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Prefeitura de Mauá e Servidores retomam negociação por reajuste salarial

Após 35 dias de letargia, a Prefeitura de Mauá entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), nesta quarta-feira (27), por telefone, para agendar reunião e retomar as negociações da campanha salarial. O encontro, agendado para a próxima terça-feira (3/7), será a primeira conversa com o novo secretário de Administração, Paulo Roberto Cordeiro.

Os trabalhadores cobram celeridade para concluir a negociação, que se arrasta desde março. A data-base da categoria é abril.

Desde o início de maio, a Prefeitura não tinha segurança jurídica para concluir as negociações com o Sindicato, que chegou a enviar três ofícios para tentar retomar e concluir essa etapa da campanha salarial. A situação só normalizou após vencer o prazo estabelecido pela Lei Orgânica para definir a chefia do Poder Executivo.

A reunião do Sindserv com a Administração, agendada para a próxima terça-feira (3/7), será o primeiro encontro com o novo secretário Paulo Roberto Cordeiro, que substituiu André Sicco de Souza.

Negociações

Prefeitura e servidores estão muito próximos de fechar uma alternativa razoável para ambas as partes. As negociações superaram os limites técnicos possíveis para a Secretaria de Finanças. A Administração apresentou contraproposta que majora em cerca de R$ 10 milhões a folha de pagamento. A conclusão depende de um acréscimo de cerca de R$ 2 milhões à contraproposta que só a prefeita em exercício Alaíde Damo pode autorizar.

Contraproposta

Após diversas rodadas de negociação, o Sindserv arrancou da Prefeitura a seguinte contraproposta:

R$ 120,00 de abono mensal e R$ 370,00 de auxílio alimentação para quem recebe até R$ 4.624,47 (valor referente a três pisos da categoria após a incorporação da segunda metade do atual abono);

3% de reajuste e R$ 150,00 de auxílio alimentação para quem recebe acima de R$ 4.624,47;

3% de reajuste, R$ 370,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem acima de R$ 4.624,47;

R$ 120,00 de abono mensal, R$ 370,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem acima de R$ 4.624,47;

Expectativa

O Sindserv reconhece que a proposta melhorou em relação às primeiras conversas, mas avalia que os valores ainda não representam uma alternativa razoável para os trabalhadores e espera que a Prefeitura possa melhorar a contraproposta.

Ribeirão Pires: Servidores podem ficar sem Kit de Natal. Vereadores cobram posição de Kiko.

14 dias após a retirada do projeto nº 079/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores, Governo Kiko se cala e cria expectativa entre os servidores.

Segundo a proposta, o governo pretendia através de termo de colaboração entre o executivo municipal e o Sindserv o repasse de R$ 474.005,10 para a entidade sindical para que a mesma adquirisse e repassasse os Kit’s de Natal aos trabalhadores ao custo individual de R$ 129,90. No total seriam 3.649 Kit’s.

Resistentes a proposta, os edis de forma articulada, se anteciparam e elaboraram emenda legislativa ao projeto defendendo para que os valores de R$ 129,90 fossem creditados no Cartão Servidor o que possibilitaria aos trabalhadores a escolha dos itens a serem comprados bem como um aquecimento na economia local.

O vereador Amigão D’orto no dia de de dezembro encaminhou ao Paço um ofício cobrando definição sobre o pagamento do Kit de Natal.

“O projeto foi retirado pelo Executivo sob alegação de falta de recursos após a apresentação de uma emenda que atendia a vontade dos funcionários públicos de que o valor de R$ 129 fosse depositado diretamente no Cartão Servidor ao invés de ser destinado ao sindicato para compra de um Kit. Desde então, nenhuma palavra foi dita. Aguardo uma resposta o mais rápido possível”, disse o edil em sua página nas redes sociais.

Já os vereadores, Danilo da Sopa, Rubão Fernandes e Edmar Oldani, produziram vídeo onde esclarecem a sisposição em atender a solicitação dos trabalhadores em receber o benefício ao mesmo tempo em que questionam a falta de resposta por parte do prefeito Kiko. ver vídeo abaixo.

Kit de Natal: Vereadores agiram certo em solicitar crédito no Cartão Servidor. Saibam porque.

