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Glenn Greenwald anuncia novo disparo contra Moro para o fim desta sexta-feira

O Brasil conhecerá nesta sexta-feira mais um capítulo da Vaza Jato. O anúncio foi feito pelo jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, em seu twitter. “O desespero aqui é triste. Vamos esperar até o final do dia – hoje – e depois me dizer se o que o @Estadao publicou aqui hoje é verdade ou não. Eu acho que a resposta será bem clara”, escreveu o jornalista.

“A versão de integrantes da inteligência do governo dá conta de que já se esgotou o arsenal do The Intercept contra Moro.”- rindo muito. De todos os dias para afirmar isso, hj é o pior dia possível para eles. E obviamente, eles não têm ideia do que temos, então por que fingir?”, escreveu ainda o jornalista.

Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

Um conjunto de mensagens revelado neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse a Corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

O caso ocorreu no dia 23 de março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e codinomes de políticos com mandato em andamento, ou seja, detentores do chamado foro privilegiado no STF.

Moro avaliava que, por força daquele vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Dallagnol informou a Moro, logo em seguida, ter “ajustado” com a Procuradoria-geral da República (PGR) em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.

Moro voltou a afirmar, por meio de nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.

Leia a reportagem da Folha de são Paulo clicando aqui

‘In Fux we trust’, disse Sergio Moro sobre ministro Luiz Fux, do STF

A equipe do portal The Intercept divulgou mais um trecho das conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, Coordenador da Operação Lava Jato em Coritiba.

No diálogo, apresentado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12), Moro e Dallagnol mencionam o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No trecho, Dallagnol diz ter conversado com Fux “mais uma vez”: “O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez”. Moro, então, responde: “Excelente. In Fux we trust”.

Na tradução livre do inglês, ‘In Fux we trust’ pode-se ser traduzido como ‘no Fux a gente confia’.

Fux foi o ministro que barrou, no STF, a entrevista que o ex-presidente Lula concederia antes das eleições de 2018.

Jornalista Glenn Greenwald avisa: “Temos mais provas contra Moro”

O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, afirmou nesta segunda-feira, 10, que há muito mais material a ser divulgado sobre a atuação ilegal do juiz Sérgio Moro e de integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato.

“Moro era um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, se comportando quase como um procurador, não como juiz”, disse Greenwald ao UOL.

Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da principal reportagem de sua carreira, que comprovou, em parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, no ano de 2013, o monitoramento indevido de informações privadas em massa pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

O jornalista é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e se vê às voltas com uma nova onda de ataques homofóbicos e acusações nas redes sociais sobre um suposto partidarismo na publicação das reportagens.

“Dizem que eu e meu marido somos de esquerda, mas nem Moro, nem a Lava Jato, dizem que os argumentos [das reportagens] são falsos”, resume. Em relação ao fato de as reportagens terem sido veiculadas sem que os citados fossem ouvidos previamente, o jornalista defende a legitimidade das matérias, que na avaliação dele poderiam ter sua publicação barradas na Justiça.

Greenwald falou também sobre o convite feito por Jair Bolsonaro a Moro para ele assumir um ministério em seu governo. “Sobre essa questão do Moro e Bolsonaro, é muito interessante. Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno”, afirmou.

Glenn Greenwald, que também é advogado nos Estados Unidos, avalia que, após as revelações, as sentenças de Moro devem ser reavaliadas. “E quando o juiz viola as regras éticas, obviamente cria dúvida se vamos aceitar o julgamento do juiz. Não só no caso do Lula, mas em todos os casos em que ele fez isso. Acho que essa dúvida agora existe e os advogados do Lula vão entrar com processo para falar que é preciso anular o julgamento de Lula por causa dessa evidência nova”, afirma.

Em 9 de junho o site The Intercept publicou matéria divida em 4 parte ao qual o leitor do Repórter ABC pode ter acesso clicando aqui

Senado convoca Moro para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência na Lava Jato

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 19 de junho, às 9h, uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência junto à força-tarefa da operação Lava Jato à época em que o ministro era o juiz federal que conduzia a operação.

O comunicado foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tarde desta terça (11), durante sessão conjunta do plenário do Congresso. A deputados e senadores, Alcolumbre leu uma carta do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que informava a disponibilidade para falar à CCJ. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado, marcou a data da reunião.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota após um encontro entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça. “O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa”, diz um trecho do comunicado.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição já protocolaram, em várias comissões da Casa, requerimentos de convocação para que Moro seja obrigado a depor sobre o teor dos diálogos que vieram à tona. Até o início da tarde desta terça, porém, nenhum deles havia sido aceito pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os partidos de oposição falam inclusive em tentar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato.

STF pode avaliar caso “Lula” na reunião desta terça. No mesmo dia Bolsonaro terá reunião com Moro para definir seu destino

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu no início da noite desta segunda-feira (10), para a Segunda Turma do STF o pedido de habeas corpus apresentado no ano passado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Segunda Turma julgava pedido do petista para anular sua condenação, alegando suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso, depois que Moro aceitou ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro terá reunião com Moro para definir seu destino

O presidente Jair Bolsonaro marcou para esta terça-feira 11 uma conversa pessoal com o ministro da Justiça, Sergio Moro, após a publicação pelo site The Intercept de reportagens com conversas privadas trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, nas quais o ex-juiz orientou, deu bronca e ajudou a formular a acusação contra o ex-presidente Lula.

