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Delegado que investigava a morte de Teori é assassinado à tiros.

Dois delegados da Polícia Federal foram assassinados na madrugada desta quarta-feira, 31, em Florianópolis. Elias Escobar, 60 anos, e Adriano Antônio Soares, 47 anos, estavam em uma casa noturna quando houve um desentendimento e os tiros foram disparados. Uma pessoa ficou ferida no tumulto.

Adriano Antônio Soares era o responsável por investigar as circunstâncias da queda do avião que matou o ministro Teori Zavascki, então relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e outras quatro pessoas em Paraty (RJ) janeiro deste ano. Soares, que atuava como chefe da Polícia Federal de Angra dos Reis desde 2009, havia sido designado para investigar o caso ainda em janeiro.

Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano.

O delegado que assumiu a investigação, Ênio Mattos, informou ao jornal Diário Catarinense que ainda não se sabe o que teria provocado a briga. Nesta manhã, testemunhas estão sendo ouvidas pela DP. “Foi um desentendimento entre o homem que era um civil contra os dois policiais. Só isso que eu sei até agora”, disse.

Segundo a central de emergência da PM, buscas foram feitas na região para tentar localizar dois suspeitos, mas até por volta das 7h30min ninguém havia sido preso. O Instituto Geral de Perícias (IGP) isolou a área e recolheu o corpo de uma das vítimas.

Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.

A frase do título é atribuída a Maquiavel e a Getúlio Vargas. Continua válida nas diversas instâncias do poder no Brasil.

Tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como na primeira instância da Justiça Federal, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, será declarado segredo de justiça e sigilo absoluto. Sempre com o apoio descarado do Ministério Público.

O motivo para tal atitude exótica seria por acaso o fato dos atuais governantes, comodamente instalados no Palácio do Planalto, estarem relacionados?

Gnus: tranquilos com o sigilo de justiça na delação da Odebrecht

Quando foi para vazar a escuta ilegal da conversa da presidente da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula da Silva, aconteceu em menos de 24 horas.

A ilação óbvia é de que o capricho e as sutilezas dos golpistas são semelhantes ao comportamento de uma manada de gnus assustados numa loja de cristais.

Associação de juízes vai discutir nome de Sérgio Moro para o STF.

Sugerido, em campanha na internet, como substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro pode ganhar o incentivo da entidade que o representa. A diretoria da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) discute, na próxima segunda-feira (23), se declarará apoio ao nome dele ou de outro magistrado para ocupar a vaga do ministro Teori, que morreu em desastre aéreo nessa quinta-feira (19).

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, em entrevista ao Portal “Congresso em Foco” que ainda não conversou com Moro sobre o assunto e que nem sabe se o juiz tem interesse ou não em ser indicado ao Supremo. Mas que não vê qualquer prejuízo para a Lava Jato, na Justiça Federal, caso o magistrado paranaense deixe os processos da operação na primeira instância para assumir um gabinete na mais alta corte do país. Ele não poderia, contudo, atuar no Supremo nos processos que cuidou em Curitiba, como os da própria Lava Jato.

“Não traria prejuízo, de forma alguma. Pelo contrário, seria um reconhecimento ao trabalho dele. Com certeza, quem o substituir na Justiça Federal, caso ele seja nomeado ministro, vai dar o encaminhamento correto a isso. Nem conversei com ele. Não sei nem se ele quer de fato ser ministro. Será que ele quer essa indicação?”, ponderou Veloso. Para ler a matéria completa clique aqui

83% dos brasileiros acreditam que Teori sofreu atentado.

Um levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas entre esta quinta (19) e sexta-feira (20) aponta que a grande maioria dos brasileiros não acredita que a queda do avião onde estava o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki tenha sido uma fatalidade.

Segundo a pesquisa, 83,1% dos entrevistados não acreditam em acidente. Apenas 15,6% acreditam que a morte do relator da Lava Jato no Supremo tenha sido uma fatalidade, enquanto 1,3% não soube ou não quis responder.

A pesquisa foi feita com 2.800 entrevistados, a partir de questionário online com usuários de internet. O grau de confiança é de 95%, com margem estimada de erro de 2%.

Acesse aqui a íntegra.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já abriram inquérito para apurar a queda da aeronave, que levava outras quatro pessoas, além do ministro, a Paraty, no Rio de Janeiro. Leia mais na Reuters:

MP Pede documentos e gravações para investigar morte de Teori

SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) pediu nesta sexta-feira à Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) documentos para investigar o acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras quatro pessoas em Paraty, litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota, o MPF disse que, além dos documentos, também pedirá a gravação de voz da aeronave e realizará outras diligências, como depoimento de testemunhas, para investigar o caso.

