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“Governo Kiko retira camelôs sem diálogo e sem apresentar alternativas”, afirmam trabalhadores.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano que se inicia quem passa pela estação de trem de Ribeirão Pires pode avistar a ausência das antigas barracas de trabalhadores autônomos que por ali se instalaram em busca de garantir o seu sustento vendendo balas, doces e miudezas diversas.

Segundo informaram os pequenos comerciantes, popularmente conhecidos como camelôs, “recebemos no final de dezembro uma notificação da prefeitura informando em decisão sumária de que a partir do dia primeiro não poderíamos mais trabalhar aqui”.

O referido comunicado, datado de 21 de dezembro de 2017, parte da recém secretária de Meio ambiente, Wanessa de Paula Isidio da Silva que diz, “A Secretaria do Meio ambiente do Município de Ribeirão Pires, vem por meio deste informar e notificar que vossa pessoa fica ciente da extinção da autorização de licença para ocupação do espaço público, portanto seu uso para atuação do comércio ambulante está proibido a partir de 01/01/2018”.

Conforme informaram os trabalhadores “são 23 ambulantes que mantinham licença para o trabalho e que agora estão com licença cassada e por consequência proibidos de atuarem na cidade”.

Essa não é a primeira vez em que a prefeitura atua em desfavor dos ambulantes. Conforme publicou o blog Caso de Política, em 11 de setembro o governo municipal retirou indiscriminadamente vendedores ambulantes da região da estação de trem da cidade. No dia 29, a juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei concedeu liminar que autoriza o retorno de comerciantes cadastrados aos seus antigos e habituais locais de trabalho. Ver íntegra da matéria clicando aqui.

No local, foi registrado uma viatura oficial da Secretaria de Meio ambiente e os ambulantes que recolhiam assinaturas para organizarem um abaixo assinado. “Estamos solicitando apoio da população para entregarmos aos vereadores. Uma comissão está sendo organizada para negociarmos essa situação pois aqui era o nosso ganha pão e nessa crise em que passa nossa situação fica difícil. O que queremos é só o direito de trabalhar! Somos cadastrados e sempre contribuímos com a taxa anual que era cobrada pela licença”, afirmou um dos camelôs.

Obviamente que ninguém quer que a cidade seja inteiramente tomada por camelôs, nem que as pessoas possam vender o que quiserem, onde quiserem, sem nenhuma organização e planejamento. Mas também é óbvio que a cidade precisa de espaços comerciais que não são os espaços das lojas. Isso pode ser equacionado, mas não simplesmente retirando os comerciantes da rua, cassando a permissão e impedindo-os de trabalhar, sem nenhum diálogo e sem ofertas concretas de alternativas. Algumas cidades têm experiências positivas nesta área, como Diadema, e Mauá e a capital mineira, Belo Horizonte, que criaram shoppings populares bem localizados, garantindo o trabalho de comerciantes que antes trabalhavam nas ruas. O que fazer com pais de família, sem qualificação profissional, alguns com deficiências físicas ou motoras? A atitude da Prefeitura de Ribeirão Pires foi autoritária, higienista e excludente, bem na lógica da “Ribeirão Pires para poucos”. Uma ação como esta jamais deveria ser feita sem diálogo com as pessoas afetadas e sem oferta de alternativas que possibilitem a existência de um comércio popular, com vendedores autônomos, que precisam ter espaço de trabalho na cidade. Luís Carlos Nunes