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Prefeitura de Rio Grande da Serra conclui melhorias na UBS Santa Tereza

A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, através da Secretaria de Saúde, concluiu os trabalhos de reforma e melhorias na UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Tereza. A ações fazem parte dos trabalhos que devem revitalizar todas as UBS da cidade.

Entre as melhorias, foi realizada a pintura de paredes, reforma e pintura de gradis, revisão dos sistemas elétricos e hidráulicos do prédio, além da limpeza geral interna e dos arredores da unidade de saúde.

Até o final do cronograma de reformas, serão realizados estes e outros serviços necessários e adequados a cada uma das demais unidades existentes em Rio Grande da Serra.

Vereador Amaury Dias, através de requerimentos solicita melhorias para a educação, saúde e infraestrutura

A população de Ribeirão Pires tem procurado o gabinete do vereador Amaury Dias (PV), para que o parlamentar seja interlocutor dos pedidos de ação na cidade junto à prefeitura. São inúmeras solicitações, mas os que predominam, são na área de infraestrutura, saúde e educação.

O vereador Amaury Dias está agindo e atendendo ao pedido da população e já deu entrada em vários requerimentos, tradicionalmente, os temas dos requerimentos apresentados pelo vereador durante as sessões ordinárias são os temas descritos acima. O instrumento é usado para que a Câmara Municipal possa fazer uma cobrança imediata e direta ao Poder Executivo e, para ser encaminhado à secretaria ou órgão responsável pelo serviço, precisa ser aprovado em plenário.

Durante a última sessão da Câmara Municipal da Estância, o parlamentar apresentou seis requerimentos solicitando informações e conseqüente ação por parte prefeitura, para melhorar a qualidade de vida do povo ribeirãopirense.

O parlamentar tem se destacado desde o início desta legislatura por estar visitando vários locais da cidade, prospectando os problemas enfrentados pela população e requerendo as devidas soluções no parlamento.

Desta vez, na área da educação, o vereador Amaury Dias apresentou quatro requerimentos solicitando informações, sendo:

  • Requerimento nº 992/2018 – Informação quanto a programas visando à alfabetização de jovens e adultos;
  • Requerimento nº 993/2018 – Informações quanto a capacitação de professores da rede Municipal visando a qualidade de ensino à crianças com necessidades especiais;
  • Requerimento nº 995/2018 – Informações quanto à capacitação continuada de professores da Rede Municipal de Ensino;
  • Informações quanto a projetos visando à criação de vagas em creches com a construção de novas unidades ou por meio de convênios com instituições privadas.

Pensando na área da Saúde Mental, o vereador Amaury Dias requereu:

  • Requerimento nº 993/2018 – Informações quanto a projetos visando a revitalização e reestruturação dos Centros de Apoio Psicossocial do Município.

Para a área de Infraestrutura Saúde Mental, o vereador solicitou:

  • Requerimento nº 991/2018 – Informações quanto a incentivos à munícipes que mantém a conservação do passeio público de sua propriedade
Justificativa

Na justificativa aos requerimentos, o vereador Amaury Dias argumenta que há uma visível demanda na educação que somente com a qualificação continuada dos profissionais do setor e abertura de novas vagas se faz necessária.

“Nossos requerimentos representam a maneira mais direta de o vereador atender a um pedido do eleitor. Pode ser encarado como uma participação do Legislativo no Executivo, já que a função maior desse primeiro poder é criar leis. Uma troca de lâmpadas da iluminação pública, a limpeza de uma praça, a recuperação de uma via, a solicitação de novas creches, atendimento especial e diferenciado aos portadores de necessidades especiais, o pedido de verificação de denúncias na administração: tudo isso é solicitado através de requerimento são questões importantíssimas para a nossa cidade,” argumentou o edil.

Tramitação

O vereador Amaury Dias (PV) explica ainda que a tramitação de um requerimento na Câmara Municipal começa quando os moradores relatam aos vereadores algum problema, seja na infraestrutura, saúde, cultura, solicitação para construção de escolas, reparos na sinalização entre outros, ou nas visitas feitas aos bairros ou comunidades pelo parlamentar. As manifestações são formuladas via requerimento que, posteriormente, são lidos em plenário.

Depois o documento segue para a Comissão específica, para verificação de constitucionalidade e, por fim, voltam para aprovação dos vereadores em sessão ordinária. Cumprido essa tramitação os requerimentos são encaminhados para as respectivas secretarias municipais, que tem o prazo de no máximo 30 dias para enviar respostas à Câmara.

Os seis requerimentos já foram aprovados e estão transitando nos órgãos mencionados e aguardando respostas.

A baixo, segue a íntegra dos requerimentos, com as solicitações e justificativas que serve para que o parlamentar possa acompanhar os encaminhamentos e possíveis atendimentos.

Prefeitura de Rio Grande entrega uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde

 

Rio Grande da Serra, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou nesta terça-feira (13) uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde. Ao todo foram disponibilizadas noventa peças, entre coletes, bolsas e bonés. Os itens, além de padronizar, visam facilitar a identidade dos profissionais perante a população, uma vez que o trabalho envolve visitas às residências dos munícipes. Antes, a identificação era feita somente através de crachás.

Para a Agente Comunitária de Saúde Adriele Gonçalves, os uniformes são uma necessidade e de suma importância para o desempenho de suas atividades: “Agora vamos ter uma identificação mais adequada. As pessoas certamente vão nos recepcionar melhor, sem desconfiança, e com isso poderemos levar da melhor forma possível o nosso trabalho à população”.

