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STF manda prender deputado condenado em segunda instância.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6) um recurso do deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra condenação por fraude e dispensa de licitação. O órgão determinou o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão significa que a Turma do Supremo decidiu pela execução da pena imediatamente após a condenação em segunda instância, mesmo caso do ex-presidente Lula, que foi condenado em janeiro pelo TRF4, em Porto Alegre.

A decisão foi tomada por três votos a dois. Votaram a favor da execução imediata da pena os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O TRF4 condenou o deputado do PSD em 2009 – na época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e como consequência foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação é referentes aos fatos ocorridos em 1999, quando ele foi prefeito interino, por 30 dias, na cidade de Pinhalzinho (SC).

De acordo com o Ministério Público Federal, Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura por R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada de R$ 23 mil. O órgão informou que a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias após o edital de tomada de preços, no qual já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. A máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

Datafolha analisa que Lula deve crescer após condenação.

Infomoney – A condenação unânime em segunda instância dificulta e muito uma eventual candidatura do ex-presidente Lula. Porém, o impedimento pode demorar alguns meses para acontecer e o petista pode até mesmo entrar em campanha antes de uma decisão final sobre o assunto.

Neste cenário, se Lula conseguir concorrer sob judice, o maior beneficiário da condenação pode ser ele mesmo, segundo a avaliação do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“É possível até que ganhe mais intenção de voto. A trajetória anterior do Lula mostra que ele sai fortalecido de episódios como esse”, disse Paulino ao jornal. Ele lembra que, no auge do mensalão, o petista perdeu força num primeiro momento, mas logo se recuperou e impulsionou até mesmo a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O mesmo aconteceu com depoimentos do Lula ao Sérgio Moro, que fizeram com que ele ganhasse mais intenção de voto, saiu 25%, 30% e chegou a 36%”, diz. A última pesquisa do Datafolha, de dezembro, apontou Lula com 34% dos votos, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 17%, Marina 9%, Ciro Gomes (PDT) 6% e Geraldo Alckmin 6%.

Para Paulino, contudo, mesmo se Lula for impedido de concorrer, isso não significará que ele não será um agente importante na corrida eleitoral, apontando que um terço dos eleitores votariam com certeza em um candidato apoiado por ele.

De acordo com o diretor do Datafolha, 25% dos votos de Lula iriam para Marina Silva, no caso de impedimento do ex-presidente, sendo ela a principal beneficiária, 14% iriam para ex-ministro Ciro Gomes (PDT), enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) herdaria 6% dos votos do petista. Já um cenário sem o petista, cerca de 29% dos eleitores diz que votariam branco ou nulo. O restante se declara indeciso.

Por 3 votos a 0, TRF-4 condena Lula.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou por unanimidade a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

A apelação do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá foi negada pelos três desembargadores: o relator, Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, e Victor Laus.

Os juízes também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês. Eles defendem que a pena seja executada logo após sejam esgotados os embargos no próprio tribunal, e não em instâncias superiores.

“Juiz que se incomoda com a parte não tem imparcialidade para julgar”

A defesa de Lula afirmou que, na sentença, não há provas de que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas ao petista

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, durante julgamento nesta quarta-feira (24) no TRF-4, que o juízo jamais afirmou na sentença que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas o petista – e que, por isso, a competência jamais poderia ter existido.

A defesa acrescentou que a denúncia apresentada pelo juiz Sérgio Moro dizia que Lula tinha recebido a propriedade do triplex, mas a sentença fala em atribuir o imóvel. “Esta palavra não tem relação com o objeto da acusação, o réu se defende daquilo que consta do objeto da denúncia. Juiz incomodado com a parte não tem imparcialidade”, argumentou.

“O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, porque foi assim preestabelecido. Mas isto e isto ocorreu”, acusou Zenin. Por fim, o advogado criticou o fato de a sentença se basear apenas no depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para determinar que houve um pacto de corrupção: “Ele é o réu!”. Com edição do Bahia.ba, com base na transmissão ao vivo do julgamento no TRF-4.

