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Sineduc denuncia que governo Kiko apresenta pacote de maldades para servidores.

O Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais – Sineduc através de carta dirigida aos professores, faz denúncia de que o prefeito de Ribeirão Pires está apresentando um verdadeiro pacote de maldades.

Em carta dirigida aos servidores, é apontado corte salarial e o não reconhecimento dos docentes com graduação e pós-graduação. Sendo ainda propalam, “Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00”.

A direção sindical aponta uma verdadeira injustiça com os profissionais de carreira quando comissionados são agraciados com remunerações superiores aos efetivos com concessão de gratificações de até 100% sobre as remunerações enquanto nega aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias por exemplo.

Leia abaixo a integra da Carta dirigida aos trabalhadores que está sendo distribuída na cidade.

Carta dos Professores aos Munícipes de Ribeirão Pires

“No mês dos Servidores Prefeito Kiko presenteia professores com Corte Salarial!”

Enquanto continua pagando altos salários aos aliados, o Prefeito Kiko pretende rasgar os diplomas dos Professores do Município e reduzir seus salários.

1- Hoje, em Ribeirão Pires, um professor Graduado em Pedagogia e Pós-Graduado com Especialização, depois de 23 anos de Carreira, recebe em média R$ 2.000,00 para lecionar 5 dias por semana.

Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00.

Com a desculpa de não ter orçamento, o Prefeito diz que não pode respeitar o Diploma dos Professores e nem o Dissídio dos Trabalhadores.

Enquanto isso:

  1. a) Gasta 400.000 anuais para manter o cargo comissionado de Diretor de UBS;
  2. b) Presenteia quem lhe interessa, com 70, 80, 100% de gratificação;
  3. c) Autoriza o gasto de R$ 100.000,00 para trocar os móveis do Instituto de Previdência.

Mas nega aos professores o SALÁRIO MÍNIMO DA CATEGORIA.

E nega aos trabalhadores na Educação, a reposição da inflação e o respeito à sua Carreira.

2- Nas escolas está faltando TUDO: material de limpeza, material escolar, uniformes e a quantidade de alimentos enviados para a merenda dos alunos diminuiu drasticamente.

Os professores estão comprando materiais para desenvolver os projetos com seus alunos.

A desculpa para isso tudo é a CRISE. Crise só para os munícipes e para os profissionais e alunos das escolas, porque para os aliados do Prefeito não há crise.

3- Só este ano mais de 60 professores demitiram-se devido à baixa remuneração, à falta de condições básicas de trabalho e a impossibilidade de crescimento profissional.

Todos os dias temos enfrentado difíceis batalhas e injustiças e agora o prefeito pretende reduzir ainda mais nossos salários. Parece que escolheu os professores e servidores como seus inimigos.

Lutamos pela qualidade da Educação e isso depende de materiais, de alimentação adequada para os alunos, de professores e funcionários qualificados e valorizados.

Não nos calaremos! NINGUÉM rasgará nosso diploma, jogará no lixo nossa experiência e dedicação ou prejudicará nossos alunos, sem enfrentar muita luta.

Ribeirão Pires/ Outubro de 2017.

Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais- SINEDUC

Servidores ocupam Câmara e pedem apoio de vereadores.

Ornamentados com coletes pretos, servidores públicos de Ribeirão Pires – em sua maioria professores – lotaram a Câmara de vereadores nesta quinta-feira (14) para protestar contra a gestão do prefeito Kiko Teixeira (PSB).

Da Tribuna, a presidente do Sineduc justificou que o prefeito está fomentando uma verdadeira deturpação na tabela salarial dos servidores. “O que está acontecendo é bizarro. Para constatar isso, basta verificar por exemplo, agentes com mais de 15 anos de serviço público que recebem remunerações de apenas um salário mínimo. Por esta e outras razões solicitamos que a Lei do Plano de Carreira seja efetivamente cumprida”, disse a sindicalista.

Segundo argumentou Perla, “estamos solicitando apoio dos vereadores para que pressionem o executivo para que o mesmo corrija as distorções da tabela de modo que ocorra o devido efeito cascata nos vencimentos dos servidores”.

A solicitação foi acolhida pelos vereadores que se comprometeram em fazer gestão e mediação junto ao executivo em busca de sanar o conflito.

O vereador Humberto D’orto, no uso da palavra foi enfático ao declarar seu apoio aos trabalhadores. Ver vídeo abaixo

Professores de Ribeirão Pires recebem 44% a menos que o salário ‘mínimo necessário’.

Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento

O Ministério da Educação anunciou no início de janeiro deste ano, o aumento de 7,64% sobre o piso nacional do professor o que o elevou para R$ 2.298,80.

Em Ribeirão Pires os professores ainda não receberam o reajuste e o valor pago para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é de R$ 2.135,00, ou seja; 44,% menor que o salário mínimo necessário para julho, equivalente a R$ 3.810,36, segundo estudos do Dieese. A falta de estímulo e valorização tem levado diversos professores na cidade a simplesmente abandonarem a profissão ou mesmo migrarem para lecionar em outros municípios onde são melhores reconhecidos.

Segundo o Instituto econômico, “o salário mínimo deve atender as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando-se em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças.

Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mas estima-se retrocessos uma vez que o governo Temer congelou gastos por 20 anos o que pode inviabilizar futuros aumentos na remuneração do servidor público.

Tempo para planejar aula

Além do valor ser considerado baixo, a prefeitura de Ribeirão Pires ainda não cumpre a integralidade da lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula para trabalho para planejamento.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.

Ribeirão Pires: Sem perspectivas, professores pedem exoneração do cargo.

Dos 37 pedidos de desligamento, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, a média é de mais que 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

Com salários baixos, duras condições de trabalho e falta de perspectivas na carreira, a rede pública municipal de Ribeirão Pires parece vivenciar uma debandada de professores. De acordo com informações do Paço, de 1º de janeiro de 2017 ao mês de julho do mesmo ano, 37 professores pediram exoneração de seus cargos. Desse total, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, são mais de 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

As justificativas são unanimes! Salários baixíssimos, salas lotadas, jornada ruim, más condições de trabalho, o que deixa a profissão de professor nada atraente. Vizinhas a Ribeirão Pires, cidades como São Bernardo do Campo, Suzano, São Caetano do Sul, Mauá e Santo André, tem sido destinos comuns desses professores que migram atraídos pela perspectiva de melhores condições de trabalho e remuneração. Muitos deles, estão desistindo da atividade por pura desmotivação e incentivo.

Em Ribeirão Pires, segundo a Tabela Salarial de 2016, consta que o Professor Parcial (PA) – sem ensino superior – com carga horária semanal de 24 horas recebe mensalmente R$ 1.325,72. Professor A com ensino superior e carga horária semanal de 24 horas, segundo a tabela recebe R$ 1.536,99. Por 32 horas semanais, o PA sem ensino superior recebe R$ 1.767,63 e com ensino superior e 32 horas semanais R$ 2.049,32.

Os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), com carga horária de 40 horas semanais tem rendimentos mensais brutos de 2.135,64.

O Sineduc, entidade sindical que representa a categoria, atualmente cobra da administração municipal o pagamento do Piso Nacional Docente que desde o dia 1º de janeiro de 2017 foi reajustado para R$ 2.298,80. Reivindicam também revisão no Plano de Cargos e Salários e melhorias nas condições de trabalho.