A vice-prefeita, Professora Marilza, que esteve no evento para oficializar a entrega dos uniformes falou em tom de incentivo aos Agentes: “Todos nós gostamos muito deste Município e estamos aqui para fazer com que ele sempre melhore. Certamente vamos poder auxiliar e levar mais tranquilidade às pessoas realizando essas visitas e lhes orientando em suas residências”, disse. ”A cidade conta muito com a ajuda e o trabalho de todos vocês”, complementou.

Prefeitura de RGS promove ações de saúde no bairro Pedreira a partir desta segunda-feira (25)

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde inicia na próxima segunda-feira (15) ações de saúde no bairro da Pedreira. A ação será realizada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Mordomos da Criação, com a Comissão Deliberativa e moradores do Bairro da Pedreira.

Os atendimentos e procedimentos disponíveis pela secretaria de Saúde serão: médico generalista; equipe de enfermagem; teste de glicemia; aferição de pressão arterial; testes rápidos de HI, Hepatite e sífilis; pesagem e atualização do bolsa família; atualização de vacinas; palestras e orientações de saúde.

Os atendimentos acontecerão na Rua dos Trilhos, nº 180, Pedreira das 9h às 16h nas seguintes datas:

– 15 de outubro;

– 29 de outubro;

– 12 de novembro;

– 26 de novembro;

– 10 de dezembro;

– 17 de dezembro.

Câmara de RGS aprova Moção de Repúdio contra a projeto que facilita a venda de agrotóxicos

Se não pararmos para repensar o modelo que estamos adotando e o que está pela frente nós estaremos colocando a vida como ameaça

A Câmara de Vereadores de Rio Grande da Serra aprovou nesta quarta-feira (2), uma moção de repúdio subscrita por 13 parlamentares ao Projeto de Lei 6299/2002, que altera a denominação de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. A proposição autoriza a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico.

O vereador Benedito Araújo (PT), autor da Moção, em fala inicial na Tribuna, citou algumas alterações na proposta.

“Nosso congresso é o retrato do retrocesso do Brasil. Para se ter ideia, com a aprovação da proposta nós iremos retirar a autonomia dos Estados e Municípios para criarem legislações específicas e também dos órgãos de saúde para a publicação dos dados de agrotóxicos em alimentos”.

Segundo ainda o parlamentar, a população deve ter conhecimento sobre o que é discutido nos Poderes do Brasil.

“Isso é um crime que estão fazendo contra a população. É preciso a atenção dos meios de comunicação para que a essência desse projeto seja exposta. Trata-se de uma proposta criminosa,” argumentou.

Concluindo a sua fala, Benedito argumentou que o ato de comer como político.

“A forma de distribuição e produção é uma decisão política, pois envolve valores e juízos sobre o que é certo ou errado, tanto na saúde quanto no meio ambiente. Se não pararmos para repensar o modelo que estamos adotando e o que está pela frente nós estaremos colocando a vida como ameaça,” concluiu o parlamentar Benedito Araújo.

Cópia da referida moção será encaminhada para o Presidente da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados Federais, Assembleia Legislativa deSão Paulo e Câmaras de Vereadores da Região do ABC.

CPI quer apurar relação de secretários de saúde de São Paulo com OSs

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde, que investiga denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde em São Paulo, aprovaram hoje (19) convites para que o ex-secretário estadual de Saúde, David Uip, e o secretário municipal de saúde de São Paulo, Wilson Pollara, sejam ouvidos na Assembleia Legislativa.

Os depoimentos dos dois era um pedido do deputado estadual Carlos Neder (PT), mas os requerimentos para que eles fossem ouvidos vinham sendo preteridos nas últimas audiências por deputados da base governista. Hoje, os deputados aprovaram os requerimentos para que isso ocorresse, desde que não fosse uma convocação, mas um convite. Neder vem denunciando que Uip, que já não é secretário desde abril, e Pollara têm ligações com organizações sociais (OSs).

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que o secretário Pollara ainda não recebeu o convite para falar à CPI. Já o ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, disse à Agência Brasil hoje por telefone que não tem problema algum para falar à CPI, mas que vai avaliar a necessidade desse depoimento.

“Acho essa CPI uma coisa interessante para esclarecer uma porção de dúvidas que pairam por aí. Acho essa CPI importante. Não sou mais secretário, mas sempre apoiei todo tipo de investigação. Amanhã vai depor meu ex-secretário adjunto. Vou avaliar [o convite]. Se for preciso, se houver perguntas que eu ainda deva responder, não tenho problema nenhum em aceitar o convite”, disse ele. “Se eu puder contribuir com mais coisas, eu não tenho nenhum problema em ir para a CPI”, reforçou.

Uip negou qualquer ligação com organizações sociais de saúde. “Eles precisam provar que tenho qualquer ligação com qualquer organização social. Não tenho e nunca tive. Sou um indivíduo muito conhecido em minha vida profissional. Tenho minha clínica particular e hoje sou diretor-geral da Faculdade de Medicina do ABC”, disse o ex-secretário.

Confusão

A sessão de hoje da CPI foi bastante tumultuada. Um de seus membros, o deputado estadual Barros Munhoz (PSB), criticou a comissão, dizendo que o colegiado está “buscando pelo em ovo”. “A CPI perdeu sua função já há algum tempo. Já descobriu tudo o que tinha que ser mudado na legislação e agora está fazendo besteirinhas que não levam a nada”, disse ele à Agência Brasil, reforçando que os depoimentos de hoje nada acrescentam à investigação.