Revoltada com condenação, população incendeia Porto Alegre

Manifestantes reagem à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) com fogo nas principais ruas no centro de Porto Alegre.

Um grupo queimou pneus no cruzamento da Avenida Azenha com a Avenida Princesa Isabel. Outro ato acontece na Avenida Azevedo.

Os atos criticam o voto do desembargador Pedro Gebran Neto, relator do processo do triplex, que trouxe mais convicções do que provas, e a condenação de Lula por 3 a 0.

O revisor do caso, Leandro Paulsen, também votou contra Lula. O terceiro e último desembargador que julga o caso, Victor Laus, vota neste momento, tendendo a acompanhar os dois colegas.

O PT, Lula e seu futuro próximo depois do dia de hoje.

Artigo de Marco Wense

Se a condenação de Lula for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT vai ter que tomar uma posição mais clara em relação a disputa pelo Palácio do Planalto.

A legenda tem quatro opções: 1) manter a candidatura de Lula via recursos. 2) apelar para o plano B, com outro nome do partido. 3) apoiar um postulante fora do petismo. 4) Boicotar a eleição.

Opção 1 – O PT manteria a candidatura de Lula até o último recurso, que seria no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, desafiando a Lei da Ficha Limpa.

Opção 2 – Substituir Lula por um nome do PT. Os mais cotados são Jaques Wagner e Fernando Haddad, respectivamente ex-governador da Bahia e ex-prefeito de São Paulo.

Opção 3 – A melhor escolha fora do PT, sem nenhuma dúvida, seria Ciro Gomes (PDT), o que tem mais viabilidade eleitoral entre os demais nomes.

Opção 4 – Boicotar a eleição, não apoiando ninguém para a sucessão do presidente Michel Temer, assentado no mote de que “eleição sem Lula é fraude”.

As opções 3 e 4 merecem alguns comentários. Ciro Gomes, além de ter sido ministro do então governo Lula, aparece acima dos 15% nas pesquisas de intenções de voto com o ex-presidente fora da disputa.

Outro detalhe é que Ciro foi um companheiro fiel a Lula e a Dilma Rousseff nos piores momentos de seus governos, sendo contrário ao impeachment de Dilma até o desfecho final.

O apoio a Ciro Gomes seria uma maneira do PT reconhecer essa solidariedade do ex-governador do Ceará. E se Ciro diz alguma coisa hoje do PT, ele tem toda razão.

Outro ponto é o fato do pré-candidato do PDT ser o mais preparado dos presidenciáveis e o que tem posições mais identificadas com o Partido dos Trabalhadores.

A opção 4, se o PT assim decidir, é uma lastima, um desserviço à democracia, um desrespeito ao Estado democrático de Direito e, por tabela, ao cidadão-eleitor-contribuinte.

E mais: reforçaria a impressão (ou constatação) de que o PT só pensa nele, que só quer apoio e não quer apoiar. O boicote ao processo sucessório seria um tapa na cara da esquerda.

O engraçado é que o PT põe o boicote como possiblidade de ser uma opção do partido, mas quer o apoio do PDT, PCdoB, PSB e do PSOL em um eventual segundo turno com Lula.

Sendo mais, digamos, didático, o PT se ficar fora da eleição, que se dane os “companheiros”. Se ficar dentro, quer o apoio dos comunistas, socialistas, pedetistas e a turma do PSOL.

Pois é. O PT continua o mesmo. Não faz o que já deveria ter feito há muito tempo: uma profunda reflexão.

Como bem disse o decano jornalista Carlos Alberto dos Reis Sampaio de ‘OExpresso’, “as dificuldades do pré-candidato Lula não serão só jurídicas. A reação no segundo turno do Centrão e da Direita, unidos, pode ser altamente negativa para o Ex-presidente. O grande problema do PT hoje é a capilaridade. O Partido tem poucos vereadores, prefeitos, deputados e senadores”. O mesmo acontece com seus coligados mais tradicionais. Aliás, uma posição que sempre foi reconhecida por Lula, que citava: “Para ganharmos as eleições em São Paulo, precisamos de um cinturão de prefeitos na Grande São Paulo.”

