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Defesa de Atila vai ao STF buscar a liberdade de seu cliente.

Daniel Leon Bialski, advogado de defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, protocolou às 10:29:03 na manhã desta quinta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Habeas Corpus (HC) com o objetivo de conseguir a liberdade de seu cliente.

Não se sabe ainda qual dos 11 ministros será o relator do HC, o que deve acontecer nesta sexta-feira, quando de praxe, é realizado um sorteio entre os togados da Casa de Justiça máxima do país.

Atila Jacomussi foi preso em flagrante no dia último dia 09 de maio após Policiais Federais cumprirem mandado judicial, onde encontraram R$ 85.000,00 em sua residência, enquanto na casa de seu assessor achado R$ 588.417,00 e EUR 2.985,00 – que, ante a prerrogativa de foro, Atila foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O Desembargador Mauricio Kato, ao ser comunicado do flagrante, delegou, por carta de ordem, a apresentação dos presos e realização de audiência de custódia ao Juízo Federal da 1° Vara Criminal de São Paulo, competente para processar e julgar os feitos decorrentes a “Operação Prato Feito” no primeiro grau.

Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de HC mantendo o prefeito de Mauá preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo no bairro da Lapa em São Paulo.

Acompanhe abaixo a íntegra da Decisão proferida pelo Ministro relator do STJ que negou o pedido de Habeas Corpus naquele Tribunal.

STJ acaba de decidir que Atila continua preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na manhã desta quarta-feira (16), que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão proferida as 11:11 horas desta manhã onde o ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma negou pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito.

“ÚLTIMA FASE:16/05/2018 (11:11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/05/2018)”

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB assumiu nesse dia 16 de maio após Atila solicitar afastamento temporário por 15 dias das suas atribuições administrativas como prefeito.

A defesa do prefeito Atila Jacomussi deve solicitar junto ao Supremo Tribunal Federal, remédio Constitucional na tentativa de obter a liberdade do alcaide.

Abaixo o despacho do ministro

Lula perde de goleada no STJ mas lidera em nova pesquisa CNT/MDA

Embora lidere nas intenções de voto, o ex-presidente Lula divide o eleitorado sobre sua participação nas eleições de outubro. Com a eventual ausência do petista, a liderança é do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Essas são algumas das principais conclusões da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (6).

O percentual de aprovação de Temer está dentro da margem de erro em relação ao levantamento anterior do instituto. Em setembro de 2017, 3,4% consideram boa ou ótima a atual gestão. Para 20,3%, o governo Temer é regular. Na última pesquisa, esse percentual era de 18%. A avaliação negativa oscilou de 75,6% para 73,3%, também dentro da margem de erro. A avaliação pessoal de Temer ficou em 10,3%. A reprovação alcançou 83,6%.

A pesquisa também mostra a percepção dos entrevistados sobre Lula. Para 52,1%, ele deveria ter sido condenado no julgamento em janeiro. Já 37,6% consideram que ele deveria ter sido absolvido.

Na avaliação de 52,5%, Lula não deveria disputar as eleições presidenciais deste ano por causa da condenação em segunda instância. Outros 43,3% entendem que o ex-presidente deveria disputar mesmo condenado.

O levantamento aponta a capacidade do petista na transferência de votos para um possível substituto: 54,2% não votariam em alguém indicado por ele. Outros 26,4% manifestaram disposição em votar no nome sugerido pelo petista. Já 16,4% votariam em qualquer candidato indicado por Lula. Ou seja, há 40,8% de chance de um candidato recomendado por ele de herdar seus votos.

Lula lidera em todos os cenários na intenção de voto da pesquisa, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Jair Bolsonaro aparece consolidado na segunda colocação. Quando o ex-presidente é excluído da pesquisa, Bolsonaro lidera seguido por Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), que dividem a segunda colocação em empate técnico.