Segundo o porta-voz Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro não se pronunciará a respeito do conteúdo das mensagens vazadas até ter uma conversa com o ex-juiz da Lava Jato, que está em Manaus e volta a Brasília amanhã.

“O presidente aguardará o retorno de Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, disse o porta-voz.

“A importância é o presidente conhecer do próprio ministro Moro a sua percepção e, a partir desta conversa, traçar linhas de ação, estratégias, para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo. Em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando este tema. Precisam ser solucionados o mais pronto possível”, afirmou ainda Rêgo Barros.

O relator da reforma da Previdência, nesta segunda-feira (10), o relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, cobrou a demissão de Moro, alegando que sua permanência atrapalha a articulação para a aprovação da proposta.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também aprovou por unanimidade uma recomendação para que Moro e o procurador Deltan Dallagnol sejam afastados de seus cargos.

Deltan Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por conluio com Moro para acusar Lula

O procurador Deltan Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por atuar em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro e forjar uma acusação sem provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como mostraram as revelações do site The Intercept.

O corregedor CNMP, Orlando Rochadel, instaurou na tarde desta segunda-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra Dallagnol, e também contra os demais procuradores citados na série de reportagens. Rochadel determina que Deltan e os colegas da Lava Jato prestem informações ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no prazo de dez dias.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, escreveu o corregedor.

É a segunda investigação contra o procurador divulgada nesta segunda-feira, 10. Dallagnol também será investigado por tentar influir na eleição do Senado, agindo contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL). “A violação à dignidade do cargo e ao decoro é evidente, já que o excelentíssimo membro reclamado [Deltan] não está autorizado a fazer campanha política para eleição de cargo de outro poder da República contra determinado candidato, em matéria alheia à sua atribuição, tampouco falar em nome de todos os Membros do Ministério Público do Brasil”, disse o corregedor do MP, Orlando Rochadel.

Ex-ministros da Justiça e mais de 70 entidades atacam liberação de armas e pacote de Moro

Ministro Sérgio Moro durente abertura da reunião com os os Ssecretário de Segurança dos Estados. BsB, 1902-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O pacote anticrime de Sergio Moro e os decretos que facilitam o acesso às armas de fogo são alvos de manifesto de 11 ex-ministros da Justiça dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e de um ato organizado por mais de 70 entidades nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo. O principal argumento é que a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo deve estimular o crescimento da violência, em vez de diminuí-la.

Entre as entidades da sociedade civil envolvidas no ato, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. O protesto está previsto para o início da noite na tradicional faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O ato faz parte da campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”, lançada em março no Congresso, que classifica o projeto de Moro como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, contraria a Constituição e aprofunda o encarceramento em massa. “Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional”, afirmam os organizadores.

Já o manifesto assinado por ex-ministros das gestões do PSDB, do PT e do MDB destaca que, apesar das diferenças de orientação de cada um, todos trabalharam para reduzir o número de armas em circulação. Eles contestam a facilitação no acesso a armas e munição, prevista em três decretos do presidente Jair Bolsonaro.

“Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições de posse e as restrições ao porte de arma de fogo”, diz trecho do documento.

“Precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos”, defendem.

Assinam o texto os ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

Apresentado por Moro em 4 de fevereiro, o Projeto de Lei Anticrime promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a Lei 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a Lei 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas). As mudanças, segundo Moro, foram organizadas em 19 objetivos, que visam atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Para o ex-juiz federal, os três problemas estão interligados.

Veja a íntegra da nota dos ex-ministros da Justiça:

“Nós, ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública, que em diferentes momentos da história fomos responsáveis por conduzir a política de segurança pública no âmbito federal, demonstramos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições e com o impacto dos decretos federais no desmantelamento dos principais pilares desta agenda.

A efetividade das políticas públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios. O controle de armas e munições no Brasil é uma agenda central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios. Por essas razões, seus ganhos não podem ser colocados em risco. Precisamos trabalhar para o seu fortalecimento, impedindo retrocessos.

No período em que exercemos nossas funções de ministro, cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições. Em 2003, o Congresso aprovou o Estatuto do Desarmamento, um importante passo nesta trajetória. Resultado de mobilização entre diferentes partidos, organizações da sociedade civil e lideranças de diversos setores da sociedade, além de quase um ano de debates no Congresso, o estatuto definiu alguns dos pilares centrais desta regulação: proibição do porte civil, restrições à posse e o estabelecimento de mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização de armas e munições.

Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições da posse e as restrições ao porte de arma de fogo.

Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo.

Conquistamos avanços importantíssimos, incluindo a queda da taxa de crescimento de homicídios nos primeiros anos da legislação em vigor e a desaceleração no crescimento de mortes por armas de fogo nos anos posteriores. De acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133 mil brasileiros. Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos.

A consolidação de uma regulação responsável de armas e munições no país é uma ação de longo prazo e é preciso orientar todos os esforços para superar os desafios com os quais ainda somos confrontados. Tais esforços precisam ser feitos em contínua colaboração com os estados e quadros técnicos e profissionais que se dedicam ao enfrentamento dos desvios e tráfico ilegal de armas e munições, à redução da criminalidade e à prevenção da violência no país.

Neste sentido, precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos.

Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia.

Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos.”