Tribunal decide futuro de Lula. Siga ao vivo o julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. Siga, ao vivo, a transmissão da sessão do TRF-4, em Porto Alegre:

Temer diz que julgamento de Lula é normal e que instituições funcionam.

No poder devido a um golpe que seu líder Romero Jucá definiu como “com Supremo, com tudo”, Michel Temer, denunciado por corrupção e governante mais impopular da história do país, disse que o julgamento do ex-presidente Lula, condenado sem provas a nove anos e meio de prisão, é um evento normal e que as instituições no Brasil funcionam.

Abaixo, reportagem da Reuters:

(Reuters) – O presidente Michel Temer classificou nesta terça-feira de “evento natural” o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, e afirmou que a análise da apelação do petista mostra que as instituições do país estão funcionando.

Em entrevista a jornalistas na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, Temer reconheceu que o julgamento do ex-presidente, marcado para quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, deve desviar a atenção do discurso que fará no fórum no mesmo dia, mas negou que a situação de Lula gere mal-estar.

“Não acredito (em mal-estar). Talvez roube a cena daqui porque é no mesmo dia. Mas fora daí, eu acho que não vai causar mal-estar nenhum, é um evento natural”, disse o presidente a jornalistas, de acordo com transcrição da entrevista divulgada pelo Palácio do Planalto.

“Acho que é natural. Isso significa uma coisa que eu vou dizer aí: que as instituições brasileiras estão funcionando, e funcionando com toda tranquilidade, o que, naturalmente, dá muita segurança para quem quiser investir no país”, acrescentou.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro em julho do ano passado, acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Se tiver a condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos da operação Lava Jato em segunda instância na quarta-feira, o petista pode ficar impedido de disputar a eleição presidencial de outubro deste ano.

Lula, que já declarou que pretende disputar a eleição e lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser vítima de perseguição política por parte de parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que pretendem impedi-lo de ser candidato.

Um dia antes de seu julgamento, Lula diz: “Só uma coisa vai me tirar das ruas, será o dia que eu morrer”

Em um discurso emocionante para uma multidão em Porto Alegre, na noite desta terça-feira 23, véspera de seu julgamento, o ex-presidente Lula disse carregar “a tranquilidade dos inocentes, daqueles que não cometeram nenhum crime”.

“As pessoas têm que entender que não estou preocupado comigo. Estou preocupado com o povo brasileiro. Eles estão desmontando o Prouni, com o Fies, com as escolas técnicas”, criticou Lula. “Eles inventaram uma doença chamada PT que provocava a ascensão dos mais pobres. As pessoas não queriam mais andar de ônibus, queriam andar de avião”, acrescentou.

Lula comentou também o artigo publicado no New York Times que denuncia a parcialidade do juiz Sergio Moro e o risco à democracia brasileira caso Lula seja condenado.

“Se tem uma coisa que não me conformo é o complexo de vira-lata, inclusive da imprensa brasileira. Uma imprensa que não tem compromisso com a verdade, que não tem respeito, que se protege escondendo as coisas”, criticou. “Leiam o New York Times de hoje que vocês vão ver coisas que a imprensa brasileira não tem coragem de publicar”, disse.

“Eu duvido que os jornalistas que escrevem mentira a meu respeito e que o William Bonner durmam todo dia com a consciência tranquila. Eles sabem que eles estão mentindo”, prosseguiu.

“Só uma coisa vai me tirar das ruas desse país e será o dia que eu morrer. Até lá estarei lutando por uma sociedade mais justa”, ressaltou. “Qualquer que seja o resultado do julgamento, eu seguirei na luta pela dignidade do povo nesse país”, completou.

Lula disse “precisar que o povo participe para que a gente possa recuperar esse país”. E acreditar que “a esquerda vai se reunir não em torno de um candidato, mas em torno de um projeto”. Assista à íntegra do discurso:

Lula: Guerra jurídica não termina dia 24. Ele registrará candidatura e concorrerá!”, diz o Portal Jurídico Jota.

