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Silvino Castro cobra prioridade no atendimento a portadores de Diabetes em Ribeirão Pires

O vereador e primeiro secretário da Câmara de Ribeirão Pires, Silvino Castro (PRB), protocolou na Casa de Leis um Projeto de Lei que objetiva priorizar na rede de saúde da cidade o atendimento aos portadores de Diabetes.

Segundo a proposta “a prioridade é estendida para idosos, gestantes e crianças. A previsão é de que o PL seja lido na sessão do dia 9 e entre na pauta de votação do dia 16 de maio.

Caso seja aprovada, para que se tenha a garantia do atendimento prioritário, o diabético deverá comprovar a sua condição mediante a apresentação de documento médico atentando a doença.

“O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara onde deverá ser analisada pelas comissões responsáveis e também pelo departamento jurídico da Casa. O diabetes é uma doença com relativa gravidade e se bem cuidada e controlada, a pessoa portadora pode ter uma vida normal e com qualidade de vida”, disse Silvino Castro.

Silvino Castro questiona Executivo sobre reforma em escolas e pavimentação de rua

O vereador Silvino Castro (PRB), teve dois requerimentos de informação aprovados durante a última sessão da Câmara de Ribeirão Pires.

No primeiro documento, o parlamentar questiona o executivo sobre se há cronograma de manutenção para as escolas municipais da cidade. No outro, o vereador solicitação esclarecimentos sobre a rua Gustavo Rohn, localizada na região central de Ribeirão Pires. No documento é questionado se há previsão para o nivelamento dos paralelos dentre outras coisas.

O vereador Silvino, ainda nesta sessão teve o seu projeto de Lei nº 023/2019 aprovado por unanimidade em primeira votação. O PL trata da instituição no Calendário Municipal do dia da Policial Militar Feminina. Acompanhe abaixo a Proposta de deverá entrar na pauta de votação na próxima sessão legislativa marcada para a quinta-feira, 2 de maio.

Vereador Silvino solicita recursos para compra ambulância e investimentos no meio ambiente

O vereador Silvino Castro (PRB), esteve nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado onde na oportunidade visitou deputados da bancada de seu partido.

Em audiência com o deputado Sebastião Santos, Silvino protocolou requerimento solicitando R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância para Ribeirão Pires.

“Fui até a Assembleia solicitar recursos para Ribeirão. Conheço a dificuldade porque passam os municípios do Estado. Ribeirão tem recursos financeiros limitados e cabe ao meu mandato ajudar em tudo o que for preciso. No encontro com o deputado Sebastião Santos, o mesmo se comprometeu em atender o quanto antes o nosso pedido”, disse Silvino Castro.

Em outro encontro, desta vez com o deputado Altair Moraes, Silvino Castro solicitou verba para investimento na área do meio ambiente da cidade.

“Ribeirão Pires é uma cidade com quase a sua totalidade de proteção ambiental, desta forma é preciso atenção especial para com o meio ambiente. Tive uma conversa com o deputado Altair Moraes que é um ativo integrante da causas ambientais, sendo que ele se comprometeu a enviar emenda para a cidade. Estou organizando oficialmente a solicitação para que o quanto antes possamos obter as verbas”, esclareceu o vereador.

Segundo ainda disse o vereador Silvino, outras agendas estão sendo feitas com deputados para a obtenção de recursos financeiros e a expectativa é de bons resultados.

“Na atual legislatura da Assembleia, o PRB tem seis deputados e vou conversar com toda a bancada para ajudar Ribeirão Pires e assim cumprir com o meu papel de vereador na cidade. Sei que vamos receber apoio dos deputados do PRB que nunca deixaram de ajudar a cidade”, concluiu.

Silvino Castro consegue R$ 2 milhões para Kiko investir em asfalto na Quarta Divisão

O vereador Silvino Castro (PRB), conseguiu junto ao ex-deputado Federal Otoniel Lima (PRB) R$ 1.976.000,00 para serem investidos em serviços de asfaltamento e urbanização no bairro da Quarta Divisão.