Kiko alega dificuldades e não paga reajuste anual a servidores.

Através de um comunicado dirigido aos servidores, a administração do prefeito Kiko Teixeira anunciou impossibilidade para pagar 4,69% referentes as perdas inflacionárias do período 2016/2017.

Com a decisão que descumpre legislação federal e disposto municipal, os servidores de Ribeirão Pires encontram-se a 2 anos sem reajuste totalizando 15,77%.

“Ocorre que a despesa com pessoal é vinculada à receita do município que, por vedação legal, não pode ser superior a 51,30% da arrecadação”.

Por outro lado, o Paço alega ter se utilizado de alternativa e reajustou o cartão servidor em 100%.

“Com esta medida quase mil servidores terão acrescidos de mais 11% em seu poder de compra e outros mil e novecentos servidores terão um aumento financeiro superior ao índice inflacionário…”

Atualmente o Sineduc, – que já ingressou na justiça com ações individuais no mês de dezembro e vem obtendo vitórias em favor dos trabalhadores -, está convocando os trabalhadores para a abertura de novos processos para garantir 11,08% referentes as perdas inflacionárias do período de 2015/2016.

Kiko atualmente se utiliza de 52,55 (apenas 0,66% a menos que a gestão anterior) da receita para pagar os salários dos 3.244 servidores efetivos.

Todos perdem com a situação. Sem o reajuste previsto em Lei, o servidor tem impacto direto no cálculo de seu 13º salário, férias e também nas suas contribuições previdenciárias. Sem o aumento das remunerações, o comércio é impactado com uma possível queda nas vendas, a arrecadação de impostos fica menor, postos de trabalho podem ser fechados. A previsão de aumento da judicialização com trabalhadores indo a justiça reivindicar o direito legal, o que aumentam os custos da máquina administrativa. O efeito é dominó! Se preferirem, uma verdadeira bola de neve! Luís Carlos Nunes

 

Prefeitura de Ribeirão admite possibilidade de não descontar de servidores que aderirem a greve de sexta-feira (28).

Às vésperas o chamamento por parte das 09 Centrais Sindicais, dos trabalhadores para Greve Geral nesta sexta-feira (28) contra as reformas propostas pelo Governo Federal, que atingem diretamente direitos trabalhistas e previdenciários, a prefeitura municipal de Ribeirão Pires sinalizou a possibilidade de não descontar dos servidores que aderirem ao ato.

A informação aparece em post feito pelo Sineduc onde é expresso: “Especificamente em relação à Prefeitura de Ribeirão Pires, protocolamos ofício junto à Secretaria de Educação e hoje (27) realizamos reunião com a Sra. Secretária, objetivando garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados com desconto em suas remunerações por aderirem à referida Greve ou por não conseguir chegar ao Trabalho devido à paralisação dos transportes públicos. ”

Segundo ainda o post é dito que “Na referida reunião, a Secretária Flávia Banwart declarou que a Administração não tem interesse em prejudicar os trabalhadores. E que está ciente das dificuldades de locomoção geradas pela Greve Geral. Foi consensuado que orientação à equipe gestora será passada, no sentido de oportunizar a todos os trabalhadores compensação deste dia, não causando então nenhum desconto”.

Em contato com a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, a mesma informou “que passada a Greve, o trabalhador deve protocolar justificativa de falta junto à chefia imediata e direção escolar, solicitando que esta seja anexada ao seu Registro de Ponto” e também que “os trabalhadores devem ficar em casa uma vez que todo o sistema de transporte não irá funcionar”.

No dia 25 de abril, o Sineduc protocolou oficio na administração municipal com alegações para a greve, abrindo canal de negociação para o não desconto pelo possível dia de paralisação.

Negociações entre Sineduc e Prefeitura começam a dar frutos. Professores obtém conquista histórica.

Após meses de negociações entre o Sineduc e a Prefeitura de Ribeirão Pires, os primeiros frutos já começam a ser colhidos.

Segundo a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, “foi fechado acordo onde a partir deste mês de abril, os professores que por ausência ou falta de professor especialista “B” (Infantil e Fundamental I), serão remunerados pelas aulas suplementares”.

O pleito feito pelo Sindicato tem base na Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso Nacional do Professor), que estabelece que 1/3 da jornada de trabalho semanal dos Professores deve ser utilizada para atividades de formação, registro, planejamento, que são inerentes da função de Professor.

“Quero agradecer a sensibilidade do governo municipal que soube ouvir a categoria uma vez que a maioria das Administrações Municipais e também o Governo do Estado tem ignorado ou distorcido a aplicação da referida lei, prejudicando os acúmulos legais dos professores e sobrecarregando-os de aulas”, disse Perla.

A sindicalista disse ainda que foi através de negociação com a Secretária de Educação Flávia Banwart e com o prefeito Kiko que foi possível esta conquista histórica.

“Temos convicção de que esta medida por si só, não resolverá integralmente as alterações que serão necessárias para cumprir totalmente a jornada prevista nesta importante lei, outras medidas necessárias ainda estão sendo debatidas entre sindicato e prefeitura, de forma que nenhum professor de Ribeirão Pires deixe de usufruir o que lhe é garantido em Lei. Esperamos muito em breve poder anunciá-las e acompanhar sua implementação. Porém, a medida garantida através da Resolução 12/2017 assinada pela secretária de Educação, Flávia Banwart, vem ao encontro de importante e antiga reivindicação do sindicato junto aos Professores e tem grande ineditismo. Devemos comemorar e continuar a luta e o diálogo para avançar em todas as questões relativas à qualidade da Educação e a melhoria das condições de trabalho dos Educadores”, conclui Perla de Freitas.

Sineduc e Administração Municipal seguem atualmente negociando o pagamento do Piso Nacional Docente, correção de perdas inflacionárias para os servidores, revisão do Estatuto do Servidores e abertura de processo seletivo para professores temporários.

Kiko garante que não prejudicará convocados de concurso.

A afirmação foi feita a presidente do Sineduc, Perla de Freitas durante reunião realizada no final da manhã desta sexta-feira (06).

Segundo informou a sindicalista, o prefeito disse que “apenas suspendeu os procedimentos feitos referente a convocação feita pelo governo anterior dos aprovados no concurso de 2016”.

Prefeito Kiko ao centro, vice prefeito Gabriel Roncon reunidos com comissão de professores: Andréia Oliveira, Fernanda Costa, Vivian Nogueira, Ellen Cristina e a presidente do Sineduc, Perla de Freitas

“Após grandes preocupações de que a atual administração estaria cancelando as convocações, o Sineduc acompanhado por comissão de professores aprovados dirigiu-se para a sede do Paço municipal para colher maiores informações. O prefeito resolveu nos receber e informou que o procedimento de convocação estava irregular, uma vez que a administração passada não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe atos que incidam em aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem um final de mandato”, disse Perla de Freitas.

Segundo ainda Perla “o prefeito garantiu que todos os atos da gestão anterior referente a convocação estão sendo cancelados e que os aprovados, respeitando-se as classificações, serão reconvocados para o preenchimento de cargos, em especial, na Secretaria de Educação.

A presidente do Sineduc agendou para a tarde de hoje, uma reunião com o secretário de Administração para tratar do pagamento de 1/3 de férias dos servidores da educação e também da rescisão contratual dos professores contratados.