Após a retirada da pauta de votação a pedido do prefeito Kiko Teixeira (PSB), onde os vereadores do município discordavam em autorizar celebração de convênio entre a prefeitura e o Sindserv onde seria repassado R$ R$ 474.005,10 para a entidade sindical, o blog Caso de Política de posse da íntegra do documento enviado ao parlamento municipal, pode-se constatar ao final do “debuxo” (anexo I), verifica-se uma relação com quantidade e descrição dos produtos que constariam em cada um dos 3.649 Kit’s de Natal a serem entregues aos servidores municipais de Ribeirão Pires. Para saber mais sobre o ocorrido na sessão, clique aqui.

Ainda na mesma página consta o nome da empresa “Casas Máxima”, localizada na cidade de Mairinque e especializada no segmento de cestas básicas e cestas de natal.

Na relação de itens do Projeto de Lei nº 079/17 consta (imagem abaixo):

A surpresa veio após consulta na página oficial da empresa “Casas Máxima”, uma série de opções de cesta montadas com significativo sortimento e qualidade nos produtos ofertados.

Constatamos cestas nos mesmos padrões da que seria ofertada pela parceria da prefeitura com o Sindserv com valores muito inferiores aos R$ 129,90.

Diante do exposto, não resta nenhuma sombra de dúvidas de que todos os 17 vereadores agiram com grande responsabilidade ao proporem ao prefeito Kiko Teixeira para que os R$ 129,90 deveriam ser creditados no Cartão Servidor. As razões são justas, sendo que os 3.649 servidores municipais que seriam agraciados com o benefício poderiam aquecer o comercio local consumindo produtos. Afinal são R$ R$ 474.005,10.

Segundo informou o presidente Rubão Fernandes ao ser comunicado do projeto da votação, o executivo deve agendar reunião para os próximos dias para tratar do assunto e que o benefício não foi cancelado e que espera que o prefeito Kiko acate a vontade dos trabalhadores que solicitam os R$ 129,90 creditados no Cartão Servidor uma vez que já havia destinação da verba.

Para o leitor que quiser conferir a tabela da premiada e conceituada “Casas Máxima” basta clicar aqui. Abaixo seguem as imagens das cestas com os seus respectivos valores.

Antes de concluiu vale ressaltar aqui que um item nos chamou a atenção. O item 16, é iguaria das mais finas e raras! Talvez o “pirulito Bimbolito” explique as discrepâncias!

Governo Kiko retira projeto do Kit Natal. Vereadores rejeitam íntegra da proposta.

Prevendo uma segunda derrota no mesmo dia, o governo Kiko retirou o projeto nº 079/17 que previa autorização para termo de colaboração entre o executivo municipal e o Sindserv.

Sem se colocarem contra o Kit de Natal, o questionamento por parte dos edis se embasava com duras críticas ao repasse previsto na proposta de R$ 474.005,10 para a entidade sindical.

Segundo a proposta seria repassado a entidades o valor para a compra de 3.649 Kit de natal ao valor individual de R$ 129,90.

Resistentes a proposta, os edis de forma articulada, se anteciparam e elaboraram emenda legislativa ao projeto defendendo para que os valores de R$ 129,90 fossem creditados no Cartão Servidor o que possibilitaria aos trabalhadores a escolha dos itens a serem comprados bem como um aquecimento na economia local.

Uma das razões pela negativa dos vereadores reside no histórico do Sindserv que em convênios anteriores celebrados com a prefeitura não cumpriu com suas obrigações supostamente causando prejuízos aos servidores e ao erário público, conforme já noticiamos aqui no blog Caso de Política. Ver aqui

O Sindserv traz consigo uma série de antecedentes negativos no tocante aos convênios assinados com o executivo municipal. A entidade em 20 de junho de 2017 foi condenada pela 3ª vara do Foro de Ribeirão Pires  e decretou penhora de um veículo para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 18.617,18 em favor da Comercial João Afonso Ltda, empresa esta que fornecia cestas básicas. (ver aqui)

Pesa ainda sobre o Sindserv, onde através de convênio assinado com a prefeitura, o fornecimento de cesta básica com produtos de baixa qualidade e mais recentemente repasses feitos pela prefeitura para pagamento dos convênios com farmácias e assistência odontológica foram desviados o que levou a expulsão de Simone Beatriz, aliada de primeira hora da atual presidente Dalva Aparecida. (ver aqui)

Em entrevista ao Caso de Política, o presidente da Câmara de Ribeirão Pires se posicional sobre o entendimento da Casa de Leis, enfatizando que todos os vereadores são favoráveis ao Kit de Natal mas de maneira que os trabalhadores sejam prestigiados com o crédito no Cartão Servidor o que possibilitaria o aquecimento da economia local. Abaixo o depoimento.