“O Ministério Público Federal em Angra dos Reis requisitou documentos à Anac e ao comando da Aeronáutica relativos à manutenção da aeronave, gravações da conversa entre piloto e a torre/rádio de controle e está colhendo, em união de esforços com a Polícia Federal, provas testemunhais do local”, afirma a nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.

Na quinta-feira a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar o acidente, que também matou o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, dono do Hotel Emiliano e proprietário do avião, o piloto da aeronave, Osmar Rodrigues, 56 anos, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, 23 anos, e a professora Maria Ilda Panas, 55 anos.

De acordo com o Grupo Emiliano, Maira Lidiane prestava serviços a Filgueiras, que passava por um tratamento no ciático. A mãe da massoterapeuta, Maria Ilda, morava em Mato Grosso e passava férias com a filha em São Paulo. Ambas foram convidadas pelo empresário a passar um fim de semana em Paraty.

Teori era relator da operação Lava Jato no STF e, portanto, responsável por analisar os casos envolvendo parlamentares e políticos com prerrogativa de foro acusados de envolvimento no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

Havia expectativa que em fevereiro o ministro decidisse sobre a homologação dos acordos de delação premiada com 77 executivos da Odebrecht. As informações desses acordos têm sido apontados como de grande potencial para sacudir o meio político.

Em junho do ano passado, ao comentar se ele ou sua família teriam sofrido ameaças, o ministro afirmou que não havia recebido “nada sério”. Os comentários foram feitos após o filho do ministro Francisco Zavascki alertar sobre ameaças contra o magistrado e familiares em sua conta no Facebook.

O avião Hawker Beechcraft, modelo C90GT, pertencia ao Grupo Emiliano e decolou na quinta-feira de São Paulo rumo a Paraty. Segundo relatos dos bombeiros e de testemunhas, chovia muito na região de Paraty no momento do acidente.

A fabricante da aeronave, a Textron Aviation, afirmou que a empresa está trabalhando de perto com as autoridades responsáveis pelas investigações do acidente.

Quem matou Teori Zavascki…

Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após a queda de uma aeronave em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. A informação da morte foi confirmada pelo seu filho Francisco Zavascki.

O Brasil e a humanidade devem lamentar a morte de um homem honesto e corajoso que não teve medo de contrariar ninguém, nem gregos nem troianos, ainda que tenha sido acusado de postergar decisões contra Eduardo Cunha.

O avião no qual Teori foi acidentado era um Hawker Beechcraft King Air C90 prefixo PR-SOM pertencente o grupo Emiliano Empreendimentos.

Trata-se de um excelente avião. É o único bimotor pequeno que o serviço secreto norte-americano autoriza o presidente dos Estados Unidos a usar. E é muito improvável que um ministro do STF se metesse em um avião em condições duvidosas de manutenção.

Zavascki era o relatar da Lava Jato no STF. Decidia quem seria investigado ou não. Processado ou não. Condenava, absolvia, ainda que sujeito a ter suas decisões alteradas pelo colegiado. Porém, sem andamento de Teori, nada andava para políticos com foro privilegiado.

Antes que algum espertinho tente vender a tese de que o PT está por trás de tudo isso, é bom que saibam que Lula não tem foro privilegiado e, assim, não seria julgado pelo STF antes de passar por pelo menos duas instâncias da Justiça comum.

Na verdade, os investigados pela Lava Jato que estavam ameaçados pelo STF são justamente os que têm mandatos e ou cargos públicos importantes, como deputados, senadores, presidente da República e ministros de Estado.

Teori estava para homologar dezenas e dezenas de acordos de delação premiada de funcionários da Odebrecht contra alvos que até aqui não vinham sendo incomodados. Os nomes de tucanos graúdos apareceram justamente nas delações da Odebrecht, mas o principal nome envolvido nas delações que Teori iria analisar é o do presidente da República.

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o “homem de frente” das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato.

De acordo com Melo Filho, o presidente Temer atua de forma “indireta” na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel “relevante” em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Segundo o delator, Temer incumbiu Padilha de operacionalizar pagamentos de campanha. O ministro, diz o ex-executivo, cuidou da distribuição de R$ 4 milhões daqueles R$ 10 milhões: “Foi ele o representante escolhido por Michel Temer –fato que demonstrava a confiança entre os dois–, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Michel Temer. Este fato deixa claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões”.

“Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca”, disse o delator, que conta detalhes do jantar.

“Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio. No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões”, diz.

“Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião. Inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como ‘MT’”, ressalta o ex-executivo da Odebrecht.

Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia de José Yunes, atual assessor especial da Presidência da República.

Segundo o delator, “o atual presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”.