Finalizando a sua fala, Perla agradeceu o espírito democrático do governo Kiko que prontamente recebeu o sindicato e os professores aprovados no concurso.

Prefeitura de Ribeirão em crise financeira, encontra dificuldades para honrar salários e 13º.

Após uma série de questionamentos feitos por servidores de Ribeirão Pires, temerosos sobre comentários de que a prefeitura poderia dar o calote no pagamento dos salários do mês de dezembro que vencem no próximo dia 31 e sobre o 13º salário que deverá ser pago no próximo dia 20, o Repórter ABC/Caso de Política entrou em contato com o prefeito Saulo Benevides que admitiu as dificuldades.

Segundo o alcaide “a prefeitura aguarda os repasses por parte do governo Federal. Estamos passando por certa dificuldade em função da queda na arrecadação mas estamos priorizando os serviços essenciais e contínuos”, disse.

Fontes nos repassam que com relação ao 13º salário, “a metade dos 50% já está garantida e disponível, mas a dúvida está sobre os salários”.

Entre os servidores, o receio se baseia do fato de que o dia 31 de dezembro (prazo limite para o depósito dos salários) cair num sábado e o próximo dia útil ser 02 de janeiro, data em que a administração municipal deverá estar sob novo comando.

Procurada a direção do Sineduc, a entidade sindical que representa trabalhadores municipais, disse que: “essas questões de salário dos servidores e verbas indenizatórias comprometem a sobrevivência de famílias. Esperamos que tudo se resolva para que a situação não prejudique os trabalhadores e também a economia local”.

Sineduc convoca professores para abertura de ação individual para a garantia de perdas inflacionárias.

A diretoria do Sineduc está convocando os professores e demais servidores públicos de Ribeirão Pires (efetivos e contratados) para a abertura de ações individuais para garantir o direito ao recebimento das perdas inflacionárias de 11,08% (dissídio), retroativo ao mês de maio com as devidas atualizações monetárias.

“A possibilidade de recebimento dos valores retroativos, sem esta ação, é praticamente inexistente. Todos os trabalhadores podem e devem pleitear seu direito junto à justiça, sejam eles efetivos ou contratados e isso nada acarreta de prejuízo em sua vida funcional”, informaram.

Segundo ainda, “para ingressar com o processo é necessário ser associado ao sindicato sendo que a devida associação poderá ser preenchida no momento da entrega da documentação”.

Os interessados devem comparecer na sede do Sineduc até a data limite de 16/12/2016, munidos dos documentos a seguir:

CONTATOS: telefone e e-mail válido, cópias do RG, CPF, holerites (abril de 2016 até data atual), comprovante de residência e preencher no sindicato o Kit Jurídico composto por contrato, declaração de hipossuficiência e procuração.

Maiores informações podem ser adquiridas através dos telefones: 4825-5022 e 4824-5578 ou pessoalmente na avenida Fortuna, 316- Centro de Ribeirão Pires no horário das 9:00 ás 12:00 e das 13:30. ás 17:00.

Prefeitura de Ribeirão Pires convocará professores aprovados em concurso realizado no início de 2016.

Após alguns desencontros de informações de que a prefeitura não realizaria processo seletivo para reposição de professores para o próximo ano letivo ainda neste mês de dezembro, está reportagem conseguiu contato com o prefeito Saulo Benevides – no final da manhã desta sexta-feira (02) – que afirmou que em função de questões legais estaria convocando os aprovado em concurso público realizado em abril deste ano.

“Estamos convocando aprovados em certame realizado no início deste ano. Serão aproximadamente 200 aprovados para compor o quadro efetivo municipal”, disse Saulo ressaltando que as convocações acontecem nos próximos dias.

As provas deste concurso foram realizadas no dia 24 de abril de 2016 onde 16.500 inscritos disputaram 430 vagas, sendo destas, 24 Professores B nas disciplinas de Artes (3); Ciências (3); Educação Física (3); Geografia (3); História (3); Inglês (3); Matemática (3); Português (3); 50 Professores A (1ª a 4ª Série e Pré-escola) e 100 Professores de Desenvolvimento Infantil.

Segundo a presidente do Sineduc (entidade sindical que representa a categoria, Perla de Freitas, é preciso reconhecer a decisão acertada da prefeitura, mas algumas ponderações precisam ser feitas.

“O Sineduc sempre defendeu o concurso público como forma de não precarização do trabalho docente, mas entendemos que seja necessário a contratação temporária uma vez que nem todos os cargos podem ser ocupados por concursados”, disse Perla de Freitas.

Segundo ainda a sindicalista diversos professores que estão as vésperas do termino do contrato estão procurando o Sineduc para maiores esclarecimentos.

“O sindicato está recebendo o contato de diversos professores em busca de informações de que se haverá ou não processo seletivo ainda este mês. Como entidade que representa os trabalhadores não vamos nos omitir na defesa dos interesses. Essa é a nossa obrigação institucional! Ainda que os aprovados sejam convocados, certamente faltará número de professores para preencher as necessidades das escolas. Estamos entrando em contato com a Secretária de Educação para agendamento de uma reunião onde iremos argumentar sobre a necessidade de realização de um processo seletivo o quanto antes. É preciso que se encontre caminhos para a questão”, concluiu.

Estima-se que atualmente a prefeitura tenha 549 professores contratados, sendo que a expectativa é de que 422 sejam dispensados.

Professor Gelão tem candidatura a vereador homologada em Ribeirão Pires.

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O ambientalista Professor Gelão, teve a sua candidatura a vereador oficializada durante a convenção da coligação “O Amanhecer de uma Nova História”, realizada na noite desta terça-feira (02) no clube Kaikan, centro de Ribeirão Pires.

Professor Gelão disputará uma vaga na Câmara pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) pela primeira vez, é nascido em Ribeirão Pires.

Pós-graduado em Educação Ambiental, Geografia Física e Cartografia, publicou tese sobre mapeamento de cavernas no Vale do Ribeira. Professor Gelão foi dirigente da Apeoesp, lecionou em escolas da rede pública estadual e municipal de Ribeirão Pires e cidades vizinhas. Também foi professor na Faculdade Ribeirão Pires e na Faculdade Anchieta/Anhanguera.

Sineduc cobra respeito para com os servidores.

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Com 12 anos de existência, o Sineduc tem se pautado pelo debate sério sempre na defesa dos interesses dos profissionais da educação. Nesse período foram conquistados ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses para os Servidores contratados, transformação de educadores infanto-juvenis em professores, com a devida adequação salarial, implantação e garantia do reajuste do Piso Nacional Docente, a conquista de 6 faltas abonadas para todos os trabalhadores da prefeitura, extensão do recesso escolar para os agentes escolares, secretários e segurança escolar, Licença Prêmio, Lei de Combate ao Assédio Moral, redução da jornada das educadores infanto-juvenis de 8 para 6 horas diárias, formação acadêmica custeada pelo governo do Estado, entre inúmeras outras questões.

Em uma entrevista concedida, a presidente da entidade, Perla de Freitas, queixou-se de dificuldades em estabelecer um diálogo claro e direto com a Administração e acusou o prefeito de negligenciar demandas consideradas prioritárias pela categoria.

