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STF reconhece direito constitucional à 13º e férias para prefeitos, vices e vereadores.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (ver aqui) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos e vereadores não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República.

O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado em 01/02/2016 com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

Para o Presidente de Associação Brasileira da Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues da Silva, a decisão do Supremo Tribunal Federal mostrou a coerência da Corte em relação a sintonia que deve ter os dispositivos constitucionais. “A Constituição Federal garante décimo terceiro a todos os trabalhadores e para os agentes políticos não poderia ser diferente.”  Rodrigues afirmou também que a ABRACAM, já havia encaminhado no início de 2016 um memorial ao ministro Marco Aurélio ponderando a mesma tese vencedora de que o art.39, 4º, não guarda nenhuma incompatibilidade com o pleiteado.

Para o Presidente esta decisão põe fim a uma celeuma que atormenta a muito tempo os vereadores de vários estados, citando como exemplo o Pará e Goiás, cujos Tribunais de Contas dos Municípios de forma indevida não permitiam este benefício.  O presidente alertou ainda que será preciso que as Câmaras normatizem esta conquista através de emenda à Lei Orgânica Municipal, obedecendo ao princípio da legalidade.

Para que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da legislatura atual e anterior obtenham o cumprimento de seus direitos – pelo critério quinquaniedade – é preciso ingressar com ação na justiça.

Competência

A decisão foi unânime no outro tema discutido no RE 650898. O município alegava que o TJ, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal, não poderia verificar a existência de ofensa à Constituição Federal. Nesse ponto, todos os ministros votaram pelo desprovimento do recurso, firmando a tese de que os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro a Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, como no caso.

Também por unanimidade, foi mantida a decisão do TJ-RS no sentido da inconstitucionalidade do artigo da lei municipal que trata da verba de representação.

Tese

As teses fixadas no julgamento do RE 650898 foram as seguintes:

“Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados”.

“O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”.

Câmara adia pauta de votação por três vezes, itens entram na próxima sessão de terça-feira.

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Um clima de tensão tem se instalado nas ultimas sessões da câmara de vereadores. Um dos principais motivos é a pressão que está sendo feita pelo poder executivo que há tempos tenta ver aprovados projetos aos quais julga importante. Os vereadores governistas, receiosos em amargarem derrota nas votações, já pediu adiamento da pauta por três vezes, o que tem aborrecido oposicionista e a população que acompanha as sessões.

A próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira (27) – cinco dias antes das eleições – já tem sua ordem do dia divulgada, com doze itens, quatro a mais que na anterior.

Abaixo a relação das pautas de votação

01 – Projeto de Lei n° 084/15, de autoria do Executivo Municipal, que denomina “Maria Benevides dos Santos” o viaduto que interligará a região Central ao Centro Alto do Município. Matéria adiada por 10 sessões

02 – Projeto de Lei n° 005/16 que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de área para construção do Crematório para Humanos através de procedimento licitatório

03 – Projeto de Lei Substitutivo ao de n° 039/16 que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de área para construção de Shopping Center

04 – Projeto de Lei n° 040/16 que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área para instalação de empresa

05 – Projeto de Lei n° 056/16 que altera os Anexos l, II e III e acresce o Anexo V, na Lei n° 6.055, de 22 de dezembro de 2015, que institui a gratificação de produtividade para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de obras particulares, meio ambiente e posturas

06. Projeto de Lei n° 057/16 que denomina Teatro Arquimedes Ribeiro, o espaço localizado no Centro Cultural do Município.

07. Projeto de Lei n° 058/16, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n° 5.834/2014, que autorizou o Município da Estância Turística de Ribeirão Pires a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel registrado na matrícula 26.000.

08. Projeto de Lei n° 066/16 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas de propriedade da municipalidade à Associação Desportiva Cultural Social Unidos do Morro

09. Projeto de Lei n° 068/16 que autoriza o Poder Executivo a realizar acordo de parcelamento de débito com o Consócio Consíadel/Jaw

10. Projeto de Lei n° 021/14, de autoria dos Vereadores Eduardo António dos Santos Nogueira e Edson Savietto, que denomina “Escola Municipal António dos Santos” a escola localizada na Rua São Bernardo do Campo, no Parque Aliança.