A confirmação dos recursos aconteceu em reunião entre o vereador Silvino e o Secretário de Obras Taka Yamauchi nesta terça-feira (16).

“Esse recursos foram obtidos através de emenda parlamentar do deputado Otoniel Lima. O deputado também foi o responsável pelos recursos do novo Portal da cidade. Espero desta forma estar contribuindo com a população da Quarta Divisão e também com o governo Kiko Teixeira que já fez muito e fará muito mais pela nossa cidade. Em uma cidade onde os recursos públicos são escassos, me sinto gratificado em poder colaborar com Ribeirão Pires”, ressaltou Silvino Castro.

Na Quarta Divisão serão pavimentadas as ruas: Constantinopla, Elba, Atlântida e Tigre todas localizadas na Vila Bonita.

Vereador Silvino Castro apresenta Projeto que cria a “Semana de Combate a Violência Contra a Mulher”

Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Pires na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Silvino Castro (PRB) que objetiva a criação da Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher na cidade.

Segundo a proposta que será debatida e posta para votação na sessão a ser realizada na quinta-feira, 11 de abril, caso seja aprovada pelos vereadores, “na última semana do mês de novembro, a prefeitura municipal de ribeirão Pires deverá desenvolver ações de conscientização, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, observando sempre a cultura da Paz.

“A violência contra a mulher é um sério problema de direitos humanos com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural deste tipo de problema.  Acredito que é preciso que a família, amigos e a imprensa trabalhem conjuntamente para buscar o fim da violência contra a mulher e também o feminicídio. No pais existem políticas de combate a este tipo de violência a exemplo da Lei Maria da Penha, mas lamentavelmente convivemos com uma dura rotina de mulheres mortas todos os dias”, argumentou o vereador Silvino de Castro.

Silvino Castro, 1º Secretário da Câmara analisa os projetos aprovados nesta quinta-feira (28)

O vereador Silvino Castro (PRB), primeiro secretário da Câmara de Ribeirão Pires destacou em sua Home Page algumas das atividades ocorridas durante a sessão legislativa desta quinta-feira (28).

Segundo o parlamentar, a sessão foi proveitosa e com grande participação da população.

Acompanhe a seguir alguns itens elencados pelo Edil:

  • Concessão de licença de Funcionários Públicos – PLE 007/2019

Segundo justificativa do poder executivo, a proposta visa organizar a estrutura dos servidores efetivos para seu melhor aproveitamento às funções de interesse público por meio de uma nova redação que visa tornar claras as disposições da lei. Em resumo a lei permite uma licença de um funcionário público seja prorrogado por mais dois anos a requerimento do funcionário e tal licença só poderá ser renovada após dois anos do término da licença anterior. O projeto foi aprovado.

  • Lei de Função Social e IPTU Progressivo da Propriedade Urbana – PLE 004/2019

O projeto em questão revoga pontos da Lei 5.779/2013 – pela justificativa do documento – para adequá-la aos art. 182 da constituição federal. Alterações: Revogação do artigo 2º que dá definições ao termo imóvel subutilizado, atualizando as definições da lei. O Art. 6º que define que o proprietário tem o prazo de até cinco anos para a conclusão da obra fazendo assim o aproveitamento do solo. O Projeto revoga o parágrafo que permitia a conclusão em etapas dos empreendimentos de grande porte, o que eliminaria uma possível notificação.
Além disso, em caso de aprovação, o projeto atualiza as alíquotas do IPTU progressivo.

No modelo atual, os valores são fixos, iniciando com alíquota de 3,0% sobre o IPTU e chegando até a 15% no quinto ano. Agora, com a alteração, o valor da multa progressiva será o dobro do ano anterior até o limite de 15%. Após o período o proprietário poderá ter seu imóvel desapropriado. Essa lei é válida somente para as áreas urbanas do município. O assunto foi explanado por nobres pares da casa e pelo munícipe José Cândido Souza Lima que falou das modificações da lei por meio deste projeto em uma sessão anterior (21/3). O projeto foi votado e aprovado.