A oitava turma do TRF-4 é linha-dura. Levantamento do portal jurídico “Jota” mostra que, em 60 decisões tomadas pela trinca de togados em relação a processos da Lava Jato, em 33 houve aumento de pena. Este perfil sugere que dificilmente eles vão inocentar Lula ou anular a sentença de Moro. Entretanto, a radiografia das decisões, realizada pelo portal jurídico Jota, sugere como alta a probabilidade de que o resultado não seja por unanimidade (3 a 0), e neste caso serão possíveis os embargos infringentes, que atrasarão mais o trânsito em julgado, favorecendo o registro da candidatura e a efetiva participação de Lula no pleito. O cenário de condenação por unanimidade reforçaria a percepção de jogo combinado e de perseguição ao ex-presidente para tirá-lo do páreo mas o histórico mostra que ele não é o mais provável, se o julgamento for técnico. O cenário de resultado 2 a 1, que amplia as possibilidades de recurso, encontra respaldo no fato de que sentenças baseadas unicamente em delações premiadas já foram refugadas, e foi isso que Moro fez ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. Baseou-se na delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Vejamos o que apurou a matéria da equipe do “Jota”:

“A turma tem sido bastante rigorosa com condenações envolvendo apenas delações. Pelas mãos de Gebran, Paulsen e Laus passou, por exemplo, uma ação contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a quem Moro condenou a 15 anos de prisão. Nessa ação, os desembargadores derrubaram a sentença do juiz – o relator, Gebran, votou pela manutenção da pena imposta a Vaccari, mas o placar sofreu uma reviravolta porque Paulsen e Laus, vencedores, votaram pela absolvição sob justificativa de ausência de provas.” Trata-se apenas de um indicativo que não permite inferência em relação a Lula mas deve ser levado em conta.

Um resultado por unanimidade (3 a 0) permite apenas os embargos de declaração, recursos ao próprio tribunal que não permitem alteração da sentença mas esclarecimentos de alguns de seus termos. Poderiam ser decididos mais rapidamente, não contribuindo muito para a superação da corrida de obstáculos que Lula e o PT enfrentarão para registrar sua candidatura.

Já o resultado com discrepância (2 a 1) permitiria a apresentação dos chamados embargos infringentes, através dos quais os advogados de defesa tentariam mudar pontos da sentença que foram objeto de divergências entre os três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, o relator, Leandro Paulsen, o revisor, e  Victor Luiz dos Santos Laus. “No TRF-4, a média de tramitação dos embargos infringentes, entre a admissão do recurso e seu julgamento, é de sete meses. Os embargos são apresentados pela defesa e cabe ao relator admitir. Caso o desembargador rejeite, os advogados podem questionar”, diz o Jota. Na prática isso significa que, não havendo nova aceleração proposital do calendário, se tais embargos forem apresentados no final de janeiro, poderiam ser decididos em agosto, favorecendo o registro da candidatura de Lula. O prazo para registro termina em 15 de agosto.

Outra informação importante é a de que os embargos infringentes não serão julgados apenas pelos três integrantes da oitava turma mas sim pela 4ª.  Seção do TRF-4, composta por seis togados. Ela é formada pela reunião da sétima e da oitava turma. Ou seja, dela participam  os já conhecidos  Gebran, Paulsen e Laus, e mais Claudia Cristina Cristofani, Márcio Antônio Rocha e Salise Monteiro Sanchotene. Num colegiado mais amplo, os resultados são menos previsíveis.

O jogo, definitivamente, não acaba no dia 24, nem ficará no âmbito do TRF-4. Como já é sabido, Lula pode recorrer ao STF, e mesmo ao STF, buscando uma liminar que lhe garanta o direito de se inscrever como candidato. Se conseguir concorrer e vencer, virá a outra guerra, com as tentativas de impugnar sua diplomação e posse. Mas será muito mais complicado aplicar o tapetão depois que o povo tiver manifestado livremente sua vontade.

Vale conferir aqui o estudo técnico do Portal Jurídico Jota.

Tribunal que pode prender Lula confirmou 54% das sentenças de Moro.