11. Projeto de Lei n° 064/16, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei n° 3.887/1195, que dispõe sobre o Código Municipal de Uso e Ocupação do Solo

12. Projeto de Lei n° 020/16, de autoria da Vereadora Diva de Souza Bartolo, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer no município de Ribeirão Pires.

Das Ciências Sociais para a Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

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Felipe Magalhães, candidato a vereador na chapa de Renato Foresto tem atuado na política em Ribeirão Pires e na região do ABC e nos conta um pouco de sua história.

Com formação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), e Especialização em Cinema, Documentário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Felipe é também professor de Sociologia com experiência nas redes pública e privada. Além disso, já foi membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) como representante da Associação Comercial de Ribeirão Pires (ACIARP).

Em sua experiência na política, ele foi assessor de Gabinete na Prefeitura de Mauá e Diretor de Gestão e Projetos na Prefeitura Santo André, onde atuou na área de planejamento estratégico. Sua trajetória teve início no movimento estudantil, em uma causa fundamental à sociedade: a educação, que no seu entendimento, é só por meio dela que se construirá Uma cidade para todos e todas, com qualidade, com desenvolvimento humano, com respeito aos direitos e ao acesso a serviços essenciais.
Segundo Felipe Magalhães, seu objetivo como vereador será o de reaproximar a Câmara Municipal do cidadão, trabalhando pela transparência da casa e da administração pública por meio do diálogo constante com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com a população em geral. Por isso, pretende fazer política com criatividade e acima de tudo voltada para o livre exercício da cidadania.

Ele complementa: “Uma boa cidade só pode ser construída com a participação de todos, na tomada de decisões e na fiscalização da administração e dos recursos públicos!”

Eleições terá número recorde de candidatos a Vereadores.

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A eleição deste ano terá um número recorde de concorrentes a  Câmara de Ribeirão Pires. Ao todo são 367 candidatos a vereador em busca das dezessete cadeiras do Legislativo ribeirãopirense. Na eleição passada, em 2012, foram 319 postulantes, sendo 219 homens e 100 mulheres que pleitearam as atuais dezessete vagas no parlamento municipal. Após as apurações foram eleitos 14 homens e 03 mulheres.

Para essas eleições – segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – teremos um total de 367 candidatos a vereadores que se comparados ao pleito de 2012 apresenta um acréscimo de 68 a mais. Desses 367 candidatos, 120 são mulheres.

Ainda segundo o TSE, fixou fixado o teto máximo de R$ 127.534,24 para gastos de campanha em Ribeirão Pires para a disputa de cargos proporcionais que buscam a preferência dos 90.034. Em 2012 foram 87.318 eleitores inscritos e após a apuração detectou-se 4.164 nulos (5,66%), os votos brancos 4.129 (5,61%) e o total de comparecimento nas urnas foi 73.493 (88,71%).

Câmara de Vereadores volta do recesso parlamentar nesta terça-feira (02).

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A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires retorna às suas atividades nesta terça-feira (02) após o recesso legislativo que acontece todo ano neste período.

A primeira sessão ordinária acontecerá a partir das 14hs, com importes matérias que deveram ser apreciadas e votadas pelos edis.

Na “Ordem do Dia”, estão listados 9 itens, entre os destaques estão:

  • O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo n° 023/16 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para administração do Convênio Médico pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura, Câmara e Autarquias, Estatutários e CLTs na Estância Turística de Ribeirão Pires (SINDSERV).

  • Projeto de Lei n° 022/16, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 5.701, de 21 de maio de  2013, da Lei no 4.217, de 17 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Salários e Carreiras” da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires.

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires fica na Rua João Domingues de Oliveira, 12 / Rua Virgílio Golla, 40 – Centro de Ribeirão Pires.

Guto Volpi reúne jornalistas de Ribeirão Pires.

guto volpi

O pré-candidato a vereador, Guto Volpi, se reuniu com os profissionais dos veículos de comunicação da cidade para um bate-papo sobre Ribeirão Pires. Em ação inédita, Volpi decidiu ouvir os jornalistas para identificar a visão destes profissionais sobre a atual situação da cidade. “Decidi ouví-los, pois estes profissionais circulam pela cidade toda, ouvem e vêem as demandas da população e podem nos dar soluções práticas e eficazes”, explicou Volpi.