Prefeitura quer repassar R$ 500.000,00 para Sindserv comprar Kit Natalino para servidores.

Conforme ata de reunião ocorrida no último dia 22 de novembro, entre o executivo municipal e o Sindserv, o executivo municipal se colocou favorável a repasse de aproximadamente R$ 500.000,00 para o Sindserv comprar Kit Natalino para distribuição aos trabalhadores do município.

Segundo o documento impresso com timbre oficial da Prefeitura de Ribeirão Pires e assinado pelo prefeito Kiko Teixeira, pelo secretário de Administração Adriano Dias Campos e pela presidente do Sindserv, Dalva Aparecida da Silva Rodrigues, quanto ao kit Natalino “foi dito pelo senhor prefeito que será possível atender a reivindicação, autorizando o sindicato a apresentar o que for necessário para celebração para que todos servidores sejam agraciados.

Presidente da Câmara é contra repasse para o Sindserv, “o melhor seria dar credito no Cartão Servidor e deixar o trabalhador escolher o que comprar”

Em consulta feita ao presidente da Câmara de vereadores, Rubão Fernandes, o mesmo disse que a atitude do prefeito em conceder este benefício aos servidores merece todo o respeito mas rechaçou a possibilidade de repasses de verba pública ao Sindserv.

“Este projeto será votado na próxima segunda-feira (04) na Câmara em sessão extraordinária e caso venha com repasses para o sindicato será reprovado.”

Segundo ainda o Presidente Rubão uma emenda alternativa será apresentada na Casa de Leis. “Vamos apresentar alteração indicando para que os valores sejam creditados no Cartão Servidor para que os servidores tenham a opção de escolha quais os itens desejam comprar. O projeto conforme deseja o executivo não passa uma vez que a maioria dos vereadores já se posicionaram contrários”, justificou.

O Sindserv trás consigo uma série de antecedentes negativos no tocante aos convênios assinados com o executivo municipal. A entidade em 20 de junho de 2017 foi condenada pela 3ª vara do Foro de Ribeirão Pires  e decretou penhora de um veículo para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 18.617,18 em favor da Comercial João Afonso Ltda, empresa esta que fornecia cestas básicas. (ver aqui)

Pesa ainda sobre o Sindserv, onde através de convênio assinado com a prefeitura, o fornecimento de cesta básica com produtos de baixa qualidade e mais recentemente repasses feitos pela prefeitura para pagamento dos convênios com farmácias e assistência odontológica foram desviados o que levou a expulsão de Simone Beatriz, aliada de primeira hora da atual presidente Dalva Aparecida. (ver aqui)

O crédito dos valores no Cartão Servidor é defendido pelo Sindicato dos Professores – SINEDUC.

Kiko edita Decreto e afasta Simone Beatriz do FEBOM acusada de corrupção. Nomeações podem estar fora da Lei.

29 dias após publicação feita aqui neste veículo de comunicação, de matéria que relatou a nomeação de Simone Beatriz Miranda da Silva, ex-presidente do Sindserv que foi afastada da entidade sob a acusação de corrupção nas contas da entidade sindical, a prefeitura publicou nesta quarta-feira (08), o Decreto 6.772 que trata sobre a substituição do nome de Simone para a composição do Fundo Especial do Bombeiro (FEBOM), órgão este que tem como finalidade de administrar recursos financeiros e coordenar atividades específicas e de arrecadação para o Corpo de Bombeiros no município.

Saiba mais clicando aqui.

Segundo Lei nº 5364, de 30/11/2009 que criou o Fundo, é previsto em seu artigo 3º a composição do órgão colegiado, o que gera nova polêmica.

Art. 3º Os recursos constituídos no FEBOM serão obrigatoriamente depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial, que será gerida por um Conselho Diretor composto pelos seguintes membros:

a) Prefeito Municipal ou um representante designado por ele através de Portaria;

b) Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros ou um representante designado por ele através de Portaria;

c) Um representante do Poder Legislativo indicado pelo Presidente da Câmara;

d) Um representante da Associação Comercial do Município;

e) Um representante do Sindicato Patronal.

1º O Prefeito Municipal ou seu representante e o Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros ou seu representante, serão naturalmente, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, independente de eleição.

2º Na primeira reunião do Conselho Diretor, será escolhido um Secretário.

