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Eleições 2018: duas mudanças que favorecem a reeleição de deputados.

A forma de converter votos em mandato sofreu duas mudanças importantes na eleição proporcional para 2018, que podem favorecer os candidatos de partidos que não tenha atingido o quociente eleitoral. A primeira que já vigorou na eleição municipal de 2016 passou a exigir, para que um candidato seja eleito, que obtenha ao menos 10% do quociente eleitoral, priorizando o voto individual em detrimento do voto em legenda.

A segunda que irá vigorar pela primeira vez neste pleito passa a permitir que os candidatos de partidos que não atingirem o quociente eleitoral também participem da distribuição das sobras para ocupar os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima.

O sistema eleitoral brasileiro adota o voto proporcional, de lista aberta, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, mas sempre condicionou o direito a uma ou mais vagas no Parlamento ao alcançarem o chamado quociente eleitoral.

O quociente eleitoral corresponde à divisão do número de votos válidos (nominais e nas legendas) para deputados estaduais, distritais, federais e vereadores pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio.

O número de vagas a que tem direito cada partido ou coligação é determinado pelo quociente partidário, que é calculado dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação.

Resumindo: para saber se um partido ou coligação tem ou não direito a uma ou mais vagas, calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas que o Estado na Câmara), e para saber quantas vagas terá cada partido ou coligação, calcula-se o quociente partidário (divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral).

Desse modo serão eleitos, num partido ou coligação, tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esta última regra foi instituída em 2015.

Apenas para ilustrar: se numa eleição para deputado federal o número de votos válidos (que exclui brancos e nulos) de um estado for igual a 800.000 e o número de vagas na Câmara dos Deputados daquele estado for oito, o quociente eleitoral será de 100.000 votos para eleição de cada deputado.

Assim, o partido ou coligação que contabilizar um número de votos igual ou superior a 100.000 terá representação na Câmara, desde que tenha candidato com mais de 10% do quociente eleitoral. Para cada 100.000 votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelo candidato mais votado, em ordem decrescente, desde que tenha atingido a votação mínima exigida.

Ocorre, entretanto, que nem sempre o número de votos válidos de um partido ou coligação coincide com o quociente partidário e as vagas remanescentes são distribuição com base no sistema de maior média. Se, no exemplo acima, o partido A (ou coligação) alcançar 300.240 votos, ele terá direito a três vagas e ficará com uma sobra de 240 votos, e o partido B (ou coligação) obtiver 140.000 votos, este terá uma vaga e disputará a outra com os 40.000 votos de sobra.

Desse modo, se dividirmos os 300.240 votos do partido A por quatro (as três a que tem direito, mais uma) chegaremos à média de 75.060; e se fizermos o mesmo procedimento em relação ao partido B, dividindo seus 140.000 por dois (uma vaga a que tem direito, mais uma que disputará no sistema de sobras), sua média será de 70.000.

Como no Brasil se utiliza a regra de maior média na distribuição das vagas remanescentes, que invariavelmente beneficia os partidos ou coligações com o melhor desempenho eleitoral, a vaga ficará com o partido A, desde que tenha candidato com a votação mínima (10% do quociente eleitoral).

As modificações – que favorecem os candidatos à reeleição – foram introduzidas nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) pelas Leis 13.165/2015 e 13.488/2017, que trataram da minirreforma eleitoral para os pleitos de 2016 e 2018.

Essas mudanças, além de favorecer a votação em candidato em detrimento do voto na legenda, também beneficiam partidos que, mesmo tendo candidatos bem votados, ficavam fora da distribuição das vagas pelo sistema de sobras (maior médio) por não terem atingido o quociente eleitoral. Com elas, esses partidos passam a ter a chance de participar da distribuição das sobras ou concorrer às vagas remanescentes se os partidos que atingirem o quociente eleitoral não tiverem candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para ocupar as vagas que lhes foram asseguradas pelo quociente partidário.

Eleitores de Ribeirão Pires já podem realizar o cadastramento biométrico.

O Cadastramento Biométrico Eleitoral já está disponível em Ribeirão Pires. A população deverá fazer a atualização de seu registro eleitoral para votar nas próximas eleições de forma mais rápida, segura e eficaz. A meta é que o sistema eleitoral seja totalmente biométrico no Estado de São Paulo até 2022. Em Ribeirão Pires, estima-se que apenas 12% do eleitorado já tenha realizado a atualização.

Biometria facilitará na hora da votação

Para tal renovação, o eleitor deverá levar até o cartório eleitoral seu documento de identidade atualizado, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor, de segunda à sexta, das 12h às 18h. O cartório eleitoral de Ribeirão Pires também disponibiliza o atendimento de forma agendada: basta entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral, através do endereço www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3, e agendar seu atendimento. A população de Rio Grande da Serra também poderá fazer a atualização biométrica em Ribeirão Pires.

A 183° Zona do Cartório Eleitoral de Ribeirão Pires, fica na Rua Domingos Balzani, 66, Centro. Mais informações 4828-3414

Justiça Eleitoral esclarece falso boato sobre cadastramento biométrico

É falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais.

