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Motorista de UBER é assaltado por 05 desconhecidos em RGS

Um motorista do aplicativo UBER registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão Pires reportando que no domingo, 05 de agosto, após receber um chamado para corrida,em atendimento dirigiu-se para a Vila Conde Siciliano em Rio Grande da Serra, ao chegar no local indicado por um homem de pré-nome Paulo, foi surpreendido por um individuo desconhecido que estava a pé e de posse de uma arma de fogo e mediante grave ameaça, anunciou o assalto.

Logo após a abordagem, apareceram mais quatro elementos e colocaram o motorista no banco de trás sendo feito como refém, ficando com os mesmos por aproximadamente 40 minutos. A vítima foi abandonada em Paranapiacaba e os roubadores tomaram rumo ignorado levando consigo o seu veículo de trabalho, sua carteira com documentos pessoais, R$ 60 em dinheiro, as chaves de sua residência, cartões bancários e de crédito e o seu aparelho celular.

A vítima não soube precisar as característica dos criminosos, relatando somente que o quinteto era do sexo masculino e todos aparentavam ter entre 18 e 25 anos de idade.

Ribeirão Pires: prefeitura poderá punir transporte irregular de passageiros. Uber e táxi estão liberados.

Uma notícia desencontrada tomou conta das redes sociais de Ribeirão Pires. Corria boatos de que o secretário de Trânsito do município havia proibido o transporte individual de passageiros por aplicativos.

O vereador Amigão D’orto, em função de inúmeras consultas feitas a ele, entrou em contato com o secretário de Assuntos Estratégicos, João Mancuso que esclareceu ao vereador: “Não se trata de transporte por aplicativos a exemplo do UBER ou 99, trata-se de pessoas sem concessão como taxistas ou em aplicativos que estavam exercendo atividade irregularmente”. 

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos. A repercussão geral da matéria – procedimento que a habilita a julgamento pelos ministros em sessão plenária – foi reconhecida em deliberação do Plenário Virtual do STF. No caso em questão, que servirá de paradigma, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/2015, que proibiu o transporte nesta modalidade na cidade de São Paulo.

Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais. Assim, com base nessas premissas, o tribunal declarou a inconstitucionalidade material da lei impugnada por entender que o ato normativo proibiu uma atividade privada em afronta aos princípios da livre iniciativa e da razoabilidade.

No recurso ao STF, a Câmara Municipal pede a reforma da decisão sob a alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público. Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a “táxi clandestino”, gerando “injusta competição”.