Vereador Amigão D’orto apresenta projeto para combater violência contra a mulher.

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (01), na Câmara dos vereadores de Ribeirão Pires, em caráter de urgência, o Projeto de lei de número 004/2018 que cria na Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O projeto teve aprovação unânime.

Segundo o vereador Amigão D’orto relatou em conversa com o Blog Caso de Política “motivos banais ainda são a causa do aumento da violência contra as mulheres e de muitos feminicídios. É preciso que se dê um basta nesta situação”.

Pela proposta, fica instituído o dia 06 de dezembro de cada ano para a realização de ações de conscientização e igualdade de gênero através da “Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

O uso do laço branco, sugerido pelo projeto de Lei, foi adotado como símbolo do repúdio demonstrado por um grupo de homens no Canadá após um jovem de 25 anos ter assassinado 14 mulheres em uma sala de aula na escola Politécnica de Montreal, em 1989. Após o crime, o jovem cometeu suicídio e deixou uma carta justificando o ato, alegando que não suportava a ideia de ver mulheres cursando engenharia, um curso tipicamente masculino.

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser diária e abordada em todos os setores da sociedade. A violência contra as mulheres tem aumentado assustadoramente e não podemos acreditar que se trata apenas de estatística, sabemos que isso está enraizado numa questão predominantemente cultural e histórica que coloca a mulher numa condição vulnerável. São números que nós não podemos citar sem que nos cause repúdio e tristeza. Trazer para essa casa um projeto dessa natureza é dizer que nós nos preocupamos com esses índices e que queremos contribuir com a redução nesses números”, disse o vereador.

Momentos antes ao início da sessão da Câmara, o vereador Amigão D’orto recebeu em seu gabinete a senhora Simone Mozelli, a qual o edil destacou com uma importante liderança do nosso município. No encontro foram debatidos projetos importantes em favor da defesa das mulheres no município.

Abaixo o pronunciamento do vereador Amigão D’orto

Feminicídio no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registra 1 feminicídio a cada 4 dias. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que registra um caso de feminicídio a cada quatro dias e 63% das vítimas morrem em casa. Os números se referem aos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017, quando foram notificadas 46 ocorrências, e mostram um retrato inédito da implementação da legislação no Estado.

Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.

O registro das mortes de mulheres como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada um dos crimes.

Enquadram-se na lei os homicídios em que as circunstâncias envolvem “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram classificados dessa forma 142 casos no Estado de São Paulo. Se forem considerados também os casos de tentativa, em que o agressor não conseguiu matar a mulher, o número de registros salta para 417.

Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinham entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos, e mais da metade era branca.

A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos.

Em relação à localização no Estado, os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que a Grande São Paulo foi a região que teve mais registros desde 2015: 40, superando a capital, que teve um total de 27.

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