>> Pacote anticrime de Moro ponto a ponto: veja como a lei é hoje e o que pode mudar

Em entrevista Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade

Ex-presidente Lula: “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira”

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista pela primeira vez, nesta sexta-feira (26). Ele falou com os jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, por duas horas e 10 minutos.

“Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou o petista ao reafirmar sua inocência. Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: “Não tem problema”, e completou: “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o (procurador Deltan) Dallagnol não dorme, que o (ministro da Justiça e ex-juiz Sergio) Moro não dorme.”

Embora atacando diretamente e várias vezes seus condenadores, não foi tão enfático ao falar do presidente Jair Bolsonaro, embora já o tenha criticado em outras ocasiões.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”.

Lula chorou quando falou da morte do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu em março deste ano, e do irmão Vavá, dois meses antes. “Esses dois momentos foram os mais graves. O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”

A entrevista conjunta ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli derrubar, na semana passada, liminares que haviam impedido o ex-presidente de falar à imprensa no ano passado.

Para 72% dos ouvidos em pesquisa, segurança não aumenta se pessoas estiverem armadas

O Instituto Datafolha consultou a população sobre os principais pontos que integram o pacote anticrimes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviado ao Congresso no final de janeiro. A proposta prevê a alteração de 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Crimes Hediondos. O Datafolha ouvi 2.806 pessoas em 130 municípios do país entre os dias 2 e 3 de abril. Veja a seguir alguns dos resultados apontados pela pesquisa.

Para 72% dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com as pessoas armadas para se proteger e, para 64%, a posse de armas deve ser proibida. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira. O entendimento de que a posse de armas deveria ser proibida porque representa ameaça à vida das pessoas é mais alto entre mulheres (74%), jovens de 16 a 24 anos (69%) e pessoas com renda até dois salários mínimos. A facilitação da posse de armas foi uma bandeira de campanha do agora presidente Jair Bolsonaro e já foi implantada, por meio de decreto presidencial, em 15 de janeiro.

Quando perguntados sobre a atuação dos policiais, 81% responderam que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque ela pode atingir inocentes e 82% responderam que o agente de segurança que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido. A proposta de mudança nas leis apresentada pelo ministro Sérgio Moro prevê que os juízes poderão reduzir pela metade a até não aplicar pena em casos de mortes causadas por policiais em legítima defesa se o investigado argumentar que estava sob excesso de medo, surpresa ou violenta emoção.
A imagem da polícia também foi medida pela pesquisa e o resultado aponta que 51% sentem mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% do entrevistados confiam nas polícias mais do que as temem.
Apenas 29% dos entrevistados admitem que o extermínio de criminosos é uma espécie de política de segurança pública. Esse modelo de política têm sido defendida principalmente pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Pelas redes sociais, o presidente Bolsonaro também tem apoiado tais medidas.

Bolsonaro convidará Sérgio Moro para o Ministério da Justiça

Na primeira entrevista que concedeu à imprensa depois de eleito presidente, Jair Bolsonaro (PSL) demonstrou desejo de ter o juiz Sérgio Moro integrando a sua equipe de governo, no comando do Ministério da Justiça.

“Pretendo sim (convidar Sergio Moro), não só para o Supremo, quem sabe até chamá-lo para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido também”, afirmou Bolsonaro à TV Record.

Sérgio Moro desejou ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ‘que faça um bom governo’. Após o fim da apuração, Moro declarou  que ‘encerradas as eleições, cabe congratular o presidente eleito’. Ele pede reformas ‘com diálogo e tolerância’: “são importantes, com diálogo e tolerância, reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública”. Moro é apontado como virtual ministro da Justiça e, posteriormente, do STF.

Bolsonaro detona Imprensa no Jornal Nacional e volta a falar em Kit Gay

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) atacou a Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, em entrevista ao Jornal Nacional. Bolsonaro disse que a Folha “não tem prestígio nenhum” e que “só espalha fake news”. Bolsonaro disse também que a Folha não terá verba de publicidade do governo federal a partir do próximo ano.

Em um furo de reportagem da jornalista Patricia Campos Mello, a Folha denunciou o esquema de disseminação em massa de fake news contra Fernando Haddad (PT), pelo Whatsapp, financiada por empresas apoiadoras da campanha de Bolsonaro.

Apesar de criticar a Folha de fabricar “fake news”, Bolsonaro voltou a falar sobre o Kit gay, uma das fake news mais disseminadas contra Haddad na campanha.

“Notável o esforço de Bonner e Renata em tentar ‘normalizar’ Bolsonaro. Deram-lhe todas as chances. Ele dispensou algumas: insistiu com a fake news do kit gay e ameaçou a Folha de S. Paulo”, disse o jornalista Ricardo Noblat sobre a entrevista.

Fachin tira da pauta pedido para soltar Lula após TRF-4 reconhecer admissibilidade de recurso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apontou nesta sexta-feira (22) a admissibilidade de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a mais de 12 anos de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso quer dizer que a demanda de Lula continua sob análise no STJ, para posterior exame colegiado. Por outro lado, o TRF-4 rejeitou pedido de recurso extraordinário do petista para que o caso fosse julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula também podem recorrer dessa decisão, e já avisaram que o farão por meio de nota assinada por Cristiano Zanin Martins (íntegra abaixo).

Diante da decisão, formalizada pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, suspendeu a análise, que estava marcada para a próxima terça-feira (26), do pedido de efeito suspensivo apresentado por Lula contra a antecipação de execução da sentença. O ex-presidente, que foi preso em 7 de abril após sentenciado em segunda instância, quer recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades em instâncias recursais.