Em razão de informações que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que é falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais.

Em São Paulo, 85 cidades passam pelo cadastramento biométrico obrigatório e o eleitor que não comparecer nos prazos estabelecidos terá o seu título cancelado.

Com o título cancelado, o eleitor não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargo público, matricular-se em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outros impedimentos.

Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada, mas o cadastramento ainda não é obrigatório, como na capital, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores, contudo, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores se adiantem e façam sua biometria para evitar filas no futuro.

Eleitor deve regularizar a sua situação eleitoral até 2 de maio.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições deve comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação até 2 de maio de 2017. Quase 530 mil eleitores paulistas (1,6% do eleitorado do Estado), sendo 122.716 na capital (1,3% do eleitorado da cidade), estão irregulares com a Justiça Eleitoral e poderão ter o título cancelado.

Vale destacar que os dois turnos de uma mesma eleição são considerados duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, contam-se as faltas nas eleições suplementares. Já os pleitos anulados por determinação judicial não serão computados.

Os eleitores com voto facultativo ou com deficiência comunicada à Justica Eleitoral não precisarão comparecer ao cartório. Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o voto é facultativo para os jovens com idades entre 16 e 18 anos e para as pessoas acima de 70 anos.

Quem tiver o título cancelado não poderá obter passaporte, tomar posse em concurso público, matricular-se em instituição de ensino oficial, entre outras restrições.

O que levar

O eleitor deverá apresentar documento oficial com foto e, se tiver, os comprovantes de votação, de justificativa e de quitação de multa.

Para saber a sua situação, o interessado pode consultar o site ou as listas disponibilizadas pelos cartórios eleitorais.

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra podem ter 1.685 títulos de eleitor cancelados.

Desde a última quarta-feira (22), os cartórios eleitorais em todo o país devem dar publicidade às relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e que podem ter o título de eleitor cancelado. Os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral revelam que o número de eleitores faltosos em Ribeirão Pires é de 1.217. A Rio Grande da Serra tem 468 eleitores faltosos.

A lista com o nomes devem ficar disponível nos cartórios eleitorais por no mínimo dez dias.

O estado de São Paulo o maior número: 529.818. No Rio de Janeiro esse número é de 261.335 eleitores e em Minas Gerais são 175.020. O Distrito Federal tem apenas cinco eleitores que podem ter o título cancelado.

Os eleitores que constarem na relação de faltosos deverão comparecer ao cartório eleitoral da cidade no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.

Cada turno do pleito é considerado uma eleição e a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

Termina amanhã (04) o prazo para tirar e transferir título eleitoral.

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Findam-se nesta quarta-feira (04) o prazo para emissão e transferência de títulos eleitorais.

Conforme informações prestadas ao “Blog Caso de Política“ pela responsável pelo Cartório Eleitoral de Ribeirão Pires, Miositis Leal, “todos aqueles que desejam tirar o seu título eleitoral, deveram se dirigir ao cartório eleitoral munidos de documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral. No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente”, esclareceu Miositis.

A chefe do cartório solicitou ainda em seu pronunciamento aqueles estão com seus títulos em ordem e pretendem realizar o cadastramento biométrico podem aguardar o final do processo eleitoral de 02 de outubro de 2016 para realizarem o procedimento.

“Muitas pessoas estão se dirigindo desnecessariamente ao Cartório para fazer o cadastramento biométrico. Solicito gentilmente que esses cidadãos eleitores que aguardem a passagem desse período eleitoral uma vez que o período de cadastramento biométrico obrigatório vai até abril de 2018. Peço que aguardem mais um pouco para que possamos atender nessa reta final os solicitantes de novos títulos e também as transferências de domicílio eleitoral”, disse a chefe do cartório.

As duas unidades da Justiça Eleitoral de Ribeirão Pires atende das 8 da manhã até às 18 da tarde não sendo necessário agendamento, devendo somente aguardar a ordem de chamada.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Termina nesta quarta-feira (04) o prazo para tirar e transferir título de eleitor.

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Os cidadãos adultos e os jovens de 16 anos não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Segundo informou ao “Blog Caso de Política“, a Chefe do Cartório Eleitoral de Ribeirão Pires, Miositis Leal, “todos aqueles que desejam tirar o seu título eleitoral, deverá se dirigir ao cartório eleitoral munidos de documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral. No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente”, esclareceu Miositis.

Outro ponto importante levantado pela cartorária, refere-se ao cadastramento ‘biométrico’.

“Muitas pessoas estão se dirigindo desnecessariamente ao Cartório para fazer o cadastramento biométrico. Solicito gentilmente que esses cidadãos eleitores que aguardem a passagem desse período eleitoral uma vez que o período de cadastramento biométrico obrigatório vai até abril de 2018. Peço que aguardem mais um pouco para que possamos atender nessa reta final os solicitantes de novos títulos e também as transferências de domicílio eleitoral”, disse a chefe do cartório.

As duas unidades da Justiça Eleitoral de Ribeirão Pires atende das 8 da manhã até às 18 da tarde não sendo necessário agendamento, devendo somente aguardar a ordem de chamada.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.