O vereador Silvino Castro apresentou ainda nesta sessão os seguintes requerimentos direcionados ao Poder Executivo:

  • Requerimento nº 307/2019: Solicitação em favor da reposição e nivelamento de paralelepípedos em toda a extensão da Rua Oswaldo Cruz, no Centro Alto.
  • Requerimento nº 308/2019: Pedido de patrolamento e encascalhamento na Rua Arapuã.
  • Indicação nº 917/2019: Sugere ao Executivo Municipal, limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua João Ramalho, na altura do nº 31 no Bairro Colônia.

Para acessar o Site do vereador Silvino Castro e obter mais informações sobre o mandato clique aqui

Vereador Silvino Castro conquista R$ 250 mil para Ribeirão Pires

O vereador Silvino Castro (PRB) anunciou durante a sessão da Câmara de vereadores desta quinta-feira (21) que obteve junto ao deputado Vinícius Carvalho uma emenda no valor de R$ 250 mil.

” Na sexta-feira, dia 15 de março, estivemos na posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado e lá me encontrei com o deputado federal Vinícius Carvalho. Falei ao deputado a dura situação porque a cidade estava passando e o mesmo disponibilizou R$ 250 mil para infraestrutura. O dinheiro é pouco e tenho certeza que esse dinheiro ajudará a cidade”, disse o Silvino.

Segundo ainda o vereador, o mesmo estará se reunindo em breve com a bancada do PRB para buscar mais recursos e serviços para a cidade e também para buscar apoio para a instalação na cidade da Delegacia da Mulher.

Segue abaixo o vídeo com o pronunciamento

Vereador Silvino Castro concede entrevista a TV PRB

O Vereador Silvino Castro (PRB), em entrevista para a TV PRB no dia 15 de março, falou sobre a forma com que é conduzida a política dentro de seu partido.

“Com foco nos mais necessitados e na valorização aos valores familiares através de uma política saudável, humanitária e ética com respeito ao cidadão, marca importante do Partido Republicano Brasileiro e que tem sido motivo de muita alegria”.

Ainda na entrevista que aconteceu na assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Silvino Falou do privilégio de estar participando da posse dos deputados e do espaço para a interação que se tem dentro do partido republicano para conversar sobre as necessidades de Ribeirão Pires.

Veja o vídeo

Silvino Castro cobra a reconstrução de pontos de ônibus na Vila Suely

O vereador Silvino Castro (PRB), através de requerimento apresentado durante a sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (14), solicitou ao executivo municipal a reconstrução de pontos de ônibus localizado na rua José Maria de Figueiredo, Vila Suely.

Em sua justificativa o parlamentar argumenta que o munícipes estão prejudicados uma vez que em função das fortes chuvas o equipamento desabou deixando os usuários do transporte público municipal sem o devido abrigo.

Ainda no documento, o vereador Silvino Castro questiona ao executivo se já existe previsão para a realização do serviço.

Silvino Castro solicita mais segurança para a avenida Humberto de Campos

O vereador Silvino Castro (PRB), encaminhou ao Executivo Municipal para que seja implantado na avenida Humberto de Campos medidas que ofereçam maior segurança para pedestres e motoristas.

“É urgente que se faça a manutenção nas placas de sinalização, faixas de travessia de pedestres e no canteiro localizado principalmente na altura do número 3.500 da avenida Humberto de Campos, Vila Bocaina”, disse o parlamentar.

Na justificativa da solicitação, Castro alega que o local apresenta elevados riscos onde graves acidentes já foram registrados.

O vereador ainda no documento questionou se “consta no cronograma os serviços de manutenção que estão sendo solicitados e em caso afirmativo, qual o início da execução dos serviços. Em casa negativo requer a urgente inclusão no cronograma para a garantia da segurança de transeuntes e motorista.