Munhoz pediu vista de dois requerimentos durante a sessão, impedindo que eles fossem votados. Os requerimentos pedem que sejam impetradas ações contra as organizações sociais e o governo paulista, para obter a publicação das informações referentes à remuneração de todos os trabalhadores e dirigentes dessas organizações.

A fala de Munhoz foi bastante criticada pelos demais deputados da CPI. Para o deputado Edmir Chedid (DEM), as críticas ao trabalho da CPI não são válidas. “Alguns deputados vêm e tentam denegrir a imagem da CPI dizendo que é tudo perfumaria. Mas nós nem começamos ainda o trabalho. Esses trabalhos ainda vão levantar muitos problemas”, disse ele.

Santa Marcelina

Em depoimento hoje (19) à CPI, a irmã de caridade Rosane Ghedin, presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, negou que haja quarteirização nos contratos que foram firmados entre o Santa Marcelina e o governo. “Não entendemos que os contratos de gestão são uma terceirização. Ele é um contrato de gestão em que é atribuído o recurso a título de fomento. Então não constitui uma terceirização. Acho que precisamos discutir mais essa questão”, disse ela. A irmã contou que o Santa Marcelina assumiu o primeiro contrato de OS no estado de São Paulo para administração do hospital estadual do Itaim Paulista.

Para a irmã Rosane, não há irregularidades nos contratos que são firmados entre o estado e os municípios com as organizações sociais. “Não vejo irregularidades. Existe quem faz coisas inadequadas em qualquer tipo de contrato. Não é por causa desse modelo. Quem tem a intenção de não trabalhar direito, não trabalha direito em qualquer modelo. Não é esse modelo que propicia o desvio ou coisa parecida. As organizações é que precisam estar focadas na sua missão. O Santa Marcelina só quer atender ao povo, de maneira adequada”, disse ela a jornalistas, após o depoimento.

À CPI, a irmã Rosane admitiu ainda que os salários dos dirigentes da organização social variam entre R$ 25 mil e R$ 30 mil, valor acima do salário do governador de São Paulo, de R$ 22,3 mil. “Esse é o valor de mercado”, falou. Ela disse ainda desconhecer se servidores públicos ocupam cargos na organização, já que não é permitido que servidores estabeleçam contratos com o governo. “Mas sabemos que isso é uma questão quase generalizada. Os servidores públicos estão em outros contratos e outros serviços”, falou.

Famesp

Outro ouvido hoje foi Trajano Sardenberg, vice-presidente em exercício da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp). A Famesp é a organização social de saúde que o  atual secretário adjunto da Saúde, Rugolo Júnior, presidia antes de assumir o cargo. A Famesp é também a organização social que tem a terceira maior participação nos recursos do estado.

Segundo Sardenberg, os salários dos dirigentes das organizações sociais, no interior do estado, são bem inferiores aos da capital. Segundo ele, os cargos estatutários de diretor e de vice-presidente não ganham salário. No caso dos cargos de confiança, os valores pagos são os de mercado, de acordo com cada região. “Um diretor administrativo em Botucatu ganha x; em São Paulo, ganha y”, falou.

O deputado Carlos Neder disse que o depoimento da irmã Rosane, que informou que os dirigentes das organizações sociais de saúde recebem altos salários, não surpreendeu. “A irmã falou alguma coisa em torno de R$ 25 mil ou R$ 30 mil. Mas eu digo a vocês que é bem mais do que isso”, disse ele.

O presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid, disse que a comissão deverá intervir na questão dos altos salários dos dirigentes de OSs. “A legislação não permite. A CPI vai tomar providências”, falou. Ele disse ainda que os depoimentos devem ajudar os deputados a aprimorar a legislação sobre o tema, cuja lei já tem 20 anos. “Queremos agora fazer uma nova legislação que seja pioneira e que sirva para o país inteiro”, ressaltou.

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Secretaria de Saúde de Rio Grande abre processo seletivo para contratar Agentes Comunitários de Saúde.

A prefeitura de Rio Grande da Serra, através da Secretaria Municipal de saúde está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado para agentes comunitários de saúde.

Segundo informa a prefeitura, “o processo seletivo se dará através de prova objetiva e o candidato concorrerá com uma única vaga correspondente a área abrangida pela Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência”.
No total, são 34 vagas sendo:

  • 06 para a Vila Conde
    04 na Vila Lopes;
    04 na Vila Santa Tereza;
    04 para a UBS do Centro;
    03 para a Vila São João;
    04 para a Sítio Maria Joana;
    04 para a Vila Niwa e
    05 para o Parque América

Os interessados em concorrer para as vagas, deveram fazer as suas inscrições nos dias 16 e 17 de abril. Para maiores informações, clique aqui.

Vereadores de Ribeirão Pires aprovam projeto que proíbe alimentação de pombos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 037/2017 que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e locais públicos estabelecendo penalidades advertência apreensão do recipiente para quem for pego alimentando os animais.

Conforme justificou o autor da proposta, o vereador Anselmo Martins (PR) “apesar de simbolizarem a paz, os pombos são considerados pragas urbanas por serem hospedeiros de diversos organismos que prejudicam a saúde humana”. Segundo ainda salientou o parlamentar ribeirãopirense, “o crescimento contínuo da população de pombos nos centros urbanos” causa danos a população, “considerado uma calamidade sanitária em todo o mundo”.

O autor da proposta cita ainda que, os animais encontram nas cidades ambientes favoráveis para a sobrevivência e “diversificados tipos de alimentos oferecido além de variadas possibilidades de abrigos”.