Eleição presidencial 2018

1º turno: Intenção de voto ESPONTÂNEA

Lula: 18,6%

Jair Bolsonaro: 12,3%

Ciro Gomes: 1,7%

Geraldo Alckmin: 1,4%

Álvaro Dias: 1,2%

Marina Silva: 1,2%

Michel Temer: 0,4%

Outros: 3,1%

Branco/Nulo: 20,4%

Indecisos: 39,7%

1º turno: Intenção de voto ESTIMULADA

CENÁRIO 1: Lula 33,4%, Jair Bolsonaro 16,8%, Marina Silva 7,8%,

Geraldo Alckmin 6,4%, Ciro Gomes 4,3%, Álvaro Dias 3,3%, Fernando Collor 1,2%, Michel Temer 0,9%, Manuela D´Ávila 0,7%, Rodrigo Maia 0,6%, Branco/Nulo 18,2%, Indecisos 6,4%.

CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 20,0%, Marina Silva 12,8%, Geraldo Alckmin 8,6%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 2,1%,  Manuela D´Ávila 1,3%,  Michel Temer 1,3%, Rodrigo Maia 0,8%, Branco/Nulo 28,2%, Indecisos 10,5%.

CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 20,2%, Marina Silva 13,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,1%, Fernando Haddad 2,4%, Fernando Collor 2,2%,  Manuela D´Ávila 1,4%,  Rodrigo Maia 1,0%, Branco/Nulo 28,4%, Indecisos 10,1%.

CENÁRIO 4: Jair Bolsonaro 20,9%, Marina Silva 13,9%, Ciro Gomes 9,0%, Álvaro Dias 4,7%, Fernando Haddad 2,9%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,7%, Rodrigo Maia 1,4%, Michel Temer 1,3%, Branco/Nulo 30,5%, Indecisos 11,6%.

2º turno: Intenção de voto ESTIMULADA

CENÁRIO 1: Lula 44,5%, Geraldo Alckmin 22,5%, Branco/Nulo: 28,5%, Indecisos: 4,5%.

CENÁRIO 2: Lula 44,1%, Jair Bolsonaro 25,8%, Branco/Nulo: 26,0%,

Indecisos: 4,1%.

CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 26,7%, Geraldo Alckmin 24,3%, Branco/Nulo: 41,6%, Indecisos: 7,4%.

CENÁRIO 4: Lula 43,8%, Marina Silva 20,3%, Branco/Nulo: 31,8%,

Indecisos: 4,1%.

CENÁRIO 5: Marina Silva 26,3%, Geraldo Alckmin 24,6%, Branco/Nulo: 42,5%, Indecisos: 6,6%.

CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 27,7%, Marina Silva 26,6%, Branco/Nulo: 39,0%, Indecisos: 6,7%.

CENÁRIO 7: Geraldo Alckmin 36,6%, Michel Temer 3,8%, Branco/Nulo: 52,0%, Indecisos: 7,6%.

CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 36,0%, Michel Temer 5,7%, Branco/Nulo: 50,2%, Indecisos: 8,1%.

CENÁRIO 9: Lula 47,5%, Michel Temer 6,8%, Branco/Nulo: 40,7%,

Indecisos: 5,0%.

CENÁRIO 10: Marina Silva 36,8%, Michel Temer 5,3%, Branco/Nulo: 51,1%, Indecisos: 6,8%.

CENÁRIO 11: Geraldo Alckmin 32,2%, Rodrigo Maia 6,5%, Branco/Nulo: 52,8%, Indecisos: 8,5%.

CENÁRIO 12: Jair Bolsonaro 32,2%, Rodrigo Maia 9,4%, Branco/Nulo: 49,6%, Indecisos: 8,8%.

CENÁRIO 13: Lula 46,7%, Rodrigo Maia 9,8%, Branco/Nulo: 38,4%,

Indecisos: 5,1%.

CENÁRIO 14: Marina Silva 34,5%, Rodrigo Maia 7,3%, Branco/Nulo: 51,0%, Indecisos: 7,2%.