 

Vereador Silvino Castro leva Kiko para reunião com Secretário de Esportes do Estado

 

O vereador Silvino Castro (PRB) acompanhado pelo prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e o secretário de Esportes Eduardo Yuquio, participou de audiência com o Secretário de Esportes do Governo do Estado, Aildo Rodrigues na manhã desta terça-feira (12).

Silvino que mantém relações com o secretário Aildo Rodrigues muito antes de seu ingresso na política, foi o articulador do encontro onde na oportunidade o prefeito Kiko reforçou solicitação feita àquela secretaria que estava represada desde o início de 2017.

“A reunião que aconteceu na sede da Secretaria na capital de São Paulo foi muito proveitosa. O Secretário se mostrou cordial e prestativo em atendimento as solicitações e a nossa expectativa é que logo a cidade poderá ter novidades para a pasta já no próximo mês”, disse o vereador Silvino Castro.

Segundo informou o vereador, os pedidos são referentes a kit´s de material esportivos diversos”.

O vereador disse ainda que através os diversos atendimentos a munícipes solicitando melhorias para a cidade, já está contatando a bancada dos seis deputados estaduais do PRB para reivindicar emendas e que também em breve estará indo a Brasília conversar com deputados Federais de seu partido para cobrar recursos e projetos para Ribeirão Pires.

Ao final da manhã o vereador ribeirãopirense, acompanhando o prefeito Kiko, acompanhou reunião no Consórcio do Grande ABC onde na oportunidade foram recebidos pelo seu presidente Paulo Serra. A reunião foi para promover o diálogo e conferir os trabalhos e os planos de gestão da entidade para 2019.

Cai mais um ministro flagrado em corrupção no governo Temer.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou nesta quarta-feira 3 uma carta de demissão a Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.

Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias – segundo ele, reestruturar o PRB, partido do qual é presidente licenciado. Ele também deverá disputar cargo eletivo na próxima eleição. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira em evento do PRB no ABC Paulista

Essa é a segunda baixa no ministério do governo Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho, oficialmente também para se candidatar nas eleições. A demissão ocorreu pouco depois da divulgação de péssimos números sobre emprego.

Denúncias de corrupção contra Marcos Pereira – R$ 13 milhões da JBS

Marcos Pereira era mais um ministro acusado de corrupção que integrava o governo Temer. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro.

Ele também foi flagrado falando abertamente em esquema de corrupção em uma das gravações da JBS.

O nome de Pereira foi citado ainda em delação da Odebrecht por supostamente ter recebido R$ 7 milhões da empresa via caixa 2 na campanha de 2014.

Mulher ocupa a Tribuna da Câmara de Ribeirão e diz que gay é pedófilo, necrófilo e faz sexo com animais.

Atendendo à solicitação do vereador pastor Silvino de Castro (PRB), foi autorizado pela Câmara de Ribeirão Pires a utilização da Tribuna pela senhora Bárbara Machado Souza para tratar do tema Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O que foi visto foi um total despreparo por parte de Bárbara, que por sua vez focou no tema ideologia de gênero que segundo informações oficiais do Ministério da Educação (MEC) o assunto não consta como disciplina prevista.

Em fala equivocada e desconexa, Bárbara se aventurou a discorrer sem citar em quais países, disse que não se fala mais em meninos ou meninas.

“Em muitos países já não se falam em meninos e meninas! O termo utilizado é thing! Coisa! Algo! Se eu sou algo sou uma coisa, então significa que ao longo da minha vida socialmente, culturalmente como propõe a ideologia de gênero eu construo a minha sexualidade, então se eu quiser fazer sexo com um cachorro isso é natural. Ou cresço mais um pouquinho e decido na minha cabeça desconstruída cheia de imagem e informações conturbadas em relação ao que eu sou, se eu sou uma coisa e eu decidir fazer sexo com cadáveres, isso é natural! A ideologia de gênero ela propõe ir muito mais além do que defender quem opta por fazer sexo com pessoa do mesmo sexo. Ela propõe muito além do que isso. Então se eu sou um adolescente de 14 anos e aprendo que sou uma coisa e vou construir a minha sexualidade, então se eu quiser fazer sexo com um bebê, é normal. É muito forte essas palavras!”, disse Bárbara que declarou ser professora.