“O controle populacional é a solução, que poderá ser feito através da redução de sua alimentação”, ainda conforme a justificativa. Os animais “alimentados procriam até seis vezes por ano, realizando postura que varia de dois a cinco ovos.  A previsão é de que, não havendo alimentação, no curto período de seis meses a situação da superpopulação seja reduzida a condições menos perigosas”.

Entre as principais doenças transmitidas pelos pombos estão complicações como: micoses, doenças respiratórias, pneumonias, infecções, febre, ínguas, ulcerações pelo corpo, anemia, náuseas, diarreia, dores de cabeça, cólicas abdominais e outras enfermidades.

Antes que siga para possível sanção do prefeito, o Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do vereador Anselmo Martins passa por segunda e decisiva votação na próxima quinta-feira (01 de março).

A proposta reforça ações e é prevista em Legislação Municipal

Conforme expõe a Lei Municipal nº 5.292, de 26/06/2009 que dispõe sobre ações para controle e prevenção de zoonoses sancionada pelo ex-prefeito Clóvis Volpi, em seu artigo primeiro é expresso:

“O desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações de animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires passam a ser regulados pela presente Lei”.

No artigo terceiro, diz:

“Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses:

I – prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses urbanas prevalecentes;

II – preservar a saúde da população, mediante o emprego de conhecimentos especializados e experiências da saúde pública veterinária.

§ 1º Compete ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, a promoção e implementação de ações de vigilância epidemiológica relacionada à zoonoses”.

Já na Seção VIII, dos animais sinantrópicos* e peçonhentos, o texto é enfático sob a responsabilidade e competência do Centro de Controle de Zoonoses de Ribeirão Pires, como segue abaixo:

Artigo 36. Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos.

Artigo 37. É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim.

*Animal sinantrópico: Animal de espécie que, indesejavelmente, coabita com o homem, tal como roedores, baratas, moscas, pulgas, morcegos, pombos e outros semelhantes.

As pombas estão espalhadas pelos centros, ruas e praças das grandes cidades do mundo. É complicado chegar nestes locais sem que se encontre um grupo de pombas bisbilhotando os cantos atrás de comida. Dotadas de grande precisão devido a sua mira laser, nunca erram o alvo, sujando sempre a cabeça dos mais desavisados e manchando capôs dos carros. Luís Carlos Nunes

Abaixo a íntegra da Lei Municipal que prevê as ações para controle e prevenção de zoonoses em Ribeirão Pires.

Moradores do Caçula, cansados de esperar pela prefeitura, vão organizar mutirão de limpeza.

Moradores do Jardim Caçula em Ribeirão Pires, cansaram de esperar a prefeitura municipal realizar obras de limpeza e manutenção em equipamentos públicos do bairro e prometem que resolverão a situação por conta própria. Organizada por populares indignados pela omissão e descaso, “a população fará uma vaquinha e comprar o que for necessário e arregaçar as mangas”, é o que afirmam nossas fontes.

Segundo imagens diversas postadas nas redes sociais, ruas, praças escolas, creche e posto de saúde encontram-se cheias de mato, vazamentos e outras mazelas.

“A população está disposta a reagir contra a inércia do poder público. Isso é falta de vontade política e irresponsabilidade. A cidade só é cidade para quem pode pagar. O Jardim Caçula está abandonado e esquecido como nunca se viu antes”, afirmou uma moradora do bairro que prefere o anonimato.

Um outro morador diz: “Infelizmente estamos abandonados, mas nós temos uma grandeza parcela de culpa desse abandono, nas eleições os partidos invadem com o intuito apenas de promover a eleição dos candidatos de ponta… Poderiam buscar soluções para os problemas que assolam o nosso bairro. Caso não fosse possível poderia pagar do seu salário que não é baixo , ao menos uma pessoa para roçar os matos das calçadas que as crianças utilizam para ir para escola”.

Para 62% dos brasileiros a corrupção é a maior preocupação superando saúde e segurança.

Pesquisa Ibope divulgada neste domingo (31) pelo jornal O Globo aponta que a corrupção é a grande preocupação do brasileiro, superando até mesmo a saúde e a segurança pública, que costumam liderar esse ranking. É a primeira vez que a série histórica do instituto chega a essa conclusão.

O levantamento mostra que disparou de 9%, em 2011, para 62%, em 2017, o índice de entrevistados que consideram a corrupção o grande problema do país no momento. Há seis anos, a saúde, com 52%, e a segurança, com 33%, ocupavam as duas primeiras colocações na relação dos cinco grandes temas para o eleitorado. A corrupção estava apenas na quinta posição.

O percentual registrado agora é três vezes superior ao de 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após o fim da ditadura militar. Na ocasião, 20% indicavam a corrupção como sua principal preocupação. Reportagem do Globo questiona como os presidenciáveis vão tratar do assunto em 2018, já que alguns deles, como o ex-presidente Lula e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), têm seus nomes citados nas investigações da Lava Jato. No caso do petista, há até uma condenação a nove anos de prisão da qual ele recorre.

Para a diretora-geral do Ibope, Márcia Cavallari, devido ao desgaste dos nomes apresentados, o eleitor tende a decidir pelo bolso na hora de votar: “Se todos são iguais, o que decide é a economia”. Ela ressalta, no entanto, que a eleição de 2018 é a mais imprevisível de todas da história recente do país. “Não há pista sobre essas eleições. São candidaturas pulverizadas. Não se sabe se Lula será mesmo candidato. Também não se sabe ainda quais os efeitos vão ter, para o bem ou para o mal, as redes sociais”, observa.