“O Sindicato tentou um bom convívio, mas já estamos no final do mês de julho e o entendimento entre o Sindicato e a Administração tem se tornado cada dia mais difícil. Em todos os casos, ou a Administração não atendeu às solicitações, ou deu uma resposta que realmente não explica seus atos. Cobramos o cumprimento de Legislação que garante a reposição das perdas inflacionárias e o prefeito se negou a conceder ao mesmo tempo em que comete uma verdadeira farra com o dinheiro público beneficiando comissionados com gordos salários e gratificações a servidores protegidos. O nosso 13º salário foi pago com atraso e isso é inaceitável”, afirmou.

Em outro momento, a sindicalista apontou perseguição e insensibilidade por parte deste governo.

“Esta gestão tem se dedicado em abrir sindicâncias e processos Administrativos contra servidores, praticando assim flagrante Assédio Moral, como mostram os números do Departamento Jurídico do Sineduc. Só entre os anos de 2014, 2015 e 2016 atuamos em mais de 200 defesas. Se a prefeitura se dedicasse tanto em dar melhores condições de trabalho e qualificação profissional quanto se esforça em abrir processos administrativos por supostas violações, teríamos um ambiente de trabalho menos insalubre. O atual momento político porque passa Ribeirão Pires requer muita reflexão. Chega de tanto descaso com a saúde, a educação e com a coisa pública”, disse Perla de Freitas.

Ainda em sua fala, Perla de Freitas ressaltou que o Sineduc mantém permanente luta pela valorização profissional dos agentes escolares, secretários e agentes de segurança escolar, pela conquista do dissídio de 2016, por uma política de reajuste com aumento real (acima da inflação), pela efetiva aplicação da Lei de Combate ao Assédio Moral, pelo de Plano de Carreira e Estatuto diferenciado para os trabalhadores da educação.

Saulo em meio à crise contrata e concede gratificações a servidores.

Em momento de grave crise por que atravessa Ribeirão Pires, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) vem concedendo uma série de portarias onde concede gratificações a servidores que chegam até a 100% de suas remunerações.

Foram encontradas desde 28 de junho de 2015 até o dia 01 de julho de 2016 exatos 111 nomes de servidores que foram agraciados por Saulo Benevides.

Desses, quase 23% ou 25 cargos de confiança receberam generosos acréscimos nas remunerações às vésperas do prazo legal que proíbe gestor público a avalizar tais atos. A maioria se concentra na Secretaria de Educação.

As informações são oficiais em constam no Diário Oficial de Ribeirão Pires.

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Recentemente, professores municipais organizaram grande mobilização e paralisação de suas atividades – onde após insistentes tentativas de negociação com o executivo – reivindicando o cumprindo de legislação federal e municipal que reconhece o direito de reposição anual das perdas inflacionárias.

O prefeito Saulo (PMDB) sob a alegação de queda na arrecadação e falta de caixa e com afirmação de temer a possibilidade de cumprir com futuros pagamento de salários em dia, negou o direito e negociou entre quatro paredes com entidade sindical sem representatividade legal sobre os profissionais da Educação.

Ainda em diversas publicações no Diário Oficial do Município, há significativo número de nomeações, bem como convocação de aprovados em concurso público.

Para a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), Perla Freitas, é lamentável o desrespeito com os trabalhadores.

13615015_837374066406980_2886890166004104764_n“O prefeito novamente demonstra a sua postura de falta de compromisso com a educação e os professores. Ele vive alegando falta de dinheiro ao mesmo tempo em que dá gratificação a seus protegidos e nomeia novos comissionados inflando ainda mais a folha de pagamento. Isso é no mínimo um absurdo! O executivo está sendo injusto e desleal, não está respeitando o diálogo e se omitindo aos fatos se aproveitando para se beneficiar uma minoria em detrimento daqueles que constroem um ensino reconhecidamente de qualidade. Não a hombridade para tratar de questões sérias como o assédio moral tão comum nessa administração, plano de carreira, dentre outros pontos”, disse Perla.

Por outro lado o prefeito Saulo Benevides já atrasou o pagamento integral dos 50% a que fazem jus o quadro de servidores e a tempo vem postergando o repasse do duodécimo a que tem direito a Câmara de vereadores levando o órgão legislativo municipal a pagar juros em compromissos financeiros e estar em atraso inclusive com o pagamento do 13º dos seus funcionários.

Abaixo publicação feita no Diário Oficial de Ribeirão Pires data de 01 de julho.

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Saulo afronta professores e faz “acordão” com Sindserv.

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Com a argumentação de que o Sindserv se utilizou de flexibilidade em assunto legislado, a prefeitura fez um “acordão” e quebra os termos negociados em diálogo feito com o Sindicato dos Professores de Ribeirão Pires (Sineduc).

Segundo nota oficial emitida pela prefeitura, a mesma informa que “na manhã desta quinta-feira foi firmado acordo entre Prefeitura e Sindserv, o Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão Pires, para pagamento de dissídio a todas as categorias de servidores municipais com 4,5% divididos em 3 parcelas iguais de 1,5% a contar do mês de agosto”.

Ainda na nota afirma-se que o prefeito que fechou as portas aos legítimos representantes dos professores “negociou diretamente com a presidente do Sindserv, Simone Beatriz“.

Durante a reunião com o Sindicato dos Professores (Sineduc), o representante designado pelo executivo foi categórico ao afirmar a comissão constituída para a negociação que o critério adotado pelo executivo foi à flexibilidade deixando claro a afinidade política de Saulo com Beatriz.

Os professores de Ribeirão Pires reivindicam 11,08% de perdas inflacionárias, pleito que foi reconhecido pelo executivo como legítimo.

Segundo a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, o acordo é um verdadeiro desrespeito com os profissionais de educação.

Uma verdadeira aberração esse ‘acordão’. Nem ao menos assembleia foi feita com os trabalhadores para avalizar a proposta que a meu ver foi empurrada goela abaixo. Não vamos admitir essa manobra ilegal, estamos de pé e vamos dar resposta no momento exato. Lamento pois trabalhadores estão com remunerações corroídas pela inflação e o já sofrido comércio local continuará desaquecido”, disse Perla.

Conforme relatou ainda, ‘outros pontos’ da pauta de reivindicação não foram tratados.

Esse governo falta com respeito aos professores e não fala verdades. Não honra o debatido na mesa e tão pouco teve a hombridade para tratar de questões sérias como o assédio moral tão comum nessa administração, plano de carreira, dentre outros pontos”.

Êta Brasilzão onde quase tudo pode! Mas Peraê! Esse tal Sindserv não é aquele mesmo que administrava as cestas básicas com produtos de qualidade duvidosa? Opa, esse não é o mesmo que o Saulo apontou para administra a conta de significativa cifra do convênio médico de cerca de 4.000 servidores da municipalidade e ainda ameaçou dar a conta do Cartão Servidor? Perguntar não ofende! Ou ofende? Mas que é no mínimo exótico, isso é! Num passado não tão distante, essa relação promiscua era chamada de peleguismo. Luís Carlos Nunes

“Vou manter a minha coerência”, afirma Diva do Posto.

