Arquivos de Tag: STF

Diretor da PF entrega a Cármen Lúcia relatório de investigação sobre ministros do STF.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre a investigação aberta a pedido dela para apurar citações feitas a ministros da Corte em áudios

Tribunais de Contas do país divergem sobre 13° para prefeitos, vices e vereadores.

Se por um lado o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) discordou sobre o pagamento imediato do 13° salário para prefeitos, vices e vereadores, o Tribunal de Contas da Bahia acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e

Tribunal de Contas frustra expectativa de 13° para vereadores, vices e prefeitos. Decisão pode conflitar com decisão do STF.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em comunicado SDG n° 030/2017 dirigido a todas as Câmaras de vereadores do Estado, alerta que eventuais Leis autorizadas de concessão de décimo terceiro salário à vereança, baseados na decisão

STF reconhece direito constitucional à 13º e férias para prefeitos, vices e vereadores.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (ver aqui) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos e vereadores não

Pelo placar de 5×1 TRE mantém Kiko no cargo. Da decisão cabe recurso.

Pelo placar de 5 à 1, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), decidiu na tarde desta quinta-feita (16/11), manter os mandatos do prefeito e do vice prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) respectivamente. O

Kiko será julgado pelo TRE na próxima quinta-feira (16). Processo pede cassação de diploma e perda do cargo de prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) incluiu para o próximo dia 16 de novembro, o julgamento do processo nº 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do diploma do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e de seu vice

Kiko perde novamente na justiça. Tribunal foi unânime.

Em sessão de julgamento, na tarde desta segunda-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) julgou improcedendo um processo movido por Kiko Teixeira, prefeito de Ribeirão Pires pelo PSB. No processo, Kiko Teixeira questionava levantamento de intenção de

STF confirma Kiko como ficha suja em acórdão publicado hoje (06/11). Kiko deverá arcar com custas processuais e se defender em outro processo no TRE-SP.

Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 06 de novembro o acórdão de julgamento realizado em sessão virtual no dia 08 de setembro de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma a condenação do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira

STF suspende portaria que alterava critérios para trabalho escravo.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo. A decisão da ministra determina que

Plenário do STF analisa questões eleitorais nesta quinta-feira (5)

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5) traz diversas ações ligadas à legislação eleitoral. Para a conclusão de julgamento, os ministros devem apreciar proposta de modulação dos efeitos e fixar a tese no Recurso Extraordinário (RE) 929670, em

STF fará julgamento que pode mudar destino político de pequenas cidades. Caso aprovado, prefeito cassado será substituído pelo 2º colocado.

Ribeirão Pires, desde a posse do prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon, passa por grandes traumas e aguda insegurança política e administrativa. Corre no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, processo que pede a cassação da chapa vencedora

Julgamento de Kiko e Gabriel é adiado. Insegurança e crise política crescem em Ribeirão Pires.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), sessão de julgamento onde o processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon encontrava-se em pauta. No plenário que

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o

Ribeirão Pires: Kiko inspira insegurança e decisão monocrática obtida não interfere em outros processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (20), decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que após analisar Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.061.440 (veja a íntegra) apresentado pelo Partido Progressista (PP) de Ribeirão Pires. “Decido. A irresignação não merece prosperar”, despachou em

STF confirma cassação de direitos políticos de Kiko. Insegurança jurídica cresce na Estância.

Por unanimidade (cinco votos à zero), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na última sexta-feira (08), decisão anterior e ratificou a perda dos direitos políticos do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira. Kiko que conseguiu concorrer nas

STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de dispositivo legal que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. A matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 936790, de relatoria do ministro

Novas Eleições: Mairinque e Mombuca elegeram novos prefeitos neste domingo (03/09).

Os eleitores de Mairinque e Mombuca elegeram um novo prefeito e vice-prefeito, neste domingo (3), após a anulação das Eleições 2016 para esses cargos. Em Mairinque, foi eleito para prefeito, Ovídio Alexandre Azzini, o Alexandre Peixinho (PMDB), e para vice,

Julgamento de Kiko iniciou hoje no STF.

Começou nesta sexta-feira (01 de setembro) o julgamento do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira. No processo que pode confirma a condição de ficha suja e ilegibilidade do alcaide votaram os 5 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem

TRE movimenta processo que pede cassação de Kiko.

O juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revisor do processo que pede a cassação do diploma de Kiko Teixeira como prefeito de Ribeirão Pires, encaminhou na tarde desta terça-feira (29), pedido para

Kiko nas mãos da Justiça: STF julga Kiko e TRE aguarda acórdão para possível decisão.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou nesta terça-feira (22), processo em que o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) figura como réu. O tribunal tem prazo até às 23:59 minutos do dia 11 de setembro para

Comissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores.

Ascom/STF A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o

Edson Fachin envia denúncia contra Temer direto para a Câmara.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira (28) enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento

Agora está mais do que explicado! Eita Gilmar!

Processo que pede a cassação de Kiko tem nova movimentação.

Após publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO na sexta-feira (24 de março) do acórdão da 1ª Turma do STF, onde o prefeito de Ribeirão Pires é enquadrado na Lei da Ficha Limpa ficando inelegível por 8 anos, nesta terça-feira (30

STF proíbe municípios de cobrarem taxa de combate a incêndios. Contribuintes podem requerer restituição dos últimos 5 anos pagos.

Valores pagos nos últimos 5 anos podem ser devolvidos aos contribuintes O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (24), proibir os municípios de cobrarem taxa de incêndio. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas

Aécio é notificado sobre prisão ao entregar passaporte ao STF.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não pode mais viajar para fora do Brasil. Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador afastado, Aécio Neves teve que entregar seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (24), num desfecho