Segundo a reportagem, em 2011, quando a economia ia bem, no início do primeiro mandato de Dilma, a corrupção estava em quinto lugar na ordem de interesse dos eleitores – atrás de saúde, segurança, educação e emprego. O início da virada veio em 2015, quando 31% dos eleitores apontavam o combate à corrupção como o segundo item mais urgente para o país, à frente até de questões sobre segurança (29%) e educação (24%).

Em dezembro de 2016, 40% dos entrevistados pelo Ibope elegeram o combate a corrupção como prioridade na agenda pública. Agora, pela primeira vez na pesquisa do instituto, virou o principal motivo de aflição. Para ver a íntegra da matéria, clique aqui.

Bolsonaro propõe cuidar de “cáries” para evitar “bebês prematuros”.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a presidência da República Federativa do Brasil em 2018, falou em entrevista coletiva na cidade de Manaus (AM) realizada no última quinta-feira (14) sobre suas propostas para a área da saúde caso seja eleito. A fala que beirou o nonsense não teve repercussão na mídia tradicional mas desde segunda-feira (18) que o vídeo com suas ideias “clínicas” está circulando com força nas redes.

Ele disse que, como os gastos como neonatal no Brasil são “altíssimos”, vai encaminhar as mulheres grávidas, já no pré-natal, a um dentista. O objetivo: evitar que elas tenham cáries e, por consequência, partos prematuros.

“Uma criança que nasceu precocemente tem um gasto altíssimo no neonatal. E por que temos muito prematuro no Brasil? A primeira questão, segundo diz os médicos, é uma questão de cárie. Então, quando for fazer o pré-natal, a ideia é já mandar para um dentista”, disse.

Médicos tem a infecção dentária como um dos motivos que podem causar um parto prematuro – mas não chega a ser o principal deles. O que mais causa partos prematuros no Brasil é a má formação do feto logo no início da gestação e histórico de pressão alta da mãe.

Em sua curta fala sobre o tema saúde, o deputado federal ainda falou sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e como cortar os gastos sobre esse tipo de tratamento. Sua ideia é “contratar profissionais de Educação Física” para “tirar a pressão” das pessoas e detectar hipertensão.

Assista:

Mauá: Ex-funcionários da Fundação ABC ocupam Câmara e exigem salários dos demitidos.

Um grupo de manifestantes ocupou a Câmara Municipal de Mauá no final da tarde desta terça-feira (05) para pressionar abertura de diálogo com prefeito Átila Jacomussi (PSB). O objetivo dos manifestantes é cobrar salário e direitos trabalhistas dos funcionários demitidos da Fundação ABC.

Segundo informações levantadas, os Servidores eram terceirizados e foram dispensados sem justa causa e que ainda não receberam as indenizações por conta disso não conseguem dar entrada no seguro-desemprego porque não me pagaram a rescisão.

A estimativa é de que aproximadamente 700 trabalhadores (segundo os manifestantes) estejam nessa mesma situação.

Neste momento enquanto concluíamos essa reportagem, formos informados de que o secretário de saúde para negociar com os manifestantes uma vez que o prefeito Atila Jacomussi não se encontra na cidade.

Em vídeo postado pela manifestante Taty Nunes, os ocupantes lutam por seus direitos e pela qualidade da saúde no município de Mauá e estão dispostos a passarem dias na Casa de Lei caso não tenham as suas reivindicações atendidas.

A polêmica que envolve a Fundação ABC

Reportagem feita pelo blog Caso de Política em 18 de setembro de 2017 (ver aqui), onde o vereador Marcelo Oliveira (PT), se utilizando da Tribuna denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Ainda na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Servidores da saúde de Rio Grande recebem capacitação.

Os servidores municipais da área da Saúde participaram em 31 de outubro, de um treinamento de capacitação profissional. O tema abordado no evento foi “Acolhimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

A abertura do treinamento foi feita pela vice-prefeita, Professora Marilza, que destacou a importância de se receber quem chega a nossa rede pública. “Não se trata só de humanização, já que isso deve fazer parte da rotina de qualquer profissional da área da Saúde, mas se trata de “abraçar” o paciente para que ele se sinta amparado e confiante que terá profissionais qualificados e preparados para um bom atendimento. Com certeza, este novo modelo de acolhimento fortalecerá toda nossa rede de Saúde”, pontuou Marilza.

Já a palestrante, Simone Sierra, que é Mestre em Ciências da Reabilitação e Coordenadora de Residência Multiprofissional em São Bernardo do Campo, objetivou o acolhimento na Atenção Básica. “A capacitação é essencial para dar instrumento e condições técnicas aos servidores estarem aptos para atuar em cada situação e, como consequência, prestar um melhor atendimento”, explicou.

O encerramento do treinamento de capacitação, que durou dois dias, aconteceu, na quarta-feira (01), e contou com a presença do prefeito Gabriel Maranhão, que em seu discurso fez questão de ressaltar que acredita que “o caminho para melhoria da rede pública da Saúde municipal seja a descentralização dos serviços e a humanização. “Vamos investir na prevenção e o acolhimento é o primeiro passo neste processo”, pontuou. O evento contou com Ivis Paganini como palestrante do segundo dia da capacitação dos servidores da Saúde.