“Não vou votar em projetos que venham a trazer prejuízos a população. Desde que tomei posse, assumi compromisso de atuação em favor da população e não com governo”, com está fala, a vereadora oposicionista ao governo de Saulo Benevides,  Diva do Posto (PR), justificou os seus votos em sessão polêmica desta terça-feira (28) que tratou de remanejamento de verba para o gabinete do prefeito e também o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Professores de Ribeirão Pires.

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“Esse remanejamento no valor de 8.970.000,00 foi feito de maneira totalmente irregular. O regimento interno da Câmara foi ferido uma vez que uma proposta substitutiva precisa ser apresentada com 24 horas de antecedência do horário da sessão, obter parecer do setor jurídico do Legislativo antes de ir ao plenário. O projeto foi protocolado na terça-feira, mesmo dia da sessão em que foi votada”, disse a vereadora diva do Posto.

Sobre o processo de cassação do prefeito Saulo Benevides, a vereadora foi objetiva. “É inadmissível aceitar que gestor descumpra o que determina a lei e simplesmente não concedendo a reposição inflacionária aos professores. Saulo tem ainda o agravante de ter sido o autor do projeto de lei municipal que reconhece o direito dos profissionais. Esse governo se caracteriza pela falta de planejamento e descaso com a população. Sob esse ponto dediquei meu voto aos pais e mãe do Aprazível que se encontram nesse momento preocupados com o fechamento de uma unidade escolar. Espero que isso seja resolvido o quanto antes com a revisão da decisão do prefeito em fechar a creche ou decisão que compense a medida a meu ver absurda”, concluiu.

Leia a versão digital do Repórter ABC | 2ª edição.

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Professores em greve marcham, prefeitura pressionada cede e abre negociação.

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Após consumação de greve na manhã desta quarta-feira (22), os profissionais da educação de Ribeirão Pires fizeram concentração na frente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), saíram em marcha pelas principais ruas do centro da cidade com palavras de ordem, fazendo parada estratégica em frente a Câmara de Vereadores se deslocando em seguida ao Paço Municipal onde no estacionamento do poder administrativo foram realizados discursos e cobranças.

A notícia de que aos grevistas seriam recebidos por representante do executivo foi recebida com grande entusiasmo, quando foi passada orientação para a formação de comissão para negociação composta por representante do sindicato e professores.

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O secretário de Comunicação Thiago Quirino foi o nome designado pelo Paço para uma “mesa redonda” para tratar dos pontos reivindicados acompanhado pela secretária de Educação, Dalva Sensato e pelo secretário de Governo Valmir Copina. Em defesa do executivo, Quirino alegou queda de arrecadação em virtude da atual crise econômica que assola o país. “O governo reconhece o direito legal dos profissionais de educação, porém o momento é de dificuldades. O nosso maior temor é conceder o reajuste e lá na frente não conseguirmos honrar com compromissos, especial a manutenção do pagamento da folha de pagamento em dia. Estamos cortando na carne e revendo custos. Não podemos adentrar em gestão temerária. Ainda que haja direito, é preciso que também haja flexibilidade”, argumentou Thiago Quirino.

Em outra ocasião, entrevistado pelo Repórter ABC, o secretário Thiago Quirino reconheceu que se for concedido o percentual de 11,08% isso impactaria em valores próximos a 1 milhão de reais mês na folha de pagamento.

Perla de Freitas, presidente do Sineduc em sua explanação e exposição, argumentou que lamentavelmente a greve só ocorre em função de falta de diálogo por parte do executivo.

O Sineduc tem agido com extrema seriedade e respeito, tanto que não colocamos na pauta aumento real dos salários, o que reivindicamos é tão somente a reposição de perdas inflacionárias. Por outro lado não podemos aceitar atitudes do executivo, que muitas vezes sem critério concede gratificação de até 100% a alguns servidores mais próximos. Estamos a 22 dias batendo as portas da prefeitura tentando canal de diálogo, mas lamentavelmente foi necessário impor pressão”, falou.

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A presidente comunica sobre as negociações e propondo encaminhamento até a assembleia das 16 horas

“Conseguimos abrir as portas da prefeitura que estavam fechadas. Isso mostra o nosso poder de negociação. Quero dizer que estou emocionada com a luta que estamos travando. Os trabalhadores estão de parabéns! Vamos adiante, e mobilizados até a vitória!”, Perla de Freitas.

Após franco diálogo e apresentação da pauta que contém reposição de 11,08%, Reenquadramento Plano de Cargos e Salários, equiparação salarial para servidores concursados e contratados e assédio moral, uma proposta foi apresentada.

O executivo aceita fazer pagamento de 50% do reajuste no próximo dia 15 de julho e o salto até o mês de outubro.

Ficou acertado ainda, novo encontro para as 15 horas para acertar detalhes para que assim em assembléia marcada as 15 horas no Ribeirão Pires Futebol Clube a categoria decida se acolhe ou não a proposta.

Professores de Ribeirão Pires cruzam os braços por reposição inflacionária.

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Profissionais da Educação em greve por reposição inflacionária em frente ao Sineduc

Conforme decisão em assembleia realizada na última quinta-feira (16), os professores de Ribeirão Pires paralisaram suas atividades hoje (22) como forma de protesto contra a negativa do prefeito Saulo Benevides em cumprir legislação que determina anualmente reposição de perdas inflacionárias. O Paço alega indisponibilidade de caixa por perda de arrecadação. Os trabalhadores apontam falta de planejamento do governo e farra com concessão de gratificações injustificadas e contratações desnecessárias de comissionados.

Segundo informou a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), Perla de Freitas o movimento está sendo um sucesso.

“Os profissionais da Educação entenderam a importância da paralisação e cruzaram os braços. Temos no momento mais de 700 presentes que são aqueles que trabalham no período da manhã. Esperamos aumento dos trabalhadores com a chegada dos que trabalham no período da tarde”, disse Perla.

Os grevista cobram 11,08% de reajuste salarial referentes as perdas inflacionarias com os últimos 12 meses.

“Ribeirão Pires possui 33 escolas municipais, estamos fazendo levantamento o que confirma que nas escolas que poucos servidores não aderiram, em sua imensa maioria são cargos de nomeação do prefeito”, falou a presidente.

Assembleia está marcada para hoje, no Ribeirão Pires Futebol Clube para as 16 horas onde a categoria poderá decidir pela continuidade da greve ou não.

“Estamos no aguardo de uma possível decisão judicial que obrigue o prefeito Saulo Benevides a cumprir a legislação do dissídio e até mesmo que Saulo Benevides se sensibilize e chame o sindicato para uma negociação que confirme o pagamento dos 11,08% devidos aos trabalhadores”, concluiu Perla.

NOTA OFICIAL – Anúncio de paralização dos professores.

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires informa:

Como é notório e reconhecido publicamente, o Brasil passa por uma de suas mais severas crises, financeira e política. Como todas as prefeituras do país, Ribeirão Pires depende em grande parte de recursos do Governo do Estado e da União e, portanto, em meio à crise, esses recursos se tornaram verdadeiramente escassos.

Um sinal do agravamento da crise tem sido o decreto de calamidade pública em governos estaduais, como recentemente aconteceu com o Rio de Janeiro. E em meio a este cenário, a Prefeitura de Ribeirão Pires reconhece que o momento atual é de preservar conquistas e manter prioridades. Pensando assim a Prefeitura vem trabalhado para garantir ao funcionalismo público a integridade salarial, honrando as datas dos vencimentos desde o primeiro dia da gestão, mesmo diante da abrupta queda na arrecadação.