Cerca de dez profissionais participara do encontro e expuseram os problemas e possíveis soluções que enxergam para a cidade. O Jornal Repórter ABC e os demais profissionais parabenizam o pré-candidato pela iniciativa e agradece o convite.

Ribeirão Pires: TSE divulga limite de gastos em campanha eleitoral.

eleições2016 caso de politica

Os pré-candidatos à prefeitura de Ribeirão Pires poderão usar até o limite de R$ 894.951,56 para despesas de campanha das eleições municipais.

A tabela com o teto de gastos de campanha em cada um dos municípios brasileiros foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite segue as regras da minirreforma eleitoral sancionada no ano passado, que estabelece teto de 70% do maior gasto declarado na eleição anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na cidade, onde não há segundo turno, os gastos devem ficar abaixo de R$ 894,9 mil. Em 2012, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) declarou gasto de R$ 780,2 mil para promoção de sua candidatura.

Vereadores

A fixação de desembolsos, assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, também impõe restrições para campanhas a vereador onde em Ribeirão Pires o limite máximo é de R$ 127.534,24.

Fiscalização

Gilmar Mendes destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos.

“Não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos (os gastos). A sociedade terá de fiscalizar. Já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá de se incumbir dessa tarefa”, afirmou.

O presidente do TSE alertou sobre a possibilidade de crescimento de casos de caixa 2 nas eleições, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada de caixa 1.”

As atribuições de um vereador por Amigão D’orto.

amigão dorto

A Câmara serve para fiscalizar a Prefeitura, criar leis municipais e estimular a participação das pessoas nas decisões relativas ao município. Cabe à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice. A Câmara também tem o poder de reconhecer uma eventual renúncia do prefeito e decidir sobre o afastamento dele do cargo, se for o caso. Também é papel da Câmara conceder licença para afastamento ao prefeito, do vice e dos vereadores e fixar os salários de todos esses cargos.

Cabe ainda aos 17 vereadores fiscalizar e controlar diretamente a Prefeitura, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado. Outra atribuição da Câmara é criar Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s) e convocar secretários municipais ou responsáveis pela administração para dar informações sobre matéria de sua competência. Os vereadores podem ainda solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração e autorizar a convocação de referendo e plebiscito (exceto em casos previstos na Lei Orgânica do Município). A lista de atribuições dos vereadores tem muitos itens.

Veja alguns:

– julgar as contas do Prefeito e da Mesa;

– zelar pela preservação de sua competência legislativa, sustando os atos normativos do Prefeito que exagerem seu poder;

– julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores nos casos previstos em lei;

– decidir sobre a perda do mandato de Vereador;

– legislar sobre a criação, organização e funcionamento de Conselhos e Comissões da Câmara;

– legislar sobre impostos municipais, bem como autorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas;

– votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, e autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais;

– deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;

– autorizar a concessão de auxílios e subvenções e a concessão de serviços públicos;

– permitir o uso, compra ou venda de bens municipais; criar, alterar e extinguir cargos, funções e empregos públicos e fixar a remuneração da administração direta, autárquica e fundacional; aprovar as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor, a legislação de controle de uso, de parcelamento e de ocupação do solo urbano;

– decidir convênios com entidades públicas e particulares e autorizar consórcios com outros municípios; criar, estruturar e atribuir funções às Secretarias e aos órgãos da administração pública;

– autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos;

– delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana;

– aprovar o Código de Obras e Edificações;

– conceder títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria;

– exercer outras atribuições regimentais e legais

Guto Volpi confirma pré-candidatura em Ribeirão Pires.

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Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, mais conhecido como Guto Volpi (PR), decide seguir os passos do pai, o ex-prefeito da Estância, Clóvis Volpi (PSDB) e confirma seu nome como pré-candidato à vereador em Ribeirão Pires.

Graduado e pós-graduado em Administração, pelo IMES, Guto Volpi (PR) colocou em prática suas habilidades político-administrativas quando foi secretário da SEJEL – Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Ribeirão Pires, durante a última gestão de Clóvis Volpi (PSDB), que atualmente concorrerá ao Executivo de Mauá.