Intervenção no Rio

A CNT também quis saber o grau de aprovação à intervenção federal no Rio de Janeiro. O assunto é de conhecimento de 79,9% dos eleitorados. Desses, 69% são favoráveis à medida. Na avaliação de 12,3%, a decisão foi incorreta e 11,4% disseram ser indiferentes em relação ao assunto.

Para 49,1%, a intervenção federal vai resolver apenas parcialmente o problema da segurança no Rio de Janeiro. No entendimento de 13%, resolverá totalmente o problema. Para 22,5%, a violência na cidade continuará do mesmo jeito e 7,2% acham que a medida vai agravar o problema.

O levantamento revela que 64,4% dos entrevistados estão empregados ou exercem trabalho remunerado no momento. Outros 23,6% informaram que estão desempregados e não procuram emprego. Já 10,9% disseram que não estão empregados, mas procuram retornar ao mercado de trabalho.

Na avaliação de 65,4%, o país permanece em crise econômica. Mas, para 28,6%, o país começa a sair da crise. Outros 3,1% avaliam que o Brasil não esteve em crise econômica.

A pesquisa aponta melhora nas expectativas para os próximos seis meses em relação à geração de emprego, renda mensal, saúde, educação e, em especial, segurança.

A pesquisa foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março e está registrada no TSE com o número BR-06600/2018

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório da 135ª Pesquisa CNT/MDA

Comissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores.

Ascom/STF

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o texto do relator. “O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.

Pelas regras atuais, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu no STF após a morte de Teori Zavascki no começo do ano, poderá seguir no tribunal por 26 anos. Hoje ele tem 49. Celso de Mello, o decano da corte, está no Supremo há 28 anos. Caso trabalhe até a aposentadoria compulsória, terá mais quatro anos de trabalho pela frente. Ou seja, poderá completar 31 anos como ministro.

Vice, fundo e distritão

Mais cedo, a comissão rejeitou a proposta do relator de extinguir os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Vicente Cândido defendia a extinção alegando que os vices geram elevados custos à administração público e podem atuar como conspiradores dos titulares dos cargos, em clara provocação ao papel do presidente Michel Temer no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  Só o PT, o PCdoB e o PPS apoiaram o relator.

Os deputados voltaram a se reunir nesta quinta-feira para votar a reforma política. No início da reunião, Vicente Cândido criticou a alteração feita ontem pela comissão em seu relatório: a substituição do voto proporcional pelo majoritário nas eleições para deputados e vereadores em 2018 e 2020. “O que foi aprovado ontem é uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”, criticou.

O novo modelo, o chamado distritão, favorece a reeleição dos atuais parlamentares, que já são mais conhecidos pelo eleitorado. Os deputados também aprovaram a criação de um fundo com R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. A medida também é alvo de críticas e divide a Câmara. Com informações da Agência Câmara

Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

Segundo nota publicada na página oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. Leia o texto clicando aqui.

Na 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

É o fim da picada: Adriana Anselmo consegue benefício de prisão domiciliar.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, fique em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada pelo tribunal na noite desta sexta-feira (24).

Adriana está presa no Complexo Prisional de Bangu, acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados pelo seu marido e outras pessoas, inclusive com a utilização de seu escritório de advocacia para receber altas quantias de propina.

Ela havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os advogados de Adriana recorreram ao STJ, que decidiu em caráter liminar pela saída dela de Bangu. O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais, pois Cabral também está preso.

A poucos dias uma agente penitenciária foi transferida de unidade depois de chamar Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) de detenta e pedir que ela colocasse as mãos para trás. (ver aqui)

Absurdo liberar essa madame, afinal onde está o direito de outras presas que como ela tem filhos menores e muitas vezes tem seus bebês logo aos 6 meses arrancados dos braços. Presa em sua luxuosa mansão ornamentada com dinheiro sujo da corrupção, a dondoca Adriana, não poderá ter acesso a internet, ver televisão e só falar ao telefone com os seus advogados. Faz me rir!!! Esse é o nosso Brasil que envergonha e faz que acreditemos que o crime de colarinho branco compensa. Luís Carlos Nunes