Na prática, a reação de Fachin à decisão da magistrada, que é vice-presidente do TRF-4, suspende uma decisão que poderia resultar na libertação de Lula, uma vez que estariam em discussão na próxima terça-feira os efeitos de sua condenação. Para Fachin, trata-se de um típico caso de “alteração do quadro processual”.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário”, argumentou o ministro, indicado para o STF em abril de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Maria de Fátima afirmou que nenhum dos sete argumentos da defesa, no caso do recurso extraordinário ao STF, afronta Constituição de maneira direta, razão pela qual a desembargadora revolveu recusar a consecução da demanda. Uma das alegações dos advogados do petista foi o caráter parcial demonstrado pelo juízo inicial – no caso, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a mais de nove anos de prisão. Responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), Moro viu sua sentença ser elevada no TRF-4, em 24 de janeiro, para 12 anos e um mês de detenção.

Outro argumento da defesa de Lula diz respeito a supostos excessos da acusação do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o ex-presidente de chefiar uma quadrilha que saqueava, entre outras instituições, a Petrobras valendo-se de articulações políticas. Para os advogados, também faltou imparcialidade, bem como impessoalidade e seriedade, aos membros do STF ao longo do processo. Maria de Fátima explicou que estaria configurada a acolhida das teses da defesa caso o recurso extraordinário ao STF fosse admitido, impondo-se revisão de provas – e para tal reexame, lembrou a magistrada, não cabe recurso extraordinário.

Ponto único

A desembargadora admitiu um único argumento dos advogados de Lula, o que já abre espaço para avanço na estratégia de defesa. Trata-se do questionamento acerca do pagamento de multa aplicado ao petista – mais de R$ 16 milhões de penalidade fixada no ato da condenação. A alegação é a de que o montante equivale, como consta do conteúdo de delações premiadas reunidas no processo, ao total do que teria sido repassado ao PT (e não a Lula) em forma de propina.

A propina destinada a Lula e disfarçada em tríplex, segundo os termos da condenação, tem valor equivalente a R$ 3,3 milhões, argumentou ainda a defesa. Assim, caso a condenação seja mantida, os advogados pedem a devida redução da multa em relação ao valor inicialmente estipulado. Mas tanto a questão da multa quanto todos os demais argumentos da defesa reunidos no recurso podem ser reanalisado no STJ, mesmo tendo Maria de Fátima acatado apenas um deles.

A condenação

O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS – o tríplex do Guarujá, que foi a leilão –, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.

Desde que Lula foi preso, o PT vinha insistindo na sua candidatura à Presidência da República, mesmo sob ameaça de enquadramento na Ficha Lima e, consequentemente, indeferimento de inscrição na corrida eleitoral. Correligionários e aliados do petista têm repetido, como já faziam antes da condenação, que o ex-presidente sofria perseguição judicial e midiática que visou sua retirada das eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula foi oficialmente apresentado como pré-candidato em 8 de junho.

Segundo essa versão, Moro agiu a serviço de determinado grupo político, de viés neoliberal, e não apresentou provas que demonstrassem a culpa do petista. A acusação encontrou eco em juristas brasileiros e estrangeiros, bem como em parte da imprensa internacional – até um livro com 103 textos assinado por 122 juristas, intitulado Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula, foi publicado para tentar demonstrar a ilegalidade da sentença. Tanto o Ministério Público quanto Moro, por outro lado, dizem que o conjunto probatório que pesa contra Lula é mais do que suficiente para condená-lo.

Leia a nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04.

Cristiano Zanin Martins

Datafolha analisa que Lula deve crescer após condenação.

Infomoney – A condenação unânime em segunda instância dificulta e muito uma eventual candidatura do ex-presidente Lula. Porém, o impedimento pode demorar alguns meses para acontecer e o petista pode até mesmo entrar em campanha antes de uma decisão final sobre o assunto.

Neste cenário, se Lula conseguir concorrer sob judice, o maior beneficiário da condenação pode ser ele mesmo, segundo a avaliação do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“É possível até que ganhe mais intenção de voto. A trajetória anterior do Lula mostra que ele sai fortalecido de episódios como esse”, disse Paulino ao jornal. Ele lembra que, no auge do mensalão, o petista perdeu força num primeiro momento, mas logo se recuperou e impulsionou até mesmo a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O mesmo aconteceu com depoimentos do Lula ao Sérgio Moro, que fizeram com que ele ganhasse mais intenção de voto, saiu 25%, 30% e chegou a 36%”, diz. A última pesquisa do Datafolha, de dezembro, apontou Lula com 34% dos votos, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 17%, Marina 9%, Ciro Gomes (PDT) 6% e Geraldo Alckmin 6%.

Para Paulino, contudo, mesmo se Lula for impedido de concorrer, isso não significará que ele não será um agente importante na corrida eleitoral, apontando que um terço dos eleitores votariam com certeza em um candidato apoiado por ele.

De acordo com o diretor do Datafolha, 25% dos votos de Lula iriam para Marina Silva, no caso de impedimento do ex-presidente, sendo ela a principal beneficiária, 14% iriam para ex-ministro Ciro Gomes (PDT), enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) herdaria 6% dos votos do petista. Já um cenário sem o petista, cerca de 29% dos eleitores diz que votariam branco ou nulo. O restante se declara indeciso.