Na época, Guto Volpi transformou a SEJEL em uma marca na cidade. “Os funcionários tinham orgulho em vestir os uniformes da secretaria pois o trabalho era elogiado pela população”, afirma. “Fomos uma grande equipe, com foco e determinação, trabalhando pela cidade”, define.

Guto Volpi

Quanto à seguir os passos do pai, Guto Volpi define Clóvis como um “grande transformador” da cidade. “Eu consigo enxergar todos os acertos e todas as falhas do meu pai, faço as correções necessárias e vou dar continuidade a projetos que não foram finalizados, afinal tem muita coisa boa. Pretendo seguir o legado dele sim, acho isso importante”, afirma o pré-candidato.

Para Guto, uma mudança na Câmara de Vereadores é totalmente necessária nos dias de hoje, os protestos realizados pela população ribeirãopirense nos últimos tempos mostra a insatisfação que existe entre os eleitores. “A impressão que eu tenho hoje é que há falta de fiscalização”.

Um dos fatores que levaram a isso pode ser um pacto de governabilidade: os vereadores fazem bancada governista e permitem que a cidade seja administrada desse jeito. Eu vejo rejeição ao Legislativo por conta disso, porque todo progresso da cidade passa pelos vereadores, explica.

Guto Volpi deixou o PTB no fim de 2015 com mais outros 20 integrantes, hoje o pré-candidato integra a coligação (PR, PSDB e PHS) em que está à pré-candidata à prefeita Rosí de Marco (PSDB), ex-secretária de Educação na gestão Clóvis.

Fernando Rubinelli é pré-candidato a vereador em Mauá.

Fernando RubinelliO advogado Fernando Rubinelli, de 26 anos, foi confirmado pelo PDT como um dos pré-candidatos do partido à uma vaga de vereador nas eleições deste ano. Fernando é filho do vereador Wagner Rubinelli e já foi assessor parlamentar do então deputado federal Vanderlei Siraque, na Câmara Federal, e do deputado estadual Angelo Perugini, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele também é pós-graduado em Direito Processual Civil e foi professor assistente de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Segundo Cláudio Donizeti Lourenço, dirigente do PDT, “por conta de sua juventude e experiência de assessor parlamentar, Fernando é um dos pré-candidatos a vereador pelo partido nesta eleição”.

Já Fernando afirma “tenho a visão de que dá para trabalhar de uma forma diferente, lutando por saúde, educação e defesa animal, que é uma das minhas bandeiras, quero me apresentar como uma renovação com credibilidade”.

Novas regras desafiam candidatos nas eleições.

As novas regras para a campanha eleitoral que passarão a valer este ano transformaram a disputa numa incógnita para os candidatos. Os partidos ainda estudam estratégias para vencer as barreiras do limite de gastos de campanha imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do espaço reduzido de publicidade, mudança na peça que vai ao ar no horário gratuito na televisão e o menor período de campanha eleitoral.

Marqueteiros e articuladores políticos ainda buscam a fórmula para ter sucesso nas urnas, que passa pelo uso intensivo das redes sociais até o corpo a corpo com o eleitorado. A avaliação é que as novas regras serão um empecilho a mais para que nomes pouco conhecidos sejam eleitos.

Uma das mudanças mais significativas é o limite de gastos para os candidatos a prefeito e vereador estipulado pela primeira vez pelo TSE. A campanha eleitoral neste ano também será mais curta. O TSE reduziu o período de campanha de 90 para 45 dias, assim como o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV, que caiu de 45 para 35 dias e terá início no dia 26 de agosto.

Não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados nas propagandas. Também fica proibido, no dia da eleição, o uso de veículo com jingles, inclusive carroça e bicicleta. Uma das principais mudanças, no entanto, estará ruas. Não é mais permitido a colocação de cavaletes e bonecos, além das já proibidas propagandas em muros e outdoors. Apenas bandeiras de partidos e candidatos e a distribuição de material gráfico poderão ser utilizados na campanha.

Principais mudanças nas eleições deste ano

Financiamento

Os recursos destinados às campanhas eleitorais somente são admitidos quando provenientes de recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos políticos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político.