Mesmo cientes deste cenário, a Prefeitura não mediu esforços para reconhecer e valorizar seus funcionários estatutários, inclusive todos os professores a serviço da Municipalidade. Nos últimos três anos o Governo Municipal honrou o pagamento de dissídio e em 2015 os professores ainda receberam 7,25% a mais como reajuste pelo Índice do Piso Nacional. Além disso a Prefeitura garantiu aos servidores o Cartão Servidor, que substituiu a cesta básica; retornou a Licença Prêmio, um benefício tirado dos servidores há mais de 15 anos; e garantiu reajustes salariais e benefícios a diferentes categorias, como a GCM e os motoristas, cujos salários estavam defasados há anos.

Graças ao empenho do Poder Público e dos trabalhadores de cada setor da Prefeitura, temos conseguido contornar os efeitos da crise e nossa Educação Pública Municipal, por exemplo, se destaca como a melhor da região, segundo dados do IDEB. Diante disso é importante reforçar que em nenhum momento a Prefeitura se absteve do seu compromisso para com o funcionalismo. Ao contrário, o Governo continua com canal aberto para o diálogo como sempre esteve com qualquer classe de servidores. O entrave com relação ao pagamento do dissídio se deve apenas à queda na arrecadação e falta de garantias que a Prefeitura tem em conceder o índice da inflação e manter em dia o pagamento dos salários de todas as categorias, não só o dos professores. O Governo está concluindo um estudo para a viabilizar a concessão e esse estudo inclui cortes de despesas em diferentes setores.

Portanto, a Prefeitura de Ribeirão Pires estranha e lamenta a postura do SINEDUC (Sindicato dos Trabalhadores da Educação)que, além de convocar uma greve, desencoraja pais e alunos a utilizarem um serviço que é da população e é referência na região. Esta atitude está em desacordo com a maioria dos funcionários públicos, tendo em vista que o outro órgão representativo do funcionalismo, o SINDSERV, tem se mostrado mais interessado em dialogar, compreender e resolver o problema do pagamento do dissídio. Ainda há de se considerar que estamos em período pré-eleitoral e os dirigentes do SINEDUC estão ativamente ligados à pré-campanha de um grupo político, o que embora não seja ilegal, pode acarretar na mescla de interesses políticos partidários em contradição aos interesses do funcionalismo.

A Prefeitura então se vê na obrigação de convocar professores, pais, alunos e toda a população para uma reflexão: “Os interesses do Sindicato não podem nem devem prejudicar a população. Nesse momento de grave crise financeira é necessário seriedade, equilíbrio e bom senso para chegarmos a um entendimento”.

A Prefeitura quer o melhor desempenho na nossa Educação e vem demonstrando isso com sérios investimentos no setor, como ocorrido em 2015, onde a Prefeitura investiu 32% do orçamento total, em Educação, demonstrando que as ações voltadas à população são prioridade no Governo.

Por fim a Prefeitura de Ribeirão Pires reforça o convite ao SINEDUC para que reveja as “ameaças” de greve e não cerceie a população, especialmente pais e mães que dependem da assistência das creches e escolas municipais para manutenção de sua rotina diária. E que a população continue apoiando as ações que resultem na ordem e no desenvolvimento de uma cidade organizada e democrática.

Governo Saulo tenta impedir greve e ameaça professores.

Crispim

Chegou a nossa redação “print” onde o atual secretário de Gestão e Planejamento, Crispim dos Reis Santana em página do Whatsapp do Partido Social Cristão solicita ao Markinhos (supostamente Assessor Especial do Prefeito Saulo Benevides) tirar da escola bernardete professora sheila e carolina agitadoras a muito tempo criticam o governo, e são grevistas tomar providencias segunda feira”.

O PSC é ligado ao governo Saulo Benevides tendo em seus quadros seu Sobrinho Anderson Benevides.

Consulta a diretoria do Sindicato dos Professores, através de sua presidente, Perla de Freitas, a mesma informou que já algum tempo essa prática é relata pelos trabalhadores e que esse “print” só comprova atitude criminosa de Ato Antisindical e de desrespeito ao direito de organização de classe.

“Quero informar que essa atitude é reprovável e não condiz com o processo democrático. Estão praticando assédio moral e tentando com isso impedir a livre manifestação e ação de cidadãos. Vamos acionar nosso jurídico pra que tome medidas cabíveis diante essa aberração””, disse Perla.

A sindicalista informou ainda que a partir do dia 03 de julho fica proibido pelo poder público contratar ou demitir e que também os professores não devem se intimidados diante ameaças sujas uma vez que os trabalhadores contratados tem garantia do contrato bem como foram designados para exercer atividade em local definido.

“Os contratados receberam atribuição no momento de assinatura do contrato. Solicito que todos sejam firmes contra os desmandos dessa administração que descumpre leis e ainda faz crime de assédio moral”, concluiu.

Em contato com o Secretário de Comunicação do município, Thiago Quirino o mesmo informou que desconhece o fato e caso isso seja comprovado os envolvidos serão questionados e medidas podem ser tomadas contra atitude que julga ser inadmissível.

Professores municipais decidem por paralisação na próxima quarta-feira (22).

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Com reivindicação de reposição inflacionária de 11,7%, categoria decidiu, em assembleia nesta quinta-feira (16), parar atividades dia 22, quarta-feira

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Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (16), os professores municipais de Ribeirão Pires decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (22). A mobilização serve como um indicativo de greve da categoria, que reivindica 11,7% de reposição das perdas inflacionárias.

O encontro foi realizado na área do estacionamento do Paço reuniu, segundo o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), cerca de 300 profissionais (conforme assinaturas colhidas) que ao final do ato desfilaram por ruas da região central a cidade.

Segundo afirma Perla de Freitas, presidente do Sineduc, ‘houve por diversas vezes a tentativa de abertura ao dialogo com o executivo’.

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A paralisação por 24 horas é uma resposta as negativas de negociar com os trabalhadores. O prefeito Saulo Benevides insiste em manter a decisão de não dar reposição inflacionária. O que é mais lamentável é que a lei municipal que estabelece o direito é de autoria dele mesmo enquanto ainda era vereador”, argumentou.

A presidente do Sineduc informou ainda que este é o momento de nossa categoria afirmar sua dignidade e mostrar que há reação a desmandos e injustiças.

Não vamos admitir em hipótese alguma que haja ato anti-sindical (ato de coibir organização de trabalhadores). Já estamos recebendo denúncias de que há tentativa de intimidação e assédio aos profissionais da educação, especialmente aos contratados que são ameaçados de demissão caso os mesmos façam adesão às reivindicações. Nesta sexta-feira, estaremos nos reunindo com nosso departamento jurídico orientando para o combate”, falou.

Ficou ratificado na decisão por paralisação que ao final do dia 22 que nova assembleia será realizada para análise da mobilização e possível deflagração de greve caso não seja definido por parte do prefeito o pagamento dos 11,7%.