Por 3 votos a 0, TRF-4 condena Lula.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou por unanimidade a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

A apelação do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá foi negada pelos três desembargadores: o relator, Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, e Victor Laus.

Os juízes também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês. Eles defendem que a pena seja executada logo após sejam esgotados os embargos no próprio tribunal, e não em instâncias superiores.

“Juiz que se incomoda com a parte não tem imparcialidade para julgar”

A defesa de Lula afirmou que, na sentença, não há provas de que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas ao petista

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, durante julgamento nesta quarta-feira (24) no TRF-4, que o juízo jamais afirmou na sentença que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas o petista – e que, por isso, a competência jamais poderia ter existido.

A defesa acrescentou que a denúncia apresentada pelo juiz Sérgio Moro dizia que Lula tinha recebido a propriedade do triplex, mas a sentença fala em atribuir o imóvel. “Esta palavra não tem relação com o objeto da acusação, o réu se defende daquilo que consta do objeto da denúncia. Juiz incomodado com a parte não tem imparcialidade”, argumentou.

“O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, porque foi assim preestabelecido. Mas isto e isto ocorreu”, acusou Zenin. Por fim, o advogado criticou o fato de a sentença se basear apenas no depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para determinar que houve um pacto de corrupção: “Ele é o réu!”. Com edição do Bahia.ba, com base na transmissão ao vivo do julgamento no TRF-4.

Revoltada com condenação, população incendeia Porto Alegre

Manifestantes reagem à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) com fogo nas principais ruas no centro de Porto Alegre.

Um grupo queimou pneus no cruzamento da Avenida Azenha com a Avenida Princesa Isabel. Outro ato acontece na Avenida Azevedo.

Os atos criticam o voto do desembargador Pedro Gebran Neto, relator do processo do triplex, que trouxe mais convicções do que provas, e a condenação de Lula por 3 a 0.

O revisor do caso, Leandro Paulsen, também votou contra Lula. O terceiro e último desembargador que julga o caso, Victor Laus, vota neste momento, tendendo a acompanhar os dois colegas.

Se for condenado, Lula só poderá ser preso após se esgotarem recursos.

O ex-presidente Lula não será preso imediatamente caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância. O esclarecimento foi feito pelo TRF-4 nessa segunda-feira (8) por meio de nota à imprensa. Lula recorre da condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento. Caso a condenação seja mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.

Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento. O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

 

Uma caravana de militantes pró-Lula prepara ato de apoio ao ex-presidente em Porto Alegre, onde será realizado o julgamento. O clima na cidade é de tensão. O prefeito Nelson Marchezan Filho (PSDB) pediu o envio das Forças Armadas para fazer a segurança. A decisão dele foi criticada pelo governo estadual, que considerou a medida desproporcional. A presença do Exército também é descartada pelo Ministério da Defesa. Levantamentos divulgados pela Folha de S.Paulo nos últimos dias mostram que o TRF-4 deu celeridade incomum ao processo de Lula.

Ministro Roberto Barroso (STF) propõe apressar decisão sobre Lula.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista à BBC, que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja definida “o mais cedo possível”.

 

Lula será julgado pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro no caso do tríplex do Guarujá. “Acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência”, disse (leia aqui a íntegra).

 

“O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito. Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo”, afirmou.

 

“Essa pesquisa, quando revela uma percepção negativa do Supremo, ela se refere a esta competência criminal. Mesmo o episódio envolvendo um senador da República (o afastamento de Aécio Neves, derrubado depois pelo Senado): em um semissuicídio institucional, (o Supremo) decidiu que o que ele decide está sujeito a aprovação ou não do Congresso Nacional”, disse.

 

“Esse também foi um caso criminal cuja jurisdição ele (STF) não deveria ter. Pior, uma decisão contraditória, porque, quando se tratou do deputado A, a decisão foi uma, quando se tratou do deputado B, a decisão foi outra. Não há nada pior para a percepção social do papel de um tribunal do que uma jurisprudência que vai de acordo com o réu, porque aí você passa a impressão de que não está fazendo justiça, está fazendo a política do compadrio”, observou.

Lava Jato torra R$ 140 bilhões para recuperar R$ 650 milhões.

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de “devolver à Petrobras” R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração, se não fosse o custo exorbitante da “recuperação” dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego”, diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a “publicidade excessiva” das delações premiadas tem “efeitos devastadores” sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que “Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa”. Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação”, diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos golden boys da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

Na esteira do estrelismo desses playboys de Curitiba, vidas destruídas e dezenas de milhões de brasileiros amargando desemprego e privações.

Um dia o Brasil terá que fazer Justiça impondo a essas pessoas o castigo por terem feito tanto mal ao Brasil. Politizar o combate à corrupção e usá-lo para autopromoção pessoal é pior do que não combater essa corrupção.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo e, em seguida, um segundo vídeo que explica como você pode ser notificado toda vez que o Blog da Cidadania publicar nova matéria.

Lula se consolida em 1º e Bolsonaro se fortalece no 2º lugar, diz Datafolha.

Lula tem 34% das intenções de voto no principal cenário; em simulação de segundo turno com Bolsonaro, Lula aparece com 51%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fortalecido em primeiro lugar em um novo levantamento para as eleições de 2018 feito pelo Datafolha e divulgado neste sábado (2). O petista aparece com 34% da preferência dos eleitores no principal cenário.