Ribeirão Pires se prepara para Conferência Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde e Higiene da Prefeitura de Ribeirão Pires promove até esta sexta-feira, dia 27, Pré-Conferências com o objetivo de propor o debate sobre problemas e soluções para o setor. Nos encontros, gestores e profissionais da saúde, bem como toda a população, contribuem com ideias e sugestões para aprimorar os serviços ofertados pela Prefeitura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

As reuniões preparatórias para a Conferência Municipal de Saúde acontecem nesta quinta-feira, dia 26, às 9h, no Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e, às 14h30, na Central de Ambulância da cidade. Na sexta-feira, dia 27, os encontros serão realizados, às 9h30, na Vigilância Sanitária e, simultaneamente, na Central Farmacêutica.

Desde setembro, unidades de saúde da rede municipal estão recebendo as reuniões. O cronograma de pré-conferências contemplou diversas regiões da cidade. Os encontros são preparatórios para a Conferência Municipal de Saúde, que reunirá as propostas debatidas nos bairros.

O documento formulado a partir da Conferência Municipal de Saúde irá nortear a construção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021. “É importante que toda a população esteja mobilizada e participe das discussões e propostas de melhorias para a saúde municipal. Juntos, somamos forças e podemos construir soluções para os desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou a secretária de Saúde e Higiene de Ribeirão Pires, Patrícia Freitas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Plano Micipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS.

Saúde de Ribeirão Pires será investigada. CEI é instalada.

Foi autorizado na tarde desta quinta-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde nas gestões Clóvis Volpi (sem partido), Saulo Benevides (PMDB) e Kiko Teixeira (PSB).

A CEI será dividida em dois grupos de trabalho e contará com suporte técnico de uma empresa de auditoria com missão de orientar os integrantes na elaboração de relatórios num prazo de 180 dias para os levantamentos que compreende 2011 à 2017.

A presidência da CEI ficou a cardo do vereador Paixão (PPS) que tem como vice, o vereador Rogério do Açougue (PSB) e Amaury Dias como relator. Integram ainda o grupo mais seis vereadores, sendo: Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Humberto D’orto (PTC) Paulo Cesar (PMDB), Rato Teixeira (PTB) e Silvino de Castro (PRB).

Serão objetos de análise e estudo os contratos e convênios celebrados com a Fundação ABC, Santa Casa de Ribeirão Pires, CEMED e São Cristovão. Outro foco na mira dos parlamentares será a compra e aquisição de medicamentos, contratação de pessoal para as diversas unidades de saúde do município.

O presidente da Câmara de vereadores, Rubão Fernandes (PSD), defensor da criação da CEI e autor da proposta no ano de 2015 argumenta que: “Fui o autor da proposta de investigação na legislatura passada, e como atual presidente desta Casa de Leis eu não poderia recuar. Agora em que há autorização para investigar, espero que se faça um bom trabalho. Essa investigação é muito importante para que se possa esclarecer pontos ainda obscuros no setor da saúde”, disse.

Ribeirão Pires recebe reforço de R$ 3,6 milhões para a Saúde.

Ribeirão Pires obteve junto ao Ministério da Saúde a liberação de 3,6 milhões para habilitação de 34 equipes de Saúde da Família que deverá ser composta por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, um médico e um enfermeiro generalista, além de um auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de Saúde (ACS). Pode-se acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal (ou equipe de Saúde Bucal-eSB): cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas de uma determinada área, que passam a ter corresponsabilidade no cuidado com a saúde.

A carga horária é de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde cadastrados na Estratégia Saúde da Família, exceto o profissional médico que poderá atuar em, no máximo duas (02) equipes, pois poderá ser contratado por 20 ou, até, 30 horas semanais.

Senador propõe reduzir salário de Professores e Profissionais da Saúde.

O senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), de autoria do seu colega Dalírio Beber (PSDB-SC). Os dois senadores são os principais articuladores do projeto de lei que visa reduzir o porcentual do reajuste salarial dos profissionais da #Educação, como também dos profissionais da saúde e dos agentes de combate as endemias. Hélio José inclusive deu um parecer favorável a proposta.

Em sua justificativa, o Senador Hélio José (PMDB) diz que reconhece que os profissionais destas áreas tem uma remuneração depreciada, mas também afirma que precisa do apoio deles, já que julga necessário um sacrifício de todos os servidores públicos, para que o país consiga vencer o cenário de recessão.

O projeto de lei do Senado já teve a sua tramitação na agenda de pautas abordadas e foi discutido duas vezes. O senador Hélio José já deu seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para entrar em processo de votação, o projeto de lei precisa apenas ser avaliado e receber a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

Para ver a integra do projeto, clique aqui.

No mês de abril deste ano, o senador Hélio José (PMDB-DF), enquanto discursava no plenário do Senado, protagonizou uma cena inusitada, a qual publicamos abaixo.

Vereador Amaury Dias recebe do Grupo Transparência propostas para a saúde.

O vereador Amaury Dias, recebeu na tarde desta sexta-feira (20), um documento do Grupo Transparência Ribeirão Pires, ao qual sugere melhorias para área da saúde do município.

Protocolando o documento no teto de um veículo à frente da Casa de Leis, o edil disse estar “feliz em encontrar pessoas verdadeiramente engajadas em mudar a situação da cidade”.

O pleito ora apresentado, deverá ser apreciado por Amaury e possivelmente indicação e propositura encaminhada ao executivo municipal ainda na primeira sessão legislativa que acontece no dia 03 de fevereiro.

Ribeirão Pires: Rubão pode apresentar pedido de abertura de CEI da saúde,

Com 20 dias à frente da presidência da Câmara de Ribeirão Pires, o vereador Rubão Fernandes pretende assim que o parlamento municipal retorne aos trabalhos, apresentar requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para o setor da saúde.