O delator disse que foi apresentado a Temer por Geddel em agosto de 2005 na festa de aniversário de seu pai.

Ao se referir ao ministro Padilha, ele afirma que o hoje ministro “atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”, disse Melo Filho.

“Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, afirmou.

A relação entre os quatro caciques peemedebistas é muito forte, segundo o delator, “o que confere peso aos pedidos formulados por eles (ministros), pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida (pela empresa) será atendido também por Michel Temer”.

“Geddel Vieira Lima também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos”, disse o delator.

Melo Filho afirmou que defendia “vigorosamente” as solicitações de pagamento feitas por Geddel junto à Odebrecht “como retribuição” pelo fato de o ex-ministro lhe aproximar das outras lideranças.

Sobre Jucá, ele declarou que um “exemplo” da força dele é “encontrado no fato de que o gabinete do Senador sempre foi concorrido e frequentado por agentes privados interessados na sua atuação estratégica”.

Todos os citados têm negado qualquer irregularidade na relação com a Odebrecht.

POLÍTICOS NA MIRA DA ODEBRECHT

Alguns dos citados em delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira

MICHEL TEMER Ex-executivo disse que parte de valor prometido ao PMDB em 2014 foi entregue em dinheiro no escritório de José Yunes, amigo do presidente

RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) O presidente do Senado recebeu o apelido de ‘Justiça’ na lista de codinomes da empreiteira

RODRIGO MAIA (DEM-RJ) Presidente da Câmara dos Deputados teria recebido R$ 100 mil; seu codinome era ‘Botafogo’

ELISEU PADILHA (PMDB-RS) O ministro-chefe da Casa Civil de Michel Temer seria o ‘Primo’ na lista da empreiteira baiana

MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ) Secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, seria o ‘Angorá’ das planilhas

ROMERO JUCÁ (PMDB-RR) Senador e ex-ministro, seria o ‘Caju’

EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) Senador, apelidado de ‘Índio’

GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA) Ex-ministro da Secretaria de Governo, apelidado de ‘Babel’

EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) Ex-presidente da Câmara e ex-deputado, seria ‘Caranguejo’

JAQUES WAGNER (PT-BA) Ex-ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, seria o ‘Polo’*

DELCÍDIO DO AMARAL (ex-PT-MS) O ex-senador aparecia nas planilhas como ‘Ferrari’

INALDO LEITÃO (PB) Ex-deputado, o ‘Todo Feio’ teria recebido R$ 100 mil

AGRIPINO MAIA (DEM-RN) Empresa teria destinado ao senador R$ 1 milhão

DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) ‘Corredor’ aparece como beneficiário de R$ 350 mil

LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA) Deputado, seria o ‘Bitelo’

FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ) Vice-governador do Rio, seria o ‘Velhinho’ nas planilhas

ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB) Prefeito de Manaus teria recebido R$ 300 mil

CIRO NOGUEIRA (PP-PI) Senador seria o ‘Cerrado’

HERÁCLITO FORTES (PSB-PI) Deputado, seria o ‘Boca Mole’ e teria recebido R$ 200 mil

GIM ARGELLO (DF) Ex-senador é o ‘Campari’; teria faturado R$ 1,5 mi

PAES LANDIM (PTB-PI) Deputado, seria o ‘Decrépito’, teria levado R$ 100 mil

ANDERSON DORNELLES Ex-braço direito de Dilma, seria o ‘Las Vegas’

LÍDICE DA MATA (PSB-BA) Senadora, seria a ‘Feia’; teria recebido R$ 200 mil

JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) Deputado teria recebido R$ 300 mil e seria o ‘Missa’

Agora adivinhe, leitor, quem vai tomar o lugar do falecido Teori. Um novo ministro do STF, indicado pelo presidente da República, Michel Temer.

*PS:  Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht. “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas.

Com a morte de Teori, advogados preveem atraso de seis meses na Lava Jato

Substituto do ministro terá de ler milhares de relatórios de investigação da Polícia Federal, conclusões do procurador-geral da República, as defesas dos investigados e réus. Escolha de novo relator ainda está indefinida

A morte do ministro Teori Zavaski vai provocar um atraso de pelo menos seis meses na conclusão inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem autoridades investigadas pela Operação Lava Jato. A estimativa é feita por advogados que atuam em tribunais superiores em Brasília. As decisões prestes a serem tomadas por Teori, relator do caso, logo na primeira semana de fevereiro, com o retorno dos trabalhos no Judiciário, serão transferidas ao seu substituto, que precisará ler milhares de relatórios de investigação da Polícia Federal, conclusões do procurador-geral da República, as defesas dos investigados e réus e oferecer suas conclusões ao colegiado do STF.