A pesquisa mostra também que Jair Bolsonaro (PSC) se consolidou em segundo lugar e aparece isolado na posição com 17% das intenções de voto.

Na sequência, Marina Silva (Rede) – que neste sábado lançou pré-candidatura à Presidência – ocupa o terceiro lugar com 9%, seguida por Geraldo Alckmin (PSDB) com 6%, mesma porcentagem de Ciro Gomes (PDT).

Os números também apontam: Joaquim Barbosa (sem partido) 5%, Alvaro Dias (Podemos) 3%, Manuela D’Ávila (PCdoB) 1%, Michel Temer (PMDB) 1%, Henrique Meirelles (PSD) 1% e Paulo Rabello de Castro (PSC) 1%.

As intenções de voto branco/nulo, assim como em pleitos anteriores, são significativas:

12%. Outros 2% disseram não saber em quem votar.

Segundo turno

O ex-presidente Lula lidera também os cenários de simulação de segundo turno. Com Bolsonaro, por exemplo, Lula tem 51% das intenções de voto, contra 33% de seu virtual adversário.

Em uma hipotética disputa com Marina Silva no segundo turno, porém, a porcentagem a favor do petista cai para 48%, enquanto a candidata do partido Rede surge com 35%.

Contra Alckmin, Lula volta a subir nas intenções de voto com 52% se disputasse o segundo turno com o tucano, que aparece com 30% neste cenário.

Sem Lula

O Datafolha fez ainda um levantamento sem o ex-presidente Lula concorrendo à presidência. No principal cenário, Jair Bolsonaro tem 21% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (16%), Ciro Gomes (12%) e Alckmin (9%).

Condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, Lula pode ter sua candidatura barrada se a pena do juiz Sérgio Moro for confirmada em segunda instância.

Como a decisão cabe recurso, o Partido dos Trabalhadores crê que é possível manter seu principal candidato na briga pela Presidência ao menos até o pleito.

O instituto Datafolha fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

“Lula pode ser preso nesta quarta-feira (13) em depoimento ao juiz Moro”, afirma jornalista.

O jornalista Francisco das Chagas Leite Filho, que edita o Café com Política, avalia que o ex-presidente Lula será preso pelo juiz Sergio Moro, em seu depoimento desta quarta-feira (13).

Ontem, a defesa de Lula pediu sua absolvição apontando inconsistências na sentença.

Confira o vídeo de Leite Filho e, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

“Esposa do juiz Sérgio Moro recebeu dinheiro de doleiro da Odebrechet”, afirma revista Veja

Em matéria publicada pelo Radar da Veja, que apresenta uma planilha de pagamento de funcionários do escritório do advogado Tecla Duran, Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, teria recebido repasse de valores do escritório do advogado que era, na verdade, doleiro da Odebrecht (ver aqui).

Duran, é considerado foragido e foi justamente Moro que pediu sua prisão. Talvez, não por acaso. Uma vez que Tecla Duran havia denunciado o ex-sócio e padrinho de casamento de Rosangela Moro, por compra de sentença na Lava Jato.

Recentemente, Moro tentou explicar o fato justificando que sua esposa não recebia pagamento, que seriam sócios apenas no compartilhamento da infraestrutura do escritório. Com isso, acabou caindo em contradição, já que o juiz já havia dito em entrevista à Conjur que a sociedade era justamente o contrário, apenas para compartilhamento de honorários.

Na Câmara dos deputados, parlamentares trabalham por criação de CPI para investigar o casal Sergio e Rosangela Moro.

Para informações adicionais, clique aqui

Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

Segundo nota publicada na página oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. Leia o texto clicando aqui.

Na 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Imprensa internacional diz que condenação de Lula vem em meio a favoritismo para 2018; veja repercussão.

A imprensa internacional tem repercutido a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12/07). O magistrado condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Veja como publicações de vários países reportaram a primeira condenação de um ex-presidente por corrupção no Brasil:

The New York Times – EUA

O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão de Moro como “um chocante revés para um político que tem exercido há décadas uma enorme influência em toda a América Latina”.

NYT lembrou que o ex-presidente pode entrar com recurso contra a decisão, “mas a sentença pode representar um sério golpe em seus planos de um retorno à política”. O jornal também destacou que Lula sustenta que as acusações contra ele são “uma farsa” e já anunciou sua intenção de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, sendo “amplamente considerado um líder na corrida eleitoral”.

The Guardian – Reino Unido

Para o jornal britânico The Guardian, “a sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou o cargo seis anos atrás com 83% de aprovação”. “O ex-sindicalista conseguiu admiração global por suas políticas sociais transformadoras, que ajudaram a reduzir a aguda desigualdade no maior país da América Latina”, escreve o jornal, lembrando que “Barack Obama já o chamou de ‘o político mais popular do mundo’”.

“O veredito representa a condenação mais eminente até agora na devastadora investigação sobre corrupção que há três anos tem sacudido o Brasil, revelando um sistema disseminado de propinas nos mais alto setores de negócios e do governo e jogando o sistema político do país no caos”, diz o The Guardian sobre a operação Lava Jato.

Facebook / Lula


The Guardian: ‘sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou cargo seis anos atrás com 83% de aprovação’

BBC – Reino Unido

A rede britânica BBC lembra que Lula sempre rejeitou as acusações e “nega firmemente qualquer delito”, sustentando que o julgamento contra ele “tem motivação política”.