“Na legislatura passada, fui um dos autores do requerimento, infelizmente por diversas razões, entre elas a proximidade com o período eleitoral não foi possível a sua abertura”, disse Rubão.

Segundo o vereador, o assunto é tema recorrente junto a populares que queixam-se da péssima situação deixada no setor pela administração passada.

“Há que se dar uma resposta a sociedade e eu como vereador deste município apresentarei o requerimento para que os demais integrantes da casa decidam se haverá investigação ou não. Espero poder contar com o apoio dos demais pares”, argumentou o presidente da Câmara.

Campanha “Fique Sabendo” contra DST começa dia 25 em Ribeirão Pires.

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Na próxima sexta-feira, 25 de novembro até o dia 1º de dezembro, Ribeirão Pires promove a 9ª edição da Campanha Fique Sabendo com o objetivo de ampliar o diagnóstico precoce e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) como HIV, Sífilis, Hepatites B e C.

Durante a campanha, serão entregues materiais publicitários como preservativos e folhetos, além de entrevistas com orientações, e a realização de testes com resultado emitido no mesmo dia.

É importante ressaltar que os testes são gratuitos e sigilosos. Diante de um diagnóstico positivo, o portador terá acesso à assistência adequada que garanta melhoria na qualidade de vida e os direitos humanos.

Vale ressaltar que o Ambulatório de Infectologia de Ribeirão Pires realiza os testes para diagnósticos de DST’s diariamente, porém a Campanha é uma ação estratégica que mobiliza todo o Estado, incentivando a população a conhecer o serviço. A campanha será realizada das 07h às 17h no Ambulatório de Infectologia, localizado na Av. Francisco Monteiro, 205 – Centro.

Ribeirão Pires: Teto da UPA não resiste e desaba após fortes chuvas.

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Após as fortes chuvas que caíram durante a manhã desta segunda-feira (14), as calhas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Santa Luzia em Ribeirão Pires se sobrecarregaram o que fizeram com que parte do teto desabassem.

Pelo chão, no hall de entrada era possível ver estilhaços de gesso e parte de metal da estrutura que sustentava o forro.

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Uma equipe da Defesa Civil de Ribeirão Pires foi destacada para o local que imediatamente interditou parte da unidade de saúde.

“A Defesa Civil interditou o local para preservar a segurança dos usuários, mas já está tudo sendo resolvido. O local permanece interditado até que os reparos necessários sejam feitos”, argumentou o Comandante Luís Miguel Filho.

Na última quinta-feira (10), por conta de queda de energia por problemas no gerador a UPA ficou as escuras.

Mauá apresenta queda na mortalidade infantil.

Em Mauá, se os indicadores continuarem estáveis nos meses de novembro e dezembro, a Mortalidade Infantil vai fechar 2016 em um dígito: 9,27, ou seja, a cada mil crianças nascidas vivas, 43 morreram com menos de um ano de idade. A meta da Prefeitura é reduzir ainda mais.

No ano de 2015, a taxa foi de 11,63, o que significou a morte de 70 crianças com até um ano de idade a cada mil nascidas vivas. Segundo Célia Sanchez, coordenadora do Núcleo de Vigilâncias em Saúde, “dificilmente este número vai se modificar porque só faltam dois meses para acabar o ano”.

Para a secretária de Saúde, Sheila Serpa, “ao atingir apenas um dígito, a queda da mortalidade infantil representa o sucesso das ações implementadas pelos serviços de saúde, que fortalecem os vínculos e executam estratégias de prevenção e atendimento para as gestantes e bebês. Toda a equipe que atua neste trabalho está de parabéns e vamos continuar o trabalho para reduzir ainda mais os indicadores”.

Entre as principais causas da morte de bebês com menos de um ano estão a prematuridade, o baixo peso de nascimento (menor que 2,5 kg), doenças respiratórias e infecciosas e malformações congênitas.

Uma das principais ações para a queda foi a criação dos Comitês de Combate à Mortalidade Materno-Infantil de Mauá, em todos os serviços que atendem às gestantes e que investiga a causa e indica as formas de prevenção. Participam profissionais de saúde que pesquisam os casos de óbito de mães e bebês. Isso inclui entrevista com os familiares e estudo do prontuário hospitalar para identificar as causas associadas ao óbito. É realizada a análise das mortes e propostas medidas preventivas, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência e a redução da mortalidade materna e infantil.

Além disso, foi feita a implantação das linhas de cuidado, a partir de prioridades definidas junto ao Conselho Municipal de Saúde e expressas no Plano Municipal, e seguindo as diretrizes preconizadas pelo sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, são criadas melhores condições para diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde integral.

A Linha de Cuidado Materno-Infantil tem três eixos norteadores, que são a atenção ao pré-natal, parto e puerpério, o cuidado com a criança até os dois anos de vida e acesso às informações sobre direitos sexuais e reprodutivos.

As principais ações realizadas para evitar as mortes maternas e infantis foi a ampliação do acesso ao atendimento pré-natal, incentivo ao parto normal e humanizado e aleitamento materno, atendimento especial no caso de abortamento e atendimento ao bebê pela equipe da UBS já no primeiro mês de vida.

Pesquisa Vox Populi aponta rejeição a PEC 241 e a reforma da Previdência.

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Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241, apresentada pelo governo de Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros. Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.

Quanto à reforma da Previdência, a rejeição é ainda maior: 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, com no mínimo 25 anos de contribuição. Outros 15% concordam com as mudanças no sistema previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

Ainda de acordo com a pesquisa, Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros – para 40%, o desempenho dele é regular, e para 34% é negativo. Só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro.