Para ler a íntegra da Lei, clique aqui

Em questionamentos, os críticos apontam possíveis irregularidades sobre a representatividade, conforme prevê o texto legal. Simone Beatriz foi substituída por Paulo Sérgio Correa, nome sabidamente ligado ao Sindserv, entidade sindical que representa trabalhadores.

Em outro decreto, o Paço editou a portaria nº 29.131 datada de 25 de outubro que efetiva a exoneração do ex-secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino Paulista, Mauro Pelegrini. Em publicação feita pelo Caso de Política feita em 24 de outubro, Pelegrini foi denunciado por cometimento de crime ambiental por facilitar descarte ilegal de entulho e materiais contaminantes ao meio ambiente em espaço público. A referida exoneração conta desde o dia 23 de outubro de 2017. Para ler, clique aqui.

Saulo afronta professores e faz “acordão” com Sindserv.

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Com a argumentação de que o Sindserv se utilizou de flexibilidade em assunto legislado, a prefeitura fez um “acordão” e quebra os termos negociados em diálogo feito com o Sindicato dos Professores de Ribeirão Pires (Sineduc).

Segundo nota oficial emitida pela prefeitura, a mesma informa que “na manhã desta quinta-feira foi firmado acordo entre Prefeitura e Sindserv, o Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão Pires, para pagamento de dissídio a todas as categorias de servidores municipais com 4,5% divididos em 3 parcelas iguais de 1,5% a contar do mês de agosto”.

Ainda na nota afirma-se que o prefeito que fechou as portas aos legítimos representantes dos professores “negociou diretamente com a presidente do Sindserv, Simone Beatriz“.

Durante a reunião com o Sindicato dos Professores (Sineduc), o representante designado pelo executivo foi categórico ao afirmar a comissão constituída para a negociação que o critério adotado pelo executivo foi à flexibilidade deixando claro a afinidade política de Saulo com Beatriz.

Os professores de Ribeirão Pires reivindicam 11,08% de perdas inflacionárias, pleito que foi reconhecido pelo executivo como legítimo.

Segundo a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, o acordo é um verdadeiro desrespeito com os profissionais de educação.

Uma verdadeira aberração esse ‘acordão’. Nem ao menos assembleia foi feita com os trabalhadores para avalizar a proposta que a meu ver foi empurrada goela abaixo. Não vamos admitir essa manobra ilegal, estamos de pé e vamos dar resposta no momento exato. Lamento pois trabalhadores estão com remunerações corroídas pela inflação e o já sofrido comércio local continuará desaquecido”, disse Perla.

Conforme relatou ainda, ‘outros pontos’ da pauta de reivindicação não foram tratados.

Esse governo falta com respeito aos professores e não fala verdades. Não honra o debatido na mesa e tão pouco teve a hombridade para tratar de questões sérias como o assédio moral tão comum nessa administração, plano de carreira, dentre outros pontos”.

Êta Brasilzão onde quase tudo pode! Mas Peraê! Esse tal Sindserv não é aquele mesmo que administrava as cestas básicas com produtos de qualidade duvidosa? Opa, esse não é o mesmo que o Saulo apontou para administra a conta de significativa cifra do convênio médico de cerca de 4.000 servidores da municipalidade e ainda ameaçou dar a conta do Cartão Servidor? Perguntar não ofende! Ou ofende? Mas que é no mínimo exótico, isso é! Num passado não tão distante, essa relação promiscua era chamada de peleguismo. Luís Carlos Nunes

Cartão do Servidor volta à pauta em nova polêmica.

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O benefício Cartão Servidor, voltou a ser tema de debates e grande polêmica na sessão da Câmara realizada nesta segunda-feira (18).

Conforme justificativa ao projeto apresentado pelo poder executivo a intenção é retirar a responsabilidade administrativa da ACIARP e passar para o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) sob nova bandeira, RedeCard. Segundo ainda o Paço o atual Cartão tem pouca aceitação – especialmente nos bairros.

Sob protestos e questionamentos, os vereadores adiaram definições e solicitaram a presença na próxima sessão do Secretário Municipal de Administração e também de representação da ACIARP.

Simplesmente é desmoralizante para o governo! Terceirizar processo simples para entidade sindical é no mínimo suspeito ainda mais as vésperas de pleito eleitoral. Será que em meio ao seleto quadro de comissionados não há se quer um mero nome capaz e qualificado para responder pela nobre missão. Luis Carlos Nunes