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Kiko amarga fragorosa derrota. Por 17 x 0, vereadores rejeitam Taxa de Lixo.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (04), os 17 vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires rejeitaram Projeto de Lei nº 074/17 de iniciativa do poder executivo que trata da cobrança da Taxa de Lixo, Remoção e Tratamento e Destinação do Lixo Domiciliar na cidade.

Segundo a proposta, seriam taxados estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais indiscriminadamente conforme tabela abaixo.

Conforme publicação feita pelo blog Caso de Política em primeira mão (ver matéria clicando aqui), “A intenção do governo Municipal tem mobilizado população, empresários e comerciantes contrários a medida, tanto que se criou em ambiente digital um abaixo assinado contrário a aprovação pelos vereadores.

Nas redes sociais é grande a rejeição da cobrança. Há alegações de que caso a medida seja aceita pelo parlamento municipal“ alugueis sofreram reajuste uma vez que proprietários repassaram os valores aos locadores”. Encontra-se ainda queixas sobre isenções de impostos que foram dados a empresários na cidade”.

Com a decisão que foi acompanhada por plenário lotado, o governo Kiko, sofreu uma derrota histórica. Vereadores acompanhando pressão popular, entenderam a amplitude da rejeição dos diversos segmentos sociais da comuna e emplacou derrota ímpar.

O erro estratégico do Governo. Um tiro no próprio pé!

A taxa de Lixo vem sendo debatido desde o início de 2016 no seio do Consórcio intermunicipal do Grande ABC. Acompanhando tendência de sucesso da proposta em outras 5 cidades da região que foram aprovadas, a prefeitura de Ribeirão Pires se aventurou em apresentar a proposta e deu um tiro no próprio pé.

Com previsão inflacionária de aproximadamente de 3% para o ano de 2017, o executivo municipal poderia solicitar a recomposição desse índice aos valores pagos no IPTU. A arrecadação neste ano fiscal beira a caso dos R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de reais). Outro ponto relevante a ser questionado, é a concessão de isenção fiscal e redução de impostos na cidade em momento de plena crise econômica com consequente redução na arrecadação.

Acompanhe abaixo o pronunciamento contrário a aprovação da Taxa de Lixo de alguns vereadores.

Amigão D’orto, “a população não pode pagar pela ingerência administrativa”

Uma votação que veio na contramão da realidade porque passa o país e o município. Sei que há perda de receitas, mas a taxa não resolverá o problema. Vejo que o momento não seja criar taxa e a população não pode pagar pela ingerência administrativa.

Presidente Rubão Fernandes, “Deixo aqui muito claro, sou contra essa taxa, não aguentamos mais”…

Rogério do Açougue, “Sou da base aliada do governo… represento todo os munícipes… Nesse projeto meu voto é contrário porque estou a favor da população”

João Lessa, “em 1998 nós já pagávamos essa taxa… Sou contra a taxa de lixo, sou contra qualquer coisa que vai prejudicar a população. A cidade infelizmente é mal administrada e a população não pode pagar por uma péssima administração na cidade”

Anselmo Martins

Autor de uma postagem em sua página social Facebook de uma bem-humorada manifestação carregada de visão social, o vereador Anselmo Martins disse: Fui eleito para defender o povo, sou contra a taxa do LIXO.

“Não aguentamos pagar mais impostos!!!”

#PorumaRibeirãoPiresMelhorJá

#NãoaTaxadeLixo

Em conversa exclusiva com o blog Caso de Política, o edil externou a sua indignação com a proposta ao mesmo tempo em que esclareceu as suas motivações por seu voto contrário ao projeto do Governo, Veja o vídeo exclusivo abaixo.

Contribuintes já podem regularizar contas com a Prefeitura com desconto de multa e juros.

Ribeirão Pires oferece condições especiais para pagamentos de débitos pendentes junto ao município por meio do Refis 2017

A partir desta segunda-feira, dia 17, a Prefeitura de Ribeirão Pires realiza o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Pires – Refis 2017. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal, gerados até 31 de dezembro de 2016, terão condições especiais para colocar as contas em dia. Para aderir, o contribuinte deverá comparecer à Central de Atendimento ao Munícipe, localizada no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Instituído pela Lei Municipal Nº 6.159, de julho de 2017, o Refis 2017 estabelece dispensa da cobrança de multas e juros que pode chegar até 100% dependendo da forma de pagamento. Neste ano, a Prefeitura firmou Termo de Compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que auxiliará na conciliação, mediação e transação de débitos fiscais, ajuizados ou não, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

Em Ribeirão Pires, 19.541 contribuintes possuem débitos pendentes junto à Prefeitura, totalizando R$ 85,8 milhões. A adesão ao Refis 2017 deverá ser efetuada até o dia 29 de setembro deste ano. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail atendimentosf@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelos telefones 4828-9801/ Dívida Ativa: 4828-9804 ou 4828-9807.

Condições de pagamento e descontos:

Contribuintes que possuam dívidas com a Prefeitura em valor acima de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica, de valores gerados até o final de 2016, terão as seguintes condições de pagamento:

Para qualquer valor:

  • À vista ou em até seis parcelas: 100% de desconto dos juros e de multa;

  • De sete a 12 parcelas: 100% de desconto de multa e 80% de desconto de juros;

Contribuintes que possuam débitos acima de R$ 50 mil:

  • À vista ou em até seis parcelas: 100% de desconto dos juros e de multa;

  • De sete a 12 parcelas: 100% de desconto de multa e 80% de desconto de juros;

  • De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto de multa e 70% de desconto de juros;

Contribuintes que possuam débitos acima de R$ 200 mil:

  • À vista ou em até dez parcelas: 100% de desconto dos juros e de multa;

  • De 11 a 24 parcelas: 100% de desconto de multa e 75% de desconto de juros;

  • De 25 a 40 parcelas: 100% de desconto de multa e 70% de desconto de juros.