Segue abaixo a íntegra do vídeo

A senhora está levando ódio a população. A Senhora é intolerante e irresponsável”, diz vereador Banha.

Visivelmente indignado, o vereador Edson Banha Savieto subiu à Tribuna para rebater as afirmações feitas pela senhora Bárbara.

Para Banha a professora é intolerante e irresponsável uma vez que se utiliza do espaço legislativo para desferir ofensas e destilar ódio.

“Infelizmente eu achei um absurdo o que a senhora falou! Eu fiquei abismado quando a senhora chamou gay de pedófilo. Que negócio é esse de transar com uma cachorra na rua? A senhora falou isso aqui! A senhora está levando ódio para a população, a intolerância, é absurdo o que a senhora fez aqui. A senhora falou na Tribuna que pode transa com cachorro e cadáver. A senhora é intolerante e irresponsável!”

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento

Mas o que é a Base Nacional Comum Curricular? (com informações do portal G1)

A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi apresentada no dia 06 de abril de 2017 pelo Ministério da Educação (MEC). O texto não aborda o ensino médio. O documento foi finalizado com atraso, já que estava previsto para junho de 2016. Clique aqui e confira o documento na página do MEC.

A BNCC é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de bases nacionais. O documento define a linhas gerais do que os alunos das 190 mil escolas do país devem aprender a cada ano.

A base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e depois homologada pelo ministro da Educação. Mesmo após essas etapas, ela só terá efeito na sala de aula quando estados e municípios reelaborarem os seus currículos em um prazo de até dois anos após a homologação pelo MEC. Serão esses currículos que detalharão como será abordado cada uma das metas ou cada um dos eixos da BNCC em sala de aula.

Veja os destaques da BNCC do ensino infantil e fundamental

  • Ensino religioso foi excluído da terceira versão; MEC alega respeitar lei que determina que tema seja optativo e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir regulamentação.
  • Conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.
  • Língua inglesa será o idioma a ser ensinado obrigatoriamente; versão anterior da BNCC deixava escolha da língua a cargo das redes de ensino.
  • Conceito de gênero não é trabalhado no conteúdo; MEC diz que texto defende “respeito à pluralidade”.
  • Texto aponta 10 competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”.
  • Toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano; na versão anterior, o prazo era até a terceira série.
  • Educação infantil ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de seis anos.

O Brasil não tinha uma base comum, mas documentos como as Diretrizes e Parâmetros Curriculares e normas federais já garantiam a padronização na elaboração dos currículos. Agora, a BNCC será a referência nacional obrigatória para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos.

A proposta preliminar foi feita por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil e gerou polêmica por causa das lacunas deixadas em áreas como história e literatura. O documento inicial tinha pouco mais de 300 páginas. Após contribuições online, a segunda versão foi apresentada com 676 páginas e passou por audiências públicas. Agora concluído e apresentado ao CNE, o documento final da BNCC tem 396 páginas.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, elogiou o trabalho e disse que a forma de implementação dependerá dos currículos adotados pelas escolas.

“Pela primeira vez, o Brasil terá uma base que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica” – Maria Helena Castro

Ensino religioso

A versão final da BNCC do ensino infantil e médio exclui “ensino religioso” da lista de áreas. Antes, ele estava ao lado de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Na versão anterior, o texto afirmava que ensino religioso era área cujo conteúdo tinha “oferta obrigatória”, porém com “matrícula facultativa”.