Termina neste sábado a Campanha de Multivacinação para as crianças.

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A campanha nacional de “multivacinação” está incluindo pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de 0 até 4 anos e 11 meses e ainda para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, incluindo a imunização contra HPV para meninas.

O esforço de vacinação vai até o dia 30 de setembro. Para realizar as imunizações, o Ministério da Saúde enviou 19,2 milhões de doses extras das 14 vacinas para os postos de saúde de todo o país. Em Ribeirão Pires, as 10 Unidades Básicas de Saúde estarão abertas nos 12 dias de mobilização.

Lembrando de que é fundamental a apresentação da caderneta de vacinação para atualização do esquema vacinal, já que o Calendário de Vacinação é complexo e é necessário a avaliação de um profissional da saúde.

O objetivo principal da campanha é estimular que os pais levem os filhos para pôr em dia a carteira de vacinação.

Confira os endereços das Unidades Básicas de Saúde mais próxima de sua residência Unidades de saúde (de segunda a sexta-feira):

UBS CENTRAL (8h às 17h)
R. Dr. Virgilio Gola, 24 – Centro
Telefone: 4828-1458
UBS OURO FINO (7h às 16h)
Rodovia Índio Tibiriçá s/n ao lado nº
2753 – Centro – Ouro Fino Paulista
Telefone: 4827-0476
UBS SANTA LUZIA (7h às 16h)
R. Prof. Antonio Nunes, 551- Santa Luzia
Telefone: 4825-5109
USF QUARTA DIVISÃO (7h às 16h)
Estrada do Sapopemba nº 5000 – IV Divisão
Telefone: 4827-9085
USF JARDIM LUSO (7h às 16h)
R. Julio Prestes, 22 – Jardim Luso
Telefone: 4828-4503
USF JD. VALENTINA (7h às 16h)
R. Francisco Tometich, 274 – Jd
Valentina
Telefone: 4828-4794
USF JD. CAÇULA (7h às 16h)
R. Fagundes Varela, 08 – Jd Caçula
Telefone: 4828-1874
UBS VILA SUELI (7h às 16h)
R. Antonio Zampol, 221 – Vila Sueli
Telefone: 4828-3732
UBS GUANABARA (7h às 16h)
R. Fermino G. Pereira, 398 – Vila Gomes
Telefone: 4828-1466
UBS CENTRO ALTO (7h às 16h)
Rua Aurora, 61 – Centro Alto

Tribunal de Justiça desobriga Câmara a abrir CPI da saúde.

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Em decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Kleber Leyser de Aquino anulou decisão da juíza de primeiro grau Isabel Cardoso de Cunha Lopes Enei que obrigava o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador José Nelson de abrir a CEI da Saúde.

No despacho, o magistrado analisou ser inconstitucional a regimento interno do legislativo municipal.

“O regimento interno da casa “Desborda do que prevê a Constituição Federal”, já que as regras internas da Câmara Municipal não obedecem ao que diz a constituição Federal”.

O desembargador afirma ainda que não é possível saber qual regra seguir, o que deveria ter sido informado pela Juíza de primeiro grau Isabel Cardoso de Cunha Lopes Enei.

“A magistrada se limitou a dizer que o Presidente da Câmara deve “harmonizar a ordem de imediata instauração da Comissão de inquérito com os prazos regimentais e ocorrência de recesso parlamentar e que a inconstitucionalidade do regimento interno pode ser considerada, mas a juíza deveria ter informado a forma de que deveria ser instalada”.

Outra questão apontada pelo desembargador que o ajudou na derrubada a decisão da juíza, é que, segundo ele, “parece estranho que um requerimento, aprovado em setembro de 2015, só agora, às vésperas de uma eleição, se queira executá-lo, e ainda, com urgência”. Para o relator, isso poderia trazer prejuízos políticos aos investigados, já que podem ser candidatos na eleição deste ano.

Com o despacho o presidente José Nelson de Barros fica desobrigado da instalação da abertura da CPI da saúde.

José Nelson pode ficar inelegível e ser preso por descumprir decisão judicial.

José Nelson

José Nelson de Barros, vereador presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires pode receber duras punições por desobedecer à determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, e até ser preso diante do descumprimento da medida judicial.

Em decisão proferida pela juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei em 24 de maio desse ano, obriga o presidente da Câmara a imediata instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no setor da saúde.

Durante sessão ordinária da Câmara de vereadores realizada nesta última terça-feira (16), o aliado do prefeito Saulo Benevides, vereador José Nelson justificou: “A Câmara recorreu da decisão judicial e agora cabe a um desembargador do Tribunal de Justiça julgar a situação. Caso seja determinado a instalação cumpriremos!, disse o presidente José Nelson.

Consultado um advogado, o mesmo informou a nossa reportagem que o vereador corre um sério risco ao descumprir decisão judicial. “Temos o entendimento jurídico de que só poderia haver recurso após a instalação da CEI. O vereador José Nelson age ao arrepio da Lei e caso o dito desembargador julgue contrário ao recurso, o presidente pode ficar inelegível por improbidade administrativa bem como ser preso. Isso porque ele não tem liminar que anule a decisão da magistrada”, disse.

O requerimento de abertura da CPI da Saúde foi aprovado por unanimidade em setembro de 2015 e a demora em instaurar a comissão de investigação levou integrantes da União da Juventude socialista (UJS) com o apoio de outros movimentos sociais a ocuparem o plenário da casa como forma de protesto.