Sérgio Moro é apontado por petistas como um dos carrascos do partido, especialmente após ter condenado o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão nesta quarta-feira. Mas a decisão que pode sepultar em definitivo as aspirações políticas da legenda e deixar o petista de fora das eleições de 2018 – e possivelmente atrás das grades – não será tomada em Curitiba e nem terá a assinatura do juiz paranaense. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, analisar os recursos do petista após a condenação em primeira instância. Se os magistrados Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte gaúcha, confirmarem a sentença de Moro, Lula se torna ficha-suja e está fora do páreo na disputa pelo Planalto no ano que vem. Seria um balde de água fria no PT, em um momento no qual Lula lidera as pesquisas de intenção de votos, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Até o momento, das 48 sentenças de Moro que já foram analisadas pelo TRF4, 10 delas tiveram as penas mantidas, 16 aumentadas, 8 diminuídas e apenas cinco foram revertidas para absolvição. Pela lei eleitoral, a condenação em segunda instância (por um órgão colegiado, ou seja, por mais de um juiz) impede a candidatura. Mas não é só. Além de ficar de fora do pleito, Lula poderia ir para a prisão: uma decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2016 permite o início do cumprimento de pena após a confirmação da sentença em instância superior. A questão, no entanto, é controversa, e alguns ministros já sinalizaram que podem rever a jurisprudência adotada.

Agora, após ser condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, Lula enfrentará um retrospecto ruim no TRF4: até o momento o petista coleciona uma série de derrotas na Corte. Seus advogados recorreram aos desembargadores sem sucesso inúmeras vezes. Um dos movimentos mais ousados foi o pedido de afastamento de Moro do processo sob a alegação de que ele não seria isento para julgar o petista. Um detalhe chamou a atenção da defesa do ex-presidente. Gebran Filho, responsável por analisar a questão, é amigo pessoal de Moro. Por isso, os advogados de Lula pediram também o seu afastamento. Gebran e Moro se conheceram durante o curso de pós-graduação na Universidade Federal do Paraná. O desembargador chegou a agradecer o colega em um de seus livros: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro um amigo”.

Outros pedidos da defesa de Lula indeferidos pelo TRF4 foram o adiamento da oitiva do ex-presidente, a realização de novas diligências que atrasariam a sentença, e até mesmo gravação em vídeo do depoimento do petista a Moro no mês do maio, com equipamento próprio. Somam-se a esses reveses uma série de outras apelações consideradas protelatórias pelo Tribunal.

Mas outro petista teve mais sorte no TRF4, pelo menos em um dos processos: em 27 de junho os desembargadores da Corte, por dois votos a um, absolveram o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro. Outras quatro condenações contra Vaccari impostas por Moro ainda aguardam uma decisão do TRF4.

O TRF4 costuma demorar mais do que Moro para tomar suas decisões, dependendo da quantidade de réus no processo. Até porque, diferentemente do magistrado de Curitiba, os desembargadores não atuam exclusivamente na Lava Jato. A absolvição de Vaccari pela Corte, por exemplo, demorou 22 meses – ele foi sentenciado por Moro em setembro de 2015. No TRF4 celeridade não é necessariamente algo positivo para o condenado: o ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró teve seu recurso apreciado em cinco meses. O desembargador Gebran Neto não apenas indeferiu o pedido da defesa, como ainda deixou a sentença de Moro mais severa. O relator da Lava Jato no TRF4 é tido como um magistrado severo: ele negou pedidos de habeas corpus do empreiteiro Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai, de Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula e do ex-deputado Eduardo Cunha, dentre outros réus da Lava Jato.

Há um alento, por ora, para Lula. Dois dos três juízes que participaram da decisão do Tribunal de Porto Alegre que favoreceu o ex-tesoureiro Vaccari votaram para reverter sua sentença por acreditar que não havia provas suficientes no processo, construído basicamente sobre delações premiadas. Apenas o relator, Gebran Neto, referendou a decisão de Moro. Para Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, este é o caso da acusação envolvendo o tríplex, na qual, de acordo com ele, faltam provas e sobram ilações feitas por delatores e procuradores federais. com ElPaís