De acordo com o MEC, a área de ensino foi retirada para atender o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a pasta, a LDB aponta que o ensino religioso seja oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo.

Ainda segundo o MEC, cabe aos sistemas de ensino a sua regulamentação e definição de conteúdos. “Sendo esse tratamento de competência dos Estados e Municípios (…), não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação”, aponta a versão final da BNCC.

Língua inglesa

O inglês passa a ser o idioma obrigatório para ser ensinado nas salas de aula a partir do 6º ano do ensino fundamental. Na versão anterior da BNCC, os especialistas apontavam que era “importante que cada comunidade escolar (pudesse) escolher as línguas estrangeiras a serem ministradas, levando em conta as realidades locais específicas, a exemplo dos contatos com outras línguas em regiões de fronteira ou migração, em comunidades com história de migração, em comunidades indígenas, entre outras”.

A mudança segue a mesma linha defendida pela atual gestão do MEC, que fez a mesma exclusão durante a reforma do ensino médio.

Alfabetização

A segunda versão da BNCC defendia que os alunos deveriam ser alfabetizados até o terceiro ano da educação básica. Na proposta final, o processo de letramento deverá ser concluído no segundo ano. Alguns especialistas chegaram a alertar para o risco de que o capítulo dessa etapa de ensino acabe por favorecer a escolarização precoce.

“A principal mudança para mim é em relação à alfabetização. A versão 2 trabalhou o tempo todo com a garantia plena da alfabetização até o final do terceiro ano. Nós baixamos para até o final do segundo ano. Essa é a principal mudança”, disse Maria Helena.

O ministro Mendonça Filho defendeu o novo prazo como garantia de igualdade de direitos.

“A gente está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam nas melhores escolas também para as escolas públicas” – Mendonça Filho

Atualmente, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o governo federal, os estados e os municípios devem garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A iniciativa, vigente desde 2012, é uma parceria do MEC com uma rede de universidades públicas federais e estaduais, redes de ensino estaduais e municipais e professores alfabetizadores.

História cronológica

Alvo de polêmicas nas primeiras duas versões, os principais questionamentos nesta disciplina tinham já sido resolvidos com a reorganização feita na segunda versão da base.

Além desses pontos, o MEC anunciou ter feito uma reorganização na forma como o conteúdo será apresentado ao longo dos nove anos do ensino fundamental. “Em história, você tem uma mudança importante. A parte de história obedece a cronologia dos fatos, coisa que não estava presente”, afirmou Maria Helena.

Questões de gênero

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, afirmou que o conceito de gênero não é trabalhado na versão final da BNCC para o ensino fundamental e infantil.

“Não trabalhamos com ele (conceito de gênero). Nós trabalhamos com o respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo, tudo. (…) Inclusive fomos até procurados aqui (no MEC) por alguns que defendiam o uso de gênero e outros que eram contra. Nós não queremos nem ser contra nem a favor. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei”, disse Maria Helena.

Como eixo, a BNCC defende que o aluno desenvolva a competência de se relacionar “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”.

10 competências

A base determina que, ao longo da educação básica, os estudantes devem desenvolver dez competências gerais, tanto cognitivas quanto socioemocionais, que incluem o exercício da curiosidade intelectual, o uso das tecnologias digitais de comunicação e a valorização da diversidade dos indivíduos.

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
  3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
  9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.

(Correção: o termo “orientação sexual” apareceu na versão embargada enviada à imprensa na quarta-feira (5), mas foi suprimido no documento oficial divulgada pelo Ministério da Educação.)

  1. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

“A Base tem o objetivo de entender que o país é diverso e que escola deve estar aberta para atender todos, que seja inclusiva e que aceite o diverso”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Bebês e crianças pequenas

A BNCC também passou a adotar objetivos específicos para três categorias da educação infantil: crianças de zero a 1 ano e 6 meses; 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; 4 anos a 5 anos e 11 meses.

