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Kiko edita Decreto e afasta Simone Beatriz do FEBOM acusada de corrupção. Nomeações podem estar fora da Lei.

29 dias após publicação feita aqui neste veículo de comunicação, de matéria que relatou a nomeação de Simone Beatriz Miranda da Silva, ex-presidente do Sindserv que foi afastada da entidade sob a acusação de corrupção nas contas da entidade sindical, a prefeitura publicou nesta quarta-feira (08), o Decreto 6.772 que trata sobre a substituição do nome de Simone para a composição do Fundo Especial do Bombeiro (FEBOM), órgão este que tem como finalidade de administrar recursos financeiros e coordenar atividades específicas e de arrecadação para o Corpo de Bombeiros no município.

Saiba mais clicando aqui.

Segundo Lei nº 5364, de 30/11/2009 que criou o Fundo, é previsto em seu artigo 3º a composição do órgão colegiado, o que gera nova polêmica.

Art. 3º Os recursos constituídos no FEBOM serão obrigatoriamente depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial, que será gerida por um Conselho Diretor composto pelos seguintes membros:

a) Prefeito Municipal ou um representante designado por ele através de Portaria;

b) Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros ou um representante designado por ele através de Portaria;

c) Um representante do Poder Legislativo indicado pelo Presidente da Câmara;

d) Um representante da Associação Comercial do Município;

e) Um representante do Sindicato Patronal.

1º O Prefeito Municipal ou seu representante e o Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros ou seu representante, serão naturalmente, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, independente de eleição.

2º Na primeira reunião do Conselho Diretor, será escolhido um Secretário.

Para ler a íntegra da Lei, clique aqui

Em questionamentos, os críticos apontam possíveis irregularidades sobre a representatividade, conforme prevê o texto legal. Simone Beatriz foi substituída por Paulo Sérgio Correa, nome sabidamente ligado ao Sindserv, entidade sindical que representa trabalhadores.

Em outro decreto, o Paço editou a portaria nº 29.131 datada de 25 de outubro que efetiva a exoneração do ex-secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino Paulista, Mauro Pelegrini. Em publicação feita pelo Caso de Política feita em 24 de outubro, Pelegrini foi denunciado por cometimento de crime ambiental por facilitar descarte ilegal de entulho e materiais contaminantes ao meio ambiente em espaço público. A referida exoneração conta desde o dia 23 de outubro de 2017. Para ler, clique aqui.

Saulo afronta professores e faz “acordão” com Sindserv.

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Com a argumentação de que o Sindserv se utilizou de flexibilidade em assunto legislado, a prefeitura fez um “acordão” e quebra os termos negociados em diálogo feito com o Sindicato dos Professores de Ribeirão Pires (Sineduc).

Segundo nota oficial emitida pela prefeitura, a mesma informa que “na manhã desta quinta-feira foi firmado acordo entre Prefeitura e Sindserv, o Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão Pires, para pagamento de dissídio a todas as categorias de servidores municipais com 4,5% divididos em 3 parcelas iguais de 1,5% a contar do mês de agosto”.

Ainda na nota afirma-se que o prefeito que fechou as portas aos legítimos representantes dos professores “negociou diretamente com a presidente do Sindserv, Simone Beatriz“.

Durante a reunião com o Sindicato dos Professores (Sineduc), o representante designado pelo executivo foi categórico ao afirmar a comissão constituída para a negociação que o critério adotado pelo executivo foi à flexibilidade deixando claro a afinidade política de Saulo com Beatriz.

Os professores de Ribeirão Pires reivindicam 11,08% de perdas inflacionárias, pleito que foi reconhecido pelo executivo como legítimo.

Segundo a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, o acordo é um verdadeiro desrespeito com os profissionais de educação.

Uma verdadeira aberração esse ‘acordão’. Nem ao menos assembleia foi feita com os trabalhadores para avalizar a proposta que a meu ver foi empurrada goela abaixo. Não vamos admitir essa manobra ilegal, estamos de pé e vamos dar resposta no momento exato. Lamento pois trabalhadores estão com remunerações corroídas pela inflação e o já sofrido comércio local continuará desaquecido”, disse Perla.

Conforme relatou ainda, ‘outros pontos’ da pauta de reivindicação não foram tratados.

Esse governo falta com respeito aos professores e não fala verdades. Não honra o debatido na mesa e tão pouco teve a hombridade para tratar de questões sérias como o assédio moral tão comum nessa administração, plano de carreira, dentre outros pontos”.

Êta Brasilzão onde quase tudo pode! Mas Peraê! Esse tal Sindserv não é aquele mesmo que administrava as cestas básicas com produtos de qualidade duvidosa? Opa, esse não é o mesmo que o Saulo apontou para administra a conta de significativa cifra do convênio médico de cerca de 4.000 servidores da municipalidade e ainda ameaçou dar a conta do Cartão Servidor? Perguntar não ofende! Ou ofende? Mas que é no mínimo exótico, isso é! Num passado não tão distante, essa relação promiscua era chamada de peleguismo. Luís Carlos Nunes