Gastos

O limite de gastos das campanhas eleitorais foi definido baseado nos valores declarados em 2012. Os candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do maior gasto declarado para o cargo na última eleição. O mesmo percentual de 70% foi estipulado pelo TSE como limite de gastos para os candidatos para vereador contratado há quatro anos. Em cidade onde é passível segundo turno, o limite de gastos para prefeitos é de 50%. Além do limite de gastos, a partir deste ano não será mais permitido o financiamento empresarial de campanhas, somente de pessoas físicas.

Período de campanha

A eleição municipal deste ano, marcada para o dia 2 de outubro, será mais enxuta em todo o País. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o período de campanha de 90 para 45 dias.

Propaganda na televisão e no rádio

O período de propaganda na TV e no rádio diminuiu de 45 para 35 dias. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2016. Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Tempo da propaganda na TV

Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda eleitoral na internet

É permitida a propaganda eleitoral na Internet a partir do dia 16 de agosto. A propaganda poderá ser realizada em sítio do candidato, partido ou coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país; em emails, blogs e redes sociais, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Propaganda nas ruas

Não é mais permitido a colocação de cavaletes e bonecos, além das já proibidas propagandas em muros e outdoors. Apenas bandeiras de partidos e candidatos e a distribuição de material gráfico poderão ser utilizados na campanha.

Novas regras desafiam candidatos nas eleições.

As novas regras para a campanha eleitoral que passarão a valer este ano transformaram a disputa numa incógnita para os candidatos. Os partidos ainda estudam estratégias para vencer as barreiras do limite de gastos de campanha imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do espaço reduzido de publicidade, mudança na peça que vai ao ar no horário gratuito na televisão e o menor período de campanha eleitoral.

Marqueteiros e articuladores políticos ainda buscam a fórmula para ter sucesso nas urnas, que passa pelo uso intensivo das redes sociais até o corpo a corpo com o eleitorado. A avaliação é que as novas regras serão um empecilho a mais para que nomes pouco conhecidos sejam eleitos.

Uma das mudanças mais significativas é o limite de gastos para os candidatos a prefeito e vereador estipulado pela primeira vez pelo TSE. A campanha eleitoral neste ano também será mais curta. O TSE reduziu o período de campanha de 90 para 45 dias, assim como o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV, que caiu de 45 para 35 dias e terá início no dia 26 de agosto.

Não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados nas propagandas. Também fica proibido, no dia da eleição, o uso de veículo com jingles, inclusive carroça e bicicleta. Uma das principais mudanças, no entanto, estará ruas. Não é mais permitido a colocação de cavaletes e bonecos, além das já proibidas propagandas em muros e outdoors. Apenas bandeiras de partidos e candidatos e a distribuição de material gráfico poderão ser utilizados na campanha.

Principais mudanças nas eleições deste ano

Financiamento

Os recursos destinados às campanhas eleitorais somente são admitidos quando provenientes de recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos políticos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político.

Gastos

O limite de gastos das campanhas eleitorais foi definido baseado nos valores declarados em 2012. Os candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do maior gasto declarado para o cargo na última eleição. O mesmo percentual de 70% foi estipulado pelo TSE como limite de gastos para os candidatos para vereador contratado há quatro anos. Em cidade onde é passível segundo turno, o limite de gastos para prefeitos é de 50%. Além do limite de gastos, a partir deste ano não será mais permitido o financiamento empresarial de campanhas, somente de pessoas físicas.

Período de campanha

A eleição municipal deste ano, marcada para o dia 2 de outubro, será mais enxuta em todo o País. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o período de campanha de 90 para 45 dias.

Propaganda na televisão e no rádio

O período de propaganda na TV e no rádio diminuiu de 45 para 35 dias. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2016. Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Tempo da propaganda na TV

Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda eleitoral na internet

É permitida a propaganda eleitoral na Internet a partir do dia 16 de agosto. A propaganda poderá ser realizada em sítio do candidato, partido ou coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país; em emails, blogs e redes sociais, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Propaganda nas ruas

Não é mais permitido a colocação de cavaletes e bonecos, além das já proibidas propagandas em muros e outdoors. Apenas bandeiras de partidos e candidatos e a distribuição de material gráfico poderão ser utilizados na campanha.