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O prefeito Saulo Benevides tem por obrigação executar e cumprir as leis vigentes. Nada justifica tamanho desrespeito com os trabalhadores. Na ultima terça-feira (14), foi aprovada as contas do governo do ano de 2013 com uma série e ressalvas onde o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) orientava o executivo municipal a rever pontos. Na verdade o TCE-SP oportunizou na ocasião que a administração do prefeito Saulo fizesse um planejamento capaz de cumprir e honrar com seus compromissos. Infelizmente nada disso foi feito! Ele (Saulo, nomeou muitos comissionados com salários e gratificações graúdas, muito acima do que paga aos servidores de carreira, que no caso dos professores que conseguiram elevar o IDEB de Ribeirão Pires ao topo na região do ABC. Estamos na luta por justiça e não vamos deixar que esse desrespeito continue. Se falta dinheiro é porque não teve gestão e muito menos planejamento. Estamos paralisando e ficamos no aguardo de que o executivo se sensibilize e tenha bom senso. Nossa assembleia foi muito participativa, e tenho certeza de que na quarta-feira todas as escolas estarão fechadas”, argumentou Perla.

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Numa última informação a sindicalista, disse estar preocupada com o 13º salário que deverá entrar na conta dos trabalhadores nesta sexta-feira.

Recebemos informações oficiosas de que o prefeito não pagará os 50% referentes ao 13º conforme determina a legislação. O que nos foi passado, é que somente a metade do que é devido aos trabalhadores entrará na conta corrente”.

A prefeitura

Em conversa reservada com o Secretário de Comunicação, Thiago Quirino, o mesmo informou a esta reportagem que a prefeitura está empenhada em solucionar o problema.

No momento o Paço concentra esforços para fazer o repasse aos professores. O impacto na folha com o reajuste reivindicado representará mensalmente algo próximo a R$ 1.000.000,00 (um milhão) mensalmente. Estuda-se corte de custos em diversas secretarias, mas hoje, a preocupação do executivo é honrar com o pagamento da folha de pagamento sempre em dia”, falou.

Sineduc convoca assembleia e professores podem deflagrar greve.

A diretoria do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (SINEDUC), está convocando para a próxima quinta-feira (16), às 17:30 horas, uma assembleia com local de encontro no Paço Municipal com os profissionais da Educação de Ribeirão Pires para deliberação ou não de greve da categoria.

Segundo informa a presidente da entidade, Perla de Freitas, foram feitas diversas tentativas de diálogo com o executivo que se omitiu em atender o pleito justo dos trabalhadores.

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“Procuramos por diversas vezes abrir um canal de diálogo com o prefeito sem sucesso. O Sindicato não fugirá de seu compromisso e seu papel de organizar e representar os trabalhadores. Quero deixar muito claro que medidas cabíveis estão sendo tomadas e tudo que for feito fora da lei, só nos prejudicará. Não estamos de braços cruzados. Apenas seguindo as leis”, declarou Perla.

A líder sindical solicita aos profissionais que “Este ano nada foi enviado à Câmara Municipal, e os órgãos competentes para tratar do tema não respondem aos inúmeros questionamentos e ofícios enviados pelo Sindicato cobrando que seja dada transparência à questão. A única informação que temos é que a prefeitura está revendo os valores e estudando os impactos de modo a garantir o benefício e que estudo será concluído em breve. Estamos em estado de atenção e se for o caso vamos fazer paralisação até que a reposição inflacionária seja repassada aos trabalhadores”, argumentou.

Em outra fala, Perla afirma que ‘a entidade sindical já acionou o seu departamento jurídico para ingressar junto ao poder judiciário com ação que obrigue o município de Ribeirão Pires implemente e pague a revisão com as perdas inflacionárias acumulada nos últimos 12 meses em 11,7%’.

“Este é o momento de nossa categoria afirmar sua dignidade e mostrar que cidadãos honestos reagem a desmandos e injustiças. Divulguem o desmando do Prefeito o máximo que puderem, esclareçam a população , peçam apoio porque se o bom senso do Prefeito não retornar, os trabalhadores na Educação pararão a cidade. Temos certeza de que contaremos com o apoio de todos os outros setores, afinal o dissídio é direito de todos e estamos ‘no mesmo barco’. Preparem se!” concluiu Perla de Freitas.

Sineduc pede a cassação do prefeito Saulo Benevides.

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O SINEDUC, através da Presidente Perla de Freitas, representando os trabalhadores, protocolou nesta terça-feira (07), junto á mesa diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Pires um pedido de investigação e cassação e consequente perda do mandato do Prefeito Saulo Benevides por descumprimento da legislação Municipal e Federal.

_DSC9385Segundo a denúncia lida em toda a integralidade pelo vereador Eduardo Nogueira, uma vez que não foi concedida a palavra para representação sindical, diz que o prefeito não concedeu aos servidores públicos municipais a reposição das perdas inflacionárias referentes ao período de abril de 2015 a maio de 2016 que acumulou no período 11,08%, violando desta forma a Lei Municipal nº 5.547/2011 que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos trabalhadores.

No documento, o prefeito é apontado de ter promovido uma verdadeira “farra” de nomeações de comissionados e também de ter concedido inúmeras gratificações a poucos privilegiados.

“Há que se perceber que não houve qualquer ação planejada e transparente para prevenir ou corrigir ações que pudessem afetar o desiquilíbrio das contas públicas, ao contrário e do que é possível concluir, empregou-se esforços para arrasar com as contas públicas, principalmente com a geração indiscriminada de despesas com pessoal, como já dito, através das nomeações de comissionados e distribuição de gratificações injustificadas”…

Em outro trecho do documento, o prefeito Saulo Benevides é acusado de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e também de ter violado a Lei nº 11.494/2007 que regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Como segue abaixo a extração do documento denúncia:

“Consoante Ata de reunião do Conselho Municipal do FUNDEB de 02 (dois) de junho de 2016, reunião esta que opinou pela reprovação das contas do FUNDEB, o Sr. Prefeito Saulo Benevides se nega a fornecer ao referido conselho documentos que comprovem a legalidade dos gastos dos recursos oriundos do fundo em questão. Igualmente, o Conselho Municipal do FUNDEB constatou que servidores ocupantes de cargos específicos da Secretaria de Educação estão lotados em outra secretaria, contudo constam na relação de pagamento do FUNDEB”.

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Na fundamentação, o Sineduc afirma que o pagamento de servidores com recursos do FUNDEB que estejam lotados em outra secretaria viola o artigo 21 da Lei do FUNDEB que determina que os recursos dos fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e que “o artigo 23 da mesma Lei veda expressamente que os recursos do FUNDEB sejam utilizados no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”.

Conforme ainda conta na denúncia, o prefeito Saulo Benevides ao negar o fornecimento dos comprovantes da destinação dos recursos deste fundo ao Conselho Municipal do FUNDEB, o mesmo “abandalhou” contra o artigo 24 da indicada Lei visto que por tal norma compete ao reportado conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB. Desta monta, conforme relatado na denúncia do Sineduc “fica evidente a contumácia do prefeito em se omitir a praticar atos determinados por legislação local e federal”.

Concluindo, foi expresso:

“Da mesma forma, a não concessão da revisão dos vencimentos dos servidores públicos violou a Lei Municipal nº 5.547/2011 e o principio constitucional da dignidade da pessoa humana como restou demonstrada em linhas retras… Estas infrações político-administrativas perpetradas pelo Sr. Prefeito Saulo Mariz Benevides não podem ficar impune, sob pena desta Honrada Casa de Leis violar o próprio Estado Democrático de Direito… Diante de tudo quanto fora requer sejam as infrações político-administrativas ora descritas sejam apuradas e ao final seja o mandato do Sr. Prefeito Saulo Mariz Benevides cassado, por ser medida da mais lidima e cristalina JUSTIÇA!!!!”