BBC também destaca declaração de sua correspondente em São Paulo, Katy Watson, de que “Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil”.

Página/12 – Argentina

O jornal argentino Página/12 lembra que Lula enfrenta outros quatro processos e sempre negou categoricamente as acusações, que atribui “a uma conspiração para impedir sua candidatura nas eleições presidenciais de outubro de 2018”.

Página/12 também destaca que a sentença de Sergio Moro estabelece, além da condenação à prisão, “a proibição de exercer cargos públicos durante 19 anos, o que lhe impediria de voltar a se apresentar à Presidência nas eleições de 2018 como candidato de seu Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Süddeutsche Zeitung – Alemanha

O jornal alemão Süddeutsche afirmou que a condenação do ex-presidente Lula pode atrapalhar os planos dele para 2018, quando o antigo mandatário deve tentar um novo mandato. Além disso, trouxe espaço para a defesa de Lula.

“O ex-presidente sempre reiterou sua inocência. ‘Acusações devem ser, de maneira séria, muito bem baseadas, sem especulação’, afirmou [Lula] durante uma audiência em maio. Há pouca substância na acusação, prosseguiu. Foi a primeira condenação em um dos cinco processos que correm contra ele – junto a Lula, outros 74 políticos e funcionários públicos são investigados”, reporta o jornal.

El País – Espanha

O jornal espanhol El País classificou a sentença de Moro como “a última reviravolta em uma saga que tem mantido Brasília inquieta: a volta de Lula à arena política”. A publicação lembra que Lula começou a se postular “como a salvação” para a crise política brasileira desatada após a destituição de Dilma Rousseff e que as pesquisas de intenção de voto animavam o ex-presidente: “a pesquisa Datafolha, uma das mais prestigiosas do país, o colocou no topo da intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2018”.

“Aí começaram os problemas”, diz o El País. “A promotoria brasileira começou a apresentar acusações contra Lula”, inclusive a de liderar a rede de corrupção envolvendo a Petrobras, “possivelmente a acusação mais grave que se possa fazer na política brasileira”, diz o jornal.

Tribunal que pode prender Lula confirmou 54% das sentenças de Moro.

Sérgio Moro é apontado por petistas como um dos carrascos do partido, especialmente após ter condenado o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão nesta quarta-feira. Mas a decisão que pode sepultar em definitivo as aspirações políticas da legenda e deixar o petista de fora das eleições de 2018 – e possivelmente atrás das grades – não será tomada em Curitiba e nem terá a assinatura do juiz paranaense. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, analisar os recursos do petista após a condenação em primeira instância. Se os magistrados Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte gaúcha, confirmarem a sentença de Moro, Lula se torna ficha-suja e está fora do páreo na disputa pelo Planalto no ano que vem. Seria um balde de água fria no PT, em um momento no qual Lula lidera as pesquisas de intenção de votos, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Até o momento, das 48 sentenças de Moro que já foram analisadas pelo TRF4, 10 delas tiveram as penas mantidas, 16 aumentadas, 8 diminuídas e apenas cinco foram revertidas para absolvição. Pela lei eleitoral, a condenação em segunda instância (por um órgão colegiado, ou seja, por mais de um juiz) impede a candidatura. Mas não é só. Além de ficar de fora do pleito, Lula poderia ir para a prisão: uma decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2016 permite o início do cumprimento de pena após a confirmação da sentença em instância superior. A questão, no entanto, é controversa, e alguns ministros já sinalizaram que podem rever a jurisprudência adotada.

Agora, após ser condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, Lula enfrentará um retrospecto ruim no TRF4: até o momento o petista coleciona uma série de derrotas na Corte. Seus advogados recorreram aos desembargadores sem sucesso inúmeras vezes. Um dos movimentos mais ousados foi o pedido de afastamento de Moro do processo sob a alegação de que ele não seria isento para julgar o petista. Um detalhe chamou a atenção da defesa do ex-presidente. Gebran Filho, responsável por analisar a questão, é amigo pessoal de Moro. Por isso, os advogados de Lula pediram também o seu afastamento. Gebran e Moro se conheceram durante o curso de pós-graduação na Universidade Federal do Paraná. O desembargador chegou a agradecer o colega em um de seus livros: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro um amigo”.

Outros pedidos da defesa de Lula indeferidos pelo TRF4 foram o adiamento da oitiva do ex-presidente, a realização de novas diligências que atrasariam a sentença, e até mesmo gravação em vídeo do depoimento do petista a Moro no mês do maio, com equipamento próprio. Somam-se a esses reveses uma série de outras apelações consideradas protelatórias pelo Tribunal.

Mas outro petista teve mais sorte no TRF4, pelo menos em um dos processos: em 27 de junho os desembargadores da Corte, por dois votos a um, absolveram o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro. Outras quatro condenações contra Vaccari impostas por Moro ainda aguardam uma decisão do TRF4.