A educação infantil, aliás, é a etapa que tem a estrutura defendida como mais inovadora pelos redatores da versão final da BNCC. Ela não obedece a divisões mais tradicionais por áreas de conhecimento e componentes curriculares. Faz o cruzamento das áreas com os chamados “campos de experiência”, que incorporam dimensões como o “brincar” e “explorar”, consideradas indispensáveis à formação das crianças.

Em reunião técnica para discutir a base com a imprensa, Maria Helena exemplificou competências específicas das áreas de conhecimento e de objetivos de aprendizagem do ensino fundamental. Em matemática, por exemplo, espera-se que o aluno possa estabelecer relações entre conceitos dos diferentes campos da ciência (aritmética, álgebra, geometria, estatística e probabilidade) durante todos os anos do ensino fundamental.

Próximos passos: dois anos de prazo

O documento final da BNCC, agora, será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A comissão vai analisar o texto e preparar um parecer técnico que será submetido à votação do CNE.

De acordo com o ministro Mendonça Filho, o calendário de implementação da base vai dar o prazo de até dois anos após a homologação para que as redes elaborem seus currículos, que serão posteriormente referendados pelo MEC.

Segundo indicou a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o CNE deve organizar audiências públicas em cada região do país, para ouvir opiniões de especialistas e de representantes de professores e sociedades científicas.

Para que a proposta se transforme em lei, a base ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação. A implementação da BNCC, no entanto, demandará um ciclo de trabalho, que envolverá formação e capacitação de professores, mudanças dos materiais didáticos e reformulação dos currículos das escolas estaduais, municipais e federais.

Maria Helena avalia que o “ideal seria a execução da BNCC ainda em 2019”. A secretária, no entanto, reconheceu que há um longo caminho para percorrer.

O MEC vai acompanhar a revisão dos livros didáticos. Em princípio, o acervo deveria permanecer em uso no triênio de 2018 a 2020, mas o governo quer reduzir esse prazo para dois anos. De acordo com Maria Helena, o ministério vai negociar com as editoras a possibilidade de contar com livros revistos segundo as prescrições da BNCC já a partir de 2019.

A BNCC vai exigir também a revisão do que é cobrado nas avaliações federais, estaduais e municipais. A matriz da Prova Brasil, que não passou por mudanças desde 2001, será modificada conforme garantiu Maria Helena. “Esse ano, com certeza, praticamente, provavelmente, teremos a Base nacional curricular aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, uma vez aprovada ano que vem o Inep desenvolve uma nova matriz e aplica no ano de 2019”, disse.

Ensino médio

A Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC nesta quinta (6) trata apenas dos ensinos infantil e fundamental. A base do ensino médio será revisada por causa da aprovação do projeto de reforma dessa etapa da educação básica sancionada pelo Congresso em fevereiro deste ano. A previsão é de que ela seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação no segundo semestre.

Enquanto não houver mudanças na base do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá os mesmos conteúdos.

“O Enem vai mudar na medida em que a base do ensino médio for aprovada. O Enem deve seguir a nova base no futuro, não sei se é 2019 ou se é 2020. Vai depender da nova base”, disse Maria Helena.

A secretaria executiva do MEC lembrou que as mudanças de conteúdo do Enem, conforme aprovado na lei da reforma, só devem ocorrer dois anos após a aprovação da BNCC do ensino médio.

Veja o vídeo produzido pelo Ministério da Educação

Na quinta-feira, a diplomação dos candidatos eleitos em Ribeirão Pires.

Acontecerá nesta quinta-feira (15), a diplomação dos eleitos nas eleições de 2016 onde o prefeito eleito Kiko Teixeira, seu vice, Gabriel Roncon e 17 vereadores receberam os seus respectivos diplomas no Hotel Escola em evento programa a partir da 14 horas.

