao setor jurídico e adquirimos mobília e equipamentos”, disse o mandatário.

“Acredito que a medidas vão de encontro as necessidades dos trabalhadores e também dos cidadãos que procuram a Casa em busca de apoio e orientações. O prédio da Câmara estava necessitando de cuidados e decidimos agir pela preservação deste bem público sem deixar de lado os nossos trabalhadores. Em momento de crise financeira, é preciso utilizar os escassos recursos somente naquilo que realmente é necessário. Agradeço a todos os demais vereadores que sempre apoiam as nossas iniciativas” concluiu Rubão.

Ao final de 2017, o blog Caso de Política publicou com exclusividade, e em duas matérias, que a Câmara Municipal de Ribeirão Pires devolveu a prefeitura mais de meio milhões de reais, que segundo a administração da Casa de Leis, “foi fruto de boa gestão e economia realizada ao longo do ano”. Para saber mais clique aqui e aqui.

Vereador Rubão na ALESP, busca união em prol de Ribeirão Pires.

O deputado Junior Aprillanti, vice-líder do PSB na Alesp, e o presidente da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Pires, Rubens Fernandes da Silva – Rubão uniram forças em prol do desenvolvimento da cidade e traçaram um plano de trabalho na busca por investimentos e benfeitorias do Governo Paulista para atender às necessidades da população da localidade, durante reunião realizada na sede do Poder Legislativa estadual, nesta semana.

Por sua vez, o deputado Junior Aprillanti colocou seu mandato à disposição e mostrou-se interessado em trabalhar junto com o vereador Rubão.

“O presidente da Câmara me apresentou algumas das atuais demandas da população. Vamos encaminhá-las para o Governo do Estado de São Paulo, suas secretarias e órgãos, com o objetivo de atender às necessidades da comunidade. AS primeiras ações em que trabalharemos juntos estão relacionadas com as áreas de Saúde, Segurança Pública e Turismo”, destacou o deputado estadual.

Durante o encontro, Rubão aproveitou para apresentar um panorama de Ribeirão Pires e agradeceu a receptividade do deputado estadual Junior Aprillanti. O jovem Leandro Feltran foi o responsável pela aproximação entre os parlamentares.

Câmara de Ribeirão Pires faz devolução de R$ 400 mil reais para a prefeitura.

A prefeitura Municipal de Ribeirão Pires recebeu nesta sexta (22), a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa. Ainda está previsto, até o final do ano, outro repasse para a prefeitura, é o que garante o secretário Geral da Casa, Régis Dias.

“Os R$ 400.000,00 já foram depositados em conta da prefeitura. Deixamos um saldo na conta da Câmara para que contas e outros obrigações que tem valores variáveis sejam pagos. Até o final do ano estaremos devolvendo valores  entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00”, afirmou o gestor.

Em ato simbólico no gabinete da presidência da Casa de Leis que contou com a presença dos vereadores Amigão D’orto, Edson Banha Savieto, Rato Teixeira e Edmar Oldani, o presidente Rubão informou que “a maior parte do valor devolvido ao caixa da Prefeitura até o momento vem da redução de gastos ocorrida na casa legislativa em 2017 e trata-se de um dinheiro que havia sido reservado, mas que não utilizado. Estamos cumprindo nossas obrigações e feito nosso papel”, afirmou Rubão Fernandes.

O discurso de austeridade administrativa tem sido a principal bandeira do legislativo ribeirãopirense.

O vereador Amigão D’orto disse ao Caso de Política que “termino o seu primeiro ano como vice-presidente da Câmara satisfeito com a notícia de que o presidente Rubão Fernandes assinou a devolução de R$ 400 mil referentes ao duodécimo para custear as despesas da Câmara. Isso é gestão eficiente do dinheiro público, fruto da parceria entre toda a equipe de vereadores e funcionários da Câmara Municipal. Esperamos que esse dinheiro seja usado para ações em prol de uma cidade melhor. Isso é comprometimento com a cidade e com você, cidadão de Ribeirão Pires”, disse o parlamentar.

Abaixo, vídeo onde o presidente da Câmara se pronuncia sobre o importante ato.

Ribeirão Pires: Servidores podem ficar sem Kit de Natal. Vereadores cobram posição de Kiko.

14 dias após a retirada do projeto nº 079/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores, Governo Kiko se cala e cria expectativa entre os servidores.

Segundo a proposta, o governo pretendia através de termo de colaboração entre o executivo municipal e o Sindserv o repasse de R$ 474.005,10 para a entidade sindical para que a mesma adquirisse e repassasse os Kit’s de Natal aos trabalhadores ao custo individual de R$ 129,90. No total seriam 3.649 Kit’s.

Resistentes a proposta, os edis de forma articulada, se anteciparam e elaboraram emenda legislativa ao projeto defendendo para que os valores de R$ 129,90 fossem creditados no Cartão Servidor o que possibilitaria aos trabalhadores a escolha dos itens a serem comprados bem como um aquecimento na economia local.

O vereador Amigão D’orto no dia de de dezembro encaminhou ao Paço um ofício cobrando definição sobre o pagamento do Kit de Natal.

“O projeto foi retirado pelo Executivo sob alegação de falta de recursos após a apresentação de uma emenda que atendia a vontade dos funcionários públicos de que o valor de R$ 129 fosse depositado diretamente no Cartão Servidor ao invés de ser destinado ao sindicato para compra de um Kit. Desde então, nenhuma palavra foi dita. Aguardo uma resposta o mais rápido possível”, disse o edil em sua página nas redes sociais.

Já os vereadores, Danilo da Sopa, Rubão Fernandes e Edmar Oldani, produziram vídeo onde esclarecem a sisposição em atender a solicitação dos trabalhadores em receber o benefício ao mesmo tempo em que questionam a falta de resposta por parte do prefeito Kiko. ver vídeo abaixo.