Antes disso, o substituto de Teori terá que retomar as negociações com dezenas de réus e investigados que aceitaram fazer delações premiadas. Os inquéritos e processos em andamento no gabinete do ministro que morreu em acidente aéreo nesta quarta-feira (19) são complexos, volumosos e envolvem cerca de 200 políticos e as maiores empreiteiras brasileiras, como a Odebrechet e Andrade Gutierrez. Ele analisaria a homologação de 77 executivos da Odebrecht na próxima semana.

“São casos complexos que exigem leitura do material bruto, análises das conclusões das autoridades policiais e do ministério público, além de estudos sobre a situação penal de cada indiciado ou réu”, disse o advogado Eduardo Alckmin. “Serão necessários de quatro a seis meses para que o novo ministro tome pé da situação”, previu.

Teori estava começando a julgar as acusações contra o ex-presidente Lula e oito ex-ministros de vários partidos da gestão petista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), ex-dirigentes de estatais e de instituições públicas, operadores do mercado financeiro e banqueiros. O substituto de Teori também terá de analisar os depoimentos e investigações que envolvem empresários e operadores das empreiteiras que citaram ex-governadores como o mineiro Antônio Anastasia, hoje senador do PSDB, Roseana Sarney, o vice-governador da Bahia, João Leão, e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), entre outras autoridades.

Relatoria indefinida

Ainda não está definido como será o processo de escolha do novo relator da Lava Jato. De acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro. Temer é citado em várias delações da Lava Jato.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”. Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

A escolha do novo ministro do Supremo deve ser o primeiro grande tema a ser enfrentado pelo Senado este ano, logo após a escolha da nova Mesa Diretora. Mesmo que Temer indique o substituto de Teori em poucos dias, o nome terá de ser enviado aos senadores para sabatina e votação pelo plenário.

Ao longo da primeira semana de trabalhos, haverá a indicação dos novos componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelos partidos, a escolha do novo presidente do colegiado responsável pela sabatina e a confirmação ou não do novo nome a ocupar a vaga no STF. Como fevereiro tem a semana de Carnaval, essa fase deve gastar todo o mês para ser concluída. Só depois o nome será votado no plenário e poderá marcar a posse no Supremo.

Também vai contribuir para o atraso o novo recesso no Judiciário durante o mês de julho. A expectativa de advogados experientes é que os julgamentos dos réus da Lava Jato podem chegar a 2018 e coincidir com a campanha presidencial.

Senador antecipou “bomba” no Jornal Nacional de hoje envolvendo o STF

Por volta de 16 horas desta quinta-feira 19, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou em seu Twitter:

“Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hj trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF”.

Nesse horário, nem o acidente aéreo de Paraty (RJ) que vitimou o ministro do STF havia ganhado tanta repercussão na mídia e trazido à tona o temor de que Teori estivesse a bordo. A presença do ministro no voo ainda não havia sido confirmada pela família.

Eduardo Cunha é afastado do cargo de deputado e da presidência da Câmara.

eduardo cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar. Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, Cunha permanece como deputado e com foro privilegiado.

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de reú no Inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro no documento, de 76 páginas. No inquérito, Cunha responde por corrupção, lavagem de dinheiro, manutenção de valores irregulares em contas no exterior.

Uso do cargo

Na decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa “em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse compromete-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

“Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de deputado federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas”, diz Janot, no pedido de afastamento.

Diante dos argumentos de Janot, Teori Zavascki diz que “há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar, e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados”.

“Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”, diz o ministro, além de que a permanência de Cunha “é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

<<Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki>>

Leia também Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF

Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República.

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, ao STF, de processos em trâmite no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) que envolvam conteúdo de interceptação de conversas telefônicas envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff. Com base em jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 23457, em que o ministro determina, ainda, a suspensão dos efeitos da decisão da 13ª Vara Federal que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas entre a presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Reclamação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), alega que houve usurpação de competência do Supremo no caso, uma vez que no curso de interceptação telefônica, tendo como investigado o ex-presidente Lula, foram captadas conversas mantidas com a presidente. Sustenta que o magistrado de primeira instância, ao constatar a presença de conversas de autoridade com foro por prerrogativa de função, como é o caso da presidente da República, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição da República.

A AGU argumenta que a decisão de divulgar as conversas da presidente, “ainda que encontradas fortuitamente na interceptação, não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”. Alega, ainda, que a comunicação envolvendo a presidente da República é uma questão de segurança nacional, conforme a Lei nº 7.170/83, e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela Constituição Federal.

Decisão

De acordo com o ministro Teori Zavascki, embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”. Assim, o relator deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer”, concluiu o relator.

Leia a íntegra da decisão