Gabriel Roncon e Kiko Teixeira, vice e prefeito eleitos respectivamente

O Hotel Escola está situado na rua Diamantino de Oliveira, 220 no Jardim Pastoril. Kiko Teixeira (PSB) será diplomado em momento em que sua candidatura é questionada na Justiça. Kiko foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, o que o deixou inelegível pelo prazo de oito anos. Sua posse em 1º de janeiro de 2017 é uma incógnita, sendo que no momento (até que haja julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral sobre a legalidade de seu registro eleitoral).

Vereadores eleitos

TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias esta semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h.

Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira (15) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h.

A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h. Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h. para saber mais, clique aqui, aqui, aqui e aqui.

Cidadãos pedem prioridade no julgamento de crimes contra a administração

O julgamento dos crimes contra a administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2017. É o que pensam as mais de 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para o próximo ano. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.

Leia aqui e leia  a reportagem completa no site do Conselho da Justiça Federal.

Ribeirão Pires: disputa pela presidência da Câmara se acirra.

Ao menos cinco nomes são citados para a disputa da cadeira máxima de Ribeirão Pires. São cotados como possíveis postulantes, Rubão Fernandes, Amigão D’orto, Silvino Castro, Paixão e o atual presidente, José Nelson.

A disputa para a próxima legislatura tem razões mais que especiais: O próximo presidente da câmara poderá assumir interinamente a cadeira de prefeito em função do prefeito eleito, já enquadrado na Lei de Ficha Limpa estar com as suas contas de quando era presidente da Câmara de Rio Grande da Serra em 2004 e ter o transito e julgado pela justiça paulista em 2014.

Kiko, julgado no último dia 06 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve decisão monocrática anulada pela votação de três votos a um em seu desfavor sendo enquadrado na Lei de Ficha Limpa. O processo será encaminhado ao Tribunal Superior eleitoral que julgará a validade legal de sua votação em Ribeirão Pires onde obteve 30,31%. Caso o TSE confirme a ilegalidade do registro de candidatura de Kiko, existem duas possibilidades: novas eleições poderão ser convocadas ou ainda o segundo colocado poderá ser diplomado e empossado prefeito.

Num cenário de nova eleição, a futura Presidência da Câmara terá papel estratégico na escolha das candidaturas e na composição de novas alianças. Quem ocupá-la, como prefeito tampão (interino) terá (por prazo  não definido) que apresentar o jeito de seu grupo governar, além da caneta para fazer obras, serviços e nomeações que em campanha se transformam em cabos eleitorais.

No caso da Justiça validar o registro e consequentemente validar os votos e Kiko ser diplomado prefeito em 1º de janeiro, a eleição para a Presidência diminui em importância, mas também servirá como termômetro para a sempre tradicional reconfiguração do quadro político a cada troca de governo. Muita gente que estava num lado, no dia seguinte estará no outro. Alguns indicando ou até no secretariado, possivelmente.

A eleição para vereador-presidente acontecerá no dia da posse, 1º de janeiro de 2017.

Silvino Castro questiona defasagem salarial dos Conselheiros Tutelares.

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O vereador Silvino Castro (PRB), no uso da Tribuna nesta terça-feira (31), fez duro questionamento sobre as baixas remunerações dos Conselheiros Tutelares de Ribeirão Pires.

Segundo Silvino, Ribeirão Pires desvalorização atividade de grande importância na cidade.

“É preciso que se saiba o motivo da defasagem das remunerações dos Conselheiros!. Entre as cidades do ABC, Ribeirão Pires paga os piores salários”, disse o edil.

Silvino Castro direcionou ainda requerimento dirigido ao executivo questionando se há previsão orçamentária para reajuste salarial dos mesmos.

“Ribeirão Pires, passa por graves problemas que envolvem crianças e adolescente. As demandas são grandes e diversas. Dar maior valorização aos Conselheiros Tutelares é estimular e motivar, afinal são eles que acompanham casos de maus tratos, violência e garantem direitos básicos às crianças e adolescentes nas cidades. Espero que haja sensibilidade por parte do executivo”, concluiu o vereador Silvino de Castro.