Prefeitura emite N O T A  O F I CI A L Sobre a denúncia do Sineduc lida na Sessão da Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires esclarece que a denúncia do Sindicato dos Servidores da Educação de Ribeirão Pires não tem fundamento uma vez que a reposição salarial dos funcionários públicos do município está garantida por lei e será concedida após o término dos estudos de viabilidade e adequação financeira.

Com objetivo de tornar clara a situação, a Prefeitura elucida alguns pontos constantes na denúncia:

1 – Não condiz com a verdade a declaração de que o prefeito Saulo Benevides tenha categoricamente negado a concessão de reajuste inflacionário aos servidores. A denúncia utiliza elementos ficcionais inexistentes e sem fundamento lógico como, por exemplo, atribuir fala ao prefeito que nunca foi pronunciada, mas meramente especulada por tabloide político de circulação local;

2 – A denúncia ignora o que rege a resolução 23.450/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, que versa sobre o assunto em ano eleitoral e veda tal concessão a não ser sob limitado cenário, que na situação atual, reduziria o valor pleiteado de 11,08% para 3,58%;

3 – Também não condiz com a verdade a informação de que a Prefeitura mantém quadro elevado de agentes de livre nomeação, uma vez existente apenas o número de 180 comissionados frente a aproximadamente 4.100 funcionários concursados. Esse número está dentro do que dispõe a legislação no âmbito Municipal e Federal. Quanto às gratificações são instrumentos previstos legalmente;

4 – Com relação às despesas do FUNDEB, ao contrário do que afirma o documento, os funcionários que hoje executam função fora da Secretaria de Educação percebem seus vencimentos em suas respectivas Pastas, ou seja, apenas seus históricos de contratação permanecem na Secretaria de Educação, sem qualquer ônus ao FUNDEB;

5 – Apenas a título de esclarecimento, em plena atividade legal, os únicos professores que não exercem função em sala de aula, mas que sim, percebem seus vencimentos via FUNDEB são os próprios dirigentes do SINEDUC, autores da denúncia. Essa despesa respeita as normas legais e até o momento tal condição não recebeu qualquer apontamento pelos órgãos fiscalizadores;

6 – A prestação de contas dos gastos da Educação, assim como dos demais gastos de todas as outras secretarias estão disponíveis nos canais oficiais de comunicação, como o Portal da Transparência da Prefeitura e nas publicações dos atos oficiais, com acesso gratuito e amplo a quem deles queira informações.

A Prefeitura ainda não foi oficialmente informada quanto ao teor integral das denúncias e apenas atualizará seu posicionamento após andamento dos trâmites legais. A Prefeitura também reforça que o reajuste da inflação está em fase de estudo e será concedido aos funcionários obedecendo a legislação vigente, que inclui as normas eleitorais e com garantias plenas de que a concessão não acarrete em atrasos salariais decorrido da baixa arrecadação do tesouro municipal.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

Sineduc convoca profissionais da educação para sessão da Câmara nesta terça-feira (07).

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O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Ribeirão Pires (Sineduc), através de sua diretoria irá entregar aos vereadores documentos que segundo afirmam deixará claro os desmandos por parte do prefeito Saulo Benevides (PMDB). Através de nota, a intenção é expressar a toda a sociedade “profunda indignação” pelos modos a qual estão sendo tratados os servidores e seus representantes pela administração municipal.

O sindicato informa ainda que não se trata de paralisação, mas que todos os profissionais se utilizem de meios legais e compareçam a sessão da câmara que acontece a partir das 14 horas.

Leia abaixo a integra da nota emitida pelo Sineduc

Diante de todas as necessidades pelas quais passa nosso município, como a falta de vagas em creche, precário atendimento nos serviços de saúde, abandono das vias públicas, entre outros, no ilustríssimo prefeito esbanja dinheiro público na contratação de pessoas para ocuparem cargos de confiança e na concessão de altas gratificações salariais a poucos privilegiados.

Só em seu gabinete mantém mais de 20 assessores nomeados por ele, sendo que alguns chegam a receber salários acima de R$ 6.000,00, contudo a maioria dos servidores concursados após anos de carreira não recebem mais que dois salários mínimos.

As aberrações não param por aí:

  1. Apenas entre janeiro e maio de 2016 o prefeito já nomeou mais de 60 pessoas em cargos comissionados e concedeu inúmeras gratificações que podem chegar a 100% do salário do contemplado, tudo sem justificativa.
  2. Ainda, criou uma gratificação por assiduidade para os médicos, com isso o médico que não faltar ao seu plantão receberá uma gratificação em dinheiro, o que é um completo absurdo, pois ir trabalhar é seu dever e o salário já é sua recompensa.

O descalabro continua agora o senhor prefeito insiste em não cumprir a lei que garante aos servidores a reposição da inflação, desta forma os servidores públicos de Ribeirão Pires não terão o dissídio de 2016.

Nós trabalhadores de carreira, tentaremos o quanto pudermos evitar que a população seja prejudicada pela irresponsabilidade do senhor prefeito, mas não permitiremos que falte o pão para nossos filhos, se nada se resolver nos próximos dias, tomaremos os espaços públicos, até que o senhor Saulo Benevides honre os compromissos assumidos com os munícipes e com os servidores municipais.

Contamos com o apoio da população e agradecemos.

SINEDUC – Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Municipal de Ribeirão Pires

Sineduc comemora reconhecimento de licença maternidade para servidoras contratadas.

Perla Freitas e o advogado do Sineduc, Drº Dennis Francisco Nunes Fernandes

Perla Freitas e o advogado do Sineduc, Drº Dennis Francisco Nunes Fernandes

Foi aprovado nesta sexta-feira (03), pelos vereadores de Ribeirão Pires o projeto de Lei nº 033 . Segundo informa a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires (SINEDUC), Perla Freitas, o reconhecimento por parte do executivo é motivo de orgulho e comemoração para toda a categoria e especialmente para as mulheres.

“Desde 2014 o Sineduc já obteve dezenas de sentenças judiciais garantindo esta licença às trabalhadoras contratadas. Após tantas vitórias na justiça finalmente o Poder Executivo viu se sem saída e obrigado a regularizar a situação através de mudança na lei”, ressaltou Perla.

Com a conquista as trabalhadoras da Prefeitura de Ribeirão Pires que tem contrato temporário de trabalho terão seu direito à licença maternidade de 180 dias reconhecidos no Estatuto dos Servidores. Antes a administração só concedia 120 dias de licença às gestantes não efetivas.

Na avaliação, Perla Freitas afirma que só com luta e união é possível obter conquistas.

“Se as colegas gestantes não tivessem, junto com Sineduc, ingressado com as vitoriosas ações judiciais jamais o Executivo reconheceria o direito de 180 dias de licença maternidade para trabalhadoras contratadas. Parabéns a quem lutou e fez valer seu direito, sua dignidade”, concluiu a sindicalista.

Veja abaixo a mensagem encaminhada pelo executivo com as alterações do Estatuto do Servidores Municipais.