O TRF4 costuma demorar mais do que Moro para tomar suas decisões, dependendo da quantidade de réus no processo. Até porque, diferentemente do magistrado de Curitiba, os desembargadores não atuam exclusivamente na Lava Jato. A absolvição de Vaccari pela Corte, por exemplo, demorou 22 meses – ele foi sentenciado por Moro em setembro de 2015. No TRF4 celeridade não é necessariamente algo positivo para o condenado: o ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró teve seu recurso apreciado em cinco meses. O desembargador Gebran Neto não apenas indeferiu o pedido da defesa, como ainda deixou a sentença de Moro mais severa. O relator da Lava Jato no TRF4 é tido como um magistrado severo: ele negou pedidos de habeas corpus do empreiteiro Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai, de Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula e do ex-deputado Eduardo Cunha, dentre outros réus da Lava Jato.

Há um alento, por ora, para Lula. Dois dos três juízes que participaram da decisão do Tribunal de Porto Alegre que favoreceu o ex-tesoureiro Vaccari votaram para reverter sua sentença por acreditar que não havia provas suficientes no processo, construído basicamente sobre delações premiadas. Apenas o relator, Gebran Neto, referendou a decisão de Moro. Para Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, este é o caso da acusação envolvendo o tríplex, na qual, de acordo com ele, faltam provas e sobram ilações feitas por delatores e procuradores federais. com ElPaís

Lula é condenado por Moro à 9 anos e 6 meses.

O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira (12), a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula. Com Agência Brasil Read More

Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, o juiz determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Abuso de autoridade: proposta de Procurador Geral condenaria Sérgio Moro.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Congresso, nesta terça (28), um anteprojeto de lei que estabelece penas duras para alguns dos expedientes adotados no decorrer da operação Lava Jato pelo juiz federal Sergio Moro e pela equipe de procuradores da República capitaneada por Deltan Dallagnol.

O projeto de Janot “inova” ao incluir dois novos crimes no rol de práticas consideradas abuso de autoridade: primeiro, a chamada “carteirada”, ou seja, a “utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio”. O outro crime é o uso abusivo de meios de comunicação ou de redes sociais para antecipar juízo de valor sobre investigados antes de concluída a formalização de denúncias.

Além desses dois pontos, Janot também debruçou-se sobre o embaraçado ao exercício de defesa (como criar dificuldades ao uso de petições o impedir que o investigado seja ouvido pela autoridade policial na presença do advogado, entre outros) e o “constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado, da submissão do preso a interrogatório durante o repouso noturno e da manutenção de presos de sexos opostos no mesmo ambiente prisional.A proposta também tipifica o uso indevido de algemas.”

O grande volume de conduções coercitivas sem que os depoentes tenham sido notificados antes (caso do ex-presidente Lula e do blogueiro Eduardo Guimarães), os vazamentos à imprensa que visam atingir e mitigar a defesa de alguns alvos selecionados e as coletivas de imprensa para anunciar as novas fases da Lava Jato, ou a apresentação de denúncias – como foi no caso triplex – se encaixam nos termos descritos por Janot.

“Segundo a proposta, os responsáveis podem ser punidos com a perda do cargo, mandato ou função pública e a inabilitação para exercê-lo pelo período de um a cinco anos. Também sugere tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, fixando o juiz o valor mínimo para a sua reparação. Os autores também admitem a substituição da pena privativa de liberdade por privativa de direitos, nos termos do Código Penal, além da suspensão do exercício do cargo, mandato ou função, sem vencimentos, e a proibição de exercer função de natureza policial no distrito da culpa”, aponta a ssessoria da PGR. A íntegra da proposta está disponível aqui. do Jornal GGN

Lula defende Lei contra abusos da Lava Jato e diz que Moro não tem ética.

O ex-presidente Lula defendeu nesta sexta (24) punição ao autoritarismo do juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Ele discursou no encerramento do seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil” promovido pelo diretório nacional do PT.

Lula orientou a entrada do partido na briga pela aprovação da lei que pune abusos de juízes e integrantes do Ministério Público.

Na parte da manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de poder no Senado, esteve na abertura do encontro em São Paulo.

Emocionado, o petista disse que a Lava Jato acha primeiro o culpado para depois achar o crime.

“Todo mundo está com medo. A sociedade está com medo. Tem gente que não sai na rua com medo”, afirmou o ex-presidente. “Primeiro criminaliza a pessoa, depois fica procurando o crime para incutir nessa pessoa.”

“Eles deram azar porque mexeram com quem não deveriam ter mexido. Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da PF, tem a lisura, a ética, a honestidade que eu tenho nesses 70 anos de idade”.

Para o ex-presidente, a Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo e não tem a cara do povo que está sendo prejudicado.

Lula reclamou que desde a ditadura militar não se tinha tanta dificuldade de conhecer um habeas corpus. Virou uma coisa a ponto que o TRF-4 garantiu a Lava Jato poder de exceção. Ele disse que o Vaccari está preso há dois anos.

“O PT tem obrigação de brigar no Congresso Nacional pela aprovação a lei de abuso de autoridade porque ninguém está acima das instituições e das leis”, discursou.

Lula disse que vai enfrentar a guerra e seus horrores. “Vou nessa briga até o fim”.

Sobre o procurador Dallagnol, o petista disparou uma pergunta: “O que aquele moleque entende de política?”.

“Se eles querem prender o Lula, não prejudiquem o Brasil. Tem gente caindo na escala social”, afirmou ao anunciar que comparecerá ao interrogatório de Moro no dia 3 de maio.

Antes de Lula discursaram no seminário Raimundo de Oliveira (ex-presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro), José Maria (Federação Única dos Petroleiros), o jornalista Mino Carta (CartaCapital), e o jornalista Fernando Morais.